Prioridades da juventude brasileira avançam na Câmara

FONTE: http://www.jap.org.br/site/1823/nota/94693


Prioridades da juventude brasileira avançam na Câmara
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e PEC da Juventude foram algumas das principais prioridades elencadas pelos participantes da Conferência Nacional da Juventude, realizada em abril. Ambas propostas de lei estão avançando na Câmara dos Deputados e precisam da mobilização e incidência política da sociedade e do Poder Executivo para serem aprovadas.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi a aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue para o Senado: votada em primeiro turno no ia 13 e em segundo turno no dia 28 de maio. Considerada uma das 22 prioridades elencadas na Conferência Nacional de Juventude, a inclusão da convenção precisa agora ser ratificada no Senado para ter valor Constitucional. A matéria, aprovada com 353 votos favoráveis e 4 abstenções, segue para análise do Senado sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo 563/08.
A Convenção prevê que a obrigação por parte do Estado em estabelecer diretrizes e garantias nas mais diversas áreas para as pessoas com deficiência. O objetivo é assegurar, à pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades e adaptações necessárias a seu livre acesso a bens, serviços e direitos. O texto foi discutido por quatro anos e aprovado por 192 países, mas para entrar em vigor precisa ser ratificado por 20 países. Até o momento, 12 já o ratificaram.
PEC da Juventude - Também considerada prioridade dos jovens na Conferência, a PEC da Juventude está na pauta de votação da Câmara, em caráter de urgência. Da mesma forma que a Convenção, a PEC 138 depende de aprovação em dois turnos na Câmara e Senado. Segundo Danilo Moreira, presidente do Conselho Nacional de Juventude, as orientações de incidência política são fazer o reforço com os líderes partidários, contato direto com parlamentares representantes, buscar espaços na imprensa, divulgar nos meios de comunicação próprios e, sobretudo, acionar as redes.
A aprovação da PEC conta com alguns aspectos positivos como a boa aceitação entre os partidos na Câmara, pelo seu caráter supra-partidário. Outro fator positivo é toda a mobilização da sociedade e das juventudes partidárias a partir do processo da Conferência Nacional de Juventude.
“Aprovando a PEC, teremos um marco histórico na afirmação das políticas públicas de juventude como uma agenda indispensável e irreversível. Em outras palavras, daremos um passo decisivo para sua consolidação como Política de Estado. Nossas bandeiras devem permanecer levantadas” conclui Moreira.
Fonte: Agência Câmara