NOTA PÚBLICA DA EXECUTIVA NACIONAL DE ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE A CONFERENCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

FONTE: LISTA DE E-MAILS

Companheiras e companheiros, envio algumas contribuições da ENECOS( Executiva Nacional dos estudantes de Comunicação), com relação a portaria de organização da Conferência , como também a proposta de temas que achamos importantes serem discutidos na Conferência Nacional de Comunicação.
NOTA PÚBLICA DA EXECUTIVA NACIONAL DE ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE A CONFERENCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO


A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é uma pauta histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, como uma forma de articulação e elaboração das diretrizes sobre comunicação no Brasil, área totalmente largada pelo Estado há décadas em favor do monopólio midiático feito por famílias e grupos econômicos regionais, e mais recentemente estrangeiros. A realização da conferencia em 2009 não é nenhuma concessão do Governo, e sim um reflexo da reinvidicação dos movimentos.

No entanto, a proposta de conferência que o Governo Federal impõe a sociedade em nada contribui para discussão sobre a democratização da comunicação e regulamentação do setor, a partir do entendimento dela como um direito fundamental para toda a sociedade. Pelo contrário, favorecem a participação das entidades patronais e suas demandas, favorecidas também pela indicação de membros do poder executivo e legislativo que por sua política de burocratização e criminalização das rádios realmente comunitárias, a escolha do padrão de TV digital defendido pela ABERT, nenhuma fiscalização das concessões das grandes empresas e ainda pelos mesmo terem várias concessões comerciais, já demonstraram na prática de que lado estão.

Isso ficou nítido no decreto que institui a Confecom, e na portaria que regulamenta a sua comissão organizadora, no qual sequer foi ouvida a Comissão Nacional Pró-Conferência, que a mais de dois anos pauta a necessidade de sua realização.

Os espaços constituídos pelas comissões estaduais e a nacional, assim como a própria Confecom, devem ser considerados como meios de rearticulação dos movimentos, para que possamos sair mais fortalecidos na luta contra as empresas privadas e os grupos que controlam o Governo..

Participaremos da Confecom, apesar de entender que esse modelo imposto pelo governo não poderá contribuir para o avanço da democracia nos meios de comunicação. A conferencia que defendemos deve ser construída pelo conjunto da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, proporcional ao seu peso na sociedade, e que possa realmente democratizar os meios de comunicação desse país. Por isso achamos que a CNPC, tem que lançar uma nota pública repudiando a portaria do governo e cobrando do mesmo a revisão do GT de organização da Conferência garantindo maioria dos movimentos sociais ligados aos trabalhadores do campo e da cidade.
PROPOSTA DE TEMÁRIO
TEMAS GERAIS

Órgão Regulatório (conselho de controle social da mídia formada por comunicadores e com ampla participação popular)

QUESTÕES TRABALHISTAS

Regulamentação e fiscalização do Estado, direito trabalhista e regulamentação profissional, classificação indicativa, infra-estrutura, regulamentação da publicidade, combate as opressões


TV ABERTA

Concessões:

Regulamentação das outorgas, renovação e cassação de outorgas, convergência, o espectro como bem público, descentralizaçã o da geração, combate ao aluguel de concessões, monopólio, controle social, fim do controle de concessões por parte de igrejas e de políticos.

Programação:

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento.

Canal Comunitário

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais comunitários para a sociedade. Gestão social dos canais comunitários. Controle da concessão dos canais comunitários. Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário, aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.


Canal Educativo

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais educativos para a sociedade. Gestão social dos canais educativos. Controle da concessão dos canais educativos.

Canal Público

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais públicos para a sociedade. Gestão com maioria dos funcionários do canal e da sociedade. Disputa do modelo de funcionamento da TV Brasil e da TV Cultura para torná-las realmente canais públicos. Abertura do sinal dos canais públicos dos três poderes. Rubrica própria, independência financeira e editorial de produção dos governos e das empresas privadas.



Canal Universitário

Participação dos estudantes na gestão e produção das emissoras. Espaço para divulgação científica. Abertura para a participação da comunidade na programação, gestão tripartite paritária e participação da comunidade na gestão do canal. Sinal aberto.



TV POR ASSINATURA

Geral:

Monopólio de canais, controle social do conteúdo, tarifação, monopolização da distribuição e relação com empresas de telefonia.

Programação

Nacionalização da produção, produção independente, regionalização, quotas de exibição, convergência, fim da exclusividade para eventos esportivos populares.

Canal Educativo

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais educativos para a sociedade. Gestão social dos canais educativos. Controle da concessão dos canais educativos.

Canal Comunitário

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais comunitários para a sociedade. Gestão social dos canais comunitários. Controle da concessão dos canais comunitários. Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário. Aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.



RÁDIOS COMERCIAIS

Concessões:

Regulamentação das outorgas, renovação e cassação de outorgas, convergência, o espectro como bem público, descentralizaçã o da geração, combate ao aluguel de concessões, monopólio, controle social, fim do controle de concessões por parte de igrejas e de políticos, digitalização, combate a irregularidades no espectro.

Programação:

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento, combate ao jabá.

RÁDIOS NÃO-COMERCIAIS

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Legalização de concessões de radio comunitária. Gestão social das concessões. Descriminalizaçã o das rádios comunitárias . Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário, aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.

RÁDIOS LIVRES

Descriminalizaçã o das rádios livres. Liberdade de expressão.

RÁDIOS PÚBLICAS

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel das rádios públicas para a sociedade. Gestão com maioria dos funcionários e sociedade. Rubrica própria, independência financeira e editorial de produção dos governos e das empresas privadas.

RÁDIOS UNIVERSITÀRIAS

Participação dos estudantes na gestão e produção das emissoras. Espaço para divulgação científica. Abertura para a participação da comunidade na programação, gestão tripartite paritária e participação da comunidade na gestão da rádio.


TELECOMUNICAÇÕ ES

Combate a monopolização e reestatização com controle social. Questão estratégica do uso dos cabos, estações e satélites para a soberania nacional.

TELEFONIA FIXA E MÓVEL

Acesso universal, assinatura básica, tarifação social, telefonia rural, serviços por IP, convergência de serviços e qualidade, conteúdo multimídia. Fiscalização dos direitos dos usuários

INTERNET
Universalizaçã o da banda larga, serviço de wi-fi público, inclusão digital, crimes de internet, liberdade de expressão, liberdade de troca e compartilhamento de arquivos, direito autoral, convergência, uso de software livre nas repartições e empresas públicas.



MIDIA IMPRESSA

Monopólio, conteúdo, lei de imprensa, liberdade de expressão, direito de resposta, distribuição, mídias independentes.


MERCADO EDITORIAL E FONOGRÁFICO

Distribuição, produção, direito autoral, financiamento, impactos da digitalização.

CINEMA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
Quota para o filme nacional, lei do curta-metragem, distribuição estatal, meia-entrada, financiamento a produção nacional, descentralizaçã o da produção, formação de público, concorrência com os filmes e produtos estrangeiros, direito autoral.
Felipe Melo - Coord Nacional da ENECOS
DCE/CACOM-UNAMA
Mov Vamos à Luta - Oposição de esquerda na UNE
PSOL-CST