Oprojeto da UNE de Reforma Universitária: A Universidade dos estudantes brasileiros

COMENTÁRIO DE OTÁVIO LUIZ MACHADO: um documento muito fraco, o que demonstra a falta de um debate profundo com os estudantes, pois é um documento muito imaturo, sobretudo não deixando claro que o financiamento da Universidade deveria ser prioritariamente público. Falta dizer quais são os autores do documento, inclusive as entidades que participaram de sua construção. Verificando a origem dos dados do arquivo, verificamos que foi produzido num computador em que o AUTOR é "convidado", foi SALVO por "UNE" e contém 5199 palavras.

FONTE: WWW.UNE.ORG.BR

A Universidade dos estudantes brasileiros

A Universidade que a UNE quer conquistar pressupõe uma universidade com financiamento robusto e perene, não só para o seu fortalecimento e ampliação, mas também para garantia do exercício pleno da autonomia da universidade.
Pressupõe gestões democráticas, com eleição direta para reitor com paridade entre a comunidade acadêmica, paridade em todos os órgãos colegiados e criação destes onde não existe e o fim do poder de interferência de mantenedoras e fundações privadas na vida das instituições.
Pressupõe a garantia da qualidade do ensino através de controle por parte do Estado e da sociedade, garantindo a autonomia universitária, sobre a abertura de cursos e as condições sob as quais são realizadas, mas principalmente, da garantia da qualidade e indissociabilidade do tripé ensino-pesquisa-extensão.
Exige uma larga regulamentação do funcionamento das universidades privadas, protegendo os estudantes de abusos referentes a cobrança de taxas e aumento de mensalidades, que impessa a desnacionalização da nossa educação e a coloque a serviço do desenvolvimento nacional.
Exige a construção de uma universidade radicalmente democrática, que além de compreender os 3 segmentos da comunidade universitária (estudantes, técnicos administrativos e docentes) como iguais na definição dos seus rumos, deve também estimular a participação da comunidade externa que a cerca e ter projetos voltados para esta.
A produção acadêmica também deve ser elemento central na construção de uma universidade democrática. Pois além do seu caráter público e de sua função social, deve ter, também, como norte a sua ampliação, incentivando a pesquisa já na graduação, através das reformulações das estruturas acadêmicas e pedagógicas, e ampliando de forma sensível o acesso aos cursos de pós graduação strictu sensus.
È fundamental que a pesquisa produzida na universidade seja voltada para as demandas da sociedade, fortalecendo a relação da universidade com a sociedade através da extensão universitária de cunho popular.
Desta forma, é preciso se apropriar de nossas formulações históricas e criar os marcos regulatórios e as políticas de Estado que sempre reivindicamos colocando assim, a universidade brasileira a serviço de sua missão enquanto elemento estruturante de projeto de desenvolvimento econômico-social soberano através da produção científica e tecnológica e elemento gerador de uma sociedade mais justa.


1. Autonomia Universitária

A Universidade para cumprir sua missão de produção, democratização e difusão do saber, do desenvolvimento científico e tecnológico, necessita de plena autonomia para definir o seu projeto didático-pedagógico, gerir a instituição e para promover o livre debate de idéias, somente possível em ambiente democrático. Essa autonomia deve estar intimamente ligada aos objetivos de elevação cultural, econômico e social da nação. Por isso seu exercício depende do princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão, de forma que as atividades universitárias tenham vinculação concreta com os problemas do povo e que a ele seja prestado contas de sua produção.

Nas universidades públicas discutir autonomia plena nos remete a necessidade de existir um financiamento regular e público destas instituições, entendendo que a autonomia que defendemos é a de “gestão” financeira a partir do orçamento global, reafirmando o compromisso do Estado com a manutenção do sistema público de educação.

Nas universidades privadas discutir autonomia passa por entender de quem é a prerrogativa de exercê-la, ou seja, deve ser garantida a independência das mantidas em relação às mantenedoras. Entendemos que a prerrogativa é da instituição educacional, que deve debater democraticamente com representação paritária da comunidade acadêmica seus rumos e objetivos estratégicos.

Para que isso seja verdadeiro, é necessário conter a ação de mantenedoras e dos proprietários das instituições, através de normas gerais que complementem a autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição Federal, recuperando a capacidade do poder público de regulação do setor privado.


PROPOSTAS:

· Garantia de autonomia didática, científica, pedagógica, de gestão financeira, administrativa e patrimonial, regulamentando o artigo 207 da Constituição Federal
· Seguir o princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e garantia de liberdade de pensamento, produção e transmissão do saber;
· Restrição total do capital estrangeiro nas universidades pagas;
· Auditoria e regulamentação sobre as fundações privadas de apoio, tendo como conseqüência a sua extinção;
· A garantia da autonomia universitária passa pelo fim das fundações!

2-Financiamento
“O Financiamento é uma questão crucial no quadro das mudanças de relações entre Estado e as instituições educacionais, especialmente as públicas. As novas formas de financiamento apresentam algumas características específicas e tão importantes que acabam dando o tom aos conteúdos das reformas” (DIAS SOBRINHO, 2002, pg.172)
O financiamento é um dos pontos centrais para a mudança estrutural das universidades. O gargalo financeiro que estão submetidas as IFES compromete qualquer tentativa de reestruturação das universidades.
Para que a universidade possa seguir seus caminhos de forma autônoma é imprescindível a garantia de pesados investimentos por parte do Poder Público. Nos últimos anos, vivemos um período importante de reversão do estado calamitoso na qual nos encontrávamos nos fins do governo de FHC.
Sem dúvidas, hoje temos que conquistar avanços através da nossa mobilização, que vão no sentido das mudanças e das melhorias para a universidade brasileira. Mas para obtermos estas conquistas e garantir a qualidade é essencial o aumento do financiamento. A DRU (Desvinculação das Receitas da União), ainda retira anualmente do orçamento da educação cerca de R$ 7 bilhões para pagamento de dívidas. Os vetos de Fernando Henrique Cardoso ao artigo do PNE, impedem que os investimentos sejam de 7% do PIB, se mantendo hoje no patamar de 4,5% do PIB investidos em educação.
Precisamos, junto a entidades do movimento educacional e o MEC, atualizar as necessidades de financiamento. Para garantir maior financiamento do ensino superior público, rompendo com a vergonhosa realidade de ter somente 2% dos jovens universitários nas públicas, manter a produção científica e tecnológica e a qualidade do ensino das instituições é fundamental a garantia de uma política de Estado para financiamento, de forma que seja perene, estável e independente das políticas de governo. Defendemos também que esse orçamento seja global, garantindo a flexibilidade na execução orçamentária e autonomia da universidade.
Um outro problema que enfrentamos é a forte influência do capital privado nas universidades públicas através das fundações de apoio. Essas fundações privadas se apropriam dos espaços públicos, dos recursos humanos e do conhecimento produzido a serviço da iniciativa privada. Após a ocupação da UNB em 2008, tivemos importantes conquistas na discussão e no questionamento do papel das fundações nas universidades públicas.
Além disso, ainda temos a problemática dos Hospitais universitários que não tem assegurado uma fonte de financiamento fixa, e seu custeio advém basicamente da prestação de serviços ao SUS. Ainda temos um quadro de que parte do seu custeio é onerado pela folha de pagamento de funcionários terceirizados e cooperativados quando deveria estar sendo investido na aquisição de insumos, desenvolvimento estrutural e incentivo à pesquisa.

PROPOSTAS:
Fim dos vetos ao PNE que destina 7% PIB para a educação com perspectiva de chegar a 10% até 2011;
Pela retirada da folha de pagamento de inativos do orçamento da educação, permanecendo como responsabilidade da União;
Pelo fim imediato da DRU na educação;
Reestruturação dos Hospitais universitários garantindo um maior financiamento e compartilhando sua manutenção também com o ministério da Saúde através do financiamento do SUS;
Travar ampla discussão com os movimentos educacionais sobre a atualização das necessidades orçamentárias da educação, afixando em mecanismos mais consolidados e menos instáveis, como é o caso do PIB;
Implementação do orçamento global nas universidades.


3-Democracia

O conceito de autonomia para as instituições universitárias só é plenamente possível se a tomada de decisão no seu interior for reflexo de mecanismos mais avançados de debate, que dêem conta de envolver todos os segmentos da comunidade acadêmica e a própria sociedade.
Hoje, esses mecanismos ainda não estão dados. Nas universidades públicas ainda somos regidos por colegiados autoritários que tem participação obrigatória de 70% de docentes e sequer pode-se eleger o Reitor de forma paritária pela comunidade.
Nas Universidades pagas o autoritarismo é mais evidente. Na maioria das instituições não existe qualquer discussão sobre escolha de dirigentes, espaços coletivos que debatam o projeto político pedagógico das instituições e dos cursos e os segmentos muitas vezes são impossibilitados de ser organizarem em sindicatos ou entidades estudantis.
Inibir a ampla participação da comunidade acadêmica e da sociedade nos rumos da universidade, significa torná-la frágil diante dos interesses das mantenedoras e das fundações privadas, que definem aplicação de investimento e destino de recursos sem passar pelas instâncias de deliberação. Além de avançar o processo de mercantilização da educação, já que nesses casos prevalece ao interesse privatista, consiste num forte ataque a autonomia universitária e ao projeto de desenvolvimento na qual a universidade deve estar inserida.

PROPOSTAS:
Eleição direta para reitor nas universidades com eleição paritária. Pelo fim da lista tríplice;
Paridade em todos os órgãos colegiados com 1/3 para cada representação: discente, docentes e técnico-administrativos;
Criação de unidades acadêmicas nas universidades privadas, que possibilite um espaço democrático entre a comunidade acadêmica para discutir currículo, contratação e demissão de professores de acordo com o projeto pedagógico do curso e não feitos diretamente pela universidade sem critérios claros;
Livre organização estudantil e sindical com garantia de espaço para o funcionamento das entidades de participação.
Definir que as mantenedoras não poderão exceder 20% da representação total dos colegiados, independente do cargo ou atividade que exerçam na instituição.

4-Acesso
A juventude é a maior parcela da população brasileira, sendo portanto, o setor que mais sofre com desemprego, violência, ausência de políticas públicas e com a precariedade do acesso à educação. O caráter elitista da universidade é uma das suas marcas mais difíceis e a mais necessária de ser rompida. O Brasil precisa de muitos braços, mentes e corações para construir um caminho de crescimento soberano e com justiça social, e para isso, não é mais possível perder a energia criativa de cada criança que está fora da escola e das milhares que não chegam ao ensino superior. A democratização da cultura, do acesso ao conhecimento é essencial para a formação de indivíduos livres e críticos à serviço da nação.
Um sistema de educação superior pode ser caracterizado por acesso de elite se 15% da juventude de 18 a 24 anos estiver na universidade, por acesso de massa se a parcela for de 15 a 40% e o acesso universal acima de 40%. Países da Europa, EUA, Canadá, Coréia, dentre outros, já alcançaram o patamar de um ensino superior de massa. No Brasil ainda estamos na marca de 12,1%.
Precisamos garantir mudanças na forma de acesso à universidade. O vestibular é um filtro sócio–econômico poderoso, que continuará excluindo as parcelas mais populares da juventude. Temos que ter em nosso horizonte extinguir com o vestibular e constituir um sistema de ingresso que fortaleça o sistema de educação e o papel do ensino superior no controle da qualidade do ensino.
Como forma de resolução imediata do problema e paliativa, propomos a implementação imediata da reserva de vagas para estudantes de escola pública, por curso e por turno e as cotas para negros, assim, é possível diminuir o funil no ingresso e permitir o acesso do povo à educação de qualidade.


PROPOSTAS:
Buscar a expansão qualificada do sistema público de educação superior através de interiorização das universidades que já existem e criação de novas em regiões estratégicas para o desenvolvimento nacional e regional, com atenção especial ao curso noturno;
Estabelecer novas formas de acesso à universidade, sem o caráter excludente com o qual se apresenta o vestibular, que garanta o ingresso de estudantes de baixa renda e permita a universidade se comprometer mais com o sistema de educação e ajude a aferir a qualidade do ensino no nível básico, tendo como bandeira também o fim do vestibular;
Pela implementação imediata do PL 73/99 que garante Reserva de Vagas para estudantes de escola pública, e Cotas para negros nas universidades públicas que ajude a reparar a dívida histórica do estado brasileiro tem com a população afro descendente.


5. Assistência estudantil

A principal causa dos altos índices de evasão e retenção nas universidades brasileiras é a condição sócio-econômica de parcela significativa dos estudantes. Falar em democratização do acesso ao ensino superior, pressupõe um forte investimento em políticas públicas de assistência estudantil, entendida não como uma política paternalista e sim como parte de um projeto acadêmico articulado ao ensino-pesquisa-extensão. O objetivo deve ser possibilitar a redução das desigualdades sociais e promover melhores condições para o aprendizado e produção do saber.

Desde a retirada dos investimentos em assistência estudantil, por parte do governo FHC, esta é uma reivindicação central do movimento estudantil. A proposta da UNE de ampliação da rubrica específica no orçamento destinado pelo MEC às universidades para investimento em assistência estudantil de 9% para 14 % da verba de custeio das universidades federais deve apontar para elaaboração de um plano nacional de assistência estudantil
Lutamos por 200 milhões para o PNAES e fruto desta luta foi a conquista de 120 milhões, que tem um problema central que é o fato de não poder ser investido em bolsas de estudo,sendo necessário continuar exigindo o valor proposto inicialmente. Nas universidades privadas a situação ainda é mais difícil, já que as políticas públicas são mais escassas.
O reconhecimento por parte das nossas autoridades de que assistência estudantil é parte fundamental de um projeto educacional democrático é uma grande conquista da UNE. No entanto, essa ainda é uma realidade restrita e pouco viva na vida cotidiana das instituições de ensino superior. Por isso, reivindicamos que todas as administrações de reitorias tenham pró-reitorias de assistência estudantil, que para além de ter verba específica, seria responsável por pensar e programar políticas para a área.
É preciso garantir verba específica para a área, que permita atender às políticas de assistência tanto para as universidades públicas quanto para estudantes de baixa renda das pagas. A princípio esse montante equivaleria a 14% das verbas destinadas às IFES com adicional a ser calculado para atender estudantes de instituições pagas.
Por fim, é preciso ampliar e fortalecer a Ouvidoria dos estudantes da UNE em cada estado através das UEEs, de forma a atender as diversas demandas de abusos nas universidades e orientar, inclusive com acessória jurídica, os universitários para uma ação em seus locais de estudo. Achamos positiva essa iniciativa e a criação de uma sessão estudantil que possa perceber as principais reivindicações dos estudantes e transforma-las em ações na universidade.

PROPOSTAS:
Criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil que represente 14% das verbas de custeio das universidades federais e verba adicional para essas políticas nas universidades pagas;
O Plano Nacional de Assistência Estudantil deverá abarcar ações que garanta desde alimentação através dos restaurantes universitários, transporte, moradia estudantil, bolsas de estudos até disponibilização de atendimento médico e psicológico, dentre outras medidas;
Criação em todas as universidades as Pró-Reitorias de Assistência estudantil, assegurando uma instância responsável por essas políticas com financiamento específico;
Criar, manter e ampliar programas que garantam a alimentação dos estudantes das públicas e pagas, através de bandejões que permita uma vivência maior do estudante no espaço da universidade e bolsas de auxílio alimentação;
Ampliação de programas acadêmicos remunerados estimulando a inserção de estudantes nas atividades de ensino-pesquisa-extensão;
Política de transporte através de passe estudantil em todo o país;
Disponibilização de equipes multidisciplinares e interdisciplinares para atendimento médico e psicológico dos estudantes;
Investimento nas bibliotecas universitárias, com ampliação de acervo, da capacidade, do horário de atendimento e da viabilização de novas técnicas de acesso à informação;
Ampliação de programas culturais, esportivos e de lazer para as comunidades internas e externas à universidade;
Desenvolver políticas e ações de inclusão digital;
Implementar políticas de acesso à línguas estrangeiras para estudantes;
Criação de programa de emprego para estudantes e recém graduados;
Garantia de mais direitos e acesso a cultura e lazer. Pela derrubada da MP 2208 e aprovação imediata de legislação que confira aos estudantes – através de suas entidades representativas – a responsabilidade pela emissão da carteira estudantil;
Ampliação e fortalecimento da Ouvidoria da UNE para todo o país garantindo auxílio aos estudantes;
Constituição de Ouvidoria nas Universidades, com eleição direta pela comunidade, de forma a perceber as principais demandas dos estudantes;
Realizar pesquisa a cada quatro anos para identificar perfil sócio econômico e cultural dos estudantes brasileiros;
Construção de creches nas universidades;
Criar condições básicas para atender os estudantes portadores de necessidades especiais;
Realização de concurso público para técnico-administrativos como assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e até cargos que não existem mais como cozinheiro e copeiro, para as demandas de assistência;

6- Regulamentação do Ensino Privado

A história da educação no Brasil sempre foi a história da luta entre o interesse privado e o público e o grande desequilíbrio entre esses setores evidencia quem se beneficiou principalmente a partir dos anos 90.

A busca por uma educação pública passa por manter o controle público sobre a educação privada, tarefa que vêm se demonstrando das mais difíceis e que menos temos avanços concretos, devido ao forte poder e influência do setor.

A baixa qualidade de ensino na maioria dessas instituições é notória. 43% das universidades privadas não respeitam a legislação que exige que 1/3 do quadro docente trabalhe em regime de dedicação exclusiva, mantendo grande parte do corpo com professores horistas, que são mal remunerados e não conseguem se dedicar as atividades de ensino-pesquisa-extensão. A maioria delas não conta com bibliotecas adequadas, as salas são superlotadas, tem produção científica bastante limitada e não proporciona espaços de debate entre a comunidade acadêmica sobre os objetivos político-pedagógicos da universidade, impedindo inclusive a organização dos estudantes, funcionários e professores.

Os estudantes ainda sofrem com altas abusivas de mensalidades, o que gera altos índices de inadimplência e a proibição da rematrícula em função disso, cobrança de taxas para qualquer tipo de requerimento, aulas on-line sem qualidade e as diversas formas de discriminação imposta pelas mantenedoras nessas instituições.
É importante a caracterização o que é Universidade, Centro universitário e faculdade, estabelecendo critérios mais rígidos para credenciamento. As universidades deverão ter o mínimo 12 cursos de graduação em pelo menos três campos de saber (e todos reconhecidos e avaliados pelo MEC), pós-graduação com o mínimo de 3 cursos de mestrado e doutorado, 1/3 dos professores em regime de dedicação exclusiva com 75% do corpo docente com titulação de mestrado ou doutorado. Registra para os centros universitários o mínimo de seis cursos de graduação em duas áreas do conhecimento, ter programa de extensão em duas áreas do conhecimento que mantenham cursos de graduação, manter 1/5 dos professores com dedicação integral e 1/3 da titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. As faculdades, não devem ter autonomia para criar ou fechar cursos nem fixar número de vagas. Devemos garantir a duração mínima de 3 anos dos cursos de graduação e assegura o direito a livre associação com garantia de espaço físico para entidades estudantis e sindicais.
Pouco avançou no que diz respeito ao reajuste de mensalidades e a proteção dos inadimplentes. Pensando na necessidade de mecanismos de controle e fiscalização dos reajustes, a UNE apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 6489/06. Ele define prazo de 120 dias antes do fim do ano letivo para anúncio do aumento de mensalidades. Define a instalação de comissão paritária de negociação com representantes da instituição, estudantes, professores e funcionários através das entidades de representação, permite a abertura da planilha de receitas e despezas da universidade para avaliação dessa comissão de negociação. Garante o direito à rematrícula dos inadimplentes e protege esses estudantes de suspensão de provas, retenção de documentos escolares e outras penalidades pedagógicas.
Todas essas propostas são um instrumento importante para delimitar os marcos regulatórios para atuação da iniciativa privada e colocá-la a serviço da sociedade. Na discussão sobre a reformulação da LDB, esses elementos deverão ser resgatados e postos novamente na pauta pela UNE, em conjunto com os movimentos progressistas de educação, prezando por uma ação unitária e assim superar o paradigma neoliberal que prevalece sobre o ensino privado.

PROPOSTAS:
Criação de marcos regulatórios, através da discussão da LDB e/ou outors mecanismos, que dêem maior controle por parte do Estado sobre as instituições privadas;
Contra a mercantilização e desnacionalização da educação!!! Implementação imediata de lei que restrinja a participação do capital estrangeiro nas universidades privadas;
Pela aprovação imediata do PL 6489/06 de mensalidades da UNE que regulamenta a cobrança de mensalidades. Contra o aumento de mensalidade;


7- Reestruturação acadêmica e curricular

Reformar a Universidade profundamente passa por repensar as bases sob a qual ela está erguida. Torna-se imperativo a reformulação da sua estrutura interna de organização acadêmica que hoje não se identifica com os principais desafios da nossa sociedade, ou seja, pouco se enxerga num projeto de Nação soberana.
Seu caráter fragmentado e extremamente voltado à profissionalização é aprofundado com a criação dos departamentos e do incentivo à pesquisa através das agências de fomento à pesquisa, por fora das estruturas de financiamento das universidades, fruto da lógica tecnicista impressa pela Reforma de 68, dos acordos MEC/USAID, e que permanece até hoje.
A cena que temos é a de uma universidade composta de diversos feudos acadêmicos desconexos entre si, de professores que se contentam em se encastelar nos seus programas de pós-graduação, responsáveis apenas por uma determinada área do saber, e que na graduação se limitam ao processo de ensino-aprendizagem apoiado somente em aulas expositivas de repetição de conteúdos e recepção passiva pelos estudantes. De alunos que não têm mobilidade de transitar pelas diversas áreas do conhecimento possíveis na universidade devido a essa inexistência de diálogo entre esses campos.
A produção de ciência e de desenvolvimento tecnológico pressupõe um olhar crítico sobre o mundo e os fenômenos, que só é possível dentro de uma educação que apresente uma visão global sobre os processos e sobre o próprio conhecimento. Por isso, romper com as amarras da estrutura departamental, significa abrir possibilidades de entrelaçar áreas do saber e descobrir novas possibilidades de produção científica.
Associado a isso, vem a discussão sobre a implantação de ciclos básicos na graduação. Primeiramente porque defendemos a formação de cidadãos críticos e capazes de intervir em sua realidade e não meramente mão de obra para o mercado. Sendo assim, o ciclo básico seria uma instância voltada para uma formação mais humanista e generalista, buscando interdisciplinaridade e a criatividade.
Segundo, porque a perspectiva aberta de ampliação do ensino superior irá exigir da universidade um esforço em ajudar a nivelar os diferentes patamares de formação escolar e cultural que se conflitarão mais intensamente no seu interior a partir de um conhecimento mais propedêutico.

PROPOSTAS:
Fim dos departamentos nas universidades públicas. Pela constituição de estruturas acadêmicas mais amplas comportando o desenvolvimento do conhecimento interdisciplinar;
Atribuição de créditos visando a integralização curricular de atividades extra-sala-de-aula, como os estágios de vivência;
Estabelecimento de novos paradigmas e métodos de ensino, rompendo com a antiga fórmula da unilateralidade na relação professor-aluno de transmissão de conhecimento, entendendo todos os segmentos da comunidade acadêmica como iguais contribuintes no processo de construção de políticas acadêmicas e do conhecimento em aulas interativas e participativas;
Estimular e formular programas de intercâmbio em âmbito regional, nacional e internacional entre universidades, promovendo mobilidade estudantil e cooperação entre acadêmicos e pesquisadores de outras vivências;
Promover ações que permitam o desenvolvimento cultural, científico e tecnológico nas universidades.


8- Ensino Profissional e Tecnológico

De forma geral a educação profissional e tecnológica, historicamente no Brasil, cumpre papel restrito à qualificação de mão de obra para as relações de produção capitalistas vigentes. Reproduz uma lógica dual, em que aos detentores do capital se oferece a educação abstrata e academicista e aos trabalhadores a educação meramente instrumental para o trabalho.
No Brasil, cerca de 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos se encontram fora da escola, ou por motivos de incorporação no mercado de trabalho para garantir sobrevivência ou por não criar com o ambiente escolar a identidade, necessária para que permaneça até o fim de seus estudos. Sendo assim, a educação desde o ensino básico ao superior, deve estar intimamente ligado à realidade e as necessidades do nosso povo.
A educação profissional e tecnológica deve apontar para o resgate da compreensão não só dos meios de produção em cada momento histórico, mas também as relações sociais e políticas que se estabelecem na sociedade, de forma que o trabalhador tenha domínio da técnica e conhecimento sobre o que produz.
Para isso, é necessário fortalecer a área da formação profissionalizante, através de um Sistema de Educação Profissional e Tecnológico em todos os níveis, como parte estruturante de uma política consistente de desenvolvimento e inovação tecnológica e parte do Sistema Nacional de Educação que lutamos para constituir.
Precisamos garantir uma política de financiamento que rompa com a atual lógica fragmentada e vulnerável às oscilações do mercado, que utiliza diversos fundos para seu custeio. É fundamental o poder público assumir a EPT e criar um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (FUNDEP) garantindo fonte fixa e perene de financiamento, ou seja, autonomia para o desenvolvimento científico.
Necessitamos de currículos integrados, que privilegiem além da especialização, a formação crítica, humanizante e teórica dos trabalhadores. Também requer a formação de um contingente grande de docentes para erguer essa rede e que alimente o próprio sistema a partir da formação de professores. Devem cumprir o papel de desenvolver programas de iniciação cientifica para pesquisa básica, construindo o percurso para despertar em mais jovens o espírito investigativo e crítico, que criem em seus imaginários a possibilidade de serem pesquisador.

i. Criação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional – o FUNDEP, de forma a unificar os diversos fundos e programas de financiamento da área;
ii. Criar bolsas de pesquisa e extensão para ensino tecnológico e cefets;
9-Pesquisa
Defendemos uma ciência humanista, comprometida com a geração e distribuição de riquezas, com agenda voltada à resolução de problemas ligados às demandas populares e tipicamente brasileiros, portanto, negamos a existência de uma “ciência neutra”, distante desses objetivos desenvolvimentistas e de construir uma sociedade mais justa.
O baixo desempenho do Brasil na área, está ligado diretamente ao reduzido investimento financeiro, que gira em torno de 1% do PIB, a nossa estrutura educacional que pouco estimula o despertar da juventude para as ciências e experimentações e os poucos campos para trabalho na área.
Para mudar este quadro é necessário elevar o número de cientistas nas mais diversas áreas, ampliar a infra-estrutura para a pesquisa científica através de aquisição de equipamentos, apoio ao pesquisador e estudantes, laboratórios nacionais e centros temáticos de pesquisa em assuntos estratégicos para o desenvolvimento definido pelo Estado.
É necessário buscar maior versatilidade para os programas de pós-graduação e integração com a graduação para a formação de habilidades mais diversificadas e políticas governamentais que dêem empregabilidade a bacharéis, mestres e doutores da área de pesquisa tecnológica, para ampliar o interesse de jovens para a área e evitar a fuga de cérebros para outros países, onde são altamente requisitados.

Propostas:
Ampliação e aperfeiçoamento do sistema de pós-graduação para formar recursos humanos voltados às necessidades de desenvolvimento tecnológico do país;
Incentivo à criação de pólos regionais de alta tecnologia;
Reforço do ensino de matemática e de ciências na educação básica com ênfase nas atividades de laboratório;
Criação de instituições de pesquisa científica e tecnológica para a execução de projetos estratégicos;

10. Extensão
Na universidade pública brasileira é comum observar o discurso da valorização do chamado tripé: Ensino, Pesquisa e Extensão. Contudo, observa-se na pratica uma priorização das atividades de ensino e pesquisa, em detrimento das atividades de extensão. Este processo se dá devido uma visão desvirtuada do papel social da universidade e do processo de produção de conhecimento.
Não obstante, observa-se ainda, que a grande maioria dos programas de extensão desenvolvidas nas IES, apresentam um caráter assistencialista e tecnicista, não dialogam no sentido da superação das dificuldades estruturais da sociedade brasileira, da valorização do potencial e do saber popular e não apresentam soluções consistentes dos problemas diagnosticados em comunidades carentes. Aliado a este processo, a real articulação entre ensino, pesquisa e extensão é praticamente inexistente e a política de financiamento das atividades de extensão é insuficiente, limitando a capacidade das IES e do atendimento das demandas sociais.
Faz-se urgente o nosso debate sobre educação popular. Uma educação que além de garantir o acesso e a permanência nas universidades, possa desconstruir alguns conceitos presentes em nossa formação. Educação popular é a democratização da universidade em todos os níveis, principalmente na participação massiva e igualitária da comunidade universitária na definição dos rumos que a universidade deve tomar. E, mais do que isso, educação popular é fazer com que todo conhecimento produzido na universidade, seja produzido de forma a estabelecer dialogo com as demandas sociais presentes na contradição da nossa sociedade.
As pesquisas devem ser produzidas para e com o povo, para que de fato a extensão universitária seja um tripé indispensável para a formação universitária e para a produção do conhecimento. Precisamos fortalecer a extensão popular como instrumento de mudança da lógica capitalista na universidade, contribuindo para que a população possa exercer influencia na produção do conhecimento, e que este seja produzido para atender e proporcionar alternativas para uma sociedade justa e soberana, com desenvolvimento sustentável e qualidade de vida.
Defendemos uma Universidade criadora e popular. Uma Universidade que seja capaz de dialogar com os diversos segmentos da sociedade brasileira e que apresente soluções concretas a problemas reais. Problemas estes mais sentidos pelas parcelas marginalizadas da nossa sociedade. Defendemos uma atividade de extensão que valorize a “troca” de saberes. O dialogo entre o conhecimento formal sistematizado e o conhecimento popular transmitido por atores sociais antes invisíveis na sociedade brasileira.
Propostas:
Garantia de carga horária mínima de atividades de extensão nas grades curriculares dos cursos de graduação
Garantia de recurso de financiamento a atividades de extensão em instituições federais como CAPES e CNPQ.