Artigo ESTADO, CELEBRAÇÃO DO ESQUECIMENTO E A DITADURA CIVIL-MILITAR (Por Otávio Luiz Machado)

* Especial para o blog
ESTADO, CELEBRAÇÃO DO ESQUECIMENTO E A DITADURA CIVIL-MILITAR
Otávio Luiz Machado*

Pesquisador do PROENGE/UFPE.


Passados 45 anos do golpe de 1964, o que deveria ser objeto de reflexão e de aprendizagem, tornou-se mais um alerta ao tema direitos humanos, cidadania e democracia no Brasil. Quando a retórica do direito à memória e à verdade ganha tons oficiais nos discursos ministeriais e palacianos, na prática diária o que se observa é a política do esquecimento e da mentira, pois, na abertura da Caravana da Anistia do Ministério da Justiça no último dia primeiro em Recife, a tentativa do Ministério de silenciar a voz da irmã do primeiro estudante morto pela ditadura em Pernambuco (Jonas Barros e Ivan Aguiar foram mortos no 1º de abril de 1964 em Recife pelo Exército), somados ao impedimento da entrada dos estudantes do Grêmio Livre Jonas José de Albuquerque e ao não pronunciamento dos nomes dos primeiros mártires por pessoas como o Ministro da Justiça e o Presidente da Comissão de Anistia (respectivamente, Tarso Genro e Paulo Abrão), só demonstram o quadro negro do descaso com a memória dos autênticos lutadores, a necessidade da abertura dos arquivos seretos e a participação cidadã da nossa gente.
Com o lançamento do livro “Jonas! Presente e futuro ... Agora e Sempre”, de Marisa Barros, o Governador Eduardo Campos começou a pagar a dívida com a memória, pois como disse a própria irmã de Jonas depois que lutou para ter voz no evento do Ministério da Justiça, foram necessários quase meio século para que a memória do seu irmão fosse resgatada através de uma homenagem do próprio Governo de Pernambuco.
O cerimonial do Ministério, além de silenciar uma lutadora, também retirou dos seus releases de mídia a homenagem aos estudantes mortos, pois o que se leu nos principais jornais fora de Pernambuco foi a ausência da citação dos dois principais líderes mortos pela ditadura. O Ministro ainda tratou da imprensa no seu discurso, pois afirmou que “se é verdade que hoje nós temos uma liberdade de imprensa que é irrenunciável, é necessário que nós também construamos uma liberdade de circulação de opinião da opinião de uma maneira mais livre nesse país”.
Discurso e prática totalmente discrepantes nas atitudes do Ministro, que é o mesmo que criticou e perseguiu sem pena os estudantes que queriam debater a reforma universitária do Governo Lula, que sumiu de dentro do nosso país com os dois jovens boxeadores cubanos do Pan-Americano e, mais absurdamente, reservou R$40 milhões do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça à UNE para a construção de um prédio de 13 andares para ser a sua sede, que foi incendiada por grupos da sociedade civil no dia 1º de abril de 1964 e não pelo Estado, que não pode assumir tal responsabilidade diante da inexistência de fundamentos históricos e jurídicos para isso.
O Estado está prestes a conceder à União Nacional dos Estudantes (UNE), tomada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) há 20 anos uma indenização em duplicidade (os ex-presidentes da UNE perseguidos já estão recebendo indenização). E em cima de uma grande mentira, pois quem incendiou a sede da UNE foi a mesma direita reacionária que promoveu o atentado ao Congresso da entidade em 1963, patrocinou a CPI da UNE em 1962 e fez propaganda contra a UNE como “subversiva” em jornais, livros e eventos até 1964.
O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional onde “reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro”, que é fruto do conluio entre a UNE (leia-se PC do B) e o Executivo, irá em médio prazo colocar o Estado Brasileiro no banco dos réus.