TESE DO ESPAÇO SOCIALISTA AO CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDANTES

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TESE DO ESPAÇO SOCIALISTA AO CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDANTES ESTUDANTES E TRABALHADORES UNIDOS NA LUTA

Nossa proposta com o presente documento é contribuir para o debate sobre os rumos, necessidades e desafios do movimento Estudantil (ME) que, por ocasião do Congresso Nacional de Estudantes, tem um momento privilegiado devido a possibilidade de reunir estudantes de todas as regiões do Brasil independentes das entidades governistas e por ser uma oportunidade de armar o ME de um instrumento capacitado política e ideologicamente a fazer frente aos ataques que o Estado através de suas esferas federal, estadual e municipal, com o auxílio da UNE, UBES e UEE’s vem desferindo contra todos os níveis da educação e que visam garantir a lucratividade do capital privado investido tanto nas universidades pagas quanto no uso da estrutura pública para pesquisa e produção de conhecimento aplicado a produtos e serviços a serem ofertados no mercado.

O Movimento Estudantil numa conjuntura de crise econômica mundial
O fato central da realidade mundial é a atual vigência de uma crise de reprodução do capital que extrapola os limites das repetidas crises periódicas. É em resposta a essa crise que o Estado brasileiro irá impulsionar as mais diversas ações na busca de uma linha ascendente para a lucratividade do capital.
A atual crise tem suas raízes nos anos 70, nesta década o capitalismo voltou a manifestar a tendência à queda da taxa de lucro e a crise de superprodução nos países da Europa, EUA. Os mecanismos de intervenção estatal e o incentivo ao consumo das massas demonstraram- se insuficientes para deslocar mais uma vez as contradições inerentes ao sistema capitalista. O último choque de liberalização econômica iniciado por Ronald Reagan nos EUA, Margaret Tatcher na Inglaterra e que aportou e se desenvolveu no Brasil com Collor, FHC e Lula esgotou suas possibilidades tanto econômicas quanto políticas com o estouro da bolha imobiliária estadunidense, a falência do atual modelo de crédito, o inicio de um novo ciclo de lutas dos trabalhadores latino-americanos questionando a aplicação do receituário neoliberal e buscando novas formas de controle sobre a riqueza produzida em seus países.
Outro elemento da atual crise econômica é a conseqüência da aplicação da tecnologia à produção e a formação de um mercado mundial globalizado e realmente integrado. Dessa forma a capacidade de produção foi multiplicada e o desemprego deixou de ser reserva de mão de obra para se tornar estrutural. Pela primeira vez na história da humanidade todos os países do globo estão interligados na cadeia de produção e consumo do sistema capitalista. Não há mais novos mercados a conquistar, não há mais novos exércitos de mão de obra a serem anexados, não há mais mercados consumidores a serem integrados. Mas a pior característica da atual fase do capitalismo é que mesmo que houvesse novos mercados de mão de obra, matéria prima ou consumo não há ainda forma de manter os níveis de consumo nos padrões estadunidenses sem comprometer a reprodução material das espécies vivas de nosso planeta.
O que essa crise tem como característica marcante, e que infelizmente não dará para desenvolver neste texto, é que ela perpassa vários níveis da realidade social entrelaçando fenômenos econômicos, sociais, políticos e culturais de longa duração. O atual momento do capitalismo expressa: 1º uma crise econômica estrutural, 2º o esgotamento do padrão de acumulação, 3º a crise do modelo neoliberal, 4º o esgotamento do último ciclo periódico, 5º a crise política-ideológica da utopia burguesa do “fim da história”, 6º a crise política-administrativa da forma estado enquanto instância de controle social, 7º a crise ambiental, 8º a crise energética e a crise alimentar.
É esse conjunto de elementos combinados interagindo entre si que faz do atual momento do capitalismo ser muito além de uma simples crise econômica, mas sim uma crise de reprodução da vida em sociedade, na verdade, o momento histórico pelo qual passamos assume a gravidade de ser uma crise civilizacional.


O Movimento Estudantil e a Luta por uma Concepção de Educação
É na atual conjuntura de crise estrutural do capital que devemos nos localizar para iniciar uma discussão a respeito do que interessa ao ME. À educação, como qualquer outra esfera da vida no capitalismo, assume cada vez mais o sentido de mercadoria. A lucratividade na educação privada aliada a redução de custos em todos os níveis no ensino público tão a tônica das políticas aplicadas ao setor.
É esse pano de fundo que justifica aos gestores do Estado de um lado, dar condições para que a educação se torne cada vez mais uma mercadoria lucrativa e de outro, se combine a possibilidade de aplicar a produção científica gerada nos centros públicos de excelência para desenvolver novos produtos e utilizar a escola nas periferias como forma de conter a revolta dos jovens que serão parte do exército de desempregados estruturais e que somente encontrarão atividades precarizadas de renda. Nessa missão o Estado conta com a participação das entidades estudantis oficiais (UNE, UBES), financiamento de órgãos internacionais e diversas ONG’s que fazem propaganda dos limites da vida na periferia como único espaço de sociabilidade viável e desejada, contribuindo para que os horizontes da juventude da periferia nunca alcancem os equipamentos culturais diversificados que somente existem no centro como museus, teatro, cinemas, praças públicas e as praias das cidades litorâneas.
É em oposição ao projeto de educação atualmente encaminhado pelo estado brasileiro que devemos construir uma concepção de educação que permita aplicar o conhecimento gerado nos espaços acadêmicos para solucionar as necessidades das maiores camadas da população que não tem acesso garantido à saúde, educação de qualidade e a moradia e garantir a utilização racional e antipredatória dos recursos naturais.
Precisamos contrapor ao projeto burguês de uma classe que vive da extração da riqueza produzida, um projeto da classe que produz a riqueza, um projeto da classe trabalhadora. Pois, com a crise econômica capitalista a tendência é que se aprofundem os ataques a educação, com cortes de verbas e mais precarização das escolas/universidades, o que coloca para nós a necessidade de apresentarmos um programa que responda a essa crise e também coloque para os estudantes que só poderemos ter uma educação de qualidade e a serviço da humanidade com o socialismo.
A crise da educação é portanto o reflexo da crise da sociedade capitalista. Não é mais possível construir um ME que não responda a esses problemas estruturais. Necessitamos de um ME que lute pelas questões especificas da educação, mas que, necessariamente, faça delas uma ponte para a luta pelo socialismo.
O ataque à educação (reformas universitárias, corte de verba) é um processo mundial e não ocorre somente no Brasil. São medidas promovidas por toda espécie de governo comprometido com a lucratividade do capital e inclusive engloba a maioria dos países imperialistas. As explicações de que o governo Lula é o responsável pela situação da educação é apenas uma “meia verdade” e com uma limitação teórica e política que pode comprometer nossa luta pois não deixa evidente quais são os nossos inimigos. É preciso uma explicação que permita aos estudantes compreenderem que Lula é responsável, não só porque ele é um traidor, mas porque ele aplica uma política do capitalismo.

Trata-se de apontarmos uma perspectiva socialista para a nossa luta.
Se o movimento não der esse salto na consciência e combinar as lutas contra os governos e seus planos de plantão (luta imediata) com uma luta anticapitalista estamos fadados ao fracasso e vamos passar a vida inteira lutando contra esse ou aquele plano do governo.
A escola e sobretudo a universidade (pública e privada) estão a serviço da produção e reprodução de valores da burguesia, onde o conhecimento se transforma em mercadoria. A oferta de um tipo de educação aos trabalhadores voltada unicamente para as necessidades do mercado combinada com a exclusão dos trabalhadores dos principais cursos de excelência obedece a lógica de privação do conhecimento e de manter afastada a única classe que pode modificar o rumo da educação e realmente universaliza- la. Por isso torna-se fundamental que denunciemos esse modelo e ao mesmo tempo lutemos para que a educação se volte para os interesses dos trabalhadores.
A negação desse modelo de universidade significa que o papel dos revolucionários (estudantes, funcionários e professores) deve estar voltado para denunciar qualquer proposta de educação que não rompa com os limites impostos à educação pelo capitalismo, ao mesmo tempo que discuta e propague as idéias socialistas. Portanto, a nossa atuação deve superar o academicismo que se preocupa única e exclusivamente com o “umbigo” da escola.
Para nós um movimento estudantil que se pretende ser novo deve em primeiro lugar lutar por uma educação sob controle e a serviço da classe trabalhadora, única classe capaz de produzir um conhecimento coletivo à serviço da humanidade.

O Movimento Estudantil e Trabalhadores: Uma aliança Estratégica
Um projeto dessa magnitude precisará mobilizar amplos setores da sociedade, pois qualquer projeto alternativo aos interesses da burguesia irá enfrentar a oposição organizada dessa classe, isso portanto inviabiliza a possibilidade desse projeto ser elaborado somente pelos acadêmicos ou mesmo pelos intelectuais orgânicos da classe trabalhadora ou ainda por um ou outro partido ou organização. A construção de um projeto de educação a serviço das necessidades humanas somente será possível na convergência dos esforços de todos os setores envolvidos com a educação e das organizações dos trabalhadores que se mobilizarão na defesa de melhores condições de trabalho, salário e emprego para fazer frente aos ataques dos mais diversos governos e patrões da rede privada.
Somente a articulação das camadas que ainda não tiveram acesso ao ensino de qualidade, dos trabalhadores e profissionais da educação, dos estudantes e suas ferramentas de luta (grêmios, C.As, D.A’s, D.C.E’s) bem como da comunidade que utiliza as escolas e universidades poderá apontar uma ação eficaz contra a lógica do capital de seguir transformando a educação em mercadoria e a escola de periferia em depósito de desempregados estruturais.

Propostas para Unir o Movimento Estudantil à Lutas Gerais e Específicas dos Trabalhadores

Ao considerarmos a profundidade da atual crise capitalista que vivemos e sabendo que as soluções criadas pelo capital e instrumentalizadas pelo estado sempre resultam no aumento da exploração daqueles que produzem a riqueza e na mercantilização de todos os aspectos da vida concluímos que qualquer ação de qualquer segmento da sociedade na luta pela defesa de seus interesses fatalmente esbarrará nos limites impostos e encadeados pela lógica própria da reprodução do capital em um momento de crise. Isso significa que o ME precisará estar cada vez mais próximo às lutas da classe trabalhadora Para tanto propomos:
1. Defesa da qualidade de ensino nos seus três níveis. Melhores salários e condições de trabalho para os professores, melhores instalações e recursos materiais (laboratórios, bibliotecas, material didático, etc.), fim da progressão automática, fim do ensino religioso nas escolas, inclusão obrigatória das disciplinas de educação sexual, filosofia, sociologia, psicologia, história e cultura da África e da América Latina;
2. Proporcionalidade nos processos seletivos, que os trabalhadores e seus filhos ocupem em todos os níveis de educação a mesma proporção que existe na sociedade;
3. Cotas proporcionais para negros e indígenas em todas as esferas da educação;
4. Educação em período integral (8h), com investimento financeiro que propicie um ensino e equipamentos de qualidade, combinado com atividades culturais e de lazer;
5. Gestão paritária. Que os alunos tenham possibilidade real de interferir na construção do conteúdo que estudam nas escolas e faculdades;
6. Implementação da lei 10639, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Literatura Africanas em todas as escolas e universidades, bem como a história de resistência dos negros na África, no Brasil e no mundo;
7. Redução da jornada de trabalho do jovem para 06 horas/diárias;
8. Que os estágios deixem de ser forma de precarizar o trabalho do jovem. Direito trabalhista para o estagiário;
9. Fiscalização dos estágios por organismos de base do movimento estudantil;
10. Mínimo do Dieese como referência salarial a ser aplicado ao cálculo da remuneração proporcional dos estágios;
11. Creches públicas, gratuitas, com qualidade educacional. Funcionamento 24 horas e fins-de-semana. Nos locais de trabalho e estudo;
12. Fim do pagamento da dívida externa. Que se invista as riquezas produzidas pelo povo brasileiro para resolver os problemas do povo brasileiro.

É cedo para uma nova entidade estudantil, organizar os estudantes pela base
Sendo assim as organizações estudantis deverão unificar suas ações com todos os setores envolvidos na luta contra o desemprego, pela defesa de direitos historicamente conquistados e pela preservação do meio ambiente.
Por entendermos a construção do ME sob essa dinâmica e por acreditarmos que de sua atuação deve sair decisões que gerem soluções para os diversos desafios que enfrentamos, somos contra que o próximo Congresso Nacional de Estudantes termine oficializando uma nova entidade dos estudantes. Defendemos que, no primeiro momento, esse Congresso aponte um calendário de encontros locais e regionais para estruturar o ME combativo pela base e ligado às lutas concretas dos trabalhadores.
Propomos a generalização de fóruns de debates e decisões em nível local e regional como forma de impulsionar a construção de uma concepção de educação alternativa ao da lucratividade do capital e a unidade dos estudantes com os trabalhadores e suas lutas, dessa forma poderemos elaborar as reivindicações em conjunto com as organizações e entidades dos trabalhadores para acumularmos força para resistir e vencer os enfrentamentos que virão. É partindo dessa organização de base que acreditamos ser possível, num futuro próximo, a construção de um instrumento representativo dos estudantes em nível nacional dotado política e ideologicamente de uma concepção de educação a serviço das necessidades humanas e de um projeto capaz de, em aliança com os trabalhadores em luta, propor saídas para a atual crise capitalista que beneficie quem cria as riquezas na sociedade e na somente quem as consome.

FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO
A tradição do movimento social (estudantil, popular e sindical) dirigido pela esquerda sempre foi de privilegiar os debates e as discussões com os delegados. No entanto os últimos congressos, coordenados pelo PSTU, abandonaram essa prática e tem secundarizado os debates, privilegiando a formação de mesas, onde alguns “iluminados”, em forma de palestras, substitui os debates. O erro grave dessa concepção é que reproduz no movimento uma pratica da academia e da universidade burguesa em que os “professores” falam e sequer podem ser questionados. Um exemplo dessa prática é que metade do Congresso será de mesas e painéis.
Além de reproduzir o formato da universidade burguesa há o fato, também grave, de utilizar esses painéis e mesas de discussão para que dirigentes do PSTU e de seus aliados apresentem o partido para os delegados e participantes, ou seja, utiliza um fórum do movimento em benefício do partido. Método que deve ser excluído do nosso cotidiano.
Defendemos um congresso que priorize os debates e as reflexões dos delegados eleitos em suas escolas/universidades, de modo que possam defender as posições que foram discutidas nas assembléias/eleições de delegados.