NORMAS INTERNAS DO PROJETO “A ENGENHARIA NACIONAL, OS ESTUDANTES E A EDUCAÇÃO SUPERIOR: A MEMÓRIA REABILITADA (1930-85)”

NORMAS INTERNAS DO PROJETO “A ENGENHARIA NACIONAL, OS ESTUDANTES E A EDUCAÇÃO SUPERIOR: A MEMÓRIA REABILITADA (1930-85)”
UFPE/CTG/PROEXT

OTÁVIO LUIZ MACHADO[1]
Introdução
Devido ao caráter ambicioso do projeto A ENGENHARIA NACIONAL, OS ESTUDANTES E A EDUCAÇÃO SUPERIOR: A MEMÓRIA REABILITADA (1930-85) (PROENGE), ou seja, a realização ao mesmo tempo de uma pesquisa com pretensão de defesa de uma teoria científica e de uma reconstituição histórica com vistas à produção de dados sobre a memória histórica dos estudantes universitários, a busca de inúmeros parceiros será essencial para o alcance de todos os objetivos. Como é um trabalho que ocupa um espaço-limite abarcador de inúmeras questões, que produz um impacto ao realizarmos um levantamento e divulgação de fontes de difícil acesso e é de enorme interesse público, resolvemos criar mecanismos de controle interno e de regulação do contato com diversas esferas do mundo social. O presente documento foi produzido após a constatação da importância da criação de um compromisso formal maior entre todos os envolvidos, seja direta, seja indiretamente com os nossos trabalhos. O próprio crescimento do projeto, as insistentes solicitações de colaborações para diversas pesquisas e os apoios que nos são oferecidos provocaram a produção do presente documento. Consideramos aqui a apresentação aberta de alguns posicionamentos que são nobres e merecem ser cultivados ao longo desta pesquisa e de outros vários trabalhos. Trata-se de um documento preliminar que será atualizado de acordo com as sugestões. É fundamental indicar ao longo do documento as diversas experiências que foram trazidas ao Projeto.
Em recente palestra na série “O esquecimento da política”, o historiador Luiz Felipe Alencastro tratou de um tema importante e caro aos historiadores: esquecimento e memória. O autor chamava a atenção quanto à centralidade do trabalho do historiador, que é o de arbitrar o que ficou no esquecimento e que deve ser retomado, bem como o de dar destaque a um assunto que não se fala mais e que deveria estar sendo falado. Temas que são importantes numa época, noutra caem no esquecimento.
O nosso texto aqui foi produzido a partir de uma série de preocupações sobre a questão dos documentos estudantis universitários que estão sendo resgatados por diversas instituições com a alegação de “preservá-los”. E ainda chamamos a atenção para o urgente trabalho que deverá ser feito pelas universidades no que tange à sua memória institucional.
As inúmeras iniciativas de reconstituição da história dos movimentos estudantis podem ser festejadas com o súbito interesse despertado pelo tema após um longo período de desinteresse. Mas nem tudo que reluz é ouro. A existência de arquivos “prontos” para os pesquisadores trabalharem poderá ser apenas uma falácia de entidades que não possuem preocupações acadêmicas em seus “projetos culturais”. Numa das partes analisadas do texto, quando pretendemos apresentar adequadamente a nossa reflexão acerca de dois projetos de objetivam realizar a reconstituição da história do movimento estudantil, teceremos, também, as implicações dos dois trabalhos para a própria qualidade do trabalho dos historiadores no futuro.
A falta de debate ou de crítica em cima de muitos projetos culturais que visam “resgatar” a memória do movimento estudantil é algo muito sério. E muito mais sério é a posse de documentos em entidades que visam se beneficiar de vastos recursos públicos in aeternum (eternamente) sem a devida contrapartida para a sociedade brasileira.

Arquivo e memória: fundamentos do conhecimento histórico?

A história foi durante séculos resumida a crônica, mas atingiu um importante estado científico – capacidade de explicar cientificamente a realidade social - com o Iluminismo. Foi aí permitido aos chamados historiadores afirmar que poderiam “captar o sentido, as leis que determinariam o movimento da sociedade” (Zaidan, 1993, p. 23).
A razão como parâmetro da existência humana, ou seja, a capacidade da autonomia racional do homem levada ao extremo, dar-se-ia nesta concepção somente com o conhecimento, a educação e a ciência, cujo cultivo auxiliaria o homem na sua saída da minoridade ao levá-lo ao mundo da luz, do esclarecimento e da liberdade.
Neste contexto está a criação de arquivos para a preservação da memória nacional. Para Le Goff, no século XX é que foi estabelecido o triunfo do documento e a revolução documental (Le Goff, 1996, p. 539). Um dos principais responsáveis por tão façanha foi a Escola Positivista. Com o princípio de que “não há história sem documento”, cuja aplicação no método histórico foi exemplar, na atividade do historiador era imprescindível o uso de todo e qualquer documento como prova e argumento.
Georges Lefebvre, El nacimiento de la historiografía moderna, trabalhou especificamente a questão da inevitabilidade do trato de documentos pelos historiadores para a produção do conhecimento histórico:

Precisemos: el relato de aquello que subsiste del pasado, no de su totalidad. En efecto, gran número de acciones o de frases no dejan rastro alguno. Sobre todo las acciones y frases de interés colectivo, puesto que el individuo, por lo general, se despreocupa de ellas, sobre todo cuando su destino personal no está gravemente comprometido. Si, entonces, los hechos históricos no han sido registrados en documentos, o grabados, o escritos, pueden considerarse perdidos. Así sucede, en su totalidad, en lo que concierne a los orígenes mismos de la humanidad. La prehistoria no nos ha legado más que objetos, dibujos, unas poças osamentas, que nos informam sobre el físico, las costumbres, la vida material de los primeros hombres, no sobre los hechos históricos de los que ellos fueron actores o testigos. La prehistoria no puede, evidentemente, ser objeto de un relato” (Lefebvre, 1974, p. 13).
Quanto ao movimento dos Annales, um dos seus fundadores, Lucien Febvre, também tratou a questão dos documentos de forma relatizada:

A história faz-se com documentos escritos, sem dúvida. Quando estes existem. Mas pode fazer-se, deve fazer-se sem documentos escritos, quando não existem. Com tudo o que a habilidade do historiador lhe permite utilizar para fabricar o seu mel, na falta das flores habituais. Logo, com palavras. Signos. Paisagens e telhas. Com as formas do campo e das ervas daninhas. Com os eclipses da lua e a atrelagem dos cavalos de tiro. Com os exames de pedras feitos pelos geólogos e com as análises de metais feitas pelos químicos. Numa palavra, com tudo o que, pertencendo ao homem, depende do homem, serve o homem, exprime o homem, demonstra a presença, a atividade, os gostos e as maneiras de ser do homem. Toda uma parte, e sem dúvida a mais apaixonante do nosso trabalho de historiadores, não consistirá num esforço constante para fazer falar as coisas mudas, para fazê-las dizer o que elas por si próprias não dizem sobre os homens, sobre as sociedades que as produziram, e para constituir, finalmente, entre elas, aquela vasta rede de solidariedade e de entreajuda que supre a ausência do documento escrito?(Febvre apud Le Goff, 1996, p. 540).

Febvre ainda criticou a passividade dos historiadores perante os documentos

O documento não é qualquer coisa que fica por conta do passado, é um produto da sociedade que o fabricou segundo as relações de forças que aí detinham o poder. Só a análise do documento enquanto monumento permite à memória coletiva recuperá-lo e ao historiador usá-lo cientificamente, isto é, com pleno conhecimento de causa” (idem, p. 545).


No Brasil, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), que foi criado em 1838, teve, mesmo com todas as implicações negativas um papel relevante ao estabelecer um resgate da documentação brasileira. O IHGB esteve voltado para um debate acerca da nação brasileira, haja visto que seu interesse era o de demarcar os grandes fatos, os símbolos nacionais e a biografia dos grandes nomes do império. Ele foi responsável pelo acúmulo de um importante acervo bibliográfico, hemerográfico, arquivístico, iconográfico, cartográfico e museológico que até hoje são muito utilizados pelos historiadores e outros interessados.
Vários autores também tiveram suas obras marcadas pelo ineditismo das fontes. Foi o caso de Capistrano de Abreu, que merece um grande destaque por atribuir importância ao ofício do historiador. Para ele, o historiador além de pesquisar os documentos raros e realizar uma exploração sistemática dos arquivos, ainda deveria contribuir para sua divulgação. A partir de Ranke, Capistrano buscou criou uma metodologia para analisar e realizar a crítica documental. Para além da história dos viajantes (Martius, Spix, Pohl, Barão de Langsdorff) ou da história oficial de Varnhagem – que para ele sua obra não passava de uma singela homenagem a Portugal –, Capistrano traçou um dos primeiros passos para o estabelecimento de uma história mais científica e separada da literatura. Pelo fato de fazer uma história mais compreensiva e que privilegiava o olhar do outro, o importante historiador trouxe à luz uma visão do povo brasileiro, pois almejava recriar a vida humana integralmente com sua compreensão da história criadora.
O sociólogo e historiador Gilberto Freyre também inovou nesta área. Em "Sobrados e Mucambos" (1936), ao trazer uma análise detalhada do movimento de "acomodação" (palavra cara ao sociólogo e historiador pernambucano), procurou entender como o crescimento da vida urbana impôs transformações no modus vivendi (modos de viver) da sociedade patriarcal. Para reconstituir esta história, o autor foi amparado por uma variada e inovadora documentação (memórias, teses médicas, narrativas de viagem, romances etc.), o que lhe permitiu criar um livro com uma sucessão de quadros ricos em pormenores das mudanças por que passou o cotidiano brasileiro com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, a abertura dos portos e a rápida expansão das cidades.
Talvez havia a preocupação de Freyre neste momento com a escrita da história e com a inovação nos métodos. Mas o desconcertante em Freyre é que o conservador político não soterra o inovador teórico, principalmente nos métodos de pesquisa pouco ortodoxos. Sua contribuição para a atual pesquisa de fontes históricas é inquestionável.
Assim como Capistrano, Freyre foi inovador na observação como técnica e, diferentemente de muitos dos historiadores tradicionais, ele ainda traduziu e copiou muitos documentos fundamentais para a compreensão do Brasil-Colônia, aproveitou os estudos e as interpretações de muitos viajantes e memorialistas e pesquisou em muitos arquivos de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais (e outros). A massa de notícias, avisos e anúncios de jornais do período colonial e imperial era significativo: anúncios de escravos, casa, móveis, dentistas, sapatos, chapéus, serviços médicos, modista, teatro, mágico, colégio, livros, comidas e gulodices recebidas da Europa. Muitos dos nomes estampados nestes anúncios eram comumente utilizados para o batismo de crianças.
Por fim, um outro aspecto que também mereceria considerações iniciais sobre a questão dos documentos, refere-se à utilização de fontes orais como documentos, pois “com a crise das grandes narrativas da história, abordagens historiográficas substituíram antigas provas documentais por testemunhos orais, tornando a memória tanto objeto de análise quanto método” (Santos, 2003, p. 12). Embora o uso de entrevistas ou depoimentos nas ciências sociais constituam uma técnica para se “registrar o que ainda não se cristalizara em documentação escrita, o não-conservado, o que desapareceria se não fosse anotado” (Pereira de Queiroz, 1991, p. 1-2), os registros orais uma vez transcritos tornam-se igualmente documento, e o seu aproveitamento na pesquisa dependerá de uma análise rigorosa, o que significa a devida decomposição deste texto, a fragmentação de seus elementos fundamentais para que se possa utilizar o que é compatível com o problema estudado.
O crescimento das pesquisas que utilizavam a metodologia da história oral é resultado de uma ampla criatividade dos pesquisadores que se vêem diante de restrições de acesso, localização ou de recuperação de documentos.
A partir de uma rápida exposição sobre os documentos escritos e orais, agora focaremos nos chamados arquivos estudantis brasileiros.

A importância dos arquivos estudantis

O chamado “resgate” da memória estudantil não é recente. Muito menos a sua discussão. Foram várias as iniciativas, mas nem sempre bem sucedidas. A falta de continuidade dos projetos, a freqüente falta de verbas, o desinteresse de muitos “personagens” em disponibilizar seus próprios acervos e a ausência de uma política global de preservação de documentos acarretou na pulverização destas fontes, o que de todo não é tão negativo assim, pois o desafio da produção do conhecimento é a parte melhor do trabalho de pesquisa do pesquisador.
Nos últimos anos uma série de eventos perpassam pelo movimento estudantil. Tivemos eventos que giraram em torno dos 40 anos do golpe militar, dos 20 anos das Diretas-Já e uma série de comemorações que tiveram como centro artífices de movimentos sociais e políticos do século XX. Além das comemorações alusivas às datas de criações de universidades e faculdades. De um lado estavam aqueles interessados em realizar um debate sério sobre a questão; de outro, os que pretendiam comemorar sem nenhuma crítica e sem compromisso com a verdade histórica, pois

Comemorações podem configurar momentos de celebração vazios e repetitivos, o que ocorre na maioria das vezes, mas também ocasiões de reflexão sobre a instituição, especialmente quando considerados os seus diversos tempos históricos. É possível reconstruir momentos comemorativos que se constituíram em tribuna de celebrações diversas, de embate político e ideológico em torno da construção da representação do evento passado. Disputas que também indicam posições diversas relativas ao presente e produziram discursos que se contrapunham, dando origem, mesmo, ao que se poderia chamar de contracomemorações (Cardoso, outubro de 2004).

Além da pouca atenção quanto à importância do movimento estudantil na história do Brasil, um outro problema foi a ausência de séries documentais sobre os estudantes universitários nos principais arquivos brasileiros. A documentação da principal entidade estudantil do Brasil, a UNE, foi praticamente perdida num incêndio criminoso quando da deflagração do golpe militar de 1964. Exemplo semelhante ocorreu em Recife, na Escola de Engenharia de Pernambuco, em atentado ao seu Diretório Acadêmico, em 20 de outubro de 1968.
Após a limpeza das cinzas destas duas entidades estudantis é que foi possível perceber que uma documentação significativa, como foi o caso das atas das assembléias do Diretório Acadêmico, havia sido extraviada; certamente foi queimada ou mesmo furtada na ação do Comando de Caças aos Comunistas (CCC). A da UNE, além de correspondências acumuladas, também fotografias e outros documentos foram destruídos.
No caso da documentação universitária, foi possível repensar a questão dos arquivos universitários um pouco depois após a redemocratização. Em 1992, na ocorrência do “I Seminário Nacional de Arquivos Universitários”, o professor Roberto Martins fez a seguinte consideração:

Os estudantes universitários são, normalmente, ignorados quando se pensa em arquivos científicos. (..) Mas se o ensino é desenvolvido tendo por preocupação central a formação dos estudantes, deveria ser importante lembrar que os alunos também (...) participam de órgãos da universidade, possuem uma vida estudantil (Martins, 1992, pp. 27-48).

Em texto mais recente, a professora Antonietta Nunes tratou da importância dos arquivos universitários, tanto para a história local, como para a pesquisa acadêmica:

De qualquer forma é preciso dizer que a ênfase para a preservação dos documentos que estão no interior da universidade é uma prática de grande importância, não apenas do ponto de vista da preservação dos registros da história local, mas como forma de viabilizar as pesquisas de pós-graduação e especialmente as de iniciação científica (Nunes, 2004).

A opinião expressa pelos dois pesquisadores de importantes instituições de ensino, pesquisa e extensão de universidades brasileiras comprovam a importância dos acervos estudantis para a própria produção do conhecimento sobre a Universidade e a sociedade brasileira. A Universidade, que é o local de produção de conhecimento, ainda tem dado pouco destaque a documentos importantes de sua própria história.
É importante compreender que a composição de arquivos sobre o movimento estudantil também é fundamental para a produção de conhecimento acerca da própria universidade, pois sempre que possível é necessário aliar pesquisa acadêmica com a organização e produção de fontes arquivísticas.
Mas, há ainda a falta de uma legislação que institucionalize a posse de documentos estudantis pelas próprias universidades, no caso das entidades estudantis que não puderem ou não se interessarem pelo destino de tais documentos, conforme um parecer jurídico da UFPE: “A documentação produzida pelas entidades estudantis não são de propriedade da Universidade, que não pode, portanto, reivindicá-la, nem interferir no destino que tais entidades lhe dão” (UFPE, 2006).

Quanto ao tratamento adequado à história dos estudantes universitários no Brasil trazemos algumas problematizações abaixo.

1) Sobre a importância da história dos estudantes universitários apresentamos algumas experiências:

a) A posição das instituições em relação a um compromisso com a reconstituição histórica é fundamental. As opiniões da Reitora da UFMG são importantes para demonstrar um compromisso institucional de uma importante universidade pública com questões geralmente espinhosas. A coragem, honestidade intelectual a determinação da Reitora são expressos aqui: “Há alguns anos, não muitos, alguns dos nossos estudantes foram perseguidos, torturados e mortos por defenderem ideais libertários. Ideais que, ao lado de outros, faziam parte do cotidiano desta Universidade, freqüentavam as salas de aula, eram discutidos nas assembléias. Hoje, ao rememorarmos o seu desaparecimento precoce, reafirmamos nosso inarredável compromisso com a liberdade e com a defesa do saber como instrumento de construção de uma sociedade na qual a justiça e a dignidade sejam estendidas a todos os brasileiros. Universidades são forjadas no tempo, são conseqüência das ações de seus professores, funcionários e estudantes em resposta aos desafios que a diversidade da história não cessa de reapresentar. Desta luta brota a identidade de cada instituição, nesta luta são constituídos os valores geradores de uma tradição que, a cada momento, celebra o passado, interroga o presente e volta-se para o futuro” (Almeida Gazzola, Ana Lúcia. “Marcas da liberdade”. In: Liberdade, essa palavra. Rememoração da luta estudantil contra a ditadura, Universidade Federal de Minas Gerais, 77º aniversário);

b) As diversas rememorações de fatos históricos nos trazem sempre a necessidade de pensar a história e a construção do conhecimento para as novas gerações. A palavras da Professora Heloísa justificam o tema: “No momento em que se completam 40 anos do início do regime militar brasileiro e 20 anos nos separam dos principais acontecimentos que estabeleceram as condições de desagregação desse mesmo regime – a Campanha das Diretas Já –, a Universidade Federal de Minas Gerais assumiu a tarefa de reencontrar o tempo e devolver lembranças sobre os fatos que marcaram sua participação na vida política desse período, com a intenção de construir um relato sobre o que aconteceu, narrar uma história e envolver-nos nela. Os protagonistas dessa história são os estudantes da UFMG; seu espaço, as assembléias; seu símbolo, as passeatas; sua marca, os panfletos; seu arsenal, um punhado de canções. O esforço de recordação conduz a um movimento muito próprio da memória. Recordar, nesse caso, significa caminhar para trás no passado, na tentativa de chamar o movimento estudantil da UFMG de volta ao coração, para tentar flagrar, num ponto vazado do tempo, a fragrância fugidia das coisas distantes e ausentes. Nesse sentido, recordar as experiências e o cotidiano político dos estudantes desperta, na imaginação de quem se lembra, a possibilidade de interpretar esse movimento como um signo histórico, caracterizado pela concentração e condensação de sentidos plurais. Isso significa dizer que, em boa medida, os estudantes dessa época viveram um movimento político de natureza única, marcado por um fenômeno singular, por uma particular faculdade de exceder os limites de seus interesses e motivações estritos. Na prática, esse fenômeno os conduziu a uma atividade política que transbordou do plano universitário, mas foi possibilitada pelo reconhecimento, da própria universidade, de que seus estudantes são também cidadãos. Assim, durante o regime militar, a UFMG não foi apenas um refúgio; foi também espaço público de reunião e discussão, lugar de contestação estética, ao mesmo tempo erótica e belicosa, território de radicalização que se inspirava, ora nos pensadores libertários e nos princípios da desobediência civil, ora na expansão da violência considerada irreversível. Durante um longo período, houve, dentro dos muros da UFMG, um movimento político que fez do cotidiano o lugar de uma contestação sobre o conjunto da sociedade brasileira, e no qual se precipitou toda uma carga utópica difícil de ser extinta, toda uma crença no poder inesgotável da imaginação humana para revolucionar e reformar o país – crença análoga a um forte desejo de evasão no imaginário, que já sustentava a intencionalidade positiva utópica dos revolucionários dos séculos XVIII e XIX, e que Tocqueville definiu como produzindo uma espécie de culto do impossível, gerado no começo do processo revolucionário e em seu interior. Assim, na UFMG, nos anos em que durou o regime militar, aconteceram encontros amorosos, greves nas escolas, assembléias turbulentas, gestos de amizade, ocupação de auditórios ou de salas de aulas, distribuição de jornais, confrontos políticos, cenas de violência, queima de bandeiras, discursos militantes em profusão. No decorrer de todos esses anos, os estudantes teimaram em produzir eventos mais ou menos violentos, mais ou menos organizados, mais ou menos reprimidos, mais ou menos libertários, sem existir nenhum centro único coordenador de toda essa agitação. E, em toda essa série de eventos, o espaço público foi retomado – e muitas vezes renovado – com o exercício quase cotidiano da ação, da palavra, dos direitos políticos, da percepção de que existe uma dimensão da felicidade em abandonar certa opacidade triste que recobre nossas vidas privadas, da descoberta dos sentimentos e das emoções que produzem o gesto de exuberância política” (Starling, Heloisa & Spínola Castro, Maria Ceres. “Liberdade – essa palavra”. In: In: Liberdade, essa palavra. Rememoração da luta estudantil contra a ditadura, Universidade Federal de Minas Gerais, 77º aniversário);
c) É importante ressaltar a sensibilidade de algumas pessoas no que se refere ao tema. Citamos aqui o Curador da Exposição Liberdade, essa palavra: “nessa exposição, Liberdade, essa palavra temos a oportunidade de ver e sentir a luta de toda uma geração, que pensava primeiramente no coletivo antes do individual. Ela é um resgate do que aconteceu dentro da UFMG, em meio ao movimento estudantil, e referência da força e da capacidade de sonhar da juventude. Mais do que o registro de uma vitória, desses anos de luta, essa mostra ainda é um exemplo. Um precioso exemplo que, em tempos hedonistas, nos coloca a real importância da ação coletiva, da luta pelo sonho, de uma tomada de posição política e do valor da palavra liberdade. Liberdade para se construir uma nação digna e justa, ainda que para nossos filhos” (Fernandino, Fabrício. “Libertas”. In: Liberdade, essa palavra. Rememoração da luta estudantil contra a ditadura, Universidade Federal de Minas Gerais, 77º aniversário);
d) Sempre é bom revelar temas que apresentam tantas crueldades com muita poesia: “Durante o período do regime militar, a juventude brasileira viu seu show de participação política ser interrompido ainda nos primeiros atos. Mas o microfone cortado não impedia que a voz atravessasse o cordão de isolamento. Convertida em panfleto, um meio de influenciar a opinião através da veiculação de posicionamentos políticos apoiados nas idéias, valores e motivações de seus autores, a canção foi prescrita para combater a ansiedade do jovem, sufocado pela repressão. Virou fármaco, transformou-se em droga e remédio, nutriente para a esperança, estimulante para a ação imediata e anestésico que viajou na bagagem do movimento da contracultura. Sua eficiência era tanta, que o Ministério da Saúde poderia ter advertido: a canção era prejudicial à segurança nacional. A universidade é um local de encontro entre as ciências, o pensamento, as artes e a imaginação, e uma janela para o mundo. Dessa janela, o jovem brasileiro ouviu a canção latina, que também panfletava contra a repressão na Europa ou nas Américas; ouviu ainda a música norte-americana e inglesa, cantando a contrariedade da guerra. Uma parte das canções selecionadas para a exposição é composta de raridades próprias do circuito universitário. Não faltam, entretanto, os ícones da canção nacional e internacional, além de alguns "lados B", por vezes ofuscados pela grandiosidade dos clássicos” (Martins, Bruno Viveiros; Lana, Jonas Soares; Matosinhos, Lucas Drumond. “Decantando o Movimento”. In: Liberdade, essa palavra. Rememoração da luta estudantil contra a ditadura, Universidade Federal de Minas Gerais, 77º aniversário);.
e) Passado e presente sempre misturados: “falar de uma memória do movimento estudantil da UFMG, compreendida entre 1960 e 1980 – sua trajetória, suas aflições e suas vitórias – significa trazer à tona uma disposição de tornar público um leque de opiniões sobre quase tudo: o que desagradava, a que se opunha, como poderiam ser o mundo, o país, a escola, o curso, a família, os amores, os desafetos. Estridente, engajado, irreverente, debochado, indignado, esse movimento se fazia ouvir mesmo em silêncio. Em Belo Horizonte, na Passeata da Mordaça, os estudantes desfilaram com a boca selada por fitas durex, em clara oposição à ditadura militar. Assim como em outras cidades, os estudantes de Minas tomavam as ruas e, ruidosos, demonstravam que, mesmo perseguidos, reagiam sempre. Nesse movimento, criou-se um espaço em que as discussões de toda ordem podiam acontecer; último reduto em que tendências políticas expressavam-se; peças de teatro eram encenadas; jornais de entidades e de grupos artísticos e políticos, impressos; filmes, nacionais e estrangeiros, exibidos em cineclubes; shows de artistas acossados pela ditadura militar, encenados. Sua vitalidade advinha de sua generosidade em acolher os párias do regime militar; mostrava um mundo possível, reverso ao que acontecia para além da Universidade. Ademais, buscavam legitimar a rua como espaço de livre expressão, manifestando-se, por exemplo, no centro de Belo Horizonte, contra o assassinato do estudante Edson Luís, no Rio de Janeiro, em 1968. Neste mesmo ano, o movimento defendeu, entrincheirado, a Escola de Engenharia, a de Medicina, a Face e a Fafich, quando foram invadidas por militares. Os anos 70, com suas greves, trouxeram os estudantes de volta à cena pública. Abaixo a Ditadura, Mais verbas para a Universidade, Pelas Liberdades Democráticas, passeatas e Dias Nacionais de Luta contra as prisões e pelas liberdades. O III Encontro Nacional de Estudantes pela Reconstrução da UNE foi impedido pelas forças militares, que transformaram Belo Horizonte num palco de guerra, resultando na prisão de cerca de 850 estudantes – 348 obrigados a sair da Escola de Medicina da UFMG por um longo corredor formado de policiais. Longe de acanhar-se frente a essa truculência, dois anos depois, em 1979, em Salvador, seria instalado, finalmente, o XXXI Congresso da UNE. O movimento estudantil da UFMG sempre teve predileção pela visibilidade – promovendo grandes eventos, com e na presença de um grande número de estudantes. Esse movimento ainda participou da Campanha pela Anistia e do movimento pelas Diretas Já. Sempre inquieto. Sempre atrevido. Sempre no meio da rua (Paula Germano, Lígia Beatriz de. “Frases que o vento vem às vezes nos lembrar”. In: Liberdade, essa palavra. Rememoração da luta estudantil contra a ditadura, Universidade Federal de Minas Gerais, 77º aniversário);
f) O fazer algo para que esta história seja conhecida por todos: “a pesquisa iconográfica e documental – sobre as ações do movimento estudantil da UFMG, durante o regime militar – encontrou algumas dificuldades que nortearam seu foco. Por se tratar de um passado próximo, espantou-nos que sua memória esteja diluída, dispersa, clandestina. Isso ocorre, de certa forma, pelo descaso de algumas entidades estudantis e, principalmente, pelas ações do regime militar, que fez desaparecer pessoas e documentos. Na falta de uma memória organizada e que englobe as várias facetas desse movimento, nossa pesquisa baseou-se em alguns poucos acervos: o do próprio Projeto República; o da AESI; os dos D.A.s das faculdades de Engenharia, Direito e Educação; o do ex-reitor Eduardo Osório Cisalpino; e o do Teatro Universitário, dentre outros de grande valia. Quanto aos documentos, muitos não têm datação precisa e a maioria do corpus se referia aos anos 70. Vale lembrar que o esquecimento é inerente à memória; que o tempo, como traça, esburaca. Finalmente, cabe dizer que, cientes de tudo isso, buscamos representar, na exposição, o maior número de aspectos possíveis do movimento estudantil, compreendendo manifestações de natureza política, cultural e festiva. Todos prontos? Submergir!” (Braga, Gabriel Ferreira. “Na parede da memória”. In: Liberdade, essa palavra. Rememoração da luta estudantil contra a ditadura, Universidade Federal de Minas Gerais, 77º aniversário);
g) A Revista Crítica de Ciências Sociais (da Universidade de Coimbra, Portugal) dedicou um número da revista ao tema “A Universidade e os Jovens”, em 2003: o próprio objetivo deste número da revista foi o de propor “um conjunto de textos que transcendem a estrita visão institucional do ensino superior, procurando dar visibilidade a contextos, factores estruturais e subjectividades da vida estudantil que, no seu conjunto, configuram os efeitos e implicações do sistema universitário” (nº. 66, outubro de 2003);

h) No livro “Universidade em Questão”, organizado por Lauro Morhy, destacamos o artigo de Cristovam Buarque, ex-estudante da UFPE, que escreveu o seguinte: “Os universitários não se interessam pela história da universidade. Nem da universidade como instituição, nem de sua própria universidade. (...) Para a grande maioria dos universitários, a universidade é apenas uma escola, de um nível superior ao do curso primário e secundário, com a finalidade de ensinar uma profissão. E o papel do universitário é dedicar-se a cumprir o roteiro dos seus cursos e virar um profissional. Ao pensar assim, deixam de ver que a universidade é mais que a continuação dos estudos, é uma ruptura na maneira de criar e transmitir conhecimento usada nos demais setores educacionais” (Morhy, Lauro (org). Universidade em Questão”. Brasília: Editora da UnB, 2003).

2) Sobre a importância cultural da Universidade e a abertura dos arquivos fechados:

a) É opinião da ANPUH (Associação Nacional de História): “no período que vai do século XVIII ao século XX, com a emergência da democracia este quadro se alterou. A enunciação dos direitos civis e políticos, sociais e econômicos provoca uma mutação na natureza do poder na medida em que o direito é separado de uma instância divina - corporificada no rei - e fixado no homem em virtude de um contrato escrito: as Constituições. Com o direito estabelecido no homem, em uma natureza presente em cada indivíduo, emerge a representação de uma sociedade soberana e ao mesmo tempo dividida, posto que há o reconhecimento dos diversos modos de existência, de atividades, de comunicação, cujos efeitos são indeterminados, bem como há a descoberta da transversalidade das relações sociais, o que em última instância significa a instituição de uma esfera pública - a sociedade civil - espaço do desenrolar da trama dos negócios humanos. Na medida em que o homem não possui uma natureza estática e imutável, também isto ocorre com a sociedade civil, o que significa dizer que os direitos não são imutáveis e permanentes. Ao contrário, a efetivação de direitos conquistados conduziu a reivindicação de novos direitos (LEFORT, Claude. A invenção democrática: os limites da dominação totalitária. São Paulo, Brasiliense, 1987). Os direitos à informação e à memória constituem na sociedade democrática contemporânea, direitos civis, políticos e sociais. Os arquivos tornaram-se públicos, destinados aos cidadãos. A moderna arquivistica é o resultado desta mutação fundamental: trata-se de preservar o direito à informação, o acesso. O arquivo, enfim, existe para seu usuário, para atender desde a mais “desinteressada” consulta à mais especializada pesquisa. Não pode haver democracia em países que negam e ocultam o passado em nome da “segurança do Estado”. Também não pode haver desenvolvimento da educação e da cultura onde se silencia sobre o passado, onde se nega a memória. Assim, quando um governo democraticamente eleito compactua com o autoritarismo, resguarda a tortura através de legislação de caráter duvidoso, é conivente com a queima de documentos e impede que a sociedade se defronte com seu passado torna-se ilegítimo porque negam aos cidadãos o mais básico direito: a existência enquanto seres autônomos. No momento em que o Estado e o governo se apresentam como inimigos da democracia, torna-se ilegítimo e só resta, a sociedade exercer o direito de rebeldia contra a tirania em sua própria defesa e em defesa da sociedade democrática. Não há, portanto, mais lugar para hesitações no Brasil contemporâneo: ou se consolida a democracia com a efetivação do direito à informação e à memória à toda sociedade e abrem-se os arquivos irrestritamente, ou estaremos entregues ao obscurantismo, ao autoritarismo e, quiçá, à rebeldia” (Documento “Democracia, Direitos, Arquivos e Documentação”, Diretoria ANPUH/Nacional, São Paulo, dezembro de 2004).

b) É fundamental tratarmos sobre a importância das instituições de ensino e pesquisa do Brasil: “Por outro lado, as instituições públicas de ensino superior constituem um patrimônio cultural de grande importância para nosso País. Representam um padrão de qualidade para a educação superior e nelas se concentra a quase totalidade da pesquisa realizada no Brasil. Têm contribuído não só para a formação de profissionais qualificados, mas para a solução de problemas tecnológicos brasileiros. Projetos de inclusão que implicassem em uma redução da qualidade dessas instituições seriam assim extremamente prejudiciais para o País” (Documento “Subsídios para o debate sobre a reforma do ensino superior”, Academia Brasileira de Ciências, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2004).

c) A opinião da ONG Tortura Nunca Mais e a pressa quanto a verdade histórica: “não dá mais para esperar! É inadmissível e inaceitável que, passados 40 anos do golpe militar, continue sendo negado aos cidadãos de nosso país o direito de conhecer a sua história e apurar todos os crimes praticados em nome da “segurança nacional”” (documento “Campanha pela Imediata Abertura dos Arquivos do Terror” , Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Rio de Janeiro-RJ, 2004)

3) Sobre a importância da história e os diversos empreendimentos ao seu favor

a) A experiência do CPDOC: “Henri Rousso, em palestra proferida no CPDOC em 30 de abril deste ano, buscou estabelecer uma definição. A memória produzida pelo historiador, disse ele com razão, é mais uma entre as que são oferecidas no mercado das memórias, mas isso não quer dizer que possamos abrir mão daquilo que a torna específica, isto é, o universo de regras acadêmicas que todos conhecemos, ou deveríamos conhecer. Entre as formas de resgate do passado, não há preeminência de uma sobre as demais, todas são perfeitamente legítimas, pois todos têm direito de construir suas memórias. Entretanto, quando ao resgate do passado se alia o interesse do historiador, pressupõe-se que sejam respeitados procedimentos acadêmicos, como crítica às fontes e domínio da literatura analítica reconhecida na área, o que é perfeitamente dispensável em uma autobiografia, por exemplo. Esta pode ser uma primeira pista na discussão sobre as fronteiras entre uma história “acadêmica” e uma história “feita para o mercado”, entendendo-se, contudo, que o trabalho do historiador também disputa espaço no mercado cultural (...)Finalmente, a elaboração de histórias por encomenda torna mais ágeis as pesquisas históricas e a produção de resultados. Isso não quer dizer que a qualidade dos trabalhos seja necessariamente inferior àquela de pesquisas de longo prazo. Ao contrário: trata-se, para nós, profissionais das áreas de ciências humanas, de desenvolver um novo ritmo de trabalho, aperfeiçoando o planejamento e a articulação da equipe, para garantir bons resultados em curtos períodos de tempo. No universo da produção de história para o mercado, não cabe mais aquela imagem caricatural do pesquisador ocupado com investigações infindáveis, custeadas por órgãos públicos e com resultados parcos ou defasados. Nesse sentido, não é inoportuno lembrar que outra conjuntura, além do espírito milenarista, é responsável pelo atual interesse pelo mercado das memórias: o recuo do Estado de seu papel de agente de fomento à pesquisa científica. Ou será outra a razão pela qual um congresso sobre história de empresas tenha hoje em seu programa uma mesa sobre empresas de história?” (ALBERTI, Verena. Vender história? A posição do CPDOC no mercado das memórias. Rio de Janeiro: CPDOC, 1996).

b) A experiência do Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) da Unicamp: “De acordo com Le Goff, o que sobrevive enquanto memória coletiva de tempos passados não é o conjunto dos monumentos e documentos que existiram mas o resultado de uma escolha efetuada pelos historiadores e pelas forças que operaram em cada época histórica. (...) Não existia uma instituição especializada na preservação da memória documental dos movimentos sociais em geral ou do movimento operário em particular. Isto se devia a dois fatores: por um lado, a conjuntura política desfavorável a esse tipo de iniciativa; por outro lado, a história do movimento operário apenas começava a adquirir um status acadêmico. Desse modo, o Arquivo Edgard Leuenroth preencheu uma lacuna, tornando-se o primeiro arquivo brasileiro da história social a ser constituído e o mais importante do ponto de vista documental, na medida que outros fundos e coleções vieram se juntar ao acervo original” (Carneiro Araújo, Ângela Maria & Batalha, Cláudio H. M. “Preservação da Memória e Pesquisa: A Experiência do Arquivo Edgard Leuenroth (AEL)”. In: sítio do AEL na Unicamp, consulta em 2005).

Quanto à parceria com as Universidades e Escolas de Engenharia esperamos por parte de tais instituições apenas o seguinte:

1) Autorização para acesso e divulgação de documentos que tratam do movimento estudantil das escolas de Engenharia;
2) Divulgação do projeto junto aos ex-alunos, Professores, Estudantes e Funcionários da Instituição;
3) Incentivo para que seus pesquisadores atuem conjuntamente conosco na produção e difusão de tais conhecimentos.
4) Que indique um interlocutor da instituição para o devido acompanhamento e participação no Projeto;

Quanto à parceria com as Universidades e Escolas de Engenharia assumimos os seguintes compromissos:

1) Transparência na divulgação do andamento do projeto e de todos os seus encaminhamentos;
2) Produção de um conjunto de atividades que possibilitem a contemplação das instituições em diversos períodos de realização do Projeto;
3) A realização de um trabalho de padrão acadêmico satisfatório;
4) A socialização do conhecimento produzido e dos seus resultados, tais como a doação de exemplares de livros ou de cds, assim como o atendimento por parte da equipe para palestras ou entrevistas;
5) A doação de documentos originais colhidos na coleta de dados que façam parte da história da instituição parceira às suas instituições de origem;
6) A doação de cópias de documentos colhidos na coleta de dados que façam parte da história da instituição parceira às suas instituições de origem. No caso de cópias, o envio à instituição será por meio de arquivo eletrônico.
7) Menção à instituição parceria em toda a fase de divulgação ou de publicidade do Projeto. Os meios adotados serão a publicação da logomarca da instituição em todos os “produtos” gerados, assim como a publicação de todos os nomes de membros da instituição que foram colaboradores do Projeto;
8) Todos os textos que façam menção às instituições serão enviados preliminarmente aos interlocutores das instituições para análise, comentários e críticas. A autonomia do autor do texto deverá ser mantida em todos os casos.

Quanto à atuação profissional sempre solicitaremos a reafirmação de vários direitos

1) Dos vários direitos que nos são assegurados citamos:

a) Tratamento digno ao trabalho desenvolvido (baseado no Art. 5º, XIII, da Constituição Brasileira de 1988): “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”;

b) Acesso aos documentos permitidos em lei (Baseado, sobretudo no Art. 22, da Lei No 8.159, de 1991): “É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos”;

c) Acesso aos documentos sem prejuízos de informações (Baseado no Art. 305, do Código Penal): “Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”. Aqui inclui o acesso à informação completa dos órgãos públicos, Desta forma, o acesso a dados precisos é garantido legalmente ao pesquisador. Caso contrário, a pena de punição aos agentes do Estado (funcionários públicos) que descumprirem tais princípios é garantida em lei;

d) Tratamento digno ao usuário e ao mesmo tempo auxiliar do serviço público (remeto novamente ao primeiro item que está garantido na Constituição do país). Aqui incluo o atendimento público nos horários estabelecidos para funcionamento dos setores sem prejuízo ao trabalho que está sendo desenvolvido. Tais questões foram contempladas na nova redação dada à Constituição de 1988, ou seja, a entrada de denúncia para tais descumprimentos, na forma da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98: "§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; (...) III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública".

Para uma atuação profissional e cidadã sempre solicitaremos a reafirmação dos seguintes direitos de diversos órgãos públicos federais (com as seguintes considerações):

1) “O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio” (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal);

2) Um trabalho de produção de conhecimento é um benefício para toda a humanidade. São dados que poderão ser consultados, debatidos e apresentados por professores em vários níveis de ensino. Ou por novos pesquisadores que terão um caminho aberto e conhecimentos mínimos para seus projetos. É um benefício ao cidadão comum que poderá, a partir do conhecimento produzido e divulgado em jornais e revistas de circulação não-restrita conhecer melhor o seu país, a sua condição própria para a cidadania e sua posição na cena histórica.

3) “IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral” (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994)

4) “X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos” (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994).

Quanto ao processo de coleta de dados

1) Depoimentos:

a) Temos conhecimento das implicações deste tipo de trabalho: “O trabalho com História Oral envolve o relacionamento com pessoas vivas, faz uso de suas próprias palavras e informações e, muitas vezes, referências a terceiros; a forma como serão utilizados os documentos não poderá vir a prejudicar outras pessoas” (LANG, Alice Beatriz da Silva Gordo et al. História Oral e pesquisa sociológica: a experiência do CERU. São Paulo: Humanitas, 1998, p. 17-18);

b) Estamos atentos aos aspectos de autoria, ao perigo da difamação e injúria e da invasão da privacidade;

c) Invocamos as seguintes considerações: “As questões de ordem ética ou moral são questões que envolvem a relação entre o pesquisador e o pesquisado e que se orientam em termos da moralidade, dos padrões do que seja considerado certo ou errado. Tratam basicamente da relação com o entrevistado, aquele que se dispõe a participar de nosso projeto, a nos fornecer o conhecimento de que dispõe, sendo merecedor de grande respeito...” (Lang, 1998, p. 18);

d) Antes da gravação da entrevista informamos ao entrevistado ou depoente aspectos da finalidade da pesquisa, objetivos, métodos, participação do narrador, uso da gravação etc;

e) Apresentamos posteriormente ao entrevistado ou depoente o texto editado para análise com comentários, críticas, sugestões, atualizações ou revisões. Depois desse processo, a autorização por escrito para a utilização da entrevista é uma regra adotada;

f) Reafirmamos as seguintes palavras: “Pode ocorrer que o entrevistado não deseje que seu nome seja conhecido, ou que o próprio pesquisador considere conveniente resguardar a identidade do narrador. Esta questão foi discutida por Janaína Amado (Amado, 1997). Para a Sociologia, a identificação do narrador não seria muito importante. Fundamental, sim, é a da caracterização sócio-econômica do narrador e o delineamento do contexto em que se insere, pois se trata, para a Sociologia de apreender relações sociais, de através delas conhecer a sociedade. O indivíduo é portador da ideologia de sua classe social, apresentando características comuns a outros do mesmo grupo. Interessa, pois, a definição do grupo em que o indivíduo se insere e, em menor medida, sua identidade” (Lang, 1998, p. 20);

g) Sugerimos o seguinte procedimento: “O pesquisador cria o documento, o analisa e utiliza para as finalidades do seu projeto de pesquisa e o arquiva. Fica o documento então gerado aberto à consulta e utilização por outros pesquisadores. O controle desta utilização sai das mãos do pesquisador que gerou o documento, o que implica a necessidade de um especial cuidado quanto aos termos que regulamentam sua utilização, que precisam estar definidos de modo muito claro. Devem resguardar uma utilização também regida por padrões éticos, como os que pautaram a criação do documento” (Lang, 1998, p. 20). Podemos combinar com os depoentes e entrevistados outras formas de divulgação;

h) O projeto e seu Coordenador é obrigado a divulgar todas as entrevistas (com seus nomes) e depoimentos com seus principais dados em textos e outros meios. Apenas quando o depoente ou entrevistado se lhes opuser;

i) Reafirmamos o que já escrevemos: “A metodologia da pesquisa-ação visa a aproximar a relação sujeito (pesquisador) e objeto (pesquisado). É uma relação intersubjetiva, que dialoga, que relativiza pontos de vista existentes. Desta forma, não é apenas a “inserção do pesquisador no meio, como de uma participação efetiva da população pesquisada no processo de geração do conhecimento, concebido fundamentalmente como um processo de educação coletiva” (Haguette, 1987). A construção do saber é coletiva” (MACHADO, Otávio Luiz. ”Projeto Reconstrução Histórica das Repúblicas Estudantis da UFOP”. In: IV SEMPE - Seminário de Metodologia para Projetos de Extensão, 2001, São Carlos-SP. Anais do IV SEMPE - Seminário de Metodologia para Projetos de Extensão, 2001. RESUMO E COMPLETO). texto completo: www.itoi.ufrj.br/sempe/t6-p43.htm

j) Não divulgaremos mais os nomes das pessoas que entrevistamos e que colaboram assiduamente com a pesquisa antes

2) Documentos:

a) Estamos abertos ao recebimento de documentos de todos os tipos de órgãos públicos e privados, bem como de pessoas físicas. Desde que as condições para o seu recebimento estejam de acordo com as leis vigentes e os nossos códigos de ética;

b) A divulgação do cedente de documento oriunda de órgão público é obrigatória;

c) A divulgação do cedente de documento de entidade privada ou de pessoa física não é obrigatória. Apenas quando o cedente fizer questão;

d) O projeto e seu Coordenador não estará obrigado a divulgar todos os documentos recebidos de órgãos públicos, privados ou de pessoas físicas.

e) Maiores detalhes sobre a disponibilização destes documentos (ver o capítulo 24 desta Norma).

Quanto ao processo de divulgação dos passos e dados da pesquisa

1) O pesquisador e Coordenador do projeto não promoverá em hipótese alguma nenhuma espécie de autocensura para temas que correspondem a períodos que ultrapassaram 30 anos. Mesmo as questões mais espinhosas serão tratadas e apresentadas de forma aberta a todos os interessados. Para promover tais divulgações, o pesquisador e Coordenador do projeto utilizar-se-á de todas as fontes disponíveis que estiverem ao seu alcance. A única ressalva será quanto à divulgação de nomes;

2) A divulgação, que é de responsabilidade total do pesquisador e Coordenador do projeto, ocorrerá com a utilização dos seguintes meios:

a) Por e-mail: divulgaremos os principais passos e dados da pesquisa por e-mail a todos os possíveis interessados. Os que não pretenderem receber por e-mail qualquer notícia a partir da divulgação desta Norma favor nos informar. Assim procederemos definitivamente a exclusão do mesmo do nosso mailing list. Todos os nossos e-mails enviados são públicos e podem ser repassados ou reenviados a terceiros. Quando enviamos uma correspondência, o seu receptor automaticamente passa a ser o proprietário da mesma. E pode, conforme a legislação, dar o destino que melhor lhe convier;

b) Pela “Internet”: em sítios pessoais e de terceiros. No momento em diversos sítios de terceiros, e um blog próprio:

- http://sejarealistapecaoimpossivel.blogspot.com

c) Por jornais e revistas de notícias;

d) Por revistas científicas;

e) Por livros;

f) Por partes de livros;

g) Por outros meios eletrônicos: inclui a produção de cd-rom.

h) Os interessados em acompanhar os principais passos do pesquisador e do Coordenador da pesquisa deverão consultar regularmente o seguinte link do sítio do CNPq: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4702514Y6


Relação do pesquisador e Coordenador do Projeto com os depoentes ou entrevistados e colaboradores diretos ou indiretos do trabalho

1) A construção do saber é um processo coletivo. A história pertence a todos. A partir destes dois preceitos pode-se compreender um pouco mais a nossa visão. O contato do pesquisador e Coordenador do Projeto com os depoentes ou entrevistados e colaboradores diretos do trabalho será satisfatório quando:

a) Existir um contato antes, durante e depois do período de gravação do depoimento ou da pesquisa propriamente dita;

b) Existir confiança mútua entre todos;

c) qualquer um dos interessados acionar o pesquisador e Coordenador do Projeto ou vice-versa, principalmente quando se tiver algum assunto de relevância em evidência e de interesse para o mesmo;

d) Entrevistado ou Depoente são considerados os sujeitos históricos que prestaram relatos sobre a história que tratamos nesta pesquisa. São considerados relatos válidos os gravados e os realizados por escrito, provocados ou não pelo pesquisador e Coordenador do Projeto.

e) Colaborador são considerados todos os sujeitos históricos relacionados com o projeto estudado direta ou indiretamente, assim como todos os que prestam alguma colaboração para o projeto. Assim, como os depoentes ou entrevistados e os colaboradores diretos ou indiretos do trabalho, todos são considerados, conforme a própria definição da palavra COLABORADOR, trabalhadores na mesma obra. Trabalhar na mesma obra é ocupar um importante meio de participação.

2) Do ponto de vista do pesquisador com os depoentes ou entrevistados e colaboradores diretos do trabalho:

a) É salutar que o pesquisador e Coordenador do projeto acione o depoente ou entrevistado e colaborador toda vez que seu nome for citado por outro depoente ou entrevistado e colaborador direto do trabalho, bem como seu nome seja encontrado em algum documento relevante para o trabalho. Nos dois casos será importante apenas informar-lhes os dados existentes e excluir todas as evidências das fontes (tais como nomes e referências);

b) É ser honesto com os depoentes ou entrevistados e colaboradores diretos do trabalho a apresentação da informação correta da fonte, assim como a argumentação em torno do assunto levantado com vistas a um ponto de consenso. Nestes casos, a abordagem dar-se-á da seguinte maneira:
- Temas mais gerais: serão divulgados para todos os componentes de uma determinada lista de e-mails. Por exemplo: para todos e sem restrição aos depoentes ou entrevistados e colaboradores diretos do trabalho que foram do movimento estudantil em Recife ou Ouro Preto;
- Temas que apenas alguns possam ter interesse ou que dele possam apresentar subsídios. Estes serão enviados de forma restrita. Por exemplo: para os ex-alunos da turma de 1968 de Ouro Preto.

c) Os contatos com os novos depoentes ou entrevistados dar-se-ão exclusivamente através da figura do pesquisador e Coordenador do Projeto. Em pouquíssimos casos solicitaremos a participação e a intermediação de terceiros, bem como a presença destes quando da coleta do depoimento. A participação de terceiros nesta fase é uma opção do entrevistado ou depoente, o que não significa que em várias situações descartamos a presença de outras pessoas;

d) Quando solicitados, preferencialmente por escrito, enviaremos cópias dos depoimentos aos respectivos depoentes em formato MP3.

3) Em nenhuma hipótese identificaremos os e-mails da lista no campo da mensagem. Geralmente enviamos uma cópia para o nosso próprio e-mail com a colocação dos demais e-mails ocultados;

4) Não encaminharemos e-mails recebidos diretamente a um outro e-mail. Podemos colar a mensagem no nosso campo de mensagem especificando maiores detalhes e a partir daí enviá-las;

5) Não forneceremos o contato dos demais depoentes ou entrevistados e colaboradores diretos do trabalho sem antes consultar a própria pessoa detentora dos dados;

6) Estaremos abertos para responder questões pertinentes preferencialmente pelo e-mail. Neste caso a regra é a seguinte:

a) Os prazos máximos para as respostas serão de cinco dias úteis;

b) No caso de problemas técnicos ou de outros problemas, quando novamente acionados, responderemos em 24 horas;

c) A resposta por e-mail é a mais segura, precisa e econômica. Poderemos consultar dados no computador antes de qualquer resposta mais apressada;

7) Estamos atentos ao debate sobre a questão ética:

a) “São temas centrais da discussão o caráter do consentimento (formal ou informal), o tipo de informação que o pesquisado deve obter da pesquisa de que participa, a capacidade legal e intelectual dos entrevistados de entender o trabalho proposto e as formas de coerção que podem estar envolvidas nessa relação. Avaliam-se, também, os riscos envolvidos na publicação dos resultados, porque nossas conclusões não podem constranger, humilhar ou trazer prejuízos para as populações estudadas. Tendo se voltado para o estudo da ampla variedade de culturas humanas, particularmente para o estudo desses grupos desprivilegiados, a Antropologia foi a primeira disciplina das ciências humanas a elaborar um código de ética. Por isso, também, ganha centralidade, nos debates que a disciplina atualmente vem promovendo, o tema dos modos de restituição aos sujeitos pesquisados do saber que construímos a partir deles. Devem eles ter acesso em primeira mão à obra produzida?”(Debert, Guita Grin. “Poder e Ética na pesquisa social”. In: Biodiversidade, sd, p. 30).

Relação do Projeto e do seu Coordenador com a Imprensa

1) Antes de sermos acionados pela Imprensa preferimos acioná-la.

2) O acionamento da imprensa poderá ser da seguinte maneira:

a) Com a sugestão de pautas;

b) Com a divulgação de artigos com alguns resultados de nossos trabalhos;

3) No caso de sermos acionados pela Imprensa, os contatos serão preferencialmente feitos na seguinte ordem:

a) Via e-mail. São os seguintes e-mails de contato: 1) otaviomachado3@yahoo.com.br; 2) proengenet@gmail.com; 3) otaviomachado3@gmail.com

b) Via telefone. Preferencialmente pelo seguinte celular: (81) 9715-7846

c) Ou por carta enviada pelos Correios e Telégrafos:

d) Pessoalmente;

Quanto ao apoio a novos trabalhos (ou projetos) a pesquisadores, a estudantes, às instituições interessadas ou a outros (a especificar) em aspectos diversos que passam pelo Projeto

1) Apoio com dicas, sugestões, comentários e críticas:

a) Será possível desde que o interessado envie por escrito ou por e-mail uma carta ou mensagem com solicitação ao Coordenador do Projeto (apresentando nome, objetivos, entidade ou trabalho a que o projeto se inclui e um pequeno resumo do trabalho);

b) Será possível desde que o solicitante ao final do seu trabalho indique o nome do Coordenador, do Projeto e do tipo de colaboração que seu trabalho recebeu.

c) Será possível desde que tenhamos a devida disponibilidade de tempo e competência para o que for solicitado.

2) Apoio com repasse de documentos coletados pelo Projeto

a) Será possível desde que o interessado faça um pedido formal por escrito e envie antecipadamente assinado o tipo de documento que necessite. Após combinação preliminar com o pesquisador e Coordenador do projeto (em modelo próprio produzido pelo pesquisador) poderemos pensar melhor o assunto, bem como consultar os órgãos ou doadores dos respectivos documentos sobre esta possibilidade e sua viabilidade;

b) Será possível desde que se siga a parte desta presente norma que trata “Quanto ao processo de coleta de dados – Documentos” e se providencie os devidos créditos do pesquisador e Coordenador e do nome do Projeto;

c) Será possível desde que o documento pretendido esteja digitalizado e pronto para divulgação;

d) Será possível desde que o interessado esteja disposto a recebê-lo por e-mail;

f) Será possível desde que o interessado esteja disposto a ressarcir o pesquisador e Coordenador de TODAS as despesas pelo envio (quando elas existirem);

g) Será possível desde que o documento esteja pronto para divulgação, ou seja, que esteja autorizado, digitalizado e já tenham sido utilizados pelo Projeto que o coletou;

h) Será possível desde que os órgãos ou doadores dos respectivos documentos apontem por escrito sobre a possibilidade do pesquisador e Coordenador do projeto realizar o repasse do (s) documento (s) e expressar claramente sua viabilidade;

i) Casos especiais serão analisados pelo Coordenador do Projeto.

3) Apoio com o repasse de entrevistas ou depoimentos produzidas pelo Projeto:

a) Desde que se faça por escrito e seja enviado antecipadamente assinalado e assinando informando o tipo de entrevista ou depoimento que necessite (em modelo próprio produzido pelo pesquisador);

b) Será possível desde que se siga à parte desta presente norma que trata “Quanto ao processo de coleta de dados – Depoimentos” e se providencie os devidos créditos do pesquisador e Coordenador e do nome do Projeto;

c) Será possível desde que o depoimento pretendido esteja digitalizado, transcrito, editado, autorizado e pronto para divulgação;

d) Será possível desde que o interessado esteja disposto a recebê-lo por e-mail;

e) Será possível desde que o interessado esteja disposto a ressarcir o pesquisador e Coordenador de TODAS as despesas pelo envio (caso elas existam);

f) Será possível desde que o depoimento esteja pronto para divulgação, ou seja, que esteja transcrito, editado, autorizado e digitalizado e os seus dados já tenham sido utilizados pelo Projeto que o coletou;

g) Casos especiais serão analisados pelo Coordenador do Projeto.

h) No caso de outras instituições e não mais de pesquisadores de forma individual, preferencialmente adotamos a sugestão de inclusão de “links” da “internet” para os sítios os quais nosso trabalho esteja divulgado.

3) Os níveis de apoio ou de participação do pesquisador e Coordenador do projeto em trabalhos de terceiros dar-se-ão nos seguintes níveis:

a) Colaborador: o nível de menor intensidade de apoio ou de participação do pesquisador e Coordenador do projeto nos trabalhos de terceiros;

b) Consultor: participação mais intensa do que o nível de simples colaboração;

c) Co-Orientador: participação direta na orientação de um trabalho de pesquisa orientado por outra pessoa;

d) Co-Autor: participação direta na produção de um texto ou livro que foi idealizado por terceiros ou que deste a outra parte tenha uma participação mais intensa inicialmente;

e) Outros: a ser determinado entre as partes.

Quanto a questões de Direitos Autorais

1) Todos os textos produzidos a partir da divulgação destas normas serão devidamente registrados no sítio do Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro;

2) A consulta a todos os dados de trabalhos registrados para a garantia de direitos autorais ou para registro de obras são públicos e disponíveis para consulta no seguinte sítio: www.bn.br

3) Questões de participação em direitos autorais serão tratados e assinados em instrumentos próprios antes da publicação de texto, livro ou outro produto que venha a produzir ganhos financeiros.

Quanto ao recebimento de apoios financeiros, materiais e morais de órgãos públicos, privados ou de pessoas físicas, assim como o estabelecimento de colaboração e de parcerias

1) Recursos Financeiros: devido ao caráter ambicioso do projeto, ou seja, a realização ao mesmo tempo de uma pesquisa com pretensão de defesa de uma teoria científica e de uma reconstituição histórica com vistas à produção de dados sobre a memória histórica dos estudantes universitários, a busca de inúmeros parceiros será essencial para o alcance de todos os objetivos. Assim:

a) Estamos abertos ao recebimento de recursos financeiros diretos de órgãos públicos e privados. Desde que os termos contratados para o seu recebimento estejam de acordo com as leis vigentes e os nossos códigos de ética;

b) Não receberemos recursos financeiros de pessoas físicas. Exceto para consultorias pessoais que não comprometam tecnicamente o trabalho. Tais consultorias deverão estar publicadas no curriculum vitae do pesquisador e Coordenador do Projeto no sítio da “internet” indicado nesta Norma;

2) Os recursos financeiros recebidos serão divulgados nos trabalhos por meio de logomarcas ou a apresentação direta dos nomes. É regra divulgar todos os apoios recebidos. Pois para recebê-los exigimos a sua publicidade (a sua apresentação pública);

3) Não receberemos recursos financeiros de pessoas ligadas diretamente ao projeto de pesquisa: entrevistados, interlocutores e colaboradores.

4) A captação de recursos financeiros é uma atividade exclusiva do pesquisador e Coordenador do projeto. Não aceitaremos a intermediação de terceiros para esta atividade.

5) Recursos Materiais ou de infra-estrutura:

a) Estamos abertos ao recebimento de recursos materiais ou de infra-estrutura diretos de órgãos públicos e privados. Desde que as condições para o seu recebimento estejam de acordo com as leis vigentes e os nossos códigos de ética;

b) Receberemos recursos materiais de pessoas físicas. Inclusive para consultorias pessoais que não comprometam tecnicamente o trabalho;

c) Os recursos materiais recebidos serão divulgados nos trabalhos por meio de logomarcas ou a apresentação direta dos nomes dos apoiadores. É regra divulgar todos os apoios recebidos. Pois para recebê-los exigimos a sua publicidade;

d) Receberemos recursos materiais ou de infra-estrutura de pessoas físicas. Exceto para consultorias pessoais que comprometam tecnicamente o trabalho.

e) Receberemos apoio material ou de infra-estrutura de pessoas ligadas direta ou indiretamente ao projeto de pesquisa de forma direta ou indireta para o próprio projeto de pesquisa. Desde que o mesmo não ocorra na forma de vantagens pessoais ou individuais ao Coordenador do Projeto.

6) Apoios morais:

a) Todos os créditos necessários serão destinados aos apoiadores morais do trabalho. Neste caso, desde que seja de interesse do apoiador moral;

b) Compreendemos que todo tipo de colaboração é importante num trabalho de pesquisa.

33) Quanto ao estabelecimento de COLABORAÇÃO:

a) Estamos abertos a todo tipo de colaboração para o Projeto desde que a sua aceitação não implique na perda da independência do pesquisador e Coordenador do projeto ou que afete a boa imagem do projeto;

6) Estamos abertos a fornecer qualquer tipo de colaboração para pesquisas e trabalhos de cunho educativo desde que o seu fornecimento não implique na perda da independência do pesquisador e Coordenador do projeto ou que afete a boa imagem do projeto;

7) O fornecimento de qualquer tipo de colaboração do PROENGE para pesquisas e trabalhos de cunho educativo ou científico será imediato e sem grandes exigências. Apenas exigimos inicialmente a formalização por escrito ou por e-mail com a apresentação de dados simples (resumo, objetivos, justificativa, autores). A decisão para o estabelecimento de qualquer colaboração é exclusiva dos pesquisadores ou Coordenadores do projeto. Alguns requisitos são importantes:

a) O contato será por e-mail, levando-se em consideração a necessidade de leitura cuidadosa de qualquer mensagem ou texto que nos cheguem;

b) O e-mail é uma forma de facilitar o nosso trabalho de resposta, pois a faremos diante da nossa disponibilidade, embora também consideraremos a agilidade necessária caso a caso;


Para o fornecimento ou recebimento de colaboração que o pesquisador e Coordenador do projeto tenha algum tipo de dificuldade:

1) O pesquisador e Coordenador do projeto requisitará uma Comissão composta de três professores de três instituições de ensino superior devidamente competentes para a emissão de um parecer. Dependendo das circunstâncias, os nomes dos pareceristas serão omitidos do texto do parecer;

2) Em certos casos o pesquisador e Coordenador do projeto simplesmente recusará o fornecimento ou recebimento de colaboração.

Quanto ao estabelecimento de PARCERIA:

1) O termo parceria significa o estabelecimento de colaboração “para um fim de interesse comum”. Muito mais do que sujeitos históricos que trabalham na mesma obra, a parceria é uma relação entre iguais de sujeitos históricos que tenham semelhanças e objetivos comuns em relação a um determinado trabalho ou projeto. É uma junção de forças e de esforços;

2) Estamos abertos a parcerias que tratam pesquisas e trabalhos de cunho educativo, desde que o seu estabelecimento não implique na perda da independência do pesquisador e Coordenador do projeto ou que afete a boa imagem do projeto;

3) O estabelecimento de qualquer tipo de parceria para pesquisas e trabalhos de cunho educativo não será imediato e não ocorrerá sem grandes exigências. A formalização será por contrato e por registros cartoriais. A decisão para o estabelecimento de qualquer parceria é exclusiva do pesquisador e Coordenador do projeto.

Para o estabelecimento de parceria em que o pesquisador e Coordenador do projeto tenha algum tipo de dificuldade:

1) O pesquisador e Coordenador do projeto requisitará uma Comissão composta de três professores de três instituições de ensino superior devidamente competentes para a emissão de um parecer sobre o estabelecimento ou não de uma determinada parceria. Dependendo das circunstâncias, os nomes dos pareceristas serão omitidos do texto do parecer;

2) Em certos casos o pesquisador e Coordenador do projeto simplesmente não estabelecerá a parceria, principalmente quando alguns dos seus elementos não estejam em consenso com os princípios legais e códigos de ética;


Documentos que sempre serão parte da presente NORMAS INTERNAS do Projeto A ENGENHARIA NACIONAL, OS ESTUDANTES E A EDUCAÇÃO SUPERIOR: A MEMÓRIA REABILITADA (1930-85)

1) Termo de Cessão de Direitos Autorais;

2) Termo de Cessão de Direitos sobre Depoimento Oral e Utilização de Imagem Fotográfica

3) Termo de Autorização e Procuração de Terceiros;

4) Termo de Compromisso com a Divulgação de Créditos e de Dados de Pesquisas;

5) Declaração de Compromisso com a Fonte;

6) Carta de Anuência das universidades e centros de pesquisas.

Da delegação de poderes

1) Em nenhum momento delegaremos informalmente poderes a quem quer que seja para tratar de assuntos do presente projeto. Todos os encaminhamentos serão feitos pelo pesquisador e Coordenador do projeto. Caso necessite delegar tarefas, realizar atividades ou produzir documentos sobre o projeto que não seja possível a sua presença física, tais como apresentação do trabalho, documentos comprobatórios e outros, os mesmos serão tratados por escrito nos seguintes casos:

a) Procuração com assinatura e firma reconhecida;

b) Carta de recomendação;

c) Declaração com assinatura e firma reconhecida.

2) Como realizamos um trabalho que exige várias viagens e um ritmo intenso de atividades, devemos fazer considerações sobre a continuidade do projeto caso a presença física do pesquisador e Coordenador do projeto não seja possível (por doença grave ou por outros motivos). Neste caso, a orientação já foi dada por escrito em forma de um documento registrado em nome de um professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Das formas de abordagem dos possíveis depoentes, entrevistados ou colaboradores

1) O contato com diversos sujeitos históricos sempre será uma constante em todos os passos do projeto:

a) Na busca de novos dados para a pesquisa

b) Na confrontação dos dados já coletados;

c) Na divulgação do projeto;

d) Em assuntos pessoais com os quais o pesquisador e Coordenador do projeto possa ter afinidades com os possíveis depoentes, entrevistados ou colaboradores;

2) A busca de novos contatos poderá ocorrer quando:

a) Quando percebermos um grau de colaboração dos nomes indicados;

b) Quando precisarmos que os mesmos indiquem outros depoentes, entrevistados ou colaboradores

3) Na primeira abordagem buscaremos:

a) Sermos expansivos e objetivos ao mesmo tempo (dependendo da situação);

b) A franqueza, a atenção e o convencimento quanto aos nossos objetivos;

c) Apresentar tudo com honestidade e sinceridade;

d) Responder a todas as questões apresentadas pelo interlocutor;

e) Não apenas manifestar opiniões, comentários e críticas, mas buscar obter estas também do interlocutor.

4) A abordagem poderá ocorrer das seguintes formas:

a) Por e-mail ou carta;

b) Por telefone;

c) Pessoalmente;

d) Precedida ou não por terceiros que fizeram o contato e a nossa devida apresentação;

5) Cortaremos as relações com os depoentes, entrevistados ou colaboradores:

a) Quando for do interesse dos depoentes, entrevistados ou colaboradores. Ou quando não pudermos fornecer nenhuma contribuição ou até mesmo atender de forma satisfatória às questões dos mesmos;

b) Quando percebermos que os depoentes, entrevistados ou colaboradores estejam prestando um desserviço ao projeto;

c) Quando perdermos definitivamente o contato de todas as formas e meios sem o nosso desejo;

d) Quando não pudermos atender solicitações que fogem da nossa competência e que estejam em desacordo com a presente Norma;

e) Quando não estivermos no Brasil ou com indisponibilidade de contato. Aí haverá um corte temporário do contato.

f) Quando não tivermos retorno ou a responsabilidade necessária por parte dos depoentes, entrevistados ou colaboradores para uma produtiva troca de conhecimentos. Apenas contribuímos quando recebemos contribuições. Apenas podemos cobrar e ser cobrados naquilo que foi proposto.


Quanto ao acesso aos resultados das pesquisas empreendidas pelo projeto:

1) Será totalmente acessível os textos e dados sistematizados ou produzidos pelo projeto através dos seguintes meios:

a) Em livros, cd-rom, dvd-rom e “site”;

b) Poderão ser feitas exposições públicas pelos coordenadores do projeto quando convidados;

2) Os resultados da pesquisa EM HIPÓTESE ALGUMA serão comercializadas, mas sim disponibilizadas a preço de custo aos interessados, levando-se em consideração o caráter auto-sustentado do projeto.

Todas as opiniões, sugestões e orientações apresentadas aqui apresentadas sobre o nosso trabalho merecem uma grande reflexão. Embora seja uma versão preliminar que produzimos, o presente texto foi construído com base em nossas diversas experiências com pesquisas e de nosso modelo teórico-metodológico. Assim, esperamos que a participação de todos nesta obra seja uma constante.



Recife, 07 de Fevereiro de 2008.
Otávio Luiz Machado
Coordenador de Atividades do Projeto “A Engenharia Nacional, os Estudantes e a Educação Superior: a Memória Reabilitada (1930-85)”
[1] Otávio Luiz Machado é Coordenador de Atividades do Projeto A ENGENHARIA NACIONAL, OS ESTUDANTES E A EDUCAÇÃO SUPERIOR: A MEMÓRIA REABILITADA (1930-85)
Contatos: Telefone: (81) 9715-7846 - E-Mail: otaviomachado3@yahoo.com.br