FONTE: LISTA DE E-MAILS
Grupo de Trabalho de Instituições de Ensino superior Privado - Salvador – BA.
Diretório Acadêmico de Fisioterapia – DAFIS BAHIANA
Diretório Acadêmico de Fisioterapia – DAFISIO UNIME
Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional - DATO
Ensino superior privado: Que Universidade queremos?
A história do ensino educacional no Brasil começa com a atuação da Igreja Católica no período colonial, quando ela tem, pode-se dizer o monopólio do ensino, atuando não como aparelho privado, mas como instituição portadora de uma “política pública” de um estado que não se interessava pela reprodução cultural de seu povo. Tudo começa a mudar ainda no período imperial, quando, em concomitância com o desenvolvimento do capitalismo industrial, surgem no Brasil algumas idéias sobre a importância da área educacional, ainda que restrita À formação das elites.
Durante a Primeira República, o discurso de reconstrução social e o processo de urbanização favoreceram a demanda pela extensão dos serviços educacionais, o que vai ser atendido apenas em alguns estados.
Após o fim da ditadura, o resultado é que o texto constitucional vai permitir a “destinação” de recursos públicos para a iniciativa privada dita filantrópica, na forma de isenções fiscais – o que é considerado uma derrota para os defensores do ensino público -, e ainda avalizar, pela primeira vez na história, o lucro na atividade educacional. O crescimento do setor privado deu-se principalmente a partir da Reforma de 1968, que instituiu a aliança de ensino e pesquisa, aumentando assim os custos com a Educação Superior. A partir disso, o setor público não conseguiu mais atender às demandas, e o ensino privado, passa então a assumir espaço complementar no sistema. Pode-se então concluir que as instituições privadas sempre atuam nas lacunas deixadas pelo Estado, oferecendo, geralmente, cursos de baixo custo de manutenção e negligenciando a qualidade da formação. Desde então, o ensino privado foi ganhando cada vez mais liberdade, o que custou a abertura indiscriminada e em massa de instituições de ensino superior privado.
Com a chegada da era “FHC” o setor educacional passa por transformações jamais vistas. De acordo com a lógica instalada pelo governo, o setor educacional passou a ser repensado para que a relação do estado com a IES pagas se tornar-se cada vez maior. Foi a partir da lógica de que o estado não deveria apenas financiar a universidade publica, pois a mesma consumia a maior parte da verba educacional e atendia a uma parcela mínima da população que as relações de aproximação do estado as universidades privadas foi aumentando. Tornou-se mais fácil para os empresários da educação firmar parcerias com o estado para oferecer educação, fazendo com que as verbas da educação brasileira começassem a ser entregues ao setor privado. Dentro deste processo ficava claro a desresponsabilização do estado para com a educação brasileira, começando a pensá-la não mais como um direito, mas sim como um bem a ser adquirido pela sociedade, esta idéia fica clara ao analisarmos a “lei das mensalidades” que enquadram os usuários como meros consumidores, servindo apenas para respaldar os donos de instituições de ensino. Era preciso racionalizar gastos e aumentar a produtividade do sistema.
Dentro do governo “Lula” a política não foi diferente, a lógica instalada no ensino superior, de financiamento das IES pagas era aprovada pelos grandes mecanismos internacionais, e foi levada adiante pelo novo governo. Coberto com a “capa” de políticas para os pobres, o governo lula conseguiu ainda mais confundir o que é publico do que é privado dentro do setor educacional, abrindo um canal de transferência direta de dinheiro publico para as IES pagas. Neste contexto encontram-se a expansão do FIES e a criação do PROUNI que aumentam o numero de brasileiros no ensino superior a troco do sucateamento da universidade publica.
No contexto atual, observa-se que não se favorece a liberdade de pensamentos. A crescente burocratização instaurada na universidade, que submete professores a regras, cria obstáculos – a produção de novas ideologias. A globalização também contribui para o aumento da violência. Sua idéia parte do princípio de que as pessoas sejam competitivas. Ao aceitarem a competição, elas são, naturalmente, estimuladas a ter um comportamento violento. “A regra vigente é a regra do resultado. Não existe ética nesse contexto” (Milton Santos).
O sistema universitário, no qual deveria prevalecer a diversidade de idéias, tem sido vítima da doença da globalização, isto é, a tendência a um pensamento único. A universidade, a fábrica de idéias por excelência, torna-se, então, um lugar estratégico. Só que para a produção da globalização.
A forma como as universidades estão sendo geridas atualmente é burocrática, amarrada a regras. Em cada departamento, que deveriam gerir as coisas e não as pessoas vigoram leis, às quais os professores devem se submeter, e prêmios, concebidos àqueles que cumprem as regras. O resultado disso é a redução da autonomia intelectual do corpo docente e da capacidade de se fazer uma autocrítica. Os professores estão imobilizados. “A universidade é a única instituição que não suporta se institucionalizada” (Milton Santos).
Diante desse cenário, o movimento estudantil apresenta suas respostas. No ano de 2007, a frente de luta conseguiu mesmo que de forma incipiente, unificar as lutas dos/as estudantes das universidades públicas e privadas. A reorganização dos/as estudantes segue num processo que culminou desde a ocupação da Reitoria da USP e que se estenderam as demais universidades para barrar a contra-reforma neoliberal do governo Lula. Neste contexto, as ocupações e os vários processos de mobilização deram a tônica ao movimento estudantil, conseguindo neste sentido, chegar até as universidades pagas com grandes atos e até ocupações, como se deu na FSA (Fundação Santo André), na PUC-SP e na UNAMA/PA (Universidade da Amazônia). É preciso entender que a política do Governo Lula para a Educação Superior afeta diretamente não só a universidade pública, mas também a universidade privada. O sucateamento do setor público acompanha-se do crescimento vertiginoso do setor privado, não é a toa que as IPES representam quase 80% da educação superior.
As universidades privadas e o PROUNI
A baixíssima quantidade de brasileiros no ensino superior carecia de uma solução e, naquela conjuntura política, onde a iniciativa privada era professada como resposta para todos os males do país, a criação de universidades privadas surgia como a resposta mágica para o problema. Assim, as instituições privadas passaram a ter muito mais facilidade para adquirir concessões e ter seus cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, atraindo o interesse de diversos empresários e profissionais sem qualquer experiência com a área de educação, mas que enxergavam a possibilidade de obter grandes lucros com aquele mercado que se abria. Essa é a tão famosa “excelência acadêmica”. Os alunos dessas universidades, naturalmente, não seriam majoritariamente os filhos da classe média, mas, sim, os estudantes de classe média-baixa vindos do ensino público.
Veio então o governo Lula e a criação do PROUNI, projeto que, sob o pretexto de ampliar as vagas nas universidades para alunos vindos do ensino público, repassava às faculdades privadas um considerável percentual das verbas que deveriam ser aplicadas na educação pública, conferindo lucro exorbitante aos donos dessas instituições. O ensino superior privado parecia salvo. Devido ao grande disfarce colocado sobre o PROUNI que se tornou a política educacional mais propagandeada nos últimos tempos, o debate dos reais objetivos e das conseqüências que o mesmo causa a universidade ficou cada vez mais difícil nas universidades, pois uma grande parcela dos estudantes que hoje estão nas IES pagas estão como “PROUNISTAS”, o que faz com que a pauta PROUNI ainda não agregue estudantes para a luta. Dentro deste programa, no que o movimento das pagas tem conseguido avançar é sob a falta de assistência estudantil a esses estudantes, pois o projeto do PROUNI apenas os coloca no ensino superior, mas não consegue dar respostas para a manutenção dos estudantes na universidade.
A Universidade Nova e o REUNI
O atual Ministério da Educação parte do diagnóstico (correto, a nosso ver) de que o atual ensino superior brasileiro é uma criação da ditadura, extremamente arcaico e elitista, o que torna necessária uma ampla reestruturação. O mercado e as relações de trabalho se tornaram extremamente voláteis, de forma que um estudante não poderia mais passar quatro ou cinco anos em uma universidade, e seria necessário tornar os cursos universitários mais "ágeis" e "flexíveis", através dos "ciclos básicos", aproveitando as estruturas físicas existentes e o mesmo corpo docente (democracia de mercado).
Defender o modelo de universidade proposto pelo Governo, que contempla um número maior de pessoas apenas com a finalidade de aumentar o percentual mão-de-obra qualificada, ou defender o modelo tradicional, elitista e corporativo? A nosso ver, nenhuma das duas opções parece muito satisfatória. E mais do que nunca se torna necessário levantar a bandeira do ensino superior público, gratuito e de qualidade para todos.
Com o "boom" das universidades privadas, o modelo "filantrópico" da PUC se tornou obsoleto e incapaz de fazê-la concorrer com as demais faculdades particulares. Isso, somado à incompetência de algumas gestões, fez a universidade mergulhar em uma profunda crise. Assim, os inadimplentes não poderiam sequer entrar na universidade, e a mesma deveria se reestruturar para conseguir dar respostas a crise vivida pelo setor educacional.
Em 2007 o governo apresenta uma proposta que seria a saída para as universidades publicas, o REUNI do governo lula, que estava baseado nos pilares da expansão através da adoção de bacharelados interdisciplinares, do aumento da relação professor aluno e da conseqüente quebra do tripé ensino/pesquisa/extensão.
Ainda no ano de 2007 diversas IES pagas começaram a sofrer grandes mudanças estruturais e acadêmicas, era o que pra nós hoje se configura como o “REUNI das pagas”, pois se enganam aqueles que pensam que o REUNI é um projeto apenas para as universidades federais. A idéia do REUNI começou a ser dissipada no setor educacional brasileiro. A proposta da adoção de ciclos básicos e do aumento da produtividade dos professores, caiu “como uma luva” para as universidades privadas, pois através do seu “REUNI” seria possível a implementação de turmas integradas, onde alunos de vários cursos poderiam cursar a mesma disciplina, no mesmo horário e com o mesmo professor, o que reduziria drasticamente o custo da formação para as IES pagas. Com a adoção desta reestruturação as IES pagas estão adotando currículos cada vez mais enxutos na formação dos estudantes, fazendo com que os mesmos saiam cada vez mais técnicos da universidade, esquecendo do tripé ensino/pesquisa/extensão e da formação critico e reflexiva dos estudantes.
Realidade de cursos da BAHIANA (Escola Bahiana de Medicina e Saúde Publica)
Fisioterapia:
O curso de fisioterapia da EBMSP (BAHIANA) vem sofrendo uma reestruturação crescente nos últimos 6 anos. Onde a maioria das IPES de fisioterapia estruturam-se num Currículo Mínimo regidos pela Resolução nº 4/83, do CFE. Este documento agrupou as disciplinas em quatro ciclos. O primeiro ciclo com matérias básicas biológicas. O Segundo ciclo com matérias de formação geral. O Terceiro ciclo com matérias pré-profissionalizantes. E no quarto ciclo as matérias profissionalizantes e prática supervisionada 2.
Em 2002, a Resolução CNE/CES nº 4, de 19 de fevereiro de 2002 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais sugerindo as IES pudessem flexibilizar e otimizar as suas propostas curriculares 3. Entretanto observa-se que as diretrizes vêm para legitimar uma capacitação técnica de profissionais demandados pelo mercado de trabalho. As diretrizes constituem-se apenas em uma, recomendação, já que, no Brasil, as universidades gozam de autonomia, definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Aprovada em 1996 (Lei nº 9.394) 4.
Essas transformações curriculares apontam para a reorganização da BAHIANA que em meio ao “boom” das universidades privadas, tenta sustentar-se em meio à concorrência com as demais faculdades particulares. Desta forma, o curso que antes era de 5 anos, passou para 4. Diversas disciplinas estão se juntando em áreas, como por exemplo “morfofuncionais” que engloba biologia, histologia, bioquímica, anatomia, neuroanatomia, fisiologia, “antropomorfosociologia” – filosofia, sociologia, antropologia; “estudo do movimento”– cinesiologia, fisiologia do exercício...além disso as cargas horárias das disciplinas foram reduzidas drasticamente, favorecendo o ensino muito mais instrumental e tecnicista. Além desta fusão disciplinar, os estágios ancoram-se num discurso de integralidade, contudo o que se observa é a segmentação das áreas de atuação, com redução da qualificação nas especialidades e favorecimento de um estudo e intervenção superficial.
Outra característica dessa reestruturação é a necessidade de se garantir a "sustentabilidade" da IPES, dessa forma, os alunos inadimplentes são impossibilitados de assistir aula. Apresentam-se ainda pautas históricas do movimento estudantil como a luta por uma extensão popular e uma pesquisa socialmente referenciada.
Terapia Ocupacional:
As Reformas Curriculares nos cursos de Terapia Ocupacional vêm apresentando semelhanças em todo o país, especialmente no que se referem aos disponibilizados pelas IES privadas. O curso de Curso de Terapia Ocupacional da Bahiana realizou, desde o ano de 2004, Reformas Curriculares que reduziram a carga horária do curso de 5 anos para 4 anos e meio e depois para 4 anos, visando a sua manutenção. Ocorreram aglutinações de algumas disciplinas e acréscimo de outras que eram previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso. Porém, nesse processo, houve a retirada de algumas disciplinas como a de Primeiros Socorros, considerada como fundamental para a formação em saúde. Além da retirada de alguns estágios, como o de Saúde do Trabalhador no CESAT e o de Neonatologia no Iperba. Essas últimas alterações no curso já foram encaradas, na época, como prejudiciais.
A baixa entrada no curso e a alta evasão de estudantes, aliadas com o constante discurso da Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências, de que o curso está dando prejuízo e está sendo sustentado pelos demais, força constantemente a coordenação à adequação do currículo a essas novas realidades. Diante de tal situação, o DATO encara que esse processo também se configura como prejudicial à formação dos futuros profissionais de Terapia Ocupacional do Estado, já que a Escola Bahiana é a única IES que oferece o ensino do curso.
A situação descrita é conseqüência direta da redução de verbas destinadas ao curso de Terapia Ocupacional, que ataca a qualidade da nossa formação, como acabar com estágios; não contratar professores substitutos; demitir professores; não destinar verbas para assistência estudantil, principalmente no que se refere à viagem de estudantes e professores e ausência de incentivo financeiro para realização de eventos que complementem a formação acadêmica. Esses pontos são de fundamental importância, pois a nossa formação não pode basear-se somente no conteúdo reproduzido e geralmente, não reflexivo de sala de aula, ao contrário! A formação deve levar em conta o seu compromisso social e as suas funções principais: formar bem, produzir o saber e servir à comunidade. (ANDES,2003).
Tais fatos demonstram a desresponsabilização da mantenedora da Escola Bahiana com a formação de terapeutas ocupacionais por conta de o curso não ser rentável. Por isso, os estudantes de Terapia Ocupacional da Bahiana vêm se mobilizando, pois se vê que um curso não pode sobreviver com qualidade diante de tantos cortes. Deve-se manter um curso com a qualidade necessária para a formação que possibilite ao estudante uma consciência crítica que os torne capazes de compreender e intervir nos processos sociais. Caso a Bahiana não ofereça um currículo formado com e para a sociedade, correrá, permanentemente, o risco de subordinar-se a determinados projetos ou modismos de grupos ou setores dominantes da sociedade.
Não queremos que a Bahiana se torne uma fábrica de diplomas! Não vamos admitir um curso dessa forma. Queremos nossa formação com qualidade!!
Realidade de curso na UNIME (União Metropolitana de Educação e Cultura)
A UNIME é uma faculdade privada, aberta a 7 anos e que se estrutura na tentativa de ser uma das maiores faculdades privadas do estado da Bahia. Possui uma ênfase nos cursos de saúde, contando ainda como cursos de Direito, administração, comunicação, etc..
A UNIME está sofrendo em 2008 um processo de reestruturação administrativa, para se adequar ao moldes do grupo IUNI (Novo conglomerado educacional que controla a instituição). Com o capital aberto a investimentos na bolsa de valores, a instituição passa a cada vez mais reproduzir a lógica capitalista dentro da faculdade, passando a formar de acordo com as demandas de mercado e não de acordo com as demandas sociais.
No ultimo ano diversas lutas foram travadas pelo Diretório Acadêmico de Fisioterapia – DAFISIO UNIME na tentativa de barrar os abusos da instituição nas reformulações do curso de fisioterapia. Em 2007 a carga horária de formação foi reduzida de 4500 horas para 4140, mesmo com a luta dos estudantes. Em 2008 todos os cursos foram surpreendidos com uma reestruturação aos moldes do grupo IUNI, passando por fusão de matérias, retiradas de matérias básicas, diminuição da carga horária de estágios, realizando o que denominamos de “REUNI” das pagas, pois traz a lógica do REUNI do governo lula para dentro das IES pagas, criando uma formação “integrada” onde os cursos perdem as especificidades de formação e os professores são sobrecarregados.
Diversas mudanças estão acontecendo para todos os cursos da instituição que assim como as demais IES pagas do país não oferecem uma educação baseada no tripé ENSINO/PESQUISA/EXTENSÃO, não possuem democracia interna, coagindo e reprimindo os estudantes que se mobilizam e não possuem políticas de assistência estudantil, o que faz com que os estudantes não tenham condições de terminar o curso.
Luta nas pagas e as Executivas de curso:
Acreditamos que hoje diversos pontos devem ser acumulados pelo movimento estudantil brasileiro, principalmente aqueles que tangem a formação nas IES privadas, pois hoje este setor corresponde à maioria do sistema educacional brasileiro. Diversas lutas são travadas dentro das IES pagas, dentre elas a luta contra o aumento das mensalidades, a luta por assistência estudantil, democracia interna, não pagamento de taxas, ensino de qualidade com a necessidade de formação baseada em ENSINO/PESQUISA/EXTENSÃO. Alguns pontos como FIES, PROUNI, Lei das mensalidades e regulamentação do ensino superior privado são fundamentais para que possamos fazer um debate qualificado com a base que se encontra nas IES pagas, por isso faz-se necessário que as executivas comecem a aprofundar no debate da realidade que os estudantes vivem hoje na sua formação, pois só assim conseguiremos aglutinar mais estudantes para a luta que travamos a cada dia.
REFERÊNCIAS
1. OLIVEIRA, Marcos Marques, “Os empresários da educação e o sindicalismo patronal” Bragança. Paulista: Editora da Universidade São Francisco, 2002, 190p.
2. Milton Santos: Discurso sobre “Universidade”, realizado no MONETO (Movimento Nacional dos Estudantes de Terapia Ocupacional).
3. Helena Sampaio: Comunicação feita em 3 de setembro de 1999 no IX Congresso Brasileiro de Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na mesa redonda “Novos cenários do ensino superior”, coordenada pela Profa . Dra. Clarissa Baeta Neves. O texto tem como base a tese de doutorado “O Setor Privado de Ensino Superior no Brasil”, São Paulo, Editora Hicitec/Fapesp.
4. BRASIL, Ministério da Educação. Conselho Federal de Educação. Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 1983. Diário Oficial, Fixa os mínimos de conteúdos e duração dos cursos de fisioterapia e terapia ocupacional. Brasília: DF, Seção 1, 7 março de 1983.
5. Brasil. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia. Resolução nº CNE/CES 4, 19 fev. 2002. Diário Oficial, Brasília: DF, n.42, seção 1, 4 de março, 2002.
6. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
7. ANDES-SN. Proposta do Andes para a Universidade Brasileira. In: Cadernos ANDES número 2. 3ª edição. Brasília, outubro de 2003. Disponível em: <http://www.andes.org.br/imprensa/arquivo/default_reforma_universitaria.asp>. Acesso em: 04 jun. 2008.
8. MOREIRA, Fabrício; MELO, Cristina; SOUZA, Henrique; ARAÚJO, André. Reforma universitária: uma análise do grupo de trabalho composto por estudantes da Universidade Federal da Bahia. Salvador, abril de 2006.
9. MINTO, Lalo Watanabe. O sentido histórico das reformas para o ensino superior brasileiro nos anos 90. 2004.
Grupo de Trabalho de Instituições de Ensino superior Privado - Salvador – BA.
Diretório Acadêmico de Fisioterapia – DAFIS BAHIANA
Diretório Acadêmico de Fisioterapia – DAFISIO UNIME
Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional - DATO
Ensino superior privado: Que Universidade queremos?
A história do ensino educacional no Brasil começa com a atuação da Igreja Católica no período colonial, quando ela tem, pode-se dizer o monopólio do ensino, atuando não como aparelho privado, mas como instituição portadora de uma “política pública” de um estado que não se interessava pela reprodução cultural de seu povo. Tudo começa a mudar ainda no período imperial, quando, em concomitância com o desenvolvimento do capitalismo industrial, surgem no Brasil algumas idéias sobre a importância da área educacional, ainda que restrita À formação das elites.
Durante a Primeira República, o discurso de reconstrução social e o processo de urbanização favoreceram a demanda pela extensão dos serviços educacionais, o que vai ser atendido apenas em alguns estados.
Após o fim da ditadura, o resultado é que o texto constitucional vai permitir a “destinação” de recursos públicos para a iniciativa privada dita filantrópica, na forma de isenções fiscais – o que é considerado uma derrota para os defensores do ensino público -, e ainda avalizar, pela primeira vez na história, o lucro na atividade educacional. O crescimento do setor privado deu-se principalmente a partir da Reforma de 1968, que instituiu a aliança de ensino e pesquisa, aumentando assim os custos com a Educação Superior. A partir disso, o setor público não conseguiu mais atender às demandas, e o ensino privado, passa então a assumir espaço complementar no sistema. Pode-se então concluir que as instituições privadas sempre atuam nas lacunas deixadas pelo Estado, oferecendo, geralmente, cursos de baixo custo de manutenção e negligenciando a qualidade da formação. Desde então, o ensino privado foi ganhando cada vez mais liberdade, o que custou a abertura indiscriminada e em massa de instituições de ensino superior privado.
Com a chegada da era “FHC” o setor educacional passa por transformações jamais vistas. De acordo com a lógica instalada pelo governo, o setor educacional passou a ser repensado para que a relação do estado com a IES pagas se tornar-se cada vez maior. Foi a partir da lógica de que o estado não deveria apenas financiar a universidade publica, pois a mesma consumia a maior parte da verba educacional e atendia a uma parcela mínima da população que as relações de aproximação do estado as universidades privadas foi aumentando. Tornou-se mais fácil para os empresários da educação firmar parcerias com o estado para oferecer educação, fazendo com que as verbas da educação brasileira começassem a ser entregues ao setor privado. Dentro deste processo ficava claro a desresponsabilização do estado para com a educação brasileira, começando a pensá-la não mais como um direito, mas sim como um bem a ser adquirido pela sociedade, esta idéia fica clara ao analisarmos a “lei das mensalidades” que enquadram os usuários como meros consumidores, servindo apenas para respaldar os donos de instituições de ensino. Era preciso racionalizar gastos e aumentar a produtividade do sistema.
Dentro do governo “Lula” a política não foi diferente, a lógica instalada no ensino superior, de financiamento das IES pagas era aprovada pelos grandes mecanismos internacionais, e foi levada adiante pelo novo governo. Coberto com a “capa” de políticas para os pobres, o governo lula conseguiu ainda mais confundir o que é publico do que é privado dentro do setor educacional, abrindo um canal de transferência direta de dinheiro publico para as IES pagas. Neste contexto encontram-se a expansão do FIES e a criação do PROUNI que aumentam o numero de brasileiros no ensino superior a troco do sucateamento da universidade publica.
No contexto atual, observa-se que não se favorece a liberdade de pensamentos. A crescente burocratização instaurada na universidade, que submete professores a regras, cria obstáculos – a produção de novas ideologias. A globalização também contribui para o aumento da violência. Sua idéia parte do princípio de que as pessoas sejam competitivas. Ao aceitarem a competição, elas são, naturalmente, estimuladas a ter um comportamento violento. “A regra vigente é a regra do resultado. Não existe ética nesse contexto” (Milton Santos).
O sistema universitário, no qual deveria prevalecer a diversidade de idéias, tem sido vítima da doença da globalização, isto é, a tendência a um pensamento único. A universidade, a fábrica de idéias por excelência, torna-se, então, um lugar estratégico. Só que para a produção da globalização.
A forma como as universidades estão sendo geridas atualmente é burocrática, amarrada a regras. Em cada departamento, que deveriam gerir as coisas e não as pessoas vigoram leis, às quais os professores devem se submeter, e prêmios, concebidos àqueles que cumprem as regras. O resultado disso é a redução da autonomia intelectual do corpo docente e da capacidade de se fazer uma autocrítica. Os professores estão imobilizados. “A universidade é a única instituição que não suporta se institucionalizada” (Milton Santos).
Diante desse cenário, o movimento estudantil apresenta suas respostas. No ano de 2007, a frente de luta conseguiu mesmo que de forma incipiente, unificar as lutas dos/as estudantes das universidades públicas e privadas. A reorganização dos/as estudantes segue num processo que culminou desde a ocupação da Reitoria da USP e que se estenderam as demais universidades para barrar a contra-reforma neoliberal do governo Lula. Neste contexto, as ocupações e os vários processos de mobilização deram a tônica ao movimento estudantil, conseguindo neste sentido, chegar até as universidades pagas com grandes atos e até ocupações, como se deu na FSA (Fundação Santo André), na PUC-SP e na UNAMA/PA (Universidade da Amazônia). É preciso entender que a política do Governo Lula para a Educação Superior afeta diretamente não só a universidade pública, mas também a universidade privada. O sucateamento do setor público acompanha-se do crescimento vertiginoso do setor privado, não é a toa que as IPES representam quase 80% da educação superior.
As universidades privadas e o PROUNI
A baixíssima quantidade de brasileiros no ensino superior carecia de uma solução e, naquela conjuntura política, onde a iniciativa privada era professada como resposta para todos os males do país, a criação de universidades privadas surgia como a resposta mágica para o problema. Assim, as instituições privadas passaram a ter muito mais facilidade para adquirir concessões e ter seus cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, atraindo o interesse de diversos empresários e profissionais sem qualquer experiência com a área de educação, mas que enxergavam a possibilidade de obter grandes lucros com aquele mercado que se abria. Essa é a tão famosa “excelência acadêmica”. Os alunos dessas universidades, naturalmente, não seriam majoritariamente os filhos da classe média, mas, sim, os estudantes de classe média-baixa vindos do ensino público.
Veio então o governo Lula e a criação do PROUNI, projeto que, sob o pretexto de ampliar as vagas nas universidades para alunos vindos do ensino público, repassava às faculdades privadas um considerável percentual das verbas que deveriam ser aplicadas na educação pública, conferindo lucro exorbitante aos donos dessas instituições. O ensino superior privado parecia salvo. Devido ao grande disfarce colocado sobre o PROUNI que se tornou a política educacional mais propagandeada nos últimos tempos, o debate dos reais objetivos e das conseqüências que o mesmo causa a universidade ficou cada vez mais difícil nas universidades, pois uma grande parcela dos estudantes que hoje estão nas IES pagas estão como “PROUNISTAS”, o que faz com que a pauta PROUNI ainda não agregue estudantes para a luta. Dentro deste programa, no que o movimento das pagas tem conseguido avançar é sob a falta de assistência estudantil a esses estudantes, pois o projeto do PROUNI apenas os coloca no ensino superior, mas não consegue dar respostas para a manutenção dos estudantes na universidade.
A Universidade Nova e o REUNI
O atual Ministério da Educação parte do diagnóstico (correto, a nosso ver) de que o atual ensino superior brasileiro é uma criação da ditadura, extremamente arcaico e elitista, o que torna necessária uma ampla reestruturação. O mercado e as relações de trabalho se tornaram extremamente voláteis, de forma que um estudante não poderia mais passar quatro ou cinco anos em uma universidade, e seria necessário tornar os cursos universitários mais "ágeis" e "flexíveis", através dos "ciclos básicos", aproveitando as estruturas físicas existentes e o mesmo corpo docente (democracia de mercado).
Defender o modelo de universidade proposto pelo Governo, que contempla um número maior de pessoas apenas com a finalidade de aumentar o percentual mão-de-obra qualificada, ou defender o modelo tradicional, elitista e corporativo? A nosso ver, nenhuma das duas opções parece muito satisfatória. E mais do que nunca se torna necessário levantar a bandeira do ensino superior público, gratuito e de qualidade para todos.
Com o "boom" das universidades privadas, o modelo "filantrópico" da PUC se tornou obsoleto e incapaz de fazê-la concorrer com as demais faculdades particulares. Isso, somado à incompetência de algumas gestões, fez a universidade mergulhar em uma profunda crise. Assim, os inadimplentes não poderiam sequer entrar na universidade, e a mesma deveria se reestruturar para conseguir dar respostas a crise vivida pelo setor educacional.
Em 2007 o governo apresenta uma proposta que seria a saída para as universidades publicas, o REUNI do governo lula, que estava baseado nos pilares da expansão através da adoção de bacharelados interdisciplinares, do aumento da relação professor aluno e da conseqüente quebra do tripé ensino/pesquisa/extensão.
Ainda no ano de 2007 diversas IES pagas começaram a sofrer grandes mudanças estruturais e acadêmicas, era o que pra nós hoje se configura como o “REUNI das pagas”, pois se enganam aqueles que pensam que o REUNI é um projeto apenas para as universidades federais. A idéia do REUNI começou a ser dissipada no setor educacional brasileiro. A proposta da adoção de ciclos básicos e do aumento da produtividade dos professores, caiu “como uma luva” para as universidades privadas, pois através do seu “REUNI” seria possível a implementação de turmas integradas, onde alunos de vários cursos poderiam cursar a mesma disciplina, no mesmo horário e com o mesmo professor, o que reduziria drasticamente o custo da formação para as IES pagas. Com a adoção desta reestruturação as IES pagas estão adotando currículos cada vez mais enxutos na formação dos estudantes, fazendo com que os mesmos saiam cada vez mais técnicos da universidade, esquecendo do tripé ensino/pesquisa/extensão e da formação critico e reflexiva dos estudantes.
Realidade de cursos da BAHIANA (Escola Bahiana de Medicina e Saúde Publica)
Fisioterapia:
O curso de fisioterapia da EBMSP (BAHIANA) vem sofrendo uma reestruturação crescente nos últimos 6 anos. Onde a maioria das IPES de fisioterapia estruturam-se num Currículo Mínimo regidos pela Resolução nº 4/83, do CFE. Este documento agrupou as disciplinas em quatro ciclos. O primeiro ciclo com matérias básicas biológicas. O Segundo ciclo com matérias de formação geral. O Terceiro ciclo com matérias pré-profissionalizantes. E no quarto ciclo as matérias profissionalizantes e prática supervisionada 2.
Em 2002, a Resolução CNE/CES nº 4, de 19 de fevereiro de 2002 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais sugerindo as IES pudessem flexibilizar e otimizar as suas propostas curriculares 3. Entretanto observa-se que as diretrizes vêm para legitimar uma capacitação técnica de profissionais demandados pelo mercado de trabalho. As diretrizes constituem-se apenas em uma, recomendação, já que, no Brasil, as universidades gozam de autonomia, definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Aprovada em 1996 (Lei nº 9.394) 4.
Essas transformações curriculares apontam para a reorganização da BAHIANA que em meio ao “boom” das universidades privadas, tenta sustentar-se em meio à concorrência com as demais faculdades particulares. Desta forma, o curso que antes era de 5 anos, passou para 4. Diversas disciplinas estão se juntando em áreas, como por exemplo “morfofuncionais” que engloba biologia, histologia, bioquímica, anatomia, neuroanatomia, fisiologia, “antropomorfosociologia” – filosofia, sociologia, antropologia; “estudo do movimento”– cinesiologia, fisiologia do exercício...além disso as cargas horárias das disciplinas foram reduzidas drasticamente, favorecendo o ensino muito mais instrumental e tecnicista. Além desta fusão disciplinar, os estágios ancoram-se num discurso de integralidade, contudo o que se observa é a segmentação das áreas de atuação, com redução da qualificação nas especialidades e favorecimento de um estudo e intervenção superficial.
Outra característica dessa reestruturação é a necessidade de se garantir a "sustentabilidade" da IPES, dessa forma, os alunos inadimplentes são impossibilitados de assistir aula. Apresentam-se ainda pautas históricas do movimento estudantil como a luta por uma extensão popular e uma pesquisa socialmente referenciada.
Terapia Ocupacional:
As Reformas Curriculares nos cursos de Terapia Ocupacional vêm apresentando semelhanças em todo o país, especialmente no que se referem aos disponibilizados pelas IES privadas. O curso de Curso de Terapia Ocupacional da Bahiana realizou, desde o ano de 2004, Reformas Curriculares que reduziram a carga horária do curso de 5 anos para 4 anos e meio e depois para 4 anos, visando a sua manutenção. Ocorreram aglutinações de algumas disciplinas e acréscimo de outras que eram previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso. Porém, nesse processo, houve a retirada de algumas disciplinas como a de Primeiros Socorros, considerada como fundamental para a formação em saúde. Além da retirada de alguns estágios, como o de Saúde do Trabalhador no CESAT e o de Neonatologia no Iperba. Essas últimas alterações no curso já foram encaradas, na época, como prejudiciais.
A baixa entrada no curso e a alta evasão de estudantes, aliadas com o constante discurso da Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências, de que o curso está dando prejuízo e está sendo sustentado pelos demais, força constantemente a coordenação à adequação do currículo a essas novas realidades. Diante de tal situação, o DATO encara que esse processo também se configura como prejudicial à formação dos futuros profissionais de Terapia Ocupacional do Estado, já que a Escola Bahiana é a única IES que oferece o ensino do curso.
A situação descrita é conseqüência direta da redução de verbas destinadas ao curso de Terapia Ocupacional, que ataca a qualidade da nossa formação, como acabar com estágios; não contratar professores substitutos; demitir professores; não destinar verbas para assistência estudantil, principalmente no que se refere à viagem de estudantes e professores e ausência de incentivo financeiro para realização de eventos que complementem a formação acadêmica. Esses pontos são de fundamental importância, pois a nossa formação não pode basear-se somente no conteúdo reproduzido e geralmente, não reflexivo de sala de aula, ao contrário! A formação deve levar em conta o seu compromisso social e as suas funções principais: formar bem, produzir o saber e servir à comunidade. (ANDES,2003).
Tais fatos demonstram a desresponsabilização da mantenedora da Escola Bahiana com a formação de terapeutas ocupacionais por conta de o curso não ser rentável. Por isso, os estudantes de Terapia Ocupacional da Bahiana vêm se mobilizando, pois se vê que um curso não pode sobreviver com qualidade diante de tantos cortes. Deve-se manter um curso com a qualidade necessária para a formação que possibilite ao estudante uma consciência crítica que os torne capazes de compreender e intervir nos processos sociais. Caso a Bahiana não ofereça um currículo formado com e para a sociedade, correrá, permanentemente, o risco de subordinar-se a determinados projetos ou modismos de grupos ou setores dominantes da sociedade.
Não queremos que a Bahiana se torne uma fábrica de diplomas! Não vamos admitir um curso dessa forma. Queremos nossa formação com qualidade!!
Realidade de curso na UNIME (União Metropolitana de Educação e Cultura)
A UNIME é uma faculdade privada, aberta a 7 anos e que se estrutura na tentativa de ser uma das maiores faculdades privadas do estado da Bahia. Possui uma ênfase nos cursos de saúde, contando ainda como cursos de Direito, administração, comunicação, etc..
A UNIME está sofrendo em 2008 um processo de reestruturação administrativa, para se adequar ao moldes do grupo IUNI (Novo conglomerado educacional que controla a instituição). Com o capital aberto a investimentos na bolsa de valores, a instituição passa a cada vez mais reproduzir a lógica capitalista dentro da faculdade, passando a formar de acordo com as demandas de mercado e não de acordo com as demandas sociais.
No ultimo ano diversas lutas foram travadas pelo Diretório Acadêmico de Fisioterapia – DAFISIO UNIME na tentativa de barrar os abusos da instituição nas reformulações do curso de fisioterapia. Em 2007 a carga horária de formação foi reduzida de 4500 horas para 4140, mesmo com a luta dos estudantes. Em 2008 todos os cursos foram surpreendidos com uma reestruturação aos moldes do grupo IUNI, passando por fusão de matérias, retiradas de matérias básicas, diminuição da carga horária de estágios, realizando o que denominamos de “REUNI” das pagas, pois traz a lógica do REUNI do governo lula para dentro das IES pagas, criando uma formação “integrada” onde os cursos perdem as especificidades de formação e os professores são sobrecarregados.
Diversas mudanças estão acontecendo para todos os cursos da instituição que assim como as demais IES pagas do país não oferecem uma educação baseada no tripé ENSINO/PESQUISA/EXTENSÃO, não possuem democracia interna, coagindo e reprimindo os estudantes que se mobilizam e não possuem políticas de assistência estudantil, o que faz com que os estudantes não tenham condições de terminar o curso.
Luta nas pagas e as Executivas de curso:
Acreditamos que hoje diversos pontos devem ser acumulados pelo movimento estudantil brasileiro, principalmente aqueles que tangem a formação nas IES privadas, pois hoje este setor corresponde à maioria do sistema educacional brasileiro. Diversas lutas são travadas dentro das IES pagas, dentre elas a luta contra o aumento das mensalidades, a luta por assistência estudantil, democracia interna, não pagamento de taxas, ensino de qualidade com a necessidade de formação baseada em ENSINO/PESQUISA/EXTENSÃO. Alguns pontos como FIES, PROUNI, Lei das mensalidades e regulamentação do ensino superior privado são fundamentais para que possamos fazer um debate qualificado com a base que se encontra nas IES pagas, por isso faz-se necessário que as executivas comecem a aprofundar no debate da realidade que os estudantes vivem hoje na sua formação, pois só assim conseguiremos aglutinar mais estudantes para a luta que travamos a cada dia.
REFERÊNCIAS
1. OLIVEIRA, Marcos Marques, “Os empresários da educação e o sindicalismo patronal” Bragança. Paulista: Editora da Universidade São Francisco, 2002, 190p.
2. Milton Santos: Discurso sobre “Universidade”, realizado no MONETO (Movimento Nacional dos Estudantes de Terapia Ocupacional).
3. Helena Sampaio: Comunicação feita em 3 de setembro de 1999 no IX Congresso Brasileiro de Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na mesa redonda “Novos cenários do ensino superior”, coordenada pela Profa . Dra. Clarissa Baeta Neves. O texto tem como base a tese de doutorado “O Setor Privado de Ensino Superior no Brasil”, São Paulo, Editora Hicitec/Fapesp.
4. BRASIL, Ministério da Educação. Conselho Federal de Educação. Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 1983. Diário Oficial, Fixa os mínimos de conteúdos e duração dos cursos de fisioterapia e terapia ocupacional. Brasília: DF, Seção 1, 7 março de 1983.
5. Brasil. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia. Resolução nº CNE/CES 4, 19 fev. 2002. Diário Oficial, Brasília: DF, n.42, seção 1, 4 de março, 2002.
6. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
7. ANDES-SN. Proposta do Andes para a Universidade Brasileira. In: Cadernos ANDES número 2. 3ª edição. Brasília, outubro de 2003. Disponível em: <http://www.andes.org.br/imprensa/arquivo/default_reforma_universitaria.asp>. Acesso em: 04 jun. 2008.
8. MOREIRA, Fabrício; MELO, Cristina; SOUZA, Henrique; ARAÚJO, André. Reforma universitária: uma análise do grupo de trabalho composto por estudantes da Universidade Federal da Bahia. Salvador, abril de 2006.
9. MINTO, Lalo Watanabe. O sentido histórico das reformas para o ensino superior brasileiro nos anos 90. 2004.
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