A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE VISA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA GRUPO POLÍTICO COM RECURSOS PÚBLICOS: A UNE E A UNIÃO
Otávio Luiz Machado*
É muito estranho o projeto de Lei (PL-3931/2008) enviado ao Congresso Nacional assinado pelos Ministros Tarso Genro, Luiz Dulci, Paulo de Tarso Vannuchi e Fernando Haddad, cujo ponto principal é reconhecer “a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências”, ao incluir uma indenização à UNE de valor aproximado a R$40 milhões para a construção de um prédio de treze andares na Praia do Flamengo (no Rio de Janeiro), mesmo após Estado já haver indenizado diversos ex-Presidentes da UNE perseguidos pela ditadura com valores nada desprezíveis. Houve o reconhecimento da responsabilidade estatal pela morte ou o desaparecimento de várias lideranças da UNE, assim como o repasse de recursos públicos na ordem R$5 milhões para a UNE reconstituir a sua História. Ainda falta muito para que a sociedade brasileira tenha acesso ao conhecimento sobre a ditadura, o que a construção de prédio algum irá contribuir.
O Estado só não pode assumir responsabilidades perante aqueles que – bem vivos – ainda pretendem ganhar em cima do nosso passado de terror. Não existe duplicidade na administração pública. Nesse caso, o que vemos é uma triplicidade. O Estado não concede dois salários a um mesmo funcionário, duas bolsas a um mesmo estudante, duas verbas para uma mesma obra ou duas leis para um mesmo tema.
Não podemos aceitar que o Estado privatize a memória do movimento juvenil com esse projeto de lei, também. Documentos de organizações políticas com matrizes ideológicas diversas não podem ficar nas mãos de um único grupo político, como é o caso do PC do B, mas do Estado, pois não existe meia-verdade ou meia-história reconstruída quando tratamos do interesse público. O PC do B não teria interesse de reconstituir, por exemplo, o episódio do atentado à bomba ao Aeroporto dos Guararapes de Recife, em 1966, quando inclusive membros da AP (Ação Popular) – que depois foram para o PC do B – foram apontados como autores daquele episódio que matou duas pessoas e feriu 14. Esse episódio contribuiu para fragilizar os grupos de esquerda de então.
Muito menos tal grupo teria o interesse de resgatar as tentativas de derrota impostas aos outros grupos, as confissões (sob tortura ou não) que permitiram prender tantos militantes, as deserções, o aparelhamento de entidades estudantis, os acordos com os militares às escondidas por lideranças estudantis, o boicote à anistia, além de tantos outros episódios envolvendo a própria UNE depois de sua reconstrução em 1979 que merecem ser conhecidas do povo brasileiro. Concentrando-se a História dos movimentos estudantis num local comandado por grupos políticos e com a conivência do Estado, será que tais episódios alguns dias serão devidamente esclarecidos, com o direito à memória e à verdade como o próprio Estado está divulgando?
Também é no mínimo questionável como o assunto está sendo analisado no âmbito do Congresso Nacional, pois nas palavras do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o relator do projeto de lei e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude, a sociedade civil parece não ter nenhuma responsabilidade no golpe civil-militar de 1964:
"Quando reconhece que o Estado autoritário colocou fogo e destruiu o prédio da UNE, uma instituição que lutou contra a ditadura, o governo repara um dano e avança para consolidar o Estado de Direito e a democracia brasileira", avaliou. (http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=129407&pesq=une)
Se Ministros e o próprio Congresso levam o Estado a cometer um enorme equívoco, cabe-nos ter a responsabilidade de pelo menos tentar debater a questão e contribuir para que o país não caia nessa armadilha montada por um grupo político.
Quando o Estado atua contra o interesse público, seja em regime autoritário, seja em regime democrático, cabe uma representação aos mais diversos organismos internacionais. É o que irá ser preciso acionar caso o Congresso Nacional não debata tal assunto e chegue a conclusões razoáveis, pois a memória de nossa juventude é da sociedade e não pode ficar refém de nenhum grupo político.
Ao final do texto trago considerações sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei que irá beneficiar o Partido Comunista do Brasil (PC do B), o grupo que comanda a UNE há 20 anos. Chamo a atenção de todos para uma questão pública, pois são recursos que deveriam ir para pesquisas de interesse da população, para o atendimento dos usuários que enfrentam filas nos hospitais públicos, para a dignidade dos nossos aposentados, para a moradia estudantil de milhares de estudantes pobres que entram nas nossas universidades e para a educação das crianças e jovens. NUNCA para grupo político aliado do Planalto.
Esse Projeto de Lei também compromete o nosso futuro, pois querem continuar instrumentalizando o que a sociedade precisa saber sobre a história de sua juventude. O projeto de lei fere a inteligência dos cidadãos brasileiros, porque tenta justificar o injustificável.
É preciso argumentar em cima de três (3) fatos: 1) O projeto assinado pelos excelentíssimos Ministros tece argumentos em cima de uma grande mentira; 2) A UNE não possui condições técnicas de receber mais recursos públicos com o argumento de resgate histórico ou em defesa da memória nacional, considerando o que está fazendo com a má destinação de recursos públicos nesse ínterim; 3) O interesse público garantido na Constituição Federal é suprimido a favor do interesse político-partidário. Seguem os argumentos abaixo.
Além de justificativas fracas, o texto do projeto de lei comete um erro histórico crucial: “A mobilização dos estudantes tem agora como objetivo a reparação dos danos causados pelo incêndio ocorrido em 1964, de modo a possibilitar a reconstrução de sua sede no terreno mencionado e de um espaço reservado à preservação da memória do movimento estudantil”.
Os membros do Estado não podem construir uma lei em cima de uma MENTIRA, utilizar recursos públicos para PRIVATIZAR a visão que teremos sobre os nossos jovens de ontem, de hoje e do amanhã. Não podemos continuar sendo manipulados pelo PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B), que infelizmente vendeu sua história e os seus princípios, embora reconhecendo que muitos desse partido perderam a vida defendendo os interesses do PAÍS.
A UNE apoiava Goulart, que era odiado por setores da direita organizada. Quando os golpistas estavam prestes a tomar o poder foi natural que eles apoiassem o terror. E grupos da sociedade civil que partiram para incendiar a sede da entidade – que representava naquela época a mudança e estava com sua imagem muito associada ao Governo Goulart – não estavam cumprindo ordens ou agindo a serviço do Estado.
Alguns episódios anteriores ao incêndio provocado por grupos da direita anti-comunista e violenta no citado prédio da UNE merecem ser apresentados: 1) A CPI da UNE; 2) Ataque do IBAD aos militantes da UNE, como aconteceu no Congresso da entidade em 1963; 3) Com o livro “UNE: Instrumento de Subversão”, a autora cumpria religiosamente orientação dos grupos direitistas para denegrir a imagem da UNE.
Tais documentos podem ser consultados no nosso blog:
1) Relatório da CPI da UNE (1964): http://sejarealistapecaoimpossivel.blogspot.com/2008/08/relatrio-da-cpi-da-une-na-cmara-dos.html
2) Livro “UNE: instrumento de subversão”: http://sejarealistapecaoimpossivel.blogspot.com/2008/08/para-entender-poca-um-dos-livros.html
É fato que a diretoria da UNE saiu bem antes do incêndio provocado por grupos direitistas. Não houve resistência alguma naquele local ao golpe de 1964. A própria entidade hoje, em parceria com a Rede Globo trouxe tais elementos, embora o foco de tal projeto foi mesmo com a intenção de promover a promoção de tal grupo. Ou a UJS/PC do B não leu o material reproduzido ou não deu a mínima consideração ao que os depoentes gentilmente falaram. Ou as duas coisas juntas. Vejam alguns trechos do material produzido pela UNE sobre o incêndio ao prédio da UNE:
1) DEPOIMENTO DE FRANKLIN MARTINS: "Boa parte dos estudantes que queimaram o prédio da UNE foram estudantes do CCC (Comando de Caça aos Comunistas) da Faculdade de Economia".
2) DEPOIMENTO DE FERREIRA GULLAR: "Nós voltamos para a UNE. Quando nós nos aproximamos, no carro, nós vimos que havia um tumulto muito grande em frente à UNE. E o carro foi avançando devagar, porque o trânsito não andava. De repente ficamos parados em frente à sede da UNE, e, em volta de nós, uma multidão furiosa, com bombas molotov e com revólveres, dando tiros e jogando bombas molotov na sede. Passavam pela nossa janela e eu, presidente do CPC, com medo de ser reconhecido e trucidado (riso). Enquanto isso, como eu soube mais tarde, o pessoal que tinha ficado na UNE fugiu pelos fundos do prédio, em face dessa investida dos lacerdistas e dos direitistas. Eu vi o momento em que a sede começou a pegar fogo. Então, nós voltamos para casa. Eu residia nessa época em Ipanema. Fomos atravessando todo o resto da Praia do Flamengo, o bairro de Botafogo, e entramos na rua Barata Ribeiro, que tinha bandeiras saldando o golpe. Era um clima bastante desagradável para nós. Havia um certo apoio, sobretudo da classe média, ao golpe, ao que estava acontecendo. Porque já tinha havido passeatas, manifestações da classe média, sobretudo, contra o governo João Goulart e, de certo modo, dando aval à sua derrubada".
3) DEPOIMENTO DE ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO: "Eu fui para o prédio da UNE. No prédio da UNE tinha uns trinta e poucos malucos fazendo coquetel molotov, umas garrafas cheias de gasolina, fazendo aqueles talhinhos na rolha... Para armar o coquetel molotov tem que ter um talho na rolha pra botar o pavio. Eu disse: "Vocês estão loucos, vocês vão morrer. Vocês vão ser trinta e poucos cadáveres dentro de muito pouco tempo. Aqueles que vieram aqui ontem de noite e metralharam, mas encontraram tropa da Aeronáutica aqui, eles vão voltar. E dessa vez não tem tropa da Aeronáutica não. Vocês vão morrer". Eu acho que talvez tenha sido a coisa mais útil que eu fiz na minha vida até hoje. Botei gente para fora de lá a ponta-pé e a pescoção, na base da autoridade, aos gritos: "Sai! Vai embora, some, desaparece!". Consegui convencer mais três ou quatro que me ajudaram nesta ingrata tarefa e aí eu fechei a porta da UNE, eu acho que eu fui a última pessoa que viu essa UNE. Fechei a porta e resolvi ir para casa. Também já tinha me mudado, estava morando na casa da minha avó, perto da Muda, na Tijuca. Então, em um primeiro arrastão, se eles não localizam dentro da casa onde o sujeito mora, não vão ter tempo de verificar a família, e tal. É preciso que estejam procurando especificamente aquela pessoa. Não ocorreu, nem ocorreria. Não era tão importante assim. E aí fui para lá, fui andando pela praia do Flamengo, começou a cair uma chuvarada, uma coisa horrorosa. Cheguei em frente à "estátua do índio" – o Monumento ao Índio Cuauhtemoc – debaixo de chuva e vi as primeiras labaredas saindo do prédio da UNE. Eles já o tinham incendiado. Nesse momento passa uma caminhonete, do Jornal do Brasil, e o indivíduo caridosamente – não sei se ele pressentiu alguma coisa, alguma solidariedade estranha que veio por fluidos esotéricos – me deu uma carona até a Praça da Bandeira. Passamos de longe em frente à UNE e eu a vi queimando mesmo. Então eu digo: "É, foi um pedaço da minha vida que foi embora". Depois disso eu vou tentar recompor os cacos, os pedaços, viajar para o interior do Brasil. Fui ao nordeste, percorri todos os estados do nordeste, desde o Rio Grande do Norte até a Bahia. Fui ao Rio Grande do Sul duas vezes, fui a Minas. Em junho, a direção do Partido me mandou para São Paulo, porque eu tinha uma cara muito manjada no Rio de Janeiro".
Pelos antecedentes do Projeto “Memória do Movimento Estudantil” (Parceria entre UNE e Fundação Roberto Marinho da Rede Globo) desde 2004, a doação de R$40 milhões do Ministério da Justiça para a construção de um prédio de treze andares na Praia do Flamengo no Rio de Janeiro para a UNE argumentando-se que ali também criarão um centro de memória do movimento estudantil, torna-se mais um motivo de questionamento. É a privatização da memória do movimento estudantil, pois muitos fatos relevantes foram instrumentalizados politicamente ou “esquecidos” pela UNE no seu projeto Memória do Movimento Estudantil, mesmo com os quase R$5 milhões vindos do Governo Federal para tal atividade. Pois:
- Desviou recursos públicos que poderiam ter sido utilizados para o resgate da história do movimento estudantil para destacar cerca de dez nomes recentes que estão envolvidos com o PC do B (considerando que no total foram cem entrevistas) em detrimento de figuras que realmente fizeram parte da história do movimento estudantil: Gustavo Petta (Presidiu a entidade entre 2003 e 2007), Felipe Maia (2001-2003), Wadson Ribeiro (1999-2001), Ricardo Capelli (1997-1999), Orlando Silva Júnior (1995-1997), Fernando Gusmão (1993-1995). Ou ainda Mauro Guimarães Panzera, que foi presidente da UBES em 1990, bem como Felipe Chiarello, o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) de 1999 a 2001, que também participou de campanhas contra o corte de bolsas do Programa de Educação Tutorial, juntamente com a Coordenadora Técnica do Projeto da UNE/Rede Globo, Angélica Muller. O mais enigmático dos entrevistados “selecionados” é Marcelo Britto da Silva, o Gavião, que foi Presidente da União Juventude Socialista (UJS) em 2007 e da UBES em anos anteriores, que garantiu mais uma vez a continuidade do PC do B na direção da UNE, pois para ele, “a UJS é uma entidade que tem uma responsabilidade para com a UNE muito grande. Tratamos a entidade com muito carinho e atenção no cotidiano do conjunto da nossa militância”.
- Utilizou-se de recursos públicos de uma lei de incentivo à cultura para promover atos políticos em cidades como Olinda-PE, Nova Iguaçu-RJ e Belo Horizonte-MG (cidades que tivemos a plena certeza do que foi realizado) com o pseudo argumento de produzir uma campanha de arrecadação de documentos para o seu projeto;
- Produziu um livro “Memórias estudantis: da fundação da UNE aos nossos dias” (de Maria Paula de Araújo, 2007) – que deixa muito claro o quanto a entidade deixou de contemplar a história do movimento estudantil brasileiro a partir da UNE, para relacioná-la apenas aos interesses atuais do PC do B na direção da entidade. Ao buscar dar publicidade ao próprio projeto da Globo com a UNE, ao grupo que comanda a entidade há vários anos e não à história da UNE de fato, o que indicou mais uma vez o monopólio de toda a história do movimento estudantil de forma muito estranha. Eis a explicação da autora logo no início: “Este livro pretende recuperar um pouco dessa história e dessa memória recorrendo, de um lado, ao amplo acervo de depoimentos de antigos e atuais militantes e dirigentes da entidade, coletados e organizados pela equipe do Projeto Memória do Movimento Estudantil; e, de outro, à historiografia mais recente, que discute a história do Brasil contemporâneo e o papel dos estudantes nessa história” (Araújo, 2007, p. 18). O mais impressionante é o descaso com as fontes, pois a autora abandona autores e fontes preciosíssimas da própria história da UNE, como o livro de depoimentos publicado por Jalusa Barcelos, o livro “UNE: Reencontro do Brasil com a sua Juventude”, o “História da UNE” (Nilton Santos) e o trabalho precioso de Dulles que trata da história da Fundação da UNE, também. Com tal atitude, o projeto da UNE/FRM quis apenas mostrar que os seus produtos são originais e os melhores já produzidos no Brasil.
A UNE, que foi uma entidade presente durante décadas na representação dos estudantes brasileiros em todos os momentos, portou-se em diversos momentos contra os estudantes, desde a gestão da presidência do paulista Gustavo Petta, e agora, com a senhorita Lúcia Stumpf:
- No factóide da UNE no dia 19 de junho de 2007, quando se pedia uma nova política econômica, a queda dos juros e a saída do Presidente do Banco Central (Henrique Meirelles), a entidade produziu uma série de imagens tentando colocar-se como crítica de aspectos da política do Governo Lula. A entidade foi desmascarada mais uma vez, porque no encontro da direção da UNE com Lula no dia 23 de julho de 2007, a “reivindicação” sequer entrou em pauta, pois foram tratados somente o seguinte: 1) Apoio de R$40 milhões do Governo Federal para a construção de um prédio de 13 andares para a sede da UJS/PC do B (mas com argumento que seria para uma entidade nacional dos estudantes). A “reivindicação foi prontamente atendida; 2) Desnacionalização da educação. Não foi sequer considerada pelo Governo Federal. A direção da UNE aceitou calada; 3) Projeto Rondon: é um projeto do Governo Federal. A UNE continuará “colaborando”; 4) ½ entrada: A UNE quer faturar em cima de tal direito. Foi encaminhada a proposta junto ao Governo Federal.
- O ex-Presidente da entidade Gustavo Petta, contrário à ocupação da USP pelos estudantes em maio de 2007, tentou em seguida ir no vácuo do movimento autêntico e propôs que a UNE também ocupasse reitorias em tom de apoio à ocupação. Tudo depois que a ocupação da USP sem a UNE foi bem sucedida. Foi o maior fiasco ver aqueles estudantes com barracas caras ocupando as nossas reitorias;
- Um dia antes de divulgar o chamado “Dia Nacional de Mobilização nas Universidades Pública”, no dia 30 de maio de 2007, Gustavo Petta foi se encontrar com o Presidente Lula. Ou seja, só deve ter ido pedir autorização do Presidente para o ato que atingiria o Governo Federal, o que nenhum líder estudantil sensato faria, pois primeiro se faz o protesto, reivindica e depois vai se encontrar com o Presidente buscando soluções. Mas entidade chapa-branca não age assim. Dois dias antes, o então Presidente da UNE, o Senhor Gustavo Petta, passava por constrangimento, conforme a seguinte matéria: “Nesta segunda-feira (28/05) o presidente da União Nacional dos Estudantes (Une), Gustavo Petta, passou por um constrangimento público na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e viu o quão desgastado está seu discurso político (reformista e fajuto) com a base do Movimento Estudantil (ME) (ver em http://dacsufpe.blogspot.com/2007_05_31_archive.html). Mais uma vez a farsa da UNE não deu certo, pois o que queriam: “Em defesa da educação e para garantir o acesso e melhores condições de ensino para todos, a União Nacional dos Estudantes convoca para a próxima quarta-feira, 6 de junho, o "Dia Nacional de Mobilização nas Universidades Públicas"” (http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movimento_estudantil_2007/m_9337.html). E o que se viu? A UNE partindo para cima dos estudantes que pretendiam debater uma reforma universitária para o país. Foi mais um episódio criado pela direção da UNE para não fazer nada para o movimento estudantil e impedir que outros movimentos façam alguma coisa.
- A Presidente da UNE veio exclusivamente à Universidade Federal de Pernambuco para tentar acabar com a ocupação da reitoria dos estudantes contra a falta de debate sobre o REUNI. As declarações não parecem de uma liderança estudantil e sim de qualquer burocrata: "Essa oposição ao Reuni encontra eco na elite e em setores da classe média que não querem a ampliação de vagas nas universidades. (...) Os grupos que ocupam fazem oposição ao governo federal. (....) Espero que saiam de lá. Estão atrapalhando a vida acadêmica", avaliou. Isso foi no dia 08 de novembro de 2007.
- No episódio do Renan Calheiros, o SILÊNCIO DA UNE mais uma vez assustou os estudantes. Nem a situação do Senado da República mereceu sequer uma única "notinha" da direção da UNE. Mas a situação é explicável quando analisamos alguns milhões de reais de emendas parlamentares, bem como a postura do Presidente do Senado com o Planalto;
- Outro interesse do Partido que comanda a UNE há quase vinte anos – o PC do B – já está de casa nova. O PC do B recebeu doação de cerca de R$600 mil da empresa que presta serviço à UNE na confecção das carteirinhas estudantis (a STB).
O Projeto de Lei que “reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências”, é inconstitucional e fere em cheio os preceitos da administração pública, pois o Estado na prática de seus atos deve zelar para que o interesse público seja alcançado. Após a análise de todos os princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Razoabilidade e Proporcionalidade que devem ser observados pelo agente público no referido projeto de lei, certamente descartarão a cessão de recursos públicos para o grupo político em questão.
O mínimo que se pode exigir nesse momento em relação ao projeto de Lei 3931/2008 é que o Congresso Nacional tenha como parâmetro máximo a Constituição Federal.
Não construímos o principal projeto de resgate da memória juvenil e estudantil para assistirmos a tão descabido retrocesso. Visando honrar os velhos mestres cassados pela ditadura, aos estudantes que de dedicaram à luta e ao povo brasileiro que financia ao longo da história o ensino superior, que nossa exposição de fato seja conhecida e debatida pela sociedade.
Leia + entrando no (s) seguinte (s) endereço (s):
http://sejarealistapecaoimpossivel.blogspot.com/2009/04/artigo-nao-existe-democracia-plena-sem.html
http://sejarealistapecaoimpossivel.blogspot.com/2009/04/artigo-juventudes-cidadania-democracia.html
http://sejarealistapecaoimpossivel.blogspot.com/2009/04/artigo-estado-celebracao-do.html
http://sejarealistapecaoimpossivel.blogspot.com/2009/04/artigo-memoria-e-nossa-por-otavio-luiz.html
Otávio Luiz Machado Coordenador de Atividades PROENGE/UFPE Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia Av. Acadêmico Hélio Ramos, s/n, 14º andar Cidade Universitária 56370000 - Recife, PE - Brasil
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