Diretor: César Guimarães
Editor: Arnaldo Jabor
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Hora e Vez da Boa Escolha
Lucíola Lima e Silva
Paulo Furtado de Castro
César Guimarães
Depois da crise de setembro, que sucedeu à de agosto, as eleições serão realizadas em outubro. O clima em que serão relizadas é este que está aí: tempo instável, historicamente, com cíclicas trovoadas, nuvens negras que se alternam com sol forte. Ou sem metáforas – as contradições brasileiras vão se tornando mais agudas, exigindo uma soluçõ, sendo que as eleições aparecem como valvúla de escape institucional para evitar um desfecho mais violento. Quem concorrerá, quais as forças políticas que às eleições vão comparecer? Qual o grau de participação permitida às forças populares no processo eleitoral brasileiro?
tes em disputa
1- Marca a atual situação nacional a disputa pelo poder entre setores diferentes das classes dominantes, agregada a uma exclusão acintosa de candidatos populares do processo eleitoral. Os setores das classes dominantes podem ser divididos em direita e centro. E as forças populares igualmentepodem ser enquadradas conforme dêem mais ou menos importância ao processo eleitoral.
• Executivo e Legislativo
2- Do ponto de vista das classes domminantes, para que possamos entender a divisão em centro e direita, necessário se faz explicar a sua composição. O poder político atualmente no Brasil está com o latifúndio, a burguesia ligada diretamente ao imperialismo e a burguesia nacional. Composição esta resultante da Revolução de 30. Ora, acontece que a parcela de poder pertencente a burguesia nacional, já não suficiente para promover a sua ascenção, de vez que esta ascenção vem, em muitos pontos, prejudicar as outras forças que com a burguesia (nacional) compõem o poder. Daí a luta surda que, de algum tempo para cá, vem sendo travada com uma violência cada vez maior, e que levou um presidente ao suicídio (campanha da Petrobrás, da Eletrobrás, nacionalização dos bancos estrangeiros, etc.) outro à renúncia (política externa indeoendente) e finalmente retirou de um outro – em virtude de suas supostas vinculações populares – uma parte de seus poderes constitucionais, agora em via de serem restituídos através de plebiscito. Tal crise se materializa na existência de um poder legislativo representando essencialmente o latifúndio e o imperialismo e o poder executivo fortemente pressionado pela burguesia nacional que garantiu a posse do seu atual ocupante. É pois em face da posição que ocupam nesta luta, que ppodemos dividir os partidos e líderes das classes dominntes.
• A Direita
3- Consideramos de direita aqueles partidos ou líderes que, estando contra toda e qualquer reforma burguesa que, de certo modo, venha alterar o quadro espoliativo, fazrem do anticomunismo a bandeira da manutenção de “status quo”. Taxam de comunistas os líderes mais representativo da burguesia ncional, tai como, Brizola, San Tiago Dnatas, etc. Sob o pretexto de evitarem a “cubanização do Brasil” advogam, camufladamente, a permanência deste estado de coisas, dizendo que o que falta ao Brasil é “ordem e autoridade” e o importante é garantir as liberdades democráticas” pelo combate aberto ao comunismo. Neste sentido vejamos alguns pronuciamentos feitos na presente campanha:
“UDN empunha a bandeira da luta cívica contra o comunismo – “Precisamos empunhar decididamente a bandeira do combate aos extremismos, sobretudo do comunismo internacional, que pretende transformas nosso país na próxima vítima da escravidão soviética bem como o caudilhismo nacional que lhe serve inconscientemente de instrumento” (ofíciodirigido pelo presidente da UDN, sr. Herbert Levy, a todas seções estaduais do Partido – Estado de São Paulo, 24/08/62).
“Ademar de Barros: luta direta contra o comunismo. Anticomunista convicto, o presidente nacional do PSP não corteja os bolchevistas tampouco se deixa influenciar pelo sindicalismo, mas apela para o povo afim de lhe restituir o governo” (Correio da Manhã, 26/08/62).
“Comunistas ameaçam regime para impedir eleições” ...os comunistas serão derrotados fatalmente desde que lhe façamos sentir que ainda existem homens e mulheres dispostos a morrerem pela liberdade e pelo Brasil”(grifo meu) – Pronunciamento do sr. Juracy Magalhães, ex-interventor na Bahia no período da ditadura, Jornal do Brasil, 30/08/62.
Uma posição nitidamente anticomunista, dclaradamente anticomunista, sem ressalvas, sem reservas é necessária após tanto tempo de evasivas e confusões.” (sr. Carlos Lacerda, Tribuna da Imprensa, 20/08/62).
Dentro desta mesma linha poderíamos ainda citar pronunciamentos de Amaral Neto, Armando Falcão, Mendes de Morais, Cid Sampaio, Ação Democrática Parlamentar, etc.)
• O Centro
3.1- Por outro lado, a burguesia nacional realmente empenhada em algumas reformas (lei anti-truste, remessa de lucros, reforma tributária etc.) que venham concretizar o seu desejo de maior poder político – reformas estas que só serão realizadas, ou através de um golpe, ou através do Parlamento, onde ela é atualmente força minoritária, procura ganhar a massa para os seus candidatos dando um conteúdo relativamente popular aos seus pronuciamentos e fazendo da denúcia aberta ao “terrorismo econômico” a sua bandeira. Assume uma posiçãonitidamente de centro quando “repudia os extremismos” e “reinvidica soluções brasileiras” para os nossos problemas: uma maneira indireta de fazer anti-comunismo e de se desincumbir das crescentes reivindicações populares. Assim, o centro é constituído pelo grupo que representa o poder econômico nacional (que também condiciona e impede a livre manifestação política do povo) e que denuncia o poder pela ação imperialista. Vejamos alguns pronunciamentos:
“PTB: ofensiva nacional contra o terror econômico – Hermes Lima: grupos políticos e econômicos querem suprimir a liberdade de imprensa” (Última Hora 20/08/62).
“Eloy Dutra desmascara terrorismo econômico – Apresentando farta documentação (fotos e fotocópias) o deputado Eloy Dutra ... provou ... a existência de uma organização de terrorismo econômico na Guanabara, que, usando senhoras e reunindo em anexos de Igrejas incentiva o boicote comercil a jornais, estações de televisões e rádio ... Diz o sr. Eloy Dutra: o Ministro da Justiça, professor Cândido de Oliveira Neto, denunciou à nação um plano de terrorismo econômico para levar o poder os grupos mais recionários do país” (Última Hora, 20/8/62)
Aurélio Viana: “Tenho comigo um jornal pernambucano em que o insuspeitíssimo sr. Armando Monteiro Filho, candidato do PDC ao governo de Pernambuco, denúnciou o IBAD como órgão corruptor do processo eleitoral brasileiro. Esta foi a denúncia de Armando Monteiro Filho, usineiro em Pernambuco, que opera com capital nacional. Será que vão dizer que ele também é comunista?” (Última Hora, 20/8/62).
“Goulart declare-se contra qualquer forma de extremismo no país – Por duas vezes o sr. João Goulart afirmou, nos três últimos dias, sua posição contrária a qualquer extremismo, quer de direita, quer de esquerda “já que ambos nos subordinam a interesses contrários aos do nosso país” (Estado de São Paulo, 20/8/62.
4- No polo extremo desta posição é que encontraremos os pronuciamentos do sr. Leonel Brizola.
• A Esquerda
4- Do ponto de vista da esquerda, para que consigamos explicar a posição assumida pela sua liderança no processo eleitoral, necessário se faz esclarecer inicialmente, a seguinte questão: por que luta a vanguarda popular? Respondendo, sob uma formulação geral, diríamos que luta pela ascenção das classes populares ao poder. É pois, em função deste objetivo que divisamos duas tendências distintas na consideração do problema eleitoral.
• Menos Radical
4.1 – Uma posição menos radical é assumida pelos comunistas em função da sua linha política, tendente a atribuir às eleições um papel importante na consecução de um governo nacionalista democrático – entendendo por tal um governo anti-imperialista e anti-feudal, constituído pelas forças que compõem a frente única, ou seja, burguesia, pequena burguesia, classe média, operários e camponeses – o qual constitui sua próxima meta dentro de uma linha de não queimar etapas, de conquistas gradativas. Neste sentido são os seguintes pronunciamentos:
“As forças reacionárias possuem posição decisiva no Govrno e no Parlamento e conseguem impor medidas contrárias aos interesses nacionais e populares. Entretanto ainda que o processo eleitoral esteja submetido a restrições anti-democráticas, as massas consguem influir na composição do poder legislativo e obter aprovação de reivindicações populares e anti-imperialistas” (Resolução Política da Convenção Nacional dos Comunistas, página 11).
“Tendo como objetivo prgmático final o estabelecimento do socialismo, os comunistas brasileiros lutam por um governo que assegure a plena emanciapação econômica do país, a eliminação da estrutura agrária atrasada, a ampliação das liberdades democráticas e a melhoria das condições de vida das massas populares, bem como uma política externa independente. Estão certos de que estas transformações constituem etapa prévia e necessária no caminho para o socialismo” (Luís Carlos Prestes, suplemento de Novos Rumos de 11 a 17/8/62).
• Mais Radical
4.2 – Por outro lado, existe também no seio das forças popularesuma tendência mais radical, expressa na denuncia do processo eleitoral. Considerando as condições atuais do país, onde os partidos populares não são reconhecidos legalmente, os candidatos para conseguirem registro eleitoral precisam ocultar suas idéias e surgem no cenário político comprometidos com as classes dominantes, o bloqueio econômico impede a manifestação livre do povo, os mais radicais denunciam a total impossibilidade de ascenção das massas pelo voto. Sua particiapação no processo eleitoral tem apenas o sentido de mobilização das massas. Vejamos alguns pronuciamentos:
“Sou candidata não porque acredite em eleições , porque mesmoque seja eleita vou pder fazer pouco em uma assembléia de latifundiários. E assim como os latifundiários estão se candidatando diretamente, em lugar de mandar seus “pelegos”, nós camponeses, apresentamos, agora, nossos candidatos, únicos que poderão denunciar o imperialismo e o latifúndio. Ao final vamos tr que resolver isso na marra porque na lei não sei não...” (Elizabeth Teixeira, candidata à deputada estadual da Paraíba, presidente da Liga Camponesa de Sapé – Semanário, 23/8/62)
“É quando me pergunto a mim mesmo se a eleição resolve os problemas do povo, ou apenas da família cristã? Sendo eu um homem de esquerda, socialista convicto, que procura dar todo seu tempo, sua experiência, seu entusiasmo às causas dos humildes, certo de que não haverá paz, nem justiça nem dignidade, enquanto um homem explorar o outro, e um país mais forte saquear um país mais fraco, confesso meu desencantamento pela democracia representativa como se pratica no Brasil. Não creio que a redençào da minha pátria venha das urnas, nem das elites, nem da família cristã. Ela, sim, e nisto creio firmemente, virá das massas angustiadas do camponês sem terra, do operário ou mal remunerado, doestudante sem universidade...
...Não posso, não devo, não quero, participar desta farsa. A não ser, para denuncia-la... O essencial é que não alimentesmais a ilusão de que o teu problema será resolvido na boca das urnas” (Francisco Julião, Carta de Ouro Preto)
Estas são, em sintese, as ideologias das diversas correntes políticas e exprimem opções oferecidas ao eleitor brasileiro no próximo dia 7 de outubro.
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A Lei da Remessa da Lucros
Convertido em lei o projeto que regula a aplicação de capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e toma outras providêcias, determinados setores da imprensa, e os mais variados grupos de pressão, se manifestaram de forma contraditória.
Considerando que lea zinda não é conhecida amplamente, levamos aos leitores uma minuta do que é o projeto em que se inspira procurando compara-lo com o projeto Celso Brant, oriundo da Câmara.
• Registro de Capitais, Remessas e Reinvestimentos
Sob este título, o projeto aprovado pela Câmara manda registrar os capitais estrangeiros, as remessas de capitais para o exterior e os reinvestimentos efetuados pelas empresas estrangeiras. Dessa maneira, cria um processo estatístico que pretende permitir uma visualização da ação desses três fatores ao lado de permitir a fiscalização dessa ação.
Até então existiram algumas tentativas governamentais de registro, em forma embrionária, sem criar as condições necessárias, tanto para a fiscalização como para o conhecimento exato da ação do capital estrangeiro em nosso país.
A ausência de dados estatísticos reais, objetivos, impediu que se tivesse plena consciência da ação do capital estrangeiro no Brasil. Daí, vermos aparecer nos debates que precederam a formulação da presente lei, dados, os mais desencontrados popssíveis, servindo de argumento às diversas correntes políticas em choque. Fundação Getúlio Vargas, Sumoc, organismos da ONU, Conselho Nacional de Economia, órgãos dos países que aqui possuiam capital investido, forneciam dados que apenas serviam para aumentar a confusão já existente no entrechoque das opiniões.
O projeto aprovado diverge fundamentalmente do substitutivo Celso Brant, ao determinar que os registros de capitais sejam efetuados na moeda do país onde foram originários; o substitutivo determina que o registro seja feito em moeda nacional.
Por permitir um controle mais efetivo da ação do capital estrangeiro, o projeto aprovado apresenta um progresso face ao processo anárquico que o antecedia.
• Remessas de Juros e “Royalties”
Aqui, o projeto aprovado regula a remessa de juros de empréstimos, créditos e financiamentos concedidos pelo estrangeiro. Limita a remessa de juros à taxa vigorante no mercado financeiro do País de origem, para operações da mesma natureza e considera amortização de capital a parte qu exceder a taxa de juros.
Faculta ao Conselho da SUMOC o direito de investigar se as remessas de divisas para o exterior, motivadas por prestação de serviços de assistência técnica, administrativa ou semelhante, correspondem efetivamente à prestação desses serviços.
Impede o pagamento de “royalties” por patente de invenção, marcs de industria e comércio e outros títulos da mesma espécie, quando sses privilégios já caducaram no país de origem.
Permite seja reduzida nas declarações de renda de até 5% da receita bruta do produto fabrica ou vendido, a soma das quantias devidas a título de “royalties” pela exploração de patentes de invenção ou uso de marcas de industria e do comércio, e por assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante. Limita em cinco anos o prazo para que se deduza nas declarações de renda os 5% referidos.
Impede que filiais aqui estabelecidas paguem “royalties” às suas matrizes no exterior e, também, que paguem “royalties” empresas cuja a maioria do capital no Brasil pertença aos títularsdos recebimentos desses “royalties” no exterior.
Pune a fraude aduaneira e autoriza o governo a firmar convênios com outros países, visando a troca de experiências no terreno da regulamentação do capital estrangeiro.
Regulamentando o processo de pagamento de juros, “royalties” e dívidas referentes à assistência técnica, o projeto dota o país de uma legislação que, além de o proteger de distorções nesse terreno, permite um controleeficazz das remessas em questão.
E uma maneira geral, pouco diferente do projeto Celso Brant, o aprovado pela Câmara. No tocante à remessa de juros, enquanto o projeto aprovado limita a remessa de juros à taxa vigorante no mercado financeiro do país de origem, o Projeto Celso Brant fixa essa taxa em um máximo de 6%. É de se notar alguma identidade ainda sob esse aspecto já que a taxa existente nos diversos mercados finaceiros do mundo oscilam por volta de 6% e a maioria dos empréstimos concedidos ao Brasil, nos últimos anos, o foram a essa taxa.
• Bens e Depósitos no Exterior
São criadas normas para organização contábil das empresas estrangeiras. Normas gerais e particularizadas para grupos de empreendimentos himigêneos. Estas normas ainda se prendem à idéia inicial de fiscalizar e conhecer a atividade das empresas estrangeiras no Brasil.
Ao lado dessas normas, neste título, encontramos artigos referentes aos depósitos no exterior. Estes artigos obrigam as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas ou com sede no Brasil a declrarem à SUMOC os bens e valores que possuírem no exterior, inclusive depósitos bancários, excetuados, no caso de estrangeiros, os que possuiam ao entrar no Brasil.
O não cumprimento dessa exigência, faz com que o capital não declarado à SUMOC seja considerado produto do enriquecimento ilícito e, como tal, objeto de ação criminal.
Esse título também se apresenta com dispositivos importantes e encerra o que foi preconizado no projeto-substitutivo Celso Brant a respeito dos depósitos no exterior.
• Dispositivos Cambiais
Este título consta de um conjunto de dispositivos legais concernentes a evitar a fraue cambial e a registrar toda a operação de câmbio operada no País. Dota a SUMOC de uma série de instrumentos que permite à mesma a estabelecer um controle efetivo no terreno cambial.
Em seus artigos e parágrafos atende aquilo que foi preconizado pelo projeto Celso Brant, com referência ao controle cambial.
Possibilita à SUMOC, na ocorrência de grave desequilibrio na balança de pagamento, impor restrições por prazo limitado à importação e às remessas de rendimento dos capitais estrangeiros, outorgando ao Banco do Brasil monopólio total ou parcial nas operaçòes de câmbio. Exclui dessa possibilidade as remessas de juros em cotas de amortização constantes de contrato de empréstimo devidamente registrados. Estes dipositivos, bastante importantes, não constavam do projeto Celso Brant.
Ainda neste título encontramos dispositivos legais de profunda importância, dispositivos estes oriundos do projeto Celso Brant. São eles:
- o que limita em 20% a parcela referente ao retorno de capital registrado;
- o que limita em 10% sobre o valor dos investimentos registrados, a remessa anual de lucros;
- e o que determina que os lucros excedentes a 10% sejam registrados à parte como capital suplementar e não dêem direito a remessa de lucros.
• Crédito
Nesta parte do projeto aprovado encontramos as restrições feitas ao financiamento às empresas cuja maioria de capital com direito a voto pertença a pessoas não residentes no país.
O projeto Celso Brant proibia que o Tesouro Nacional e as entidades brasileiras de crédito público da União e dos Estados, inclusive as sociedades de economia mista por eles controladas garantissem empréstimos, créditos ou financiamento levantados no exterior por empresas controladas por capital estrangeiro ou depedentes de qualquer forma, de firma ou pessoas jurídicas com sede no estrangeiro. O projeto aprovado abre uma saída para a concessão desses empréstimos – mediante autorização em decreto do poder Executivo.
Pelo projeto originário da Câmara as entidades e estabelecimentos acima citados, não poderiam conceder empréstimos às empresas estrangeiras. No aprovado, esses empréstimos poderão ser concedidos desde que:
I- essas empresas aqui estabelecidas comprovem o início de suas operações, e mesmo, antes de iniciar a operar, mediant autorização especial do Conselho de Ministros.
II- Essas empresas para fazer jus aos empréstimos deverão estar aplicadas em setores de atividades e regiões economicas de alto interesse nacional, definidos e enumerados em decreto do Poder Executivo mediante audiências do Conselho Nacional de Economia.
O projeto aprovado permite que as sociedades de financiamentos e de investimentos controladas pelo capital estrangeiro coloquem no Mercado Nacional de capitais, ações e títulos; apenas eexigem que essas ações e títulos asegurem direito de voto aos seus compradores. O projeto Celso Brant proibe-o.
Ao analisar estas disposições referentes ao crédito, podemos observar que as correntes político-sociais que se fundiram para fazer nascer a atual regulamentação do crédito, concedido por nacionais a empresas estrangeiras, são unânimes ao condenar a forma anárquica, anteriormente vigorante, da concessão deste crédito.
O projeto final – bastante liberal – foge da posiçào rígida, que envolve um definição frente ao problema – definição essa – contida no projeto Celso Brant: contra a garantia de empréstimos, contra os financiamentos.
Estas disposições, contendo quatro artigos, tem um saldo positivo nos três primeiros: todas as concessões feitas, exigm, ou um decreto do Poder Executivo ou uma autorização especial do Conselho de Ministros. Estas exigências permitirão, quando nada, que se tome conhecimento da ação governamental em relação a facilidades de financiamento e empresas estrangeiras.
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Do Arena ao CPC
O teatro brasileiro começa a Ter o centro de gravidade deslocado: a média empresa que não pode empatar dinheiro em ensaios sem Ter outr peça em cartaz começa a ser substituída pela grande empresa capaz de alentado investimentos em artistas de fama, montagens de luxo e mulher
Enquanto média empresa, o teatro precisa manter um compromisso cultural com o público. Neste caso, o teatro brasileiro de hoje, pelo menos, abandonou seu sectarismo moralista e suas propostas cândidas de comportamento humano. É um teatro que distingue com mais propriedade a aparência da essência dos fenômenos.
A grande empresa, ao contrário, para sobreviver depende quase que exclusivamente de um mulherólogo. A grande empresa se apoia em todos os fatores externos do desenvolvimento, em todos os seus reflexos aparentes. Não que mulher seja fator externo, mas mulher no palco é externo. Das mãos de Zampari, Celi, Ratto, Ziembinsky, Ruggero Jaccobbi, Alfredo Mesquita, o teatro brasileiro desloca-se mansamente para as mãos de Imbrahim Sued.
A responsabilidade do fato não é pessoal e exclusiva de Ziembinsky, Celi, etc. O desenvolvimento brasileiro é externo e periférico e terá que expressar assim o teatro. Mas, sem dúvida, as posições frouxas e conciliadoras do comando do teatro brasileiro tem ponderável parcela de responsabilidade melancólica que se esboça do aparecimento de uma Broadwy subdesenvolvida. A inflação de salários, de montagem, de mulheres necessárias, de preço de ingresso, rapidamente situarão fora da nossa realidade uuma manifestação tão profundamente social como é o teatro. Se Cacilda Becker, para sobreviver, começar a cantar e dançar nos próximos espetáculos de Imbrahim Sued, terá sido ela mesma a autora desse lamentável destino.
A médi empresa manteve um compromisso cultural com o público; porém, eclética, apolítica, tímida, inconsciente, não chegou a formar uma política cultural, não passando de um aprimoramento técnico e artístico de secundária importância na formação do fenômeno social do teatro.
O Teatro de arena apareceu com outro jeito desde o início. Começou como simpático: “o simpático teatrinho da rua Theodoro Bayma”. Essa “simpatia” era expressão de seu esforço de sua característica insólita dentro do panorama empresarial de teatro. Mesmo sem uma linha cultural definia, o Arena surgia mais adequado às condições econômicas e sociais. Sem poder se apoiar em figuras de cartaz, em cenários bem feitos, em peças estrageiras de sucesso comercial (o “avaloir” é alto) o teatro de Arena, mais cedo ou mais tarde, teria que apoiar sua sobrevivência na parcela politizada do público paulista identificada com aquelas condições econômicas. Um público que via muito mais Brasil nos esforços culturais de conscientização do que nas realizações externas e desvinculadas. O simpático teatrinho a princípio era um grupo semi-amador, sem estrelas, faz-tudo. Não demorou muito para que ele perdesse esse seu aspecto franciscano e assumisse uma vigorosa popsição participante que terminaria por incluí-lo na história do nosso teatro.
Enquanto as outras companhias, sem muito para dizer de autêntico, comercializavam a sua forma, o Arena comercializava seus conteúdos, usando no público sua área mais urgente de indagações pelo mundo. O problemas que menos que menos ditância possuiam da realidade social foram abordados. As mediações longínquas foram abolidas. Da tortura mental de Pirandello à procura de “porques” para a palavra direta e evidente de Guarnieri a expôr os “como”. Para o Arena a cabeça do público não era mais um bazar de produtos culturais. Para o Arena, cultura não era mais uma feira livre, bazar, mercdinho.
A média empresa, os TBC e maria Costa, tinham e têm uma perspectiva desajustada do processo em que estavam incluídas. O teatro, para elas, representa pairar sobre as condições materiais. Isso se reflete na montagem sempre juscelinista, acima do poder real de investimentos e nos conteúdos que satisfazem as indagações individualistas de um público que se dsliga da sociedade brasileira como um todo, de um público que só compreendia o povo brasileiro como seu empregado. Um teatro voltado para alienação do homem de sua história e de seus compromissos humanos.
A média empresa teve como destino abdicar de sua linha natural (confusa) relegada aos manifestos nos programas de teatro e montar cada vez mais o digestivo e o laxante. O digestivo e o laxante são vitais. Por isso fazem sucesso. Mas são atitudes de aceitação quando assumem a primaziadas manifestações culturais da sociedade. A luta das médias empresas para a sobrevivência é heróica enquanto luta, mas inglória enquanto método e consciência dessa luta.
Comercialmente o teatro não pode enfrentar os monopólios digestivos da televisão, do cinema, das boates e agora, os do teatro também. A televisão e o cinema pouco ou nada podem dizer. São censurados pelo poder econômico. São obrigados a serem digestivos e laxantes. O teatro, que poderia levantar a bandeira da conscientização, da luta, enrolou-se melancolicamente. A televisão precisa utilizar todo seu poder criador para deformar o público. É uma arte dizer coisas banais e ser ouvido o tempo todo. A televisão é paga para isso. Essa é a sua missão objetiva. Não depende da vontade dos artistas da televisão. A televisão não é o reino da mediocridade dos medíocres. De maneira nenhuma! O teatro não percebendo isso – é incapaz de lutar pela redenção cultural de nossos artistas – despreza-os, sente-se superior, e justifica sua inação, sua abulia, seu igrejismo, com esparsas montagens de autores internacionais de algum significado. O teatro formou uma aristocracia artística que, como o nobre desapropriado, paga com fome, com desemprego, com falta de público, essa ilusória condição de liberdade e dignidade. Não hánenhuma dignidade em passar fome em silêncio.
Continuar a digitar a partir da página 32
Revista “Movimento” da UNE, No. 7 – Novembro de 1962 – Tiragem 10000 exemplares. Cr$ 50,00
Diretor: César Guimarães
Editor: Arnaldo Jabor
Informe
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digitar informe sobre a crise dos misseis em cuba.
Prisão do Padre Alípio
A luta de um sacerdote pala causa dos camponeses sem terra, sem liberdade e com fome no Nordeste, levou-o a prisão. Trata-se do padre Alípio de Freitas, que foi sequestrado por ordem de autoridades militares do IV Exército e encerrado na Fortaleza de Cinco Pontas em Recife. O fato ocorreu há mais de um mês mas só há pouco foi conhecido o paradeiro do sacerdote, preso incomunicável, ou seja, ilegal, arbitrária e desumanamente.
Padre Alípio, que é líder dos camponeses do Maranhão, vinha realizando uma pregação em todo o Nordeste pela reforma agrária, em termos semelhantes a que vem fazendo Francisco Julião. Não tinha uma solução
A UNE, juntamente com a CNTI e inúmeras outras organizações sindicais, bem como as Ligas Camponesas e ainda jornalistas, intelectuais e diveros setores da opinião pública vem protestando contra tal detenção, evidentemente ilegal, porém mantida enquanto o sr. Ministro da Justiça insiste em que o problrmas será resolvido. Resolver o problema é libertar imediatamente o Pe. Alípio e punir os responsáveis pela arbitrariedade, sejam quem forem, usem ou não farda. Amanhã outros serão os presos, sob alegações várias, e certamente, sempre, em nome da democracia e dos < princípios cristãos> . Como o foi agora o Padre Alípio de freitas, líder autêntico do povo nordestino.
Estudantes nos estados
Nessa época do ano realizam-se nos estados mais importantes modificações políticas no movimento estudantil com a realização das eleições para as uniões estaduais dos estudantes. Em Pernambuco, depois de renhida luta, foi vitoriosa a chapa que corresponde às forças que, no plano nacional, fazem oposição a UNE. Já na Paraíba, as duas chapas, apesar da divisões internas, adotam uma posição situacionista em relação à UNE. Na importante UEE de Minas Gerais, a forças correspondentes à situação na UNE ganharam as eleições, depois de doze anos de predomínio das forças contrárias. Em São Paulo, a vitória consagrou a chapa formada pelas forças situacionistas em relação à UNE, cujo crescimento, apesar das calúnias da imprensa marca “Estado de São Paulo”, foi enorme.
No Estado do Rio realizou-se de 29 de setembro a 6 de outubro, em Niterói, o XVIII Congresso da União Fluminense dos Estudantes que votou louvor à gestão encerrada e elegeu a nova diretoria, encabeçada pelo universitário Marcus Clemente César Filho, representando a correlação de forças situacionistas da União Nacional dos Estudantes.
Como se vê, apesar da campanha de descrédito que se pretendeu fazer contra a União Nacional dos Estudantes, na maior parte dos principais Estados os princípios defendidos pela entidade, estabelecidos pelo Congresso Nacional dos Estudantes, vem recebendo acolhida e apoio.
Na Guanabara, no momento em que encerrávamos nossos trabalhos, prosseguiam as eleições para a União Metropolitana de Estudantes, concorrendo os universitários José Carlos Brandão e Osiris de Almeida Filho, enquadrados, nas forças situacionistas, o primeiro, e oposicionistas, o segundo, para a presidência das respectivas chapas.
Salazar versus Aldo
O universitário Aldo Arantes, ex-presidente da UNE, de volta da Europa, onde foi representar a UNE no Congresso da União Internacional dos Estudantes, desceu do avião em Lisboa. Para visitar a capital portuguesa. Mal saltou foi abordado por elementos da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), submetido a três horas de interrogatório sobre suas posições políticas e depois de identificado como ex-dirigente da União Nacional dos Estudantes, recambiado de volta à Paris, com a mesma passagem, o que o impediu de voltar, como pretendia, ao Brasil, em seguida.
Como se vê o ditador de Portugal não gosta da UNE, o que, diga-se a bem da verdade, muito nos desvanece. Pois já estamos acostumados a dizer da ditadura portuguesa que é a mais retrógada do mundo, tão retrógada quanto a mentalidade de seu dirigente máximo. Pois não vacilamos em denunciar, sempre, o colonialismo português em Ângola e em todas as “províncias ultramarinas”.
A UNE já apresentou seu protesto junto ao governo brasileiro, ainda mais porque a atitude das autoridades portuguesas se constitui em desrespeito evidente a um nacional brasileiro. Nessas horas é que vemos que não é possível nenhuma comunidade luso-brasileira com a presença da ditadura salazarista em Portugal.
Revista “Movimento” da UNE, No. 9 – Março de 1963 – Tiragem 10000 exemplares. Cr$ 50,00
Diretor: Marcelo Cerqueira
Editor: Paulo Furtado de Castro
Contra-capa
GO HOME GORDON
Se bem que ainda não saibamos dos resultados da missão Dantas (e para falar como o poeta, “se soubéssemos, o que é que saberíamos?”), já sabemos do resultado da missão-fantasma Gordon: o embixador dos Estados Unidos no Brasil foi a seu país especialmente no momento em que lá se encontrava o ministro brasileiro, para denunciar a presença dos comunistas em nosso governo. Isto, no Congresso americano. Isto imediatamente encampado pelo Departamento de Estado. A grita brasileira, inclusive do governo, fez com que as autoridades norte-americanas se desdissessem. Mas a ninguém foge o significado do incidente: clara pressão sobre o governo brasileiro com o fim de fazê-lo recuar nas poucas posições progressistas que ainda sustenta.
Analisando o incidente, o ex-ministro João Pinheiro Neto, em sua coluna de “Última Hora”, lembrou que o principal responsável pela vinda do sr. Gordon para o Brasil é o sr. Roberto Campos, tido como embaixador brasileiro em Washington, mas, na verdade, representante dos interesses imperialistas no Brasil. Um e outro, Gordon e Campos, executam a mesma política anti-brasileira, um e outro não merecem qualquer consideração.
A União Nacional dos Estudante soube, em tempo, manifestar seu repúdio ao pronunciamento do sr. Gordon, lembrando que nào interessa aos brasileiros que este diplomata volte ao Brasil para, entre um concerto de violoncelo e um jantar com o mata-mendigos, aconselhar aos brasileiros o que devem fazer para empobrecer ainda mais. O mínimo de tato por parte do Departamento de Estado (coisa evidentemente díficil de pedir) afastaria do posto o sr. Gordon a que só não convidamos para ingressar, como aluno, no Instituto Rio Branco porque, para tanto, é necessário um difícil concurso de habilitação.
Mas é evidente que as declarações do mal educado embaixador não são apenas ma isolada manifestação pessoal. Na coincidência das denúncias com a missão Santiago, descobre-se de que forma agem os Estados Unidos em sua polítiva externa, sem o mínimo de consideração ou de formal respeito aos latino-americanos. Ensinam-nos comodeveremos tratá-los logo que em nosso país haja de fato soberania. No dia em que um ministro como o professor Hermes Lima não seja obrigado a renegar seu passado, e a repetir Raul Fernandez, só porque o povo brasileiro quer solidarizar-se com Cuba.
Editorial
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“UNE Contra o Brasil”
O Jornal do Brasil de 17-2-63, comentando a posição assumida pela União Nacional dos Estudantes – de desaprovação do plano Trienal -, dava a seguinte manchete: “Estudantes contra o Brasil”. Denúncia por demais séria se considerarmos toda a impoortância do movimento estudantil nas lutas populares. É, pois, a veracidade desta afirmação que cumpre perquirir a partir de duas considerações:
Pela revisão das últimas posições adotadas pel
Nota oficial de dezembro de 1962
A UNE, órgão máximo de coordenação dos universitários brasileiros, vem denunciar aos estudantes e ao povo mais uma tentativa no sentido de manter e consolidar a estrutura anti-democrática do ensino consubstanciada na decisão do II Fórum Universitário que recomenda a cobrança de anuidades nas Universidades Públicas
Nota oficial de dezembro de 1962
Desde o momento em que a Petrobras passou a abastecer diretamente os navios de nossa gloriosas Marinha de Guerra, os setores anti-nacionais, a serviço dos monopólios e cartéis apátridas, desencadearam violenta campanha contra a já vitoriosa Empresa estatal brasileira. ...Os Estudantes brasileiros conclamam o povo a defesa do que representa uma conquista dos movimentos de massa e recomendam uma constante vigilância para cortar pela base as futuras investidas dos inimigos da Pátria.
Nota oficial de agosto de 1962
A UNE, solidariza-se, integralmente, com os trabalhadores em seu movimento de greve geral feito em torno das reivindicações básicas do povo brasileiro, entre as quais, se destacam as reformas estruturais como agrária e a contenção da espoliação que o pais sofre dos monopólios internacionais.
...Reformas Já!por um governo de que os trabalhadores participem!
INFORME
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CACO na luta pela RU
A luta pela Reforma Universitária de há muito já saiu dos congressos e seminários estudantis e foi levada para dentro de cada faculdade. Basta ver os recentes exemplos do CACO e do DA da FNFi. O primeiro conseguindo a matrícula dos duzentos excedentes e o segundo convencendo a congregação a aprovar o preenchimento de todas as vagas, no exame vestibular.
Com a extensão desta luta a todos os diretórios, ficará mais próxima a meta “democratização do vestibular”. A vitória do CACO foi conseguida “na marra”, com uma concentração-monstro na aula inaugural da Universidade do Brasil. Os calouros carregavam cartazes espirituosos: “Nós já dissemos não, agora diga sim, Presidente” “Moço eu quero estudar”, “Um porta-aviões custa 90 bilhões nós só queremos três milhões”, “Onde está o Ano da Educação”.
O Presidente João Goulart olhou para calourada, que se comprimia na porta da Reitoria, assinou a autorização ao presidente do CACO: “Não era preciso tanta agitação só por causa de três milhões”.
A luta interna do M.E. era bem equacionada nas páginas de Movimento, por exmplo na edição 9, tinha uma nota sobre o II Congresso Nacional da A.P. e uma entrevista com Mario Alves, notório militante do PCB.
Revista “Movimento” da UNE, No. 10 – Abril de 1963 – Tiragem 10000 exemplares. Cr$ 50,00
Diretor: Marcelo Cerqueira
Editor: Paulo Furtado de Castro
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UNE em resitência heróica derrota o “Gorilismo” nativo
Mais uma ves a União Nacional dos Estudantes foi alvo da violência do governador da Guanabara. Desta vez a propósito do Congresso de Solidariedade a Cuba, para cujo promoção o governador tanto contribuiu com seus desmandos.
Como é sabido, a pretexto de não permitir que as sessões daquele conclave se realizassem na Guanabara, o sr. Lacerda mandou cercar a Associação Brasileira de Imprensa, o Sindicato dos Metalúrgicos e a UNE. Só que nós tivemos a honra de recepcionar mais de 300 policiais, afora os “cachorrinhos” da DPPS que infestavam a Praia do Flamengo. Nossos amáveis sitiantes não permitiram nem mesmo que entrassem alimentos no prédio da entidade, apesar de lá estar, entre os vários estudantes, uma jovem.
Solidariedade
Imediatamente parlamentares naconalistas, entre os quais Sérgio Magalhães (que foi abordado por um policial que o impedu de levar sanduíches aos estudantes), Max da Costa Santos, Vital Rêgo Paulo Haddad e outros que foram ao prédio sitiado prestar solidariedade aos jovens resistentes.
Por outro lado, durante quase dois dias o governo federal fugiu de cumprir seu dever, impedindo que os desmandos do governador pudessem degenerar em algo mais grave. Finalmente, miliitares ligados ao gabinete do ministro da Guerra foram à UNE sugerir que esta se abstivesse de qualquer pronunciamento sobre o Congresso, como condição para que o cerco fosse levantado. Naturalmente os militares ouviram um decisivo não e tiveram que levantar o cerco sem conciliações, nem conciliábulos.
O Nacionalismo da UNE: A maioria das reportagens da publicadas em “Movimento” tem um caráter nacionalista e as que ressaltam movimentos revolucionários em outros países, o fazem colocando o caráter de defesa da nação contra o imperialismo, é o caso de Cuba e Venezuela.
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