Carta Aberta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e participantes do 1º SEMINÁRIO “ANISTIADOS DO BRASIL – Anistia e Direitos Humanos” Lembrar ...

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Carta Aberta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e participantes do 1º SEMINÁRIO “ANISTIADOS DO BRASIL – Anistia e Direitos Humanos” Lembrar para não repetir!

Por Jorge Eduardo Costa do Nascimento,

Homenagem aos trabalhadores do conhecimento e suas famílias que deram à vida para que auto-suficiência fosse uma realidade, mesmo enfrentando a ditadura! 23 anos depois! Data: 15 e 16/08/2007 “Na certeza de que a democratização das relações de produção em nosso país é indispensável à construção de um País digno, que respeite a cidadania dos trabalhadores, reafirmamos nossa disposição de nos colocarmos ao lado de todos os que lutam por justiça e liberdade.”( São Paulo, 11 de outubro de 96, Presidente Nacional do PT – doc. 00) “EU SOU BRASILEIRO E NÃO DESISTO NUNCA”(Homenagem ao meu pai) Lista de Andamentos Nº Processo: 2004.01.40271 Requerente: Jorge Eduardo Costa do Nascimento Data Descrição 15/10/2007 Setor de Protocolo 24/09/2007 Setor de Protocolo 14/12/2006 Setor de Análise 08/12/2006 Setor de Análise 06/12/2006 Juntada por anexação - DILIGÊNCIA 05/12/2006 Juntada por anexação - DILIGÊNCIA 16/10/2006 Juntada por anexação - DILIGÊNCIA 30/08/2006 Aguardando cumprimento de diligências 30/08/2006 Aguardando cumprimento de diligências 30/08/2006 Aguardando cumprimento de diligências 21/08/2006 Assessoria Interna (Setor de Diligência) 09/08/2006 Setor de diligência 19/09/2005 Setor de Análise 23/09/2004 Juntada de documentos 10/05/2004 Remessa de Processos à 2ª Câmara Encontrados 15 andamentos. ENTREVISTA Acompanhe nesta edição a entrevista com o engenheiro Jorge Eduardo Nascimento, um dos fundadores do movimento Surgente, na década de 80. Em quase 30 anos de carreira na Petrobrás, ele foi diretor do Sindipetro-RJ e do Sindicato dos Engenheiros do Rio, da FUP e da CUT/RJ. Pág.4Pag.4 “O que você pensa de si mesmo é muito mais importante do que a opinião dos outros sobre você.” Sêneca "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade". A Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948, coloca todos os seres humanos no mesmo patamar, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, riqueza ou qualquer outra condição. Fonte: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República O exercício dos direitos não cura, mas pode aliviar! Marie-France Hirigoyen - I Seminário Internacional sobre Assédio Moral no Trabalho realizado em abril 2002 em São Paulo - Brasil.(pesquisadora francesa, psiquiatra, psicanalista): “As conseqüências do assédio moral são de vários tipos e são muito graves no que diz respeito à saúde. São depressões e, eventualmente suicídios, como acaba de mencionar Margarida. São também, distúrbios psicossomáticos muito importantes e muito graves. Pessoas cuja saúde é destruída por distúrbios cardíacos, endócrinos e digestivos. Estes distúrbios às vezes são irreversíveis. O que podemos constatar é que quanto mais o assédio moral é prolongado, mais graves são as conseqüências á saúde.” Vitória inédita no meio jornalístico O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, em sua pauta de reivindicação pediu que fossem criadas comissões paritárias nas redações dos jornais para apurar denúncias contra assédio moral. No último dia 4 de setembro, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho em Minas decidiram pela aceitação da cláusula 25 da pauta de reivindicações da categoria, que estabelece: "as empresas, juntamente com os sindicatos patronais constituirão uma comissão paritária de ética, visando apurar as denúncias de práticas de assédio moral cometidas por quem detém cargo de chefia". fonte: www.assediomoral.org Petistas pressionam para garantir anistia para ex-sindicalistas Plantão Publicada em 29/10/2007 às 13h59m Evandro Éboli - O Globo BRASÍLIA - Responsável pelo julgamento de indenizações pagas a perseguidos pela ditadura militar, a Comissão de Anistia é alvo de pressão de políticos, parlamentares e integrantes do governo, além de associações de sindicalistas. Eles fazem lobby para aprovar o pagamento de pensão a metalúrgicos, bancários, petroquímicos e trabalhadores de outras categorias que participaram de movimentos grevistas e que teriam perdido o emprego por essa razão na década de 80. Tramita na comissão cerca de 1.200 pedidos de anistia de antigos trabalhadores de empresas como CSN, Usiminas e Açominas, da General Motors, do Polo de Camaçari (BA), metalúrgicos do ABC paulista e bancários de São Paulo. Apesar de não serem contemplados pela Lei de Anistia, que beneficia apenas os perseguidos pela ditadura e que foram presos, torturados, tiveram direitos políticos cassados, carreira profissional comprometida e até expulsos do país, as entidades sindicais encontraram um argumento para defendeu seus associados. Nos pedidos, eles alegam que perderam emprego não somente porque faziam greve, mas porque defendiam a volta da democracia no país e as eleições diretas. Antigos líderes sindicais, e que hoje estão no poder, seja em cargos do governo ou com mandato na Câmara, já compareceram em audiências na comissão para defender seus colegas. São quase todos petistas. O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), esteve na reunião que discutiu pagamento de prestação de anistiado político para 70 ex-metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), uma de suas bases políticas. Eles argumentam que sofreram as ações da ditadura quando tanques do Exército ocuparam a siderúrgica nas greves que ocorreram entre 1985 a 1987. Eles pedem, em média, pensão mensal de R$ 4,3 mil. Um lobby forte atua em favor dos 176 ex-petroquímicos do Polo de Camaçari, na Bahia, que pediram indenização de anistiado na comissão. Na reunião que discutiu esses casos, compareceram quatro deputados federais baianos: Walter Pinheiro e Zezéu Ribeiro, ambos do PT, Daniel Almeida (PCdoB) e Lídice da Mata (PSB). Os sindicalistas usaram, durante sessão, vídeo com declaração do governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), na época que era líder dos petroquímicos. Wagner foi representado na reunião pela secretária Estadual de Justiça, Marília Muricy. - O que interessa é a reparação de uma injustiça - disse Walter Pinheiro na Comissão de Anistia. Num dos vídeos exibidos, aparece um líder sindical da atual diretoria que defende até a ocupação de Camaçari se os processos não forem aprovados ainda este ano pela comissão. - Essa anistia tem que sair de qualquer maneira. Vamos para rua fazer movimento de massa. Vamos ocupar as ruas. Vamos causar transtorno e fazer paralisação do pólo. Tem que sair este ano de qualquer jeito - disse o sindicalista, que não é identificado no filme. Dois ex-presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) atuam em favor do pagamento de anistiado para os metalúrgicos do ABC. Jair Meneguelli, atualmente presidente do Conselho Nacional do Sesi, e o deputado federal Vicentinho (PT-SP) pressionam pelos ex-companheiros. Meneguelli esteve na reunião da comissão. Vicentinho tem feito discursos desconfiando da capacidade de julgar dos conselheiros. - Não quero julgar a capacidade técnica dos jovens que participam dessas deliberações, mas há o temor de que muitos que não viveram aquela história não conheçam o significado da greve dos metalúrgicos do ABC. Foi um movimento que tinha como objetivo salário, mas que, era um ataque a ditadura. Era uma greve política - disse Vicentinho. O ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) compareceu na última quinta-feira na Comissão de Anistia. Ele defende os interesses dos metalúrgicos de Osasco e São José dos Campos e também dos bancários paulistas. - Tinha a expectativa de que o governo do presidente Lula, o meu governo, pudesse resolver isso rapidamente. Acho que vai resolver. Não tão rápido quanto eu desejava, nem tão rápido quanto era a necessidade dos anistiados do Brasil, mas acho que vai resolver - disse Greenhalgh em discurso na comissão. Para Sueli Belato, integrante da Comissão de Anistia, talvez esses sindicalistas devam reivindicar esses direitos em outra instância ou que seja criada novas leis para incluí-los. Ela ressalta que a Lei de Anistia não os abrange, mas apenas aos que foram, comprovadamente, pereseguidos, presos e torturados. - Alguns sindicalistas, de fato, foram presos, tem registro nos documentos da Abin e foram enquadrados pela Lei de Segurança Nacional. Mas em boa parte desses casos não está comprovada a mão do Estado nas suas demissões - disse Sueli. c/c:Presidência PT/RJ Rua do Carmo, 38 / 3º andar, Centro, RJ PSICOLOGIA E TEOSOFIA Dr. J. Moreira CONFIA “Muitas pessoas são egoístas, egocêntricas, ilógicas e insensatas. Perdoe-as assim mesmo. Se você é gentil, as pessoas podem acusá-lo de egoísta e interesseiro. Seja gentil assim mesmo. Se você é honesto e franco, as pessoas podem enganá-lo. Seja franco assim mesmo. O que você levou anos para construir, alguém pode destruir de uma hora para outra. Construa assim mesmo. Se você é feliz, as pessoas podem sentir inveja. Seja feliz assim mesmo. Dê ao mundo o melhor de você, mas isso nunca será o bastante. Dê o melhor assim mesmo. Veja que no final das contas é entre você e Deus. Nunca foi entre você e as outras pessoas.” ESTA COLUNA É PUBLICADA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NO JORNAL O DIA