História da Juventude e do Movimento Estudantil no Brasil: Os passos para sua entrada na Memória do Mundo da UNESCO

História da Juventude e do Movimento Estudantil no Brasil: Os passos para sua entrada na Memória do Mundo da UNESCO[1]
Otávio Luiz Machado[2]
INTRODUÇÃO
A reconstituição histórica conduzida pelo PROENGE foi uma tarefa de grande fôlego, pois tratamos de diversas juventudes e movimentos estudantis com as suas mais diferentes pautas, formas de atuação, influências de formação e concepção de lutas. Mas o PROENGE conseguiu agregar várias linhas temáticas, reunir muitos documentos e encomendar textos que abordavam os seus principais focos de análise. É uma pesquisa realizada durante quatro anos de atuação, cuja vertente principal foi a de levantar e disponibilizar os principais documentos sobre a história dos movimentos juvenis e estudantis.
Devido ao caráter ambicioso do projeto, ou seja, a realização ao mesmo tempo de uma pesquisa com pretensão de defesa de uma teoria científica e de uma reconstituição histórica com vistas a produção e organização de dados sobre a memória histórica dos estudantes e dos jovens brasileiras, o mesmo ocupou um espaço-limite abarcador de inúmeras questões, o que certamente dificultou a nossa atividade em vários momentos. Mesmo assim geramos resultados importantes ao realizarmos um levantamento e divulgação de fontes de difícil acesso e de enorme interesse público.
Mas o PROENGE chega ao seu final no mês de junho de 2008. Entendemos que fizemos tudo dentro do mais alto espírito público, embora contando apenas com a colaboração de algumas universidades brasileiras. E compreendemos que a continuidade da proposta do PROENGE deverá ser de obrigação do Estado brasileiro a partir de agora, o que será exigido baseando-se na Constituição Federativa do Brasil, sobretudo no seu Artigo 215: ”O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Em ato público a ser realizado no período de finalização já citado, o Coordenador de Atividades do PROENGE transferirá ao Estado brasileiro a responsabilidade já evidenciada, ao assinar a carta que deverá ser enviada ao Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Doutor Luís Inácio Lula da Silva. Também irá convocar todos os setores da sociedade brasileira e organismos transnacionais para que se sensibilizem em relação à importância do resgate da história da juventude brasileira, que infelizmente não está devidamente registrada e divulgada. Por outro lado, um tema importante em toda a pesquisa do PROENGE foi a escolarização, pois entendemos que a juventude sempre teve a escola como um importante espaço de atuação. O interesse em apreender a dinâmica interna dos mecanismos de acesso, de socialização e de futuro uso de conhecimentos e saberes disponíveis e acumulados ao longo de sua existência pelos atores que por ela passaram, nos conduziu ao estudo dos movimentos estudantis e das juventudes. Consideramos que tais processos sociais também são produzidos e constituídos na relação que instituições e sujeitos travam socialmente, pois para Florestan Fernandes, foram criadas – sobretudo nos anos 1950 – condições materiais e intelectuais para o florescimento de um movimento estudantil renovado e importante para a quebra da “acomodação conservadora” e muito pautado em termos de renovação cultural (Fernandes, 1966).
No panorama geral do estudo, procuramos os elementos que tornaram o movimento estudantil (e juvenil) um ator social importante no debate sobre a Educação, a formulação de um ideário sobre a formação profissional, a constituição de novas relações sociais no interior de uma instituição educativa e a construção de uma articulação entre Educação e Sociedade.
O movimento estudantil se constituiu em décadas passadas como uns dos fenômenos sociais por excelência. Os atores sociais envolvidos construíram novos sentidos sobre o espaço universitário, ao articularem interesses acadêmicos e políticos para atender a uma expectativa coletiva. Assim, ao se pretender questionar é até que ponto a experiência universitária de grupos juvenis universitários em torno do movimento estudantil possibilitou a construção de um discurso focado num projeto de país, também foi inevitável analisar como as instituições escolares hierarquizam saberes e promovem medidas importantes para organizar e transmitir conhecimentos e competências.
O estudo do movimento estudantil brasileiro: um debate sobre esquecimentos, celebrações, reflexões, comemorações e contra-comemorações[3]

Em palestra na série “O esquecimento da política”, o historiador Luiz Felipe Alencastro tratou de um tema importante e caro aos historiadores: esquecimento e memória. O autor chamava à atenção quanto à centralidade do trabalho do historiador, que é o de arbitrar o que ficou no esquecimento e que deve ser retomado, bem como o de dar destaque a um assunto que não se fala mais e que deveria estar sendo falado. Temas que são importantes numa época, noutra caem no esquecimento.
As inúmeras iniciativas de reconstituição da história dos movimentos estudantis podem ser festejadas com o súbito interesse despertado pelo tema após um longo período de desinteresse. Mas nem tudo que reluz é ouro. A existência de arquivos “prontos” para os pesquisadores trabalharem poderá ser apenas uma falácia de entidades que não possuem preocupações acadêmicas em seus “projetos culturais”.
A falta de debate ou de crítica em cima de muitos projetos culturais que visam “resgatar” a memória do movimento estudantil é algo muito sério. E muito mais sério é a posse de documentos em entidades que visam se beneficiar de vastos recursos públicos in aeternum (eternamente) sem a devida contrapartida para a sociedade brasileira.

Arquivo e memória: fundamentos do conhecimento histórico?

A história foi durante séculos resumida a crônica, mas atingiu um importante estado científico – capacidade de explicar cientificamente a realidade social - com o Iluminismo. Foi aí permitido aos chamados historiadores afirmar que poderiam “captar o sentido, as leis que determinariam o movimento da sociedade” (Zaidan, 1993, p. 23).
A razão como parâmetro da existência humana, ou seja, a capacidade da autonomia racional do homem levada ao extremo, dar-se-ia nesta concepção somente com o conhecimento, a educação e a ciência, cujo cultivo auxiliaria o homem na sua saída da minoridade ao levá-lo ao mundo da luz, do esclarecimento e da liberdade.
Neste contexto está a criação de arquivos para a preservação da memória nacional. Para Le Goff, no século XX é que foi estabelecido o triunfo do documento e a revolução documental (Le Goff, 1996, p. 539). Um dos principais responsáveis por tão façanha foi a Escola Positivista. Com o princípio de que “não há história sem documento”, cuja aplicação no método histórico foi exemplar, na atividade do historiador era imprescindível o uso de todo e qualquer documento como prova e argumento.
Georges Lefebvre, El nacimiento de la historiografía moderna, trabalhou especificamente a questão da inevitabilidade do trato de documentos pelos historiadores para a produção do conhecimento histórico:

Precisemos: el relato de aquello que subsiste del pasado, no de su totalidad. En efecto, gran número de acciones o de frases no dejan rastro alguno. Sobre todo las acciones y frases de interés colectivo, puesto que el individuo, por lo general, se despreocupa de ellas, sobre todo cuando su destino personal no está gravemente comprometido. Si, entonces, los hechos históricos no han sido registrados en documentos, o grabados, o escritos, pueden considerarse perdidos. Así sucede, en su totalidad, en lo que concierne a los orígenes mismos de la humanidad. La prehistoria no nos ha legado más que objetos, dibujos, unas poças osamentas, que nos informam sobre el físico, las costumbres, la vida material de los primeros hombres, no sobre los hechos históricos de los que ellos fueron actores o testigos. La prehistoria no puede, evidentemente, ser objeto de un relato” (Lefebvre, 1974, p. 13).

Quanto ao movimento dos Annales, um dos seus fundadores, Lucien Febvre, também tratou a questão dos documentos de forma relatizada:

A história faz-se com documentos escritos, sem dúvida. Quando estes existem. Mas pode fazer-se, deve fazer-se sem documentos escritos, quando não existem. Com tudo o que a habilidade do historiador lhe permite utilizar para fabricar o seu mel, na falta das flores habituais. Logo, com palavras. Signos. Paisagens e telhas. Com as formas do campo e das ervas daninhas. Com os eclipses da lua e a atrelagem dos cavalos de tiro. Com os exames de pedras feitos pelos geólogos e com as análises de metais feitas pelos químicos. Numa palavra, com tudo o que, pertencendo ao homem, depende do homem, serve o homem, exprime o homem, demonstra a presença, a atividade, os gostos e as maneiras de ser do homem. Toda uma parte, e sem dúvida a mais apaixonante do nosso trabalho de historiadores, não consistirá num esforço constante para fazer falar as coisas mudas, para fazê-las dizer o que elas por si próprias não dizem sobre os homens, sobre as sociedades que as produziram, e para constituir, finalmente, entre elas, aquela vasta rede de solidariedade e de entreajuda que supre a ausência do documento escrito?(Febvre apud Le Goff, 1996, p. 540).

Febvre ainda criticou a passividade dos historiadores perante os documentos

O documento não é qualquer coisa que fica por conta do passado, é um produto da sociedade que o fabricou segundo as relações de forças que aí detinham o poder. Só a análise do documento enquanto monumento permite à memória coletiva recuperá-lo e ao historiador usá-lo cientificamente, isto é, com pleno conhecimento de causa” (idem, p. 545).


No Brasil, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), que foi criado em 1838, teve, mesmo com todas as implicações negativas um papel relevante ao estabelecer um resgate da documentação brasileira. O IHGB esteve voltado para um debate acerca da nação brasileira, haja visto que seu interesse era o de demarcar os grandes fatos, os símbolos nacionais e a biografia dos grandes nomes do império. Ele foi responsável pelo acúmulo de um importante acervo bibliográfico, hemerográfico, arquivístico, iconográfico, cartográfico e museológico que até hoje são muito utilizados pelos historiadores e outros interessados.
Vários autores também tiveram suas obras marcadas pelo ineditismo das fontes. Foi o caso de Capistrano de Abreu, que merece um grande destaque por atribuir importância ao ofício do historiador. Para ele, o historiador além de pesquisar os documentos raros e realizar uma exploração sistemática dos arquivos, ainda deveria contribuir para sua divulgação. A partir de Ranke, Capistrano buscou criou uma metodologia para analisar e realizar a crítica documental. Para além da história dos viajantes (Martius, Spix, Pohl, Barão de Langsdorff) ou da história oficial de Varnhagem – que para ele sua obra não passava de uma singela homenagem a Portugal –, Capistrano traçou um dos primeiros passos para o estabelecimento de uma história mais científica e separada da literatura. Pelo fato de fazer uma história mais compreensiva e que privilegiava o olhar do outro, o importante historiador trouxe à luz uma visão do povo brasileiro, pois almejava recriar a vida humana integralmente com sua compreensão da história criadora.
O sociólogo e historiador Gilberto Freyre também inovou nesta área. Em "Sobrados e Mucambos" (1936), ao trazer uma análise detalhada do movimento de "acomodação" (palavra cara ao sociólogo e historiador pernambucano), procurou entender como o crescimento da vida urbana impôs transformações no modus vivendi (modos de viver) da sociedade patriarcal. Para reconstituir esta história, o autor foi amparado por uma variada e inovadora documentação (memórias, teses médicas, narrativas de viagem, romances etc.), o que lhe permitiu criar um livro com uma sucessão de quadros ricos em pormenores das mudanças por que passou o cotidiano brasileiro com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, a abertura dos portos e a rápida expansão das cidades.
Talvez havia a preocupação de Freyre neste momento com a escrita da história e com a inovação nos métodos. Mas o desconcertante em Freyre é que o conservador político não soterra o inovador teórico, principalmente nos métodos de pesquisa pouco ortodoxos. Sua contribuição para a atual pesquisa de fontes históricas é inquestionável.
Assim como Capistrano, Freyre foi inovador na observação como técnica e, diferentemente de muitos dos historiadores tradicionais, ele ainda traduziu e copiou muitos documentos fundamentais para a compreensão do Brasil-Colônia, aproveitou os estudos e as interpretações de muitos viajantes e memorialistas e pesquisou em muitos arquivos de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais (e outros). A massa de notícias, avisos e anúncios de jornais do período colonial e imperial era significativo: anúncios de escravos, casa, móveis, dentistas, sapatos, chapéus, serviços médicos, modista, teatro, mágico, colégio, livros, comidas e gulodices recebidas da Europa. Muitos dos nomes estampados nestes anúncios eram comumente utilizados para o batismo de crianças.
Por fim, um outro aspecto que também mereceria considerações iniciais sobre a questão dos documentos, refere-se à utilização de fontes orais como documentos, pois “com a crise das grandes narrativas da história, abordagens historiográficas substituíram antigas provas documentais por testemunhos orais, tornando a memória tanto objeto de análise quanto método” (Santos, 2003, p. 12). Embora o uso de entrevistas ou depoimentos nas ciências sociais constituam uma técnica para se “registrar o que ainda não se cristalizara em documentação escrita, o não-conservado, o que desapareceria se não fosse anotado” (Pereira de Queiroz, 1991, p. 1-2), os registros orais uma vez transcritos tornam-se igualmente documento, e o seu aproveitamento na pesquisa dependerá de uma análise rigorosa, o que significa a devida decomposição deste texto, a fragmentação de seus elementos fundamentais para que se possa utilizar o que é compatível com o problema estudado.
O crescimento das pesquisas que utilizavam a metodologia da história oral é resultado de uma ampla criatividade dos pesquisadores que se vêem diante de restrições de acesso, localização ou de recuperação de documentos.
A partir de uma rápida exposição sobre os documentos escritos e orais, agora focaremos nos chamados arquivos estudantis brasileiros.

A importância dos arquivos estudantis

O chamado “resgate” da memória estudantil não é recente. Muito menos a sua discussão. Foram várias as iniciativas, mas nem sempre bem sucedidas. A falta de continuidade dos projetos, a freqüente falta de verbas, o desinteresse de muitos “personagens” em disponibilizar seus próprios acervos e a ausência de uma política global de preservação de documentos acarretou na pulverização destas fontes, o que de todo não é tão negativo assim, pois o desafio da produção do conhecimento é a parte melhor do trabalho de pesquisa do pesquisador.
Nos últimos anos uma série de eventos perpassam pelo movimento estudantil. Tivemos eventos que giraram em torno dos 40 anos do golpe militar, dos 20 anos das Diretas-Já e uma série de comemorações que tiveram como centro artífices de movimentos sociais e políticos do século XX. Em 2008, como já era esperado, temos os 40 anos de 1968. Além das comemorações alusivas às datas de criações de universidades e faculdades. De um lado estavam aqueles interessados em realizar um debate sério sobre a questão; de outro, os que pretendiam comemorar sem nenhuma crítica e sem compromisso com a verdade histórica, pois

“Comemorações podem configurar momentos de celebração vazios e repetitivos, o que ocorre na maioria das vezes, mas também ocasiões de reflexão sobre a instituição, especialmente quando considerados os seus diversos tempos históricos. É possível reconstruir momentos comemorativos que se constituíram em tribuna de celebrações diversas, de embate político e ideológico em torno da construção da representação do evento passado. Disputas que também indicam posições diversas relativas ao presente e produziram discursos que se contrapunham, dando origem, mesmo, ao que se poderia chamar de contracomemorações” (Cardoso, outubro de 2004).


Além da pouca atenção quanto à importância do movimento estudantil na história do Brasil, um outro problema foi a ausência de séries documentais sobre os estudantes universitários nos principais arquivos brasileiros. A documentação da principal entidade estudantil do Brasil, a UNE, foi praticamente perdida num incêndio criminoso quando da deflagração do golpe militar de 1964. Exemplo semelhante ocorreu em Recife, na Escola de Engenharia de Pernambuco, em atentado ao seu Diretório Acadêmico, em 20 de outubro de 1968.
Após a limpeza das cinzas destas duas entidades estudantis é que foi possível perceber que uma documentação significativa, como foi o caso das atas das assembléias do Diretório Acadêmico, havia sido extraviada; certamente foi queimada ou mesmo furtada na ação do Comando de Caças aos Comunistas (CCC). A da UNE, além de correspondências acumuladas, também fotografias e outros documentos foram destruídos.
No caso da documentação universitária, foi possível repensar a questão dos arquivos universitários um pouco depois após a redemocratização. Em 1992, na ocorrência do “I Seminário Nacional de Arquivos Universitários”, o professor Roberto Martins fez a seguinte consideração:

Os estudantes universitários são, normalmente, ignorados quando se pensa em arquivos científicos. (..) Mas se o ensino é desenvolvido tendo por preocupação central a formação dos estudantes, deveria ser importante lembrar que os alunos também (...) participam de órgãos da universidade, possuem uma vida estudantil (Martins, 1992, pp. 27-48).

Em texto mais recente, a professora Antonietta Nunes tratou da importância dos arquivos universitários, tanto para a história local, como para a pesquisa acadêmica:

De qualquer forma é preciso dizer que a ênfase para a preservação dos documentos que estão no interior da universidade é uma prática de grande importância, não apenas do ponto de vista da preservação dos registros da história local, mas como forma de viabilizar as pesquisas de pós-graduação e especialmente as de iniciação científica (Nunes, 2004).

A opinião expressa pelos dois pesquisadores de importantes instituições de ensino, pesquisa e extensão de universidades brasileiras comprovam a importância dos acervos estudantis para a própria produção do conhecimento sobre a Universidade e a sociedade brasileira. A Universidade, que é o local de produção de conhecimento, ainda tem dado pouco destaque a documentos importantes de sua própria história.
É importante compreender que a composição de arquivos sobre o movimento estudantil também é fundamental para a produção de conhecimento acerca da própria universidade, pois sempre que possível é necessário aliar pesquisa acadêmica com a organização e produção de fontes arquivísticas.
Mas, há ainda a falta de uma legislação que institucionalize a posse de documentos estudantis pelas próprias universidades, no caso das entidades estudantis que não puderem ou não se interessarem pelo destino de tais documentos, conforme um parecer jurídico da UFPE: “A documentação produzida pelas entidades estudantis não são de propriedade da Universidade, que não pode, portanto, reivindicá-la, nem interferir no destino que tais entidades lhe dão” (UFPE, 2006).

CONCLUSÃO

Os arquivos e documentos são importantes para a construção do conhecimento histórico. No caso da história do movimento estudantil, a realização de entrevistas têm substituído enormemente a ausência de documentos escritos e datados. Por outro lado, a nossa experiência demonstrou que é fundamental que os arquivos montados a partir desta documentação tenha uma administração pública, pois o controle da sociedade na gestão destes documentos é imprescindível para a garantia do acesso de pesquisador e do público não especializado interessado na temática.
Há em marcha a criação ou aprimoramento de inúmeros centros de memórias nas universidades brasileiras. As diversas iniciativas sobre a história do movimento estudantil que terão êxito garantido serão aquelas que estejam preocupadas em associar a atividade de pesquisa com a de extensão, as que levam em conta na construção de arquivos históricos o uso de instrumentos para a atividade de ensino-aprendizagem, as que abordam conjuntamente a história das universidades associadas com a história do movimento estudantil e as que procuram se integrar com os diversos setores da sociedade.
Uma tomada de posição é urgente, pois senão a parca documentação estudantil poderá ser objeto de uso na instrumentalização política de entidades estudantis ou da mitificação da indústria cultural conduzida por grupos monopolizadores da cultura brasileira.
A recuperação de documentação universitária dispersa em arquivos privados ou encontrados em outros destinos só terá sucesso com a realização de projetos especiais das próprias universidades com este intuito, além da mudança da legislação em vigor que trata da posse de documentos oriundos de órgãos públicos por entidades que produzem “projetos culturais” financiados por vastos recursos públicos de municípios, estados, união e estatais por meio de incentivos fiscais.
O exemplo do que foi estimulado pela CAPES, ou seja, a publicação das dissertações e das teses financiadas com bolsas oriundas de recursos públicos em sítios da “internet”, a publicação eletrônica de documentos – ou mesmo de entrevistas coletadas durante a fase de pesquisa de muitos pós-graduandos – também poderiam servir de suporte a novas pesquisas ou mesmo contribuir com a divulgação da memória social brasileira, além de propiciar a seus pesquisadores ampla produção científica em suas carreiras acadêmicas.
A HISTÓRIA DAS JUVENTUDES E DO MOVIMENTO ESTUDANTIL: DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Um debate que atualmente ocorre no nosso país refere-se à abertura dos arquivos da ditadura militar. Porém, não só os arquivos secretos da ditadura militar precisamos disponibilizar à sociedade brasileira, mas também os arquivos particulares, que muitas das vezes não são disponibilizados ou doados às instituições públicas devido ao valor sentimental que os mesmos representam aos seus detentores, bem como pela insegurança quanto às instituições públicas na sua guarda, presevação e disponibilização aos interessados. No caso de instituições públicas, que muitas vezes dificultam o seu acesso devido à precariedade das instalações, a ausência de catalogação ou mesmo de conservação dos seus documentos.
Mas é fundamental que o Estado e a sociedade civil façam parcerias para pressionar as instituições que possam ter a guarda de documentos secretos da ditadura militar para que façam a sua imediata abertura, pois segundo a ANPUH (Associação Nacional de História),

“Os direitos à informação e à memória constituem na sociedade democrática contemporânea, direitos civis, políticos e sociais. Os arquivos tornaram-se públicos, destinados aos cidadãos. A moderna arquivística é o resultado desta mutação fundamental: trata-se de preservar o direito à informação, o acesso. O arquivo, enfim, existe para seu usuário, para atender desde a mais “desinteressada” consulta à mais especializada pesquisa. Não pode haver democracia em países que negam e ocultam o passado em nome da “segurança do Estado”. Também não pode haver desenvolvimento da educação e da cultura onde se silencia sobre o passado, onde se nega a memória. Assim, quando um governo democraticamente eleito compactua com o autoritarismo, resguarda a tortura através de legislação de caráter duvidoso, é conivente com a queima de documentos e impede que a sociedade se defronte com seu passado torna-se ilegítimo porque negam aos cidadãos o mais básico direito: a existência enquanto seres autônomos. No momento em que o Estado e o governo se apresentam como inimigos da democracia, torna-se ilegítimo e só resta, a sociedade exercer o direito de rebeldia contra a tirania em sua própria defesa e em defesa da sociedade democrática. Não há, portanto, mais lugar para hesitações no Brasil contemporâneo: ou se consolida a democracia com a efetivação do direito à informação e à memória à toda sociedade e abrem-se os arquivos irrestritamente, ou estaremos entregues ao obscurantismo, ao autoritarismo e, quiçá, à rebeldia” (Documento “Democracia, Direitos, Arquivos e Documentação”, Diretoria ANPUH/Nacional, São Paulo, dezembro de 2004).

É fundamental que seja aproveitada a experiência das universidades e dos centros de pesquisas no tratamento da memória da juventude e do movimento estudantil no Brasil, bem como dos pesquisadores envolvidos com o tema a partir de suas instituições, pois para Verena Alberti, “quando ao resgate do passado se alia o interesse do historiador, pressupõe-se que sejam respeitados procedimentos acadêmicos, como crítica às fontes e domínio da literatura analítica reconhecida na área” (ALBERTI, Verena. “Vender história? A posição do CPDOC no mercado das memórias”. Rio de Janeiro: CPDOC, 1996).
Da mesma forma, é importante a experiência do Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) da Unicamp, que foi o “primeiro arquivo brasileiro da história social a ser constituído e o mais importante do ponto de vista documental” (Carneiro Araújo, Ângela Maria & Batalha, Cláudio H. M. “Preservação da Memória e Pesquisa: A Experiência do Arquivo Edgard Leuenroth – AEL-”. In: sítio do AEL na Unicamp, consulta em 2005), pois “não existia uma instituição especializada na preservação da memória documental dos movimentos sociais em geral ou do movimento operário em particular” (idem).
È também importante as experiências universitárias mais recentes, como é o caso da UFMG, que assumiu um compromisso institucional para a reconstituição da história dos seus estudantes. A fala da então Reitora é esclarecedora:

“Há alguns anos, não muitos, alguns dos nossos estudantes foram perseguidos, torturados e mortos por defenderem ideais libertários. Ideais que, ao lado de outros, faziam parte do cotidiano desta Universidade, freqüentavam as salas de aula, eram discutidos nas assembléias. Hoje, ao rememorarmos o seu desaparecimento precoce, reafirmamos nosso inarredável compromisso com a liberdade e com a defesa do saber como instrumento de construção de uma sociedade na qual a justiça e a dignidade sejam estendidas a todos os brasileiros. Universidades são forjadas no tempo, são conseqüência das ações de seus professores, funcionários e estudantes em resposta aos desafios que a diversidade da história não cessa de reapresentar. Desta luta brota a identidade de cada instituição, nesta luta são constituídos os valores geradores de uma tradição que, a cada momento, celebra o passado, interroga o presente e volta-se para o futuro” (Almeida Gazzola, Ana Lúcia. “Marcas da liberdade”. In: Liberdade, essa palavra. Rememoração da luta estudantil contra a ditadura, Universidade Federal de Minas Gerais, 77º aniversário);

A HISTÓRIA DAS JUVENTUDES E DO MOVIMENTO ESTUDANTIL: O QUE JÁ SABEMOS? O QUE PRECISAMOS SABER? A NOSSA CANDIDATURA À NOMINAÇÃO REGISTRO MEMÓRIA DO MUNDO DO BRASIL DE 2008
- Título formal ou atribuído do documento ou conjunto documental: História da Juventude e do Movimento Estudantil no Brasil (1936-2007):

- Data ou datas-limite: 1936-2007

- Dimensões e quantificação do acervo (ORIGINAIS):
A) Documentos textuais originais: 600 páginas
B) Fotografias: 350

- Outros documentos que não entram na análise da candidatura:

- Documentos digitalizados: 8.000 páginas
- Imagens históricas em vídeo (tempo): 127 minutos
- Áudios de produção oriunda do movimento estudantil (tempo): 130 minutos
- Depoimentos transcritos: 1.200 páginas
- Áudios de Depoimentos: 800 horas
- Entrevistas Realizadas: 250 RESUMO: A documentação apresentada perpassa a memória histórica do país, por registrar temas como os grandes projetos nacionais brasileiros, o ideário da democracia e dos direitos humanos, o desenvolvimento econômico e social e de tantos outros temas, pois o movimento estudantil brasileiro foi uma das grandes referências para a discussão do projeto da nação brasileira no século XX.No período abrangido pela documentação (1936-2007), a enorme disposição dos jovens em debater temas como a implantação da indústria da aviação, o petróleo e o nacionalismo, a questão energética e mineral e a conseqüente emancipação econômica do Brasil, a redução da desigualdade social, a expansão da educação superior, a implantação de um campo científico e tecnológico amplo, a necessidade de equiparação do Brasil às grandes potências mundiais e a divulgação da cultura brasileira. Em termos historiográficos, a documentação cobre o início da divulgação científica do país que surgiu pelas entidades estudantis e os seus eventos específicos, como é o caso da Revista da Escola de Minas (REM) e dos congressos nacionais de estudantes entre 1930 e 1950, a criação e a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) no debate político nacional desde 1938, as reformas de Base de João Goulart, a educação popular influenciada pelo Método Paulo Freire e o movimento da reforma universitária dos anos 1960, o combate à ditadura civil-militar entre 1964 e 1985, a efervescência do movimento estudantil em 1968, os movimentos pela anistia, redemocratização e reabertura dos espaços democráticos das entidades estudantis no final dos anos 1970, as Diretas-Já os anos 1980 e as novas possibilidades de contestação entre 1990 e 2007. Também é importante registrar as bases sociais e as sociabilidades dos estudantes apresentadas nos documentos, pois marca um estilo de vida que contrastava com a realidade social existente. A vida em repúblicas e casas de estudantes, as atividades das entidades estudantis e os protestos em espaços públicos faz parte do cenário histórico e social, o que a documentação aqui apresentada resgata e ao mesmo tempo tenta reunir para evitar dispersão, a dificuldade de acesso e a posse de tais documentos em arquivos privados. Como forma de tornar público, reduzir os riscos de eliminação nas condições atuais e resgatar um conjunto documental que estava descaracterizado, desprotegido e de difícil acesso em arquivos particulares, o proponente digitalizou ou recebeu doações durante a produção das 250 entrevistas com os personagens, que estão devidamente registradas em fotografias, compondo assim o maior acervo da memória do movimento estudantil existente no Brasil. Num intervalo de três anos, a documentação foi utilizada para a composição de livros (inclusive um deles contemplado com o Prêmio Jabuti), capítulos de livros e textos para anais de eventos, além de teses, monografias ou dissertações. É uma documentação que cobre importantes lacunas da memória do país, mas corre o risco de ser perdida por incêndios, furtos ou outros episódios devido a falta de atenção da sociedade quanto à sua importância. Ainda é atual a fala de um professor que afirmou que “os estudantes universitários são, normalmente, ignorados quando se pensa em arquivos científicos” (Martins, Roberto de Andrade. “O sistema de arquivos da universidade e a memória científica”. In: Anais do I Seminário Nacional de Arquivos Universitários. Campinas: UNICAMP, 1992, pp. 27-48).
- Nota sobre publicação (Publicações, artigos e estudos com base no conjunto documental ou nos textos produzidos pelo projeto)

CIFELLI, Gabrielle. Turismo, Patrimônio e Novas Territorialidades em Ouro Preto-MG. Campinas: Unicamp/Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2005 (Dissertação de Mestrado).

FRANÇA, Adriana. O Léxico da Comunidade de Ouro Preto/MG: da (Im) Possibilidade de reflexos do Contato Lingüístico. Belo Horizonte: UFMG/PPG Estudos Lingüísticos/FALE, 2008 (Diss. Mestrado).

FREIRE, Ana Maria Araújo. Paulo Freire: uma História de Vida. São Paulo: Villa das Letras, 2006.

GONÇALVES, Marina (et al). A atratividade turística dos eventos promovidos pelas repúblicas de Ouro Preto. Belo Horizonte: PUC-MG/Escola Superior de Turismo, 2005. (Trabalho Final).

LIMA, Edileuza Pimenta de. "Trabalhador: arme-se e liberte-se": A Ação Libertadora Nacional (ALN) e a resistência operária pela luta guerrilheira. Rio de Janeiro: UNIRIO/História, 2007. (Monografia).

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1) Realização de uma exposição itinerante sobre a história das juventudes brasileiras nos vários Estados do Brasil, utilizando-se de espaços de circulação de pessoas como rodoviárias e aeroportos;

2) Inserção no sítio www.juventude.gov.br de experiências exitosas de reconstituição da história da juventude brasileira;

3) Estímulo para que as diversas entidades estudantis e movimentos juvenis façam trabalhos de resgate de sua memória;

4) Realização de campanha para o incentivo à leitura de publicações relacionadas à história das juventudes e dos movimentos estudantis;

5) Realização de parcerias com as Pró-Reitorias de Extensão de universidades públicas e privadas, no sentido de criar espaços de debates e de formação política dos jovens universitários;

6) Formulação de uma política nacional para a criação de programas de participação dos jovens universitários em atividades que sejam de interesse de jovens de camadas populares;

7) Criação de prêmios nacionais para destacar trabalhos sobre as juventudes nas mais diversas áreas do conhecimento;

8) Formação de um banco de dados disponível na internet com a publicação de experiências juvenis eletronicamente;

9) Formulação de cursos livres destinados aos jovens – sobretudo os envolvidos em entidades estudantis ou em projetos sociais e culturais – sobre Ética e Direitos Humanos, levando-se em consideração a necessidade de sensibilização dos jovens brasileiros quanto a importância de projetos coletivos;

10) A criação de uma comissão que estude formas de abrir os arquivos da ditadura militar, que assassinou ou torturou milhares de jovens brasileiros.

11) A Secretaria Nacional de Juventude deveria promover um projeto nacional de levantamento da documentação que trata a história da juventude (incluindo o movimento estudantil). Através de edital público e com recursos do Tesouro Nacional, a Secretaria deveria selecionar várias instituições de pesquisa em todo o território nacional (uma por cada região) e promover uma campanha de arrecadação de documentos. Após o seu tratamento, catalogação e digitalização, os documentos originais seriam destinados às instituições de origem. No caso de documentos de instituições que deixaram de existir, a documentação seria destinada ao Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. As participações de entidades estudantis e jovens estudantes na sua realização seriam muito importantes;

12) A Secretaria Nacional de Juventude deveria promover um projeto nacional de registro da história da juventude (incluindo o movimento estudantil) por meio de realização de história oral. Através de edital público e com recursos do Tesouro Nacional, a Secretaria deveria selecionar várias instituições de pesquisa em todo o território nacional (uma por cada região) e promover o registro por meio de depoimentos de todas as ex-lideranças juvenis do Brasil. Os áudios originais e as transcrições ficariam sob a guarda do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. O texto editado das transcrições seria publicado no sítio www.juventude.gov.br. As participações de entidades estudantis e jovens estudantes na sua realização seriam muito importantes;

13) A realização de parceria da Secretaria Nacional de Juventude dar-se-ia através das seguintes instituições públicas:

a) CAPES, CNPq e agências de fomento estaduais: incentivariam ou apoiariam os pesquisadores que trabalham com documentação sobre entidades públicas que não estejam guardadas em arquivos públicos – e para que tenham um compromisso de disponibilizar originais ou mesmo cópias de documentos que são utilizados em projetos de iniciação científica, conclusão de curso, dissertações de mestrado ou teses de doutoramento às instituições de origem, o que impulsionaria um processo significativo de conservação e divulgação de documentos históricos sobre a juventude;

b) Ministério da Ciência e Tecnologia: fomentaria os seus institutos de pesquisas (como o FIOCRUZ) a se associarem aos projetos das universidades;

c) Câmara dos Deputados e Senado Federal: disponibilizariam toda a sua documentação que tratam da história da juventude;

d) Ministério da Justiça e as diversas secretarias de Justiça dos Estados: disponibilizariam toda a sua documentação que tratam da história da juventude;

e) Ministério das Comunicações: realizaria uma parceria com a mídia escrita, falada e televisiva, no sentido de propor ações para que pudessem disponibilizar toda a sua documentação que trata da história da juventude:

f) Universidades públicas federais e estaduais (além de instituições privadas): realizariam os projetos de guarda de seus documentos e a coleta de depoimentos;

g) Secretarias de Juventude dos Estados: dariam um suporte aos trabalhos realizados pelas universidades, bem como criariam atividades para facilitar o acesso dos jovens aos produtos do projeto, inclusive com apresentações públicos ou cursos;

h) Ministério da Cultura: Criação de um selo de preservação da memória nacional da juventude, além de um prêmio nacional de trabalhos voltados à história da juventude;

i) Ministério do Meio Ambiente: participaria no apoio ao resgate dos movimentos ecológicos;

j) Ministério da Educação: fomentaria os seus institutos de pesquisas (como a Fundação Joaquim Nabuco) a se associarem aos projetos das universidades;

k) Infraero: organizaria a divulgação de uma exposição nos 53 aeroportos brasileiros, bem como criariam os espaços de coleta da doação de documentos por qualquer cidadão brasileiro nos seus espaços de atuação;

l) Petrobrás: fomentaria as suas empresas (como a BR Distribuidora) a se associarem aos projetos das universidades, incluindo o apoio financeiro e a própria divulgação dos projetos;

m) Eletrobrás: fomentaria as suas empresas (como a CHESF) a se associarem aos projetos das universidades, incluindo o apoio financeiro e a própria divulgação dos projetos;

n) Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil: seriam os financiadores do projeto da Secretaria. E divulgaria junto aos correntistas (em carta ou em suas agências) a existência do projeto, inclusive pedindo a colaboração dos que possuem documentos ou depoimentos a fornecer;

o) Imprensa Nacional: seria responsável pela reprodução de material de propaganda, catálogos e publicações geradas pelo projeto da Secretaria;

p) Arquivo Nacional: teria a guarda de todos os originais que não couberem às outras instituições;

q) Receita Federal: auxiliaria na localização de ex-líderes estudantis que poderiam ser entrevistados pelos projetos envolvidos com a Secretaria;

r) Polícia Federal: faria a segurança dos documentos arrecadados nos aeroportos e realizaria a escolta de toda a documentação original para a sua guarda definitiva no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro;

s) Exército, Marinha e Aeronáutica: auxiliaram as equipes das universidades na realização de transporte durante a coleta de depoimentos e documentos;

t) Correios e Telégrafos: apoiaria os projetos das universidades, incluindo o apoio financeiro e a própria divulgação dos projetos nas suas agências espalhadas pelo Brasil;

u) INSS: divulgaria junto aos aposentados e pensionistas (em carta ou em suas agências) a existência do projeto da Secretaria, inclusive pedindo a colaboração dos que possuem documentos ou depoimentos a fornecer;

v) Ministério dos Esportes: fomentaria atividades a partir do projeto da Secretaria.

Todas as atividades propostas para a Secretaria Nacional de Juventude seriam construídas dentro de uma política de um Estado Republicano, o que certamente envolveria amplos setores das entidades da sociedade civil organizada na sua realização. É possível que uma parte significativa da memória da juventude brasileira seria preservada com tais ações, embora o país ainda continue com uma dívida muito grande com sua juventude.

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[1] Texto preparado com base na apresentação preparada para na 1ª Conferência Nacional da Juventude, Brasília, Secretaria Nacional de Juventude, 27 a 30 de Abril de 2008.
[2] Mestrando em Sociologia da UFPE e Coordenador de Atividades do Projeto “A Engenharia Nacional, Os Estudantes E A Educação Superior: A Memória Reabilitada (1930-85)” (PROENGE).
[3] A parte aqui apresentada foi reproduzida de um artigo com o mesmo título publicado pelo autor na Revista Cadernos de História da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).