Texto História do SAJU-UFRGS: Breves apontamentos e suas tendências (Por Thiago Calsa Nunes)

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História do SAJU-UFRGS: Breves apontamentos e suas tendências
Thiago Calsa Nunes[1]

Resumo: Como resultado de uma proposta para bolsa fornecida pela Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi realizada pesquisa histórica no ano de 2008 sobre o SAJU, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária, fundado em 1950, com a finalidade de resgatar o seu passado e promover reflexões quanto ao seu futuro. Por meio de algumas fontes de arquivos e relatórios disponíveis e contatos pessoais, dada a escassez de arquivos, foi possível traçar uma narrativa linear de sua existência, que ora se desenvolve no presente trabalho.

Palavras-chave: SAJU, Assessoria Jurídica, História, UFRGS, Extensão.

Introdução

O SAJU é um projeto de acesso à justiça há mais de 50 anos presente na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É um projeto que, desde a sua fundação, tem como principal característica o alto envolvimento dos estudantes, bem como o poder a eles conferido para coordenarem as suas ações e canalizarem seus conhecimentos para uma atividade jurídica de cunho social, reflexiva, crítica e transformadora da realidade.
Este é um ponto crucial que está presente na história do SAJU: o encontro entre uma atuação na qual o estudante é protagonista, busca e cria o conhecimento, de modo a atuar na sociedade em uma perspectiva de transformação, e a atividade do SAJU como formação individual de cada estudante, com vias a melhor prepará-lo para sua formação e futura condição profissional. Estas posições acabam por se configurar por vezes em uma tensão, que ora se ameniza, ora intensifica, com a freqüente confusão das atividades do SAJU com atividades de cunho assistencialista, mera reprodução da sistemática de um escritório-modelo, ou como instrumento de supressão de carências do funcionamento de órgãos estatais, como a defensoria pública.
Para tais questões, há a necessidade do debate e a definição com maior clareza do que vem a ser e para que enfim serve o SAJU. Por meio de um breve resgate histórico, subsidiando uma interpretação dos fatos de modo reflexivo e apontando algumas de suas tendências, é possível assim colocar bases para uma reflexão quanto ao seu futuro, potencializando a sua atuação e relevância como projeto de extensão universitária frente à sociedade e o lugar que nela ocupa.

A fundação em 1950 e os anos iniciais

No dia 1º de Setembro, de 1950, foi fundado, por estudantes da Faculdade de Direito da UFRGS, o SAJU – Serviço de Assistência Judiciária. Idealizado a partir de atividades desenvolvidas pelos estudantes de cunho social, que já datavam de alguns anos, o serviço por eles prestado passou a se tornar regular, instituído como um departamento do Centro Acadêmico André da Rocha, CAAR, entidade representativa dos estudantes da mesma faculdade.
O que vinha sendo, portanto, apenas uma atividade voluntária por parte de alguns integrantes e dirigentes do Centro Acadêmico, com conotação política e de função social, logo se tornou em objeto de grande interesse, se constituindo na principal forma dos acadêmicos da Faculdade realizarem trabalhos de prática jurídica e treinamento forense. A atividade cresceu, a ponto de a Diretoria do CAAR designar um diretor para organizar o serviço (o primeiro diretor foi Jaime Brígido Madaleno), o que foi inclusive noticiado no então recente jornal A Toga (fundado em 1949), confeccionado pelos estudantes.
Apesar do destaque obtido dentro da Faculdade, o SAJU ainda possuía algumas deficiências sobretudo no que tangia à sua estrutura precária, falta de maior regularidade nos atendimentos e incerteza quanto aos horários. Para sanar essas dificuldades, o coordenador convidado pelo CAAR para dirigir o SAJU em 1960, Armando José Farah, imprimiu uma nova dinâmica, com disposição e maior regularidade nos horários, não sendo mais os atendimentos feitos quando cada integrante julgasse mais apropriado, o que era feito até então.
Em 1961, o Conselho da Unidade da Faculdade de Direito atende a já existente reivindicação e passa a regulamentar o SAJU, consolidando essa maior estabilidade adquirida. Por conseguinte, de 1961 a 1964 o serviço atendeu acima da marca de 4000 casos, a maioria deles resolvidos extra-judicialmente. Até devido a maioria dos casos poderem ser resolvidos sem necessidade do acesso ao judiciário, fez-se uma parceria com estudantes da Faculdade de Assistência Social da PUC-RS, que participavam conjuntamente. Data desta época também a mudança do nome, de Serviço de Assistência Judiciária para Serviço de Assistência Jurídica, por meio da reflexão que a “assistência judiciária” era algo prestado pelo Estado, quedando o segundo termo mais adequado.
Nota-se, portanto, este período como um dos mais férteis da história do SAJU, no que tange a seu serviço de assistência. A grande importância que se pode tirar desta época foi justamente a destacada competência dos estudantes em se auto-organizar, em mostrar capacidade e disposição para gerir um trabalho de cunho social, com seu próprio esforço e coordenação. Tal trabalho, com divulgação em jornais e no âmbito estudantil, acabou por despertar o interesse de outras universidades. Data desta época também a criação do SAJU-UFBA, em 1963, com funcionamento semelhante ao da UFRGS.

O encerramento da assistência jurídica em 1971

Apesar de o SAJU receber destaque crescente na vida acadêmica, alguns problemas começaram a atrapalhar o seu funcionamento. Com o inchamento das atividades do SAJU na primeira metade da década de 1960, alguns integrantes, com a grande quantidade de clientes, passaram a realizar cobranças em cima de alguns casos que assumiam. Desvirtuava-se, assim, com alguma freqüência, a finalidade precípua do projeto e seu atendimento gratuito à população.
No entanto, o fator principal que colocou o SAJU em crise fora o advento do Golpe Militar de 1964 ocorrido no Brasil, que acabou por impor uma ordem autoritária no país. Nesta época, a UFRGS, já uma universidade federal e submetida ao governo de Brasília, acabaria por sofrer sérias conseqüências e intervenções na sua administração. Apenas há pouco mais de um mês após o golpe de 31 de Março de 1964, já era criada na UFRGS a Comissão Especial de Investigação Sumária (CEIS), responsável por investigar e expulsar dezenas de estudantes, professores e técnicos, iniciando um controle político dentro da universidade que ainda se agravaria no final da década com o Ato Institucional No5, em 1968.
Com tais fatos, a Faculdade de Direito não ficou alheia e imune aos acontecimentos. Em 1964, o CAAR, que administrava o SAJU, vinha em movimento ascendente de politização, de modo que dois meses após o golpe, em 2 de julho de 1964, uma resolução do Conselho Universitário suspende as eleições do CAAR marcadas para Outubro, de modo que pela primeira vez em 47 anos de Centro Acadêmico uma intervenção oficial impede as suas eleições. A situação só foi normalizada com novas eleições em agosto de 1965, direcionando-se as ações do CAAR apenas para assuntos exclusivamente acadêmicos.
No entanto, no SAJU, devido a seu caráter social e contato intenso com a população mais pobre, começou a ser muito presente a politização do espaço, passando a se envolver com causas que transcendiam a do trabalho de assistência realizado e criando conflitos com a direção da Faculdade, ao mesmo tempo em que fazia deteriorar o serviço assistencial oferecido. Diante deste cenário, em 1968 a direção da Faculdade de Direito da UFRGS estabeleceu a criação de um órgão autárquico, com o fim de administrar o SAJU, sob a justificativa de aprimorar a sua organização, sobretudo no que tangia ao maior controle financeiro de custas judiciais e extrajudiciais.
Dessa forma, em 16 de Março de 1968, o Conselho da Unidade decide pela criação do Instituto André da Rocha, para realizar o serviço de assistência jurídica em substituição ao SAJU, administrando a sua estrutura e contrariando a vontade dos estudantes representada pelo CAAR, de quem o Serviço de Assistência Jurídica era um de seus departamentos. Com tal medida, foi tolhida em quase a sua totalidade a liberdade de funcionamento que caracterizava o SAJU por parte daqueles que o realizavam.
Drasticamente reduzidos, os serviços de assistência, contudo, continuariam funcionando até 1971. Neste ano, no mês de março, a direção da Faculdade acabaria por criar um outro órgão para realizar a preparação técnica dos estudantes do curso de Direito, criando o Serviço e Preparação Profissional. Com a criação deste, foram definitivamente encerrados os serviços gratuitos e o contato com a população, de modo que uma das justificadas empregadas era o de que o Estado Brasileiro já havia intensificado este acesso à justiça através de órgãos próprios da Consultoria Geral.
Deste modo, os estudantes do curso de Direito perderam em 1971 o contato mais direto com a população em uma perspectiva social, reduzindo a sua formação através do SPP a apenas aspectos técnicos da profissão jurídica. Desta forma, assim como várias outras entidades e projetos estudantis daquele período repressivo, o SAJU foi extinto.

A reabertura em 1976 e o SAJU nas décadas seguintes

Depois de anos inativo, O SAJU volta a surgir na segunda metade da década de 1970, vindo a ocorrer a sua refundação entre os anos de 1976 e 1977. A idéia de reabrir as atividades do SAJU, sem politização e exclusivamente assistencial, partiu da turma de terceiro ano da Faculdade de Direito em 1976, por parte de entre outros os estudantes Luiz Fernando Mathias Vilar e Rolf Madaleno, cujo pai Jaime Brígido Madaleno já havia ajudado a fundar o SAJU originalmente em 1950. Os dois estudantes passaram então a coordenar o projeto até 1978.
Com a reabertura do SAJU, iniciava-se assim mais uma vez o trabalho de assistência, nas áreas de família e criminal, de modo a auxiliar na formação prática dos estudantes e contribuir socialmente com o serviço gratuito. Os inicialmente poucos estudantes que participavam do projeto eram todos do quarto e quinto anos, a maioria já fazendo estágio e também cumprindo com suas atividades dentro do SAJU, nas quais o horário de atendimento dentro da Faculdade se dava pela manhã e pela noite, sendo freqüente a necessidade de se faltar aulas destes turnos para realizar o atendimento, demonstrando a grande disposição no trabalho por parte de alguns integrantes.
Com o tempo, através de divulgação e anúncios pelo jornal, as atividades do SAJU aumentaram e passaram a despertar interesse também de estudantes dos anos iniciais do curso, os quais não trabalhavam nos processos, mas ajudavam no acompanhamento processual como um pequeno estágio para aprendizado, visto que à época o estágio só poderia ser realizado a partir do terceiro ano de curso.
Até então, o SAJU possuía um trabalho eminentemente assistencialista, que restringia sua atuação dentro da Faculdade no atendimento de casos. No entanto, na primeira metade da década de 1980, ocorreram tentativas de se atuar fora dos muros da Universidade, realizando ações de usucapião em bairros de Porto Alegre, em uma perspectiva de advocacia popular. Nesta época, participavam de tais ações Jacques Alfonsin, uma das referências teóricas para o trabalho de assessoria, e o então estudante Domingos Silveira, que posteriormente, como professor da Faculdade de Direito, viria a orientar outras atividades de grupos de assessoria do SAJU.
A partir de tais atividades, passa-se a se consolidar no SAJU uma divisão entre as atividades de assistência, que tratava do atendimento de casos individuais na Faculdade, e assessoria, termo mais abrangente, com enfoque principal em demandas coletivas e atuação em conjunto e em parceria com outros grupos sociais, não se restringindo ao espaço da Faculdade, mas também indo às comunidades. Devido ao crescimento da diversidade de atividades no SAJU, data do final da década a sua mudança de nome, de Serviço de Assistência Jurídica para Serviço de Assessoria Jurídica, dada a maior abrangência de ações que compreendia as atividades de assessoria, que também engloba a de assistência.
Desse modo, a partir desta década consolidava-se uma tendência que seria decisiva ao SAJU desde então: A maior presença da crítica ao direito tradicional, do debate, da auto-reflexão das suas atividades e do compromisso em não apenas auxiliar o deficitário sistema judiciário, mas promover mesmo ações transformadoras da realidade. Esta proposta inovadora do Direito acabava por desejar também a maior independência frente ao CAAR, tradicionalmente de feição mais conservadora, entidade que administrava o SAJU, ainda que este possuísse autonomia com coordenação própria e sem maiores interferências no seu trabalho.
Essa estrutura do SAJU, que então contava com cerca de 30 estudantes, realizando não só atividades de assistência, mas também realizando parcerias com a Prefeitura de Porto Alegre e atuando na regularização fundiária em comunidades da cidade, acabou por se constituir a base do que viria a se tornar o moderno SAJU. A influência de idéias provindas do movimento Direito & Avesso, com o Direito Achado na Rua desenvolvido na UnB por Roberto Lyra Filho e o Direito Alternativo, que despontava no Rio Grande do Sul, acabaram por realizar a produção de três revistas no início da década de 1990, com o intuito de promover o debate, e a cada vez maior propensão do SAJU em entrar em contato com outros núcleos de assessoria jurídica das outras faculdades do país, a fim de trabalhar conjuntamente no desenvolvimento e atuação crítica do Direito.
Desse modo, em 1996, durante o XVI Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED), realizado na cidade de Niterói no Rio de Janeiro, foi realizado o ENAJU (Encontro Nacional de Assessoria Jurídica) onde esse novo modelo aplicado no SAJU juntamente com o acúmulo dos debates realizados no SAJU há alguns anos, acabaria por desembocar na criação da Rede Nacional das Assessorias Jurídicas Universitárias, conjuntamente com o SAJU da UFBA e outros participantes do encontro, como modo de trocar experiências e difundir a prática da assessoria jurídica no país. Esta influência do SAJU-UFRGS no encontro é muito presente, no que se pode averiguar de texto de projeto do SAJU da Universidade Federal de Alagoas, de 1997: “A idéia da formação de um grupo de estudo para implantação do SAJU na UFAL surgiu do ENAJU – Encontro Nacional de Assessoria Jurídica, realizado em Niterói, em julho de 1996. Na ocasião, estabelecemos os primeiros contatos com colegas de outras Universidades, que já tinham vasta experiência nesse trabalho, especialmente do SAJU-UFRGS e do SAJU-UFBA”.
A partir da sua criação, a RENAJU passou a abrigar outros núcleos de assessoria, fundados por influência desta ou então recém criados na década de 1990, frutos do mesmo debate que o SAJU-UFRGS vinha realizando. Pode-se citar como exemplos o NAJUP - Negro Cosme (UFMA), CAJU (UFCE), NAJUC (UFCE), Cajuína (UFPI), SAJU (UFS), SAJU (UNIFOR/CE) e o SAJUP (UFPR).

A revolução sajuana em 1997

Como conseqüência do debate realizado e criação de uma maior estrutura para contato com outras universidades no XVI ENED - Niterói (no qual se criaria também a FENED – Federação Nacional de Estudantes de Direito), o SAJU passou por uma profunda reestruturação, que acabou por se constituir na formação do seu modelo atual (2008) enquanto programa de extensão e divisão de grupos entre assistência e assessoria, com autonomia entre eles.
Idealizada e realizada sobretudo pelo esforço do estudante e coordenador Lucas Jost e com orientação da professora Luiza Moll, a institucionalização do SAJU junto à Pró-Reitoria de Extensão da UFRGS (PROREXT) acabou por estabelecer uma estrutura definida ao SAJU, além de resolver a sempre problemática situação de vinculação com o CAAR, que, dada a alternância anual de gestões do centro acadêmico, sempre era instável ou imprevisíveis os conflitos com a entidade. A possível imagem de vinculação com a política do centro e escassez de registros históricos também era uma necessidade a ser resolvida, dando-lhe um caráter mais institucional.
A partir da vinculação junto à PROREXT, estes problemas puderam ser solucionados, se configurando em uma grande transformação que mesmo poderíamos considerar uma revolução no modelo sajuano, conforme consta na avaliação geral do SAJU em 1997, depoimento da professora-orientadora Luiza Moll: “Embora o SAJU date do passado, o envolvimento dos acadêmicos sempre dependeu do impulso e do engajamento individual. Daí que o SAJU ressente-se de estrutura, organização e funcionamento precário, transitório e sem registros acumulados que lhe dêem caráter institucional. Logo, a práxis nele desenvolvida, que é relevante e inestimável, tem-se perdido com o passar dos sajuanos. No projeto que ora se avalia, buscou-se a práxis que irá institucionalizar o SAJU, objetivando-se d’ora em diante dar-lhe estatuto e regimento, fixando seus princípios e finalidades, principalmente tendo em vista a função social que desempenha e que deve ser o elemento catalisador de novos sajuanos”.
Desta forma são criados inicialmente os grupos G1, G2, G3, GAJUP e G5, de modo a estabelecer uma maior divisão e autonomia entre os grupos. Cada grupo teria um monitor, no que seria formado um conselho deliberativo presidido por um coordenador-geral. A partir de 1997, após os grupos G1, G2, G3, GAJUP (Grupo de Assessoria Jurídica Universitária Popular - até 2000) e G5 (até o final de 1997), foram criados, já com o estatuto delineado e aprovado, em 1999 o G4; em 2000 o GAP (Grupo de Assessoria Popular), G5 (refundado), e G6; em 2001 o GAJUP (refundado); em 2002 o GEIP (Grupo de Estudos e Intervenção em Matéria Penal); em 2003 o G7; em 2006 o G8; e em 2007 o GARE (Grupo de Assistência a Refugiados).
Inicialmente com tentativas de se amenizar a drástica divisão entre assistência e assessoria, seguindo o modelo dos “SAJUS” mais modernos, por meio de projetos como o “Palestras na comunidade” em que membros da assistência iam a bairros periféricos de Porto Alegre, decorreu que ao longo dos anos essa divisão acentuou-se e ficaram bem delimitadas as atividades de cada um. Deste modo, cristalizou-se a antiga divisão com dois tipos de atividades no SAJU: a de assistência, que atende casos jurídicos e extra-jurídicos na Faculdade, e a de assessoria, que realiza capacitações, atua fora da Faculdade em atendimento a demandas coletivas.
Para os grupos de assistência, são realizadas no SAJU as áreas de Cível (G1, G2, G3, G4, G6), Família (G2, G3, G4, G6), Trabalhista (G1, G2, G4), Criança e adolescente (G5), Consumidor (G7), Direitos da Mulher (G8) e Penal (GEIP).
Para a atividade de assessoria, projetos foram desenvolvidos como em 1997 a regularização urbana na região metropolitana de Porto Alegre, em 1998 e 1999, a Regularização Habitacional no Parque dos Maias, em 1999 ainda a Regularização Fundiária na Vila Teresina – Grande Cruzeiro. Em 2000, com a criação do GAP, acabou por se consolidar o projeto Abrigando a Cidadania, atuando na questão da regularização fundiária e direito à moradia, e em 2001, com a refundação do GAJUP, o projeto Tá direito?, atuando em escolas e na perspectiva de educação popular, ambos projetos que permanecem a existir até então. Mais recentemente, em 2007, o GARE (Grupo de Assistência a Refugiados) também busca atuar numa perspectiva de assessoria, indo ao encontro de refugiados internacionais presentes no estado.
Em 2007, ocorreu outra transformação na organização sajuana que foi a institucionalização do SAJU, agora vinculado à unidade, de modo que o diretor (o que estiver em exercício) da Faculdade seria formalmente considerado o coordenador do projeto junto à Prorext, o que traria vantagens no que tange sobretudo ao recebimento de bolsas e o possível maior envolvimento de outros professores no projeto. Apesar de aprovada, a medida foi intensamente debatida e decidida nos conselhos deliberativos, devido às ponderações quanto à autonomia da entidade e se tal medida resolveria os problemas enfrentados pelo SAJU, como o crescente baixo envolvimento dos sajuanos no projeto como um todo.
Desde o período de 1997 até o presente momento (2008), o SAJU possuiu entre seus coordenadores o seguinte quadro:

1996/97 – Lucas Aurélio Jost Assis (Coordenador-Geral); Carloantoni Ferrão Silva (Vice); Marcelo Oliveira (Tesoureiro);
1997/98 – Sergio Decker (Coordenador de Extensão); Alexandra Rojas de Moraes (Coordenadora de Pesquisa); Carloantoni Ferrão Silva (Coordenador de Administração); Camila Boff (Coordenadora de Relações Exteriores e Marketing); Candice Preamor (Coordenadora de Ensino Popular);
1998/99 – Sharon Epstein (Coordenadora-Geral); (mais vice e tesoureiro/a);
1999/2000 – Tiago Beck Kidrick (Coordenador-Geral); Luciana Álvares de Castro e Souza (Vice); Bruno Petry (Tesoureiro);
2000/01 – Júlia Knijnik Baumvol (Coordenadora-Geral); Rafael Lazzari Souza (Vice); Felipe Sperb (Tesoureiro);
2001/02 – Fernanda Levenzon (Coordenadora-Geral); (mais vice e tesoureiro/a);
2002/03 – Marcelo Eibs Cafrune (Coordenador-Geral); Paulo Baptista Caruso MacDonald (Vice); Antônio Carlos Tovo Loureiro (Tesoureiro);
2003/04 – Lucas Konzen (Coordenador-Geral); Roberta Lampert (Vice); Paulo Eduardo de Oliveira Berni (Tesoureiro);
2004/05 – Timóteo Rafael Piangers (Coordenador-Geral); Dora Catelan (Vice); Anne Diesel (Tesoureira);
2005/06 – Carolina Alves Vestena (Coordenadora-Geral); Rafaela Lampert (Vice). Fábio Osterman (Tesoureiro);
2006/07 – Marcio Cunha Filho (Coordenador-Geral); Bruna Dal’Bello (vice); Guilherme Barcellos Bier (Tesoureiro);
2007/08 – Leonardo Serrat de Oliveira Ramos (Coordenador-Geral); José Augusto Bifano Filho (Vice); Pedro Moreira (Tesoureiro);
2008/09 – Nathalia Beduhn Schneider (Coordenadora-Geral); Grazielle Blume Sulzbach (Vice); Lucas do Nascimento (Tesoureiro);

Algumas questões para debate e o futuro do SAJU

Traçado ente panorama histórico, ligando alguns fatos por muito tempo considerados esparsos, tentou-se estabelecer uma conexão entre eles para criar uma linha evolutiva dentro do SAJU. Essa perspectiva procurou demonstrar, ainda que minimamente, como se dava o funcionamento do SAJU e algumas de suas tendências no serviço oferecido.
Nota-se, portanto, em um primeiro momento o SAJU, enquanto assistência judiciária, realizando atividades muito marcadas pelo assistencialismo. Ainda que se preocupando com o indissociável aspecto social de suas atividades, estas se configuravam por ser destacadamente um serviço meramente reprodutivo da assistência estatal à população, sem debate, sem autocrítica que pautasse seu funcionamento.
Na segunda década de seu funcionamento, no entanto, com a mudança de nome para assistência jurídica, já se denota uma reflexão maior a respeito de suas atividades no sentido de se haver resolução de casos não necessariamente recorrendo ao judiciário e entrando em contato com outras áreas do conhecimento através de parcerias com outras faculdades. Esta consciência crítica levaria o SAJU inclusive a conflitos com órgãos superiores na universidade, decorrendo seu fechamento em contexto específico da história de nosso país.
Reaberto o SAJU, o debate com a penetração de idéias alternativas ao uso do direito acabou por ser simbolizado mais uma vez pela mudança de nome, para assessoria jurídica, procurando justamente abranger a maior acepção do termo assessoria, incluindo a assistência. No entanto, a manutenção dessa dicotomia assistência/assessoria é cada vez mais contestada nas discussões sobre o trabalho de extensão jurídica nacional. Sem dúvida, essa é uma questão que ainda será colocada em debate para o SAJU, no decorrer de sua caminhada.
Além disso, o aumento exponencial do número de integrantes na virada do milênio e a cada vez maior e predominante participação de sajuanos do primeiro ano do curso de Direito acabam por necessitar amplo debate sobre, ao menos, atividades de capacitação, entendimento e discussão a respeito da finalidade do SAJU. O SAJU, por ser um programa de extensão e se configurar em uma atividade de cunho social, precisa ser encarado sempre como um fim, e não como um meio, como utilizá-lo meramente para aprendizado e início da jornada profissional.
Debater este fim a que se propõe o SAJU, portanto, é o que se deve sempre ser colocado em discussão, sem estar desatento à realidade e ao contexto social do momento ao qual o SAJU está inserido. Se a proposta do SAJU se caracteriza em alguns momentos, ou ao menos desperta a vontade, por realizar uma ação que seja efetivamente transformadora da realidade e aprimoramento do acesso à justiça por parte daqueles que dela são mais privados, só com a atenção devida ao debate, à criação e recriação das idéias e práticas jurídicas é que o SAJU continuará sendo, muito provavelmente, destaque dentro do espaço acadêmico e referência na busca por um direito verdadeiro, um direito que contemple toda a coletividade.

Conclusão

Conforme pode ser analisado, o atual momento do SAJU é de desafios. Com o crescimento exponencial da participação de estudantes no programa, cresceram também contradições, visto o reforço de estruturas burocráticas a fim de melhor administrar o espaço, mas sem o debate necessário para que o debate crítico ao Direito tradicional não ficasse à margem. O fato de o crescimento da participação ter sido restrito a antiga atividade de assistência, mas não na inovadora atividade de assessoria, acaba por acarretar na falta de capacitação contínua da maioria dos integrantes, engessando possibilidades de atuação na sociedade.
Sendo o SAJU atualmente o principal veículo de interação e comunicação dos estudantes da faculdade de Direito da UFRGS para a prática jurídica e atuação na sociedade, estes temas e debates se tornam necessários a fim de assegurar o futuro da instituição dentro de sua proposta de transformação social, já assegurado a si próprio uma história de constantes transformações.
Ressalta-se por fim, os agradecimentos pelas contribuições pessoais a este trabalho a quem colaborou com informações para a pesquisa, seja de forma direta ou indireta, e também a todos aqueles que ajudaram a realizar este Serviço de Assessoria Jurídica Universitária ao longo destes quase 60 anos. Fica o cumprimento aos sajuanos e sajuanas, de hoje e de outrora, por demonstrar sua capacidade, seu protagonismo e sua disposição em atuar de algum modo, há tanto tempo, em favor da luta por uma sociedade em que haja maior justiça.
Saudações sajuanas.

Bibliografia

REVISTA DO SAJU. Para uma visão crítica e Interdisciplinar do Direito, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Faculdade de Direito da UFRGS. Edição Especial, No 5. Porto Alegre: Faculdade de Direito da UFRGS, 2006.
REVISTA DO SAJU. Vol.1. Porto Alegre: Faculdade de Direito da UFRGS, 1998.
REVISTA DO SAJU. Vol.2. Porto Alegre: Faculdade de Direito da UFRGS, 1999.
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SANTOS, João Pedro. A Faculdade de Direito de Porto Alegre – Subsídios para sua história. Porto Alegre: Editora Síntese, 2000.
TILL, Rodrigues. História da Faculdade de Direito de Porto Alegre 1900-2000. Porto Alegre: Martins Livreiro Editor, 2000.

[1] Integrante do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária e Bolsista para Pesquisa Histórica pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul