FICHA DE LEITURA DO LIVRO A Universidade Brasileira em busca de sua identidade

FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. A Universidade Brasileira em busca de sua identidade. Petrópolis: Vozes, 1977.

p. 67

“Como foi assinalado, o marco inicial da vasta legislação que estabelece medidas para a reestruturação das Universidades brasileiras encontra-se nos Decretos nn. 53/66 e 252/67, elaborados pelo Conselho Federal de Educação (CFE), por proposta do Ministro Raymundo Moniz de Aragão”.


p. 71


“Um mês antes de promulgada a Lei nº 5.540/68, e Decreto nº 63.341, de 1º.10.68, estabeleceu critérios para a expansão do ensino superior. Por ele, no exame de pedidos de autorização e reconhecimento, bem como nos de financiamento, deveriam ser evitadas a expansão de vagas e a criação de novas unidades para profissões já suficientemente atendidas, podendo mesmo ser transformadas tais Unidades e instituições destinadas a formar profissionais de áreas deficitárias. Esta disposição é reforçada pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 464, de 11.2.1969”.

“Em 28 de novembro de 1968 é sancionada a Lei nº 5.549 e, de acordo com ela, o ensino superior deve ser oferecido em Universidades e só excepcionalmente em estabelecimentos isolados”.