Artigo Garantia de direitos e cidadania (Por LINAMARA RIZZO BATTISTELLA)

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0106200909.htm

São Paulo, segunda-feira, 01 de junho de 2009
TENDÊNCIAS/DEBATES

Garantia de direitos e cidadania
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA

O respeito à diversidade, essência humana, é a melhor forma de celebrar os direitos e a cidadania de todas as pessoas

INCLUSÃO SOCIAL é conceito e ação. Ação intersetorial e articulada com políticas que colocam a pessoa humana no centro das decisões. Inclusão não é proposta ou estratégia de uma pasta, mas o fundamento de um governo, traduzido por programas multissetoriais, com orçamento e cronograma bem definido. É preciso definir a estratégia e mobilizar a sociedade para o efetivo controle das ações e dos resultados. É prioridade do governo do Estado de São Paulo garantir os direitos das pessoas com deficiência e a inclusão social, apoiado na certeza da construção de uma sociedade para todos. A garantia do protagonismo das pessoas com deficiência deve considerar como pontos básicos seu acesso à saúde e à educação de qualidade, a empregabilidade desse público e o acesso às oportunidades de lazer, desporto e cultura. Como destaque de dois dos eixos condutores do trabalho da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, facilitar o acesso à reabilitação e garantir as ajudas técnicas (órteses, próteses e meios auxiliares à locomoção), está a rede de reabilitação Lucy Montoro. Com a instalação de seis unidades fixas no interior do Estado, além da unidade referencial da capital paulista, a rede pretende dar uma nova perspectiva de atendimento e reabilitação para cerca de 3 milhões de paulistas com deficiências físicas e dificuldades de locomoção.Essas unidades, distribuídas estrategicamente nas diferentes regiões do Estado, estarão em funcionamento até 2010, realizando mais de 120 mil atendimentos mensais. Essa iniciativa consumirá, em 2009, R$ 52 milhões, recursos da Secretaria Estadual da Saúde. Além disso, em 2007 registramos 375 mil atendimentos, equivalentes a mais de R$ 60 milhões investidos em órteses e próteses para a deficiência visual, física e auditiva e meios auxiliares de locomoção. Reabilitar e incluir uma pessoa com deficiência tem significado para toda a sociedade. A Previdência Social registra mensalmente cerca de 300 mil novos pedidos de benefício por incapacidade, ou seja, novos registros que são adicionados a 1,4 milhão de auxílios de diferentes tipos já existentes. Isso significa, mensalmente, R$ 954 milhões. Um auxílio necessário e justo, que, para ser ético, deverá ser acompanhado de tratamento e reabilitação, inclusive profissional, evitando a perpetuação de incapacidade. Direito à saúde é direito à vida. O direito à vida, com qualidade e inclusão social, também depende de moradia digna. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), a partir de abril de 2009, incorporou em todos os seus projetos os princípios e as diretrizes do desenho universal. Assim, todas as moradias de interesse social terão a garantia de acessibilidade na edificação e no entorno. O sentimento de pertencer a uma nação é forte quando participamos do desenvolvimento e da produção das riquezas do nosso país. Trabalho e produção são os caminhos pelos quais as pessoas com deficiência devolvem para a sociedade o investimento que a sociedade lhes dedicou na forma de saúde e educação. Viabilizar o trabalho para o jovem com ou sem deficiência começa na escola e se consolida, sobretudo, no ensino profissionalizante. É preciso garantir acessibilidade plena à escola para crianças e adolescentes com deficiência. A Secretaria da Educação está investindo R$ 160 milhões para garantir, até o final de 2010, a eliminação das barreiras arquitetônicas em, no mínimo, 80% das escolas estaduais. Para a garantia de oferta de saúde, educação, trabalho e lazer, a exigência é a acessibilidade e a qualidade nos transportes coletivos, tema que está merecendo investimentos de R$ 80 milhões nas estações do Metrô. O respeito à diversidade, essência humana, é a melhor forma de celebrar os direitos e a cidadania de todas as pessoas. A inclusão social das pessoas com deficiência é um programa do governo de São Paulo. A construção de uma sociedade para todos é um exercício contínuo de todos os cidadãos deste Estado. LINAMARA RIZZO BATTISTELLA, médica fisiatra, é secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, professora associada da Faculdade de Medicina da USP e presidente honorária da International Society of Physical Medicine and Rehabilitation.