Tese da Corrente Proletária Estudantil ao Congresso Nacional dos Estudantes

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Tese da Corrente Proletária Estudantil ao Congresso Nacional dos Estudantes

A retomada do ascenso das mobilizações estudantis, especialmente a partir de 2007, com a ocupação da reitoria da USP, coloca objetivamente para o movimento a necessidade de unificação das lutas. O fato da direção atual da União Nacional dos Estudantes (UNE) ser abertamente governista e ter conseguido transformá-la em uma entidade estatizada e porta-voz do governo obriga os estudantes mobilizados a realizarem esta unificação por fora dos fóruns da UNE, e é justamente essa a importância da realização deste Congresso Nacional dos Estudantes (CNE). Defendemos que ele tenha um caráter de unificação das lutas estudantis que têm despontado em diversos lugares.
Porém, sabemos que não é com este caráter que o PSTU (direção majoritária da Conlute) convoca o CNE, mas sim na tentativa de aproximação do PSOL (visando a aliança eleitoral no próximo ano com este partido), que ainda tem seus setores majoritários resistentes à ruptura com a UNE e à atuação na Conlute. Buscando essa aproximação, o PSTU substitui a proposta da nova entidade pela da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre – ANEL. Ainda assim o PSOL se mantém resistente à idéia de se juntar ao PSTU. Ao mesmo tempo, algumas correntes minoritárias e militantes que participaram da construção da Conlute desde o início mantêm a proposta da criação de uma nova entidade estudantil nacional, cindindo a UNE.
A Corrente Proletária Estudantil defendeu nos fóruns da Conlute desde seu início que ela se constituísse em uma frente de mobilização que organizasse o Movimento Estudantil dentro e fora da UNE – encaminhando mobilizações independentes em relação à UNE, já que esta não organiza o movimento no sentido da defesa da universidade pública, e também organizando a disputa nos fóruns da UNE, pela constituição de uma fração revolucionária dentro desta entidade. É essa a mesma proposta que temos ao CNE.
Quando falamos em disputar com a direção da UNE não estamos falando somente na disputa dentro dos congressos, mas sim da disputa no cotidiano do movimento, da disputa pela direção da maioria estudantil e mobilização em torno das reivindicações, que se chocam com a política do governo e com o próprio capitalismo. Nunca defendemos que é possível ganhar a direção da UNE simplesmente pela participação em seus congressos, que realmente se encontram burocratizados, mas sim que é necessário um amplo levante do Movimento Estudantil para destruir a atual direção burocrática e colocar a UNE a serviço do movimento.
A que levou a política divisionista do movimento estudantil?
Cinco anos após o início das propostas do PSTU de rachar a UNE, materializadas na construção da Conlute, qual é o quadro que vemos no Movimento Estudantil?
A UNE teve Conebs, Conegs e Congressos cada vez maiores e se mantém dirigindo a maioria dos estudantes. Essa direção se faz através de uma política festiva, assistencialista, despolitizada e burocrática, se baseia principalmente nas faculdades particulares e serve de correia de transmissão da política do governo PT/Lula; mas não deixa de ser uma direção, de ter a influência política majoritária no movimento estudantil.
Com a saída de seus maiores setores, a oposição perdeu força dentro da UNE justamente no momento em que teria mais elementos para convencer os estudantes – já que, chegando ao governo nacional, o PT mostrou de vez sua face e continuou aprofundando a política de destruição do ensino público. A burocracia dirigente pôde continuar fazendo a festa, com uma resistência ainda menor.
Fora dos fóruns da UNE e deixando de disputar sua base, o PSTU e outros setores que se dedicaram integralmente à construção da Conlute se preocuparam mais com a disputa aparelhista de posição com relação ao rompimento com a UNE do que com a construção efetiva do movimento, demonstrando mais um erro de propor essa ruptura – ela foi proposta totalmente por fora do movimento; não serviu à organização e impulso das mobilizações; não conseguiu se colocar como direção ou articulação dos diversos movimentos isolados que despontaram de 2004 até hoje.
Agora, depois de cinco anos jogando todas as suas forças no movimento estudantil no sentido da ruptura com a UNE e criação de uma nova entidade, o PSTU recua em sua própria proposta e vem com a idéia da ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), pressionado por sua ânsia em manter uma frente eleitoral com o PSOL, cujas correntes majoritárias continuam contrárias à ruptura com a UNE.
A política divisionista já demonstrou seu erro! Basta de deixar a UJS livre para dar continuidade à sua política à frente da entidade que deveria representar todos os estudantes! Que o CNE aprove um programa de defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Vinculada à Produção Social e encaminhe ações de luta pelas reivindicações estudantis em
todos os espaços possíveis – nas mobilizações que surgem a todo momento em diversas universidades e escolas e também nos fóruns chamados pela UNE!
A conjuntura favorece o movimento – as direções é que têm atuado como freio
A crise do capitalismo avança e joga cada vez mais trabalhadores no desemprego, além de financiar a salvação de capitalistas com o dinheiro que deveria ir para saúde, educação, etc. Cada mínima reivindicação democrática encontra barreiras no Estado Burguês que, no quadro de apodrecimento do capitalismo não é capaz de fazer qualquer concessão sem afrontar grandes setores burgueses.
As burocracias sindicais, além de fazerem de tudo para frear a luta dos trabalhadores, fazem acordos com os capitalistas que apenas adiam as demissões. A Conlutas se diferenciou das centrais tradicionais ao não realizar esses acordos, mas não conseguiu levar a base dos sindicatos que dirige à ação direta. Além disso, não faz a disputa interna para tirar o aparelho das mãos da burocracia da CUT, mas faz frente com a central em atos como o de 30/03, com bandeiras de conciliação com a burguesia, como a de queda dos juros. Reforça a ilusão no Estado Burguês ao propor a bandeira de que "Lula edite uma medida provisória proibindo demissões".
Na educação, avançam o ensino a distância, o arrocho salarial e a repressão ao movimento. Estudantes e funcionários iniciam mobilizações e greves, mas tanto o avanço de cada movimento isolado quanto sua possível unificação são ameaçados pela política das direções.
Os efeitos da crise são sentidos pelos trabalhadores e pela juventude nas demissões em massa e na precarização cada vez maior dos serviços públicos. Nossa resposta para a crise também tem que ser dada neste campo, o da luta de classes, chamando os trabalhadores e a juventude às ruas, contra as demissões, contra a perda de direitos, em defesa da saúde e da educação públicas. De nada vão adiantar as propostas de esperar medidas do governo (como fazem a CUT e a UNE) ou exigir que medidas provisórias barrem as demissões (como tem feito a Conlutas/PSTU).
Propomos o seguinte programa para responder à crise:
• Frente às demissões: GREVE COM OCUPAÇÃO DE FÁBRICA (a ocupação das fábricas que demitem é uma medida necessária de defesa dos postos de trabalho);
• Frente à proposta patronal de redução dos salários: CONTROLE OPERÁRIO DA PRODUÇÃO E ABERTURA DA CONTABILIDADE (a classe operária não aceita a justificativa dos capitalistas de que demitem porque seus lucros estão caindo, porque estão tendo prejuízos ou porque caíram as vendas, exige que a fábrica passe para o controle de quem trabalha e que o sigilo contábil-comercial seja aberto);
• Frente ao desemprego: ESCALA MÓVEL DAS HORAS DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO SALARIAL (divisão das horas de trabalho nacionais entre todos os trabalhadores);
• Frente à miséria, à fome, às doenças, à criminalidade, ao analfabetismo: SALÁRIO MÍNIMO VITAL, COM ESCALA MÓVEL DE REAJUSTE (nenhum trabalhador poderá ganhar menos que o salário mínimo vital, que será corrigido de acordo com a alta do custo de vida);
• Frente às fábricas que fecham ou demitem em massa: ESTATIZAÇÃO SEM INDENIZAÇÃO, SOB O CONTROLE COLETIVO DOS TRABALHADORES (o fechamento da fábrica é destruição de força produtiva, ao contrário a classe operária defende como solução a estatização);
• Frente aos bancos, financiadoras, fundos, seguradoras, responsáveis pela especulação e quebras: EXPROPRIAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO, CRIAÇÃO DO BANCO ESTATAL ÚNICO E PROTEÇÃO DOS PEQUENOS POUPADORES ( o Estado despende bilhões para proteger o sistema financeiro que se desmorona, trata-se de uma estatização parasitária. A classe operária se contrapõe com a expropriação sem indenização);
• Frente à perda das pequenas propriedades, expulsão das terras e da miséria dos sem-terra: EXPROPRIAÇÃO DOS LATIFÚNDIOS E NACIONALIZAÇÃO DAS TERRAS, PROTEÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES, ACESSO DOS CAMPONESES EXPULSOS À TERRA ( não há solução para os camponeses senão se aliar com a classe operária para pôr em marcha a revolução agrária como parte da revolução proletária).
Qual deve ser o programa para a Educação?
No capitalismo, o Ensino é desvinculado da prática, decorativo e ligado aos interesses do Capital. Não adianta
achar que mudanças de didática ou de conteúdo possam resolver o problema da Educação – para que ela seja realmente emancipadora e criadora é necessária a mudança de toda a sociedade: somente o fim do capitalismo pode trazer a maioria da população para dentro da universidade e mudar o seu caráter.
A luta por toda reivindicação, por menor que ela seja, acaba demonstrando que somente essa mudança mais geral pode trazer as mudanças necessárias. Sendo assim, é fundamental impulsionar o movimento pelas reivindicações que efetivamente correspondem à solução dos problemas mais sentidos pelos que estudam e trabalham.
A atual estrutura de poder da universidade existe para possibilitar que a minoria (burocracia universitária, que representa o governo e portanto a burguesia) imponha sobre a maioria as suas decisões. Uma pequena casta de docentes possui o maior peso nas decisões que afetam todos os que estudam e trabalham na universidade. Somente a soberania da assembléia geral universitária, ou seja, o poder estudantil, já que os estudantes são a maior categoria, permitiria que fossem tomadas decisões que efetivamente atendam às reivindicações dos que estudam e trabalham. As ocupações e greves mostram o caminho para se eliminar esse controle da burocracia – através da mobilização os que estudam e trabalham tomam em suas mãos as decisões sobre o que acontece no espaço da universidade.
As Fundações não são nada mais do que meios de acesso de interesses privados à universidade pública. Através delas, cursos e atividades que utilizam a estrutura pública (não apenas a estrutura física, mas inclusive os próprios professores e funcionários) são cobrados e pesquisas são financiadas ou não utilizando-se critérios de mercado, já que quem financia é que define quais os temas que acredita serem importantes.
Para ser coerente na defesa do financiamento integral da educação pública pelo Estado, é imprescindível defender o fim das Fundações. Enquanto houver a sociedade de classes a universidade servirá à classe dominante, no caso a burguesia, mas um passo importante para que a universidade saia do controle dessa classe é que seu financiamento seja realizado integralmente pelo Estado, sem nenhum vínculo com grupos capitalistas.
Ao redor de 150 mil estudantes se inscrevem anualmente no vestibular da Fuvest para disputar aproximadamente 11 mil vagas na Universidade de São Paulo. O filtro exclui a maioria e legitima a minoria sob o falso discurso do mérito, já que a verdadeira raiz da existência do vestibular é o número ínfimo de vagas para uma gigantesca massa estudantil em busca do ensino superior gratuito. Muito se debate sobre formas mais "democráticas", formas mais "justas" de acesso à universidade, mas qualquer que seja a forma de acesso (sorteio, cotas raciais ou sociais, número de dentes, vestibular mais humano, etc.) a exclusão continuará a se abater sobre a maioria estudantil.
Ser aprovado no vestibular de uma universidade pública significa ultrapassar a primeira barreira, de inúmeras, ao objetivo de cursar uma graduação. Dentro da universidade o estudante percebe que toda a estrutura da mesma é feita para os que podem se dedicar única e exclusivamente aos estudos, e que se necessitar trabalhar para sobreviver, será marginalizado nos cursos, pois não terá disponível tempo necessário para estudar.
Outro problema é a moradia, que se apresenta estagnada, contrastando com uma demanda estudantil crescente, sendo um elemento decisivo para a permanência de inúmeros estudantes do interior do estado de São Paulo, outros estados e da região metropolitana da capital, que com as passagens de ônibus elevadíssimas, um transporte cada vez mais precário e congestionado, ao não conseguirem a moradia estudantil, são obrigados a desistir do curso.
Ano a ano as universidades públicas apresentam uma estagnação em relação ao número de vagas oferecidas, com um aumento de vagas infinitamente pequeno comparado com a procura por vagas e sem o respectivo aumento de repasse de recursos do estado, contrastando com um aumento exponencial de vagas nas universidades privadas. O quadro o sucateamento/estagnação das públicas e a expansão das privadas se constituem em faces de uma mesma moeda.
Não há coexistência pacífica entre o ensino público e o privado, sendo o último interessado número um na destruição do ensino público e gratuito. É necessário aumentar o número de vagas (com o respectivo aumento de recursos estatais) para atender toda a demanda estudantil, assim como exterminar o ensino privado através da estatização (sob controle dos que estudam e trabalham) sem indenização.
O público e o privado não podem coexistir de forma pacífica. Para que um prevaleça, o outro precisa ser destruído. Quando o capitalista investe no ensino, o seu caráter é alterado, o ensino passa a ser mercadoria e a estar sujeito às leias de mercado. Quando o estudante da escola pública passa a ser visto como clientela em potencial, a escola pública passa a ser concorrente. Daí, fica fácil entender as políticas estatais de sucateamento do ensino público com a desvalorização do salário do professor, a falta de manutenção de infra-estrutura etc. A representação (lobby) no Congresso nacional, do capital privado de ensino só perde para a representação dos bancos.
Para o capitalismo, é interessante que a universidade pública exista como fonte de mão de obra especializada, ora teórica, ora técnica voltada para o mercado de trabalho. Essa carência, por um ou outro tipo, oscila com as necessidades de mercado. Atualmente o especialista técnico é o alvo de maior interesse. Isso explica a disparidade entre as condições de ensino nos cursos dentro da mesma universidade. O capitalista investe por fora dos estatutos
e regimentos da universidade, via fundações, se for preciso, para alavancar a área específica de conhecimento de seu interesse.
O que não muda é o caráter elitista da universidade pública. Por mais que sejam necessários engenheiros, do que mais o capitalista precisa é de mão de obra barata (o peão). Sendo assim, a universidade pública, na ótica capitalista, deve ser para uns poucos mesmo. Com exceção das "áreas de interesse", o ensino superior público segue o mesmo caminho do ensino básico: sucateamento e substituição pelo capital privado. Sendo que o capitalista de ensino só leva em conta o lucro. Numa faculdade particular, se não houver demanda para um curso de matemática, por exemplo, não vai haver curso de matemática.
O Prouni é a prova cabal da política governamental de incentivar o avanço do ensino privado. Enquanto as universidades federais estão caindo aos pedaços, o governo paga para que bolsistas cursem as faculdades privadas. Dados do próprio governo (disponíveis em www.inep.gov.br) demonstram que a partir de 1998 o ensino privado, que já ocupava no ensino superior uma fatia bem maior que o público, passa a crescer ainda mais vertiginosamente, e esse movimento continua nos governos de Lula, sendo que em 2006, as faculdades privadas chegaram a quase 90% das Instituições de Ensino Superior.
Os capitalistas do ensino não estão em pé de igualdade com os defensores da universidade pública e gratuita na pressão sobre o governo via parlamento. Os capitalistas do ensino são o governo. Ou, pelo menos, parte significativa dele. O Estado é burguês, a democracia é burguesa e seu funcionamento visa o lucro dos capitalistas. As disputas parlamentares refletem disputas interburguesas. Portanto, não adianta ter a ilusão de que alguma medida de defesa do Ensino Público parta do governo sem que ele seja pressionado pela ação direta do movimento.
• Por um sistema único de educação pública, gratuita, laica e para todos!
• Estatização, sem indenização, da rede privada de ensino!
• Nenhuma verba pública para universidade privada!
• Nenhuma ingerência do capital privado na universidade – Fora as fundações!
• Pelo fim do controle da burocracia universitária – Assembléia Universitária Soberana e Poder Estudantil!
• Vagas para todos - Fim do vestibular!
• Não às cotas raciais ou sociais!
• Aliança dos estudantes com o proletariado na luta pela revolução socialista!
Como organizar o movimento?
O que o movimento estudantil precisa não é de mais entidades, mas sim da organização em suas assembléias e comandos de mobilização e nas entidades já existentes – desde CAs e DCEs até a UNE. A experiência demonstra que em momentos de mobilização o próprio movimento cria organismos de luta, como os comandos, comitês, etc. É fundamental a luta política pela direção das entidades, que se dá não somente na disputa seus congressos e eleições, mas sim, principalmente, na luta pela direção das mobilizações.
• Por uma fração de oposição revolucionária dentro da UNE!
• Pela luta contra a proposta de Reforma Universitária da UNE dentro de seus fóruns e congressos!
• Arrancar da UJS a direção majoritária da UNE por meio da mobilização!