ADUFPI DEFENDE: DEMOCRACIA E LEGALIDADE NA UFPI

FONTE: LISTA DE E-MAILS
1. NOTA DA ADUFPI

ADUFPI DEFENDE: DEMOCRACIA E LEGALIDADE NA UFPI

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí-ADUFPI, surpreendida pelo Ato da Reitoria da UFPI nº 538/09, convocou seus filiados para avaliarem este documento. Reunida em Assembléia Geral no dia 24/04 último, com a presença de grande número de professores, decidiu - por unanimidade – tomar todas as providências legais e sindicais cabíveis no sentido de tornar sem efeito o Ato. Sob o pretexto de reorganizar a carga horária docente, a iniciativa do Reitor, ilegal e monocraticamente, revoga as atribuições das Assembléias, dos Conselhos Departamentais, dos Coordenadores de Curso, Chefes de Departamento e Diretores de Centro. Não bastasse isto, nota assinada pelo Reitor e pela Pró-Reitora de Ensino de Graduação agride os professores, tratando-os como desocupados. Em face disso, a ADUFPI impetrará ainda ação judicial tendo em vista mais este flagrante desrespeito aos docentes.Posiciona-se dessa maneira por compreender que retirar atribuições regimentais de mandatos eleitos e repassá-los aos assessores de sua confiança denota grave exorbitância no exercício do cargo de Reitor, colocando a instituição sob o autoritarismo. Além disso - e não menos grave - esse gesto expõe a UFPI às contingências das relações e interesses pessoais e à vontade das politicagens cotidianas daí advindas, que – como temos visto – premiam os amigos do poder e perseguem aqueles que questionam a lisura e pertinência de tais procedimentos. Administrada desse modo, afasta-se a UFPI do seu propósito primeiro: o de oferecer educação em quantidade desejável e qualidade inquestionável, orientada para o atendimento das necessidades do nosso estado, com a participação legítima e estimulada de todos que a fazem.A ADUFPI, que sempre exigiu a moralidade nas relações de trabalho, não aceita que alguns se arvorem no direito de desrespeitar todas as instâncias acadêmicas e regimentais conquistadas com muita luta, sob o pretexto de aumentar a oferta quantitativa de ensino e, por conseguinte, a carga horária docente. Para tanto, envidará todos os esforços para restabelecer a legalidade no proceder administrativo e a urbanidade na convivência acadêmica. A ADUFPI também reafirma de público que os argumentos estatísticos acerca do ensino, divulgados em relatórios e documentos públicos recentes pela Reitoria e seus assessores, ostentam em verdade o resultado do empenho cotidiano de docentes e servidores que têm cumprido com suas responsabilidades. As eventuais distorções de descumprimento do trabalho deveriam há muito ter sido corrigidas pela Administração Superior, tal como previsto em nosso Regimento Geral. Reiteramos o compromisso com o fortalecimento da UFPI enquanto instituição que tenha o fazer acadêmico traduzido pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão, rompendo com o argumento meramente instrumentalista-tecnocrático, por ser reducionista naquilo que propõe, explícita e implicitamente, enquanto atividade acadêmica de uma universidade. A ADUFPI defende e defenderá o fazer universitário complexo, o fortalecimento dos colegiados, o respeito às eleições internas, o exercício legítimo dos mandatos, o respeito à convivência acadêmica, mantendo-se vigilante no sentido de que a UFPI seja administrada a partir dos princípios gerais da ética, da democracia e da transparência.Teresina, 24 de abril de 2009.Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí-ADUFPI


2. NOTA DA IMPRENSA

Trujillo na UFPI(*) Bruno Barbosa de Almeida
Acordei na quarta-feira passada e comecei a "dilacerar" meu Diário, e até me engasguei ao ver a nota de repúdio feita pela ADUFPI ao Ato da Reitoria de nº538/09, em que o Magnífico Reitor promove de uma canetada só o desmantelamento das normas regimentais e estatutárias da Universidade, conseguidas através de muitos anos de luta pela comunidade universitária, bem como o estabelecimento da centralização exacerbada de poder pra si e a para seus asseclas.Na coluna do jornalista Zózimo, este ato foi denominado de AI-5. Ao meu ver AI-5 não seria a denominação mais correta, visto que ele foi arquitetado pelas cabeças dos generais da ditadura. Este de agora, mais parece fruto da arrogância, da prepotência e do autoritarismo de quem pretende subverter a ordem natural dos caminhos da democracia.O reitor de uma Universidade pública não pode perder de vista de que lá chegou pela via democrática, devendo, portanto, primar por ela sempre e sempre. Outros atos autoritários têm sido publicados pela imprensa local. Recentemente, o Professor Fabrício Serra e Silva foi injustamente demitido por um ato pessoal do reitor e retornou à sala de aula por determinação judicial. Logo depois a justiça mandou suspender uma licitação absurda na qual o reitor queria retirar de seus postos de trabalho, trabalhadores que laboravam na UFPI em lanchonetes e máquinas copiadores, alguns deles há mais de vinte anos. Nos últimos dias a justiça determinou que as bolsas para estudantes de pós-graduação fossem distribuídas de acordo com critérios previamente estabelecidos como recomendou o Ministério público Federal, já que elas vinham sendo destinadas somente a protegidos do reitor, sem falar em inúmeros processos que tramitam em todas as esferas judiciais e, inclusive, policial. Confesso que já conhecia muitos de seus defeitos, mas seu viés autoritário, tal qual o do Gal. Ramfis Trujillo (veja o filme "O ditador"), é novidade.Como ex- aluno, cidadão peço a todos que compõe nossa UFPI, aliás conclamo, para que não deixemos que mais este ato pútrido passe em nuvem branca, e mostremos a este senhor que do mesmo modo que ele foi eleito pelo voto soberano, como apregoa a democracia que vivemos e queremos, da mesma forma ele a exercite no seu cotidiano de mestre maior da grande instituição que ele no momento gerencia.Que as palavras brandas e obsequiosas de seus aspones ao encher seu ego sejam futuramente o "abraço do afogado" na próxima eleição. (*) Bruno Barbosa de Almei-da é ex-aluno da UFPI

3. NOTA DE DOCENTES


REITORIA ANULA FUNÇÕES DE CHEFES DE DEPARTAMENTO E DE DIRETORES DE CENTRO/CAMPUS.

Um ato agressivo à convivência acadêmica democrática acaba de ser baixado pela reitoria da Ufpi: AR Nº 538/09, de 02/04/2009. Esse ato autoritário revogou, na prática, as atribuições de Chefes de Departamento e Diretores de Centro, reduzindo-os a meros bedéis dos outros professores.
Dispõe o Regimento Geral da Ufpi (art. 36,X), que compete ao Chefe de Departamento “elaborar a oferta de disciplinas, em articulação com os Coordenadores de Cursos”. Já o 36, IV, dispõe que também compete ao Chefe “coordenar a elaboração e execução do plano de atividades de ensino, pesquisa e extensão do Departamento”.
O ato monocrático do reitor (item 2) determina que “a distribuição ou redistribuição da carga horária semanal de cada Departamento de Ensino, será efetivada pela PREG juntamente com a DRH/PRAD”. Na prática, anulou os poderes legais das assembléias departamentais das chefias e diretorias de Centro e diz que as últimas (item 3) “serão responsabilizadas pela não aplicação efetiva do estabelecido neste Ato da Reitoria”: isto é uma ameaça ilegal contra quem ocupa um cargo eletivo e que, regimentalmente, não precisa se colocar como co-autor do que institui o Ato e nem da “confiança” do reitor.
No texto do Ato os colegas ocupantes de cargos eletivos na estrutura da Ufpi, tornaram-se meros fiscais da política da PREG e da DRH, que agora vão dar as ordens sobre oferta de disciplinas e demais atividades típicas da docência universitária. O pressuposto tomado por esse Ato cassador da legalidade é que, em nível de Departamento e de Centro/Campus, ninguém quer trabalhar! Triste fim vão tendo alguns direitos de decisão colegiada... triste fim vão tendo os mandatos eleitos democraticamente pelos segmentos universitários... E a lei é clara sobre quem comete falta e não quer trabalhar. É só cumprir a lei. Mas cabe perguntar: e por que todos não são obrigados a cumpri-la, somente os chefes e diretores?
Esse esvaziamento aniquilará a vivência acadêmica em seu sentido de construção coletivo-compartilhada. Retirar das Chefias suas atribuições conforme disposições estatutárias e remetê-los à PREG/DRH é um disparate. Esse gesto invalida os pleitos, desmoraliza as chefias legitimamente constituídas, que, assim, perdem capacidade de condução e gestão de suas unidades. Com efeito, estando as decisões concentradas nas mãos superiores, porque alguém teria de dar satisfações às chefias hierarquicamente inferiores? Essa é a deformação mais danosa que está vicejando na Ufpi nos últimos tempos, talhada no seio da prática da pior política: “se eu posso tratar com o dono...”. É uma lástima.
Está indo longe demais o desmanche das normas internas de funcionamento da UFPI, quando ameaça jogar por terra, de uma vez por todas, a institucionalidade ao romper à luz do dia as normas regimentais.
Outro exemplo grave: o reitor, da sua iniciativa, mudou há pouco tempo a estrutura de funcionamento da Administração Superior sem ouvir nenhum Conselho competente para deliberar sobre as mudanças ou qualquer segmento por quaisquer mecanismos. Alterou a estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas, criou cargos e extinguiu outros. O CAD está quase fechado e questões administrativas estão sendo submetidas ao Cepex. Alguém sabe disso? Até onde iremos?
Fonseca Neto, do DGH
Valéria Silva, do DSS

4. NOTA DO PRESIDENTE DA ADUFPI

PRESIDENTE DA ADUFPI GARANTE: “REITOR FALTOU COM A VERDADE E PASSA20 (VINTE) ANOS SEM MINISTRAR AULAS” O Reitor da Universidade Federal do Piauí, Luís de Sousa SantosJúnior, detentor de uma remuneração (fora as diárias) que seaproxima dos R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), superior, inclusive,à do Presidente da República, vem tentando, de forma obsessiva,passar para a sociedade uma imagem de gestão SéRIA, DEMOCRáTICA ETRANSPARENTE, o que na minha opinião não passa de um engodo. Recentemente, em um programa de televisão, o Reitor, numa atitudedeselegante e desrespeitosa, ainda que travestido de candura, tentoudesmoralizar a categoria docente questionando o compromisso da mesmaem relação à carga horária e através de agravos, que carecem deverdade, buscou desmoralizar à pessoa do Presidente da ADUFPI a quemacusou de que a UFPI dispendeu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) paraa realização de seu curso de mestrado na Universidade Federal do RioGrande do Sul. Tal afirmação não corresponde à verdade, uma vezque, quando do ingresso na UFPI, eu já era detentor do grau demestre. A mim não parece ser esta a forma adequada do gestor maiorda Instituição questionar o compromisso dos docentes com a sala deaula, afirmando que os mesmos se negam a cumprir suas cargas horáriase quantificando os dispêndios do poder público com a sua formação,assumindo, de forma inequívoca, uma atitude, no mínimo, leviana. Aoassim proceder, o Reitor virou as costas para a verdade. Não bastasseisso, é preciso que se diga que o mesmo não tem autoridade moralpara fazer esse tipo de acusação. O Sr. Luis de Sousa, ao longo dos seus 30 (trinta) anos de contratadopela UFPI, jamais serviu de exemplo de assiduidade em sala de aula,freqüentando-a quase que exclusivamente durante as campanhaseleitorais no afã de se promover e de fazer do carreirismo políticoo seu objetivo principal. Vamos aos fatos: 01 – o Sr. Luiz de Sousafoi contratado há 30 (trinta) anos, sem concurso público, quandoainda era apenas graduado; 02 – afastou-se da instituiçãoaproximadamente por 07 (sete) anos para pós-graduação (mestrado edoutorado) financiado pela UFPI (valores atualizados, algo em torno deR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); 03 – atualmente, esse Senhorestá há 13 (treze) anos afastado das atividades de sala de aula.Sendo assim, totaliza-se 20 (vinte) anos de afastamento de sala deaula de um contrato de 30 (trinta) anos. Registre-se que,historicamente, na UFPI, nenhum Reitor deixou de frequentar sala deaula durante suas gestões. Ressalte-se, também, que Diretores deCentro não se têm afastado de sala por ocasião de seus mandatos. O tripé SERIEDADE, DEMOCRACIA E TRANSPARêNCIA tem sido usado poreste senhor perante a mídia no sentido de promover sua imagempessoal. Todavia, é bom lembrar que jamais a nossa valorosa UFPI, emtoda a sua história, passou por momentos tão amargos no que serefere ao tripé supracitado. Basta abrir os /sites /da JUSTIçAFEDERAL e da PROCURADORIA DA REPúBLICA que logo se dará conta de queexistem PROVAS INCONTESTES DE DESVIOS DE COMPORTAMENTO DE GESTãO comPRáTICAS DE IRREGULARIDADES e IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS o quedemonstra FALTA DE SERIEDADE. No que tange à DEMOCRACIA cabesalientar que as decisões antes colegiadas passaram a ser tomadas deforma pessoal, CONTRARIANDO AS NORMAS REGIMENTAIS E ESTATUTáRIASESTABELECIDAS como fruto da luta permanente da comunidadeuniversitária. Neste particular, felizmente, a nossa justiça temsido vigilante e anulado, com freqüência, tais idiossincrasias. Noque diz respeito à TRANSPARêNCIA cabe-nos informar à sociedadepiauiense, mais particularmente à comunidade universitária, que ocomportamento adotado pela atual administração da UFPI tem sido omais opaco possível, negando a todos o sagrado direito de tomarconhecimento dos procedimentos institucionais (vide REUNI). Aproveito esta oportunidade para registrar o meu mais profundoagradecimento a todos aqueles que, espontaneamente, a mim manifestaramsolidariedade pelos vilipêndios recebidos, de forma grosseira, peloreitor da UFPI. Francisco das Chagas de Oliveira Cardoso Presidente da ADUFPI-SSIND