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Tese Para enfrentar a crise, organizar a juventude e consolidar o novo movimento estudantil!

Assinam:
Movimento Quem Vem Com Tudo Não Cansa
Centro Acadêmico de Educação Física e Dança da UFRJ

“Sejamos realistas: exijamos o impossível!”

O Congresso Nacional de Estudantes, conseqüência de todo um processo de reorganização no movimento estudantil brasileiro, pode ser um momento ímpar para determinar o avanço de nossas lutas e a consolidação do novo movimento que desponta em todo o país. As lutas travadas em todo o país, com todo o seu já verificado potencial, ainda esbarram em um conjunto de debilidades. Tais debilidades evidenciam a necessidade da consolidação de um movimento unificado nacionalmente e pautado pela independência e combatividade há muito abandonadas pela União Nacional dos Estudantes. O cenário de agravamento da crise capitalista mundial coloca de maneira ainda mais urgente a necessidade de construção de respostas políticas à altura dos desafios que se avizinham. Para responder às tarefas que cabem à nossa geração do movimento estudantil, portanto, precisamos aceitar o desafio de construir o novo. É neste sentido que precisamos compreender o Congresso Nacional de Estudantes como o espaço para avançarmos na unificação de nossas lutas em torno a um programa e um instrumento político que representem o novo movimento estudantil, capazes de fazer com que essas lutas atinjam todo o seu potencial. Com o objetivo de analisar a situação do movimento estudantil e apontar as perspectivas para seu avanço e consolidação, apresentamos nossas contribuições ao Congresso Nacional de Estudantes.

Conjuntura: a crise do capitalismo e as tarefas da esquerda

A crise econômica internacional, que teve seu início no centro da economia mundial - o império estadunidense - já atinge, em maior ou menor grau, o conjunto dos países do globo, inclusive o Brasil. Sabemos que o capitalismo é um sistema que enfrenta crises cíclicas, inerentes à sua própria estrutura. Sabemos, igualmente, que encontra formas de superá-las, reestruturando-se e assumindo novas facetas que adiam sua falência definitiva, mesmo que sejam incapazes de superar suas contradições fundamentais.

Os números da crise atual demonstram que ela atinge todas as esferas e setores da atividade produtiva e reprodutiva do sistema mundial, e que os ajustes estratégicos utilizados para deslocar as contradições causadoras das crises anteriores já não apresentam a mesa eficiência. Trata-se, portanto, de uma crise estrutural. Como já apontam muitas análises, mesmo dos economistas burgueses, estamos diante da maior crise capitalista desde 1929. Neste cenário, a tentativa da burguesia, certamente, será de fazer com que os reflexos da crise recaiam, mais uma vez, sobre as costas dos trabalhadores e da juventude.

No Brasil, os reflexos as crise já são inquestionáveis. Até bem pouco tempo atrás, o que se ouvia do governo Lula/PT e da mídia burguesa era que a crise não atingiria o país, embalado que estava por uma onda de crescimento e desenvolvimento. Como sabemos, tal “crescimento” (para os ricos, às custas da exploração dos trabalhadores) se deu através da inserção do Brasil na economia capitalista mundial e da fiel aplicação do receituário neoliberal. O nível de comprometimento e dependência da economia brasileira em relação ao mercado capitalista internacional é, portanto, altíssimo. Assim, a crise atinge o Brasil e os mais afetados são os trabalhadores e a juventude.

Para elaborar uma resposta política conseqüente à crise, precisamos nos dedicar a uma análise do governo Lula/PT, que leve em conta as suas especificidades e o lugar que ocupa hoje para a reprodução do capitalismo no Brasil. Já ao final da década de 90, o neoliberalismo começa a apresentar sinais de esgotamento. O capitalismo, no entanto, não encontra nenhuma outra faceta para substituir o neoliberalismo e a saída para fazer frente às quedas da taxa de lucro é justamente aprofundá-lo.

É neste cenário que Luis Inácio Lula da Silva é eleito presidente do Brasil. Lula, portanto, é um representante dos interesses do grande capital no país. Seu governo é mais eficaz para a implementação do neoliberalismo que os governos tradicionais da burguesia, justamente por estar identificado do ponto de vista ideológico com a classe trabalhadora brasileira. A grande especificidade do governo Lula, é, portanto, sua identificação ideológica com o proletariado e, complementarmente, a sustentação que possui nos movimentos sociais. É o caso que se manifesta de forma mais escancarada em entidades nacionais como a Central Única dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes.

Na educação, ataques cada vez maiores

Especificamente no campo da educação, já o primeiro mandato de Lula/PT é recheado de ataques. O início da implementação da Reforma Universitária de maneira fatiada já apontava para uma clara ofensiva no sentido de institucionalizar o trabalho de FHC: desmontar o ensino superior público, através dos sucessivos cortes de verbas, e abrir espaço cada vez maior para a iniciativa privada, inclusive com transferência de verbas públicas.

No segundo mandato de Lula, a intensificação dos ataques ao sistema educacional em benefício aos interesses do mercado se manifestou através do decreto do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Instituições de Ensino Superior (REUNI) de Lula/PT nas universidades federais. A mesma lógica de ataques se fez também presente nos decretos do governo Serra, para as estaduais paulistas, e dos aumentos de mensalidades, demissões de professores e precarização das condições de ensino nas universidades particulares.

Agora, diante da crise do capitalismo, a perspectiva é que tais ataques se aprofundem ainda mais. Seguindo a lógica que expusemos acima, de onerar trabalhadores e juventude em benefício do grande capital, o governo Lula/PT já cortou 2 bilhões de reais do orçamento para a educação em 2009. Em contrapartida, já há verbas públicas, do BNDES, destinadas a socorrer da crise os grandes empresários da educação, os tubarões do ensino privado – setor no qual as mensalidades não param de subir, onerando ainda mais os estudantes.

Talvez um dos mais recentes e contundentes reflexos da crise para os estudantes seja a tentativa de restrição do direito à meia-entrada, um claro mecanismo para garantir os lucros dos empresários do setor cultural. Como já era de se esperar, o ataque dos empresários, apoiado pelo governo Lula, é complementado por um ataque da União Nacional dos Estudantes, que tenta conciliar com os empresários concordando que o direito seja regulado através da emissão de carteirinhas apenas pela própria entidade.

A UNE oferece a volta do monopólio como uma saída para não onerar os empresários. Ao mesmo tempo, a UNE garante, com a volta do monopólio, sua fábrica de dinheiro. A luta em defesa da meia-entrada é um excelente exemplo de que hoje, necessariamente, as mobilizações contra os reflexos da crise atingindo trabalhadores e estudantes se choca com as entidades tradicionais do movimento. A luta em defesa da educação e dos nossos direitos se dá não apenas por fora, mas contra a UNE, e precisa estar colada com a construção de uma alternativa independente!

E o movimento estudantil?

Apenas o novo movimento, não comprometido com os interesses do capital e do governo, pode dar conseqüência às nossas lutas. Para pensarmos na construção deste novo movimento, precisamos compreender o processo de reorganização pelo qual passamos. O movimento estudantil brasileiro, assim como o conjunto da esquerda do país, entra em uma nova fase após a ascensão de Lula/PT ao governo federal. A esquerda entra em um período de perda de referências e de necessidade de reorganização, e se vê diante de um momento em que o velho não serve mais e o novo ainda não existe. Coloca-se, aí, sua tarefa: derrotar o velho movimento e construir o novo a partir de uma perspectiva independente e classista.

O início da implementação da Reforma Universitária pega o movimento ainda desarticulado. Como expressão da necessidade de construção do novo, surge a Conlute em 2004. Naquele momento, é dado o pontapé inicial na luta contra a Reforma Universitária e a nova ferramenta serve para aglutinar os setores combativos do movimento estudantil, dispostos a derrotar o governo e suas políticas neoliberais. O entendimento de que a luta não devia ser apenas por fora, mas também contra a UNE ganhava espaço, dada a identificação da entidade como grande diferencial do governo Lula e elemento central de garantia da aplicação de suas políticas neoliberais.

Porém, a atuação ainda incipiente da Conlute - porque nova e fruto de um processo de reorganização ainda em desenvolvimento - aos poucos se direciona ao marco superestrutural, apenas propagandístico. A política do setor majoritário na Coordenação, o PSTU, é de esvaziá-la enquanto alternativa concreta em favor da construção de fóruns conjuntos com a “esquerda do PT” e o nascente PSOL.

No final de 2006, surge a Frente Nacional de Luta Contra a Reforma Universitária, amplamente festejada pelos seus setores majoritários, PSTU e PSOL, como a “reconstrução da unidade no movimento estudantil”. No entanto, devemos fazer uma reflexão que dê conta de avaliar o conjunto das tarefas colocadas para o movimento estudantil brasileiro. Ao identificarmos a necessidade de construção de uma alternativa de luta capaz de derrotar a UNE e reunificar o movimento estudantil combativo por um viés classista, as limitações da Frente são facilmente constatadas. Se o instrumento é importante por conseguir organizar as lutas em seu nível imediato, precisamos, em contrapartida, ter a clareza de que é incapaz de levá-la às suas últimas conseqüências e, assim, responder às tarefas colocadas para o movimento estudantil.

Isso porque a questão da reorganização não é apenas superestrutural, não é um adendo, não é uma questão externa e diferente das lutas que travamos no dia-a-dia. Pelo contrário: dada a especificidade do governo Lula/PT (sua penetração no movimento estudantil, que o permite atacar a juventude com a legitimação e sustentação de parte da categoria), este debate interfere diretamente na nossa capacidade ou não de alcançar vitórias nas nossas lutas imediatas. Aí está a questão: a criação de uma alternativa para o movimento estudantil está diretamente relacionada às nossas lutas diárias e, por isso, deve determinar o CONTEÚDO de tais lutas. Da nossa conseqüência com este debate, insistimos, depende o nosso sucesso nas lutas concretas e diárias contra o governo e suas políticas. Justamente por basear-se em unidade artificial, que não corresponde a um entendimento comum das tarefas e necessidades do movimento estudantil, a Frente se sustentou por um período extremamente limitado e atualmente está completamente dissolvida

A retomada do ME e nossos desafios

O ano de 2007 foi, sem dúvida, um marco para o movimento estudantil brasileiro. A retomada das lutas em patamar significativamente superior aos últimos anos, que recolocou o ME na cena política nacional, exige da esquerda um profundo e responsável balanço. Para além do super dimensionamento e da agitação esvaziada, que exalta vitórias a qualquer custo, devemos refletir sobre os avanços e limites do processo de lutas pelo qual passamos, para que tenhamos condições concretas de identificar nossas debilidades e avançar em sua superação.

A principal dificuldade enfrentada pelo movimento estudantil neste processo de lutas, que o impediu de atingir todas as suas potencialidades e alcançar vitórias concretas, foi, sem dúvida, a incapacidade de se conferir um caráter nacional às lutas. Por mais que tivéssemos, no auge do processo, diversas reitorias de universidades ocupadas simultaneamente, a luta ainda permanecia restrita às universidades, e não se unificou como uma única e mesma luta contra o governo. É daí que se depreende, claramente, a importância da construção de uma nova entidade para avançarmos concretamente em nossas lutas.

Nova entidade: construir a Coordenação Nacional dos Estudantes como alternativa de luta para o movimento estudantil!

Mas como se dará a construção de uma nova entidade? Diversos setores do movimento têm argumentado, corretamente, que este não pode ser um processo artificial, superestrutural, que apenas crie uma nova direção para o movimento. Uma entidade surgida nesses marcos, sem dúvida, não seria capaz de reorganizar pela base o movimento estudantil.

Mas é justamente aí que o movimento estudantil entra no “círculo vicioso” que o mantém preso às suas próprias debilidades. Se nós temos clareza de que uma nova entidade não pode ser construída artificialmente e, igualmente, percebemos a grande necessidade de construí-la para obtermos vitórias em nossas lutas concretas, é nossa tarefa ir para o dia-a-dia das lutas e travar este debate com os estudantes, relacionando a necessidade da nova entidade com a concreticidade das mobilizações que construímos, como é o exemplo da atual luta em defesa da meia-entrada.

No entanto, observamos por muito tempo este debate sendo relegado a um segundo plano pela corrente majoritária da Conlute, abandonado, tratado como algo externo à realidade das lutas e prejudicial à “unidade” da Frente de Luta. Esse equívoco, sem dúvida, significou um atraso muito grande para o necessário processo de construção a longo prazo de uma nova entidade, colado com as lutas. Afinal, se o processo não se unifica às nossas lutas concretas, ele nunca deixa de ser artificial. E, como ainda é artificial, o movimento não pode decidir por dedicar-se à construção de uma nova entidade, porque não queremos que ela seja superestrutural. Está fechado o círculo, e o movimento fica preso às suas limitações.

Defendemos, portanto, a construção de uma nova entidade pela base. Para isso, precisamos assumir essa tarefa e, mais do que isso, a responsabilidade de imprimir ao dia-a-dia de nossa militância o conteúdo político da construção desta nova entidade. O Congresso Nacional de Estudantes, como expressão do processo de reorganização do movimento estudantil, precisa refletir as lutas que travamos, unificar um programa para enfrentar a crise, defender a educação e, ao mesmo tempo, criar um instrumento capaz de unificar organizativa e politicamente este programa.

Propomos, assim, a criação da Coordenação Nacional dos Estudantes (CNE) como a necessária nova entidade estudantil que, surgida a partir do marco da definitiva falência da UNE, seja capaz de unificar o programa e as lutas do movimento estudantil. É preciso, aqui, reafirmar o importante debate sobre a ruptura com a UNE como um passo indispensável para a consolidação da CNE, fundamental para que a nova entidade se configure como um instrumento alternativo e qualitativamente diferenciado daquilo que a UNE representa. A recente experiência da Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, culminando com a sua completa dissolução, demonstra que o momento exige de nós a criação de uma resposta organizativa muito superior a uma simples unidade em torno ao programa imediato de resistência aos ataques dos governos à educação e a configuração de um campo que se localiza “dentro e fora” da UNE.

Precisamos, como afirmamos anteriormente, responder à altura o desafio de reorganizar pela base e nas lutas o movimento estudantil, compreendendo que parte fundamental desse processo é a criação de uma entidade capaz de responder ao problema com que se depara a nossa geração: a completa falência do tradicional instrumento de luta do movimento estudantil e sua conversão definitiva em um agente do governo e dos interesses da burguesia. É nesse sentido que a ruptura com a UNE para a criação da nova entidade não pode ser encarado, mais uma vez, como algo “menor” ou “dispensável”. Se, após todo o esforço político de construção do Congresso Nacional de Estudantes como o privilegiado espaço para potencializar as lutas do movimento estudantil, optarmos por criar a partir do fórum uma “nova Frente de Luta Contra a Reforma Universitária”, que já demonstrou todas as suas debilidades e insuficiência para responder às nossas necessidades, estaremos sofrendo uma imensa derrota.

É por isso que, identificada e necessidade histórica de construção de uma política para a superação da UNE, propomos a ruptura com a entidade e a criação da CNE neste Congresso. A Coordenação Nacional dos Estudantes deve funcionar a partir da composição de uma Secretaria Executiva formada por 15 entidades do movimento estudantil, a serem definidas por critérios de representatividade na plenária do Congresso. Complementarmente à Secretaria Executiva, a CNE se organiza a partir de seis grandes Grupos de Trabalho responsáveis por elaborar políticas nos seguintes eixos: Comunicação; Finanças; Universidades Públicas; Universidades Privadas; Cursos (este Grupo de Trabalho deve se subdividir em grupos específicos dos cursos universitários); Escolas Secundaristas. A Secretaria Executiva da CNE e seus Grupos de Trabalho devem reunir-se nacionalmente a cada dois meses e incentivar a realização de plenárias estaduais preparatórias às reuniões nacionais. A partir de sua criação, a CNE tem como tarefa a construção de seu 1° Congresso, em data e formato a serem definidos em suas instâncias.

É importante que nos entendamos enquanto vanguarda de um processo em curso e se não temos os estudantes convencidos de que é preciso construir um novo Movimento Estudantil, através da construção de uma nova entidade, é nosso papel, nossa tarefa, nosso desafio elaborar e criar sólidos argumentos para convencer nossos colegas. Não solidificar esse processo é rumar para o caudismo, estar na retaguarda da reorganização dos estudantes, não na vanguarda. É possível sonhar, ousar, lutar e vencer, mas precisamos criar e recriar os instrumentos para atingirmos nossos fins.