Tentativa de punir torturador chegará ao STF, diz historiador

FONTE: http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac222122,0.htm

Tentativa de punir torturador chegará ao STF, diz historiador

Professor da UFRJ acredita que, 'mais cedo ou mais tarde', Supremo terá de decidir sobre os crimes de tortura
Gisele Silva, do estadao.com.br


SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir "mais cedo ou mais tarde" sobre a punição a torturadores durante a ditadura militar e a revisão da Lei de Anistia. Quem prevê é o historiador Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e pesquisador dos anos de chumbo. No último dia 31, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a punição aos torturadores e provocou a ira dos militares. Segundo Tarso, quem torturou cometeu crime comum, e não político, e deve estar sujeito ao Código Penal.

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Fico pondera, no entanto, que uma decisão do STF depende da mobilização da sociedade, como aconteceu com julgamentos recentes, como o da restrição das algemas e o da liberação dos candidatos "fichas-sujas" nas eleições. "Sempre que há clamor, o STF age com um pouco de agilidade", afirmou. Ainda segundo ele, o STF pode "consolidar uma interpretação, segundo a qual o crime de tortura não estaria abrangido pela Lei de Anistia".

"E pode eventualmente não ser sobre um problema de tortura, como o processo sobre o coronel Brilhante Ustra", afirmou. O historiador se refere à ação que pretende declarar a responsabilidade civil do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 1971. Ustra comandava entre 1970 e 1974 o Departamento de Operações e Informações do Exército (DOI-Codi), em São Paulo, órgão de inteligência e repressão do governo militar.

O historiador minimiza o risco de uma crise institucional com a declaração de Tarso e a reação dos militares da reserva, que convocaram um ato com a presença de altas patentes das Forças Armadas na ativa. "Isso será passageiro. Tenho a impressão que iniciativas do Clube Militar não tem mais impacto. Não deixa de transparecer um certo ridículo a reunião daqueles militares reformados", afirmou. Para Fico, mais grave é o temor de sucessivos governos em relação aos militares, desde a transição para o regime democrático.

Indenizações e arquivos secretos

Fico critica as indenizações "milionárias" pagas a militantes de esquerda, diz que são equivocadas e questiona os cálculos que levam a esses valores. "Não sou contra as indenizações de acordo com procedimentos usuais da Justiça comum, que inclusive tem tradição para fazer indenizações. Mas no Brasil se estabeleceu uma sistemática alheia à Justiça", afirmou. Ele se refere à Comissão de Anistia, instalada pelo Ministério da Justiça, que analisa os processos de reparação aos torturados na ditadura.

"Discordo integralmente. As que tem valor mais alto são lamentáveis, como a do Ziraldo, que não teve grandes prejuízos com a ditadura", disse referindo-se a indenização de R$ 1 milhão concedida ao cartunista em abril deste ano, mais uma prestação mensal permanente de R$ 4,3 mil. "O valor pago a essas pessoas tidas de esquerda são injustos se comparados a valores pagos a pessoas desconhecidas como o da mãe do Edson Luís, que foi assassinado. É uma senhora pobre, que recebeu um valor insignificante", disse.

Sobre a recusa do governo em não abrir arquivos dos anos de chumbo, Fico diz que há muita documentação já divulgada, mas que nem 10% do material chegou a ser pesquisado profissionalmente, por historiadores, tamanho o volume de informação do período. "Não quero dizer que não existam acervos não abertos. Há, sim, como no caso dos centros de informação dos antigos ministérios militares, da Marinha, Exército e Aeronáutica. Esses são os grandes acervos secretos que não foram divulgados. São os mais quentes, que teriam informações sobre a guerrilha do Araguaia", contou.


Ainda segundo ele, há muito o que se estudar sobre a ditadura para que se entendam as contradições do período. "Existe uma memória muito mitificadora da ditadura militar, como se houvesse só mocinhos e bandidos. E a História é sempre um processo mais complexo. Muita gente da sociedade apoiou a ditadura. Não se pode dividir, por exemplo, a repressão da ditadura contra uma sociedade que resistia. É outro dos mitos, como se houvesse apenas dois lados, como se houvesse um lado bom outro, mau. A História tem coragem de enfrentar tanto as mitologias da direita quanto as da esquerda", afirmou.