Livro Quem dará o golpe no Brasil? (De Wanderley Guilherme dos Santos)

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uem dará o golpe no Brasil?
Wanderley Guilherme
LIVRO PUBLICADO EM 1962 NA COLEÇÃO CADERNOS DO POVO BRASILEIRO (VOLUME
5), DA EDITORA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA, DIRIGIDA POR ÁLVARO VIEIRA PINTO E ÊNIO
SILVEIRA.
DESENHO DE CAPA DA EDIÇÃO ORIGINAL: EUGÊNIO HIRSCH
REPRODUÇÃO DO TEXTO INTEGRAL DA OBRA AUTORIZADA PELO AUTOR.
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ÍNDICE
Introdução
O que é o golpe, p. 3
O golpe de “esquerda”, p. 3
O caráter específico do golpe atual no Brasil, p. 7
Primeiro equívoco sobre o golpe, p. 8
Segundo equívoco sobre o golpe, p. 11
Diferença entre ditadura “legal” e ditadura via golpe, p. 12
Qual o motor do golpe?, p. 14
É provável a ditadura militar?, p. 17
Razões de ordem externa, p. 16
Razões de ordem interna, p. 20
O que torna possível o golpe militar?, p. 21
Uma condição para o golpe militar, p. 23
Outra condição para o golpe militar, 26
Que é a ditadura do governo forte?, p. 29
A preparação ideológica do golpe, p. 30
As condições para a ditadura do governo forte, p. 36
De onde virá a autoridade do “governo?”, p. 38
Em que condições pode ser vitorioso o golpe para instalar o governo forte?, p. 40
Primeira condição, p. 42
Segunda condição, p. 44
Como se opor ao golpe em marcha no Brasil, p. 49
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INTRODUÇÃO
Em agosto-setembro de 1961 houve a mais recente tentativa organizada para
instalar no País uma ditadura de direita. De então para cá sucederam-se os atentados, as
bombas e as ameaças, numa demonstração evidente de que a trama golpista permanece
armada. E permanece por quê? Fundamentalmente, porque permanecem sem solução os
problemas sociais que deram origem a ela. Eis o que é necessário ter presente. A
tentativa de golpe não resulta da paranóia de alguns grupos de indivíduos, civis ou
militares, mas da situação social brasileira, no momento presente, que conduz a minoria
privilegiada do País a esse tipo de comportamento político. Pouco importam as
aparências exteriores de que tal comportamento se revista. Pouco importam os pretextos
de superfície (a condecoração do líder cubano Che Guevara, por exemplo) e os
acidentes secundários; o golpe é sempre um fenômeno social e, em conseqüência, são
suas causas sociais que devem ser buscadas e combatidas.
O QUE É O GOLPE?
Em primeiro lugar, deve-se observar que a ameaça de golpe não é fenômeno
recente na sociedade brasileira; ao contrário, manifesta-se todas as vezes em que o
movimento de ascensão popular recobra impulso: seja quando esse movimento se
destina à defesa das riquezas do país – luta em torno da Petrobrás, agosto de 54 –, seja
quando as forças do povo estão a ponto de ganhar maior parcela de poder político –
agosto de 61, luta pela legalidade –, seja, enfim, quando as massas trabalhadoras se
organizam em torno de reivindicação que afeta a situação vigente – a arregimentação
das massas rurais em torno das ligas camponesas. Em tudo isto o que há de constante é
que a ameaça golpista surge sempre que o povo manifesta em atos o descontentamento e
a insatisfação que traz na consciência. Convém, por conseguinte, determinar a quem
afeta, na ação prática, esse descontentamento e essa insatisfação populares.
Quando o povo se organiza, e sai às ruas, ou mesmo quando sai às ruas
desorganizadamente, em defesa das riquezas nacionais, a quem pode incomodar um
movimento dessa natureza? – Evidentemente que o povo nas ruas por um objetivo dessa
espécie só pode ser inconveniente àqueles que têm como meio de vida a malversação
das riquezas nacionais, a esses e a ninguém mais. Ora, esses constituem a absoluta
minoria da população brasileira, de onde se conclui sem dificuldade que, no exemplo
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considerado, a manifestação do povo se faz a favor da maioria da população e contra a
pequena minoria que vive da traição à maioria.
E quando os estudantes e os trabalhadores ganham as ruas para defender o respeito
à democracia que é, no essencial, o respeito ao direito que tem todo povo de fazer valer
suas reivindicações fundamentais, a quem pode perturbar um movimento dessa espécie?
Claro que a exigência de democracia, assim compreendida, sem mistificações, só pode
ferir aqueles que temem as reivindicações do povo, esses e ninguém mais. E é mais
claro ainda que é a maioria absoluta da população brasileira que tem reivindicações
fundamentais a fazer: são os trabalhadores, os camponeses, os estudantes, os pequenos
funcionários, os artesãos, os empregados no comércio; como é do mesmo modo claro
que só pequeníssima parte da população brasileira pode temer as reivindicações do
povo. Logo, quando se esboça um movimento em defesa da democracia, tal como se
esboçou em agosto e setembro de 61, é esse um movimento em favor da maioria do
povo contra a pequena minoria que vive de submeter a maioria.
E quando, finalmente, a massa camponesa desperta da secular passividade que a
caracterizava e se organiza com o objetivo de alterar a estrutura agrária brasileira, a qual
é responsável não somente pela miséria da população trabalhadora rural, mas
igualmente responsável, juntamente com outros fatores, pelo asfixiante encarecimento
da vida nas cidades, a quem pode enfurecer esse movimento? – Uma aspiração tal como
a dos camponeses só inquieta aqueles que vivem da exploração dos camponeses, no
campo, ou seja, os latifundiários, e da exploração da fome do povo, nas cidades, ou seja,
os comerciantes ligados ao latifúndio agrícola. E não se precisa saber somar para
perceber imediatamente que os latifundiários, mais os comerciantes-tubarões das
cidades, constituem, ainda assim, ínfima parcela da população. Conseqüentemente,
quando se organiza uma luta camponesa com os objetivos aqui descritos, é essa uma
luta também em favor da maioria contra a pequeníssima minoria que vive da
espoliação da maioria.
Por esses exemplos se verifica que todos os movimentos políticos de massas mais
significativos ocorridos nos últimos tempos, por diversos que tenham sido na sua forma,
possuem um conteúdo essencial idêntico, qual seja o de estarem destinados a defender
a maioria do povo, submetido pela minoria dominante . Por outro lado, se a cada
movimento popular corresponde uma ameaça de golpe, torna-se evidente que, não
obstante os variados pretextos, sob cuja capa aparece, a ameaça golpista tem também
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um conteúdo essencial permanente: a defesa dos privilégios da minoria dominante
contra as reivindicações e os interesses da maioria do povo.
O GOLPE DE “ESQUERDA”
Este é o conteúdo do golpe que se está armando no Brasil. É necessário que
ninguém se esqueça disto, em nenhum momento, pois sendo tal o seu conteúdo
permanente, logo se percebe contra quem é dirigido. O golpe que ora se trama no Brasil
representa um golpe contra o povo brasileiro, em geral, e contra sua vanguarda mais
aguerrida, em particular, quer dizer, contra os trabalhadores, os camponeses e
estudantes. É absolutamente indispensável que ninguém perca de vista este princípio,
pois já se escutam os cantos de sereia, acenando com a possibilidade de um golpe de
esquerda, entendendo-se como tal um golpe executado em benefício do povo. Esta é
uma chantagem posta em circulação pelos grupos reacionários justamente para
aquebrantar a disposição de luta do povo, confundi-lo e dividi-lo, nesta hora em que sua
unidade e disposição de luta constituem os fatores mais resistentes ao avanço golpista,
os mais insensíveis às seduções dos privilegiados. Que se denuncie por todos os meios e
modos a mistificação representada pelo fantasma de um eventual golpe de esquerda,
que nenhum de seus promotores define concretamente. E tudo define muito
simplesmente porque as medidas concretas que venham a beneficiar o povo não podem
ser conquistadas por artimanhas golpistas já que o golpe, para ser vitorioso, tem como
elementos essenciais o inesperado e a rapidez com que for executado, rapidez e surpresa
que supõem, como condição necessária, a traição. Em todo golpe há sempre alguém
que trai alguém ou alguma coisa, pois não há golpe sem traição, enquanto as
conquistas efetivas e duradouras do povo não são, nem podem ser, conquistas da
traição, mas da luta conseqüente e diária em que se empenha. Precisamente por isto o
poder conquistado pelo golpe está inevitavelmente condenado a ser perdido, mais cedo
ou mais tarde, enquanto as conquistas reais do povo são historicamente irreversíveis.
Todavia, não devemos nos iludir sobre o que foi dito acima, nem romantizar os
fatos da história. A impossibilidade histórica de um golpe de esquerda não significa de
modo algum que não exista, em absoluto, a possibilidade de um golpe que, a curto
prazo, viesse beneficiar determinadas camadas do povo – e até mesmo seus elementos
mais progressistas. Não se trata de uma impossibilidade absoluta. É perfeitamente
viável um golpe contendo em seu bojo algumas medidas imediatamente compensatórias
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para o povo. Mas o que não é absolutamente possível é que o poder assim conquistado
seja capaz de atender até o fim a todas as reivindicações populares, as quais se vão
acumulando historicamente. Haverá um momento em que o poder não será capaz de
atender às exigências do povo assumindo, então, caráter reacionário e direitista. E por
que terá de ser assim? – Simplesmente porque um golpe de tal natureza só é possível
quando há certa aliança entre setores da minoria privilegiada e setores da maioria
submetida. São os setores da minoria privilegiada que possibilitam o golpe – pois detêm
as condições de poder para isso – e são os setores da maioria submetida que dão ao
golpe executado os fundamentos sociais capazes de sustentá-lo temporariamente.
Esta é a origem dos chamados golpes de esquerda e nela vamos encontrar a raiz
das medidas que, a curto prazo, historicamente falando, beneficiam camadas da maioria
submetida. Essas medidas devem-se à participação de setores da maioria submetida na
consumação do golpe, participação sem a qual este tipo de golpe não subsistiria. O que
há de progressista, portanto, nos chamados golpes de esquerda deve-se exclusivamente
à colaboração de setores populares nessa operação política.
Mas existe o outro lado da medalha a ser examinado: o lado constituído pelos
setores da minoria privilegiada participantes da mesma operação. É este lado, este
aspecto, sempre contido na origem dos chamados golpes de esquerda, o responsável
pela transformação futura e inevitável do golpe de progressista em reacionário.
Evidentemente, as reivindicações populares não irão parar no tempo; ao contrário,
tendem a se acentuar, pois não existe outra coisa que as faça cessar senão seu
atendimento. Esse atendimento, porém, por parte dos setores privilegiados, tem um
limite, além do qual aceitar as reivindicações populares significaria deixar de ser setor
socialmente privilegiado. Nesse exato momento, o poder constituído transforma-se de
progressista em reacionário. Importante, sobretudo, é assinalar que esta transformação
revela-se inevitável, pois é determinada pela própria origem histórica do fenômeno:
aliança de setores da maioria submetida com setores da minoria privilegiada. Todo o
problema consiste, na verdade, em prever o maior ou menor prazo em que essa
transformação se fará, mas se fará certamente. Qual o ensinamento que o povo deve
tirar desses fatos, sobretudo sua vanguarda? – Fundamentalmente este: o chamado
“golpe de esquerda”, quando não é manobra divisionista da minoria privilegiada,
constitui, seguramente, a abertura histórica para o golpe de direita . Assim sendo,
torna-se imperioso denunciar sempre, e a toda hora, os cantos de sereia que seduzem o
povo com a possibilidade de um golpe de esquerda. O golpe é sempre, cedo ou tarde,
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contra o povo, e por este motivo, por este radical motivo, é que as forças populares não
devem esmorecer um só instante na luta.
Neste instante, o povo brasileiro vê-se ameaçado por novo golpe. Um golpe que
significa a extrema defesa dos privilégios da minoria dominante, contra a maioria
submetida. Para defender-se, as forças populares devem estar avisadas, suficientemente
avisadas, sobre o conteúdo de qualquer golpe e o papel que lhes cabe em tal
eventualidade. Mas isto não é o bastante. Faz-se necessário ainda que, sabendo em que
consiste o golpe, saibam também qual a forma que pode eventualmente assumir, para
melhor combatê-lo. É necessário, pois, analisar detidamente qual a forma particular de
golpe que se está tramando atualmente no Brasil e quais os caminhos para bem
combatê-lo eficazmente.
O CARÁTER ESPECÍFICO DO GOLPE ATUAL NO BRASIL
Para bem compreender o caráter específico do golpe, da ditadura que ora se projeta
sobre o Brasil, é necessário que as forças do povo não percam de vista em momento
algum os verdadeiros interesses em jogo, quais os lances políticos, ou até mesmo
militares, que esses interesses podem empresar, a fim de não serem levadas, ou por
manobras do reacionarismo direitista, ou por momentânea falha no discernimento
político dos fatos, a combater fantasmas inconsistentes, perigos artificialmente criados,
enquanto o verdadeiro fantasma e o verdadeiro perigo conquista posições, arrebatadas
ao povo, e avança reto e implacável em direção a seus objetivos reais. As forças
populares correm sempre o risco de inutilmente dispender esforços e energias quando se
deixam levar por palavras de ordem equivocadas, ou só em parte verdadeiras, do que se
aproveita a minoria dominante para ganhar terreno. Este desvio de atenção é possível e
explica-se, entre outros motivos, pelo fato de ser a minoria privilegiada a detentora dos
meios de informação e divulgação a respeito dos acontecimentos. Pode, por isto,
escamotear os fatos, inventá-los, interpretá-los segundo lhe convém; em uma palavra, a
minoria privilegiada dominante tem condições reais para distrair a atenção e os esforços
das forças populares, e seguramente não deixará de usar essas condições. Este perigo,
portanto, é real, sendo da máxima importância que os elementos esclarecidos do povo
estejam atentos a e1e, pois nesta luta o menor erro de cálculo pode ser fatal.
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PRIMEIRO EQUÍVOCO SOBRE O GOLPE
Existem dois equívocos principais, relativos à característica específica do golpe
atual no Brasil, que as forças populares não podem cometer em hipótese alguma. O
primeiroconsiste em considerar que a ditadura armada contra o povo, neste momento,
será um sistema de governo absolutamente diferente do que ora existe, assim como a
diferença entre a água e o vinho, o sol e a chuva, o trabalhador e o ocioso. A diferença
entre a ditadura que ameaça o povo e o governo que possuímos não é a mesma que se dá
entre a água e o vinho, mas apenas a que separa um vinho suave de outro, só que mais
azedo. A compreensão deste fato é decisiva para as forças do povo, pois dela depende a
forma de luta e a própria possibilidade de vitória nessa luta.
Por que dizemos que não há diferença radical entre a ditadura que nos ameaça e a
democracia, tal como a encontramos no Brasil? – Pela razão fundamental de que a
democracia, tal como existe no Brasil, também é uma ditadura: ditadura econômica e
ditadura política. Esta é a conclusão que as forças do povo hão de tirar quando
compreenderem corretamente os fatos e, para isso, é necessário que os representantes de
sua vanguarda analisem os fatos como eles são na realidade e, não, como a minoria
privilegiada diz que eles são.
Já se viu que a ditadura das classes dominantes é, no essencial, a defesa dos
privilégios da minoria dominante contra os interesses da maioria submetida. Privilégios
econômicos e privilégios políticos. Pois bem: quando se sabe que mais da metade,
muito mais da metade da população trabalhadora brasileira é analfabeta, e o sistema que
vigora entre nós, a que chamam de democracia, proíbe que os analfabetos votem, o que
está fazendo tal sistema senão defender, politicamente , os privilégios da minoria
afortunada contra os interesses da maioria? Não é mais do que evidente que, se os
camponeses, por exemplo, pudessem votar, mesmo sendo analfabetos, como são na sua
quase totalidade, votariam contra os latifundiários que os oprimem? Por isso, quando se
proíbe que os camponeses votem não se estará por acaso defendendo os privilégios da
minoria constituída pelos latifundiários contra a maioria representada pelos
camponeses? E não é isso, no essencial, uma forma de ditadura, manifestando-se no
terreno político? Conseqüentemente, o sistema sob o qual vive o povo brasileiro – e a
que chamam erradamente de democracia, é também, no fundo, uma ditadura, no sentido
em que defende os privilégios da minoria contra os interesses da maioria.
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E quando se verifica que o direito de greve do povo trabalhador – que é a sua mais
pura forma de manifestação política – não foi até hoje regulado, e quando o for será
certamente de acordo com os interesses dos empresários e capitalistas e, não, segundo a
vontade desses trabalhadores, os quais não serão chamados para decidir sobre a maneira
de atuação política que lhes é própria e de ninguém mais, quando isto acontece,
conforme se observa no regime sob o qual vivemos, que está de fato acontecendo senão
que se está negando ao povo o direito de manifestar-se politicamente? E a quem
aproveita esta condição a não ser àqueles contra os quais as greves se fazem, isto é, a
minoria privilegiada dominante? Quando o regime sob o qual vivemos – e a que
chamam incorretamente de democracia – recusa ao povo o direito de externar
livremente sua opinião política, esse regime está, de fato, defendendo os privilégios da
minoria contra os interesses da maioria. E quando um regime age dessa maneira, é esse
um regime democrático ou uma ditadura? – É claro que o regime sob o qual vive o povo
brasileiro constitui, no fundo, uma ditadura, pois admite medidas discriminatórias e
opressivas contra a maioria do povo, em favor da minoria privilegiada.
Por outro lado, não é difícil compreender que, no campo, o bem econômico
fundamental, além do homem, é a terra, pois é ela que o homem trabalha para produzir
os gêneros de que necessita. E se essa terra, sem a qual nada se produz no setor agrícola,
está nas mãos de pequeno número de latifundiários, enquanto a maioria absoluta da
população rural nada possui senão seu trabalho, trabalho esse que precisa da terra para
poder converter-se em bens utilizáveis, não é claro que aquele pequeno número de
latifundiários, porque são donos da terra, dominam também o trabalhador? Que poderá
fazer o miserável camponês que necessita trabalhar para subsistir, diante do poderoso
senhor da terra, sem cuja permissão não conseguirá trabalhar? E um regime – dito
democrático – que admite uma situação como esta, e não só admite como a considera
legal e a defende em suas leis, não estará defendendo o privilégio da minoria contra os
interesses vitais da maioria? E não consiste nisto, no essencial, a ditadura,
manifestando-se agora no terreno econômico? Sendo assim, o regime sob o qual vive
atualmente o povo brasileiro é também, no fundo, uma ditadura, pois defende os
interesses da minoria contra os interesses da maioria.
Nas cidades, por sua vez, acham-se situadas as grandes indústrias, nas quais o bem
econômico básico, além do homem, é a máquina, sem a qual a maioria dos objetos de
uso que nos cercam não existiria. Os trabalhadores das indústrias sabem perfeitamente
disto, mas também o resto do povo precisa saber que, sem o trabalho do operário nas
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máquinas das indústrias, não existiriam sapatos, camisas, lâmpadas, cigarros, mesas,
pratos, talheres, copos etc., ou seja, quase a totalidade das coisas que utilizamos para
viver como civilizados. A civilização é produto do trabalho, pois a própria máquina é
um resultado de trabalho humano anterior. Eis o que se faz mister que todo o povo
saiba, a fim de compreender que, sem o trabalho do operário nas máquinas, viveríamos
nus, dormiríamos sob as árvores e comeríamos com as mãos, tal como os homens préhistóricos.
Sendo assim, dispensam-se novos argumentos para demonstrar que, do
mesmo modo como o latifundiário domina o camponês, porque possui a terra, nas
cidades, por seu turno, quem possui a máquina domina o operário. É o dono da máquina
quem diz ao operário o que deve fazer, onde fazer, como fazer, quando fazer etc. E se o
operário considera injusto, errôneo o que lhe mandam fazer, poderá ele por acaso
resistir ao dono da máquina, sem a qual não trabalha, e por conseguinte morre? –
Quando um regime admite esta situação, considera-a legal e a defende em suas leis, que
nome deve ter: democrático ou ditatorial? – Sem ser preciso muito meditar se há de
compreender que também as cidades provam que o regime sob o qual vive o povo
brasileiro é um regime ditatorial, manifestando-se, neste exemplo, no terreno
econômico.
Se tudo isto representa a verdade – e os fatos são por demais evidentes para serem
negados –, então é imperioso que as forças do povo compreendam que não existe
diferença radical entre a ditadura que nos ameaça e o regime sob o qual vivemos, pois
este é também, no fundo, uma ditadura econômica e política. Quer isto dizer que não há
nenhuma diferença entre o regime atual e a ditadura que se está armando no Brasil? –
De modo algum. Existem diferenças entre o regime atual e a ditadura que certos setores
da minoria privilegiada desejam implantar. Trata-se, porém, de compreender que essas
diferenças não são radicais, não são tão profundas como as que existem, por exemplo,
entre a minoria privilegiada e a maioria submetida. A diferença que existe entre a
ditadura atual e a que se quer implantar é uma diferença de grau, como a que existe
entre um irmão e um primo, e não como a que existe entre um homem e uma mulher,
sejam primos ou sejam irmãos. É absolutamente indispensável que o povo compreenda
isto: em sua luta contra a ditadura que as forças reacionárias desejam implantar, não
pode confiar demasiadamente na ditadura em vigor, pois essa ditadura que aí está, essa
ditadura sob a qual vive o povo, demonstra ser incapaz de levar até o fim a luta contra a
outra, contra a que se está armando. Só o povo, guiado por seus setores mais
avançados – os trabalhadores, os camponeses e os estudantes – é capaz de combater até
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as últimas conseqüências a ameaça de golpe, porque o golpe, como se indicou, acaba
sendo sempre contra as forças populares, e jamais inteiramente contra a minoria
dominante.
Isto não quer dizer, evidentemente, que as forças do povo não devam contar de
maneira nenhuma com o regime atual em sua luta contra a ditadura ameaçadora, nem
muito menos quer dizer que, se ambas são ditaduras, não se deva lutar contra a que está
por vir. Seria esta uma posição equivocada e simplista que as forças do povo devem
evitar, pois há distinções entre as formas de ditadura que, embora não sendo radicais,
nem por isso deixam de ser importantes para a luta que o povo trava contra seus
inimigos. A vanguarda do povo jamais deve se afastar da particularidade dos fatos,
seduzida pelas soluções simplistas. Se existe diversidade entre as formas de ditadura,
essas diferenças devem ser analisadas em favor da luta, na medida em que isto for
possível, sabendo-se que a possibilidade dos fatos está nos fatos e não na cabeça dos
homens. De outro lado, também deve ser evitado o erro oposto que seria lutar
imediatamente contra a ditadura atual, pois esta decisão só pode ocorrer a quem analise
os fatos a partir de fórmulas previamente esboçadas. A luta do povo não se trava apenas
contra a ditadura, em geral, mas contra a forma de ditadura particular que mais o espolie
e submeta, e no caso presente a ditadura mais espoliadora e mais despótica é a que está
em marcha, a que se acha em formação e, não, a que está formada. A posição justa da
vanguarda do povo deve ser a de preparar-se para liquidar com todas as ditaduras da
minoria dominante, lutando contra a ditadura em marcha, utilizando-se das diferenças
que a distinguem da ditadura existente, sem, no entanto, se deixar enganar sobre a
capacidade de luta do sistema atual, pois este seria um dos dois equívocos fundamentais
a que estão expostas as forças populares. Analisemos, agora, o outro equívoco capital
em que podem incorrer as forças populares.
SEGUNDO EQUÍVOCO SOBRE O GOLPE
O segundo equívoco consiste em identificar sistematicamente a ameaça de golpe,
de ditadura, com o golpe militar, com a ditadura militar. O golpe, como recurso extremo
da minoria dominante para assegurar seus privilégios diante da maioria submetida, não
é sempre e necessariamente um golpe militar, uma ditadura militar, mas pode assumir
as mais diversas formas, dependendo das circunstâncias concretas em que for
consumado. Eis aí um ponto que necessita ficar perfeitamente esclarecido na
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consciência das massas, pois nota-se a tendência, entre as forças populares, a identificar
perante o povo, sistematicamente, ditadura e ditadura militar, a ponto de só se
preocuparem com os sintomas de eventual golpe militar, descuidando, e levando o povo
a descuidar-se, de outros sintomas que indicam a possibilidade de golpes de tipo
diferente.
Precisamos reconhecer que há uma tradição histórica, não só no Brasil, mas em
toda a América Latina, para justificar essa identificação. Na verdade, a história dos
povos latino-americanos mostra-se farta em golpes sob a forma de junta militar – o que
colabora para engendrar na consciência do povo a imagem indistinta que associa golpe e
junta militar. Mas é forçoso reconhecer também que a história não pára, que as
condições do mundo evoluem e que mesmo a situação interna dos países latinoamericanos,
em particular do Brasil, não é idêntica à de 30, 20 ou mesmo 10 anos atrás.
Não aproveita à luta do povo essa identificação simplista de ditadura e ditadura militar,
e não aproveita por várias razões. Em primeiro lugar, porque aprofunda na consciência
do povo um conceito que só em parte se revela justificado e objetivo; em segundo lugar,
porque essa identificação não corresponde à análise correta do recurso extremo da
minoria dirigente, que é o golpe; e, em terceiro lugar, porque dessa identificação pode
derivar uma tática de luta equivocada, organizando-se as massas contra um inimigo
insubsistente – quando o golpe iminente não for de tipo militar –, permitindo que o
golpe real em marcha apunhale o povo pelas costas. Em conseqüência, torna-se
imperioso lutar contra as simplificações levianas e apressadas e, sobretudo, erradicar da
consciência popular o falso conceito que identifica ditadura com ditadura militar. Para
tanto, faz-se mister saber não apenas o que há de idêntico entre a ditadura instalada por
intermédio de eleições corrompidas, como a que existe atualmente no Brasil, e a
ditadura instalada por intermédio de um golpe, mas, principalmente, qual a diferença
que há entre uma e outra, porque justamente no esclarecimento dessa diferença está toda
a chave para compreender por que o golpe não é, sempre e necessariamente, golpe
militar, entendendo-se por golpe militar a dominação direta do aparelho de Estado pelos
militares.
DIFERENÇA ENTRE DITADURA “LEGAL” E DITADURA VIA GOLPE
A diferença principal que existe entre a ditadura instalada pelo mecanismo das
eleições corrompidas e outra, instalada por intermédio de um golpe, é que, na segunda,
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a minoria privilegiada dirigente se vê obrigada a rasgar suas próprias leis. Esta é a
diferença essencial que as forças do povo, principalmente sua vanguarda aguerrida,
devem compreender de tal modo que não a esqueçam em nenhum momento da luta. O
golpe, seja de que tipo for, significa sempre alterar as regras do jogo político
estabelecido pela minoria dirigente, regras e leis que apresentava ao povo, no afã de
submetê-lo permanentemente, como imutáveis e intocáveis. Não é sempre com
fundamento no império da lei que se reprimem as greves dos trabalhadores? Não é
sempre apelando para os estatutos legais do país e das instituições que se impedem os
pequenos funcionários públicos, por exemplo, de manifestarem sua revolta ante a
miséria crescente a que estão sendo atirados? Não se afirma sempre, afinal, que a ordem
existente é justa porque deriva da lei, como se esta lei correspondesse, por sua vez, à
ordem ideal, não obstante o fato de ter sido feita por homens? E que, por isso mesmo,
todos a ela devem se submeter, ricos e pobres, dominados e dominantes? – Pois bem:
são essas mesmas leis e regras, estabelecidas pela minoria dominante, e que não podiam
ser violadas pelo povo sem risco de penas severas, que começam a ser violadas pela
própria minoria dirigente, quando se instala uma ditadura por intermédio de um golpe.
Começa-se por rasgar as leis que regulam a conquista do poder político, no caso os
estatutos eleitorais, e daí por diante, dependendo das necessidades, rasgar-se-ão
quaisquer leis. O povo não se deve iludir jamais a respeito disto, acreditando em
regimes de emergência e de exceção, os quais se apresentam sempre como passageiros.
Esta é a diferença principal entre a ditadura sob a qual vivemos e aquela sob a qual
nos querem fazer viver. Na ditadura em vigência, a pequena minoria dirigente pauta sua
conduta pelas leis imperantes, enquanto nas ditaduras via golpe a minoria privilegiada
começa por violar as leis que ela própria havia promulgado. Mas isto ainda não é tudo
quanto o povo precisa compreender sobre as diferenças entre a ditadura que aí está e a
ditadura que ameaça instalar-se. Indispensável é que se procure estudar e compreender
porque, em determinado momento, a minoria dominante, ou setores dela, vê-se
compelida a violar as leis que ela mesma havia criado. Eis a questão magna do
problema da ditadura, instalada por intermédio de um golpe, questão que as forças
populares devem resolver de modo absolutamente claro.
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QUAL O MOTOR DO GOLPE?
Qual o motor do golpe? o que determina a minoria dominante, ou setores dela, a
violar suas próprias leis, instaurando assim uma ditadura de novo grau? – Ora, se
sabemos, se o povo está absolutamente seguro, de que o golpe é o recurso extremo de
que lança mão a minoria dominante, visando assegurar os privilégios que possui, então
se torna claro que o golpe surge inevitavelmente como única alternativa para a minoria
privilegiada, quando os quadros “legais” da ditadura antiga se tornam duvidosos ou
ineficazes para a manutenção desses privilégios . Eis o motor fundamental do golpe. Na
verdade, é porque a minoria dominante, ou setores dela, não vê mais o que fazer para
continuar como minoria dominante, nos quadros existentes e com as leis por ela própria
estabelecidas, que se criam as condições objetivas para o projeto e para a tentativa de
violar e rasgar essas leis, instaurando-se, então, uma ditadura de novo tipo, que assegure
a permanência da dominação da minoria.
Sendo assim, interessa profundamente às forças populares, principalmente à sua
vanguarda, determinar quais as razões que tornam qualquer ditadura “legal” obsoleta
nas suas leis e nas suas instituições, obrigando à sua violação pronta e acelerada. Desde
logo, é evidente que se trata de um conjunto de razões que, no caso específico do Brasil,
serão a seu tempo analisadas. Do ponto de vista das forças populares a razão
predominante é o acúmulo de poder que vêm essas mesmas forças populares
conquistando, nos quadros “legais” vigentes, a ponto da minoria dominante sentir-se
ameaçada nos seus privilégios, caso não se estabeleçam novos quadros “legais”, que
lhe permitam retomar o poder perdido para as forças populares. Esta a razão principal,
do ponto de vista do povo, que leva a minoria privilegiada a começar a rasgar suas
próprias leis. Acentuo ser extremamente importante que as forças populares guardem
este aspecto da questão, pois, a partir do ponto de vista de seus interesses mais
profundos e permanentes é isto o que fundamentalmente está em jogo, não obstante
todas as demais condições que propiciam a alternativa do golpe: trata-se de recuperar,
no mais breve prazo de tempo possível, o poder acumulado pelo povo para si e,
simultaneamente, assegurar em novos moldes “legais”, a permanência da dominação da
minoria sobre a maioria. A envergadura do golpe, portanto, a forma sob a qual se
executa, seu alcance e profundidade, não estão determinados a priori, mas são definidos
pelas necessidades objetivas sentidas pela minoria dominante, com o objetivo de manter
essa dominação. Em tais condições, a forma, o tipo do golpe, dependem do conjunto das
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condições concretas da sociedade e do modo pelo qual a minoria dominante se vê
ameaçada. Não é possível, na vida das sociedades, dar-se um golpe quando se quer, ou o
golpe que se quer mas, do ponto de vista da minoria privilegiada, o golpe possível, o
qual é delimitado pela correlação de forças sociais, naquele momento.
Tendo em vista todos esses aspectos do problema faz-se necessário denunciar toda
pregação que vise a inculcar nas massas brasileiras a imagem de que o golpe é, sempre e
necessariamente, um golpe militar. Trata-se de uma noção contraproducente, pois não
forja na consciência das forças populares a correta disposição para a luta. É necessário
levar ao povo o esclarecimento sobre as ameaças reais que pesam sobre ele, a fim de
criar a consciência capaz de repeli-las. Nesse sentido, deve-se estudar as condições
atuais da luta social, as quais indicam que o golpe que está em marcha, no Brasil, tende
mais para uma ditadura sob a forma de governo forte, do que para uma ditadura sob a
forma de junta militar.
É PROVÁVEL A DITADURA MILITAR?
Há, como se disse, uma corrente entre as forças populares que tende à
simplificação de identificar golpe com golpe militar, retirando da complexidade com
que se apresenta a vida e a luta social brasileiras, apenas alguns fatos, isolando-os do
conjunto da situação objetiva. Claro que há possibilidade de encontrar exemplos em
apoio da tese de que o golpe que se está armando é um golpe militar, mas já disse um
grande líder popular que, com a extrema complexidade dos fenômenos da vida social,
pode-se sempre encontrar exemplos ou dados isolados em apoio de qualquer tese. O que
importa, porém, não são os fatos isolados, mas o conjunto, entrelaçados, implicados uns
nos outros, explicando-se uns aos outros, pois só quando se compreende o conjunto,
quer dizer, só quando as camadas esclarecidas do povo compreendem a razão por que o
conjunto dos fatos se entrelaça do modo como se observa, e não de outro, é que terá
condições de perceber com justeza qual o caminho que a reação da minoria dominante
vem seguindo, com o objetivo de assegurar essa dominação.
Ora, o estudo do conjunto da situação brasileira atual mostra que o golpe em
marcha no Brasil não tende a assumir a forma de um golpe militar. À admissão desse
tipo de golpe, na verdade, opõem-se duas ordens de ponderáveis razões: razões de
ordem externa, internacionais, e razões de ordem interna, nacionais. Compete aos
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setores progressistas do povo analisar com bastante cuidado essas razões, de que modo
evoluem, e como se condicionam mutuamente.
RAZÕES DE ORDEM EXTERNA
A análise, cuidadosa dessas razões há de mostrar que o brasil como nação
capitalista que é, acha-se integrado no sistema mundial do capitalismo. Não importam
as divergências entre o Brasil e outras nações capitalistas; não obscurecem o fato de que
o Brasil está integrado no sistema mundial do capitalismo. Existem divergências entre a
França e a Alemanha, entre os Estados Unidos e a Inglaterra, e nem por isso todos esses
países deixam de compor o sistema capitalista mundial. Quer isto dizer que as
diferenças não importam? – De maneira alguma, pois é justamente uma dessas
diferenças que vai fundamentar uma das razões internacionais que dificultam o golpe,
sob sua forma militar, no Brasil. Qual é essa diferença? – eis o que o povo necessita
compreender definitivamente.
O sistema capitalista mundial é cortado de alto a baixo por uma oposição profunda:
de um lado estão as nações capitalistas tornadas imperialistas, isto é, dominadoras de
outras nações; de outro lado, as nações de estrutura interna dominante, capitalista,
sofrendo porém a dominação imperialista, isto é, as nações dominadas. O Brasil, como
nação capitalista, forma no bloco particular das nações capitalistas dominadas pelo
imperialismo, isto é, por outras nações capitalistas mais poderosas, econômica e
politicamente. Esta é uma verdade que precisa penetrar pelos olhos e pelos ouvidos do
povo até atingir sua consciência. Tem valor decisivo mesmo para o povo compreender
que o Brasil é uma nação dominada econômica e politicamente por outras nações. Sem
alcançar isto o povo brasileiro não conseguirá compreender profunda e realmente nada
do que se passa na sua vida interna e nas suas relações internacionais. E é necessário
também que as forças populares saibam que o imperialismo dominante em nosso País é
o imperialismo norte-americano, que são os desejos e os interesses desse imperialismo
que estão por trás dos mais importantes acontecimentos em nossa Pátria, quer
econômicos, quer políticos. Convém explicar ao povo, sem dúvida, que isso não
significa de maneira alguma que tudo, absolutamente tudo, que acontece em nosso País,
se produza por ordem do imperialismo. Não. Nem tudo acontece por ordem do
imperialismo, mas certamente nada, absolutamente nada, pode acontecer que não seja,
no fundo, contra ou a favor do imperialismo . Tem-se de explicar também que ocorrem
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mais coisas a favor do que contra. Há sobretudo uma coisa que jamais pode acontecer
contra o imperialismo em nossa Pátria, enquanto estivermos integrados no sistema
capitalista mundial: é aquilo que, sendo contra o imperialismo, em nossa Pátria, seja,
simultaneamente, no plano internacional, contra o capitalismo. Enquanto o Brasil fizer
parte do sistema capitalista mundial, nada pode ocorrer internamente que enfraqueça,
internacionalmente, esse sistema – eis aí algo que o povo precisa compreender e não
olvidar jamais. E para que compreenda isto com facilidade basta mostrar-lhe não ser
possível, que é contraditório, tornar propriedade do povo, por exemplo, as minas da
Belgo-Mineira, ou tornar as terras que atualmente pertencem à Anderson Clayton
propriedade comum de todos os que nela trabalham, e continuar a pertencer ao sistema
mundial do capitalismo.
Mas não são apenas certas medidas contra o imperialismo que podem, no campo
internacional, enfraquecer o sistema capitalista. Especialmente importante é
compreender que também existem medidas que, sendo a favor do imperialismo em
nossa Pátria, podem ser inconvenientes para o sistema capitalista enquanto bloco
internacional, em determinadas circunstâncias. Esta é uma ocorrência perfeitamente
viável e as forças do povo devem estar bem esclarecidas sobre ela. Um exemplo
concreto e recente ajudará o povo a entender este aspecto singular dos problemas que
existem no interior das nações capitalistas, quando os analisamos como problemas de
uma nação dominada, mas integrante do sistema mundial do capitalismo. Trata-se do
exemplo oferecido pela República Dominicana por ocasião dos preparativos da
Conferência de Punta del Este. Como todos sabem, naquele País vigorava durante
vários anos uma ditadura, ameaçando transformar-se em dinastia, quando o ditador foi
assassinado, precipitando uma série de acontecimentos políticos, nos quais o povo vinha
exercendo papel cada vez mais saliente, destacando-se, entre suas reivindicações, várias
medidas contra o imperialismo norte-americano que, também ali, é o imperialismo
predominante. O governo estabelecido, guiando-se pelas leis em vigência, mostrava-se
incapaz de conter o avanço popular contra o imperialismo. Paralelamente, preparava-se,
no campo internacional, nova investida contra Cuba, sob a alegação de que ali existia
uma ditadura cruel, sanguinária, alvo de todas as demais calúnias que os Estados
Unidos costumam veicular contra os povos que se libertam de sua dominação. Pois
bem, às vésperas da conferência que deveria condenar Cuba, por viver sob um regime
ditatorial-militarista, os chefes militares dominicanos, temerosos de que o governo
“legalmente” constituído não pudesse conter a onda antiimperialista, antinorte18
americana, tomaram o poder e instalaram uma ditadura, sob forma militar. Esse golpe,
como se percebe facilmente, foi uma medida a favor do imperialismo , ameaçado pelo
avanço popular. Ora, ocorre que os Estados Unidos necessitavam do voto da República
Dominicana, que faz parte da OEA [Organização dos Estados Americanos], para
condenar Cuba, justamente sob o pretexto de que em Cuba se instalara uma ditadura
sangrenta. Foi sob a capa de defensores das liberdades democráticas que os Estados
Unidos se apresentaram diante dos povos latino-americanos, não obstante os pequenos
arranhões do Paraguai, da Guatemala e outros menos evidentes. Mas aquele golpe na
República Dominicana era recente demais, justamente dois ou três dias antes da
Conferência. Fazia-se evidente demais que o voto da República Dominicana, em tal
situação, equivaleria a desmoralizar definitivamente toda a Conferência e a enfraquecer
ainda mais a posição norte-americana. No caso, esta fraqueza equivaleria a enfraquecer
não apenas os Estados Unidos, mas o sistema capitalista, na sua seção latino-americana
que é a OEA, pois a luta que se travava não era apenas contra o antiimperialismo de
Cuba, mas principalmente contra o socialismo que Cuba representa nas Américas.
Desmoralizar a acusação lançada a Cuba, como certamente aconteceria com o voto da
República Dominicana naquelas condições, significava, no fundo, enfraquecer o sistema
mundial do capitalismo. E o que se viu, então? A rápida e tranqüila mudança da
ditadura-militar instalada no poder por um governo “legal”, podendo então a República
Dominicana, dignamente, votar em Punta Del Este pela condenação da ditadura
sangrenta e militarista que, segundo afirmam os Estados Unidos e a Guatemala, existe
em Cuba. Eis aí nitidamente configurada uma situação na qual uma medida interna a
favor do imperialismo transforma-se, no plano internacional, numa medida que
enfraquece, politicamente, perante os povos de todo o mundo, o sistema capitalista
mundial.
É claro que tais situações são especiais e não devem iludir ninguém sobre os
pruridos democráticos do imperialismo, quando estão em jogo seus interesses materiais.
Estas situações podem ocorrer, e se dão de fato, em virtude da contradição básica a que
está sujeito o imperialismo, última etapa do capitalismo, em sua luta internacional
contra o socialismo. Toda a propaganda, toda a política exterior do imperialismo,
enquanto expressão de um dos lados do sistema capitalista mundial, tem por bandeira o
argumento de que o capitalismo representa a liberdade e o socialismo a escravidão. Ao
mesmo tempo, porém, que o socialismo avança no mundo, o sistema capitalista mundial
vê-se cada vez mais na contingência de impedir que os povos oprimidos substituam-no
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por outro, superior, verdadeiramente democrático. E para impedir que o povo instale o
socialismo, o sistema capitalista vê-se obrigado a acentuar e evidenciar o aparato de
repressão que mantém o povo subjugado, tornar-se ditadura expressa e sem disfarce – o
que nega, na prática e aos olhos de todo o mundo, a bandeira de liberdade que diz
representar. É esta contradição, tornada mais aguda à medida que o sistema socialista
avança no mundo, que dá alicerces objetivos àquela situação, cujo exemplo citamos. A
ditadura militar expressa, representada pelo domínio direto do aparelho do Estado pelos
militares, constitui forma de ditadura que, dadas as condições atuais do mundo, cada
vez menos favorece, no plano internacional, o sistema capitalista mundial. Nem por
isso, é claro, ela será evitada, especialmente se for o único recurso para manter o
regime capitalista, mas é necessário reconhecer que, nas presentes circunstâncias
mundiais, a ditadura militar expressa, num país capitalista, só interessa ao imperialismo
quando for realmente o último recurso para a manutenção do sistema. Nem por outro
motivo se observam, de algum tempo para cá, as pressões do imperialismo norteamericano
junto às ditaduras latino-americanas, junto às ditaduras militares, no sentido
de substituí-las por outra, de tipo diferente. São as próprias contradições do sistema
capitalista mundial, em sua luta contra o socialismo, que criam situações como a que o
caso da República Dominicana exemplifica. As forças populares, portanto, devem estar
atentas a todos estes aspectos da questão, a fim de compreender que as condições atuais
do sistema capitalista mundial não são de molde a favorecer, em princípio e
imediatamente, a implantação de uma ditadura militar nos países membros do sistema.
Em tais circunstâncias, a vanguarda do povo deve perguntar se interessa ao
imperialismo dominante em nossa Pátria implantar uma ditadura militar. E deve
perguntar também, de modo ainda mais geral, se interessa ao regime capitalista vigente
em nosso País apelar para a ditadura militar a fim de manter-se como regime vigorante.
A ambas as questões se há de responder negativamente. Em princípio, as condições
atuais do sistema capitalista mundial, no qual está integrado o nosso País, não
aconselham a implantação da ditadura sob forma militar. Quer isto dizer que devemos
afastar em definitivo a hipótese de um golpe militar no Brasil? – Absolutamente não. O
que se pretendeu demonstrar foi apenas que a caracterização do golpe em marcha não é
problema simples que se resolva pela aplicação de esquemas apriorísticos a alguns fatos
tomados isoladamente. As camadas mais esclarecidas do povo devem analisar com
objetividade todas essas questões, de modo a estabelecer uma tática de luta correta para
a batalha que irá travar, ou melhor, que já está travando contra o golpe. Quando se sabe
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que as condições atuais do sistema mundial do capitalismo não propiciam a implantação
de uma ditadura militar direta nos estados-membros do sistema, o que as forças do povo
devem fazer em primeiro lugar é examinar se, dadas as nossas condições internas atuais,
não há outra alternativa para a minoria privilegiada dirigente senão a ditadura militar – o
que nos remete ao exame da segunda ordem de razões a que nos referimos acima.
RAZÕES DE ORDEM INTERNA
O que decide presentemente o caráter do golpe a ser dado são as condições
objetivas nas quais essa operação política se desenrola. E aqui torna-se necessário
chamar a atenção das forças populares para outro aspecto da questão, qual seja o de que,
independentemente da forma sob que se venha a consumar o golpe, a implantação da
ditadura é sempre um ato político. Mesmo quando a ditadura instaurada for uma
ditadura militar direta, trata-se, essencialmente, de uma operação política, quer dizer,
constitui fenômeno social, decorrente de problemas sociais, os quais se originam do
choque entre forças sociais; e só secundariamente representa uma operação militar, no
sentido técnico da palavra. É indispensável que se compreenda este aspecto com muita
clareza, a fim de discernir o que há de social nos pronunciamentos “militares”. Na
verdade, o pronunciamento dos militares só importa, primeiramente, pelo conteúdo
social que possua e é esse conteúdo que as forças do povo necessitam distinguir com
clareza. Quando o conteúdo social de tais pronunciamentos for verdadeiramente
significativo, aí é que se torna importante o fato de terem sido feitos por militares. Os
pronunciamentos militares não têm importância porque sejam militares, mas porque
contêm determinados compromissos sociais – vale dizer, políticos – assumidos por
militares. Quando o conteúdo social de um pronunciamento militar não tem ressonância
na coletividade e cai no vazio, a circunstância de ter sido enunciado por um militar de
nada importa, historicamente falando. Basta que as forças do povo não esqueçam
recentes acontecimentos e compreenderão este ponto. Basta recordar a chamada
“Operação Mosquito”, caso típico de pronunciamento “militar”, cujo conteúdo social já
não mais correspondia à correlação das forças políticas, e se compreenderá que os
pronunciamentos militares devem ser analisados politicamente, pois só assim adquirem
sentido. Além disso, se compreenderá também que o fato de existir no Brasil,
atualmente, militares fazendo pregações golpistas não indica necessariamente que o
golpe em preparação seja um golpe militar. Este é um ponto que certas correntes das
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forças populares não têm sabido interpretar corretamente e, num juízo apressado,
supõem e fazem supor que o golpe em marcha no Brasil terá caráter militar porque tal
ou qual militar é golpista ou faz pregações golpistas. Não é este o modo correto de
entender a questão. As pregações golpistas por parte de militares só indicariam a
iminência de golpe militar se o conteúdo dessas pregações, se as reivindicações sociais
que implicam, exigissem o comando militar direto do aparelho do Estado, como
condição para o atendimento dessas reivindicações. Isto, em primeiro lugar e, ainda,
em segundo lugar, seria necessário que, não só essas reivindicações, e a condição que
implicam, a de que só o comando militar direto do aparelho do Estado por parte dos
militares permitiria o seu atendimento, correspondessem à posição política das forças
sociais dominantes. Também este assunto se revela importante, pois pode ocorrer que
alguns militares desejem efetivamente um golpe de caráter militar, e certamente existem
oficiais com essa intenção, mas se esta posição não consultar os interesses e os objetivos
das forças sociais dominantes – a minoria privilegiada –, esta deficiência tornará o golpe
militar praticamente inviável, pelo menos naquele momento.
Todas estas questões, portanto, demonstram que o caráter do golpe em marcha no
Brasil não deve ser buscado na aparência dos fatos, nem muito menos na aplicação de
esquemas a alguns dados isolados, mas nas razões profundas dos acontecimentos, as
quais só se desvendam pela análise objetiva e prudente do conjunto da situação na qual
a operação se desenrola. Cabe às forças populares, por conseguinte, indagar qual o
sentido geral da situação brasileira, para ver se o golpe que se prepara neste momento
contra o povo tende a assumir realmente caráter militar. Nesse sentido, um bom
caminho será começar perguntando pelas condições militares que tornam possível o
golpe militar, isto é, qual a posição social relativa das forças armadas que mais
favorece, ou mesmo possibilita, desferir um golpe de natureza militar.
O QUE TORNA POSSÍVEL O GOLPE MILITAR?
O golpe militar, como já foi várias vezes referido, se define pelo domínio direto e
pessoal do aparelho do Estado pelos dirigentes das Forças Armadas. Esta é a
característica essencial do golpe militar, sendo indispensável tê-la permanentemente
presente, a fim de que se saiba distinguir o golpe militar – que é uma coisa – do papel
dos militares em qualquer golpe – que é coisa muito diferente. Quando se afirma que as
condições imperantes no mundo, por exemplo, não favorecem a implantação de uma
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ditadura militar nos estados -membros do sistema capitalista mundial, está-se afirmando
apenas que não convém a esse sistema, em princípio, e nas condições atuais do mundo,
que os militares assumam o controle direto e pessoal do aparelho do Estado. Mas nessa
declaração não está dito que os militares não devam ter participação alguma nas
ditaduras ou nos golpes em preparação. Uma coisa é o papel desempenhado pela
corporação militar, e outra coisa é o caráter militar do golpe. Essa distinção é essencial e
a vanguarda aguerrida do povo deve estar atenta e compreendê -la bem, pois não há
golpe sem participação de militares , mas para que esse golpe assuma a natureza de
golpe militar é imprescindível que os militares participem de maneira muito especial
em sua preparação e em sua execução. A implantação de uma ditadura militar,
depende, por conseguinte, do papel desempenhado pelas Forças Armadas no
desencadear do golpe. Em que condições a participação do corpo militar no golpe contra
o povo pode determinar o caráter desse golpe? – eis a questão que as forças populares
não podem deixar de analisar.
A implantação de uma ditadura militar – no que diz respeito ao papel que os
militares nela desempenham – supõe, em princípio, considerável unidade e coesão de
pontos de vista no seio da própria corporação. – Eis aí a primeira condição básica para
que o papel desempenhado pelos militares possa vir a determinar o caráter militar do
golpe. Está claro que sem unidade de comando, a qual supõe unidade de orientação, o
corpo armado não tem condições para assumir direta e pessoalmente o controle do
aparelho do Estado, pois imediatamente surgiriam as defecções, as divergências, que
dificultariam a manutenção do comando direto do Estado pelos eventuais chefes do
golpe. Sem unidade de orientação, da qual decorre a possibilidade de comando, a
participação dos oficiais na execução de um golpe não tem condições para determinar o
caráter desse golpe como militar. Eis aí, pois, a condição básica para definir o papel dos
militares na aventura golpista a ponto de determinar a essência desse movimento: a
coesão interna, manifestada em seu duplo aspecto de unidade de orientação e unidade de
comando.
Quer isto dizer que as forças populares devam encarar essa coesão de modo
absoluto, ou melhor, supor que o papel dos militares só determina a espécie do golpe
quando não houver nenhuma voz discordante no seio da corporação? – De modo algum.
A coesão desta, da qual depende o seu comportamento, não deve ser entendida de modo
absoluto e abstrato pelas forças populares. A coesão interna de que, no caso, se trata, é
uma coesão relativa, viva, não se define por não haver nenhuma voz discordante no seio
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do grupo militar, mas porque a unidade relativa alcançada no seu interior é
suficientemente ponderável para fazê-lo atuar, no exterior, nas suas relações com as
outras forças sociais, como se a sua coesão interna fosse absoluta , como se houvesse
no interior a mais completa unidade de orientação e de comando. O que importa, pois, é
o modo pelo qual atua nas suas relações com as outras forças sociais. Se atua coeso e
unido, então é porque há condições – do ponto de vista militar – para que o seu papel
venha a determinar o caráter do golpe, caso seja indispensável que o movimento tenha
por objetivo implantar uma ditadura militar. E aqui é conveniente chamar a atenção das
forças populares para mais um ponto importante.
Como já se viu, o caráter militar de uma ditadura é determinado pelas condições
sociais do momento, quer dizer, só quando representa o único recurso para assegurar a
manutenção dos privilégios da minoria dominante é que se cria a necessidade social,
por parte daquela minoria, de implantá-la. Mas isto não quer dizer que, só por haver
essas condições, seja possível implantar uma ditadura militar. Ela torna-se exigida, é
certo, mas resta saber se é possível. Esta possibilidade é definida, como se viu, pelo
papel que as forças militares podem desempenhar, o qual depende, também, das
condições sociais em que atuam. São essas condições que estamos analisando.
Interessa-nos saber, portanto, quais as condições sociais que tornam possível o golpe
militar, caso seja exigido.
UMA CONDIÇÃO PARA O GOLPE MILITAR
Tais condições cifram-se, como vimos, na coesão, do corpo militar referidas as
suas relações externas com as demais forças sociais, independentemente da amplitude
de sua coesão real, interna. Quer isto dizer que o órgão militar sempre atua coeso, não
obstante as discrepâncias existentes no seu interior? – Absolutamente, não. Para que
possa atuar coeso é necessário que as divergências no seu interior não ultrapassem
determinados limites. O que as forças populares devem fazer é examinar em que
condições pode ocorrer essa coesão.
A condição mais favorável, e a que mais freqüentemente se verifica para que as
Forças Armadas se comportem coesas, dá-se quando se acham constituídas como casta
no conjunto da sociedade, quando recebem benefícios e favores especiais da
coletividade, melhor dizendo, quando tomam benefícios e favores especiais da
coletividade somente pela razão de ser grupo armado. O corpo militar, assim
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constituído, goza de posição singular no conjunto da sociedade, pois passa a girar em
torno de privilégios e interesses que são, especificamente, privilégios e interesses dos
militares. Este é o caso de grande parte das nações latino-americanas, nas quais os
militares formam um grupo social suficientemente diferenciado, a ponto de criarem uma
órbita de interesses próprios, destacada dos demais planos do conjunto social. Neste
caso, as vozes discordantes no seio da Entidade, na eventualidade de um golpe militar,
são vozes isoladas, representando apenas a posição pessoal de quem fala, quase sempre
discordantes por motivos pessoais e, não, sociais. Discordâncias deste gênero, está
claro, não conseguirão jamais perturbar a coesão com que se apresenta exteriormente o
bloco militar, pois não são capazes de enfraquecer os laços profundos, de casta,
constituídos pelos privilégios específicos de que goza, que unificam a maioria dos seus
membros. Em tais condições, tem existência real a coesão externa necessária que toma
possível a implantação de uma ditadura desse tipo, caso seja necessária . E o exemplo
mais flagrante e recente de uma situação como esta, fácil à compreensão de todo o
povo, nos é dado pela situação atual da Argentina,1 onde existem as condições que
tornam possível a implantação da ditadura militar. Isto se dá porque o grupo militar
argentino constitui uma casta no conjunto da sociedade, embora a sua ditadura ostensiva
ainda não se tenha tornado necessária . Pois bem: será esta a situação brasileira? – eis aí
uma questão a que as forças populares não podem deixar de responder.
Evidentemente, o Exército brasileiro não é semelhante ao argentino, ou a qualquer
outro que se constitua em casta no conjunto da sociedade. Existe um grande número de
pessoas que sabem que o Exército brasileiro não é uma casta no conjunto da sociedade,
pois sua formação histórica decorreu de fatores que impediram a sua constituição como
casta. Mas é necessário que todo o povo saiba que uma das condições para que a
corporação militar se constitua em casta é que sua camada dirigente pertença
originariamente à minoria privilegiada dominante; que só possam atingir os mais altos
postos hierárquicos aqueles oficiais que tenham um nome de família ou seja, que
pertençam à pequena minoria dominante. Tem-se de mostrar ao povo que este é o
fenômeno que ocorre na maioria das nações latino-americanas, na República
Dominicana, por exemplo, onde chegou-se ao extremo de serem os mais importantes
chefes militares não só elementos pertencentes à minoria dominante, mas membros da
família do próprio ditador. É necessário mostrar ao povo como, na própria Argentina, a
1 Escrito em fevereiro de 1962, quando Frondizi ainda governava. Os fatos posteriores só fizeram
comprovar o exemplo.
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camada dirigente do Exército é recrutada entre as famosas cento e poucas famílias que
vivem da exploração dos milhões de argentinos restantes, sem que a essa camada
dirigente das forças armadas possam ascender pessoas de origem social diferente. E é
absolutamente necessário mostrar ao povo como não foi isso o que ocorreu no Brasil,
como as Forças Armadas brasileiras, particularmente seu Exército, originaram-se de
condições sociais diversas, no seio das quais o corpo militar veio a ser recrutado. O
povo precisa saber que os primeiros soldados brasileiros foram os escravos, e que a
camada dirigente, nas suas origens históricas, era constituída predominantemente por
oficiais de carreira, a qual começava no seio do povo, e não era reservada a alguns
filhos de privilegiados, transformados, por decreto, em chefes militares. Foi em virtude
de tais peculiaridades de formação histórica que nosso Exército ficou impedido de
constituir-se em casta especial, no conjunto das forças sociais. Por isso as Forças
Armadas brasileiras, nas suas manifestações políticas, não têm reivindicações próprias a
fazer, mas o conteúdo social de tais manifestações inscreve -se num contexto mais geral,
no contexto das classes em que se divide a sociedade brasileira. O corpo militar
brasileiro, particularmente seu Exército, tem características de classe e, não, de casta.
Qual conclusão devem tirar as forças do povo dessas lições da história? Para o que
nos interessa no momento, – que é o exame das condições nas quais as Forças Armadas
podem apresentar-se coesas exteriormente, a fim de tornar possível a implantação de
uma ditadura militar, – a conclusão a tirar é a seguinte: essas Forças não constituem
uma casta, não possuindo assim, nesse particular, a condição que favoreça um modo de
agir coeso, com unidade de orientação e de comando, em relação às demais forças
sociais; e, sendo essa coesão, requisito indispensável a que se torne possível o golpe de
caráter militar, devem as forças do povo concluir que o golpe em marcha não tende, por
esse aspecto, a assumir a forma de golpe militar.
Quer isto dizer que está definitivamente afastada a hipótese de que o golpe em
marcha contra o povo tende a assumir a modalidade de golpe militar? – Não, certamente
não. A constituição da corporação militar como casta é a condição mais favorável à
coesão indispensável ao pronunciamento, mas não é a única. Há outra possibilidade de
ser alcançada tal coesão, aquela unidade de orientação e de comando, do ponto de vista
exterior, ainda quando essa corporação não constitua uma casta no conjunto da
sociedade. Que outra possibilidade é essa? – eis o que se deve agora esclarecer.
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OUTRA CONDIÇÃO PARA O GOLPE MILITAR
Já se sabe que a coesão de que se trata não é a coesão absoluta, abstrata, mas uma
coesão relativa, resultante das contradições internas ao campo militar. Quando este se
constitui em casta no conjunto da sociedade, essas contradições internas são mínimas,
não chegam a ameaçar a união necessária, do ponto de vista exterior, sendo facilmente
abafadas, superadas ou reprimidas. Algo diferente, porém, ocorre quando as
contradições não derivam de discordâncias pessoais, privadas, mas decorrem de
divergências cujas origens são sociais, isto é, representam, no interior da corporação
militar, as divergências que existem fora dela, quando as contradições que existem, no
interior do corpo militar, são manifestações das contradições e das divergências que
existem também no exterior, isto é, são contradições da sociedade como um todo, e não
do Exército, como parte desse todo. Esta circunstância ocorre quando o grupo militar
não se constitui em casta, mas está integrado, ramificado, dissolvido, sob certos
aspectos, na sociedade a que pertence. E este é, precisamente, o caso brasileiro,
particular e principalmente o caso do Exército brasileiro – eis aí uma circunstancia que
as forças populares não devem, e não podem, esquecer, sob pena de não lutar
corretamente contra seu inimigo real. O corpo militar brasileiro, principalmente seu
Exército, atua em função das divergências que existem no seio da sociedade e, em tais
circunstâncias, compete às forças populares indagar quais as condições em que um
organismo militar como o brasileiro pode atingir coesão tal que torne possível o
desencadear de um golpe de caráter militar.
Um corpo militar, tal como o brasileiro, é uma instituição de classe e não de casta.
Quer isto dizer que, possuindo essa natureza, representa um setor particular de algo
mais geral, socialmente falando: a classe na qual está incluído esse setor. As
divergências internas nele existentes, por conseguinte, têm de ser entendidas como
repercussões das divergências mais gerais que afetam a classe à qual pertence o setor, e
se originam nas diferenciações de interesses inerentes a cada classe. Tomemos o
exemplo da burguesia para esclarecer esta questão. A burguesia é, socialmente falando,
uma classe, unida, coesa, mas admite, no seu interior, uma variada escala de
diferenciações: burguesia industrial, comercial, agrária, financeira etc. Pois bem: são
justamente essas variações, a diferenciação de interesses, que explicam as divergências
surgidas no interior da burguesia, enquanto classe, apesar disso, unida, coesa. Existe,
pois, no interior de cada classe, relativa identidade de interesses e, simultaneamente,
27
relativa divergência de interesses. Tomemos, agora, um setor da classe burguesa: o setor
industrial, por exemplo – e veremos que, também aqui se observam divergência e
identidade relativas de interesses. Existe identidade entre os membros desse setor
quando estão todos interessados na produção industrial – o que faz com que esse setor,
na sua totalidade, se oponha a outro setor da burguesia, a burguesia importadora de bens
industriais. Mas também existem divergências entre os membros desse mesmo setor
industrial, ao lado da identidade, as quais se manifestam quando se trata de saber se o
governo vai amparar a indústria produtora de bens de produção ou a indústria produtora
de bens de consumo. Existem, pois, no setor industrial da classe burguesa, identidade e
divergências relativas, as quais decorrem das diferenciações notadas no interior de toda
classe.
Voltando, então, às Forças Armadas brasileiras, que formam um setor particular de
uma classe, se há de compreender que, no seu interior, encontram-se simultaneamente
identidade e divergência relativas de interesses, condicionadas pela identidade e
divergências relativas aos interesses da classe a que pertence esse setor. Sendo assim, o
que se deve procurar compreender é como, em tais condições, poderiam as Forças
Armadas apresentar-se coesas – do ponto de vista exterior a elas –, tornando, assim,
possível, a execução de um golpe de feição militar. E, nesse exame, se descobrirá que a
condição básica é que a identidade relativa de interesses dos membros desse setor seja
de tal modo predominante que permita abafar e reprimir suas divergências relativas.
Nesse caso, o conjunto militar agiria, nas suas relações com as demais forças sociais, a
partir da identidade relativa de interesses entre seus membros, como se não existissem,
entre eles, divergências relativas. Para que o golpe em marcha no Brasil assumisse a
modalidade militar, por conseguinte, seria necessário que, neste momento, a identidade
relativa de interesses dos militares já predominasse de tal modo que fosse capaz de
abafar as divergências relativas existentes entre eles.
Ora, as forças populares têm perfeita consciência de que as divergências relativas
que existem no interior da área militar, tal como ficou demonstrado pelos
acontecimentos de agosto -setembro de 61, ainda são suficientemente profundas para
desaparecerem com facilidade diante de eventual identidade relativa que unifique os
membros desse setor. E esse fenômeno não há de espantar, por isso mesmo que é apenas
a manifestação, no caso particular das Forças Armadas, do que está ocorrendo, neste
momento, com toda a classe média, à qual pertencem os militares brasileiros. Na
verdade, a classe média brasileira vive um período no qual suas diferenciações internas
28
– classe média alta, classe média-média e classe média baixa – originaram divergências
relativas, de tal magnitude, no interior da classe, que se converteram no maior entrave à
predominância indiscutível da identidade relativa, unificadora dos membros da classe.
Basta que se compare, para tomar um exemplo salarial, o que recebe um publicitário,
por exemplo, – cerca de 150.000,00 por mês –, com o que recebe uma datilógrafa do
serviço público – não ultrapassa 30.000,00 – e se verá como a diferenciação da classe
média brasileira é de tal natureza que permite perfeitamente a existência do fenômeno
assinalado. E se quisermos um exemplo no setor militar, basta comparar o que recebe
um oficial-general, quando em cargo de comissão, com os vinte e poucos mil cruzeiros
recebidos por um tenente.
A diferenciação da classe média, tal como está se processando no Brasil, é o que
vem dando origem ao fenômeno de se oporem de modo tão profundo à identidade
relativa entre os seus membros. Este é um fato objetivo da realidade brasileira que a
ação popular não pode ignorar se quer entender corretamente o golpe em marcha.
Afirmar que o golpe tende a assumir a forma de ditadura militar é analisar
superficialmente os acontecimentos. Toda a questão consiste no seguinte: já está em
marcha um golpe no Brasil, mas ainda não existem as condições para que assuma
tranqüilamente o caráter militar. Quer isto dizer que o assalto contra o povo não pode,
definitivamente, assumir feição militar, ou que o fenômeno observado em relação à
classe média, da qual o setor armado é parte, há de perdurar no tempo a ponto de jamais
permitir que a identidade relativa de seus interesses predomine sobre suas divergências
relativas? – De maneira alguma. As observações feitas sobre as condições, nas quais o
golpe se desenrola, levam a compreender que essas condições podem se alterar, e até
mesmo se alterar rapidamente. Para isso, aliás, já se delineiam várias manobras da
reação direitista, como se verá mais adiante. O que se deve concluir dessas observações
é que: a persistirem as condições atuais, como estão persistindo desde agosto-setembro
de 61 (e os fatores de sua persistência, ou não, serão analisados mais adiante), o golpe
que já está em marcha no Brasil não tende a assumir o caráter militar, mas se
encaminha para um tipo de ditadura a que as forças do povo poderiam chamar de
“ditadura do governo forte”. Quais as características dessa ditadura, em que condições
pode vingar e como lutar contra ela? – eis aí as questões que o povo deve compreender
com nitidez.
29
QUE É A DITADURA DO GOVERNO FORTE?
A ditadura do “governo forte” se caracteriza pelo fato de que todas as medidas que
toma são justificadas, oficialmente, por imperativos de segurança ou de salvação
nacionais. Na verdade, a parte politizada do povo sabe perfeitamente que, numa
sociedade dividida em classes, e em tempo de paz, os imperativos de segurança e de
salvação nacionais referem-se, efetivamente, aos imperativos de segurança e de
salvação da classe dominante. Mas não é bastante que os grupos mais conscientes do
povo saibam disto. É imprescindível que todo o povo seja alertado para esta questão,
pois esse tipo de ditadura possui métodos de ação diferentes dos da ditadura “legal”,
aquela sob a qual ainda estamos vivendo, e que podem iludir grande parte da maioria
submetida. A própria situação social que lhe dá origem – necessidade de segurança e de
salvação da minoria privilegiada – é particularmente favorável à veiculação de notícias
e de ponto de vista que dispõem o povo a receber como verdade aquilo que lhe diz a
minoria privilegiada, ou seja, que os imperativos de segurança e de salvação da classe
dominante são os imperativos de segurança e de salvação “nacionais”.
Um dos componentes da situação que permite à minoria privilegiada instalar a
ditadura do governo forte é o reconhecimento geral de que os partidos políticos
existentes sofreram colapso, perderam o rumo, já não mais representam a vontade
popular e que, em conseqüência, só contribuem para dificultar ainda mais a vida do
povo e levar o País à perdição e ao caos. Esta é uma situação que o povo facilmente
reconhece como verdadeira, pois é o que se passa na realidade aparente. A partir daí não
é difícil aos porta-vozes da ditadura do governo forte, do golpe que já está em marcha
no Brasil, apresentarem a atraente solução de que só é possível remediar o descalabro e
o impasse em que se encontra o País se for constituído um governo acima dos partidos,
com autoridade suficiente para impor, contra a vontade dos partidos, se necessário,
aquelas medidas que consultem aos verdadeiros interesses de segurança e de salvação
nacionais. E é necessário que as forças de vanguarda compreendam que, embora seja
falha a 1ógica da argumentação golpista, a maior parte das massas não tem meios para
escapar, por si só, ao dilema que lhe é proposto. Compete justamente às forças de
vanguarda mostrar ao povo que é possível um governo acima dos partidos existentes
mas que é absolutamente impossível um governo acima das classes em luta .
A tarefa de esclarecer o povo sobre a falsidade do dilema que lhe é proposto pelos
porta-vozes da ditadura do governo forte, compete exclusivamente às forças
30
progressistas, pois são as únicas que têm condições de se aperceber de tudo quanto há
de mistificador e de totalitário na argumentação golpista. Mas é necessário que essas
forças não subestimem o adversário e compreendam que a solução apresentada ao povo
aparece a este como decorrência natural da situação vigente. Não se pode esquecer que
a maioria do povo está desarmada diante dos fatos, e que compete justamente à
vanguarda dar-lhe essas armas e, não, incriminá-lo porque não as possui. O argumento
golpista é falho porque se fundamenta na aparência dos fatos – incapacidade dos
partidos, agravação das condições de vida do povo etc. – mas é poderoso porque se
fundamenta em fatos, fatos que a maioria do povo também vê, mas não sabe explicar e
não tem como perceber o engodo da solução golpista. Em conseqüência, a necessidade
de um governo forte, com autoridade suficiente para impor as medidas justas e
necessárias, acaba por aparecer-lhe como a única solução para os problemas que
enfrenta e que o regime em vigor é incapaz de solucionar. Quando parcelas ponderáveis
do povo brasileiro, especialmente aquelas que mais sofrem as conseqüências da situação
atual, aceitarem o argumento golpista, estarão criadas as condições sociais para a
instalação da ditadura do governo forte.
A PREPARAÇÃO IDEOLÓGICA DO GOLPE
Pois bem: “não é outra coisa o que vêm tentando fazer os porta vozes do golpe em
marcha no Brasil”. É necessário que as forças progressistas examinem com atenção o
desenvolvimento das atividades dos setores reconhecidamente totalitários em nosso
País, pois hão de ver que os seus objetivos não são outros, neste momento, sendo os de
criar no povo brasileiro a consciência de que só um governo forte, com suficiente
autoridade, pode resolver o impasse em que se encontra a Nação. Isto, pelo lado
ideológico, enquanto na ação prática, vêm desenvolvendo toda uma tática no sentido de
paralisar as forças sociais que se poderiam opor ao golpe em marcha, quando não de
ganhá-las para a sua causa. Que se examine, por exemplo, o artigo de Carlos Lacerda –
categorizado representante das forças do golpe –, intitulado “DITADURA MILITAR
OU REVOLUÇÃO POPULAR”. Esse artigo, ao lado de ser mais uma contribuição para
obscurecer a consciência do povo – dos setores da classe média que constituem o seu
público –, é, sem dúvida alguma, o documento que dá a cobertura ideológica ao golpe
em marcha no Brasil. As forças progressistas não devem perder-se em críticas menores
sobre a decadência estilística de Carlos Lacerda, ou iludir-se sobre o “desespero” de que
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a direita está tomada. E não deve fazer isso por motivos simples: em primeiro lugar,
porque não há de ser o bom ou mau estilo de um golpista que impedirá o golpe; e, em
segundo lugar, porque a direita só terá razões de “desesperar-se”, a ponto de que isso
implique boa coisa para o povo, no dia em que ela estiver desesperada porque perdeu,
definitivamente, o poder para o povo. Até lá, é o povo, submetido e vexado, quem tem
as maiores razões para desesperar-se. Do mesmo modo não devem as forças do povo
ludibriar-se com a fraqueza ou o baixo nível teórico dos ideólogos golpistas. Só se pode
explicar correta e cientificamente os problemas sociais quando se parte do ponto de
vista do povo e, por definição, os propagandistas da ditadura não podem analisar os
problemas valendo-se desse ponto de vista. De espantar, isso sim, é que, partindo de um
ângulo equivocado, e conscientemente empenhados em desvirtuar e mistificar os
problemas, consigam, apesar de seu “baixo nível teórico”, enganar a tantos, por tanto
tempo. A posição de menosprezo pelo adversário não é posição correta para as forças do
povo. O que os inimigos do povo fazem, o que dizem, não o fazem nem o dizem
gratuitamente, mas em busca de resultados muito bem calculados, os quais precisam ser
descobertos, denunciados e combatidos, mas realmente combatidos, pelas forças
populares. E no caso específico do citado artigo de Carlos Lacerda, faz-se imperioso um
exame atento, pois lá estão todos os elementos que inspiram, neste momento, a marcha
do golpe no Brasil.
Efetivamente, que diz o artigo “DITADURA MILITAR OU REPÚBLICA
POPULAR”? Esse artigo diz, em primeiro lugar, que o País está diante de um dilema
apresentado como sendo o seguinte: se não se resolvem os problemas que estão à vista
de todo o mundo, de duas coisas uma terá necessariamente que acontecer: ou os
“comunistas” (leia-se – “povo”. W. G.) tomam o poder, ou os militares, com o intuito
de impedir que os “comunistas” tomem o poder, instalam uma ditadura militar. Este
seria, na versão do ideólogo do golpe, o dilema diante do qual está posta a Nação. Pois
bem: todo o mundo sabe que Carlos Lacerda jamais negou suas preferências pelos
regimes de exceção, nem nunca se preocupou com esconder sua posição favorável aos
golpes que se tramavam, pela simples razão de que sempre foi Carlos Lacerda um dos
propagandistas dos vários golpes que se tentaram no Brasil e, como tal, tem que
defender publicamente o golpe real que se está tramando, a fim de predispor
favoravelmente a consciência do povo. Assim foi em 54, quando propunha abertamente
o impeachment de Vargas, que terminou por vir, de fato, pois só os incautos se
deixariam enganar pela “licença” pedida pelo Presidente. Assim foi, posteriormente,
32
quando defendeu o direito, até mesmo a necessidade moral, de se impedir de “qualquer
modo” a investidura de Juscelino Kubitschek no cargo para o qual havia sido eleito, e
todo mundo se recorda do que ocorreu em 55. Assim foi, quando defendeu o direito de
revolução para a derrubada de governos “corruptos”, e lá vieram Aragarças e
Jacareacanga. Tudo isto mostra que Carlos Lacerda só defende e propõe os golpes que
estão efetivamente por vir. E por que isto? – Por sinceridade? Por combater com
honestidade? – Evidentemente que não. Carlos Lacerda só propõe e defende os golpes
que estão realmente a caminho porque a ele incumbe principalmente, entre as forças
golpistas, a missão de preparar a consciência do povo para aceitar o golpe em marcha e
está, por isto, necessariamente obrigado a dar sua verdadeira posição diante dos
problemas, não importando, para tal fim, a forma confusa e mistificatória pela qual estes
são apresentados. Sendo assim, o que impediria Carlos Lacerda de pronunciar-se,
naquela opção, pela ditadura militar, caso fosse realmente uma ditadura deste tipo que
se estivesse tramando, neste momento, para o Brasil? – Nada, nada o impediria, como
nada o impediu de manifestar-se a favor, defender e propagar, em agosto-setembro de
61, a ditadura militar que então se esboçara. Ao contrário, tudo o levaria a optar por
esse lado do dilema, caso fosse essa realmente a ditadura em marcha contra o povo. E
o que fez Carlos Lacerda diante do dilema que ele próprio colocara? – Manifestou-se
contra a “república popular” – o que é óbvio –, mas também contra a ditadura militar,
propondo uma terceira solução. Ora, este fato merece ser cuida dosamente analisado
pelas forças populares. E não há como escapar de uma das alternativas seguintes: ou o
dilema proposto por Carlos Lacerda é verdadeiro, ainda que só parcialmente, quer dizer,
o golpe que está em marcha no Brasil é, de fato, um golpe de caráter militar – e nesse
caso a recusa pública de aderir a ele, por parte do autor do artigo, significaria que o
tradicional arquiteto de golpes abandonou as hostes totalitárias, tornando-se um político
de “centro”; ou o dilema proposto por ele é inteiramente falso, quer dizer, o golpe que
está em marcha no Brasil não é um golpe de caráter militar. Esta é a alternativa que o
manifesto de Carlos Lacerda, a propósito da situação nacional, propõe, e diante da qual
as forças populares devem tomar posição clara, examinando detidamente cada uma das
alternativas.
A primeira delas – a de que o golpe em marcha seja efetivamente militar – conduz
a aceitar Carlos Lacerda como a mais recente conquista do chamado, “centro” político.
As forças do povo sabem perfeitamente que esta é uma conclusão totalmente ingênua,
pois compreendem com muita clareza que as posições políticas do Governador da
33
Guanabara não dependem de seu arbítrio, mas são determinadas pelos interesses a que
serve. Mas todo o povo precisa saber disso; que as forças de vanguarda vão às massas e
discutam os problemas tal como estes se apresentam a elas; lhes demonstre
concretamente por que Carlos Lacerda não é homem de Centro. Não basta afirmar que
está ligado a tais ou mais interesses, mas é imprescindível apontar ao povo como esse
agente do imperialismo vem tratando todos os políticos, todas as forças sociais em
suma, que constituem o “centro” político em nosso País. Carlos Lacerda não é um
político de “centro” porque ele mesmo, que se apresenta como home m de centro, no
esquema do seu manifesto , está desenvolvendo uma campanha sem tréguas contra tudo
aquilo que representa o “centro” em matéria de política, no momento atual. É preciso
mostrar que, para Carlos Lacerda, segundo suas próprias expressões, o “centro” é
constituído por imbecis, inocentes úteis, burgueses ignorantes e idiotas etc. Esta é a sua
opinião atual a respeito do centro atual. Logo, é ele próprio quem confessa que,
atualmente, não forma no “centro” político do País. E como também não forma na
“esquerda”, como confessa no próprio artigo citado, segue-se que continua pertencendo
às hostes golpistas que desejam atraiçoar nossa Pátria e nosso povo. É isto que precisa
ser explicado ao povo com muita clareza e, também, com muita paciência. Quando esta
idéia for compreendida, devem as forças populares perguntar por que, continuando
Carlos Lacerda nas hostes golpistas, recusou-se, publicamente, a aderir à ditadura
militar que, segundo ele, é a ditadura que está em marcha no Brasil. Por que,
continuando a ser o ideólogo do golpe, recusou-se ao golpe militar? – Simplesmente,
porque o dilema proposto é falso, porque a golpe que está, efetivamente, em marcha
contra o povo, neste momento, não é de caráter militar.
É a segunda alternativa, pois, que corresponde melhor à verdade dos fatos. O
artigo referido, bem analisado, contém todos os elementos úteis a verificação de que o
golpe em marcha não tende a ser, imediatamente, de natureza militar. Mas não contém
apenas isto. Revela , ademais, sua posição real a propósito da situação política do País,
consubstanciada no que considerou a terceira solução, e a única saída para os
problemas atuais. Que solução é essa? – eis aí algo que as forças populares devem
examinar com atenção.
A solução que Carlos Lacerda apresenta para os problemas atuais do Brasil é a
constituição de um governo de austeridade, um governo forte, em suma, que não
dependesse do aval dos partidos para tomar as medidas que considerasse imperiosas,
ou seja, a solução proposta é o verdadeiro golpe em marcha contra o povo,
34
apresentado como o único caminho para a salvação nacional. Esse é o bote efetivo que
se está armando no Brasil, que objetiva instalar a ditadura do governo forte, de
autoridade suficiente para impor as soluções que julgasse corretas, sem ser obrigado a
transacionar com os partidos, os quais, segundo o autor golpista, se equivalem na
disputa de cargos e nos hábitos da barganha. E tanto é verdade que é este o golpe que
está sendo arquitetado pela reação direitista, da qual Carlos Lacerda é ideólogo e altofalante,
que, na eventualidade de ser instalada semelhante ditadura, os problemas
relativos ao “estatuto legal”, sob o qual funcionará, deixam de ter importância. É o
próprio Lacerda quem o diz: um governo dessa espécie, quer dizer, forte, é o que se
necessita, neste momento, e não importa que seja parlamentarista ou presidencialista,
com Jânio, Juscelino, ou Jango. Foi o próprio Lacerda quem disse isto, e isto é verdade
mesmo. Instalada a ditadura do governo forte, não importa quem seja governo e, sim,
que seja forte, de autoridade. Por que será que o golpista inveterado abre mão com tanta
facilidade dos nomes que comporão o governo e da forma “legal” como se estabelecerá?
– É absolutamente indispensável que as forças populares compreendam o porquê desse
fato, pois nele reside a essência da ditadura do governo forte e todo o caráter antipopular
de tal governo. As forças golpistas podem abrir mão dos nomes e da “forma legal” de
que se revestirá o governo forte porque o que importa, fundamentalmente, é que, em tal
governo, as medidas a serem tomadas não podem ser objeto de discussão popular, pois,
por autodefinição, tais medidas são tomadas de acordo com os imperativos de
segurança e de salvação nacionais, e o povo não tem competência para discutir tais
assuntos. Na realidade, a ditadura de governo forte significa retirar do povo o direito de
discutir os assuntos públicos, isto é, os assuntos que lhe dizem respeito. Colocar o povo
na ilegalidade, eis o que significa, na essência, a ditadura do governo forte . E. para
conseguir esse objetivo, as forças golpistas podem abrir mão de todas as demais
circunstâncias, pois compreendem que seu maior inimigo, seu maior, mais radical e
conseqüente inimigo, é o povo, e ninguém mais. Todos os problemas, sob tal ditadura,
são transportados da praça pública para a área privada dos bastidores políticos.2 Quer
isso dizer que o povo, que as forças do povo, em tais condições, não possam discutir,
repudiar e reivindicar medidas? – Não, não é disso que se trata, pois as reivindicações
populares não são fruto de dispositivos jurídicos mas dos problemas reais, concretos,
2 Veja-se, por exemplo, como têm sido reprimidas as manifestações estudantis sobre o problema da
Reforma Universitária enquanto os Reitores para tratar do mesmo assunto, reúnem-se festivamente aqui e
ali, a tramar tresloucados manifestos.
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que afetam o povo e que a simples mudança jurídica no modo de comportar-se o
governo não tem a virtude de resolver. O grave, em tal regime, é que se escamoteia
?(ao) povo, o direito de discutir seus próprios problemas veladamente, sob o artifício de
que o governo age acima dos interesses privados dos partidos e, em conseqüência,
segundo diz, o governo,(está)? acima de quaisquer interesses privados, atendendo
apenas aos “reais” nacionais, aos quais ninguém tem o direito de se opor. Em
semelhante conjuntura a decretação do “estado de sítio” torna-se rotina governamental,
as greves e as reivindicações populares são facilmente declaradas atentatórias à
segurança pública e reprimidas com desusada violência, todos os movimentos
populares, enfim, são classificados como espúrios, subversivos e, deste modo,
desbaratados à força. E tudo isto é possível por que? – Porque se instalou uma ditadura
que tem por princípio político mais geral a afirmação de que as soluções para os
problemas que afetam o povo e a Nação não devem e não podem ser resolvidas
mediante lutas sociais, tornando-se deste modo abertamente ilegais quaisquer
reivindicações do povo, por quaisquer meios. É absolutamente indispensável que as
forças mais conscientes do povo denunciem tais manobras, e saibam demonstrar às
massas que um governo acima dos partidos não quer dizer absolutamente acima dos
interesses privados de qualquer grupo, que justamente o que se está pretendendo é
privar o povo do direito de manifestar seus próprios interesses a fim de só terem
vigência os interesses da minoria privilegiada. É absolutamente indispensável que a
vanguarda politizada das massas saiba mostrar a todos como é possível consumar-se tal
traição, e como só o povo sai perdendo quando se declaram ilegais as lutas sociais; e?
saiba argumentar justamente com os problemas que aí estão à vista de todos e afetando
a todos. Argumente por exemplo com as reformas de base que todos sentem, mas que só
poderão vir a beneficiar o povo, se este tiver condições para participar de sua discussão
e de seus méritos. Mostre ao povo, por exemplo, que existe uma reforma agrária que só
beneficia o latifundiário, aumentando a exploração do camponês e, que há outra reforma
agrária, que, esta sim, beneficia realmente o camponês e, conseqüentemente, todo o
povo. Que existe uma regulamentação das remessas dos lucros das companhias
estrangeiras que beneficia o povo, mas que também há outra que só beneficia essas
mesmas companhias estrangeiras, em prejuízo do trabalho das massas. E é acima de
tudo indispensável mostrar ao povo que só quando o povo pode participar das
discussões desses assuntos, por intermédio de greves, de comícios, de passeatas, de
quaisquer manifestações, enfim, é que ainda há um mínimo de possibilidade de que tais
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assuntos se resolvam em seu benefício. Ora, é justamente esse mínimo de possibilidades
que a ditadura do governo forte pretende retirar do povo, impedindo-o de manifestar-se
sobre as questões que lhe dizem respeito, não obstante a minoria privilegiada saber
perfeitamente que só através das lutas sociais as massas podem defender-se. Mas é
necessário que também o povo saiba disso – que só por intermédio das lutas sociais
pode defender-se, como defendeu-se em 54 na luta pela Petrobrás, recentemente pela
greve dos bancários, pelas passeatas dos servidores públicos, pelos comícios em favor
da reforma agrária, pelos movimentos paredistas dos náuticos, marítimos, ferroviários
etc. É esta possibilidade de defender-se que a ditadura do governo forte pretende retirar
do povo, quando considera que governar acima dos partidos significa governar acima
dos interesses particulares: Um governo dessa espécie certamente governará acima de
alguns interesses – os interesses do povo –, mas em favor dos outros interesses – os
interesses da minoria privilegiada. Mas, para fazer isto, a ditadura do governo forte
necessita de duas condições que o povo deve, por todos os meios e modos, negar-lhe, ou
impedi-la de ter. Quais são essas condições?
AS CONDIÇÕES PARA A DITADURA DO GOVERNO FORTE
A primeira delas é a de que, o povo se deixe iludir pela mentira que os
propagandistas do golpe procuram disseminar, dizendo que os nossos problemas só
serão resolvidos por meio de soluções técnicas. A ditadura do governo forte sempre se
apresenta como sistema de governo que, tendo em vista os “altos” interesses nacionais,
só dá soluções técnicas aos problemas. Que quer isto dizer? – Quer dizer que o governo
afiança que as soluções dos problemas não serão dadas levando em consideração os
interesses sociais em jogo – de um lado, os interesses da minoria privilegiada, e, de
outro, os interesses da maioria submetida – mas levando em consideração
exclusivamente o aspecto técnico dos problemas. Pois bem: é absolutamente necessário
que o povo jamais se deixe iludir por esta balela; que não acredite jamais em soluções
exclusivamente técnicas, pois todas as soluções são técnicas e, nem por isso, deixam de
beneficiar uns ou outros dos interesses em jogo. As forças do povo também desejam
soluções técnicas, mas o problema consiste em definir – técnicas a favor de quem? –
Que o povo não se deixe iludir pela crença de que existam soluções técnicas de
ninguém, que sejam só técnicas, pois no dia em que se enganar a esse respeito ficará
inerme para resistir à ditadura do governo forte que, certamente, se instalará então. Essa
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é a primeira condição para que se instale a ditadura do governo forte: que o povo,
iludido, traído e enganado, aceite o embuste das soluções exclusivamente técnicas para
os problemas, curvando-se, em conseqüência, ao argumento golpista de que isto só é
realizável por um governo que esteja, com o consentimento do povo, acima dos
partidos.
A segunda condição, que está difusa e confusamente implicada na primeira, é que o
povo se convença de que um tal governo só é viável se for um governo de autoridade,
um governo forte. É de suma importância que as forças avançadas considerem ser
perfeitamente possível que o povo venha a aceitar essa argumentação, pois seus
problemas se agravam dia a dia sem que, para eles, se apresente saída nos quadros
vigentes. Na verdade, argumentam os propagandistas da ditadura do governo forte,
como se conseguirá apresentar soluções técnicas para os problemas, se aí estão os
partidos políticos, corrompidos, desmoralizados, comandados por apetites pessoais e
pelo poder de barganha que possuem? Numa situação como a que aí se vê não há
condições para nenhum governo apresentar soluções verdadeiramente “técnicas” pois os
partidos impedem sua execução, exigindo somente soluções das quais possa tirar
proveito, – continuam a afirmar os propagandistas da ditadura do governo forte. Para
que o governo possa efetivamente atuar sem outro interesse senão o de defender “os
imperativos de segurança e de salvação nacionais” é necessário que tenha autoridade,
que tenha força suficiente para impor suas soluções aos partidos. Toma-se, então,
indispensável, que o povo compreenda que a força de que o governo necessita, segundo
os golpistas, não é de maneira alguma para impor suas soluções aos partidos, mas ao
próprio povo. Isto é o que convém não esquecer jamais, a fim de não se iludir com os
cantos de sereia dos totalitários. Uma ditadura dessa natureza jamais empregará sua
força para impor suas soluções aos partidos, pois não são os partidos que necessitam de
soluções, mas os problemas que agoniam o povo. Este é que é o verdadeiro significado
da imposição pela força, pela autoridade,, das soluções do governo. As forças de
vanguarda sabem disto, mas é preciso que todo o povo também saiba e que jamais se
deixe enganar pela propaganda golpista, pois no dia em que se deixar iludir, se deixar
trair, e passar a julgar necessária a constituição de um governo forte, de autoridade,
para dar aos problemas as soluções técnicas que exigem, nesse dia o povo se tomará
inerme para se opor à ditadura do governo forte que, então, certamente virá. As massas
devem compreender que as forças do golpe já estão trabalhando para levar o povo a
essa situação – e o artigo citado de Carlos Lacerda não é senão um dos elementos da
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ação golpista que já está sendo desenvolvida para embair o povo e levá-lo a aceitar a
solução do governo forte.
DE ONDE VIRÁ A “AUTORIDADE” DO GOVERNO?
E de onde há de provir essa “força”, essa “autoridade do governo, capaz de fazê -lo
impor suas soluções ao povo? É evidente que essa força não há de provir senão das
Forças Armadas, do corpo militar – e aqui tocamos no papel que a este cabe representar
na eventualidade de uma ditadura do governo forte.
Em primeiro lugar é fácil compreender que essa força não pode derivar dos
partidos, pois estes já não têm poder algum e, por suposto, é contra eles que essa
manobra se há de exercer, segundo afirmam os porta-vozes da ditadura. Não poderá vir
do apoio do povo também, porque muito rapidamente este compreenderá que a força
que o governo possui está sendo usada verdadeiramente contra ele, povo. Criadas as
condições para a instalação da ditadura do governo forte , uma dessas condições será o
apoio do povo, caso venha a se iludir com as pregações totalitárias. Mas uma coisa é a
instalação da ditadura, e outra, muito diferente, é a sua manutenção, é o poderio de que
necessita para impor as medidas que de tal governo se esperava. Nessa oportunidade o
povo rapidamente compreenderá a favor de quem e contra quem estão sendo tomadas as
famosas medidas exclusivamente técnicas e tratará de reagir. Então, o povo
compreenderá que é para impedir a sua reação que a nova ditadura requer força e
autoridade. E está mais do que evidente que, excetuando-se a diminuta parcela da
população – alguns setores da classe média – que se beneficiarão com o novo estilo de
governo e que, por isso, continuarão a apoiá-lo, essa força e autoridade utilizadas para
reprimir a revolta das massas não haverão de provir delas. De que lugar social, pois,
poderá provir essa força senão do setor militar? – E não é por outra razão, atentem bem
as forças populares para este ponto, que a solução apresentada pelo ideólogo do golpe
em marcha no Brasil, Carlos Lacerda, prevê a instalação de um governo forte, sob
fiança militar. Quer dizer, os fiadores de que as medidas adotadas por semelhante
governo, pretensamente técnicas, iriam realmente ser levadas à prática seriam as Forças
Armadas. E por que isto seria possível? – Pelas razões seguintes: criadas as condições
objetivas para a aceitação de que é indispensável a constituição de um governo forte
para levar a cabo as medidas de segurança e de salvação nacionais – as quais são, por
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definição, objeto dos cuidados das Forças Armadas – e tendo também estas, como parte
do povo, e especialmente como parte de sua classe média , chegado à conclusão de que
é efetivamente vantajosa a constituição de tal governo, não haveria mais empecilho
algum a que os dirigentes militares aceitassem a incumbência de serem os fiadores de
um governo “técnico”, constituído com o objetivo de tomar medidas no interesse da
segurança e da salvação nacionais , que lhes compete resguardar. E nem haveria
pruridos de intromissão militar na vida política, pois, por definição, o governo
constituído agiria acima dos partidos, solucionando os problemas de maneira “técnica”,
e os militares, servindo a tal governo, dando-lhe força e autoridade, estariam
simplesmente cumprindo as medidas, ou afiançando seu cumprimento, que visariam, na
linguagem golpista, à defesa da segurança e da salvação nacionais. Sendo esta defesa a
missão precípua das Forças Armadas, estas servindo a tal governo, reprimindo greves,
prendendo os líderes populares, intervindo em sindicatos, desbaratando pela violência
os movimentos populares, estariam na verdade, cumprindo seu dever, tal como o
entendem os golpistas, o que devia, aliás, ser até aplaudido pelo povo. Eis aí
configurado o golpe em marcha no Brasil e a forma que tende a adotar: a forma de uma
ditadura de governo forte, sob fiança militar, com tudo o que tem de reacionário e
antipopular. Como se percebe, não há em tal hipótese a menor necessidade de que o
golpe assuma caráter militar, isto é, que os militares controlem diretamente o aparelho
do Estado. Para que venha a consumar o golpe contra o povo – e que já está em marcha
– basta que as cúpulas militares decidam-se a cumprir rigorosamente seu dever, no
molde ideológico em que esse dever lhes é apresentado pelas forças do golpe.
Quer isto, entretanto, dizer que está afastada absolutamente a hipótese de que o
golpe em marcha se converta em golpe militar? – De modo algum. Como já se disse, o
que determina o caráter de um golpe perpetrado contra o povo é a necessidade que a
minoria dominante sente de assegurar sua dominação sobre a maioria submetida. Pode
se dar o caso, então, de que as condições objetivas da realidade brasileira evoluam de tal
modo que obriguem a minoria privilegiada a apelar para o golpe militar declarado,
como último recurso de que pode lançar mão para assegurar sua dominação em face do
avanço popular. Nesse caso, deve mudar também a forma de luta das massas para
enfrentar a nova situação. De qualquer modo, o que é fundamental para as forças do
povo é não perderem de vista, em momento algum, o conjunto das condições reais em
que os fatos acontecem, pois só nesse conjunto têm sentido. Essas condições estão em
permanente1 alteração, evoluem constantemente, e o problema consiste em saber até
40
que ponto essas alterações e essas mudanças são suficientemente significativas para
modificar o sentido geral do curso dos acontecimentos. O que importa ao povo, neste
momento, é saber qual o caráter que o golpe em marcha tende a assumir, dadas as
condições sociais , atuais, em que se desenrola a manobra golpista, sem esquecer que
tais condições podem se modificar de tal maneira que implique ? alterar a tendência
segundo a qual evolui a ação golpista. É com todas estas precauções e prudência,
portanto, que as forças do povo devem admitir que o golpe em marcha no Brasil tende,
nas condições atuais do País, para a ditadura do governo forte . Sendo assim, devem
essas forças examinar quais as condições objetivas que acaso favoreceriam a vitória dos
golpistas, no sentido de instalar a ditadura do governo forte, e, bem examinado este
ponto, determinar qual deve ser a tática de luta das camadas populares a fim de não
permitir que se realizem tais condições.
EM QUE, CONDIÇÕES PODE SER VITORIOSO O GOLPE PARA INSTALAR
O GOVERNO FORTE?
Não obstante as forças golpistas virem desen volvendo tenaz ação no sentido de
predispor o povo à aceitação da ditadura, seja sob que forma for, sabem os
representantes de vanguarda que o movimento reacionário brasileiro tem sofrido
significativas derrotas. Isto se deve, antes de tudo, ao fato de que a ação totalitária está
condenada, historicamente ao fracasso total. Este é um ponto no qual as forças do povo
levam absoluta vantagem sobre os seus inimigos, mas que a vanguarda deve saber
aproveitar em seu trabalho de educação política de todo o povo. A ação golpista da
minoria privilegiada, que visa a manter a maioria submetida em eterna sujeição, está
definitivamente destinada ao fracasso total, mais dia menos dia, pois já não é mais
possível, no mundo de hoje, que a maioria seja submetida pela minoria por muito
tempo. É necessário que a vanguarda saiba mostrar ao povo sua insuperável vantagem
moral sobre seus inimigos. Os inimigos do povo trabalham contra o curso da história, a
qual nos diz que, quando o povo luta, é fatal que termine vencedor, pois luta pela
justiça, pelo progresso, e tem a maioria da humanidade a seu lado; enquanto os inimigos
do povo lutam a favor da injustiça, do privilégio, da escravidão, do atraso e, por isso,
têm de seu lado a minoria da humanidade. Quem, em tais condições, terminará por ser
vencedor, desde que se disponha a lutar? – Todo o povo há de compreender que é ele
41
quem vencerá a luta, porque necessariamente será levado a lutar. E aqui tocamos noutro
ponto que a vanguarda não deve nunca deixar de explicar ao povo: que a sua vitória é
certa não apenas porque a sua causa é a causa da justiça, mas fundamentalmente porque
se decidiu a lutar pela justiça, e que o fracasso final dos inimigos do povo é inevitável
não apenas porque se batem pela injustiça, mas porque encontram pela frente um
adversário que está lutando pela justiça, não enquanto ideal abstrato, mas enquanto
interesse das massas. É necessário que as forças progressistas saibam tirar partido da
vantagem moral que o povo leva sobre seus inimigos a fim de temperar o ânimo
popular, educá-lo na ação contra seus inimigos, sem, todavia, dar-lhe, uma visão inexata
da batalha que se trava. Tem-se de dizer ao povo que sua vitória é certa, desde que saiba
lutar e não abandonar jamais a luta, pois a vitória é fruto, não da justiça simplesmente,
mas objetivamente da luta social pela justiça.
Se o fracasso final e completo dos inimigos do povo é historicamente inevitável,
isso não impede que obtenham vitórias parciais ao longo da luta. Essa é uma das
eventualidades da própria luta e depende da disposição do povo, de sua organização, de
sua educação política e da tática empregada em cada combate, quer o número de
vitórias parciais de seus inimigos seja maior ou menor. Em outras palavras, depende do
modo pelo qual o povo converte sua insuperável vantagem moral em vantagem
material, concreta
; depende desse fato, tão somente, que a vitória final seja alcançada com maiores
ou menores perdas para o povo. A cada fase da luta, a cada momento da batalha, as
forças do povo devem fazer o máximo nas condições em que a luta se desenrola – o que
depende, evidentemente, de maior ou menor compreensão que tenham das
circunstâncias em que a batalha se trava, e da maior ou menor capacidade de organizar
suas forças do modo mais eficaz possível.
Qual a forma de fazer, pois, com que mais uma vez as forças da reação e do golpe
sejam derrotadas? – Em primeiro lugar, determinando em que condições poderiam ser
essas forças vitoriosas, e, em segundo, desenvolvendo a ação justa a fim de que tais
condições não se verifiquem.
A implantação da ditadura do governo forte – que tende a ser, neste momento, a
forma que será assumida pela ditadura em marcha –, depende, como já se viu, de
parcelas ponderáveis da população brasileira aceitarem corno necessária a constituição
de tal governo. Quais as condições que poderiam levá-las – setores do proletariado
menos politizado, predominância da identidade relativa de interesses da classe média
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sobre suas divergências relativas, setores da burguesia nacional (os quais se mantém
resistentes a essa solução) – a aceitar a necessidade da constituição de um governo
forte?
PRIMEIRA CONDICÃO
Em primeiro lugar, o avanço do movimento popular brasileiro, quer dizer, a
transformação de sua vantagem moral em progressiva vantagem material, tanto sob o
ponto de vista de organização (ligas camponesas, sindicatos etc.), quanto sob o ponto de
vista de reivindicações cada vez mais nítidas quanto a seus objetivos (reforma agrária
radical, reforma urbana, co-governo universitário, participação nos lucros, saláriomóvel,
regulamentação do direito de greve, barreiras à exportação das riquezas do país
– manganês, ferro, minérios estratégicos etc. –, disciplina do capital estrangeiro,etc.).
Este avanço real do movimento popular brasileiro – que desempenha duplo papel, aliás,
no problema do golpe, pois se, por um lado, contribui para criar as condições propícias
ao golpe, por outro, converte-se em poderosa barreira a que se efetive - como se verá
mais adiante –, este avanço real do movimento popular brasileiro, pois, pelos problemas
que impõe à ordem vigente, incapaz de responder com presteza e justiça às
reivindicações que suscita, contribui para o agravamento da situação geral do País,
suscitando novos problemas, repisando e tornando insuportáveis os antigos e criando os
impasses objetivos que o regime vigente é incapaz de solucionar. Quer isto dizer que a
causa das dificuldades do País sejam as reivindicações populares e que, por isto, elas
devam cessar? – De modo algum. As causas das dificuldades do País, e sobretudo a
causa das dificuldades do povo das quais se originam aquelas reivindicações, residem
na estrutura do País que, como vimos, se define como nação capitalista dominada pelo
imperialismo. Mas o problema consiste justamente em que essa estrutura origina as
reivindicações que determinam o avanço do movimento popular, o qual, como é
evidente, reage sobre essa estrutura, tornando-a cada vez mais arcaica e incapaz de
responder aos problemas que ela mesma suscitou. A essa altura gera-se o seguinte
dilema: ou se modifica a estrutura básica fundamental do País, responsável pelos
problemas criados, ou se abafam as reivindicações populares, reprime-se o avanço do
movimento popular, a fim de que tal estrutura possa se manter por mais algum tempo.
Está claro que a minoria dominante não morre de desejos de alterar a estrutura do País,
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principalmente a parte dessa minoria mais ligada ao domínio estrangeiro em nossa
Pátria, mas ainda não tem condições para reprimir com a violência com que desejaria –
principalmente o setor ligado ao imperialismo –, o avanço do povo. Enquanto isto, os
problemas se acumulam, as reivindicações populares vão sendo parcialmente atendidas,
na medida em que tal estrutura ainda permite esse atendimento, do que resulta a
agravação dos problemas que pesam sobre essa mesma estrutura. Os setores da
burguesia nacional que resistem à implantação da ditadura, por sua vez, também não se
decidem a alterar o regime vigente. O impasse permanece. É isto que se faz obrigatório
demonstrar a todo o povo: não são as suas reivindicações a fonte dos problemas
nacionais, mas a estrutura fundamental do País – capitalista, dominado pelo
imperialismo – é a fonte de todos os problemas que afetam a Nação brasileira, entre os
quais se incluem os problemas populares, de onde surgem as reivindicações das massas.
A solução, portanto, não consiste em esmorecer ou cessar o movimento popular, mas
justamente em fazê-lo avançar, a fim de que se altere aquela estrutura fundamental.
Jamais conseguirão as forças populares convencer a minoria privilegiada. Para esta o
problema consiste em que o avanço popular multiplica os problemas, de tal modo que a
estrutura básica fundamental do País vai se tornando incapaz de suportá-los e pode
ocorrer que aquele setor da burguesia nacional, que por enquanto ainda resiste à solução
de direita, termine por aceitá-la, temerosa do avanço do movimento popular e das
conseqüências que a tentativa de alterar a ordenação socia l poderia acarretar. Enquanto
isto, os arautos do golpe encarregam-se de veicular que são as reivindicações populares,
por um lado, e a inépcia do regime atual, por outro, que constituem a fonte dos
problemas que afligem a Nação, apresentando a “atraente” solução de que se substitua o
regime vigente por outro, forte, que seja capaz, não só de conseguir as soluções que o
atual é incapaz de oferecer, mas, sobretudo, conter o avanço do movimento popular nos
seus devidos “limites”. É indispensável que a vanguarda alerte todo o povo para a
mistificação de que está sendo vítima por parte dos alto-falantes golpistas, quando
atribuem aos nossos problemas uma origem que não a verdadeira. Não é o avanço
popular que cria os problemas, mas a estrutura fundamental do País sobre a qual os
porta-vozes golpistas não dizem uma palavra. Como não é também a inépcia do
governo atual em resolver “todos os problemas” a causa do impasse a que está chegando
o povo brasileiro, mas a sua inépcia em resolver um único problema, que é o da
transformação básica do Pais. Os aventureiros golpistas estão se aproveitando com
bastante habilidade das contradições do governo atual, para forçar o povo a aceitar sua
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tese de que só um governo forte pode solucionar o impasse real a que está chegando a
sociedade brasileira. As forças progressistas devem alertar o povo mostrando que há
efetivamente um impasse real na sociedade brasileira e que também é certo que o
governo atual não está conseguindo resolvê-lo. Mas nem tal impasse é aquele que
apresentam os defensores do golpe. O impasse real tem lugar entre a estrutura
fundamental do País e as necessidades sociais que ela origina sem ser capaz de
satisfazer –, nem a solução é aquela que apresentam os golpistas, quer dizer, a solução
não é mudar apenas a forma exterior de governo, mas mudar de estrutura. O golpismo
está jogando, do seu ponto de vista, evidentemente, com dados reais. Cabe ao povo não
cair no erro de acusar os golpistas de mentirosos integrais. Não é mentira que exista um
avanço popular no Brasil – mentira é que este seja uma das causas dos problemas
brasileiros –, nem é mentira que o governo atual não esteja resolvendo os problemas do
povo – mentira é que esses problemas se resolvam pela substituição do governo atual
por uma ditadura do governo forte –, como também não é mentira que exista um
impasse real na sociedade brasileira atual – e sim que esse impasse seja entre as “forças
da democracia e as forças do totalitarismo”, quando, na verdade, tal impasse se dá entre
uma estrutura fundamental arcaica que não tem meios para responder às necessidades
sociais que ela própria criou. A vanguarda do povo deve reconhecer que seu próprio
avanço dá margem a que os golpistas utilizem as situações criadas por esse avanço – o
qual não pode absolutamente deixar de ser estimulado por ela – em proveito do golpe.
O avanço do movimento popular pode propiciar as condições da ditadura do governo
forte, dependendo de como saibam aproveitar esse avanço as próprias forças populares,
pois, como se disse acima, é esse avanço, por outro lado, quer dizer, bem aproveitado,
um dos maiores entraves a que a pregação golpista seja vitoriosa.
SEGUNDA CONDIÇÃO
A segunda condição para que a pregação golpista seja vitoriosa decorre em larga
medida da primeira. Refere-se à possibilidade de que todos aqueles setores que se tem
mantido impermeáveis à pregação de golpe e que, particularmente durante os
acontecimentos de agosto-setembro de 61, formaram decididamente ao lado do povo,
venham a ser conquistados para a aventura golpista e aceitem a tese da necessidade do
governo forte. Esses setores são a parte da burguesia que resiste a essa solução, a parte
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da classe média que também não está aceitando o que se está chamando de “interrupção
das normas democráticas”, e, finalmente, todo aquele grupo social caracterizado como
“centro”, politicamente considerado, quer se trate de setores de imprensa, quer de
militares. Para conquistar o “centro” político vem a reação direitista desenvolvendo uma
ação intensíssima que vai desde a corrupção até a paralisação desses setores pelo medo.
Por este último aspecto deve ser caracterizada, entendida e analisada a ação do
MAC [Movimento Anticomunista] no contexto atual brasileiro. É evidente que o MAC
não pretende tomar o poder, por intermédio do terror. Não são esses, pois, seus
objetivos. Mas também não constitui a ação do MAC nenhuma manifestação de
desespero da “direita”, como alguns membros das camadas populares querem fazer crer
ao povo. O MAC é, na verdade, uma peça de esquema geral golpista para levar os
setores do “centro” ou à aceitação completa das teses totalitárias, ou à sua paralisação
pelo medo. O MAC é uma tática que está sendo utilizada pelos arquitetos do golpe com
vistas sobretudo aos setores da classe média, que não aceitam a solução ditatorial,
objetivando paralisá-los pelo temor. Está claro que o MAC não é uma campanha
especificamente anticomunista. Basta que se analisem alguns dos nomes visados por
essa organização terrorista – entre os quais se incluem, por exemplo, os nomes de San
Tiago Dantas; de Afonso Arinos de Melo Franco, de Saldanha Coelho etc. – basta que
se analisem os nomes visados pelo MAC e se verá que sua ação não é especificamente
anticomunista. O anticomunismo, no caso, é usado como moeda que tem grande valia e
curso na classe média, a qual na verdade o MAC visa a paralisarse não conseguir
ganhá -la para a tese golpista. E também as instituições ameaçadas pelo MAC nada têm
de comunistas: Ojornal Correio da Manhã, por exemplo, o Jornal do Brasil, a Última
Hora, de São Paulo, a UNE [União Nacional dos Estudantes] etc. É claro que, no meio
de toda essa agitação, o MAC envolveu elementos ou organizações de esquerda, como
no atentado à UNE, e o pichamento da residência de L. C. Prestes, líder comunista. Mas
isto é para dar o resíduo de verdade necessário a que sua ação tivesse efeito. O MAC, na
verdade, é uma das peças do esquema golpista, e sua missão consiste em criar as
condições, especialmente no seio da classe média, que propiciem a aceitação da tese
golpista da necessidade de um governo forte, ou, então, o que, socialmente falando, vem
a dar no mesmo, paralisar os setores recalcitrantes, pelo medo.
A segunda condição para que a tese golpista seja vencedora é, pois, que grande
parte dos setores que formam atualmente ao lado do povo, contra o golpe, e que
constituem, no seu conjunto, o “centro” político, tendam para a aceitação da
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necessidade de um governo forte. Com o objetivo de conseguir esta condição vem se
desenvolvendo toda a ação golpista, da qual o MAC – e todos os seus variantes –
constitui uma peça, cujo campo de operação é a classe média. Mas não obstante ser a
classe média o setor do centro político atual visado pelo MAC, curioso é observar como
algum tempo depois de sua aparição no cenário político nacional, jornais como o Jornal
do Brasil, por exemplo, que vinha assumindo uma posição de centro no setor da
imprensa – que não é um setor de classe média, é necessário que fique claro, sendo esta
aproximação apenas para facilitar a compreensão dos fatos – passaram a defender,
veladamente, a necessidade de que o governo tivesse mais autoridade etc. Em seu
editorial de 3 de fevereiro de 62, abordando as conclusões do Ministro da Justiça,
justamente sobre as atividades do MAC (o qual, aliás, no mesmo editorial, o Jornal do
Brasil considera corno constituído por “agitadores sem importância”, “terroristas
subdesenvolvidos que até agora não conseguiram derrubar uma parede sequer”. Assim é
que o Jornal do Brasil considera o MAC, como agitadores sem importância, pois,
acrescentamos nós, no atentado à UNE não conseguiram matar ninguém), nesse
editorial, lá está a opinião atual 3 do Jornal do Brasil sobre a situação nacional: “A
Nação vive um momento delicado. Não suporta a irresponsabilidade e a debilidade
arvoradas à função pública. Quer um governo de autoridade e de eficiência. Não um
governo que, às escuras, confessa, com toda calma, sua impotência”. (sublinhado por
mim, W. G.) Eis, na opinião atual do Jornal do Brasil, que vinha desenvolvendo uma
linha política de centro, o governo que a Nação quer. Ao lado disto, considerou o Jornal
do Brasil que o MAC é uma tolice, não só no editorial citado, como também, no do dia
seguinte – 4 de fevereiro. Lá está, na verdade, a opinião do Jornal do Brasil sobre o
MAC: ‘Os nossos projetos de terroristas, tímidos e encabulados, (tão tímidos que só
metralham jovens – acrescentamos nós. O Jornal do Brasil espera, talvez, que o MAC
seja menos tímido e comece a atacar gente grande? 0 próprio Jornal do Brasil, talvez? –
Não. Seus proprietários sabem que, com a opinião que emitiram, ficaram
definitivamente a salvo das ameaças do MAC), picham umas paredes e tentam, sem
êxito, derrubar outras, recorrendo a bombinhas comoventemente mal fabricadas e
manejadas. “
3 Atual ai quer dizer fevereiro de 62. Posteriormente o Jornal do Brasil voltou a adotar posição legalista,
ainda que de modo tíbio. Em todo caso, se se quer estudar as teses golpistas pela imprensa, basta
acompanhar os editoriais de O Globo e do Estado de S. Paulo, especialmente os editoriais deste último
nos meses de maio e junho.
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Pois então o Jornal do Brasil, que vinha sendo uma das forças do centro, considera
o MAC uma tolice! Ora, e para que, então. exigiria o Jornal do Brasil um governo de
autoridade, tal como exigiu? – A resposta nos é dada por uma nota, de responsabilidade
da direção do jornal, publicada ao lado do editorial do dia 8 de fevereiro. A nota tem por
título “O MINISTRO ESTÁ CERTO”, e o Ministro do qual se trata é o Ministro da
Justiça que, no editorial do dia 3, era convidado pelo jornal a deixar o cargo, o que foi
repetido no editorial do dia 4, onde se dizia o seguinte a respeito desse mesmo ministro:
“Segunda-feira teremos uma nova lista de nomes – os mandantes dos mandados.
Esperamos que, na terça, tenhamos também um novo Ministro, capaz de mais atos e
menos palavras’; ou seja, enquanto o Ministro ocupava-se com o MAC – que é uma
tolice, na opinião do Jornal do Brasil, embora considere ser necessário um governo de
autoridade – devia esse Ministro ser mudado, era um inepto, não sabia agir com
autoridade, embora o caso do MAC fosse uma bobagem. Mas, então, voltemos a
perguntar, para quê queria o Jornal do Brasil autoridade do Ministro? – É o que nos
responde a referida nota cujo título é “O MINISTRO ESTÁ CERTO” e que diz o
seguinte: “O Ministro da Justiça, senhor Alfredo Nasser, (o mesmo dos editoriais précitados)
evidencia um comportamento político e administrativo correto ao informar aos
oficiais de náutica que a sua grave será tida como ilegal. (...) As providências que o
governo está tomando – por iniciativa e por determinação pessoal do senhor Alfredo
Nasser – revelam tratamento de paciência em relação aos que ameaçam a navegação
brasileira, mas revelam também decisão e firme propósito de não colocar movimentos
ilegais em pé de igualdade com reivindicações que, afinal, tem outra envergadura e
outra dimensão. “Ai está para o que serve um governo de autoridade do Jornal do
Brasil, o povo há de facilmente compreender contra quem se exerce a autoridade de um
governo autoritário. E que medidas terão sido essas, tomadas pelo senhor Alfredo
Nasser, que tanto agradaram ao Jornal do Brasil? – Lá estão elas, na nota oficial do
Ministério da Justiça sobre o assunto, da qual retiramos este trecho: “Se a greve se
materializar, o Governo, na defesa do interesse pública e da sua autoridade, aplicará,
intransigentemente, a lei, estando desde já previstas e planejadas as medidas
indispensáveis para assegurar o abastecimento e o bem-estar da população, que cumpre
preservar a qualquer custo .” (W. O. sublinhou. ) Aí está para que quer autoridade o
Jornal do Brasil, e o povo necessita compreender que os golpistas da direita também
não querem um governo de autoridade para coisa diferente: para aplicar,
intransigentemente, as leis – as quais podem ser feitas de encomenda, como foi feita de
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encomenda a Constituição de 1937 –, na defesa do interesse público e da autoridade do
governo. Só que essas medidas, intransigentes, são aplicadas contra o povo – os
oficiais de náutica, no caso –, enquanto os terroristas são considerados sem importância;
ou melhor, o Ministro recomendou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
para apurar as atividades terroristas das organizações de direita e das de esquerda. Este
é o golpe em marcha no Brasil e que já está dando seus frutos – eis o que precisa ser
denunciado ao povo por sua vanguarda aguerrida. O “centro” político já está aderindo à
tese do governo de autoridade, que é o golpe em marcha no Brasil. 4 As atividades da
direita passaram a ser encaradas como insignificantes, mas já começaram as ameaças de
investigação sobre as atividades das Ligas Camponesas. Tudo isto as forças
progressistas precisam denunciar ao povo, mostrar-lhe como está em marcha um piano
para fazer com que o “centro” político adira à tese de que é necessária a instalação de
um governo forte. Um golpe dessa natureza pode ser executado sem haver necessidade
de alterar muita coisa na aparência do sistema vigente. É possível até que o golpe seja
dado sem ser necessário mudar o atual chefe do governo. Tem-se de alertar todo o povo
para este perigo, pois o próprio Presidente João Goulart já fala na necessidade de
formar um gabinete exclusivamente técnico. E o povo necessita estar prevenido para
essas famosas soluções técnicas, partam de quem partir, pois, neste particular, Carlos
Lacerda sabe o que diz quando afirma que não importa quem chefie o governo forte,
desde que seja forte. As forças do povo não se podem deixar enganar pelas aparências
dos fatos. Existe uma opção real, objetiva, no momento atual, e é em função dela que os
homens e os movimentos devem ser caracterizados. Essa opção é a que coloca de um
lado aqueles que consideram desejável alterar a estrutura fundamental do País para que
as exigências sociais sejam satisfeitas e, de outro, os que consideram que não se deve
alterar aquela estrutura, quer dizer, mantê-lo como nação capitalista, dominada pelo
imperialismo. É claro que optar pela segunda alternativa implica resolver os problemas
do povo em prejuízo do povo, e não há sutileza capaz de esconder este fato. Logo, toda
proposta que tenha por objetivo desviar a atenção do verdadeiro impasse que se está
agravando cada dia mais, seja sob que pretexto for, está optando pela segunda
alternativa e, conseqüentemente, é dirigida contra o povo, ainda que parta do Presidente
do Partido Trabalhista Brasileiro. Devemos estar atentos às condições reais em que se
está tramando e executando o golpe contra o povo no Brasil. Como já se disse, em todo
4 Consulte-se o documento resultante da Reunião de Governadores em Araxá, onde se afirma desde o
início que o grave problema nacional é a crise de autoridade.
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o golpe há sempre alguém que trai alguém ou alguma coisa, e o povo só tem um meio
de reconhecer quem o traiu: analisando as atitudes, seja de quem for, de acordo com os
critérios válidos para este momento e, não, de acordo com a vida passada, mais ou
menos gloriosa, de quem quer que seja.
A segunda condição para ser possível o golpe do governo forte contra o povo é, por
conseguinte, a de que tenda para a tese golpista aquela parcela do “centro” que vem
formando, na sua maior parte, até agora, ao lado dos interesses do povo. Para conseguir
este objetivo as forças da reação estão desenvolvendo um plano cuidadosamente traçado
e que já está, inclusive, surtindo seus primeiros efeitos. Cabe às camadas esclarecidas do
povo, por conseguinte, opor a essa ação, outra, de sentido contrário, a fim de tentar
manter as condições que estão impedindo o desencadeamento do golpe no Brasil.
COMO SE OPOR AO GOLPE EM MARCHA NO BRASIL?
É claro que as forças do povo não podem determinar concreta e
pormenorizadamente todos os recursos com que contam para impedir o avanço golpista.
E não podem muito simplesmente porque esses recursos variam e dependem,
originariamente, da situação concreta em que se desenvolva a luta. É a situação
particular concreta, configurando um problema vivo, específico, que determina os
recursos de que se devem valer os dirigentes populares na luta contra seus inimigos. E
essas situações variam, não só em virtude dos acontecimentos políticos que se vão
desenrolando, mas em virtude também da própria ação das forças golpistas, e ainda em
virtude da ação das forças do povo. Nessas condições, não há como catalogar receitas
contra o golpe, a não ser que se quisesse levar as forças populares a uma ação cega e
inflexível. A inflexibilidade da ação popular deve ser colocada, a cada fase da luta, nos
príncípios que, em tal fase, devem orientar toda ação concreta. E que princípios são
esses?
Em primeiro e principal lugar, fazer com que evolua o movimento popular em
todos os seus aspectos: reivindicatórios, de politização, mas, sobretudo, cm seu aspecto
organizatório. É preciso, de modo absoluto, que o povo se organize para enfrentar seus
inimigos, pois esta é a condição básica, sem a qual toda vitória, caso exista, é fugaz. É
imperioso que o movimento popular avance, transformando em vantagem material sua
vantagem moral, levando em conta especialmente o fato de que é o povo,
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principalmente sua vanguarda, os trabalhadores, os camponeses e os estudantes, o único
inimigo conseqüente das forças golpistas. Já se viu que o avanço popular pode criar as
condições propícias à pregação golpista, e já se viu também por que isso se dá. Mas o
outro lado da medalha é que o avanço do povo, organizado, é a principal condição para
fazer com que as demais forças sociais se decidam pelo lado justo da opção
fundamental da sociedade brasileira. À medida que o movimento popular avança,
transformando em vantagem material sua vantagem moral, vai retirando cada vez mais
capacidade e decisão autônoma às demais forças sociais, quer sejam latifundiárias, quer
sejam comerciantes, quer seja a burguesia nacional, quer seja a classe média, inclusive o
Exército, como parte dessa classe média. Torna-se cada vez mais impossível, quando o
movimento popular avança e conquista posições, que aquelas forças tomem decisões à
revelia dele. E, assim, se é verdade que o avanço popular contribui para tornar cada vez
mais explícita a opção essencial da sociedade brasileira, também é verdade que, em
virtude desse avanço, as forças populares ganham progressivamente condições para
obrigar as demais forças sociais a se decidirem por um dos lados da opção – aquele que
favorece o povo –, ou para impeli-las de se decidirem pelo outro – aquele prejudicial ao
povo. Fazer avançar o movimento popular, sob todos os aspectos, principalmente o
organizatório, é o primeiro princípio da luta contra o golpe da minoria dominante Como
realizá-lo concretamente é o que compete aos militantes progressistas descobrir
pacientemente, inexoravelmente.
Em segundo lugar, já que as condições para o golpe dependem, sobremaneira, de
fazer pender para o seu lado os setores da classe média e da burguesia que resistem à
sua sedução, o segundo princípio a ser observado pelo povo, nesta fase da luta, é manter
a todo custo a divisão da burguesia e da classe média, não medir esforços para impedir
que aquela identidade relativa, de que se falou atrás, venha a predominar sobre as
divergências relativas. É necessário que as forças sociais, no que se refere à luta contra
o golpe, permaneçam, no mínimo, como estão, – divididas de alto a baixo, – a fim de
que as forças do golpe não consigam tornar necessidade comum, a várias e ponderáveis
parcelas sociais, a instalação de um governo forte. Como realizar isto na ação prática,
como manter dividida a classe média e a burguesia, é algo que depende das condições
concretas e que variam sempre, nas quais vivem os setores que se pretende conquistar.
Compete aos dirigentes descobrir como realizar, concretamente, em cada caso, este
princípio diretor desta fase da luta.
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Finalmente, quer isto dizer que, com tais princípios, disposição e compreensão,
esteja definitivamente afastada a hipótese da implantação da ditadura do governo forte,
ou de qualquer outra ditadura? – De modo algum. Como já dizia um grande líder do
povo, a vanguarda é apenas uma das forças sociais atuantes, e o curso dos
acontecimentos não depende exclusivamente de uma só força. Pode-se dar perfeitamente
o caso de que, apesar de todos os esforços das forças populares, a minoria dominante
consiga levar avante seus desígnios de manter a maioria do povo dominada. Quando
isso ocorrer, se ocorrer, outras deverão ser as formas de luta do povo, porque outras
deverão ser as condições nas quais essa luta se desenrolará. Por ora, porém, o inimigo
que as forças do povo têm pela frente esta perfeitamente caracterizado, sua forma de
luta claramente definida, seus objetivos nitidamente discerníveis. – Que as forças do
povo disponham sua linha de frente da melhor forma possível e que lutem de modo
mais encarniçado. Já está em marcha o golpe contra o povo; que se ponha em marcha,
então, o povo contra o golpe, no Brasil.
WANDERLEY GUILHERME
fevereiro de 62