terça-feira, 16 de junho de 2009

Monografia O MOVIMENTO ESTUDANTIL E O FORA COLLOR (Autoria de JANKARLY VARELA DE OLIVEIRA MORAIS)

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
HABILITAÇÃO EM JORNALISMO

JANKARLY VARELA DE OLIVEIRA MORAIS

O MOVIMENTO ESTUDANTIL E O FORA COLLOR
POR MEIO DA IMPRENSA POTIGUAR
NATAL

2007
JANKARLY VARELA DE OLIVEIRA MORAIS


Monografia apresentada à universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo.



ORIENTADOR: Profº. Dr° Manoel Pereira da Rocha Neto

NATAL
2007

M827m Morais, Jankarly Varela de Oliveira.
O movimento estudantil e o fora Collor por meio da imprensa potiguar / Jankarly Valera de Oliveira Morais. – Natal, 2007.
75f.

TCC – Monografia (Graduação em Comunicação Social - Jornalismo) – Universidade Potiguar. Pró-Reitoria de Graduação.
Bibliografia f. 73-75.

1. Jornalismo - Monografia. 2. Estudante – Política. 3. Imprensa. I. Título.

RN/UnP/BCNC CDU:070(043)




Monografia apresentada à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo p


Aprovado em : ______ / _______ / ______


BANCA EXAMINADORA

_____________________________________
Prof° Dr° Manoel Pereira da Rocha Neto
Orientador
Universidade Potiguar - UnP


_____________________________________
Prof° Henrique José Cocentino Fernandes
Universidade Potiguar -UnP


_____________________________________
Prof° Mestra Carmen Suely Cavalcanti de Miranda
Universidade Potiguar - UnP


Dedico este trabalho a minha mãe.
Mulher guerreira, à quem eu deve tudo.

AGRADECIMENTOS


Agradeço a minha mãe e a meu pai, pela educação que me deram, uma educação em que teve por base, a disciplina, o respeito às pessoas, o direito e o dever de lutar pelos meus sonhos.
Aos meus avôs, Vô Pai Franco, por demonstrar, com sua experiência de vida, como construir uma história de vitórias e conquistas. As minhas avós, Vô Ana e Vô Joaninha, pelo amor e compreensão.
Á minha companheira, amada e camarada, Andréa Sá, pela paciência, pelos fins de semana sem praia, pela compreensão e tempo que me dedicou na construção dessa obra. Você é minha vida. Eu te amo.
Ao meio orientador, Manoel Pereira, uma mente brilhante, que me conduziu na construção desse estudo.
A Coordenação de Comunicação, a professora Andréa Mota e a Paola Cristina, aos professores que, durante esse tempo, se dedicaram à minha formação.
Aos amigos que foram construídos durante esse tempo, na sala de aula, pelo companheirismo, amizade e amor demonstrados no decorrer do curso, sentirei muita saudade deste tempo.
Ao Partido Comunista do Brasil (PC do B) e a União da Juventude Socialista, organizações que influenciaram decisivamente na minha formação cidadã, pelas orientações coerentes, em que aprendi a lutar por um país melhor, justo e igualitário. Onde sempre estarei integrando as fileiras.
E a todos que, direta ou indiretamente contribuíram para o êxito deste trabalho. Meu muito obrigado.


“Vamos fazer nosso dever de casa. E aí então, vocês vão ver. Suas crianças derrubando reis. Fazer comédia no cinema com as suas leis.”
LEGIÃO URBANA.


RESUMO


O movimento estudantil brasileiro sempre foi palco de disputas políticas entre projetos de poder. A história está repleta de acontecimentos que envolveram as entidades estudantis. A União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas (APES), os grêmios estudantis e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DCE/UFRN), sempre organizam mobilizações com os mais variados temas: em defesa da escola pública de qualidade, pela qualidade do transporte público, contra o aumento das tarifas de transporte, pelo meio passe. O período de 1992 foi marcado por uma inflação galopante em que as mensalidades escolares não sofriam nenhum controle do governo federal, essa foi apenas uma das cobranças específicas que inflaram os estudantes potiguares a irem às ruas contra o neoliberalismo aplicado pelo governo de Fernando Collor de Mello. Bandeiras históricas do movimento estudantil, como uma reforma universitária que coloque a universidade brasileira no rumo do desenvolvimento; a regulamentação do ensino privado, com o controle e fiscalização dos aumentos das mensalidades nos estabelecimentos de ensino; ampliação das vagas públicas. A UBES e o movimento estudantil secundarista têm como bandeiras de luta a criação de um fundo de financiamento da educação básica, para aumentar os recursos aplicados pela União, junto com a luta que há tempos vem sendo travada pelos estudantes em defesa de uma educação que priorize a reflexão do jovem em quanto cidadão. Essas reivindicações pautaram o Fora Collor e a luta dos Caras Pintadas através das entidades estudantis, porque o movimento social, em especial o estudantil, sempre unificam suas reivindicações específicas com as bandeiras nacionais. Em 1992, milhares de estudantes no país inteiro saíram às ruas em passeatas pedindo impeachment do então presidente da República, manifestações conduzidas pela UNE, UBES, DCE´s, UMES e Grêmios Estudantis em Natal e no interior. O governo de Fernando Affonso Collor de Mello foi marcado pelo Plano Collor, com a abertura do mercado nacional às importações e acusações de corrupção. No dia 2 de outubro de 1992 após autorizar a abertura de processo de impeachment, este foi afastado da Presidência da República pela Câmara dos Deputados.


Palavras-chave: Estudante, Política, Imprensa.


ABSTRACT


The Brazilian student’s movement has always been the scene of political disputes between projects of power. The history is full of events surrounding the students organization. The National Union of Students (UNE), Brazilian Union of Secondary Students (UBES), Metropolitan Union of Secondary Students (UMES), Potiguar Association of Secondary Students (APES), the student board directory and the Student Center of the Federal University of Rio Grande North (DCE / UFRN) have always organized mobilizations for different reasons: in defense of public school quality, the quality of public transportation, against the rising of public transportation taxes. The year of 1992 was marked by a high inflation in the school taxes, when it wasn’t under any control of the federal government. That was only one, of the specific charges that upset the students in Rio Grande do Norte, and took them to the streets against neoliberalism applied by the government of Fernando Collor de Mello . The causes of the historic student movement, as a university reform, that puts the university in the direction of the Brazilian development, the regulation of private education, with the control and supervision of rising in school taxes, expansion of places in the university reserved for students coming from public schools. The UBES and secondary school student movement are causes of struggle to create a fund to finance basic education, to increase the resources applied by the European Union, along with the fight that has been fought by students in defense of an education that priorize the reflection of the youth as citizens. These claims requiring the movement of impeachment of and struggle of “Painted Faces” through the student board, because the social movement, especially the student, always unite their specific demands with the national flags. In 1992, thousands of students in the entire country left to the streets in passeatas asking impeachment of the then President of the Republic, demonstrations led UNE, UBES, DCE's, UMES and Student Boards, at Natal and all the state of Rio Grande do Norte. The government of Fernando Affonso Collor de Mello was marked by the Collor Plan, with the opening of the domestic market to importation, and the accusations of corruption. On October 2nd, 1992 after allowing the opening of the impeachment process, he was out of the Presidency of the Republic.


Word-key: Student, Politics, Press.















LISTA DE SIGLAS


ADURN Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
AMES Associação Municipal dos Estudantes
ANCINE Agência Nacional do Cinema
AP Ação Popular
APE Associação Potiguar dos Estudantes
APES Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas
APURN Associação dos Professores da UFRN
BS Brasil Socialista
CA’S Centro Acadêmicos
CEP Centro Estudantil Potiguar
CGT Central Geral dos Trabalhadores
CONSEPE Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
CONSUNI Centro popular de cultura
CPI Comissão Parlamentar de Inquérito
CRUB Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
CTA Conselho Técnico Administrativo
CUT Central única dos trabalhadores
DA’S Diretórios Acadêmicos
DCE Diretório Central dos Estudantes
DNE Departamento Nacional dos Estudantes
DOI-CODI Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna
DOPS Departamento de Ordem Política e Social
EMC Educação Moral e Cívica
ESAM Escola Superior de Agricultura de Mossoró
ETFRN Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte
FNE Federação Nacional dos Estudantes
FUP Frente Universitária Progressista
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
JEC Juventude Estudantil Católica
MDB Movimento Democrático Brasileiro
MEB Movimento de Educação de Base
MEC Ministério da Educação
MR-8 Movimento Revolucionário o de Outubro
OAB Ordem dos Advogados do Brasil
OSPB Organização Social e Política do Brasil
PCB Partido Comunista Brasileiro
PCBR Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
PC DO B Partido Comunista do Brasil
PCR Partido Comunista Revolucionário
PDS Partido Democrático Social
PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PP Partido Popular
PSB Partido Socialista Brasileiro
PSD Partido Social Democrático
PSN Partido Social Nacional
PT Partido dos Trabalhadores
PTB Partido Trabalhista Brasileiro
PUC-RIO Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
PV Partido Verde
RU Restaurante universitário
SBPC Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência
STF Superior Tribunal Federal
STTU Secretaria Municipal de Transito e Transportes Urbano
STU Superintendência Transporte Urbano
TSE Tribunal Superior Eleitoral
UBES União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UEE União Estadual dos Estudantes
UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte
UJS União da Juventude Socialista
UMES União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas
UNB Universidade de Brasília
UNE União Nacional dos Estudantes
UNES União Nacional dos estudantes secundaristas
USAID United States Agency for International Development
USP Universidade de São Paulo






































SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...............................................................................................
12
2.0 ESTUDO DAS TEORIAS DA COMUNICAÇÃO ........................................
15
3.0 A TRAJETÓRIA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL NO BRASIL...............
27
3.1 História do movimento estudantil do Rio Grande do Norte..................
32
3.2 Consolidando do movimento estudantil universitário...........................
37
3.3 As tendências políticas no Rio Grande do Norte..................................
39
3.4 A fundação da UNE...................................................................................
41
3.5 Resistência estudantil no RN (1965-1969)...............................................
50
3.6 A reconstrução da UNE.............................................................................
51
3.7 Passeatas pelo Brasil e lutas estudantis na UFRN................................
52
3.9 Confrontos com o MEC em território potiguar.......................................
53
3.10 O congresso da Bahia...............................................................................
54
3.11 Djalma Maranhão e os estudantes...........................................................
57
3.12 Os estudantes ocupam a reitoria da UFRN ...........................................
58
3.13 Os secundaristas vão às ruas..................................................................
61
3.14 O impeachment de Collor.........................................................................
62
4.0 1992: UM ANO QUE SE PASSOU NA RUA
64
5.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....... ............................................ ..................................................
83
6.0 REFERÊNCIAS......................................................................
85




1.0 INTRODUÇÂO


O
presente trabalho tem como objetivo registrar um momento da história contemporânea da juventude do nosso estado e o episódio do Fora Collor, e como os meios impressos de comunicação publicam suas posições a ações.
Nessa monografia, propus observar como foi a cobertura jornalística que os jornais Diário de Natal e Tribuna do Norte, especificamente, fizeram do período que conhecemos como Forra Collor (1992). Escolhi esses dois veículos porque são os principais meios impressos do Rio Grande do Norte, e, conseqüentemente, com maior volume de conteúdos sobre o tema deste trabalho.
Para fundamentar os meus estudos, procurei desenvolver uma pesquisa sobre as teorias da notícia e do jornalismo, e utilizei como suporte teórico as publicações dos autores Nilson Lage, jornalista e Doutor em Lingüística; do português Nelson Traquina, através da sua obra O estudo do Jornalismo no Século XX, e, por fim, os conceitos de Mauro Wolf. Esses teóricos desenvolveram trabalhos e teorias sobre o jornalismo e a comunicação.
Através deles, procuro apresentar os conceitos básicos da Teoria do Agendamento, distinguir o que é mídia e os mídias noticiosos, qual o interesse de se elaborar de Código Deontológicos, conhecer os critérios da noticiabilidade e a influência da agenda jornalística na sociedade, como também a importância da formação universitária do jornalista. Apresento também, o conceito de gatekeeper, a objetividade jornalística, a Teoria do Espelho, a Teoria Organizacional e a Teoria Etnoconstrucionista.
No segundo capitulo, busco registrar uma passagem histórica do movimento estudantil brasileiro. Sua origem questionadora, suas propostas liberais, a fundação de suas primeiras entidades regionais e nacionais.
Apresento os primeiros protagonistas de uma história repleta de personagem que fizeram e, ainda fazem, história na sociedade brasileira. Para isso, utilizo um dos principais autores do tema, Artur José Poerner, que escreveu o livro - Poder Jovem: História da participação política dos estudantes brasileiros, que já está na sua 5° edição; o livro da professora Justina Iva de A. Silva, Estudante e política: Estudo de um movimento, que reconstitui a história do movimento estudantil no Rio Grande do Norte, nos seus primórdios, da década de 1960 à 1969; o trabalho acadêmico do mestre Carlos Alberto Nascimento Andrade, que faz uma pesquisa sobre a atuação política dos estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, recuperando os anos de 1974 à 1984.
Procuro apresentar a juventude estudantil e sua inspiração histórica no próprio passado, para lutar por suas reivindicações. A coragem e a perseverança juvenil estão presentes em vários momentos da história brasileira.
Relato também, os grupos e tendência do movimento estudantil, como essas se posicionavam, porque os partidos vêem os estudantes secundaristas que fazem o ensino técnico-profissional e os universitários, como futuros operários e membros influenciadores da sociedade. Os partidos atuam no Movimento Estudantil através da participação de sua militância nos fóruns estudantis: grêmios, entidades secundarias, CA´s, DCE´s, UEE´s, Ubes e UNE.
Relato a fundação da Associação Potiguar dos Estudantes (APE), em 1928, na Escola Estadual Atheneu Norte-rio-grandense e do Centro Estudantil Potiguar (CEP), em 12 de maio de 1935. A história da UEE-RN, durante os primeiros anos de sua fundação, junto com a UNE e o DCE da UFRN.
Investigando os jornais para concluir a minha pesquisa, registrei como esses veículos de comunicação relataram as mobilizações estudantis e como se deu o Fora Collor no Rio Grande do Norte. Como as entidades estudantis, APES, UMES se relacionavam e como as tendências disputavam essas entidades o rumo das manifestações. Registro que a APES e a UMES tinham mais acesso às escolas públicas, mas que ocorreram muitas mobilizações nas escolas particupares. E que a principal motivação encontrada entre os estudantes e a luta conta o aumento das passagens de ônibus, pois muitos estudantes moravam nas periferias da capital e estudavam nas escolas do centro – Atheneu Norte-rio-grandense, Anísio Teixeira, Winston Churchill, Instituto Padre Miguelinho, entre outras. E como se deu o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dos sindicatos nas manifestações, chegando inclusive a manobrar as entidades para objetivos políticos e reivindicatórios.
Registro, por fim, como se deu o 42° Congresso da UNE e a oficialização do Fora Collor, como os estudantes se anteciparam aos sindicatos e partidos políticos e foram os primeiro a pedir o impeachment do Presidente e como o último ato, no dia 29 de setembro. Nesse dia, a Câmara dos Deputados autorizou que o Senado Federal iniciasse o julgamento de Collor.





























CAPÍTULO I

2.0 ESTUDO DAS TEORIAS DA COMUNICAÇÃO


P
ara desenvolvermos uma pesquisa sobre o Fora Collor e a imprensa Potiguar, é necessário fazermos uma ligeira análise da evolução do estudo do jornalismo e do conceito de agendamento durante os mais de vinte anos de sua existência como abordagem teórica. Os dois pontos que serão destacados nesse texto são: a crescente amplitude e complexidade do conceito inicial e o reconhecimento cada vez mais claro do poder midiático (jornalístico) superior ao poder inicialmente postulado.
O primeiro trabalho científico que abordou de maneira empírica[1] o conceito de agendamento foi desenvolvido para saber qual a influência dos mídias no eleitor durante campanhas eleitorais presidenciais, principalmente norte-americanas.
A pesquisa conclui que, na comunicação política, o conceito de agendamento defende que o papel dos mídias foi importante e influenciador na escolha do voto das eleições estudadas, pois os mídias determinaram quais os temas debatidos, quais os assuntos abordados.
Ainda nesses primeiros estudos dos efeitos da comunicação, os pesquisadores procuraram compreender qual o “trauma” deixado pela propaganda usada pelos mídias, durante a Primeira Guerra Mundial. Para os estudiosos, esse evento histórico foi um “grande acontecimento”, que, junto com o surgimento de novas tecnologias, proporcionou a necessidade de melhor compreensão de um novo fenômeno que não estava sendo levado em consideração, o mass mídia.
Para Lage (2003, p. 25), a notícia, como uma construção retórica referencial, trata das aparências do mundo. “Não é noticia o que alguém pensou, imaginou, concebeu, sonhou, mais o que alguém disse, propôs, relatou ou confessou”.
É nesse período que surgem os primeiros questionamentos sobre os estudos dos efeitos dos mídias, a teoria hipodérmica, que formulava a idéia de que a reprodução de uma notícia era assimilada instantaneamente.


As mensagens massmidiatizadas têm um impacto direto nas pessoas, produzindo inevitavelmente comportamentos prognosticáveis; esses efeitos aconteciam em todas as pessoas, fossem quais fossem os atributos sociais ou psicológicos do indivíduo (TRAQUINA, 2005, p. 15).


Todo esse debate foi produzido pelos estudos das mensagens difundidas durante a Primeira Guerra Mundial. A formulação da teoria hipodérmica, conhecida também como teoria da bala mágica, é uma abordagem geral aos mass media (mídia de massa). Segundo Wolf (1994, p. 23), “é uma abordagem global aos mass media, indiferente à diversidade existente entre os vários meios e que responde sobretudo à interrogação: que efeito têm os mass media numa sociedade de massa?” A massa é formada por um conjunto de indivíduos que não se conhece, mas se comporta homogeneamente em atitudes, ações, opiniões e por isso de fácil manipulação.
Nos anos de 1940, novos métodos de estudo da comunicação produziram conclusões que contradiziam a teoria hipodérmica. Ao analisar novos dados sobre o impacto da mídia em eleições presidenciais norte-americanas, chegou-se à conclusão que a propaganda eleitoral teve pouca influência na mudança de opinião e orientação do voto, concluindo que o papel da mídia era, de acordo com a pesquisa, identificar com mais precisão e reforçar as opiniões existentes e não alterá-las. Segundo Traquina (2001. p. 17), “se a mensagem midiática entra em conflito com o grupo, a mensagem será rejeitada; [...] “as pessoas consomem as mensagens midiática de forma seletiva”. Caiu, assim, a teoria de que um indivíduo não tem defesa frente às mensagens miáticas. A teoria hipodérmica não se firmou enquanto fórmula de compreender a comunicação, pois o receptor, pelo próprio mass mídia, é bombardeado por fontes alternadas e contraditórias de informação que provocam nele a necessidade de filtragem.
A partir de 1970, surge o conceito de agendamento, que busca retornar à problemática dos efeitos na recepção da mensagem. Segundo essa teoria, a mídia determina a pauta que será recepcionada pela opinião pública, quando escolhe os temas divulgados e escondem outros.
A Teoria do Agendamento surgiu ainda, em 1922, com a publicação de um trabalho do jornalista Walter Lippmann, que sugeria a relação causal entre a agenda midiática e a agenda pública, onde a mass mídia se torna o canal de comunicação entre o mundo real, os acontecimentos reais e o mundo desenvolvido a partir da mente, da imaginação. Quando estudaram a comunicação, a partir da cobertura de uma campanha eleitoral, Shaw e McCombs concluíram que o principal objetivo do jornalismo é pautar os assuntos da esfera pública, dizendo às pessoas não "o que pensar", mas "em que pensar".
A Teoria do Agendamento explica a relação entre a cobertura de um fato e sua relevância para o público. Assim, formula-se a tese de que o jornalismo deve selecionar as notícias que serão divulgadas. Os jornalistas são porteiros da informação (gatekeepers), escolhendo qual a notícia que será veiculada ou ignorada.
Ao distinguir o que é mídia e os mídia noticiosos, é importante saber que a agenda midiática é a agenda dos mídias noticiosos, a agenda do campo jornalístico, sendo um conjunto de relações entre agentes especializados na elaboração de um produto específico.
Os teóricos Molotch e Lester (apud TRAQUINA. 2005, p. 46) analisaram o campo jornalístico e chegaram a três categorias de pessoas que atuam na organização do trabalho jornalístico: os promotores de notícia – indivíduos que identificam um fato como possível notícia; news assemblers – o profissional de comunicação que transforma um conjunto de ocorrências, fatos, eventos em acontecimentos públicos (notícias) através do texto ou da fala e os consumidores de notícias – aqueles sobre a influência dos mídias que ajudam a construir a agenda pública todos fazem parte das estrutura da agenda política.
A transformação de um acontecimento ou de uma questão em notícia significa dar existência pública a esses, constituí-los como recursos de discussão. Os acontecimentos públicos se transformam em recursos do discurso nos assuntos públicos.
A criação de fatos pelo sistema de comunicação (mídias) pode gerar uma contradição, já que o fato é montado por um conjunto de agentes que fazem parte de um sistema maior que é controlado e detêm o controle dos fatos simultaneamente.


Temos a agenda das agendas políticas (e é precisamente a definição desta agenda que constitui um dos objetivos principais da luta política nas democracias modernas), que influencia a agenda jornalística (Até que ponto influencia? E que atores do campo político são os principais news promotors? Até que ponto são os atores do campo político e não outros agentes sociais as principais fontes? (TRAQUINA, 2005, p. 25).


É bom afirmar também que os jornalistas também são news promotors, já que as suas reportagens influenciam, de acordo com a agenda-setting, a agenda pública.
Dentro desse debate, surge também a necessidade de organizar a profissão de jornalista que procura a mesma legitimidade que, nesse período, profissões liberais como o advogado e médico tinham. Esta profissionalização assumiu várias formas: a formação de clubes, associações, sindicatos e ordens; elaboração de Código Deontológicos, que nada mais é do que uma ética imposta, em que não há a livre negociação de atos. Como por exemplo, a ética forçada ao jornalismo em periodo ditatorial, depois de atos como o AI-5. Os Códigos Deontológicos são um documento que rege através de critérios amplos, normas e valores de uma profissão. Estes códigos são mais utilizados em organizações do tipo Ordem para profissões como o advogado e o médico; o desenvolvimento do ensino do jornalismo, primeiro através de cursos técnicos e, depois, cursos universitários.
Mas, a formulação mais precisa na defesa da comunicação como instrumento que pertence à sociedade foram às noções de imprensa livre e Quarto Poder, que para o jornalista passa exercer uma influência como se ele próprio fosse a imprensa e o poder. O comunicador passa a ser um instrumento ligado ao sistema que sustenta a sociedade, ele se torna o bastão da democracia constituída, que critica qualquer alteração na sua gerencia, qualquer abuso de poder. O comunicador se sente responsável pela verdade.
Lage (2003, p.40-41) afirma que “a notícia restringe-se, em geral, ao anúncio e cobertura de fatos que não ultrapassam o interesse do grupo de leitores a que se destina a população”. A captação de informação primária oferece dificuldades, dados os pequenos orçamentos previstos: eis uma limitação grave para jornais que eventualmente pretendem oferecer alternativa ao leitor e que se condenam, na realidade, a ser mero complemento.
A cultura profissional é formada por um conjunto de valores que determinam a importância ou o interesse que uma questão deve ter. São critérios da noticiabilidade: a origem do fato; a abordagem sobre atributos como conflito, tragédia, proximidade o tratamento dos fatos, ligados na sua seleção hierárquica e na produção da notícia, a visão dos fatos, sobre fundamentos ético-epistemológicos.


Assim, duas variáveis, entre outras, parecem ser determinantes na construção da agenda jornalística: toda a atuação dos próprios jornalistas e, em particular, os critérios de noticiabilidade que utilizam na seleção das ocorrências e a ação estratégica dos news promotors e os recursos que possuem e que são capazes de mobilizar para obter acesso ao campo jornalístico. A pergunta “quem determina a agenda jornalística?” aparece como crucial e. como já tivemos ocasião de sublinhar, os estudos do agendamento começaram a fazer esta pergunta mais recentemente. (TRAQUINA, 2005, p. 29).


As notícias são construções, narrativas, estórias, construídas a partir de uma realidade própria, através de um padrão, de uma fórmula especificam, como por exemplo, a teoria da Pirâmide Invertida[2]. Para ser construída a notícia, deve ser reconhecida como tal e o seu elaborador, construtor, o jornalista, deve saber através dos critérios de noticiabilidade, os valores-notícias que o diferencia das demais pessoas.
As mídias influenciam a massa na projeção de acontecimentos da opinião pública, estabelecendo um ambiente pré-moldado e construído pelos próprios meios. Mas o conceito de agendamento é mais abrangente e complexo do que o proposto inicialmente, e a hipótese do agenda setting torna-se importante nos estudos de comunicação. Embora não seja a única linha de investigação de estudo das relações da mídia com a sociedade, é necessário o aprofundamento desta pesquisa.
Esses estudos têm, como pano de fundo, testar a hipótese teórica da existência de uma relação casual entre a agenda jornalística e a agenda pública, e teve como conclusão a descoberta de uma associação positiva entre as duas agendas, tornando-se a opinião pública um agente mobilizador.
É o que geralmente se atribui à opinião geral de uma sociedade. Quando se diz, por exemplo: "A opinião pública está pressionando o governo", significa que a sociedade civil, geralmente através da mídia e de meios comuns de comunicação, expressa uma posição de pressão ao governo.


A influência da agenda pública sobre a agenda jornalística é um processo gradual através do qual a longo prazo os critérios de noticiabilidade são criados, enquanto que a influencia de agenda jornalística sobre a agenda pública é direta e imediata, em particular quando envolve questões para as quais o público não dispõe de experiência direta. (TRAQUINA, 2005, p. 36).


A agenda jornalista tem mais influência sobre uma pessoa que, ao participar de uma conversa interpessoal, aborde temas que, anteriormente, foram divulgados pelos meios de comunicação. Wolf (1994, p.73) afirma que “o contexto social em que o destinatário vive pode, nomeadamente, relacionar-se com o tipo de necessidade que favorecem o consumo das comunicações de massa”.
Bem como, essa mesma influência recai mais forte sobre as pessoas que procuram com mais vontade (necessidade de orientação) informações e se expõe aos mídias noticiosos. Essa exposição determina o grau da função de agendamento, construindo sob a pessoa um conjunto de orientações e informações que se propagam por períodos mais extensos. O mesmo fenômeno ocorre com a pessoa que esta afastada do “mundo dos acontecimentos”, consolidando assim o poder da agenda-setting sob ela.


Quais são as camadas da população que são mais facilmente captadas pela rádio e quais as que são mais captadas pela imprensa? O educador ou o publicitário, o organizador de uma campanha a nível nacional ou um político, têm de decidir se, para comunicarem a sua mensagem, é mais eficaz a rádio ou a imprensa. (WOLF, 1994, p. 37).


A influência dos mídias também é maior quando a pessoa não tem relação ou contato direto com o problema abordado pela agenda, bem como o quadro temporal, as características de cada mídia (imprensa e TV), distância geográfica entre a mensagem e o receptor; e o debate provocado por ralações interpessoais sobre o tema.

O poder do jornalismo foi conceituado de um forma cada vez mais alargada, ultrapassando o conceito inicial que limitava a influência da agenda jornalística sobre a agenda pública à simples saliência das questões e ocorrências que tinham merecido destaque como notícia. (TRAQUINA, 2005, p. 39).


Então, a mídia pode, ao enquadrar seu conteúdo de acordo com sua necessidade e objetivos, determinar à pessoa o que pensar e ou como pensar. Devemos concluir que o campo jornalístico pode influenciar a opinião pública nas escolhas dos fatos; na construção da agenda; na forma que essa agenda será transmitida e como se dará a sua interpretação; sendo entendido depois de 20 anos de pesquisa como um poder de agendamento.
Para que esse estudo sobre as teorias da comunicação e do jornalismo seja efetivo e busque responder os questionamentos que, durante esse período, continuam a provocar os teóricos, é preciso ser levado em consideração a ausência propriamente dita de uma teoria da notícia única, elaborada e completa; a compreensão da complexa relação entre fonte e jornalista; e a falta de esclarecimento e identificação dos fatores que influenciam todas as agendas. O estudo do jornalismo, inserido no ensino critico da política e dos mídias, também é colocado com um desafio da consolidação de uma sociedade democrática.
Através de investigação científica, fica claro que não existe relação entre fatos ocorridos no mundo real e uma possível influência dos mídias. Mas é importante afirmar que, nos estudos sobre o newsmaking, as fontes oficiais representam uma grande influência na produção da comunicação política. Os estudos do newsmaking indicam que a comunicação política só avança, quando o funcionamento do campo político for pleno.


Só a cegueira provocada pela ideologia jornalística pode explicar que alguns jornalistas insistam em pretender que o seu trabalho se limite à identificação dos fatos e à simples recolha e transmissão de relatos. (TRAQUINA, 2005, p. 26).


É necessário reforçar a importância da formação universitária do jornalista devido às responsabilidades sociais que este tem. A formação nas Ciências Sociais e Humanas, nas ciências da comunicação e não apenas no ensino técnico.
Só a partir do século XIX, é que o jornalismo chegou às salas de aula da universidade, primeiro nos Estados Unidos e na França e já no século XX, nos aos de 1980, é que disciplinas foram substituídas por cursos inteiros de comunicação e jornalismo. Há mais de 70 anos que existe graduações, mestrados e doutorados em jornalismo.
Mas não se pode confundir o estudo dos mídias com o estudo do jornalismo, os mídias foram estudados já na década de 1940 por Lazarfeld, quando este analisou a influência que os eleitores, durante campanha eleitoral nos Estados Unidos, recebiam dos mídias.
Nesse período histórico, o estudo dos mídias era o estudo do jornalismo, mas esse reconhecimento demorou, só recentemente é que o jornalismo recebeu uma atenção sobre suas teorias e suas técnicas.



O próprio fundador da teoria do agendamento, Maxwell McCombs, num artigo publicado vinte anos depois do seu primeiro artigo em que avança a nova teoria, redescobre o poder do jornalismo e dos jornalistas, apelando para a necessidade de estudar a agenda jornalística. (TRAQUINA, 2005, p. 54).


O conceito de gatekeeper determina que a produção das notícias é formada apartir da de uma serie de escolhas, em que as noticias passam por “portões”, que são momentos de decisão do gatekeeper (jornalista). Esse conceito, elaborado por Lewin (apud WOLF, 1999, p. 180), foi influente durante os anos de 1950 e 1960 entre os teóricos do jornalismo. Ele notou a existência de zonas que podem funcionar como uma porta. Com um conjunto de forças que bloqueia e escolhe a informação.
Em 1950, surgem os primeiros estudos sobre a circulação de informação em nível mundial e a sua influencia sobre a sociedade, dos quais se chega à conclusão da dependência dos países chamados Terceiro Mundo, que recebiam as notícias produzidas pelas agências internacionais com sede nos paises de Primeiro Mundo, o chamado Fluxo de Informação de Sentido Único.
Lewin (apud WOLF, 1999, p.180) afirma que “as zonas são filtros controlados por sistemas objetivos de regras [...], há um indivíduo, ou um grupo, que tem o poder de decidir se deixa passar a informação ou se a bloqueia”.
Em 1955 surge outra teoria, a partir de uma abordagem sociológica, sobre o jornalismo – a teoria organizacional-, que destaca o peso da influência do ambiente de trabalho do jornalista, o constrangimento organizacional.
Os anos de 1960 marcam o início de um grande interesse por parte da comunidade acadêmica no estudo do jornalismo. E, junto desse interesse, surgem também novos questionamentos, influenciados por uma crise social que os paises capitalistas sofriam, a influência na academia de autores marxistas como Gramsci e a semiótica da Escola de Paris.
Numa nova fase de estudo sobre o jornalismo, a sua relação com a sociedade ganha peso e centralidade: quais as implicações políticas e sociais da atividade jornalística, o papel social das notícias e qual a capacidade do jornalismo em assumir as responsabilidades depositadas pela própria teoria democrática. Outros teóricos se debruçaram pelo peso do fator econômico no jornalismo e outros sobre o jornalismo enquanto profissão.
Na mesma linha, durante os anos de 1970, o debate foi sobre as relações entre jornalistas e suas fontes; e a percepção do jornalista como “contador de ‘estórias’”.
A teoria democrática está ligada à influência da postura profissional do jornalista. A objetividade ou seu oposto à parcialidade, são conceitos formulados a partir da compreensão da sociedade do papel social do jornalismo e seus comportamento nos órgãos de comunicação do Estado. Os estudos da parcialidade defendem o principio de que as notícias devem refletir a realidade sem distorção. Nesse sentido, as pesquisas desenvolvidas abordam “se houve ou não distorção” nas notícias veiculadas e afirmam que é possível reproduzir uma realidade exata. Mas, depois de vários estudos e análises, chega-se a conclusões contraditórias. Lichter, Rothman, Efron e Kristol defendem que o jornalista é uma nova classe social que tem, no seu âmago, uma parcialidade política que distorce as notícias para emitir suas opiniões anticapitalistas. Mas Chomsky e Herman defendem que as elites políticas e econômicas norte-americanas reprimem midiaticamente o Terceiro Mundo.

Assim, a pesquisa dos anos 70 constitui um momento de viragem, com a emergência de um paradigma que é totalmente oposto à perspectiva das notícias como distorção e que também põe em causa diretamente a própria ideologia jornalística e a sua teoria das noticias como espelho da realidade. (TRAQUINA, 2005, p. 60).


Os seguimentos que defendem as notícias como uma construção fazem crítica à Teoria do Espelho por que, segundo eles, é impossível estabelecer uma diferenciação entre realidade e mídia noticiosa, pois as notícias ajudam sociologicamente a construir a própria realidade, também argumentam que a linguagem não é neutra, assim não podendo representar ou transmitir uma realidade e finalizam afirmando que os mídias noticiosos organizam a representação dos acontecimentos, a partir de diversos fatores, incluindo os aspectos do mundo do trabalho jornalístico.
Então, como as notícias podem ser estudadas? As décadas de investigação acadêmica mostram que não existe uma teoria, mas sim várias, para responder qualquer pergunta que for elaborada. O que fica explicito é que essas teorias não se excluem uma da outra, mas sim têm uma relação de complementaridade entre elas.
E uma das primeiras formuladas, que defende que as notícias são formadas a partir da realidade que as determina. Desse modo, é a teoria que corresponde ao senso comum, que procura reproduzir um jornalismo técnico e metódico. Reduzindo o jornalismo a meia dúzia de regras – os tradicionais o quê?, quem?, quando?, onde?, como?, e por quê? A origem dessa teoria está relacionada com o desenvolvimento da indústria do jornal nos séculos XIX e XX, caracterizada por duas tendências principais: o crescimento e a consolidação da circulação massiva de jornais e a crescente internacionalização das atividades de coleta das notícias.
A teoria do gatekeeper foi a primeira que surgiu na discussão da ação jornalística, quando a questão da objetividade já era considerada uma ultrapassada. Seu conceito se fundamenta na ação pessoal interferindo na produção da notícia.
Traquina (2005, p. 67) diz que o jornalista “tem de decidir se vai escolher uma notícia ou não. Se a decisão for positiva, a notícia acaba por passar pelo portão; se não for, a sua progressão é impedida, o que na prática significa a sua morte”. É esse o poder do gatekeeper: perceber os valores das notícias e selecioná-las, de acordo com uma reação social.
A Teoria organizacional faz parte de um conjunto de estudos que discutem o porquê das notícias são como são (TRAQUINA, 2005, p.70). “Essa teoria está ligada às teorias de ação política, que seguem objetivamente os interesses da organização.” A teoria aborda qual o peso da influência que o ambiente e trabalho.
As escolhas de quais jornalistas irão cobrir determinado evento, a alteração na produção textual (matéria) do profissional, a localização do material no jornal (na capa, qual pagina, ou nas ultimas páginas), são influencias da organização sobre o trabalho jornalístico. Outras questões: o tipo de relacionamento que o jornalista tem com seus superiores ou entre jornalistas mais novos e mais velhos; a falta de direito a opinar sobre a linha editorial do veiculo de comunicação e acesso; a não aceitação do jornalista como um trabalhador.
A teoria etnoconstrucionista afirma que os jornalistas vivem sob a tirania do tempo, onde o desafio diário é ter que apresentar um produto concluído. O trabalho jornalístico diário é uma atividade prática orientada para o momento do fechamento (o deadline). Para dar conta, as empresas constroem estratégias para superar a dupla natureza da sua matéria-prima: os fatos podem surgir em qualquer parte; a qualquer momento e devido essa imprevisibilidade, as empresas jornalísticas precisam impor ordem no espaço e no tempo.

























CAPÍTULO II

3.0 - A TRAJETÓRIA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL NO BRASIL


O
s estudantes brasileiros, diferentemente de outras nações, historicamente protestam contra todas as formas de injustiça e opressão. Mas esses estudantes não questionam o seu ambiente por coisas volúveis, eles abrasam causas concretas, objetivas.


O estudante aqui, como em muitos outros países da América Latina, é movido por algo mais do que o simples espírito anarquista que caracteriza o jovem moderno na Europa ou nos Estados Unidos. Esse algo mais, que torna o estudante brasileiro muito mais maduro, politicamente, do que torna o seu colega europeu ou norte-americano, consta de uma profunda decepção quanto à maneira como o Brasil foi conduzido no passado, de uma violenta revolta contra o modo pelo qual ele é dirigido no presente e de uma entusiástica disposição de governá-lo de outra forma no futuro [...] o estudante brasileiro é um oposicionista nato. (POERNER, 2006, p. 37).


Mas por que o estudante brasileiro é oposicionista por natureza? Ao concluir o segundo grau (ensino médio), ele busca ingressar na universidade. Ao conquistar seu acesso, depara-se com a decepção de uma universidade sucateada, elitizada, conservadora, que não permite aos acadêmicos ter acesso às novas idéias e opiniões. Então, ele procura o responsável por essa universidade que não cumpre seus objetivos. E encontra nos governos o principal responsável. Segundo Poerner (2006, p.38), “a crise da universidade brasileira é decorrente da estrutura arcaica vigente no país. Precisamos renovar a estrutura para que a universidade também se renove”.
Na universidade, o estudante tem acesso a um outro mundo, as disciplinas desenvolvidas na academia são complementadas por um curso não-oficial muito mais amplo, que poderia ser chamado de politização e liderança e que terá, certamente, reflexos decisivos na história futura do Brasil.
O autor relaciona a formação cidadã do estudante que participa de um movimento estudantil, envolvendo a sua formação profissional, ao acesso que ele tem. Em outras palavras, esse acesso quando ele ainda é jovem, vai lhe influenciar em todos os aspectos da vida adulta.


Um universitário nacionalista e progressista será, quase certamente, um cidadão nacionalista e progressista, assim como um universitário policial e delator, será quase certamente, um individuo policial e delator. Há poucas exceções a essa regra. (POERNER, 2006, p. 39).


O autor descreve dois exemplos de personagens da história política brasileira que foram grandes lideranças do movimento estudantil e sempre estiveram de lados opostos da moeda. O primeiro foi o ex-deputado Hélio Melo de Almeida, em 1939 foi presidente do Diretório Central dos Estudantes da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em 1942, ao ser escolhido pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para concorrer ao governo do Estado da Guanabara (antigo Distrito Federal), sua candidatura não foi aceita pelo governo do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, por suas relações com o presidente deposto João Goulart; o outro foi Paulo Egydio Martins, ex-governador biônico de São Paulo, que, quando estudante, foi o responsável pela entrega da direção da UNE ao governo norte-americano, através de Helen Rogers, sob o manto do convênio MEC-USAID[3] de cooperação educacional. Entre esses dois existe a UNE e o caráter politizador do movimento estudantil.
Uma das campanhas marcante da historia do movimento estudantil brasileiro foi “O Petróleo é Nosso”, desenvolvida quando estava à frente da UNE, José Frejat, que, também durante o governo de Castelo Branco, teve seu nome impugnado nas eleições parlamentares de 1966. Foi um dos maiores movimentos de opinião pública da história do Brasil.
A condição de ser adolescente leva aos estudantes o conflito e o confronto com a geração anterior, pois consideram velhas as suas idéias e posições. Não que sejam velhos na forma física, mas sim mental. Pois, como vanguarda, a juventude se propõe a criar e a descobrir novidades, renovar, procurando ultrapassar, desnudar qualquer ato que venha atrapalhar o desenvolvimento das idéias progressistas. Essa postura é materializada pelos estudantes quando se colocam contra certas personagens que expõem e aplicam suas velhas idéias, como no caso do Ministro da Educação e Cultura, Flávio Suplicy de Lacerda, que, segundo Poerner (2006, p.43), “precisaria ter, no mínimo, 200 anos, pela certidão de nascimento, para que houvesse certa equiparação entre velhice física e mental”.
A juventude estudantil se inspira no seu próprio passado para continuar suas lutas, como é o caso do incêndio da sede da UNE, ação desenvolvida pelo governo militar de 1964, para calar a imagem símbolo dos estudantes, reafirmando que estudante é para estudar. Mas, para afirmar a concepção vanguardista dos estudantes, um bom exemplo é o período escravagista, quando os estudantes são os primeiros a lutar contra essa opressão, fundando na Faculdade de Medicina da Bahia, a Sociedade Dois de Julho, a primeira associação brasileira libertadora de escravos.
Os estudantes sempre tiveram à frente das posições e lutas sociais, eram universitários: Fagundes Varela, Castro Alves e Álvares de Azevedo. Todos os poetas nacionalistas e ou progressistas que se colocavam à disposição de lutar pela soberania nacional, pela justiça social e pela dignidade do povo.
A coragem e a perseverança juvenil estão presentes em vários momentos da história brasileira. Como o acúmulo de maturidade que, historicamente, o movimento estudantil vai agregando, este vai absorvendo um sentimento anti-imperialista por natureza, vendo, nos Estados Unidos, um projeto de ocupação, colonização e usurpação das riquezas nacionais. A juventude brasileira sabe muito bem responder com política essa intimidação. Com a mudança da estrutura é que será possível a mudança real das coisas. Entendendo que “as coisas” são o furto e o roubo de um povo que constrói, mas não usufrui.
Só no Brasil existem uma única entidade nacional que representa os estudantes universitários, que é a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outra que representa os estudantes secundaristas, que é a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), talvez essa seja a razão pela qual, durante as ditaduras fascistas na América Latina, só funcionou o formato de movimento estudantil no Brasil, não existindo tradição nos outros países.
‘Viração’, ‘Caminhado’, ‘Unidade’, ‘Liberdade e Luta’, e ‘Refazendo’ eram nomes de chapas que disputavam Diretório Central do Estudantes (DCE´s), Diretórios Acadêmicos (DA´s) e União Nacional dos Estudantes (UNE), e, quando ganhavam a eleição estudantil mantinham o nome nos materiais impressos da entidade para identificar a gestão vencedora durante todo o mandato.
A utilização de nomes e frases que identificavam as tendências[4] políticas foi a forma encontrada pelos partidos políticos de poderem se organizar nos períodos de repressão política e envolver a juventude com mais facilidade nos eventos e debates que cercavam o movimento estudantil. Segundo Andrade (1994, p. 30), “a tendência estudantil é um canal informal de organização dos estudantes é através dela que as lideranças estudantis elaboram o conteúdo político e reivindicativo que serão encaminhados pelas entidades”, Mas, temos que entender o termo tendência estudantil: uma formulação de partidos políticos para atuarem de forma ampliada, como uma opinião coletiva de um grupo de jovens que a formulam, em função da conjuntura política, para orientar a atuação atuarem no movimento estudantil envolvendo o maior número de pessoas com a mesma opinião. A tendência estudantil é o braço do partido político, que a usa com flexibilidade as propostas partidárias, muitas vezes propostas com o mesmo sentido, mas com texto e argumentação diferentes do partido.


Elas se diferenciam dele em vários aspectos: em primeiro lugar, nem todo militante da tendência é filiado ao seu partido correspondente, isso deixa, margem para que exista uma certa flexibilidade em relação as propostas, dependendo, nesse caso, de sua correlação de força interna. (ANDRADE, 1994, p. 31).


É importante compreender que o Movimento Estudantil tem uma importância fundamental para os partidos políticos, estes, inclusive, aprovam resoluções específicas de como seus filiados e militantes atuarem. Os partidos vêem os estudantes secundaristas que fazem o ensino técnico-profissional e os universitários, como futuros operários e membros influenciadores da sociedade.
Os partidos atuavam no Movimento Estudantil através da participação nos fóruns estudantis: grêmios, entidades secundarias, CA´s, DCE´s, UEE´s, Ubes e UNE, em que a militância partidária passava a ser liderança dos estudantes e posteriormente da sociedade. A luta estudantil tinha como ponto inicial a posição política da corrente política sobre os problemas específicos da educação, ligados às questões gerais da sociedade. Mas, essa partidarização exacerbada do movimento sempre sofreu muita crítica, com o argumento de que o refluxo organizativo, com pouca militância e inserção entre os estudantes, está diretamente ligado ao sectarismo das correntes políticas existentes.
É importante deixar registrado que a crise organizativa é geral, em todo o movimento social. O movimento popular e sindical, na década de 1970, estava ainda em rearticulação, depois da fase de resistência mais vanguardista à ditadura militar. Não é por menos que a sociedade, durante esse período, não consegue grandes mobilizações populares, como foi antes (1960) e depois (1980). A prática das organizações de esquerda, durante a década de 1960, construídas pela conjuntura política, colocava os estudantes como “vanguarda da revolução”, jogando o movimento estudantil no total isolamento político.
As tendências existem em todos os setores da vida social, ao emitir, individualmente ou em grupo uma opinião, é tomar uma posição política sobre qualquer tema. As tendências surgem em momentos de contradições agudas e que se radicalizam em uma posição política.
A existência de correntes políticas e suas posições antagônicas na atuação do movimento estudantil é fator que unifica a luta política dos estudantes pela pluralidade ideológica. Mas é importante saber: se as orientações e propostas do movimento partem das tendências, então, qual o papel das entidades? Como a pluralidade de idéias é fator de unidade no interior do movimento estudantil? Segundo Andrade (1994, p. 37), “a característica unitária das entidades estudantis somente será preservada se o seu funcionamento, suas deliberações forem fruto do exercício pleno da democracia interna”.
Então, o movimento estudantil tem que ser compreendido como um espaço de disputa de idéias, não diferente do ambiente familiar, de trabalho. As organizações políticas devem entender que a unidade de ação das reivindicações estudantis está ligada, sociologicamente, à possibilidade da disputa política.

3.1 História do movimento estudantil do Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, o movimento estudantil universitário tem suas raízes no secundarista, herdando suas divisões e lideranças. A primeira entidade estudantil que se tem registro no estado do Rio Grande do Norte foi a Associação Potiguar dos Estudantes (APE), fundada em 1928, na Escola Estadual Atheneu Norte-rio-grandense, que sempre foi uma escola de formação de líderes estudantis. Em 12 de maio de 1935, foi fundado o Centro Estudantil Potiguar (CEP), também sediado no Atheneu, teve como fundadores, pessoas como João Elysio da Rocha, Hélio Galvão[5] e Ovídio Monteiro. Em 19 de julho de 1935, foram fundidos a APE e o CEP para seguirem as orientações do governo federal, que fundou o Centro Estudantil Brasileiro, assim, passou o CEP a ser a entidade que representava os estudantes do Rio Grande do Norte, até que, em 1949, estudantes influenciados pela Arquidiocese de Natal fundaram mais uma vez a APE e as duas entidades passaram a disputar a hegemonia do movimento estudantil potiguar, para serem extintas em 9 de novembro de 1964, pela lei 4.464, do governo militar.
O movimento estudantil potiguar nasceu dentro das disputas políticas entre conservadores e liberais, que atuavam na política partidária do estado. Tem-se registro de manifestação em 1935, no Grande Ponto, centro da cidade, que resultou na prisão dos estudantes: Alvamar Furtado de Mendonça, Antônio Pereira de Macêdo, Humberto Nezi, Murilo Carvalho, Rui Lago e Valtécio Caldas, contra a posse do interventor Mário Câmara, do Partido Social Democrático, que se aliou ao Partido Social Nacionalista, de Café Filho e formaram a Aliança Social, para combater o Partido Popular nas eleições indiretas para o governo do Estado e para o Senado Federal. Este partido era formado por setores oligárquicos, que foram excluídos do poder com a chamada Revolução de 1930, pessoas como: José Augusto Bezerra de Medeiros, Juvenal Lamartine[6], Eloy de Souza, Rafael Fernandes Gurgel e outros.
Além da atuação política, os estudantes também desenvolviam atividades culturais e literárias, como a fundação, em 10 de novembro de 1935, da Academia de Letras do Atheneu norte-rio-grandense e a publicação da revista Ateneu. Atitude que se destaca pelo fato de, no estado, não existir no período, uma educação que proporcionasse tais conhecimentos.


Afinal, lá não havia curso superior nem curso equivalente ao 2° grau. Os alunos que concluíam os seis anos de escolaridade pós-primário saíam do Estado para continuar seus estudos ou aguardavam tempo, algum à espera de instalação do curso colegial. (SILVA, 1989, p.23).


Os estudantes secundaristas potiguares desenvolveram extensas atividades literárias e políticas no estado durante os ano 1930 e 1940, quandos em 1943, realizaram o Ciclo de Conferência do Atheneu. Realizado no Colégio Estadual do Rio Grande do Norte, antigo Atheneu, nos meses de julho e agosto de1943, teve como título I Curso de Conferência do Colégio Estadual do Rio Grande do Norte, em que abordou temos como Fascismo, com Rivaldo Pinheiro; religião, crença e cristianismo, com Antônio Pinto de Medeiros e Luiz Maranhão Filho entre outros. Mas essas palestras provocaram uma extensa rixa com a Igreja de Natal, que não aceitava os estudantes debaterem temas que, possivelmente, proporcionariam o questionamento de valores defendidos pela Igreja. Esta iniciou, então, uma campanha contra o Ciclo, através de seu jornal, A Ordem[7].
Em Retrato de uma hora de transição Rivaldo Pinheiro criticava o que ele classificava de conservadorismo que era o governo de Getúlio Vargas e como a educação, na sua visão, tinha sido influenciada por ideologias fascistas.


[...] a volta ao ensino primário e médio da disciplina de Educação Moral e Cívica[8] a instrução pré-militar, a ênfase na educação física e nos esportes, no canto orfeônico e na criação da Juventude Brasileira, composta de uma Ala Menor para os estudantes da escola primária, e de uma Ala Maior para os estudantes da escola média. (SILVA, 1989, p.23).


A palestra de Antônio Pinto de Medeiros, bem como a de Luiz Maranhão Filho, com temas como “Conversa com Anotasse France” e “Lembranças de Zaratustra[9]”, respectivamente, abordava temas que contrariavam a Arquidiocese de Natal. Críticas aos princípios religiosos, questionamentos sobre a crença a Deus e a Jesus Cristo.
Disse Silva (1989, p. 28) que “Anatole France e Nietzsche, trazidos à discussão pelos estudantes secundaristas, significavam uma crítica ao cristianismo e ao poder da Igreja.”
A realização do Ciclo de Palestras dos estudantes provocaram dois resultados interessantes para o momento histórico. O primeiro diz respeito ao entrosamento entre os estudantes e os professores no desenvolvimento do evento e o segundo foi a revelação de indivíduos que desenvolviam uma produção intelectual e cultural e através do evento se tornaram públicas.
É preciso enfatizar o papel que os estudantes do Atheneu tinham na construção do movimento estudantil no período, e que esse movimento tinha como centro característico o desenvolvimento de ações culturais e literárias, como a realização de debates e discussões, bem como a publicação de jornais estudantis. De 1928 a 1935, circularam os jornais ‘A Voz do Estudante’, da APE; ‘O Estudante’ do CEP e a revista ‘Ateneu’ da Academia de Letras do Atheneu Norte-rio-grandense. Só a partir de 1940, é que os estudantes começaram a pautar temas como a formação educacional da juventude e ditadura de Vargas. As atividades da UNE, como as campanhas contra a criação da Juventude Brasileira pelo governo e as posições assumidas durante a guerra contra os países do Eixo, não influenciavam os secundaristas potiguares.
O que se tem registro de interação de estudante do Rio Grande do Norte com as entidades nacionais dos estudantes foi a participação de João Wilson Mendes Melo e de Luiz Ignácio Maranhão Filho no 4° Congresso da UBES, em Fortaleza (CE), em 1941. E que Luiz Maranhão, presidente do CEP em 1940, parte da Galeria da UNE, por seu trabalho à organização dos estudantes.
Desse período, 1935 a 1949, os estudantes do Rio Grande do Norte não participavam de lutas populares, mas sim de articulações entre os grupos oligárquicos. Sempre ligados a um grupo conservador, o movimento estudantil formava os quadros dirigentes para que os grupos políticos hegemônicos aparelhassem o Estado. A exceção fica a cargo de Luiz Maranhão que fica registrado na história da política do estado e até nacional, como um homem influenciado pelas idéias marxistas e de esquerda.
A hegemonia no movimento estudantil potiguar de 1949 à 1954 foi disputada por duas correntes políticas bem definidas entre os estudantes. De um lado, simpatizantes da esquerda marxista que dirigiam o CEP e do outro, estudantes ligados aos colégios católicos de Natal.
Em 19 de outubro de 1949, o movimento estudantil potiguar sofreu um racha com a fundação da APE, que teve como seu primeiro presidente o estudante Érico de Souza Hackradt[10].


Nesse clima, em favor de seu predomínio como entidade de representação dos estudantes potiguares, a APE usou, ao que parece, cem escrúpulos, recursos necessários ao enfrentamento do CEP. Se as organizações de tendência comunista eram proibidas no país, nada mais eficiente para destruir o CEP do que acusar a sua diretoria e suas atividades de comunistas, contrárias, portanto, aos interesses dos estudantes potiguares. (SILVA, 1989, p.34).


Essa luta pela hegemonia chegou ao seu auge com a indicação, pela UBES, durante o seu 5° Congresso, realizado em Belo Horizonte (MG), da APE como representante legitima dos estudante do Rio Grande do Norte. O discurso de defesa da entidade foi feito pelo estudante Geraldo José de Melo.
Nas atividades estudantis da época, a realização em 1953, do 1° Congresso Estadual de Estudantes, convocado pela APE, gerou repercussão no Estado, devido a entidade não permitir a participação do CEP no congresso. Mesmo com várias críticas se manteve a decisão de não permitir a participação do CEP no congresso, os argumentos da APE eram ligados, primeiro, ao não reconhecimento pela UBES da entidade e a postura mais a esquerda dos seus membros. No entanto, os estudantes do congresso, ao seu final, aprovaram uma moção oficial de reconhecimento do CEP como entidade representativa do estudantes dos Rio Grande do Norte, titulo compatível com o da APE. Assinaram a nota: Moacir de Góes (APE); Francisco das Chagas – (APE); Geraldo José de Melo, pelos estudantes de Natal; João Batista Cascudo Rodrigues, pelos estudantes de Mossoró; Francisco de Assis Medeiros, pelos estudantes de Caicó e João Batista Somonetti, pelos estudantes de Açu.



3.2 Consolidando do movimento estudantil universitário

A partir de 1954, o movimento estudantil secundarista começa a entrar em refluxo, onde, paralelamente, surgem as primeiras entidades universitárias no Estado, com a fundação dos cursos de Direito e Medicina.
O Diretório Acadêmico Amaro Cavalcante[11] foi fundado no dia 12 de março de 1955, três dias antes do início efetivo do curso de Direito e o Diretório de Medicina Januário Cicco foi fundado no dia 1° de março de 1956, um dia depois de iniciadas as aulas.


Também estes dois cursos que detiveram a hegemonia da política estudantil conduzida pelas entidades mais gerais: DCE, no âmbito da universidade, e a União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Norte (UEE), ambas surgidas no último qüinqüênio da década de 1950.(SILVA,1989, p. 40).


A União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Norte (UEE) foi fundada em 1955, período no qual o movimento estudantil brasileiro era hegemonizado por forças de direita, assim sendo, foi recomendado a fundação das uniões estaduais para impedir que a esquerda retornasse à direção da entidade nacional. Nesse sentido, o primeiro presidente da (UEE) teve que ir morar no Rio de Janeiro para reforçar a atuação da UNE.
A UEE, durante os primeiros anos de sua fundação, atuou junto a UNE nas suas campanhas nacionais, mas teve também lutas locais, como a greve estudantil da Faculdade de Direito em 1956, quando a UEE era presidida pelo estudante do curso, Carlos Antonio Varela Barca. A greve tinha como objetivo denunciar a nomeação do advogado Roberto Furtado para ser professor na faculdade. Como cita Silva (1989, p.44): [...] “em conseqüência desse movimento grevista, tornou-se extremamente difícil o ingresso de recém-graduados no quando docente da Faculdade de Direito, fato que não ocorria em outros cursos da UFRN”
Outra luta desenvolvida pelos estudantes universitários foi em 1957, contra a criação do Tribunal de Contas do Estado[12], a aplicação da taxa de iluminação pública, que se materializou com a publicação de uma ‘Proclamação ao Povo do Rio Grande do Norte’, um manifesto de crítica ao governo do Estado a aos deputados estaduais.
O movimento estudantil universitário se consolida a partir de 1960 com a ascensão dos movimentos populares a nível nacional. As lutas nacionais e a crise política de 1960, com a radicalização de posições políticas dos partidos de direita e esquerda e o momento de intensa participação política dos estudantes universitários proporcionaram o fortalecimento da UNE, que tinha José Serra como presidente.
O surgimento das Ligas Camponesas e as lutas por reforma agrária, a organização e mobilização dos trabalhadores urbanos através dos seus sindicatos, até a revolução cubana (1959) influenciou a disputa política pelo poder central no país.
No Rio Grande do Norte, os partidos políticos e a sociedade estavam divididos em três posições políticas: uns defendiam a expansão do capitalismo nacional; outros defendiam uma opção socialista e outros defendiam um capitalismo dependente. Essas posições permitiram que o debate sobre nacionalismo ganhasse força, principalmente com a disputa das eleições presidenciais de 1960, das candidaturas do Marechal Henrique Teixeira Lott e de Jânio da Silva Quadros. No Estado, a eleição de Djalma Maranhão para prefeito de Natal se tornou uma influência decisiva sobre o nacionalismo pautado entre os estudantes, pois esse era militante tradicional da esquerda potiguar, referência para os estudantes durantes suas mobilizações. Segundo Silva (1989, p.62), o “[...] primeiro prefeito de Natal, eleito em processo direto. Djalma Maranhão, o candidato das forças populares, era ex-militante do PCB [...]”.
Os estudantes no Rio Grande do Norte, através da UEE-RN, que era presidida, na época, por Ives Bezerra apoiaram a chapa Lott/Jango e Aluízio /Djalma. O movimento estudantil recebia forte influência da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN). A UNE, nesse período, tinha forte influência sobre a UEE-RN, pois o estudante Nathanias Von Shosten, que era de Natal, era também secretário Geral da entidade Nacional.
Apesar das dificuldades enfrentadas pelos nacionalistas do Rio Grande do Norte – além de enfrentar a máquina do governo do Estado na campanha política, tiveram seu Comitê central invadido e depredado por uma guarnição militar comandada pelo Major Hipólito Corsino, delegado de Ordem Social -, seus candidatos foram vitoriosos em Natal: Lott obteve 65,16% dos votos computados, Aluízio Alves e Djalma Maranhão, respectivamente 68% e 66% dos votos para governador e prefeito da capital. Aluízio Alves se elegeu governador com 53,79% dos votos totais do Estado.
Nas lutas nacionalistas, os estudantes potiguares sempre estiveram envolvidos, há registro de campanha dos estudantes contra lei do governador Dinarte Mariz, que estabelecia a venda de ações da Petrobras pertencentes ao governo do Estado. Com a mobilização dos estudantes e uma ação jurídica encaminhada à justiça do Estado, o governador do Estado propôs à Assembléia Legislativa a revogação da lei. Essa ação foi retribuída pela UNE através de telegrama, em que agradeceu a ação em defesa da Petrobras, ao vice-prefeito de Natal, Luiz Gonzaga, presidente do Diretório Estadual Nacionalista, afirmando que ele, bem como Djalma Maranhão, eram considerados pela UNE líderes nacionalistas.

3.3 As tendências políticas no Rio Grande do Norte

As tendências que atuam no interior do Movimento Estudantil do Rio Grande do Norte surgem a partir da reconstrução do movimento em São Paulo.



Entre 1974 e 1979 em Natal, praticamente não havia tendência (s) organizadas (s) com características específicas de atuação no ME. Os primeiros gestos encenados pelo ME naquele período foram impulsionados e dirigidos por estudantes filiados ao PCB; alguns ligados a Pastoral Universitária (PU), que estava em processo de organização na UFRN, recebendo até então orientação política do PCR de Pernambuco; e por estudantes independentes, isto é, que eram militantes considerados de esquerda, mas que não tinham vinculação orgânica com qualquer organização revolucionária. (ANDRADE, 1994, p. 39).


Em 1979, ocorreu a primeira eleição direta para o DCE da UFRN, em que se tinha as tendências PCB, PCR e PCdoB atuando no Movimento Estudantil da UFRN. E a partir de 1980 tem-se as representações das tendências nacionais: ‘Unidade’, ‘Viração’, ‘Democracia Socialista’, ‘Convergência’, ‘Petistas’, ‘Clarear/Caminhando’; e o ‘MR-8’.
Ao tratar a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT) no interior do movimento deve-se compreender que este, por funcionar através de tendências internas, não atuava com uma posição fechada sobre os temas e pautas que se tinha no movimento. Cada grupo cuidava de como seus militantes atuavam e cada um tinha suas propostas sobre educação, reforma universitária, conjuntura política, alianças políticas etc.
Relatando a tática dos partidos políticos no período (1974-1984), vemos que as posições apresentadas pelas tendências nacionais se refletiam no Rio Grande do Norte, caracterizando-se por apresentar duas posições antagônicas: a primeira formada pelo PT e suas tendências internas, denominadas “bloco operário e popular”, e a segunda composta pelo PCB, PCdoB e MR-8, chamada de “bloco nacional-democrático”.
Esses blocos só unificavam na defesa do socialismo, enquanto objetivo estratégico de ambos, mas, no tocante à tática a ser seguida, eram diferenciadas. O “bloco operário e popular” defendia que a luta política contra a ditadura militar se dava em aliança exclusiva às forças de esquerda, representantes da classe operária, não admitindo alianças amplas com setores da burguesia. Já o “bloco nacional-democrático” tinha como centro da tática política a luta pela derrubada do regime militar, construindo uma ampla frente que congregasse todos os setores inimigos momentâneos do governo militar.
O “bloco operário e popular” entendia que o momento histórico expressava a luta entre capital e trabalho, e, por isso, a radicalidade em reivindicar um caráter de insurreição e socialista numa possível revolução brasileira. Apenas uma aliança entre classe operária, trabalhadores rurais, pequena-burguesia e setores populares eram capazes de derrubar a ditadura militar. O “bloco nacional-democrático” entendia que a contradição principal se dava entre o povo e o imperialismo norte-americano, instaurado através de ditaduras militares instauradas em todos os países da América Latina. Então, a luta pelo socialismo, com o processo revolucionário brasileiro se dava por uma aliança com setores democráticos e nacionalistas, tornando a luta de caráter nacional, formada por uma frente democrática ampla.
Essas duas posições norteavam as propostas e orientações das tendências que atuavam no movimento estudantil potiguar. As alianças que se formaram para o DCE/UFRN e para a UNE no Rio Grande do Norte tinham como critério a proximidade ou convergência de opiniões sobre como se daria a revolução socialista brasileira.
As atividades, posições e reivindicações específicas, como os temas referentes à educação, eram prioridade para todos os grupos, mas a forma de condução era diferenciada.
Muitas vezes, os estudantes eram unânimes e coesos quando deliberavam sobre questões do ensino, entretanto, divergiam, radicalmente quanto à forma de se conseguir àquelas reivindicações. Alguns grupos entendiam que a negociação com a autoridade competente era o melhor caminho para conseguir seus objetivos, sem, no entanto, descartar a mobilização pacífica dos estudantes; por sua vez, o grupo divergente entendia que negociação era uma ‘conciliação de classe’, e isso era considerado um desvio grave para um ‘revolucionário’; nesse sentido, só com a mobilização dos estudantes, e com a radicalização da luta, as reivindicações estudantis poderiam ser atendidas.

3.4 A fundação da União Nacional dos Estudantes

No início, era tudo uma questão específica, singular.


[...] O clube secreto de estudantes brasileiros da Universidade de Coimbra e o problema da libertação do jugo português; com a Sociedade Dois de Julho e a questão da alforria dos escravos; com a “Libertadora”, dos cadetes, e a Campanha Abolicionista; com os Clubes Republicanos Acadêmicos e a Campanha antimonarquia; com os “batalhões escolares” e o nacionalismo de Floriano; com a Frente Democrática da Mocidade e a malograda campanha presidencial de José Américo. (POERNER, 2006, p. 123).


Os estudantes se organizavam por lutas conjunturais. Seguindo essa lógica, as organizações também eram regionais, devido às características continentais do Brasil, ficando o movimento restrito ao Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco. Outra característica antes da UNE eram as associações de caráter literário, artístico, ou, assistencial ou ainda, agremiações específicas para tendências ou grupos políticos, segundo Poerner (2006, p.124), “o Ateneu Paulistano, a Arcádia Paulista, [...]; a Juventude Comunista, a FVE (Federação Vermelho dos Estudantes) e a Juventude Integralista, [...]; a Liga da Virtude pernambucana, [...]”. O estudante que quisesse militar tinha que escolher, de forma individualizada, outras entidades para participar, como a Liga Nacionalista de Bilac, a liga do Voto Secreto de Monteiro Lobato, a Aliança Nacional Libertadora.
Em 1910, foi realizado o 1° Congresso Nacional de Estudantes, com o lançamento, pelos estudantes da Faculdade Nacional de Direito, de uma campanha por uma Federação de Estudantes Brasileiros, esta laçada em 1924. Já em 1935, os estudantes cariocas lançaram o 1° Congresso da Juventude Operário-Estudantil, em que a juventude comunista desempenha importante papel, com a participação de estudantes como Ivan Pedro Martins, Carlos Lacerda, Edmundo Moniz, Jorge Amado e Medeiros Lira, que desenvolveram uma frente única antifascista, juntado a “ala das artes” composta pelos literatos e boêmios – e a “ala das ciências”, integrada pelos teóricos e ativistas políticos. Os organizadores do 1° Congresso da Juventude Operária-Estudantil construíram, posteriormente, a Articulação Nacional Libertadora, em que a principal indicação do encontro foi a necessidade de uma articulação nacional entre os estudantes, um instrumento para lutar entre os seus por bandeiras nacionais e populares.
No dia 12 de agosto de 1937, no Rio de Janeiro, foi realizado o 1° Conselho Nacional de Estudantes e, no ano seguinte, o 2° Congresso Nacional dos Estudantes, prestigiado por 82 associações universitárias e secundaristas de todo o país funda a União Nacional dos Estudantes (UNE). A entidade foi fundada na Casa do Estudante do Brasil, entidade assistencial presidida pela Sra. Ana Amélia Queiros Carneiro de Mendonça. O 1° Conselho Nacional de Estudantes, instalado pelo Ministro da Educação, foi presidido pela presidente da instituição. É importante ficar registrado que a primeira “configuração” da UNE era baseada num comportamento apolítico.


Dois detalhes nos dão idéia do clima de bem-aventurança celestial que predominou nessa reunião inicial: o encontro foi encerrado com um chocolate oferecido pela União Universitária Feminina aos delegados dos Estados que se fizeram representar; a aprovou-se, logo de saída, uma proposta do representante do Diretório Central de Estudantes de Minas Gerais, proibindo, expressamente, a discussão de temas políticos. (POERNER, 2006, p. 127).


Três dias depois do 1° Congresso (16 de agosto de 1937), uma comissão de estudantes debateu os estatutos da entidade, que foi reconhecida como a entidade de representação de todas as associações e centros de estudantes do país, em que a sua direção seria composta.


De um presidente e dois vice-presidentes, eleitos pelo sistema rotativo, com relação aos Estados. O Conselho Nacional se reunirá, anualmente, em sessão plena, em pontos alternativos do país, com representantes de todas as associações acadêmicas nacionais. Então o 1° Conselho Nacional dos Estudantes cumpriu o papel de um congresso, o 1º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE). (Poerner, 2006, p 128).


O autor chega a relatar que, ainda em 1910, foi realizado um “1° Congresso Nacional dos Estudantes”, em São Paulo, que reuniu vários estudantes de todo o país. Nesse congresso, é interessante relatar as características dos personagens, que o componham, como o sergipano Florivaldo Linhares que era admirador do monismo[13]. Haviam positivistas, heckelianos, spenceristas, o poeta Ricardo Gonçalves, o orador Maurício Lacerda. Esse encontro teve como pano de fundo debates filosóficos, não perpetuando a continuidade do evento. A UNE foi mesma fundada 12 de agosto de 1937.
No 2° Congresso Nacional dos Estudantes, quando se teve um caráter nacional e institucional, pois sua abertura se deu no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença de um representante do Ministério da Educação, falaram pelos estudantes o Cientista Nuclear e Ex-presidente das SBPC, José Leite Lopes, representando os estudantes pernambucanos; e Bercelino Maia, representando os estudantes secundaristas. Nesse 2° congresso, já se podia notar uma conotação política dos temas e debates; e uma estreita ligação com o governo federal.


O presidente Getúlio Vargas, a despeito do Estado Novo, foi aclamado presidente de honra do conclave, enquanto os interventores estaduais recebiam o título de componentes da Comissão de Honra e os ministros de Estado e reitores das universidades o de membros honorários. (POERNER, 2006, p. 131).


O referido congresso também já tínha os debates entre grupos e pessoas, através de teses desenvolvidas para serem discutidas e defendidas em público. As teses tinham uma característica de abordar temas nacionais como desenvolvimento industrial, reforma universitária, formação profissional, cultura, a questão rural, feminismo e o próprio movimento estudantil.



[...] Os Estudantes Brasileiros e a Siderurgia, [...] Orientação Universitária, [...] Função da Universidade, [...] Orientação Técnica e profissional, [...] Difusão da Cultura e Problema do Livro e Publicações, [...] Educação de Adultos, [...] O Ensino Rural, [...] Organização do Trabalho Obrigatório, [...] Situação Econômica do Estudante, [...] A Mulher Estudante frente ao Problema do Lar, e finalmente União Nacional dos Estudantes Brasileiros. (POERNER, 2006, p. 133).


A principal resolução deliberada pelos estudantes, no seu 2° Congresso Nacional, foi uma reforma universitária. Não é por outra razão que, até hoje, a UNE a tem como a sua principal reivindicação, depois de 70 anos de fundação.
No encerramento do congresso, feito pelo Ministro da Educação Gustavo Capanema, este se comprometeu a levá-la ao governo federal. Para Poerner (2006, p 134) “as sugestões culturais e de ordem econômica que os mesmos apresentavam ao governo, através de todos os trabalhos do congresso”.
Agora, a diretoria da UNE tinha tarefas a serem cumpridas e o seu caráter nacional começava, então, a se desenvolver. No congresso, participaram 84 associações filiadas, seis meses depois 28 entidades reconheceram a UNE e se filiaram, a sua diretoria começou a percorrer o país, divulgando suas bandeiras e mobilizando os estudantes por seus direitos e reivindicações. Poerner (2006, p. 135) afirma que “a UNE apoiou, nessa fase, a campanha dos estudantes do Paraná contra o aumento das taxas e matrículas, pretendido pelas diretorias das escolas que compunham a universidade [...]” Nessa gestão, também foram dados os primeiros passos para a construção das redes estaduais com a unificação ou fundação de uniões estaduais, como as de Porto Alegre, de São Paulo e do Paraná.
No 3° Conselho Nacional dos Estudantes, que elegeu para presidente da UNE Trajano Pupo Neto, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto e futuro diretor, no Brasil, da Anderson Clayton e do Citybank; a principal resolução foi a reafirmação da necessidade de uma reforma universitária, com a associação ao Ministério da Educação e Saúde. Mas também foi registradas denúncias contra o aumento de taxas e mensalidades, a federalização das faculdades particulares e uma resolução sobre o esporte universitário, deliberando a construção da Confederação Universitária Brasileira de Desportos, em que, mais tarde, seria realizado o congresso de fundação, sendo eleito para presidente o futuro deputado José Gomes Talarico.
Nesse congresso foi também deliberado pela formação da Carteira Nacional de Estudantes, com a qual já pensavam em garantir vantagens econômicas, como a meia passagem e descontos na compra de livros. E a principal indicação: solicitar ao governo federal o reconhecimento da UNE como entidade oficial máxima de representação dos estudantes brasileiro.
O movimento de regionalização da UNE foi prosseguido nessa gestão, com a realização de congressos na Paraíba, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia. Mas a UNE inicia seus movimentos internacionais, no período da Segunda Guerra Mundial, lançando uma moção de paz, contra a guerra, chegando inclusive a ser republicada no boletim da World Student Association, com sede em Nova Iorque- Estados Unidos das Américas.
O 4° Conselho Nacional dos Estudantes foi mais uma vez prestigiado pelo Ministro da Educação. Os oradores da abertura foram José Talarico, Ulisses Guimarães e Germinal Feijó, todos representando associações universitárias paulistas. Ao final do congresso, foram eleitos para dirigir a entidade: presidente - Luis Pinheiro Paes Leme, do Diretório Acadêmico da Faculdade Nacional de Direito (Guanabara) e futuro vereador no Distrito Federal; 1° vice-presidente – Ulisses Silveira Guimarães, do Centro Acadêmico XI de Agosto e, posteriormente, presidente da Câmara dos Deputados e do MDB (Movimento Democrático Brasileiro); 2° vice-presidente – Bolívar de Freitas, da Universidade de Minas Gerais; 3° vice-presidente – Clóvis Ferro Costa, do Diretório Acadêmico da Faculdade de direito do Pará e, anos depois, deputado federal cassado e direitos políticos suspensos.
Em 1940 a UNE registrava em suas filiações 114 organizações representativas oficiais, 44 culturais e 13 assistenciais, sete Federações Esportivas, quatro Uniões Femininas, seis Centros Estudantis. Todos ligados à instituições de ensino superior. Nesse período, a UNE inicia e fortalece o que, mais tarde, tornar-se-á uma rede nacional de movimento estudantil.
Paralelo a sua organização, a UNE vai se posicionando politicamente frente ao governo nacional. E a opinião do movimento estudantil sobre o Governo Costa e Silva era objetiva, uma continuação do governo Castelo Branco e dois fatores confirmavam essa posição. Primeiro, a manutenção da lei Suplicy-Aragão, vinculada ao acordo MEC-USAID e a permanência de líderes estudantis presos e processados pelo governo, ao ponto que provocou a solicitação de uma Comissão parlamentar de inquérito (CPI), sobre a repressão ao movimento estudantil pelos deputados Fabiano Villanova, Ciro Kurt e Alberto Rajão.
Mas é importante registrar que, mesmo com essa postura conservadora junto aos trabalhadores e ao movimento estudantil, o governo Costa e Silva, diferentemente do Castelo Branco, teve uma postura mais soberana em relação aos EUA. Ou seja, nas relações comerciais, enfrentou o Departamento de Estado norte-americano, defendendo a entrada do, café solúvel brasileiro no mercado internacional; na compra, pela Força Aeria, dos aviões franceses Mirage, enfrentando o veto à utilização de explosivos para fins pacíficos. Segundo Poerner (2006, p. 260), “Para isso, por mais que se procure, só ocorre uma explicação: de 1° de abril de 1964 a 15 de março de 1967, o Brasil concordou sempre com todas as imposições dos Estados Unidos.”
Outra questão que orientava os estudantes a serem oposição ao governo Costa e Silva era a situação da universidade que foi agravada, não sendo desenvolvida nenhuma reforma e a simpatia do presidente pela transformação das universidades brasileiras em fundações particulares. (Uma contradição em relação à postura soberana ao abordar o comércio exterior.) Junto a isso somou-se a confusão geral sobre o acesso, em que várias universidade e escolas de ensino superior tiveram que suspender o vestibular, por que não tinham vagas para oferecer, um conflito entre o congelamento do número de vagas e o aumento do número de candidatos, chegando a ser proposto pelo ministro Suplicy, um sistema de “confinamento”, em que os estudantes tivessem vaga. O aluno, aprovado no Rio Grande do Norte teria que estudar no Amazonas; um cearense iria estudar no Rio Grande do Sul.
A grande novidade que merece registro no movimento estudantil de 1966 é a presença dos estudantes secundaristas nas grandes passeatas e manifestações. Os estudantes secundaristas, por serem quantitativamente mais importantes que os universitários (1.819,000 contra 137 mil, pelo censo de 1964), faziam-se presente e


[...] formavam uma verdadeira “linha dura” do movimento estudantil, com um radicalismo e uma disposição que chegavam a assustar os universitários. [...] eles não padeciam do medo de se “queimar”, que acomete muitos universitários. (POERNER, 2006, p. 263).


Se o movimento reflete uma característica primordial da juventude brasileira, a inquietação com a injustiça e a solidariedade, então, a rebeldia vem como conseqüência. Essa não era contida pela oposição oficial ao governo, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nem a Frente Ampla. E eram questionados pelos estudantes devido à ausência que esses movimentos tinham na luta dos trabalhadores.
Na compreensão do movimento estudantil o que defendia os estudantes era a organização de uma Frente Nacionalista, que priorizaria, primeiro, a questão nacional para depois envolver as personalidades que deveriam apoiar as idéias nacionalistas e não idéias diferentes do fórum.
Como essa frente política não se formou, os estudantes continuaram a sofrer influência da Igreja, que dirigia o movimento estudantil daquele período através da corrente política Ação Popular (AP), inclusive com uma das melhores gestões da UNE, através de Aldo Arantes, período em que se formaram os Centros Populares de Cultura (CPC). Nessa gestão, o movimento estudantil foi mobilizado em todo o país através da UNE - Volante.
O 29º Congresso da UNE foi caracterizado por uma atuação mais esquerdista, em que, erroneamente, os estudantes se viam como uma classe social, com reivindicações e posturas exclusivistas. Nesse congresso, foram deliberadas resoluções de combate ao imperialismo, desaguando no ponto principal contra o Acordo MEC-USAID. Nesse congresso surgiu a Frente Universitária Progressista (FUP), formada pelas UEE´s da Bahia e de Pernambuco, que defendia uma UNE mais ampla e de massa. Essa postura realmente tinha sentido, pois muitos estudantes não sabiam o que eram os Acordos MEC-USAID. Isso deixa claras as divergências de concepção de luta das forças políticas que atuavam no movimento estudantil. De um lado, os que defendiam uma unidade baseada uma tática fachada, no qualitativo, que via na luta armada a saída. Do outro, temos os que defendiam uma unidade baseada na tática ampla, quantitativa, que buscavam na conscientização das massas para enfrentar a ditadura militar.


No início da noite de 28 de março de 1968, uma quinta-feira, fui chamado ao telefone na redação do Correio da Manhã. Era a voz de uma atriz amiga, que, nervosa, me comunicava: “A polícia acaba de matar um estudante no Calabouço. Os colegas do morto estão levando o corpo para a Assembléia Legislativa. As pessoas nas ruas estão revoltadas. (POERNER 2006, p. 269).


Esse parágrafo retrata o cotidiano do jornalista-autor. Acho importante publicá-lo para dar ênfase na presença do autor como também personagem da história. Não história fictícia, mas real.
No Rio Grande do Norte, aproveitando a presença do Ministro da Educação, Tarso Dutra, que veio a Natal para participar do encontro da FNE, os estudantes abordaram-no para protestar contra o acordo MEC/USAID e os objetivos do Ministério de transformar as universidades em fundações, passando, assim, a cobrar mensalidade, alem de cobrar a legalização da UNE, cartazes como: “Tudo nos UNE, nada nos separa”; “Abaixo o Decreto-lei 228”; UNE - Porta-voz do estudante brasileiro”. Depois dessa manifestação, os estudantes participaram do Dia Nacional de Repúdio ao Acordo MEC / USAID, em 2 de junho de 1967, lançando uma nota assinada pelos presidentes do DCE e DA´s.
O assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto até hoje é um dia nacional de luta dos estudantes porque foi uma das ações mais agressivas do governo militar naquele período. Um pelotão da tropa de choque invadiu e metralhou o restaurante Calabouço, no qual, Edson Luís, com 16 anos, vindo da região norte, estudava na escola supletiva que funcionava no anexo do Calabouço - restaurante secundarista financiado por órgãos públicos, onde os estudantes se reuniam para, além de comer, discutir política e conversar. Como não tinha dinheiro, Edson Luís trabalhava no restaurante em troca da isenção das mensalidades. Edson não era membro de nenhuma organização do movimento estudantil. Mas, naquele dia, participou como qualquer outro estudante de uma manifestação contra a ditadura e pela conclusão da reforma do restaurante. A dois metros de distância um policial atirou contra o peito do rapaz. Ele foi socorrido, ainda com vida, pelos companheiros e levado para a Santa Casa de Misericórdia, onde morreu.
Depois de um quebra-quebra geral no hospital, foi levado para a Assembléia Legislativa, em que foi velado em clima de enorme tensão, pois se desconfiava que a PM poderia seqüestrar o corpo. Cerca de 50 mil pessoas foram ao seu enterro, marcado por protesto e indignação, proclamando palavras de ordem como: “Um estudante morreu. Poderia ser seu filho”, “Fora Assassinos”, “Brasil, seus filhos morrem por você”, “Abaixo a Ditadura Fascista”, etc.
Depois desse acontecimento, eclodiram várias manifestações pelo país, com estudantes, militantes sociais, religiosos, trabalhadores, todos se unindo contra a ditadura militar. O movimento estudantil mostrou mais uma vez a sua postura nos momentos de crise política que o Brasil vivia. Esse movimento é cíclico, num momento se imagina que esta morto, desarticulado, mas quando abraça as lutas sociais do povo, levanta-se. Segundo Poerner (2006, p 272), “assim, o movimento estudantil, como um todo, interrompeu a fase de descenso em que se encontrava e voltou a crescer - como, aliás, sempre acontece quando se une a outras camadas do povo”.

3.5 Resistência estudantil no Rio Grande do Norte (1965-1969)

No Rio Grande do Norte, o esvaziamento do movimento estudantil foi intenso, só retornando às lutas em defesa da democracia, da liberdade e dos direitos à educação, na gestão do DCE de 1966-1967, com o estudante de medicina Jonhatan Miranda. A retomada geral se deu durante a tentativa de realização de um congresso nacional de uma entidade fundada pelos militares, a DNE, onde os estudantes se mobilizaram para esvaziar a entidade e desmoralizá-la.
Depois que o governo percebeu que o projeto do DNE não obteve êxito, então extinguiu e fundou a Federação Nacional dos Estudantes (FNE), o mesmo modelo, as mesmas praticas e os mesmo objetivos da DNE.
Para impor a FNE o MEC convocou a realização do I Seminário Universitário Brasileiro, em 4 de maio de 1967, no Teatro Alberto Maranhão, em Natal(RN). Ao iniciar a abertura do evento o vice-presidente do DNE, Marco Aurélio de Souza, renunciou ao cargo, em protesto para não reconhecer tal entidade fundada pelo regime para representar os estudante.
Os Diretórios Acadêmicos decidiram também fazer, no dia do evento, uma assembléia geral permanente para se contrapor ao fórum patrocinado pelo governo e lançaram um manifesto denunciando a ilegibilidade do encontro. As lideranças universitárias também localizaram as delegações que vinham ao encontro para esclarecê-las sobre o teor do mesmo, o resultado foi de que das 10 delegações participantes, oito decidiram retornar aos estados em solidariedade ao protesto. Com todo esse boicote, no dia 7 de maio, o Ministro da Educação Tarso Dutra, junto com o Reitor Onofre Lopes e vice-reitor Aldo Fernandes, da UFRN, alguns parlamentares e estudantes da Escola Doméstica de Natal, com a proteção de Policiais Federais, decidiram pela extinção do órgão.

3.6 A reconstrução da UNE

A UNE resistiu por mais dois anos a perseguição, a prisão, a tortura. O 30° Congresso da UNE foi realizado “clandestinadamente” num sítio, em Ibiúna, no Sul do Estado de São Paulo, onde cerca de mil estudantes se reuniram para continuar a luta contra a ditadura. Mas como imaginar que um congresso com “mil” pessoas seria clandestino? Todas as lideranças do movimento universitário foram presas: José Dirceu, presidente da UEE/SP; Luís Travassos, presidente da UNE; Vladimir Palmeira, presidente da União Metropolitana de Estudantes (Rio de Janeiro); e Antonio Guilherme Ribeiro Ribas, presidente da União Paulista de Estudantes Secundários; entre outros. Eles foram levados diretamente ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).
Os militares organizaram o cerco aos estudantes, disparando rajadas de metralhadora para o ar. Sem resistir, os congressistas foram colocados em fila e levados aos ônibus requisitados para transportá-los para a capital.
A UNE chega a 1969 sem presidente. Então, foi decidido organizar congressos estaduais, para eleição de delegados a um congresso nacional que escolheria a nova diretoria. Três grupos se formaram: Jean Marc, apoiado por Travassos, pela AP e pelo PCB, que obteve na disputa 378 votos; José Dirceu (que estava preso), uma frente anti-AP, mais Vladimir Palmeira, com 371 votos e de Marcos Medeiros, formada pelo PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) que obteve 29 votos. Fizeram parte dessa diretoria Honestino Guimarães, Jose Genoíno, Helenira Rezende, Gildo Macedo, Humberto Câmara, Ronald Rocha e José Carlos da Matta. Para se ter uma idéia de como o movimento estudantil foi perseguido é bom saber:


Jean Marc: preso em Ibiúna, conseguiria evitar o recambiamento para o Rio, onde já havia sido condenado a dois anos de prisão, declarando-se membro da delegação do Paraná; na viagem a Curitiba, aproveitou-se de um cochilo dos agentes para fugir do ônibus que transportava os detidos paranaenses, mas foi novamente apanhado, já eleito presidente, em setembro de 1969, e mantido preso até ser banido do país, em janeiro de 1971, em troca da libertação do embaixador suíço. Seu substituto, o 1° vice-presidente Honestino, presidente interino efetivado num mini-congresso ocorrido em setembro de 1971, condenado a 25 anos pela participação nas lutas estudantis de 1968 e ameaçado de morte pelos serviços de segurança militar desde 1971, foi preso no Rio, em outubro de 1973, e visto pela última vez na Oban (Operação Bandeirantes), órgão repressivo de São Paulo, em abril de 1974. Genoíno e Helenira se entregaram, de corpo e alma à experiência guerrilheira do Araguaia, onde ele foi preso e ela, morta em combate. Gildo e José Carlos, presos na Bahia em 1973, teriam sido mortos “em tiroteio”, segundo a repressão. Humberto é um dos 144 desaparecidos da relação do Comitê Brasileiro pela Anistia; e Ronald foi preso no Rio, em 1972, e cumpriu pena. (POERNER, 2006, p. 300 - 301).


Os lideres estudantis foram perseguidos, cassados. O regime fechou qualquer possibilidade de negociação com a sociedade, com os estudantes. A partir daquele momento, outras formas de luta surgiram como a guerrilha urbana, guerrilha rural. Outros se refugiaram no exílio.

3.7 Passeatas pelo Brasil e lutas estudantis na UFRN

Essa repressão ao movimento estudantil continuou até 1977. Antes, o movimento estudantil, a universidade brasileira e a escola pública sofreram com as idéias e projetos militares, através de 13 anos de doutrinação pedagógica, repressão, proibições. Tudo para impedir que a vanguarda juvenil pudesse se rebelar. Mas nada segurou a mente, idéias, sonhos dos estudantes e, em 1977, voltaram-se às ruas junto com o povo que se mobilizava pela redemocratização. E como já vimos, os estudantes não lutam por idéias vagas, eles voltaram às ruas com reivindicações próprias e concretas: mais verba para a universidade; redução das anuidades nas universidades pagas; investimentos da assistência universitária, com mais verbas para os restaurantes universitários; defesa do ensino público e gratuito; revogação das punições aos estudantes; fim da aplicação indiscriminada da pena de jubilamento (que recai mais para estudantes pobres); liberdade para os estudantes pesos.
Depois de longa ausência do noticiário, os estudantes voltaram às ruas em 30 de março de 1977, com uma passeata de três a quatro mil alunos, do campus da USP ao Largo de Pinheiros, em São Paulo, apesar da proibição expressa do governador Paulo Egydio Martins [...]. (POERNER, 2006, p. 208).
Essa luta não era de toda específica dos temas “acadêmicos”, os estudantes, com o aumento da repressão, identificaram a necessidade de ampliar as cobranças aos governantes e protestar contra o fechamento do congresso, as prisões de intelectuais e trabalhadores, exigindo anistia para todos os perseguidos políticos.

3.8 Confrontos com o MEC em território potiguar

Durante a gestão Reconstrução do DCE/UFRN (1982-1983), dois Ministros da Educação visitaram a UFRN. Nesses eventos, os ministros se declaravam ser contra a legalização da UNE e contra o ensino público e gratuito, sendo perseguidos pelos estudantes onde quer que fossem.


Em 01 de junho de 1962, o então ministro da Educação e Cultura (MEC), General Rubem Ludwig, veio a Natal inaugurar o Centro de convivência Djalma Marinho, da UFRN. No dia seguinte, em declarações Pa imprensa, Ludwig se posicionou favoravelmente a discussão do ensino pago; foi contra a legalização da UNE, e defendeu a expulsão do Presidente da referida entidade Javier Alfaya. (ANDRADE, 1994, p. 179).



A resposta dos estudantes foi imediata. Lançaram a nota “Aos Estudantes da UFRN – Sobre a Expulsão de Javier” conta a posição do Ministro contra Javier. O DCE programou para o dia da inauguração do Centro de Convivência uma manifestação pela legalização da UNE, pela naturalização da Javier e pela Universidade Pública. A manifestação impediu o ministro e o Reitor de terminar a inauguração, já no outro dia, a reunião que a Diretoria do DCE tinha com o ministro foi cancelada.
Sete meses depois, veio a Natal a nova Ministra da Educação, Ester de Figueiredo Ferraz, participar da XXXVI Reunião Plenário do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB). Participou também da reunião a presidente da UNE, Clara Araújo, que solicitou audiência à ministra que negou veementemente, pois não reconhecia legalmente a UNE. Diferentemente, o DCE/UFRN, que era reconhecido, foi recebido pela ministra em audiência para tratar sobre a reforma universitária. Diante da recusa, segundo Andrade (1994, p 123), a presidente da entidade estudantil afirmou “que mais cedo ou mais tarde a UNE será recebida, o que dependerá fundamentalmente da mobilização de massa que a diretoria da entidade iria desenvolver”.
Nos anos de 1960, os partidos atuavam no movimento estudantil com suas próprias nomenclaturas, mas, a partir de 1970, as organizações políticas começaram a usar nomes específicos para se apresentar no meio universitário, se auto intitulavam. A primeira vez que se tem noticia dessa forma de apresentação foi durante as eleições para o DCE – Livre Alexandre Vannucchi[14] leme da Universidade de São Paulo (USP), em junho de 1976.


Participaram dessas eleições cinco chapas: caminhando, refazendo, liberdade e Luta, Alternativa e Organizando a Luta. A partir dessa eleição e de outras que se seguiram para o DCE da USP e UEE de São Paulo, as chapas que iam participando eram novas tendências que surgiam, de forma que já em 1979, todos os partidos de esquerda do Brasil contavam com tendências correspondentes atuando no movimento estudantil. (ANDRADE, 1994, p. 29).


Nesse período, os partidos e organizações políticas procuravam diferenciar a militância de sua juventude das de outras frentes de atuação, exemplo era na frente sindical, na qual os militantes partidários utilizavam outras frases e palavras para ser intitularem.

3.9 O congresso da Bahia

O ano de 1978 foi dedicado à reorganização do movimento estudantil, com os preparativos para o Congresso de Reconstrução da UNE, decidido no 4° Encontro Nacional dos Estudantes, em outubro, realizado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, convocado para os dias 29 e 30 de maio de 1979, em Salvador(BA). Esse encontro também deliberou que os estudantes apoiariam os candidatos do MDB nas eleições de novembro, mesmo com a oposição de tendências mais radicais que pregavam o voto nulo, como a Liberdade e Luta (Libelu) e a Alicerce.
As tendências que disputavam o movimento estudantil começaram a se formar a partir de São Paulo, se estendiam para o país. Eram elas: Libelu, de orientação trotskista lambelista (teórico Pierre Lambert); Unidade, que reunia PCB e Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8); Mutirão, que abrigava as tendências Caminhando (PCdoB) Refazendo (Ação Popular Marxista Leninista, a APML, em que se transformara a AP) e a pernambucana Correnteza; Partido Comunista Revolucionário (PCR); Novação, corrente trotskista, que aglutinava o PST (Convergência Socialista), o MEP (tendência carioca Organizando), Centelha (MG), Peleia (RS), Resistência (SP), Travessia (PE) e Combate (BA); Maioria, trotskista mandelista (teórico belga Ernest Mandel) e Novo-Rumo Socialista (Convergência Socialista).
A comissão Nacional Pró-UNE, foi integrada por 27 DCE´s, chegou a organizar nove reuniões preparatórias, o AI-5 já havia sido revogado, o movimento estudantil realizou o Dia de Luto Nacional contra a posse do general Batista Figueiredo na presidência. A comissão decidiu ainda procurar os ministérios da Educação e da Justiça para pedir a legalização da UNE e recursos para organizar o congresso. O governo negou o reconhecimento e os recursos, mas não proibiu o encontro, embora afirmasse que ele era “ilegal”.


Não havia, contudo, garantia de que não seria reprimido, pois, apesar de todos os acenos liberalizantes do governo Geisel e das promessas de abertura política de Figueiredo, o 228 e o 477 continuavam de pé, assim como a mentalidade marcatista de alguns reitores, que recorriam a assessorias internas de segurança, à triagem política dos professores, à infiltração de agentes policiais entre os alunos e a draconianos regimentos disciplinares. (POERNER, 2006, p. 288).


Com todas as dificuldades, o congresso foi organizado no Centro de Convenções da Salvador, cedido pelo governador Antonio Carlos Magalhães. Dos últimos presidentes da UNE, dois estavam presos (Aldo Arantes e Altino Rodrigues Dantas Junior); três no exílio (José Luís Moreira Guedes, Jean-Marc e Luís Travassos) e um desaparecido (Honestino Guimarães).
O 31° Congresso foi aberto na manhã do dia 29 de maio, com uma cadeira vazia na mesa que presidia o congresso, para um dos ex-presidentes da UNE, o goiano Honestino Guimarães. Foi aberto com o discurso do hoje economista José Serra, ex-ministro do Planejamento e da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso, e atual governador de São Paulo (2006-2010).
Durante dois dias realizaram-se debates, articulações, apresentação de propostas de estatuto, carta de princípios, eleição da diretoria, situação da universidade, balanço e perspectiva das lutas, realidade brasileira. No quesito estatuto, foi aprovado a proposta do DCE da PUC Rio, com o apoio da UEE-SP; foi aprovada também a Carta de Princípios da UNE, em que ela se coloca como instituição “livre e independente”, e “entidade máxima” dos estudantes. A única polêmica ficou concentrada no ultimo artigo do documento que determinava a postura da UNE, como diz Poerner (2006, p 289) sobre a “opressão e exploração, prestando irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores de todo o mundo”.
No dia 30 de 1978, foram aprovando “a toque de caixa” as bandeiras de luta que a UNE deveria travar: pela gratuidade do ensino, por mais verba para a educação, pela anistia ampla, geral e irrestrita, contra a devastação da Amazônia, por uma assembléia nacional constituinte ‘livre e soberana’, e pela filiação das entidades de base à UNE.
Depois de todas as resoluções, foi chegado o momento de se debater quem dirigiria a UNE. Primeiro, tinha que se chegar à conclusão de como se daria a eleição: direta ou indireta; majoritária ou proporcional; diretoria ou colegiado; por personalidades ou entidades; efetiva ou provisória, ali, no congresso, no segundo semestre; em congresso ou voto em urna pelas universidades. Foi, então, deliberado que a diretoria seria um colegiado de entidades (UEE-SP, DCEs das Universidades Federais da Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do Pará, da UNB e da PUC do Rio de Janeiro), com a eleição marcada para o segundo semestre por urna. O congresso então foi encerrado pelo ex-vice-presidente da entidade, José Genuíno, hoje deputado federal pelo PT.
Assim, dar-se fim a um período de clandestinidade da entidade mãe dos estudantes brasileiros. A UNE foi reconstruída, apesar de não reconhecida pelo governo. Se tornando a primeira entidade nacional de massa a se reorganizar para combater a ditadura militar.

3.10 Djalma Maranhão e os estudantes

As entidades estudantis e suas lideranças continuaram a apoiar o prefeito Djalma Maranhão, que era nacionalista e de esquerda. A partir de 1960, o movimento estudantil girava em torno das lideranças Hélio Vasconcelos e Varela Barca. Os dois eram progressistas e adversários, mas decidiram unir força e apoiar as opiniões nacionalistas e defender as reformas de base e a educação popular. As tendências de esquerda predominaram a UEE/RN até o golpe militar de 1964, quando o Comando Militar de Natal interviu na direção da entidade e indicou o estudante de medicina Jessione Carvalho Lima, como interventor. Entre os secundaristas, a esquerda marxista iniciou a sua hegemonia com a eleição de Gilêno Guanabara, em 1963, para a presidência do Grêmio Estudantil Celestino Pimentel da Escola Estadual Atheneu Norte-rio-grandense.
A campanha “De pé no chão também se aprende a ler” surgiu durante a eleição de Djalma Maranhão para a prefeitura de Natal. O programa elaborado pelos apoiadores da candidatura defendia a urgência na erradicação do analfabetismo e essa meta foi assumida pelo prefeito logo após a posse.
O debate ficou centrado em como construir escolas em Natal, pois, naquela época, só existiam 10 escolas municipais, não havia recursos para construir outras e a cidade tinha 154.276 habitantes, dos quais 60.254 eram analfabetos. A solução encontrada foi proposta pela própria sociedade reunida no Comitê Nacionalista das Rocas: deveriam ser construídas escolas de palha.
O projeto não só construiu escolas de palha, mas também organizou o movimento cultural da cidade, com a construção de bibliotecas comunitárias, praças de cultura e teatro, galeria de arte, etc.
O Secretário de Educação, Cultura e Saúde da prefeitura, Moacyr de Góes, o coordenador do projeto, determinou a construção de uma comissão composta de estudantes secundaristas e universitários, entre ele: Ívis Bezerra, ex-presidente da UEE-RN; Edízio Pereira, presidente do DA de Medicina; Alberto Pinheiro de Medeiros, presidente do DA de Filosofia; Josemá de Azevedo, presidente do DA de Engenharia; Juliano Siqueira, líder estudantil secundarista da Escola Atheneu.
Com o golpe militar de 1964, o governo do Estado determinou a instauração de Inquérito Policial - Militar - IPM visando investigar todos os movimentos considerados subversivos desenvolvidos no estado, e a campanha “De pé no chão também se aprende a ler” foi classificada como tal, onde os estudantes: Geniberto Paiva Campos; Josemá de Azevedo; Francisco Floripe Ginane, Danilo Besser, entre outros, foram indiciados como subversivos por serem coordenadores do projeto de alfabetização.
Foram cassados os direitos políticos do prefeito Djalma Maranhão e o secretário Moacyr de Góes com o golpe de 1964. Djalma Maranhão foi preso, só liberto através de habeas-corpus, se exilou no Uruguai até morre em 30 de julho de 1971. Moacyr também foi preso e só liberto no fim do ano, seus cargos foram todos cassados, com exceção do de professor na Faculdade de Economia, que pertencia à arquidiocese.


3.11 Os estudantes ocupam a reitoria da UFRN


O movimento estudantil em 1984 já estava se revigorando e em plena ascensão, quando, em 29 de março, os estudantes ocuparam o prédio da Reitoria, atingindo o seu maior grau de mobilização.
O estopim para a ocupação se deu mais uma vez pela intenção do MEC/Reitorias de fecharem os Restaurantes Universitários (RU´s). Uma portaria do MEC (número 62º) retirava todo subsídio a restaurantes universitários, e o Reitor da UFRN, Genibal Barros, não viu outra alternativa alem de aumentar o preço das refeições em 500%, através de resolução do CONSUNI no dia 26 de março de 1984.
Foi convocada, então, uma assembléia geral dos estudantes para o dia 28 de março, data do “Dia Nacional de Luta dos Estudantes Brasileiros, pelas Eleições Diretas e em Protesto pelos Vinte Anos de Regime militar”, coordenado pela UNE em todo o Brasil. Durante a assembléia, foi informado que o Reitor negou as propostas dos estudantes, reafirmando que mantinha os 500% de aumento nas refeições do RU. Diante dessa recusa, os estudantes deliberaram pela ocupação do prédio da Reitoria a partir das 8 horas do dia 29 de março de 1984, por indefinido, além de indicativo de greve, e a convocação de uma próxima assembléia. É importante registrar que luta contra a Portaria do MEC e a defesa do RU era uma pauta restritiva, que só mobilizava os estudantes das residências universitárias, então, nessas mobilizações, só participavam os estudantes residentes.


No dia previsto para a ocupação tudo ocorreu como havia sido planejado. Os estudantes ocuparam todas as dependências da Reitoria, transformando as salas dos Pró-Reitores em sedes das entidades estudantis; inclusive o gabinete do Reitor não foi poupado, sendo transformado na sala do ‘Comando de ocupação’. (ANDRADE, 1994, p. 124).


O Reitor Genibaldo Barros recebe uma comissão dos estudantes para negociar e sugerir aos estudantes que aquela não era a forma de reivindicação mais adequada. Com a recusa dos estudantes em desalojar o seu gabinete, o reitor se retirou do local. Porem, antes da sua retirada, foi solicitado, pelo comando de ocupação o cadastro e protocolo de todo o material pertencente à Reitoria, para que quando a ocupação, acabasse, fosse feito um confronto dos equipamentos existentes.
Mesmo com a repercussão negativa, o Reitor esclareceu que a decisão de não revidar a ocupação foi uma decisão pessoal, por orientação do MEC, sendo assim, não usaria de nenhum método repressivo para desalojar os estudantes da Reitoria. Paralelo à não repressão, o Reitor deliberou por suspender as atividades administrativas e acadêmicas em Natal e adiar a realização do concurso público para servidores da universidade.
Um dia depois da ocupação foi realizada uma assembléia no auditório da reitoria que deliberou pela continuidade da ocupação até que o CONSUNI[15] revogasse a decisão de implantar a portaria do MEC. Foi constituída também uma “comissão de alto nível”, composta pelos deputados estaduais Garibaldi Filho (PMDB) e Kleber Bezerra (PDS), Robélio Bahia (OAB), Dom Nivaldo Monte (Arcebispo de Natal), Helio Vasconcelos (Secretário de Educação e Cultura do RN), e o professor aposentado da UFRN Alvamar Furtado, para funcionar como um canal de negociação entre reitoria e estudantes.
No quinto dia de ocupação, foi realizada mais uma assembléia para recepcionar a proposta apresentada pelo Reitor a “comissão de alto nível”, que seria a realocação de bolsas de trabalho para os estudantes carentes pagarem as refeições do RU. Proposta essa que foi negada pelos estudantes com o argumento de que a intenção da Reitoria era dividir os estudantes, pois transferia bolsa de trabalho de estudantes para estudantes, deliberando, assim, a continuidade da ocupação.
Diante de tal recusa, os setores considerados conservadores da sociedade potiguar procuraram pressionar o Reitor a tomar alguma decisão mais rígidar já que, em outras universidades pelo país, inspirados na ocupação da UFRN, estudantes estavam ocupando as reitorias das federais. Respondendo às pressões dos setores conservadores, o Reitor Genibaldo Barros solicita ao setor jurídico da universidade que tome as providências, que seria a reintegração de posse contra os ocupantes junto à justiça federal.
Essa postura da reitoria acirrou as negociações, com os estudantes deliberando, em assembléia, pela continuação da greve.




No dia 03 de abril do referido ano, as negociações foram retomadas pela ‘comissão de alto nível,’ acrescida do CGO, da presidente da ADURN – Marlíria Nóbrega - , do presidente do PMDB – Geraldo Melo-, e do Vereador do PDS Sid Fonseca (filho do ex-Reitor Genário Fonseca). A reunião, considerada decisiva, começou às 23 horas e 30 minutos do dia 03, terminando por volta de 2 horas e 30 minutos do dia 04 de abril. (ANDRADE, 1994, p. 124).


A reunião deliberou por um acordo em que os preços do RU ficariam congelados por 45 dias. Nesse período, seria formada uma comissão paritária para estudar uma proposta de aumento dos preços das refeições. Ficou acertado também que a reitoria retiraria o processo judicial contra os estudantes. Mas, a ocupação só acabou no dia 04 de abril, depois de uma assembléia dos estudantes.

3.12 Os secundaristas vão às ruas

Entre 1987 e 1989, a UNE viveu um momento de fracionamento, devido a disputas internas fratricidas e deu seu lugar de vanguarda à juventude mais aguerrida do momento, os jovens secundaristas da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Com idades de 12 a 18 anos, os secundarias lutavam e ocupavam as ruas e escolas, reivindicando a existência dos grêmios livres, contrariados com os centros cívicos que ainda persistiam mesmo depois da redemocratização, apesar da lei do grêmio livre, de 1985, também do deputado Aldo Arantes; meia-passagem de ônibus, redução de mensalidades e escola pública de qualidade.
A UBES foi fundada em 25 de julho de 1948, com o nome de União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES), em congresso no Rio de Janeiro, que elegeu o potiguar Luiz Bezerra de Oliveira como primeiro presidente. Este, não conseguindo assumir as funções no centro do país, transferiu a presidência para o seu vice, Carlos César Castelar Pinto. No 2° congresso, foi alterado o nome, pois, na época, confundiam-se as ações das duas entidades.
A UBES foi fundada pelos estudantes ligados ao PCB, quando souberam de uma articulação da Juventude Estudantil Católica (JEC), ligada à Ação Católica Brasileira, que se preparava para fundá-la. O embrião de fundação da entidade secundarista foi a Associação Metropolitana (depois Municipal) dos Estudantes Secundaristas (AMES), do Rio de Janeiro, que, durante as mobilizações nacionais na campanha “O Petróleo é Nosso”, articulou os estudantes. O PCB dirigiu o movimento estudantil secundarista até 1962, quando passou a dividi-lo com a AP, até 1980.
No 28° congresso da UBES, em Santo André (SP), em setembro de 1989, surge a União da Juventude Socialista, ligada ao PC do B, que reelege o presidente da entidade, Manoel Rangel, hoje presidente da Agencia Nacional de Cinema (ANCINE). Mas de 1987 a 1992 a UBES passa a ter duas diretorias, devido a ação do MR-8, só unifica num Conselho Nacional de Entidades Gerais.
A gestão de Joel Benin, também da UJS e do PC do B, em 1994, teve como principal objetivo ampliar a rede de movimento estudantil na base, com o lançamento de um gibi (cartilha), orientando os estudantes a como fundar um grêmio. O lançamento da cartilha teve a presença do Ministro da Educação Murílio Hingel e do apresentador de TV, Serginho Groisman.

3.13 O impeachment de Collor

A juventude secundarista passou a pautar o movimento estudantil, reivindicando nas escolas e nas ruas por melhores condições de ensino, redução das mensalidades escolares, meia-passagem de ônibus e meia entrada para estudante. Com uma serie de denúncias contra o presidente da Republica, envolvido em corrupção, embalados pela “geração-mochila”, os estudantes foram às ruas apresentando uma nova palavra de ordem – Fora Collor.

Ante a gravidade das denúncias e as revelações que se sucediam, eles foram os primeiros as sacar que os níveis de corrupção, enquadrilhamento e banditismo no alto escalão governamental haviam gerado em daqueles momentos decisivos da nação (POERNER, 2006, p 299).

Embalados pela mini-série da TV Globo, Anos Rebeldes[16], em 07 de agosto, em Curitiba, com o apoio do governador Roberto Requião, o presidente da UNE Lindberg Farias; o presidente da UBES, Joel Benin; dos presidentes da OAB, Marcelo Lavenere e da CUT, Jair Menegueli, como os políticos Franco Montoro, Luís Inácio Lula da Silva e João Amazonas participara da primeira manifestação de rua de envergadura pelo impeachment de Collor. A manifestação coincidiu com a ocupação da Reitoria, por um mês e meio, da Universidade Católica do Paraná, em protesto contra o aumento das mensalidades.


Com a palavra de ordem ‘Fora Collor’ pintada em vermelho nos rostos, protestando contra o mar de lama que transbordava o Palácio do Planalto, em Brasília. Foi também um festival alegre e colorido de bom-humor e irreverência, expressos em jingles como ‘Roseane, que coisa feia, vai com o Collor pra cadeia. (POERNER, 2006, p 300).


As manifestações aumentaram até o insuportável perante a opinião pública, com mais de 300 mil pessoas em passeata em São Paulo, em 25 de agosto, e só acabou com a derrubada do presidente e a posse de seu sucessor, Itamar Franco, em outubro de 1992.
Com seu retorno à constelação da expressão política, a UNE permite que seu presidente seja eleito deputado federal pelo PCdoB, Lindemberg Farias, hoje prefeito de Nova Iguaçu pelo PT. Seu sucessor foi o pernambucano Fernando Gusmão, eleito vereador e deputado estadual no Rio de Janeiro, também pelo PCdoB. Na sua gestão o terreno da Praia do Flamengo, 132 foi devolvido à UNE pelo presidente Itamar Franco, fato este comemorado com rodada de chope no Lamas, restaurante ligado às origens da UNE, em maio de 1994.



CAPÍTULO IV

4.0 1992: UM ANO QUE SE PASSOU NA RUA



O
ano de 1992 se inicia com inflação em patamar alto, o que provocou o aumento desenfreado das mensalidades escolares em todo o país. No Rio Grande do Norte, os reajustes foram em torno de 70%. Para repassar esses valores para a população, o sindicato das escolas particulares criaram um dispositivo nos contratos escolares em que sempre que as escolas aumentavam os salários dos professores, esse era reajustado na mensalidade escolar. Os pais dos alunos acabaram sofrendo uma nova forma de pressão e coação por parte dos empresários da educação pois, para a renovação das matriculas dos estudantes, criaram um dispositivo dentro dos contratos, que obrigavam aos pais a aceitarem aquele reajuste exorbitante.
Para se protegerem juridicamente, as escolas divulgaram os preços das mensalidades nos jornais como manda a lei nº 8.078, de defesa do consumidor, que estabelecia um prazo de dez dias para que houvesse contestação. Para reagir a essa situação, a Associação dos Pais e Alunos das Escolas do Rio Grande do Norte, conseguiu uma liminar na justiça, que impedia o aumento das mensalidades escolares, sob a alegação de abusividade e da cobrança de taxas ilegais.


As escolas não poderiam matricular sem contratos. Com a assinatura dos pais, o acordo estabelece a regularização dos repasses quando do dissídio dos professores. Isso significa que 70% do que for concedido, como aumento, aos professores da rede privada, serão repassados para as mensalidades. (DIÁRIO DE NATAL, 04/01/1992, p. 05),


Em resposta à decisão da justiça, o Sindicato das Escolas Particulares, ameaçou não iniciar o ano letivo, o que provocou, novamente, a reação da Associação de Pais e Alunos, que deu queixa na Polícia Federal, sobre a possível greve patronal. Toda essa mobilização da sociedade civil organizada resultou no adiamento do reajuste das mensalidades para o mês de março e o retorno das aulas, três dias após a paralisação.
Essa realidade demonstra, já no início de 1992, que a crise econômica por qual passava o Brasil, atingindo com alta proporcionalidade a classe média brasileira, era o início do que representava as futuras manifestações de rua dos estudantes contra os aumentos abusivos de mensalidades escolares e passagens de ônibus e conseqüentemente contra o Governo Federal.
Os primeiros registros de atividade estudantil neste ano foram entre os estudantes da Escola Agrícola de Jundiaí, que também sofreram abuso com cobrança de taxas, provocando mobilização e uma visita ao “Diário de Natal”, no dia 31 de janeiro de 1992, para denunciar a cobrança de taxas de matrículas aplicadas pelo então Diretor da instituição, João Inácio Filho, que deliberou a cobrança, sem consultar o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, entidade essa que gerencia a Escola Técnica Agrícola.
No oeste potiguar, os estudantes da Escola Superior de Agricultura de Mossoró iniciaram uma greve por tempo indeterminado contra a decisão do Conselho Técnico Administrativo de alterar a lista sêxtupla para escolha de Diretor da instituição, enviando ao Ministério da Educação e Cultura o nome de Joaquim Amaro Filho, contra a decisão da comunidade universitária, que elegeu, no dia 11 de setembro de 1991, o Professor José Torres Filho, Diretor e José Victor de carvalho Júnior, Vice-diretor.


No dia 23 de dezembro, o Professor Benedito Vasconcelos Mendes, Diretor da ESAM e Presidente do Conselho Técnico Administrativo - CTA, com a aposentadoria de Vingt-un Rosado, convoca o Conselho para uma sexta reunião ordinária. Em pauta a eleição de um novo representante da comunidade junto ao CTA, apreciação da consulta a comunidade e a elaboração das listas sêxtuplos para Diretor e Vice-diretor. A convocação foi feita para o dia 27 de dezembro. Nesta reunião os setes conselheiros conseguiram derrubar a consulta feita a comunidade no dia 11 de setembro, indicando o nome de Joaquim Amaro Filho, como cabeça da nova lista para o Diretor a ser encaminhado ao MEC. (DIÁRIO DE NATAL, 06/03/92, p.6).


Contra essa interferência na escolha democrática por qual passava a instituição, pois era apenas a segunda eleição ocorrida até então, a escola foi ocupada por centenas de pessoas da instituição e da sociedade, mesmo depois que o pelotão de choque da Polícia Militar ocupou as principais entradas da instituição.


Fortemente armado, os policiais ameaçam os grevistas com a vinda de todo o batalhão do quartel, na faixa de 300 homens, caso eles continuem a dificultar a saída do Diretor, Joaquim Amaro e do Vice-diretor Benedito Vasconcelos Mendes e do ex-diretor aposentado Vingt-un Rosado. (DIÁRIO DE NATAL, 28/02/1992, p. 9)


Os estudantes e professores, coordenados pelo Centro Acadêmico e pela Associação dos Docentes da ESAM, continuaram mobilizando a comunidade escolar com greve, ocupação e passeatas, denunciando o golpe contra a comunidade universitária. Em resposta, a Diretoria da ESAM publicou ato administrativo, suspendendo por 8 dias, 18 alunos, dentre eles, o coordenador do Centro Acadêmico da ESAM, Paulo Sidney e o desconto salarial dos professores que estavam em greve. Estas medidas repressivas contra estudantes e professores acabaram acirrando cada vez mais o movimento que exigia a imediata renúncia do Diretor nomeado, Joaquim Amaro.
Os estudantes continuavam em suas lutas específicas, como em Mossoró, onde lutavam pela ampliação dos locais de venda dos tickets estudantis, pois as empresas de transporte só disponibilizavam as suas sedes para tal serviço, ficando, assim, os estudantes impossibilitados de comprar passe em localidades distantes do centro da cidade ou das escolas. A cobrança foi feita pelo presidente do Grêmio da Escola Estadual Aída Ramalho, Guilherme Ruy.
Nesse período, existia uma disputa política e de representatividade entre os Diretores da APES e da UMES, por este motivo, a Entidade Metropolitana se negou a participar da manifestação. O movimento estudantil secundarista era formado pelas seguintes tendências: Brasil Socialista, BS – grupo interno do PT, Convergência Socialista – grupo interno do PT, União da Juventude Socialista, UJS – ligada ao PCdoB e o grupo que girava em torno de Ridalvo Felipe, Geraldo Forte e Márcio Godeiro tinha ligações políticas com a prefeita Wilma de Farias.
A APES, nesse período tinha mais acesso às escolas públicas e travava uma luta especifica, contra o então Secretário Estadual de Educação, Marcos Guerra, o qual pretendia mudar o sistema de currículo seriado para o de crédito, além de uma disputa contra a entrega de parte da Escola Estadual João Tibúcio, para o colégio Sagrada Família que pretendia construir uma piscina para o colégio religioso.
Em Natal, no mês de fevereiro, os estudantes, através da União Metropolitana dos estudantes Secundaristas – UMES, presidida por Ridalvo Filipe de Lucena, realizaram reunião com a Superintendência de Transportes Urbanos - STU[17], pautando o congelamento das passagens de ônibus por 60 dias e uma política de aumento das passagens de acordo com os salários. Proposta esta que foi rejeitada pela Superintendência e pelos empresários do setor, os quais justificaram que o custo da passagem é feito baseado nos custos de pessoal e dos equipamentos que compõem o veículo.
Continuaram, assim, lutas localizadas e específicas, como a que ocorreu na Escola Municipal João XXIII, onde os estudantes realizaram passeata, organizada pelo Grêmio Estudantil Felipe Camarão, protestando contra a decisão da Secretária Municipal de Educação, Rosário Cabral, por afastar a Diretora da Escola do cargo, e colocar em seu lugar dois professores que não faziam parte da comunidade escolar. Segundo ( Diário de Natal, 22/02/92, p. 9) o Presidente do Grêmio Estudantil, Gilson da Silva, "Nós queremos mostrar à Secretária que ela não pode agir passando por cima do Conselho Escolar".
Já a APES estava se mobilizando para a convocação do seu congresso e, para isso, realizou, em 23 de fevereiro de 1992, o seu 6º Conselho de Entidades Estudantis, na Escola Estadual Anísio Teixeira, que tinha como pauta principal, além de convocar o congresso para a cidade de Caicó, debater a problemática das Escolas Públicas no interior do Estado, que não tinham iniciado suas aulas por falta de professores e estrutura e qual a posição dos estudantes sobre o governo José Agripino.
A primeira manifestação de rua registrada na imprensa, no ano de 1992, contra o Governo Collor como reivindicação geral e contra o aumento de passagens como uma reivindicação local, ocorreu em uma sexta-feira, 13 de março, quando cerca de 1.500 pessoas participaram de ato, organizada pelas Entidades Estudantis com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de sindicatos, com passeatas saindo de vários pontos da cidade para se concentrar no Calçadão da João Pessoa.


A concentração começou a partir das 14h, com concentração em frente ao Colégio Atheneu, culminando na Prefeitura de Natal, quando pediram a Prefeita Wilma de Farias que mude a política vigente de aumento das passagens, que só faz penalizar os estudantes e os trabalhadores". (TRIBUNA DO NORTE, 17/03/1992, p.07)


Participaram da mobilização os representantes dos Grêmios Estudantis: Colégio Atheneu, Luís Soares, Walter Pereira, Kennedy, Anísio Teixeira, José Sotero, Francisco Ivo, além de estudantes universitários do DEC/UFRN.
O resultado da passeata foi a suspensão por 24 horas do aumento das tarifas e a realização de uma reunião entre a STU e as Entidades Estudantis, para que estas tivessem acesso as planilhas de custos, pleiteando o congelamento das passagens. Após a reunião, foi comunicado, pelo Superintendente da STU, Emilson Medeiros, que a prefeitura manteria o aumento das passagens e denunciou que as manifestações dos estudantis eram uma briga entre lideranças estudantis, ligadas a APES e a UMES, devido a realização do Congresso da entidade metropolitana, onde elegeriam sua nova direção. Além disso, Emilson Medeiros, propôs a extinção do ticket estudantil, passando os estudantes a terem o passe livre somente quando estivessem usando o uniforme escolar, idéia essa rechaçada por todo o movimento estudantil, que compreendeu tal proposta com o inicio da perda dos seus direitos.
Mas também mostrou a divisão do movimento estudantil, quando o presidente da APES foi convocado a prestar depoimento na Secretaria de Segurança e negou que a entidade teria convocado e realizado tal manifestação e que o evento teria sido mobilizado por diretores da entidade, a revelia de autorização, junto com grêmios estudantis e o DCE/UFRN. Ele negou ainda que o panfleto distribuído entre os estudantes a os passageiros, que pregava a desobediência civil com o não pagamento da passagem teria sido produzidos pela entidade.
O °6 Congresso da UMES, no dia 28 de março, na Escola Estadual Atheneu Norte-Rio-Grandense, foi convocado pelo extraordinariamente pelo Conselho de Entidades, formado pelos Grêmios Estudantis, que procurava unificar a entidade pois existiam duas UMES, uma presidida por Rivaldo Felipe de Lucena e outra por Ronaldo Marques, ligado ao PT. O encontro foi convocado antes das eleições para que, segundo Felipe Ridalvo “não confundi-lo com as eleições municipais que se realizariam no segundo semestre do ano”. O principal tema que deveria ser debatido no evento era a proposta do estudante, presidente do grêmio do Colégio Dinâmico, José Geraldo Fernandes, de eleições diretas para a presidência da entidade, ao invés de um congresso onde eram eleitos representantes-delegados dos estudantes nas escolas. Mas, durante o congresso, o principal debate foi a escolha da sua direção, onde os grupos denominados de esquerda – BS, Convergência e UJS se uniram para ganhar as eleições, aproveitando a divisão no grupo dirigido do Ridalvo Filipe. Assim foi eleito o estudante da Escola Walfredo Gurgel, Glácio Menezes, ligado a BS.
No mês de julho realizou-se no Rio de Janeiro o 42° Congresso da UNE, reunindo cinco mil estudantes de todo o país que deliberaram pela defesa da universidade publica, a vinculação das mensalidades das universidades particulares ao aumento médio dos salários e aprovando o Fora Collor. O Congresso elegeu o estudante paraibano Lindberg Farias presidente da entidade, tornando-se aos 20 anos líder do movimento popular conhecido como caras-pintadas, que levou milhares de estudantes em protesto às ruas e resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.
Segundo Gusmão (2007), ex-presidente da UNE, as entidades deliberaram pela tese do Fora Collor no 32° congresso da entidade:


Foi um congresso dominado pela questão, não das Diretas, mas pelo Fora Collor. A gente estava no meio do processo do Fora Collor, se aprovava ou não o Fora Collor. Era esse o embate de 1992. O Collor saiu no final de 1992, e todos estavam naquele embate grande [...].


Em entrevista ao Correio Brazilense, transcrita pelo Diário de Natal, no dia 10 de setembro de 1992, o presidente da UNE., Lindberg Farias, afirmou que as mobilizações dos estudantes representavam um novo momento vivido no país, em que a juventude retornou às ruas para defender a ética e o Brasil.


A indignação com toda essa lama é que foi a mola propulsora da volta dos estudantes às ruas. Essas denuncias todas de corrupção, de malversação do dinheiro público, enojaram a todos. Assim, os estudantes estão indo às ruas não apenas para discutir questões específicas, mas para pedir a deposição do Presidente da República. Alias, a UNE e a UBES foram as primeiras entidades a ir as ruas pedir o impeachment do Presidente. (DIÁRIO DE NATAL, 10/09/1992, p.8).


Até então imobilizados por uma apatia, os estudantes, surpreendentemente, se anteciparam aos sindicatos e partidos políticos e foram os primeiro a pedir o impeachment do Presidente. Paralelo às manifesta de tema nacional, os estudantes se mobilizavam por temas específicos, e o principal deles era a tarifa de ônibus. No dia 05 de agosto de 1992, mais uma passeata foi organizada pela UMES contra o reajuste das passagens e contra a corrupção do governo Collor.


Quando a passeata chegar ao cruzamento da Avenida Rio Branco com a rua João pessoa, os estudantes param no Calçadão, onde haverá a apresentação de peça teatral sobre os aumentos sucessivos das tarifas e o descaso do Governo Collor, através do MEC, para com a escola pública, informa Glacio. (DIÁRIO DE NATAL, 05/08/1992, p. 08).


Com o congresso da APES já realizado, os estudantes passaram a divulgar as suas resoluções e a mobilizar as escolas para as manifestações de rua. O congresso reuniu cerca de 350 estudantes secundaristas de 40 municípios.
Jocelin Bezerra disse que as principais questões que serão objetos de luta da nova diretoria, estão centradas na campanha do Fora Collor, Diretas Já para todos os Níveis, como os principais temas votados por unanimidade dos membros do VI Congresso. (DIÁRIO DE NATAL, 19/08/1992, p. 06).


No dia 22 de agosto de 1992, 250 estudantes ocuparam mais uma vez as ruas de Natal, quando se concentraram em frente ao CEFET, com faixas e palavras de ordem como "Um, dois, três, quatro, cinco mil, queremos Fora Collor em defesa do Brasil". Essa pouca participação foi justificada pelo período de provas que as escolas de Natal estavam passando, dificultando assim, os estudantes de participarem de manifestações de rua. Participou desse ato também a professora universitária Justina Iva, que lamentou a pouca participação dos estudantes. Enquanto isso, estudantes no Rio de janeiro, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Salvador faziam também suas passeatas pelo impeachment do Collor.
Já no dia 25 de agosto de 1992, outra passeata, é convocada pelo Fórum Sindical e Popular, organizado pela CUT e pelas entidades estudantis - UMES e APES. Em Mossoró, atos públicos também foram convocados e realizados pelas entidades estudantis e sindicalistas.
O clima de impeachment estava completo pois, até o vice-presidente da República, Itamar Franco, já articulava, nos bastidores, a composição do seu ministério, consultando nomes como José Serra, Aureliano Chaves, Ulisses Guimarães, Jarbas Passarinho, Paulo Delgado e José Genoíno.
Em 25 de agosto de 1992, mais de 8 mil pessoas, a maioria estudantes, ocuparam o Calçadão da rua João Pessoa, pedindo a aprovação do relatório da CPI do PC Farias e abertura do processo de impeachment do Collor no dia 4 de setembro. As passeatas partiram do Alecrim e da Catedral Nova, gritando palavras de ordem tipo "o Collor vai ganhar uma passagem pra sair desse lugar, não é de carro, nem avião, é algemado no camburão", ou "é ou não é piada de salão, o chefe da quadrilha é o chefe da nação".




Jovens e velhos, alegres ou indignados, barulhentos ou silenciosos, vestindo preto ou qualquer outra cor, eles foram chagando ao poucos ao Centro da cidade. Alguns vestiam a farda dos colégios e os cadernos nos braços ou nas bolças mostravam que haviam sido arregimentados nas salas de aula. Os engajados, integrantes do movimento estudantil que a indignação com a atual situação do País e as denuncias de envolvimento do presidente em crimes contra, gritavam velhas palavras de ordem e musiquinhas onde o presidente e o tesoureiro de sua campanha são os principais personagens. (DIÁRIO DE NATAL, 26/08/1992, p. 03).


No mesmo dia, estudantes, em várias cidades do país, saíram em passeata, Maceió reuniu 3 mil estudantes, em Curitiba 20 mil, em Recife 100 mil pessoas. A maior mobilização ocorreu em São Paulo, onde, no fim da tarde, a Avenida Paulista foi ocupada por mais de 300 mil pessoas.
No dia 07 de setembro de 1992, em Natal, os estudantes e sindicalistas organizaram uma manifestação, no desfile que comemorou 170 anos de independência do Brasil, reunindo aproximadamente 200 manifestantes.


O Comando da 7ª Brigado de infantaria Motorizada não recebeu qualquer orientação do ministério do Exercito no sentido de reprimir manifestações hostis de populares feitas ao presidente Collor durante o desfile cívico-militar do próximo 7 de setembro. (TRIBUNA DO NORTE, 04/09/1992, p 04).


Em 19 de setembro de 1992, mobilizados pelas entidades estudantis e pelo Fórum Sindical e Popular, mais estudante e trabalhadores saíram em passeata pelo centro da cidade. Várias carreatas saíram de vários pontas da cidade para se concentrar no Calçadão da João Pessoa.


Os estudantes tendo a frente a UMES e a APES deram o tom irreverente ao movimento Fora Collor com suas caras pintadas e suas roupas pretas. Pela primeira vez, desde 1968, as bandeiras da UNE voltaram a aparecer numa passeata em Natal. (DIARIO DE NATAL, 19/09/1992, p. 03).


Essa manifestação reuniu mais de 12 mil pessoas, entre estudante e sindicalistas - comerciários, petroleiros, educadores. Um boneco de 3 metros vestido de roupa de detento caracterizava o presidente Collor e um caixão preto coberto pela faixa presidencial indicava, que a sua morte.


A juventude natalense deu um sinal de que não está querendo perder o trem da história. O primeiro passo foi na tarde de sexta-feira. Milhares de jovens vestindo camisetas alegres e envergonhado as cores da bandeira nacional sairiam ás ruas para pedir o impedimento do presidente Collor. (TRIBUNA DO NORTE, 20/09/1992, p. 15).


As manifestações pro-impeachment movimentaram os quatro cantos de Natal no dia 30 de setembro. Da UFRN, saiu uma carreata com mais de 100 carros, além de dois caminhões, conduzindo professores, servidores e estudantes. Gritando palavras de ordem e com faixas, cartazes e bandeiras do Brasil, os manifestantes percorreram toda a avenida Salgado Filho em direção a Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte – ETFRN, onde já havia uma grande concentração de estudantes e trabalhadores.
Vestidos de preto, rostos pintados, milhares de estudantes secundaristas e universitários, trabalhadores e sindicalistas percorreram as principais ruas do centro da cidade numa manifestação de protesto contra o presidente Collor e a favor do imperialismo.
No mês de julho, em São Paulo foi achado a ossada do líder estudantil Emmanuel Bezerra, militante do Partido Comunista Revolucionário, estudante do Atheneu norte-rio-grandense e presidente da Casa de Estudante, foi torturado e morto no DOI-CODE. A prefeita de São Paulo, Luíza Erundina pessoalmente, anunciou o encontro. No Rio Grande do Norte, seus restos mortais foram recepcionados com uma carreata do aeroporto até a Casa de Estudante onde ficou exposto para visitação. Em São Bento do Norte, foi recepcionado pela população, se tornando a data feriado municipal.

Com o cemitério de São Bento do Norte lotado e ao som do Hino Nacional brasileiro, os restos mortais do líder estudantil que presidiu o grêmio do Atheneu Norte-rio-grandense foi enterrado às 13h40m no mesmo túmulo da mãe, Joana Elias, morta há nove anos quando ainda esperava rever o filho. (DIÁRIO DE NATAL, 17/07/1992, p. 05).


Emmanuel Bezerra foi um dos líderes estudantis mais importantes de Natal e do Rio Grande do Norte no período imediatamente anterior à decretação do AI - 5 em dezembro de 1968. Depois disso, Emmanuel cairia na clandestinidade na condição de militante do PCR (Partido Comunista Revolucionário). Quando foi preso, era o coordenador da bancada dos estudantes potiguares no histórico congresso da UNE em Ibiúna – SP.
O movimento estudantil universitário no Rio Grande do Norte, em 1992, estava em refluxo, desarticulado. Alguns Centros Acadêmicos funcionando. O DCE sem diretoria. Essa questão junto a característica dos estudantes secundaristas que têm mais disponibilidade, despreendimento e coragem de enfrentar desafios, fez com que os universitários do Rio Grande do Norte não participassem com grande presença nas passeatas do Fora Collor.
O que se tem de registro nesse ano ocorreu em abril com as eleições para o DCE/UFRN, com três chapas concorrendo Chapa 1, DCE pra Lutar, presidida Marcus César Diniz; Chapa 2 “Em Defesa da Universidade”, presidida por Fernando Antonio Bezerra e Chapa 3 “Renovar: Antes Tarde do Que Nunca", presidida por Alexandre Henrique Gurgel. Foi decidido pelo Conselho de entidades, formado pelos Centros Acadêmicos, que as eleições seriam proporcional para que todos os seguimentos que participam do movimento estudantil pudessem contribuir com a reconstrução da entidade.


Ao Contrário das eleições anteriores, o movimento estudantil retorna mais amadurecido, abrindo espaço para todas as tendências políticas que formam a entidade. A diretoria será dividida proporcionalmente entre as três chapas, ficando nos melhores cargos os que tiverem a maioria dos votos. Na eleição também estarão sendo escolhidos os representantes dos estudantes junto aos colegiados superiores, ou sejam, CONSEPE, CONSAD e Curadores. (DIÁRIO DE NATAL, 19/05/1992, p. 04).


A chapa vencedora foi a "Renovar: Antes Tarde do Que Nunca", presidida por Alexandre Henrique Gurgel, por uma diferença mínima de 15 votos, numa eleição da qual participaram 2.816 estudantes, num total de 10 mil aptos a participar.
Mas também teve manifestações dentro do próprio campus pelo Fora Collor. Ao reiniciar as aulas do segundo semestre da UFRN, no ano de 1992, os estudantes realizaram uma passeata pelos corredores do campus, organizados pelo Centro Acadêmico do Curso de Direito Amaro Cavalcante e o DCE.
Em Natal, em todo o país, a campanha eleitoral municipal se misturou com as manifestações pelo impeachment, principalmente a Frente Popular, formada por: PSB, PCdoB, PV e PCB; e a candidatura do PT realizaram inúmeros atos públicos no Calçadão da João Pessoa.


Bandeiras vermelhas, com a siga PSB, palhaços segurando faixas de candidatos a vereador e impressos em defesa da Frende Popular de Natal e clamando por 'impeachment nele' tomaram conta de uma das extremidades do Calçadão. (DIÁRIO DE NATAL, 11/07/1992, p. 03).


Mesmo divergindo nas eleições municipais o PT e o PCdoB também realizaram atos em conjunto pelo impeachment, como em 25 de julho de 1992 ato, tambem no Calçadão da João Pessoa, junto com as entidades estudantis, UMES, APES, além de sindicalistas ligados a CUT e trabalhadores rurais sem terra.
A OAB-RN também realizou atos públicos contra a corrupção, reunindo as coligações que disputavam as eleições municipais daquele ano, no dia 12 de agosto de 1992, envolveu aproximadamente 500 pessoas, entre elas os candidato Aldo Tinoco (PSB), Henrique Alves (PMDB) e Júnior Souto (PT); alem de entidades representativas do movimento social como a CUT, a CGT, Centro de Direitos Humanos e Memória Popular - CDHMP, Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ADURN, Associação dos Professores do Estado - APRN e a Associação dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, alem é obvio, das entidades estudantis, UMES, APES, grêmios estudantis e DCE/UFRN.
A partidarização das manifestações também era utilizada pelos partidos para desconstruir as manifestações estudantis

Fontes do gabinete da prefeita Wilma Maria de Farias afirmaram que a participação ostensiva do vereador Fernando Mineiro na movimentação estudantil aponta para uma tentativa de instrumentalização da classe. Com vistas à campanha eleitoral deste ano. (DIÁRIO DE NATAL, 06/08/1992, p. 05).


Sempre que um parlamentar, fosse ele vereador, deputado ou candidato participava dessas manifestações, a mobilização estudantil era acusada de ser utilizada como massa de manobra.
Mas as grandes manifestações de rua ainda não tinham iniciado em Natal, apenas os sindicatos que durante suas reivindicações específicas por salários e condições de trabalho protestavam contra Collor, exibindo faixas e cartazes com a frase Fora Collor, como é o caso dos servidores federais, em 17 de junho de 1992, em assembléia unificada dos servidores da Previdência e Saúde, ETFRN, IBGE, Ibama, INCRA, UFRN e Fundação Nacional da Saúde, que reivindicavam melhores salários e condições de trabalho.
Na revista Veja, de 25 maio de 1992, o irmão do presidente Fernando Collor de Melo, Pedro Collor de Melo acusou seu irmão de usar o empresário Paulo César Farias, o PC Farias, como testa de ferro em transações ilegais, alem de ser usuário de drogas. Foi a denúncia mais grave veiculada na imprensa potiguar sobre o então presidente Collor.
Em resposta, o presidente publicou em todos os veículos impressos do país uma carta


Não posso permitir que a leviandade e a mentira sejam utilizadas para ferir as instituições e a Constituição de 1988, definidora dos novos rumos da democracia brasileira. O voto de 35 milhões de brasileiros me faz guardião dessas instituições que são mais importantes que a minha pessoa, que meus parentes, que minha dos. (DIÁRIO DE NATAL, 26/05/1992, p. 3).


Foi com essa entrevista que a história do presidente caçador de marajás começou a ser reescrita nas páginas da imprensa brasileira e potiguar. A partir desse momento, não teve se quer um dia em que a imprensa norte-rio-grandense não publicasse assuntos que envolvessem o presidente Collor e a crise política pela qual que passava o Brasil.
Paralela às movimentações dos estudantes o presidente Collor procurava cooptar a imprensa que vinha pautando as denúncias de corrupção do seu governo. Para isso, realizou uma entrevista coletiva com os diretores dos principais órgãos de comunicação do país, em que admitiu responder todas as perguntas abordando os temas polêmicos e constrangedores como corrupção em seu governo e sua ligação com o empresário Paulo César Farias. Nessa entrevista, o presidente descartou veementemente a possibilidade de renuncia e solicitou que a imprensa tivesse mais critérios nas publicações das denuncias contra seu governo.


Foi um pedido de trégua do Presidente, uma pausa para ganhar fôlego e tentar reverter o noticiário que, nas últimas semanas, lhe foi tão desfavorável a ponto de ofuscar o êxito da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. (DIÁRIO DE NATAL, 23/06/92, p. 08).


O presidente criticou a imprensa que, segundo ele, procurava fazer um julgamento paralelo sem levar em consideração a CPI do Congresso Nacional, único órgão que poderia investigar e julgar o seu governo.
No dia 30 de junho de 1992, o presidente Collor fez seu primeiro pronunciamento na rede nacional de rádio e televisão se defendendo das denúncias de corrupção, acusando a oposição de revanchismos e negando que iria renunciar ao mandato.


Peço que me ouçam com atenção. Falo para você que está em casa, no trabalho, na praça, para os pais e mães - muito especialmente para os jovens, que devem estar à espera de esclarecimentos, pois sempre querem compreender tudo, querem, como eu, a verdade. (DIÁRIO DE NATAL, 01/07/1992, p. 3).


O presidente procurava, com essa atitude, convencer a sociedade, principalmente a juventude e os estudante, pois, naquele período, já tinham, deliberado nos congressos de suas entidades representativas à luta pelo seu impeachment.
Na CPI do Congresso Nacional, em Brasília, o motorista do presidente, Francisco Eriberto, confirmou o que disse em entrevista a revista Isto É, que pegava dinheiro no escritório de PC Farias para depositar na conta da secretaria pessoal do presidente, Ana Maria Acioli, para pagar as contas de empregados da Casa da Dinda.
No domingo, 16 de agosto de 1992, o Conselho Federal da OAB, que reúne todos os presidente das secções estaduais da instituição mais o presidente nacional, aprova o apoio ao impeachment e delibera que seus membros iriam assinar a petição do pedido de abertura do processo no dia 2 de setembro.
Antes, no dia 14 de agosto de 1992, o presidente Fernando Collor visitou Natal para inaugurar um Simulador de Vôo no CATRE e um visita à Barreira do Inferno, acompanhado por ministros e militares. O presidente não participou de atos públicos, apenas fez um pequeno pronunciamento.
Enquanto o presidente realizava visitas as estados do Nordeste, começam a pipocar mais manifestações de rua pedindo o seu impeachment. No Rio de Janeiro, no mesmo dia 14 de agosto de 1992, 30 mil pessoas saem às ruas para protestar. E, ao contrário do que o presidente esperava ao pedir as pessoas que se vestissem de verde e amarelo no Domingo - 16, para defender o seu mandato, os manifestantes se vestiram de preto e colocaram nas janelas e entradas das casa faixas pretas.

O tiro disparado pelo presidente Fernando Collor, convocando a população a sair às ruas de verde e amarelo, saiu pela culatra. A idéia era provar que os defensores do impeachment são minoria, mas o efeito foi justamente o contrário, e ao invés das cores da bandeira nacional, os natalenses foram às ruas de preto e vermelho, sinalizando a revolta contra a corrupção e impunidade praticada no país, além da defesa intransigente do impeachment do presidente [...] chamou a atenção o numero de jovens que participaram do protesto. (DIÁRIO DE NATAL, 18/08/1992, p. 05).

A manifestação do domingo, 16 de agosto de 1992, em Natal, começou com uma carreata que envolveu mais de mil carros, partindo do shopping Cidade Jardim, passando pelas principais ruas da cidade, até a Praia do Meio e por fim a praia de Ponta Negra. Os manifestantes desceram em passeata, fazendo o enterro simbólico do presidente da republica.
Em Brasília, o relatório da CPI que investigava a relação entre o presidente e o empresário Paulo César Farias foi aprovado constatando que o presidente Fernando Collor e seus familiares teriam recebido seis milhões e 500 mil dólares através de transações ilegais, corrupção.
No dia 30 de agosto de 1992 o presidente Fernando Collor fez mais um pronunciamento a nação acusando o relatório da CPI que o investigou de ser uma peça fictícia, manipulada pela oposição.


Na opinião do poeta Joseam Rodrigues, 30 anos, o presidente não tem mais autoridade moral para ocupar as emissoras de televisão e rádio e tentar das uma satisfação À nação. Lembrando que o presidente não pode se envaidecer de ter sido eleito por 35 milhões de brasileiros, já que muita gente desconhecia a sua verdadeira história e foi iludida com a imagem fabricada pela mídia. (TRIBUNA DO NORTE, 01/9/1992, p. 03).


No dia 01 de setembro de 1992, foi dado entrada o pedido de impeachment do presidente Fernando Collor Câmara Federal, o documento foi entregue ao presidente da casa, Ibsen Pinheiro pelo jornalista Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa e por Marcelo Lavenere Machado, presidente da OAB. O documento foi redigido por dezoito advogados e juristas de renome nacional. O documento indicou que o presidente da republico se incriminou ao permitir que sua conta bancária fosse abastecida por depositantes fantasmas, que se constituiu crime de sonegação fiscal e falsidade ideológica.

Mais de uma centena de advogados, sob o comando do Dr. Marcelo Lavenere e do jornalista Barbosa Lima Sobrinho, deixaram a sede da OAB, às 14h, em direção à sede do Congresso Nacional. De braços dados, formavam uma linha disposta a cumprir o percurso a qualquer preço. Dentro de cada um reacendia a chama dos anos rebeldes. As imagens jornalísticas jamais poderão dizer da imensa emoção daquele momento. Papeis picados caíam. Grupos de pessoas surgiam à passagem do grupo e se agregavam. Palmas. Gritos de apoio .... O momento da grave tensão ocorreu ao se antever um pelotão policial, em, linha oposta que pareceu, deveria barrar a marcha da comitiva. Já próximas, uma linha diante da outra, os advogados tencionaram parar. Mas uma voz surgida ninguém sabe de onde ordenou avançar. Os soldados, apesar de portarem cassetetes, começaram a ser atropelados e trombados pela vanguarda dos advogados. (GUANABARA, 06/09/1992, p. 02).
Enquanto, isso os sindicalistas de diversas categorias em Natal realizavam atos isolados em suas bases, como o Sindicato dos Bancários, que deliberou que os trabalhadores iriam trabalhar com uma tarja preta no braço, ligando a luta específica da campanha salarial com a mobilização nacional pela ética na política e com faixas estampando frases “Fora Collor e Lafaiete”, pedindo a exoneração do então presidente do Banco do Brasil, Lafaiete Coutinho. Ação também feita pelos Petroleiros, em defesa do monopólio da Petrobras e sua campanha salarial. E os médicos, que lutavam contra os governos estadual e municipal por reposições salariais, mas também se engajaram no Fora Collor.


Os petroleiros estarão reunidos na próxima terça-feira, as 7:30 h, numa grande assembléia na sede da Petrobras, na Cidade da Esperança para analisar a nova contra-proposta apresentada ontem pelos patrões e reforçar o indicativo de paralisação. (TRIBUNA DO NORTE, 05/09/1992, p. 04).


Os sindicalistas usavam as manifestações de rua, que não tinham grande presença de trabalhadores, e sim estudantes, para divulgar as suas reivindicações para a sociedade. Por essa questão, muitos atos do Fora Collor foram financiados pela CUT e pelos Sindicatos, que alugavam carro de som, palanque, ônibus para as entidades estudantis mobilizarem.
O presidente Fernando Collor tentou manobrar a seu julgamento, entrando com um mandato de segurança[18] no Supremo Tribunal Federal - STF para que o voto da sessão da Câmara dos Deputados que iria analisar o processo do impeachment fosse secreto. Mas o STF negou o pedido, garantindo que todos os deputados devessem apresentar o seu voto para o país, pois todos os canais de televisão e rádio iriam transmitir “ao vivo” a sessão.

SBT – transmissão ao vivo de seis pontos de Brasília, ancorada por Bóris Casoy, mais entradas de vários locais do país, a partir das 10h até o final da votação. ... Globo – Flashes durante toda a programação, os intervalos dos flashes diminuirão ou serão eliminados para a transmissão direta dependendo dos acontecimentos. .... Manchete – Transmissão direta de Brasília, das 14h até o final da votação. (DIÁRIO DE NATAL, 29/09/1992, p. 10).


O debate, em Brasília, passava pela quantidade de votos que a oposição teria para garantir a abertura do processo. No Rio Grande do Norte, o assunto tratado na imprensa foi sobre qual seria a posição da bancada federal sobre o processo contra o presidente da republica, principalmente os deputados que seguiam a liderança do governador José Agripino, pois estes tinham uma ligação política com Paulo César Farias, segundo seus opositores.

De acordo com a Folha de São Paulo, até ontem 343 deputados federais tinham decidido votar a favor do impeachment do presidente Collor de Mello, enquanto 33 afirmavam que votarão contra. Se mantida esta tendência o impeachment passará porque são necessários 336 votos. A bancada federal do Rio Grande do Norte fechou questão: Aluisio Alves, Henrique Alves, Laíre Rosado e João Faustino, votaram a favor. Segundo a Folha, Iberê Ferreira e Fernando Freire e Ney Lopes continuam em cima do muro. Flavio Rocha, mudou de posição avaliza o impeachment (TRIBUNA DO NORTE, 02/09/1992, capa).


O empresário Paulo César Farias foi indiciado pela Policia Federal em nove crimes: coação de testemunhas, corrupção de testemunhas, formação de quadrilha, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, exploração de prestigio, corrupção passiva, corrupção ativa e crime continuado.


Os indícios da pratica dos crimes de que é acusado o empresário começaram as surgir em maio ultimo, com as denuncias de Pedro Collor, irmão do presidente Fernando Collor, que revelou as ligações do Palácio do Planalto com PC. (DIÁRIO DE NATAL, 26/09/1992, p. 09).


Quatro meses após a instalação da mais devastadora CPI da história legislativa do país, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de setembro de 1192, por 441 votos, a autorização para que o presidente Fernando Collor fosse processado e julgado pelo Senado Federal por crime de responsabilidade.
Em 1992, entre agosto e outubro, milhares de estudantes, no país inteiro, saíram às ruas em passeatas, pedindo a saída do poder, o impeachment do então presidente da República, manifestações que eram conduzidas pela UNE, UBES, DCE´s, UMES e Grêmios Estudantis em Natal e no interior.
O país parou terça-feira, 29 de setembro, pelo impeachment do presidente Fernando Collor. Nesse dia, a Câmara dos Deputados autorizou que o Senado Federal iniciasse o julgamento de Collor. Mais de 10 mil natalenses foram ao Centro da Cidade acompanhar a histórica votação do impeachment do presidente Fernando Collor, através de cinco monitores de televisão, que fez a multidão dispersar. Mas no final da votação, pouco mais de três mil pessoas ainda permanecerem no ato.
Essa era a pauta do movimento estudantil do período, o combate ao governo Collor, que propunha, na educação, a privatização das universidades, a abertura de mercado para o ensino médio e o aumento das mensalidades escolares. As correntes políticas que disputavam o rumo das entidades estudantis pautavam as reuniões, encontros, congressos com deliberações de enfrentamento do projeto neoliberal, que estava sendo aplicado por Collor.
O fato do presidente da República ter se envolvido diretamente com a corrupção, como ficou provado pelo Congresso Nacional, através da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a veracidade das acusações feitas por seu ex-tessoureiro, Paulo Cesar Farias, de operar uma extensa rede de corrupção e tráfico de influência na qualidade de “testa-de-ferro” do presidente, o qual não reprimia tais condutas por ser um beneficiário direto do esquema de corrupção, foi o estopim que colocou as entidades estudantis mais uma vez no centro das mobilizações populares. Culminando com a ocupação das ruas pelos estudantes que, de forma irreverente, sacudiram o Brasil, com as passeatas dos caras pintadas pelo Fora Collor.







5.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS


E
m 1994, quando ainda era estudante e líder de classe na Escola Estadual Atheneu Norte-rio-grandense, participei do Congresso da UMES/Natal, depois dessa experiência, fui convidado pelo então diretor da UBES, Jocelin Bezerra, que era aluno do magistério do Atheneu, para participar de uma chapa e concorrer à direção do Grêmio Estudantil Celestino Pimentel, em que fomos vitoriosos. Foi a partir desse momento que conheci o movimento estudantil. Em 1996, já diretor do Grêmio do Atheneu, participei junto com outras escolas de Natal do Congresso da UMES, em que fui eleito diretor da entidade. Em 1997, fui eleito também diretor da APES e em 2001, já cursando jornalismo, me tornei presidente do DCE da Universidade Potiguar (UnP).
Assim que entrei na universidade para estudar jornalismo já tinha como projeto desenvolver um trabalho de conclusão de curso voltado para estudar o movimento estudantil, especificamente o período denominado Fora Collor, sempre tive uma curiosidade sobre a temática.
A observação do conteúdo publicado pelos jornais “Diário de Natal” e “Tribuna do Norte” sobre como ocorreu o Fora Collor no Rio Grande do Norte podem suscitar inúmeras questões. Com a análise dos dados apresentados nos capítulos anteriores, pode-se ter uma noção clara de como os jornais cobriram o evento e como os estudantes, através das entidades estudantis, se mobilizaram.
Minha pesquisa monográfica tem uma característica qualitativa, pois foi construída através de pesquisa documental, bibliográfica e por meio dos jornais citados.
O ano de 1992 foi mesmo vivido na rua. Um período de crise econômica, com sucessivos reajustes em preços, principalmente no transporte público e nas mensalidades escolares, propiciaram a mobilização dos estudantes por reivindicações específicas, associadas as pautas, além de ser uma ano eleitoral.
Fernando Collor foi eleito ainda em 1989, representando um projeto político e econômico que se intitulava neoliberal, quando se apresentava naquele momento como a mais atual teoria econômica, em que se rejeitava a intervenção do Estado na economia e deixava o mercado se auto-regular com total liberdade. Segundo seus opositores, este projeto iria propiciar o aprofundamento da abertura da economia nacional ao capital internacional, a privatização de empresas e de serviços públicos e a desregulamentação das relações de trabalho.
Essa política aplicada na década de 1990 agravarou a situação da juventude brasileira, provocando desemprego e violência, com o sucateamento da escola e das universidades. Se tornado a principal pauta do movimento estudantil do período combater o governo Collor que propunha na educação, a privatização das universidades, a abertura de mercado para o ensino médio e o aumento das mensalidades escolares. As correntes políticas que disputavam o rumo das entidades estudantis pautavam as reuniões, encontros, congressos e aprovaram que os estudantes brasileiros deveriam enfrentar o projeto neoliberal que estava sendo aplicado por Collor.
A sociedade comumente interpreta os grandes acontecimentos que passam pela história do Brasil como uma construção midiática, que pauta e orienta os formadores de opinião, que transmitem ao povo e as massas. O movimento denominado Fora Collor, é um exemplo concreto dessa afirmação. O presidente da República sofreu impeachment devido a ação dos meios de comunicação que “romperam” com o projeto que ele propunha para o país devido a corrupção que foi descoberta pelos mídias e provocaram e incentivaram os estudantes a ocuparem as ruas exigindo sua saída.
Mas, militantes do movimento estudantil e suas entidades com suas correntes políticas, já pautavam o enfrentamento ao governo Fernando Collor por motivos políticos mais profundos do que propriamente a corrupção e bem antes da bandeira Fora Collor surgir nas TV´s e jornais, já eram pregada nas escolas e universidades, em pequenas e grandes passeatas, só divulgadas pelos jornais na reta final do acontecimento.



6.0 REFERÊNCIAS

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LAGE, Nilson. Controle da opinião pública: um ensaio sobre a verdade conveniente. Petrópolis, Vozes, 1998.

MENESES, Glácio. Ex-presidente da UMES/Natal, ex-diretor da UBES. Entrevista. Natal (RN), 30/10/2007.

MOREIRA, Marco Antônio. Grêmios Estudantis: contestação e distinção
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POERNER, Artur José. O Poder Jovem: História da participação política dos estudantes brasileiros, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

POSADAS, J. O papel dos estudantes na luta pelas transformações sociais. São Paulo: Ciência, Cultura e Política, 1968. (coleção Marxismo Vivo 2)

SILVA, Justina Iva de A. Estudante e política: Estudo de um movimento (RN 1960-1969). Campinas: Cortez, 1989.

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Endereços eletrônicos


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Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Anos_rebeldes>.Acesso em: 20 de maio de 2007.

Disponível em:
<http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movimento_estudantil_2007/m_9920.html>. Acesso em: 20 de maio de 2007.

Disponível em:
<http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movimento_estudantil_2007/m_9653.html>. Acesso em: 20 de maio de 2007.

Disponível em:
<http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movimento_estudantil_2007/m_9249.html>. Acesso em: 20 de maio de 2007.

Disponível em:
<http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movimento_estudantil_2007/m_9170.html>. Acesso em: 20 de maio de 2007.



Jornais pesquisados


TRIBUNA DO NORTE. Jornal diário fundado por Aluízio Alves, em 24 de março de 1950.

DIÁRIO DE NATAL (1924 - 1932). Folha matutina, de propriedade do Centro de Imprensa Católica. O seu primeiro número circulou no dia 19 de outubro de 1924. Em 1947, um outro jornal intitulado O Diário (1939), passou a se chamar Diário de Natal, que circula diariamente.

[1]Empirismo é a escola de Epistemologia (na filosofia ou psicologia) que avança que todo o conhecimento é o resultado das nossas experiências (ver teoria da "Tabula Rasa" de John Locke). O empirismo é um aliado próximo do materialismo (filosófico) e do positivismo, sendo oposto ao racionalismo europeu continental ou intuicionismo.
[2] A pirâmide invertida é a técnica mais comum de construção das notícias e segue-se naturalmente da elaboração de um bom lead directo. Significa, muito simplesmente, que numa notícia, a seguir ao lead, todas as restantes informações são dadas por ordem decrescente de importância, de forma que, à medida que se vai descendo no corpo da notícia, os factos relatados se vão tornando cada vez menos essenciais. Pirâmide invertida porque a base desta, aquilo que é noticiosamente mais importante, se encontra no topo – em ordem muito distinta à que seguem por exemplo a novela, o drama ou o conto.
[3]MEC USAID é a fusão das siglas Ministério da Educação (MEC) e United States Agency for International Development (USAID). Simplesmente conhecidos como acordos MEC-USAID cujo objetivo era introduzir no Brasil o modelo educacional estadunidense.

[4]Tendência é o acto de optar por algo; uma escolha entre várias alternativas; ou, uma vontade natural, irreflectida, subconsciente, que se transforma em comportamento com ou sem a devida consciência do indivíduo. "Tendência" do latim tendentia, significa tender para, inclinar-se para, ser atraído por.
[5]Ativista político, se manifestou desde cedo ao ingressar no Partido Popular e Movimento Integralista. Como professor, lecionou na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Seminário São Pedro, Faculdade de Jornalismo, entre outras. Foi ainda Diretor do Departamento Estadual de Assistência Social, Conselheiro da OAB e Presidente da Fundação José Augusto. Deixou trabalhos importantes na área de ciências humanas e sociais. Publicou diversas crônicas denominadas ''Cartas da Praia'' transformadas em livros mais tarde.




[6]Bacharel de Direito, magistrado e governador do estado, escritor, seu desempenho como parlamentar e governador foi marcado por iniciativas ousadas e renovadoras, sobretudo em favor da pecuária e da agricultura do estado. No campo político, uma das maiores vitórias de Juvenal Lamartine foi a consagração do voto feminino em 1927, direito que o Código Eleitoral Brasileiro só reconheceria em 1932. Com a Revolução de 30, quando era governador do estado, foi deposto e deportado para a França, regressando com a anistia. Sócio-fundador da Academia Norte-rio-grandense de Letras.
[7]A Ordem foi fundada em 14 de julho de 1935, pela Congregação Mariana de Moços das Arquidiocese e tinha como programa a defesa da ordem, definida como hierarquias, disciplina, respeito e autoridade, conforme editorial do seu primeiro número. A partir de sua circulação inicial, este jornal se coloca como porta-voz da Ação Integralista Brasileiro no Rio Grande do Norte.
[8]Disciplina que, de acordo com o Decreto Lei 869/68, tornou-se obrigatória no currículo escolar brasileiro a partir de 1969, juntamente com a disciplina de Organização Social e Política Brasileira (OSPB). Ambas, EMC e OSPB foram adotadas em substituição às matérias de Filosofia e Sociologia e ficaram caracterizadas pela transmissão da ideologia do regime autoritário ao exaltar o nacionalismo e o civismo dos alunos e privilegiar o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise. Dessa forma, as duas matérias foram condenadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, por terem sido impregnadas de um “caráter negativo de doutrinação”. Alguns estudiosos, no entanto, acreditam que o civismo brasileiro, apesar de estigmatizado como obrigação pelo governo militar brasileiro, poderia contribuir para a auto-estima do País quando abordado sem exageros.
[9]Zaratustra foi um profeta nascido na Pérsia (atual Irã), provavelmente em meados do século VII a.C. Ele foi o fundador do Masdeísmo ou Zoroastrismo, religião adotada oficialmente pelos Aquemênidas (558 – 330 a.c).
[10]Nascido em 24 de abril de 1927, na cidade de Boa Saúde, RN. Faleceu em 14 de julho de 1985, em Natal, RN. Advogado. Ingressou na carreira política como vereador pela UDN no qual exerceu o mandato por 28 anos. Sendo eleito para o primeiro mandato em 1955 até ser reeleito para a 10ª Legislatura no primeiro de 1983 a 1988, não concluiu seu mandato por ter falecido em pleno exercício. Em homenagem póstuma o Plenário da Câmara recebeu o seu nome.
[11]Amaro Cavalcante foi um político Norte-rio-grandense, e senador do estado pelo Partido Liberal. Em 1897 exerceu o cargo de ministro da justiça e Negócio Interiores. É considerado um dos principais ideólogos do nacionalismo na história do Brasil.
[12]Fundado oficialmente em 12 de janeiro de 1961 no final do Governo de Dinarte Mariz. A primeira composição contava com sete ministros: Vicente da Mota Neto (presidente), Oscar Nogueira Fernandes, José Borges Montenegro, Lindalva Torquato Fernandes, Aldo Medeiros, Morton Mariz, Romildo Gurgel e como Procurador Geral do TCE, Múcio Vilar Ribeiro Dantas. Ele realiza o controle externo dos órgãos do Governo do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte, observando os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade. Conforme o artigo 53 da Constituição estadual.
[13]Teoria segundo a qual a realidade é formada de uma única substância, pois só existe um princípio fundamental, seja a matéria, seja o espírito.
[14]Foi um líder estudantil brasileiro. Freqüentava o curso de Geologia da Universidade de São Paulo (USP) no início da década de 1970, participando ativamente das lutas dos estudantes em defesa da democracia e dos direitos humanos em plena ditadura militar. Foi preso em 16 de março de 1973 e levado ao DOI-CODI, onde foi torturado até morrer. A polícia política declarou inicialmente que teria sido um suicídio, alegando que ele teria se matado com uma lâmina de barbear. Frente a pressão pública e a inconsistência da alegação inicial, forjou-se um acidente por atropelamento.
[15]O Conselho Universitário - CONSUNI é o órgão máximo da Universidade, com funções normativas, deliberativas e de planejamento, que tem como competência: I – exercer jurisdição superior e traçar a política geral da Universidade; II – aprovar alterações no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade; III – aprovar os regimentos internos dos Centros Acadêmicos, das Unidades Acadêmicas Especializadas e das Unidades Suplementares; IV – aprovar o Plano Geral de Gestão e os respectivos Planos Anuais de Ação da Universidade, propostos pelo reitor; V – decidir sobre propostas de concessão de títulos honoríficos e comendas, e de instituição de prêmios; [...] XI – deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre qualquer matéria de sua competência, mesmo não especificada neste artigo.

[16] Anos rebeldes foi uma minissérie brasileira produzida pela Rede Globo e exibida pela primeira vez entre 14 de julho e 14 de agosto de 1992. Escrita por Gilberto Braga, tendo como co-autor Sérgio Marques e como colaboradores Ricardo Linhares e Ângela Carneiro, e dirigida por Dennis Carvalho, Ivan Zettel e Sílvio Tendler.Foi inspirada nos livros: 1968 – O ano que não acabou, de Zuenir Ventura, e Os carbonários, de Alfredo Sirkis.
[17] Órgão da Prefeitura do Natal do Natal que controla os transportes coletivos e o tráfego de veículos chamar-se Superintendência de Transportes Urbanos (STU) se transformaria em Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano (STTU) a partir da implantação do Novo Código de Trânsito Brasileiro que caracteriza o órgão com as funções de fazer cumprir a legislação e as normas do trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; além de coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

[18] Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofre-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

11 comentários:

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