Manifesto dos Juristas

Manifesto de Juristas sobre punição de torturadores

Estimados colegas
Nos últimos dias, a pauta da política brasileira foi enriquecida por assunto de máxima relevância: a possibilidade de responsabilização jurídica de agentes públicos por crimes cometidos contra a humanidade durante o regime militar.

Discutido em valiosa Audiência Pública, promovida pelo Ministério da Justiça, no último 31 de julho, o tema transfigurou-se, contudo, em querela política comezinha, tanto nos meios de comunicação como nos círculos militares. Desafortunadamente, ambos tem descaracterizado a corajosa iniciativa. Em verdade inspirada pela busca da Justiça, tem ela merecido a alcunha de ação "extemporânea" ou "revanchista", como se estranha fosse ao mundo jurídico e ao fulcro do Estado de Direito.
Certos de que a consolidação da democracia requer o restabelecimento da legalidade erga omnes, independentemente dos cargos ou patentes que tenham ocupado os acusados por graves violações de direitos humanos, e convictos de que a cultura da impunidade, hoje vigente no Brasil, radica-se na fé, por alguns depositada, na fruição de um estatuto superior às leis pátrias e imune ao direito internacional, decidimos lançar um manifesto.
Por conseguinte, dirigimo-nos a todos os lidadores do Direito que não se conformam com a "blindagem" erigida para tolher esta imprescindível discussão e, sobretudo, aos que refutam a tese de que a tortura, o assassinato e o desaparecimento forçado são crimes políticos (esta sim estranha à ordem jurídica brasileira, e de todo "extemporânea").
Rogamos sua adesão ao presente movimento democrático, por meio da subscrição deste MANIFESTO DOS JURISTAS (infra transcrito e juntado como arquivo anexo), enviando o seu nome, acrescido de referência ao seu Estado de origem e instituição a que está vinculado (em havendo) para o endereço eletrônico manifestodosjuristas@hotmail.com até o próximo dia 12 de agosto, eis que o documento será divulgado no dia seguinte (13/08/08), junto aos meios de comunicação.
Desnecessário sublinhar que sua participação será decisiva para que a continuidade deste debate seja assegurada, solicitando, ainda, a máxima difusão do presente pedido de adesão no meio jurídico .
Com nossos agradecimentos e as melhores saudações,
Deisy Ventura
Doutora em Direito Internacional da Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne
Professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo