Congresso aprova o projeto de Reforma Universitária da UNE

COMENTÁRIO: Depois de quatro anos adormecido no Congresso com o silêncio da UNE, que resolveu apoiar a reforma universitária por decreto do Governo Lula, o que se vê é um preparativo para as eleições de 2010. A última medida que faltava já está em marcha. Só falta o Reitor de cada Universidade mandar o documento de adesão ao novo vestibular.

FONTE: http://www.une.org.br/

8 de maio de 2009
Congresso aprova o projeto de Reforma Universitária da UNE

A UNE também reinvindica que 10% do PIB brasileiro seja revertido a educação e que deste total, 75% seja aplicado nas Instituições de Ensino Superior
Nesta terça-feira (6), a Comissão Especial da Reforma Universitária da Câmara aprovou o projeto de reforma universitária da UNE. Os pontos foram discutidos em janeiro no Congresso das Entidades de Base, CONEB, em Salvador. Entre as mudanças estão a criação do Estatuto da Autonomia para a Universidade Pública e uma regulamentação para a Universidade Privada.
A UNE também reinvindica que 10% do PIB brasileiro seja revertido a educação e que deste total, 75% seja aplicado nas Instituições de Ensino Superior. Além disso, devem ser destinados à educação pública 50% da receita da exploração da camada pré-sal de petróleo.
Espera-se que o orçamento federal aplique em infra-estrutura progressivamente R$ 400 milhões até 2010, R$ 1 bilhão até 2015 e R$ 2 bilhões até 2020, num total mínimo de 3,4 bilhões de reais.
Outra mudança relevante e que fortalece o movimento estudantil é que as universidades particulares não poderão aumentar as mensalidades sem consultar os representantes dos alunos. As mensalidades escolares serão aprovadas por comissão paritária de negociação com representantes da instituição, permitida a abertura da planilha de receitas e despesas da universidade, garantido o direito à rematrícula dos alunos.
Para o relator da comissão Especial da Reforma Universitária, deputado Roberto Britto não há como pensar reforma universitária no Brasil sem considerar a proposta daqueles que são os beneficiários diretos dela, os estudantes brasileiros, e cuja legitimidade representativa da categoria pertence à União Nacional dos Estudantes. Da Redação