Vanucchi diz ter antecipado à AGU posição de secretaria sobre crimes de tortura

COMENTÁRIO: Não é e nunca foi novidade para ninguém que tortura é um crime cuja pena nao se prescreve

Fonte: FPS

08/08/2008 - 21h11
Vanucchi diz ter antecipado à AGU posição de secretaria sobre crimes de tortura
Publicidade

LUISA BELCHIOR

colaboração para a Folha Online, no Rio
O ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) negou nesta sexta-feira ter orientado a AGU (Advocacia Geral da União) a admitir a existência de crimes de tortura na ditadura militar, como informou reportagem da Folha desta sexta-feira, mas reconheceu ter comunicado ao órgão a posição da Secretaria dos Direitos Humanos.
"Orientar não é a palavra correta [...] Eu antecipei à AGU a posição da secretaria, mas disse também que o governo vai definir qual é a posição na hora de responder com a AGU, consultando quem ela considerar que é preciso consultar", declarou o ministro, durante seminário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na sede do Rio, no centro da cidade, nesta sexta-feira.
"Comuniquei à AGU que a posição da Secretaria de Direitos Humanos é que a União aceite a posição que o Ministério Público Federal oferece, que é deixar de ser ré para se tornar proponente ativa. Mas essa é a posição da secretaria, e acataremos o que governo decidir, mesmo que seja diferente."
A AGU é alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que pede que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.
Vanucchi voltou a defender a abertura dos arquivos da ditadura e disse que não haverá reconciliação enquanto isso não for feito.
"Não nos peçam para fazer reconciliação sem o direito à memória e à verdade. O tema terá que ser resolvido em algum momento. Não pode haver reconciliação em torno de qualquer idéia de que não houve tortura no Brasil, de que o jornalista Vladimir Herzog cometeu suicídio, de que o [deputado] Rubens Paiva nunca foi preso."
Durante o seminário na OAB, Vanucchi afirmou ainda desconhecer a existência de uma suposta ficha de arquivos do Exército atribuindo crimes a ele e ao ministro Tarso Genro (Justiça). O suposto documento foi lido nesta quinta-feira (7) pelo general da reserva Sérgio Coutinho, em evento no Clube Militar do Rio.
"Se existe uma ficha, essa ficha é de algum arquivo, algum documento? Se isso [suposta ficha lida por Coutinho] for verdade, cabe essa pergunta, porque é possível que exista arquivos que, oficialmente, a resposta é que todos foram queimados, então não deveria existir fichas de ninguém", disse.
Tarso disse não ter nada para esconder. "Minha ficha é aberta e eu me orgulho muito dela", declarou o ministro, durante ato em favor da lei seca no Sindicato dos Médicos do Rio, na manhã desta sexta-feira.