EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA "DOAÇÃO" À UJS do PC do B

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/EXPMOTIV/EMI/2008/137%20-%20MJ%20MEC%20SG-PR%20SEDH-PR.htm

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
E.M.I. no 00137 - MJ/MEC/SG-PR/SEDH-PR

Em 7 de agosto de 2008.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Submetemos à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que “Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.
2. A União Nacional dos Estudantes, fundada em 1937, é a entidade de representação dos estudantes universitários e uma das principais organizações da sociedade civil brasileira. É instituição de suma importância na luta e consolidação da democracia no nosso País, com participação ativa no cenário político e cultural pátrio, tendo acumulado, ao longo dos anos, histórico relevante de lutas e conquistas. Ao longo de seus 70 anos, a UNE marcou presença nos principais acontecimentos políticos, sociais e culturais do Brasil.
3. Em 11 de fevereiro de 1942, o Presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei no 4.104, reconheceu a União Nacional dos Estudantes como entidade coordenadora dos corpos discentes dos estabelecimentos de Ensino Superior e no início da década de 40, o mesmo governo cedeu à entidade o imóvel da Praia do Flamengo, no 132, conforme demonstram documentos expedidos pela entidade e pelo Ministério da Educação e Saúde, na época chefiado pelo Ministro Gustavo Capanema.

4. No início da década de 1960, a União Nacional dos Estudantes já era notável por sua atuação em defesa dos estudantes e do estado democrático de direito, com importante papel no movimento denominado “Cadeia da Legalidade”, cujo objetivo era assegurar a posse do Presidente João Goulart, o que foi alcançado em setembro de 1961. Em retribuição ao apoio recebido, a visita à sede da entidade foi um dos primeiros atos do Presidente recém empossado.

5. No dia 30 de março de 1964, um dia antes da instauração do regime militar, representantes da UNE estiveram novamente com o Presidente João Goulart, exortando-o a resistir à tomada do Poder articulada pelos militares. No mesmo dia, à noite, a sede da entidade foi metralhada e, no dia seguinte, os estudantes deram início a uma greve com o objetivo de reafirmar sua posição pela legalidade.

6. A resistência da entidade resultou no incêndio ocorrido em 1o de abril de 1964 que destruiu sua sede, expulsando a entidade do imóvel localizado na Praia do Flamengo no 132.

7. Com o advento da Lei no 4.464, de 1964, denominada Lei “Suplicy de Lacerda”, que vedava qualquer atuação política pelos órgãos de representação estudantil, e do Decreto-Lei no 477, de 1969, que definiu como infrações disciplinares praticadas por professores, funcionários e alunos, os atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, a UNE foi forçada a exercer suas atividades clandestinamente, fato que impediria a mobilização dos estudantes nos próximos anos para a retomada de sua sede.

8. Somente em 1979, com o início da abertura política do País e a decretação da lei da anistia, os estudantes começaram a se articular para retomar o exercício das atividades da UNE na antiga sede da instituição. Na ocasião, o imóvel havia sido recuperado e estava sendo ocupado pela Escola de Música da Universidade do Rio - UNI-RIO, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. No auge dessa mobilização, o Governo Federal determinou a demolição do imóvel, tendo como base laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros. Depois de conturbado litígio judicial e diversas manifestações contrárias à demolição, a sede da entidade foi ao chão, em junho de 1980.

9. Mesmo após a demolição do prédio, os estudantes persistiram na luta pela retomada das atividades no imóvel, reivindicando a propriedade do terreno, o que foi alcançado em 1994 por meio de Decreto que autorizou a doação do terreno da Praia do Flamengo, no 132, à União Nacional dos Estudantes.

10. A mobilização dos estudantes tem agora como objetivo a reparação dos danos causados pelo incêndio ocorrido em 1964, de modo a possibilitar a reconstrução de sua sede no terreno mencionado e de um espaço reservado à preservação da memória do movimento estudantil.
11. Não se pode negar a legitimidade da reivindicação dos estudantes, tendo em vista os fatos históricos narrados anteriormente e a proteção que a Constituição Federal assegura ao patrimônio cultural brasileiro.
12. Some-se a isto o fato de que a UNE, além de ser instituição de suma importância histórica na luta e na consolidação da democracia em nosso País, com participação ativa no cenário político e cultural pátrio, foi expressamente reconhecida pela Lei no 7.395, de 31 de outubro de 1985, como sendo a entidade representativa do conjunto dos estudantes das instituições de ensino superior existentes no País.
13. Nesse sentido, o Estado brasileiro, reconhecendo sua responsabilidade pelos atos acima narrados, decidiu indenizar a UNE pela destruição de sua sede. Para tanto, propõe a criação de uma comissão, no âmbito do Governo Federal, com o objetivo de estabelecer a forma e o valor da indenização a ser deferida. Importante ressaltar que membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão ser convidados a participar da referida comissão.
Cremos, Senhor Presidente, que o presente projeto é mais um instrumento da Justiça, com a qual Vossa Excelência sempre esteve comprometido, visando à plenitude do Estado Democrático de Direito.
Respeitosamente,
Tarso Fernando Herz Genro
Ministro de Estado da Justiça
Luiz Soares Dulci
Ministro de Estado Chefe da Secretaria- Geral da Presidência da República
Fernando Haddad
Ministro de Estado da Educação
Paulo de Tarso Vannuchi
Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

PROJETO DE LEI QUE RECONHECE?

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2008/msg601-080812.htm

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETO DE LEI

Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.




O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1o Esta Lei trata do reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE e cria comissão destinada a estabelecer o valor e a forma da indenização decorrente da assunção desta responsabilidade.
Art. 2o O Estado brasileiro reconhece sua responsabilidade pela destruição, no ano de 1964, da sede da UNE, localizada na Praia do Flamengo, no 132, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e, em razão desse reconhecimento, decide indenizá-la.
Art. 3o Fica criada, no âmbito do Poder Executivo federal, comissão para estabelecer o valor e a forma da indenização, composta por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos:
I - Ministério da Justiça;
II - Secretaria-Geral da Presidência da República;
III - Ministério da Educação;
IV - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;
V - Ministério da Fazenda; e
VI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 1o O Grupo de Trabalho será coordenado conjuntamente pelos representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
§ 2o Os membros da comissão serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados em portaria conjunta dos Ministros de Estado da Justiça e Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República.
§ 3o A coordenação da comissão poderá convidar representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para participar de suas atividades.
§ 4o O prazo para a indicação de que trata o § 2o será de dez dias, a contar da publicação desta Lei.
Art. 4o A comissão terá o prazo de trinta dias, a contar da data da sua instalação, para estabelecer o valor e a forma da indenização de que trata esta Lei.
Parágrafo único. O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão poderá ser prorrogado por até trinta dias, mediante justificativa apresentada pelos coordenadores do colegiado aos Ministros de Estado da Justiça e Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 5o O Ministério da Justiça prestará apoio técnico-administrativo aos trabalhos da comissão.
Art. 6o A participação na comissão não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.
Art. 7o A comissão deverá apresentar relatório final aos Ministros de Estado da Justiça e Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que, no prazo de trinta dias, manifestar-se-ão sobre o seu acolhimento, em ato conjunto, determinando as providências necessárias ao seu cumprimento.
Art. 8o O valor da indenização a ser apurado pela comissão não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno localizado na Praia do Flamengo, no 132, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 9o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento da União ou em seus créditos adicionais, observada a lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 10. Ao processo administrativo disposto nesta Lei aplica-se subsidiariamente a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,

PREFÁCIO DO LIVRO JUVENTUDE E MOVIMENTO ESTUDANTIL: ONTEM E HOJE (POR AMARO LINS)

PREFÁCIO DO LIVRO JUVENTUDE E MOVIMENTO ESTUDANTIL: ONTEM E HOJE

Amaro Lins
Reitor da Universidade Federal de Pernambuco

É com grande satisfação que escrevemos esse Prefácio sobre o livro Juventude e movimento estudantil: ontem e hoje, coordenado pelos professores Luis Antonio Groppo, Michel Zaidan Filho e pelo historiador Otávio Luiz Machado. Trata-se de um livro da mais alta importância para a Sociedade brasileira, pois através de um trabalho de fôlego, em equipe, resgata-se a importância histórica do movimento estudantil e da juventude como um todo.
Essa importância se manifesta através do grande esforço em mostrar a presença estudantil nos grandes debates e momentos históricos vividos no País, tais como a campanha do Petróleo é Nosso, as lutas pela redemocratização, a defesa intransigente da Universidade pública, gratuita, democrática e referenciada socialmente.
Ao longo dos artigos, destacam-se a importância da organização estudantil onde tem papel central as mobilizações e propostas históricas defendidas pela União Nacional dos Estudantes − UNE − pelas Uniões Estaduais de Estudantes e diretórios acadêmicos que sempre se posicionaram em defesa de reformas profundas na Sociedade brasileira, com vistas a inclusão de parcelas crescentes da população em um projeto educacional fundado na busca do conhecimento para a transformação social.
A leitura dos textos é muita rica de informações, sempre bem documentadas, com uma bibliografia rica em detalhes. Os artigos são escritos por pesquisadores e profissionais oriundos dos diversos campos do conhecimento, o que enriquece bastante as análises e interpretações dos muitos momentos vividos pelos estudantes brasileiros.
Assim, a Universidade Federal de Pernambuco − UFPE − ao publicar esse livro pela sua Editora Universitária, reafirma seu compromisso com uma educação superior de qualidade e acessível aos jovens brasileiros e vem mais uma vez contribuir para que os estudantes - através do conhecimento de sua história e de suas lutas − continuem a lutar por um projeto educacional que possibilite o desenvolvimento social do Brasil.

SUMÁRIO DO LIVRO: JUVENTUDE E MOVIMENTO ESTUDANTIL:ONTEM E HOJE

JUVENTUDE E MOVIMENTO ESTUDANTIL:ONTEM E HOJE

Organizadores
Luís Antonio Groppo
Michel Zaidan Filho
Otávio Luiz Machado

SUMÁRIO
Autores
Agradecimentos
Prefácio
Amaro Lins
Introdução: sob o impacto de novos movimentos estudantis
Luís Antonio Groppo, Michel Zaidan Filho, Otávio Luiz Machado

PRIMEIRA PARTE: Juventude, mito e história
Juventude, cidadania e globalização: notas para uma agenda político-pedagógica
Michel Zaidan Filho

O mito do Poder Jovem
Alberto Saldanha

O movimento estudantil de 1968 e a nostalgia do romantismo revolucionário
Rafael Rosa Hagemeyer

SEGUNDA PARTE: Os anos de 1960
A UNE e a Ditadura Civil-Militar de 1964
José Luís Sanfelice

1968: Quando o diálogo é a violência
Maria Ribeiro do Valle

A questão universitária e o movimento estudantil no Brasil nos anos de 1960
Luís Antonio Groppo

Arte, política e juventude no Brasil: questões de arte e participação social
Paulo Marcondes Ferreira Soares

1968: a experiência de um movimento nacional
Nilton Santos

O Movimento Estudantil na Unb: espaço de resistência contra a ditadura militar na década de sessenta.
Paulo Speller

O Movimento de Cultura Popular e a participação dos jovens através da arte
José Wilker

Em defesa da democracia: o trabalho de advogado de presos políticos brasileiros
Antônio Modesto da Silveira

TERCEIRA PARTE: Os anos de 1970

Fim do Estado Novo português e o movimento estudantil
Miguel Cardina

Mobilizações estudantis nos anos 1970
Mirza Maria Baffi Pellicciotta

Uma rua não tão alegre: Movimento Estudantil e a invasão da PUC em 1977
Daniel Cantinelli Sevillano

Cultura juvenil de consumo e identidades sociais alternativas: uma abordagem histórica
Cláudio Novaes Pinto Coelho

REMEMOREX — Uma Rebeldia Necessária
Ary Costa Pinto (São Paulo), Marianna Francisca Martins Monteiro

QUARTA PARTE: Juventude e Movimentos Estudantis nas Escolas de Engenharia

Movimento Estudantil na antiga Escola de Minas de Ouro Preto da UFOP entre 1964 e 1969
Otávio Luiz Machado

Movimento Estudantil na Escola de Engenharia da UFRGS: o “fazer-se” do CEUE
Bruna Sirtori (UFRGS), Rafael Farias de Menezes, Renata Dal Sasso Freitas

Homenagem a Fernando Gasparian
Marcel Mendes

Vale a pena reler “O Politécnico”
Adolfo Lemes Gilioli

A Campanha O Petróleo é Nosso e a Presidência da UNE
Genival Barbosa Guimarães

A Campanha O Petróleo é Nosso no Paraná e a presença do Diretório Acadêmico de Engenharia
Armando Júlio Bittencourt

A Escola Politécnica da USP, o Grêmio Politécnico e o ITA nas décadas de 1940 e 1950: bases para o debate da formação profissional
José Thomaz Senise

A presença estudantil na Escola de Engenharia da UFPA: a visão de aluno e mestre
José Maria Filardo Bassalo

A presença do Centro dos Estudantes Universitários de Engenharia (CEUE) e da FEURGS na Campanha da Legalidade
Fúlvio Petracco

O Movimento Estudantil baiano e a preocupação com o país nos anos 1960
Sérgio Gaudenzi

O ITA e o Centro Acadêmico de seus estudantes são duramente atingidos pela Revolução de 1964
Marco Antonio Guglielmo Cecchini

O Movimento Estudantil da Escola de Engenharia de Pernambuco após 1964
Aécio Mattos

A Atuação do Diretório Acadêmico da Escola de Minas de Ouro Preto na segunda metade da década de 1960
Lincoln Ramos Viana

A luta do Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia da PUC-RJ no pós-68
Jaques Wagner

A luta dos estudantes em 1968: a visão de um militante do movimento estudantil de Engenharia
José Chacon de Assis

A participação do Movimento Estudantil da Escola de Engenharia de Pernambuco após o AI-5
Pedro Eugênio

O movimento estudantil da Escola de Engenharia da UFF e a gênese dos primeiros seminários nacionais de estudantes de Engenharia
Fernando Peregrino

SEMINÁRIO JUVENTUDE E MOVIMENTO ESTUDANTIL EM 1968 + Lançamento do livro

SEMINÁRIO JUVENTUDE E MOVIMENTO ESTUDANTIL EM 1968
+
Lançamento do livro
JUVENTUDE E MOVIMENTO ESTUDANTIL: ONTEM E HOJE (organizado por Luís Antônio Groppo, Michel Zaidan Filho e Otávio Luiz Machado)

Dias 04 e 05 de setembro de 2008, Auditório do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, CFCH/UFPE, 14º andar.


PROGRAMAÇÃO

Dia 04/09/2008
MANHÃ

09:30: Abertura Oficial

10:00: Conferência de abertura: Prof. Dr. Michel Zaidan Filho

11:00: Lançamento do livro JUVENTUDE E MOVIMENTO ESTUDANTIL: ONTEM E HOJE (Organizado por Luís Antônio Groppo, Michel Zaidan Filho e Otávio Luiz Machado)

TARDE:

14:00: Mesa-Redonda Movimentos Estudantis em 1968

16:00: Exibição do filme “Hércules 56” e debate

Dia 05/09/2008
MANHÃ

09:30: Mesa-Redonda Movimentos dos Trabalhadores Rurais do Campo em Pernambuco em 1968

TARDE

14:00: Mesa-Redonda Intelectuais e Cultura nos anos 1960
17:00: Filme Pernambuco: O Golpe (1964 - 1979), de Bráulio Brilhante

Discurso do ministro Paulo Vannuchi

FONTE: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/.arquivos/.extfiles/discurso_renaissance.pdf

Discurso do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial
dos Direitos Humanos da Presidência da República
(SEDH/PR), no seminário internacional “Direito à Memória e à
Verdade”, ao apresentar o juiz espanhol Baltasar Garzón, no
teatro do Hotel Renaissance em São Paulo, 18/08/08.
Começo reforçando os agradecimentos a esses palestrantes
tão reconhecidos, diversificados. Eu fico feliz de tornar a ver
essa junção de tantas figuras históricas na defesa dos direitos
humanos no nosso país: estudantes, militantes dos direitos
humanos, familiares de mortos e desaparecidos, o fórum de
ex-presos políticos, juízes – uma quantidade muito expressiva
de juízes-, procuradores, advogados, colegas jornalistas.
Agradecimentos especialíssimos ao doutor Baltasar Garzón,
que se dispôs, depois de um convite nosso, a atravessar o
Atlântico para vir ajudar o Brasil nesse momento de
desbloqueio, de retomada de temas que estão há muitos anos
por serem devidamente processados.
O meu agradecimento à Caixa Econômica Federal, peço uma
transmissão de abraço à querida companheira Maria
Fernanda Coelho, presidente da Caixa, que eu já conhecia da
militância sindical.
À Unesp (Universidade Estadual Paulista), a importância de
ter uma universidade como parceira nesse evento para sair
daqui com a responsabilidade de transformar isso em novos
programas de debates, seminários e pesquisas. A Unesp, que
vem desempenhando papel tão importante desde o seu
trabalho editorial e que tem sido responsável pela divulgação
de livros que outras editoras comerciais não têm interesse em
divulgar. Eu sou estudioso de Bobbio e metade dos títulos de
Bobbio no Brasil deve ser produção da Unesp. A Unesp
realizou em Marília, este ano, foi a primeira universidade a
fazer isso, uma Semana dos Direitos Humanos.
E à CartaCapital, na figura histórica do Mino Carta. Não
haveria nenhum outro parceiro mais legítimo na imprensa,
pelo trabalho corajoso que a revista vem fazendo. Há pouco
tempo ela fez uma matéria de um torturador na capa que
estava escondido em Presidente Prudente.
Hoje, no almoço com o Mino, que para quem não conhece é
fundador de várias importantes publicações brasileiras,
lembrávamos a matéria da Veja. A Veja fez uma matéria
importante, também com Raimundo Pereira, Bernardo
Kucinski, sobre a morte de Chael Charles Schreier, no terrível
período Garrastazu. Mino me contou sobre os três dias de
interrogatório pelo delegado Sérgio Fleury, que o submeteu a
isso depois da morte de Câmara Ferreira.
Eu também tinha planejado, antes, quando o convite foi feito,
que a minha apresentação seria muito breve como as demais;
um agradecimento. Mas eu fiquei ciente de que preciso dizer
algumas palavras sobre esse clima, essa tensão, das duas
últimas semanas, desde o episódio da Audiência Pública no
Ministério da Justiça, situando o contexto. E o contexto mais
geral é que esse nosso evento é parte da celebração dos 60
Anos da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Aquele documento de três páginas, o único programa político
que a humanidade foi capaz de aprovar até hoje, tenta
desenhar como deverá ser o mundo sem guerras, um mundo
reconciliado, quando garantidos os pressupostos da Justiça,
da Igualdade, da Liberdade e da Democracia, fundamentais à
paz. Estes 60 anos também coincidem com vários outros
aniversários. Em 2008, se completam os 120 anos da Lei
Áurea e da abolição inconclusa; 40 anos das lutas de 68; 20
anos da Constituição Cidadã; 10 anos da prisão de Augusto
Pinochet em Londres.
Este ano, em 25 de janeiro, o presidente Lula me convidou
para acompanhá-lo ao Rio de Janeiro, num evento em que,
pela terceira vez consecutiva, ele visitava a comunidade
judaica no dia que as Nações Unidas instituíram para celebrar
o Holocausto. Nesse evento, o presidente convocou o Brasil
para um mutirão nacional de debate e celebração dos 60
Anos e de atualização do nosso Programa Nacional dos
Direitos Humanos (PNDH).
O Brasil tem um Programa Nacional desde 1996, o titular era
o José Gregori, tem uma segunda versão 2002, o titular era o
Paulo Sérgio Pinheiro. Em Direitos Humanos, o Brasil cuida,
como deve fazer, de assegurar políticas de continuidade, de
Estado, que resistem à saudável e desejável alternância de
partidos no poder. Nesse sentido, caminhamos agora para o
terceiro PNDH e o tema do “Direito à Memória e à Verdade”,
que estava presente na outras versões, continuará presente.
Estamos cumprindo uma das determinações do presidente
Lula. O convite ao doutor Baltasar Garzón foi feito em maio,
na 12ª Reunião de Autoridades em Direitos Humanos e
Chancelarias do Mercosul e Associados, uma articulação que
vem desde 2004, e realiza duas reuniões por semestre,
sempre no país que tem a presidência pró-tempore do
Mercosul. Incorpora todos os países da América do Sul,
menos a Guiana e o Suriname. É um fórum de dois ou três
dias para conhecer, intercambiar e homogeneizar as
legislações sobre criança e adolescente, sobre direitos do
idoso, direitos da pessoa com deficiência, as múltiplas facetas
dos Direitos Humanos.
É muito importante que nós, militantes dessa causa específica
dos Direitos Humanos, reconheçamos a importância de
apoiarmos e nos solidarizarmos com todas as demais lutas
que compõem o cumprimento dessa rota de reconstrução
nacional e planetária na busca incansável da paz.
Ali [na reunião do Mercosul], o meu colega argentino Eduardo
Luis Duhalde trouxe o Baltasar Garzón para a abertura e
aproveitamos a chance, era maio, e rapidamente fizemos o
convite, prontamente aceito por ele. Depois, definimos essas
datas e a visita acontece nesse momento de tensão que eu
mencionei. Eu quero dizer algumas poucas palavras sobre
ela, ajudando meus colegas jornalistas a recomporem melhor
o conteúdo preciso do que vem sendo debatido e do que deve
ser debatido.
Na Audiência de 31 de julho, no Ministério da Justiça, nem o
ministro Tarso Genro nem eu propusemos revisão da Lei da
Anistia. Quando tentamos explicar isso, fomos tratados como
“recuantes”. Nos atribuem um ataque que não fizemos para
depois atribuir também um recuo.
O que dissemos é que não havia definição de que a Lei de
Anistia, de 1979, e sobretudo aquela capciosa palavra
“conexos”, tinha poder para encobrir as violações
sistemáticas dos Direitos Humanos: as torturas, os
assassinatos, as decapitações, os esquartejamentos, as
violações sexuais, estupros e a ocultação de cadáveres – que
é um crime continuado.
Quem ocultava cadáveres no final de agosto, dia da anistia de
79, reincidiu no crime no dia seguinte. Porque essas pessoas
sabem onde estão enterrados, onde podem ser procurados.
Discutíamos, também em concordância, que a decisão
caberia obviamente ao Judiciário - porque é o judiciário
espanhol que inclui um titã, um ícone, como Baltasar Garzón.
É o Judiciário chileno, argentino, uruguaio e até o paraguaio
que começam a tomar decisões firmes.
Daí a importância, a minha saudação, ao expressivo
comparecimento de integrantes do Judiciário ao nosso
evento, que saem daqui compromissados com o
prosseguimento da sua ação independente, de vigilância e
cobrança do Estado e sensibilização para ampliar entre seus
colegas os que compreendem a importância de levar adiante
esse tema.
Sobre a idéia de revanchismo, quando, em 29 de agosto do
ano passado, lançamos etse livro [“Direito à Memória e à
Verdade”], em Brasília, que eu vou passar às mãos do juiz
Baltasar Garzón, incluímos uma página de apresentação
assinada pelo Marco Antônio Barbosa, presidente da
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e
por mim. Nós podíamos ter dito que se tratava de retomar
urgentemente a idéia de punição. Mas a nossa opção foi
trabalhar com a idéia de “Direito à Memória e à Verdade”:
abrir todos os arquivos, apresentar todas as informações,
localizar os corpos, restos mortais, de aproximadamente 140
brasileiros, cujas famílias não tiveram ainda assegurado esse
direito sagrado e milenar de enterrar seus mortos.
Os povos mais sanguinários da história da humanidade
interrompiam suas guerras para algumas horas de trocas de
cadáveres. Para que cada grupo, cada tribo, cada nação
fizesse seu ritual funeral que encerra, no plano simbólico, o
ciclo da vida. Nós estamos de acordo também com a idéia de
que não temos que ficar voltados ao passado. O que nós
discutimos aqui, hoje, é o futuro do Brasil. É o Brasil que
queremos construir. Um Brasil maduro, democrático, de
instituições consistentes e sólidas porque teve coragem de
mergulhar profundamente. Como a Alemanha teve coragem
de mergulhar no regime nazista, como a Espanha teve
coragem de repassar os horrores da Guerra Civil. Ou se nós
vamos tentar o caminho pueril, infantil, imaturo de jogar uma
pedra sobre o passado sem processá-lo, sem debatê-lo.
Falta divulgar melhor na imprensa aspectos como o fato de
que a discussão é do Judiciário. Mas ele já tem pelo menos
uma decisão absolutamente concluída: a sentença federal,
que começou com a juíza Solange Salgado, sobre o Araguaia,
transitou em julgado e não tem mais recursos possíveis. Ela
determina que a União apresente, num prazo de 120 dias,
todos os documentos sobre o Araguaia e a localização dos
restos mortais.
O mundo projetado pelos Direitos Humanos é o mundo da
paz. Está no preâmbulo da “Declaração Universal dos Direitos
Humanos”, que inclusive diz: “Para que os povos não sejam
novamente impelidos à rebelião”, aquela rebelião que é
biblicamente assegurada, que no pensamento liberal de John
Locke sempre foi sustentada como Direito de Revolta contra
as tiranias existentes, por São Tomás de Aquino, pelos
fundadores da democracia norte-americana. Os EUA
nasceram de uma luta armada contra o domínio colonial
inglês.
Se nós projetamos o mundo da paz e temos um mundo de
guerra, é preciso trabalhar o tema da reconciliação sem
preconceito. Mãos estendidas. Queremos sim reconciliação.
Mas não nos peçam a reconciliação sem a verdade. Não nos
peçam a reconciliação dizendo que Vladimir Herzog cometeu
suicídio porque entrou em depressão. Ele foi preso e morto
sob tortura no DOI-CODI. Rubens Paiva não abandonou a
família porque enlouqueceu, nem Honestino Guimarães,
Olavo Hansen, Stuart Angel Jones. Nós poderíamos ir muito
longe nessa lista de pessoas muito queridas - e amigos meus,
colegas de classe, de residência, um primo meu. A lista é
muito grande.
A reconciliação só pode ser pensada após um processo de
profunda, ampla e ilimitada verificação de tudo que ocorreu,
com nomes, datas, localização dos corpos ou pelo menos a
narrativa [de seu desaparecimento]: Rubens Paiva foi atirado
de helicóptero sobre a Baía de Guanabara e, por isso, não é
mais possível encontrar o corpo. Que haja uma narrativa: “Na
noite tal, o helicóptero tal, pilotado por tais oficiais, levou o
corpo de Rubens Paiva, ou Rubens Paiva vivo, e o atirou sob
alguma localidade”.
Não se pense em encerrar esse debate sem trabalhar
profundamente essa discussão. Qualquer idéia de
reconciliação, como na África do Sul, passou pela verdade.
Se Mandela ficou 27 anos preso, humilhado, torturado,
ameaçado de morte o tempo todo e ofereceu esse sofrimento
à reconciliação nacional com a verdade, aqui no Brasil todos
nós estaremos dispostos a essa maturidade reconhecida.
Mas não à idéia do recalque. Eu sou casado com uma
psicanalista, minha mulher e o nosso círculo de amigos
trabalham muito freqüentemente o tema “retorno do
recalcado”. Tudo o que é recalcado, não é processado
analiticamente, volta sempre.
Hoje, recebemos um grande juiz espanhol. E que direito teria
a Espanha de decidir que não se discute mais a morte de
Frederico Garcia Lorca, o nosso poeta do Verde que te quiero
verde, verdes ramas, verdes vientos, el barco sobre la mar y
el caballo en la montaña”. O mundo tem direito de saber
quem matou Garcia Lorca, por que matou, em que dia, por
qual razão. Se era por ser republicano, por ser homessexual,
por ser poeta.
Os crimes e a violência do Brasil são da humanidade. O fato
histórico de Luis Baltasar Garzón ter conseguido reter
Pinochet, por um bom tempo, em Londres, é grande anúncio
de processos que seguirão adiante. Porque os povos não
podem mais conviver com a idéia de que, por exemplo, em 30
de abril de 81, dois oficiais do DOI-CODI (Destacamento de
Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa
Interna), do Rio de Janeiro, foram ao show de Chico Buarque,
porque adoravam o Chico, e alguém fez a maldade de colocar
uma bomba no colo dos dois. Houve um inquérito policial
militar que oficializou [essa versão] no Brasil. Como construir
uma nação democrática se nós suportarmos isso, deixar as
coisas do passado com o argumento de que o “passado
passado é”, com o falso argumento de que estamos
preocupados com o retrovisor?
Eu disse à imprensa e quero repetir agora: o secretário dos
Direitos Humanos de qualquer governo, de qualquer partido,
de qualquer país do mundo, deixará de ser secretário dos
Direitos Humanos se prevalecer a idéia de que esse debate
não deve ser feito, de que o tema da tortura não deve ser
debatido.
Eu passo a palavra ao querido convidado, a quem
convidamos para vir ajudar o Brasil nesse debate. Esse
debate quer trazer luz. É desbloquear, é convidar os colegas
da imprensa, aqui, a nos ajudarem a convencer os próprios
editorialistas de que não se faz jurisprudência pelos editoriais.
São os tribunais que definem jurisprudência. Eles é que
deverão discutir isso em última instância e não como
acontece agora, em que, de novo, o debate é interditado por
alguns interesses privados que têm os seus veículos de
imprensa. Esse debate tem que ser feito conjuntamente.
Garzón é um grande ícone do chamado Direito Internacional
dos Direitos Humanos. Ele vem nos esclarecer. Ele talvez não
discuta o que nós podemos saber, através de uma pesquisa
de 10 ou 15 minutos na internet. A história dele fica muito
fortalecida com o episódio Pinochet, mas Baltasar Garzón é
um magistrado e segue trabalhando temas muito
diversificados. As indagações vão ao ponto de questionar se
o sistema internacional dos Direitos Humanos permite acionar
George Bush pelas torturas em Guantánamo. Se permite
acionar Henri Kissinger pela Operação Condor, Berlusconi.
E para que um evento no Clube Militar, na próxima vez, não o
chame de simpatizante das FARC (Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia), como eu fui chamado, e não
sou. Podia ser, mas não sou simpatizante. O que eu fiz foi
defender os Direitos Humanos de um sacerdote preso e fiz
porque sou secretário dos Direitos Humanos. Sou de uma
família profundamente católica, fui preso político e sei o que é
a vida na cadeia e o direito de qualquer preso ter livros, ter
banho de sol, ter uma metragem [de cela] estabelecida por
padrões internacionais.
E se ocorrer outro evento no Clube Militar, para que não
chamem Baltasar Garzón de simpatizante das Farc, eu
preciso informar que o seu trabalho envolve o combate às
drogas, o combate ao crime financeiro - envolvendo o
presidente do Atlético de Madrid -, os esquadrões da morte
GAL, o enfrentamento do próprio terrorismo basco.
Eu passo a palavra ao nosso querido convidado, reiterando
que a sua visita é a oportunidade de abrir no Brasil um
caminho de mais luz, porque a democracia é o regime da luz.
Os torturadores, assim como os vampiros, querem escuridão,
sombra. A democracia tem que mostrar, tem que revelar. Eu
passo a palavra lembrando as palavras finais de Goethe, que
repetiu esse anseio secular da idéia democrática. Nós
queremos “luz, luz, mais luz”.
Muito obrigado.

Artigo A UNE E A UNIÃO (Por Otávio Luiz Machado

Recife, 19 de Agosto de 2008
A UNE E A UNIÃO
Otávio Luiz Machado

Foi com as seguintes palavras que o escritor Gabriel Gárcia Marquez lançou uma mensagem aos jovens em 1999 na França: Não esperem nada do século 21, pois é o século 21 que espera tudo de vocês. É um século que não chega pronto da fábrica, mas sim pronto para ser forjado por vocês à nossa imagem e semelhança. Ele só será glorioso e nosso à medida que vocês sejam capazes de imaginá-lo (França, em 1999). Quando pensamos na necessária chance aos jovens para que possam se expressar e participar nos mais diversos espaços da sociedade brasileira, obviamente temos que trazer a questão do respeito às diferenças e à pluralidade de temas que envolve os jovens hoje em dia. No caso da União Nacional do Estudante (UNE), que é comandada sem interrupção há cerca de 20 anos pela União Juventude Socialista (UJS) do Partido Comunista do Brasil (PC do B) a nossa ditadura civil-militar durou 21 anos , a falta de diálogo com a juventude universitária é brutal, pois o mesmo grupo se reproduz utilizando-se de uma máquina burocrática criada exclusivamente para servir de correia de transmissão da rotina de um minúsculo partido político, que efetivamente orienta as ações na entidade. Por isso, desde 2003 a sua pauta de atuação é dada pelo governo federal. Governo e UNE, juntos, criticam fortemente setores do movimento estudantil que querem debater o País, tendo como melhor exemplo a visita da presidente da UNE a algumas universidades em 2007 para defender projetos de interesse do governo federal. Na ocupação da reitoria da Universidade Federal de Pernambuco deu o seguinte depoimento aos estudantes que estavam acampados: Essa oposição ao Reuni encontra eco na elite e em setores da classe média que não querem a ampliação de vagas nas universidade. (...) Espero que saiam de lá. Estão atrapalhando a vida acadêmica. Recentemente, juntamente com a presidente da UNE, no 1º Encontro de Estudantes do Prouni do Rio Grande do Sul, foi a vez do ministro Tarso Genro atacar os estudantes: Os radicalóides adotaram o mesmo discurso das elites. Quando setores do movimento estudantil além da UNE procuram canais de debates sobre a reforma universitária, o que estão reivindicando está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é um documento construído há 60 anos atrás: “artigo 26: Toda pessoa tem direito a uma educação de qualidade, que garanta o pleno desenvolvimento de personalidade. O governo federal, inclusive, agora está sendo acionado para financiar a obra da nova sede da UNE por sua direção. Aliás, foi o próprio governo federal que recentemente financiou um projeto de reconstituição da história da UNE, cujo resultado final foi a instrumentalização política da história e do esquecimento simultaneamente, ao colocar de lado toda a experiência acumulada em pesquisas acadêmicas sérias em seu projeto. Também indo ao desencontro de outro princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos: artigo 27: Toda pessoa tem direito a participar da vida cultural e receber os benefícios do progresso da ciência. O financiamento público de um projeto de R$ 40 milhões para um único grupo da nossa sociedade será um verdadeiro atentado ao interesse público. É urgente, sim, que o Estado pague a dívida com a juventude ao construir formas de registro e de difusão da memória dos movimentos juvenis, pois a falta de registros de depoimentos dos principais líderes estudantis do nosso País, e o risco de perda da documentação histórica estudantil, já é um único indicativo de que precisamos ter pressa em fazer algo que seja realmente de interesse do País. Pois é com tais trabalhos que vamos animar a sociedade a apoiar outras iniciativas e a ter de fato o direito à memória e a verdade! E com conhecimento e reflexão que poderemos viver de fato num país mais democrático e soberano. É com apoio efetivo às mais diversas juventudes hoje e não apenas ao grupo que comanda a UNE que iremos pagar a dívida com os jovens brasileiros.

Otávio Luiz Machado é mestrando em Sociologia da UFPE e coordenador de atividades do projeto A engenharia nacional, os estudantes e a educação superior: a memória reabilitada (1930-85)

Caravana da Anistia chega a Belo Horizonte

FONTE: http://www.mj.gov.br/main.asp?View={7CBDB5BE-654D-4BA8-8A49-8FC8AA654ECE}&Team=&params=itemID={83ECCE53-2C4F-47D3-BB6D-E84357D41A39};&UIPartUID={2218FAF9-5230-431C-A9E3-E780D3E67DFE}

Notícias
20/08/2008 - 15:32h

Caravana da Anistia chega a Belo Horizonte

Brasília, (MJ) 20/08/08 – A Caravana da Anistia – projeto do Ministério da Justiça que visa a reflexão e o resgate da história nos períodos de repressão - chega nesta quinta-feira (21) a Belo Horizonte.
A visita é uma parceria com o Instituto Isabela Hendrix e o Fórum Mineiro de Direitos Humanos. Estarão presentes o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.
A abertura do evento está marcada para as 19h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG). No dia seguinte (22), a Caravana prossegue, a partir das 8h30, no Teatro Izabela Hendrix. À noite, às 19h30, está programado um vídeo-debate com o filme “Condor”, de Roberto Mader. Também serão apreciados processos de anistia de mineiros perseguidos durante a ditadura militar (1964-1985). São eles:
Luiz Marcos de Magalhães Gomes: Militante de movimento estudantil, alega que foi indiciado em inquérito policial militar e preso em 1968. Sofreu maus tratos e humilhações na prisão.
Maria Madalena Prata Soares: Também militante de movimentos estudantis, foi presa e torturada. Grávida, não resistiu aos maus tratos e perdeu o bebê no terceiro mês de gestação. Teve que viver na clandestinidade depois de solta.
Lincoln Ramos Viana: Estudante, apontado como agitador e proibido de estudar em qualquer universidade do país. Exilou-se em Santiago (Chile). Voltou para o Brasil, sendo preso em 1973 e 1976.
Deusdante Ferreira de Freitas: Militante do Partido Comunista Brasileiro, foi preso em 1964 em Belo Horizonte.
Armando Bortolo: Militante do Partido Comunista Brasileiro e fundador da Associação dos Trabalhadores de Frutal (MG), teve a casa invadida e foi preso.
José Carlos Novais da Matta Machado (post mortem): Vice-presidente da União Nacional dos estudantes (UNE), foi preso em 1968 e em 1973. Em 31 de outubro do mesmo ano, teve sua morte divulgada pelo Exército, após participação de um suposto tiroteio em Recife.
Jeová Ferreira: Membro da diretoria da Associação dos Trabalhadores de Frutal (MG), foi preso em 1964 e processando em razão das atividades desenvolvidas na entidade.

CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA PARA JOVENS LÍDERES

Curso de Participação Política Feminina no Brasil
São Paulo, setembro de 2008


Curso
FORMAÇÃO POLÍTICA PARA JOVENS LÍDERES

São Paulo, 8 a 12 de setembro 2008

Cientes da importância de se promover a formação política dos futuros líderes do país, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Fundação Konrad Adenauer e o Instituto do Legislativo Paulista organizam o Curso de Formação Política para Jovens Líderes nos dias 8 a 12 de setembro de 2008, no auditório do Instituto do Legislativo Paulista (entrada pela Av. Sargento Mário Kozel Filho, s/n - Ibirapuera – São Paulo).

Neste evento, renomados especialistas apresentam diversos elementos e instituições da política do Brasil, apresentando um curso prático de formação política para jovens lideranças de várias correntes políticas e sociais, de partidos e organizações da sociedade civil, apostando no enriquecimento dos debates trazido pela diversidade de visões e experiências. Trata-se de um curso intensivo, de cinco noites de duração, que procurará discutir questões diretamente ligadas à participação política e às políticas públicas voltadas para os jovens, além de fortalecer as capacidades de liderança dos participantes, como negociação, planejamento estratégico, marketing e comunicação.

Encontram-se na página do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) tanto o programa detalhado como a ficha de inscrição, que deve ser preenchida e enviada:
http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/ilp/inscricao_curso_fpol_jovens.html

Por oportuno, lembramos que mais informações podem ser obtidas no ILP em São Paulo, instituto@al.sp.gov.br ou telefone (11) 3886-6288; ou na Fundação Konrad Adenauer no Rio de Janeiro, aline.soares@kas.de ou telefone (21)-2220-5441.

Cordialmente,


Deputado Vaz de Lima Wilhelm Hofmeister Roberto Eduardo Lamari
Presidente ALESP Diretor da Fundação Konrad Adenauer no Brasil Diretor-Presidente do ILP

A tortura é a verdadeira herança maldita - Elio Gaspari

COMENTÁRIO: Resumindo sobre o Ministro Tarso Genro: ele é paspalho ou covarde? Ou os dois? Ele agiu com força ao expulsar os boxeadores cubanos e ao criticar os estudantes que querem debater a reforma universitária do Governo Lula. Com militares, banqueiros e juízes ele fica quietinho. Covardia e cinismo para defender os privilegiados da União Juventude Socialista do Partido Comunista do Brasil (UJS/PC do B). Todos se merecem. Lula ainda vai ter muitas dores de cabeça com o Tarso Genro e o PC do B.


Elio Gaspari
A tortura é a verdadeira herança maldita

fonte: O Globo - RJ - 13 de agosto de 2008.
Elio Gaspari
Oministro da Justiça, Tarso Genro, teve a sua hora como guardião dos direitos humanos e amarelou. Em agosto do ano passado ele deportou os boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação do seu país durante os jogos do Pan.
Rigondeaux, bicampeão olímpico, foi excluído da equipe enviada a Pequim.
Erislandy fugiu de novo, está na Alemanha e de lá informou: "Não tivemos nenhum apoio e, sem ninguém para contatar, fomos obrigados a pedir para voltar para Cuba." Há algo de oportunismo e de caça ao evento na auto-investidura do comissário Genro como perseguidor de torturadores. Sua estatura como ocupante da cadeira onde sentou-se Diogo Feijó (1831-1832) cabe numa frase dita por ele: "O presidente pode dar um puxão de orelha em qualquer ministro. Isso é da sua competência, mas eu não levei puxão de orelha." Mesmo assim, Tarso Genro esteve certo em relação aos torturadores.
A tortura foi uma política de Estado durante a ditadura, particularmente entre 1969 e 1977. Como disse o general Vicente de Paulo Dale Coutinho às vésperas de assumir o Ministério do Exército, em 1974: "Ah, o negócio melhorou muito. Agora, melhorou, aqui entre nós, quando começamos a matar." Como reconheceu um estudo do Centro de Informações do Exército, praticaram-se "ações que qualquer Justiça do mundo qualificaria de crime". Os torturadores cumpriam determinações de seus superiores.
Prova disso foi a concessão da Medalha do Pacificador ao delegado Sérgio Fleury, ícone do Esquadrão da Morte e do porão paulista.
A história segundo a qual a tortura e a prática sistemática de assassinatos foram produto de excessos, indisciplina ou deformação moral de subalternos é uma patranha destinada a polir a biografia dos comandantes militares e dos presidentes da República da ocasião.
Se a família de uma vítima da máquina repressiva de generais, almirantes e brigadeiros vai à Justiça em busca da responsabilização dos oficiais que comandavam o porão, esse é seu direito. Caberá ao Judiciário decidir se a anistia ampara a outra parte. Pena que fiquem de fora os finados comandantes que mandaram capitães e majores torturar e matar brasileiros.
Há um aspecto relevante nesse debate.
É a postura dos atuais comandantes diante da herança maldita da ditadura. Em vez de exorcizá-la, reconhecendo um erro cometido há mais de trinta anos, cavam duas trincheiras.
Uma é a do debate inoportuno.
Outra é a da negativa da responsabilidade dos hierarcas. Ambas são falsas e o debate é necessário. O desconforto e a irritação dos comandantes militares com a tortura é o único tema dos anos 60 e 70 que não desaparece da agenda política nacional. O país já se livrou da inflação e da Telerj, mas a sombra soberba dos DOICodi continua aí.
Algo como se o doutor Henrique Meirelles fosse obrigado, hoje, a defender a inflação dos seus antecessores remotos no Banco Central.
Quem vive preso ao passado não são os órfãos do DOI, são os protetores de sua memória.
Os comandantes militares carregam na mochila crimes alheios. (A tortura, assim como o seqüestro, pode ter sido coberta pela anistia, mas crime foi.) Não são as vítimas nem seus parentes que devem calar. São os comandantes que devem se acostumar ao convívio com a História.

MEMÓRIAS E EXPERIÊNCIAS DO EXÍLIO

MEMÓRIAS E EXPERIÊNCIAS DO EXÍLIO

“Tudo vale a pena se a alma não é pequena”
Fernando Pessoa



Foi dura e difícil a experiência de viver asilada.
No entanto, por mais terrível que tenham sido as perseguições, não as desejo a meu maior inimigo.
O medo de não voltar, o medo de morrer longe de casa corroeram-me a alma. Tudo o que desejava à época era o travesseiro de terras brasileiras, como D. Pedro
II.

SALVA PELO MACHISMO

Voltando de Cuba para Santiago do Chile, dia 11 de setembro de 1973, fui apanha-da pelo golpe, sem documentação e sem falar espanhol.
A A.L.N. (Ação Libertadora Nacional) tinha me designado como companheira de fachada de Domingos Fernandes, que acabara de chegar da Itália, para onde fora banido em razão do sequestro do embaixador alemão.
Na quinta noite após o golpe, com toque de recolher e já sem nenhum lugar para ir, resolvemos voltar às torres de San Borja, onde estava o comando da Junta Militar. Lá, o aparelho da nossa organização, que já tinha sido revistado – nosso único abrigo.
Ao passarmos pelo controle militar, à entrada das Torres, os carabineiros olharam para o belo terno, o bigode e cabelo de corte europeu, além do passaporte italiano de Domingos. Em seguida, o jovem guarda pediu meus documentos (inexistentes). O capitão chileno olhou-me maliciosamente e disse: “Tudo bem!”, e fez sinal com a mão liberando minha passagem. Com minhas longas tranças negras, era uma jovem índia mapocha sendo salva pelo cavalheiro euro-peu.

CHILE – O SOM DA TERRA SE RASGANDO

As memórias do Chile são sonoras. Pela poesia de Neruda e pela doce música de Violeta Parra. Mas o tenebroso som dos tanques, rasgando o asfalto, despertava nosso instinto de sobrevivência. Já tínhamos visto o massacre da resistência democrática, nos corpos fuzila-dos nas ruas e nos cadáveres boiando no Rio Mapocho.
Os golpistas foram mais eficientes que nós. Como militantes da A.L.N., no exílio, fazíamos parte da resistência e estávamos no grupo dos Helenos do Altamirano, senador socia-lista chileno. Iríamos resistir nos prédios ao lado do Palacio de la Moneda. Infelizmente, quan-do soubemos do golpe, pela madrugada, ainda que tivéssemos corrido, não conseguiríamos che-gar ao centro de Santiago. As pontes tinham sido fechadas pelos militares.
Voltamos para casa, queimamos documentos e tentamos nos articular com a Re-sistência chilena. Durante vários dias esperamos pelas tropas democráticas que viriam do Sul. O Chile e a Resistência viviam um suicídio heróico.
A resistência, no quinto dia, nos sugeriu o exílio. O que eles tinham de infraestru-tura não era suficiente para sua própria sobrevivência. Enfim, no sexto dia, entramos na Em-baixada da Argentina, debaixo de tiros, mas vivos.

CHILE, TERREMOTO, ARGENTINA E ACNUR

Já na Embaixada tivemos, além do apoio deplomático, a proteção do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), que salvou a vida de milhares de latino-americanos, perseguidos naqueles dias como terríveis terroristas. O trabalho foi incan-sável, nos refúgios e nos contatos com outras embaixadas. A Embaixada da Argentina chegou a receber mais de 800 exilados.
Em uma fria noite chilena o imponderável trouxe-nos um perigo a mais – o terre-moto.
Acordei com os gritos dos chilenos e os solavancos de Domingos, que tentava me arrancar da cama (um pequeno tapete em um vão de escada). Eu resistia: “Quero dormir!” Era enorme o alarido e grande a correria dos chilenos e peruanos, que conheciam bem a fúria da Mãe Natureza.
Nossa alimentação, embora escassa, era garantida pelo ACNUR. Nos primeiros dias, obviamente, ninguém teve apetite. Cabia-nos a limpeza feita em turnos, a vigilância e o trabalho na cozinha, oportunidade de comer um pouco mais.
O Governo Argentino nos asilou, sob uma condição. Iríamos para Buenos Aires, mas teríamos que optar pelo exílio em outro país. A Argentina criara uma nova categoria ju-rídica, a do “asilo em trânsito”. Só os chilenos tiveram asilo político.

MARIONETES DO PODER MILITAR ARGENTINO

Após dois meses na Embaixada da Argentina, embarcamos em um avião militar – mulheres sentadas de um lado e homens de outro.
Estávamos crentes que voávamos para “mi Buenos Aires querido”, mas fomos surpreendidos pelo aviso do comandante de que pousaríamos em Poço de la Patria, em Cor-rientes. Afinal, éramos peças de um jogo político-militar mais complicado do que imagináva-mos.
Liderados pelo General Carcaño, os militares nacionalistas argentinos, que sem-pre temeram o “imperialismo brasileño”, diante da pressão de nossos militares para não nos deixarem ficar na Argentina, resolveram usar-nos como bucha de canhão. Para provocá-los, alojaram-nos em frente da fronteira brasileira. Era só atravessar o Rio Paraná a nado e esta-ríamos em casa. Assim, por meses, o ACNUR teve suas mãos atadas, embora o General Perón no poder representasse um fortalecimento da corrente nacionalista.
No começo de dezembro chegamos a “El Nosocomio”, um hospital psiquiátrico em reforma, que seria nosso lar por muitos meses até o ACNUR conseguir levar-nos para hotéis populares no centro de Buenos Aires.

A ARGENTINA PAROU E CHOROU POR UM GENERAL

A morte de Perón, em 1º de julho de 1974, parou a Argentina.
Comovedora e nunca vista foi a reação do povo à perda de seu líder. Era impac-tante ver-se mais de 4 milhões de argentinos, chorando, em fila e vigília por três dias, debaixo de fina chuva e frio, para render sua última homenagem a Perón.
A tudo assistimos de um lugar privilegiado. Nosso hotel na Avenida de Mayo, a dois quarteirões da Casa Rosada.
O ACNUR salvou milhares de vidas, não só retirando os perseguidos políticos do Estádio Nacional, mas protegendo-os e guiando-os até um porto seguro, de modo que não ape-nas suas vidas fossem salvas, mas suas dignidades resgatadas. O Sr. Odrich Hasselman, chefe do escritório do ACNUR para a América Latina e seu adjunto, Sr. Gomez Fyns, diplomata uru-guaio, foram de inestimável e irrestrita solidariedade para conosco.
Logo após a morte do General Perón, a violência e o terror aumentaram na Argen-tina. Muitos exilados começaram a ser sequestrados. Do Peru, recebemos a visita de um jovem funcionário do ACNUR, Sérgio Vieira de Mello, que foi a Buenos Aires para inteirar-se de nos-sa situação e reunir-se com os exilados. O terror tornou necessária e urgente a saída da Argen-tina.
Além mar aconteceu o 25 de abril - a Revolução dos Cravos em Portugal.
O ACNUR que nos protegera, albergara e sustentara, agora forneceria os passa-portes de refugiados, já que o governo de Isabelita não resistiu à ofensiva da ultra direita. O go-
verno argentino nos pagou as passagens para irmos embora. E, em virtude dos sequestros e retiradas de perseguidos em avióes que faziam escala técnica no Brasil, optamos pela “Rota do Pacífico”.

A REVOLUÇÃO DOS CRAVOS

Em 25 de abril, dia da revolução dos capitães, fomos levados ao exílio em Portugal. Era quase como estar em casa, um privilégio não só pelo calor humano.
A Revolução dos Cravos era um sonho de liberdade sem armas ou tiros. Lisboa passou a ser a confluência dos exilados latino-americanos, sobretudo de brasileiros. Era uma Lisboa revolucionária, mística. Todos os exilados, políticos, artistas, intelectuais e seus familia-res convergiram para participar da festa revolucionária e a Grandola Vila Morena passou a ser o hino de todos nós.

LISBOA E SEUS FADOS

Lisboa era o Chiado, o Rossio e toda a Baixa de Lisboa, era Alfama, o Castelo de São Jorge, Belém e o Parque do Príncipe Real. Os bondes nos recordavam o Rio antigo. As praias, apesar de geladas, nos encantavam, nem que fosse só para molhar os pés nas costas do Estoril ou da Caparica.
Como era bom ouvir falar o português. Era como voltar a falar a lingua materna – o nosso “brasileiro”.
Não éramos prioritários para o governo. O país estava atolado com os “retorna-dos” que voltavam das cinco colônias agora livres: Angola, Moçambique,Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Em poucos meses, cerca de um milhão de portugueses voltou para casa a força.


29 DE SETEMBRO DE 1979

Chegou a hora de voltar. Deixamos tudo para trás: trabalho, estudos, amigos e amores. Mais uma vez fizemos as malas. Não importava quantas vezes começáramos do zero. Chegara a hora da partida, ou melhor, a hora de voltar para casa. Novos sonhos nos enchiam a alma.
No vôo celebrávamos o fim de um longo exílio. A aeromoça da Varig não entendia o motivo de tanta alegria e como alguns podiam beber tantos guaranás, até no café.
Nossa despedida fora enfeitada com os cravos vermelhos da Revolução de Abril. Alguns capitães, deputados socialistas e os fundadores do Comitê Brasileiro Pró-Anistia nos abraçaram e nos encheram de flores.
Voltamos deixando um pouco de nossos corações em solo português.

AS LIÇÕES

O exílio serviu de aprendizado de vida para mim.
As experiências e provações ensinaram a ter paciência. Aprendi que a acei tação é transformadora, que transmuta e que só há um momento – o aqui, agora.
Houve uma confirmação na vivência na clandestinidade – a de viver cada momen-to como se fora o último, em intensidade total.
O perdão é uma conquista da maturidade, um resgate das provações.
Aprendi a perdoar meus perseguidores, mas também a perdoar-me. A não sentir-me vítima e a ter consciência e responsabilidade.
Hoje sei relevar e só lutar pelos princípios e pelo essencial. Agir e reagir com a flexibilidade e a sabedoria do bambu.
Aprendi a dançar aos ventos e tempestades e que somos um todo.
E que a solidariedade é a essência de um mundo de Paz e Justiça.

Lula quer resolver crise do ensino com apoio da UNE

FONTE: http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=8225

Demagogia em alta
Lula quer resolver crise do ensino com apoio da UNE

Numa demonstração de demagogia e cinismo incomparáveis, Lula, ao mesmo tempo em que promove um enorme sucateamento do ensino público em favor das universidades privadas, pede apoio do movimento estudantil para resolver a crise da Educação14 de agosto de 2008
Na última terça-feira, dia 12, Lula assinou um Projeto de Lei que indenizará a União Nacional dos Estudantes (UNE) pela repressão da ditadura militar em 1964, que incendiou a sua sede. Isto quer dizer, mais dinheiro para a burocracia estudantil que já mantêm um esquema mafioso com o esquema das carteirinhas e outros privilégios concedidos pelo Estado no governo FHC.No evento, realizado com a presença de diversos políticos burgueses que só fazem atacar o ensino e a juventude, ministros e ex-presidentes da UNE e da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Lula defendeu os torturadores, afirmando que não devem se preocupar com eles (ver matéria nesta edição).“Segundo o projeto assinado, será criado um grupo de trabalho para discutir o valor da indenização às entidades estudantis.Porém, um limite de R$ 36 milhões para a indenização foi estabelecido (seis vezes o valor pelo qual o terreno foi avaliado - R$ 6 milhões)” (Portal vermelho.org ligado ao PCdoB)Esta não é uma indenização aos estudantantes que lutaram, mas apenas uma doação de milhões de reais para uma direção que está agindo em oposição aos interesses dos estudantes em todo o País, pois esta direção que suga a entidade há anos, a colocou totalmente servil aos interesses dos governos burgueses de plantão.Outro fato escandaloso é que a indenização vem no momento em que Lula quer arrebanhar seus cabos eleitorais para as eleições. A UNE transformou-se há muito tempo em um simples cabo eleitoral do PCdoB e da frente popular no governo.O governo “mensalão” que aprovou no último ano o Reuni (Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) aumenta as vagas, sem aumentar a verba e contratação de professores o que garantirá salas superlotadas e uma queda brutal na qualidade, já precária. Lula pode contar com o apoio de seus cabos eleitorais na direção da UNE (União Nacional dos Estudantes) do PCdoB-PT há mais de 15 anos, mas não deve esperar o mesmo do movimento estudantil, como demonstram as ocupações em todo o País contra os planos do governo. Ano passado foram ocupações em todo o País: Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal de São Paulo, Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal do Paraná, Universidade Federal do Espírito Santo, Universidade Federal do Pará, UnB, Unifesp e diversas outras federais e estaduais, como a USP que foi a pioneira. Apenas neste ano, a ocupação da Universidade de Brasília derrubou o reitor, indicado pelo governo, e no Mato Grosso do Sul, os estudantes estão ocupando neste momento contra o regime da universidade. Todas estas ocupações ocorreram por fora das entidades estudantis e da burocracia estudantil, como a UNE. E são estas mobilizações que garantirão que as universidades não sejam destruídas.

III Colóquio sobre Educação Sócio-comunitária

III Colóquio sobre Educação Sócio-comunitária
Campinas/SP, 6, 7 e 8 de novembro de 2008

O III Colóquio sobre Educação Sócio-comunitária pretende consolidar o evento acadêmico como espaço e tempo para o diálogo entre concepções e práticas educacionais que transcendem o ambiente propriamente escolar, bem como para aquelas que se atentam para a intimidade das relações entre o ambiente escolar com as comunidades envolventes, suas famílias e instituições.

Além de mesas redondas, o evento terá espaço para apresentação de trabalhos e de pôsteres, para educadores e pesquisadores.

Inscrições e informações pelo site www.unisal.br/coloquio

Realização:
· Programa de Mestrado em Educação do Unisal (Centro Universitário Salesiano de São Paulo);
· Secretaria Municipal de Educação de Campinas;
· IPES (Instituto de Pesquisas Especiais para a Sociedade);
· Grupo de Pesquisa, o Grupo de Memória, História e Educação (Grupo Memória) da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
· ABES (Associação Brasileira de Educadores Sociais);
· GEPESAC (Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Social e Ação Comunitária).

Tema central: Práticas educativas e comunidade: experiências e reflexões.

Local:
Unisal, Unidade Campinas, Campus São José (Avenida Almeida Garret, 267, Jd. Nossa Senhora Auxiliadora), Auditório Artêmis Zatti


Programação:

Quinta-feira, 6 de novembro de 2008
19h: Abertura
19h30-20h: Apresentação cultural: Maculelê Ibeca e COCA (Coral Campinas)
20h-22h30: 1ª Mesa Redonda: Educação e “Terceiro Setor”.
Palestrantes:
Izabel Cristina Santos de Almeida (Progen - Projeto Gente Nova)
Prof. Dra. Ana Maria Faccioli de Camargo (IPES, Unicamp)
Silvia Carvalho (Rede Além das Letras)
Mediação: Valéria Aroeira Garcia (Unicamp, Secretaria Municipal de Educação de Campinas)

Sexta-feira, 7 de novembro de 2008
14h-17h30: Sessões de comunicações.
19h-19h30: Mesa para o lançamento de livros:
- ANTÔNIO, Severino. A menina que aprendeu a escrever nas lápides e outros ensaios. Piracicaba: Editora Biscalchin.
- GROPPO, Luís Antonio. 1968: Retratos da revolta estudantil no Brasil e no mundo. Piracicaba: Editora Biscalchin.
- MARTINS, Marcos Francisco. Marx, Gramsci e o conhecimento. Campinas: Editora Autores Associados.

19h30-22h: 2a Mesa redonda: Escola e comunidade.
Suely Fatima de Oliveira (Apeoesp)
Professora Doutora Eloisa de Mattos Hofling (Unicamp)
Representante da Secretaria Municipal de Educação de Campinas
Mediação: Professora Doutora Norma Silvia Trindade de Lima (Unisal)

Sábado, 8 de novembro de 2008
8h30–12h: Sessões de comunicações.
13h-13h30: Apresentação cultural: Jongo Dito Ribeiro
13h-16h30: 3a Mesa redonda: Educação e movimentos sociais.
Palestrantes:
Profa. Dra. Maria da Glória Gohn (Unicamp)
Professora Mestre Verônica Rodrigues Viana (Unip, Secretaria Municipal de Educação de Campinas)
Profa. Dra. Maria Carolina Bovério Galzerani (Grupo Memória, Unicamp)
Mediação: Professor Doutor Marcos Francisco Martins (Unisal)
17h: Encerramento


Inscrições
Até: 23/outubro/2008
Valor: R$20,00

Submissão de Trabalhos e Resumos de Pôsteres:
Prazo até: 22/setembro/2008


Inscrições e informações pelo site www.unisal.br/coloquio

As feridas abertas da ditadura

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/as-feridas-abertas-da-ditadura


As feridas abertas da ditadura
por Michelle Amaral da Silva — Última modificação 13/08/2008 12:20
Para historiador, impunidade dos que torturaram e assassinaram durante o regime militar criou uma cultura político-policial que legitima na prática a ilegalidade exercitada ainda hoje pelos agentes do Estado

13/08/2008
Tatiana Merlino,
da Redação
A legislação internacional define a tortura como crime contra a humanidade, não sendo possível que o Brasil, que é signatário dos tratados internacionais de direitos humanos, proteja agentes do Estado responsáveis por torturas, seqüestros e assassinatos. A opinião é do historiador Marcelo Badaró Mattos, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), a respeito da demora do país em reconhecer que crimes contra a humanidade, como a tortura, não podem ser anistiados.
O Brasil é o mais atrasado dos países do Cone Sul no que se refere à responsabilização penal de torturadores. A discussão sobre a interpretação da Lei de Anistia, recentemente levantada pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vanucchi, gerou uma reação virulenta dos militares.
No dia 7, os oficiais da reserva organizaram uma reunião no Clube Militar do Rio de Janeiro, onde compareceram, entre eles, Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, que comandou no início dos anos 70, o DOI-Codi de São Paulo, órgão de repressão do regime. O oficial está sendo acusado pelo Ministério Público Federal pela prática de tortura, seqüestro e assassinatos na época da ditadura e também é réu em duas ações movidas pelas famílias Teles e do jornalista Luiz Eduardo Merlino.
O tom do encontro foi de defesa do regime militar. “Há nomes de terroristas que ensangüentaram nosso país, matando mais de cem pessoas. Em respeito à Lei da Anistia não vou citá-los. Muitos deles estão ocupando hoje cargos públicos”, disse o general da reserva Sérgio de Avellar Coutinho. Realizado para discutir a Lei de Anistia, as falas dos oficiais da reserva foram marcadas por ataques: “Isso faz parte de um revanchismo organizado que começa depois de 1979 no nosso país", disse Coutinho, referindo-se ao ano de promulgação da lei.(Veja a íntegra dos discursos proferidos no Clube Militar).
Em bate-boca com os manifestantes do Grupo Tortura Nunca Mais e da União Nacional dos Estudantes (UNE) que protestavam em frente ao Clube Militar, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), presente ao evento, afirmou: “o grande erro foi ter torturado e não matado".
Em entrevista, Marcelo Badaró rebate a tese de revanchismo, sustentada pelos militares: “A punição dos crimes dos agentes da ditadura não é uma reivindicação apenas dos que lutaram contra a ditadura. Ela é uma necessidade sentida por todos aqueles que querem realmente acertar o compasso da história em nosso país”.
Brasil de Fato – Como o senhor avalia a iniciativa do Ministério da Justiça de promover uma audiência para discutir a punição dos agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar?
Marcelo Badaró – É muito importante que essa discussão aconteça, particularmente por iniciativa de uma instância de primeiro escalão do governo federal. Sabemos, no entanto, que, nos últimos anos, todas as discussões levantadas – mesmo de dentro do governo –sobre os crimes cometidos pelos agentes da ditadura foram logo em seguida esquecidas pela pressão dos militares e dos setores da classe dominante que sustentaram aqueles governos.
Logo após a realização da audiência, os militares e os jornais da imprensa corporativa criticaram o fato de na ocasião não ter se discutido os crimes da resistência armada à ditadura. Qual a sua opinião sobre esse debate que surgiu de, "se vamos responsabilizar os militares, também temos que fazer o mesmo com a esquerda armada"?
Os setores que desenvolveram ações de resistência contra a ditadura – armados ou não – sofreram prisões, exílio, morte, cassação de direitos políticos, aposentadorias e reformas. Foram homens e mulheres que se organizaram para defender a redemocratização do país e, em certos casos, acreditando que a restauração da democracia poderia ser um passo na direção da superação do capitalismo. E sofreram as mais duras punições por isso. Já os agentes do Estado que torturaram e assassinaram militantes de esquerda transgrediram até mesmo a legislação que a ditadura implantou (como a Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), que definiam a tortura como crime. A comparação, por isso mesmo, é totalmente descabida.
É possível dizer que é revanchismo tentar punir crimes de agentes que praticavam tortura durante o regime militar?
A punição dos crimes dos agentes da ditadura não é uma reivindicação apenas dos que lutaram contra a ditadura. Ela é uma necessidade sentida por todos aqueles que querem realmente acertar o compasso da história em nosso país. A impunidade dos que torturaram e assassinaram em nome do Estado na ditadura civil-militar instalada em 1964 (como antes a dos que torturaram e assassinaram no primeiro governo Vargas) criou uma cultura político-policial que legitima na prática a ilegalidade constantemente exercitada ainda hoje pelos agentes do Estado (polícias, forças armadas, órgãos de informação), quando torturam e executam cidadãos (criminosos ou não), sob o argumento de que estão combatendo o crime. Essa é uma exigência que faço eu, que não tinha idade para lutar contra a ditadura, e faz meu filho, que nasceu depois do fim do regime, porque deve ser assumida como base mínima para a qualificação da democracia no Brasil, longe estando de ser “revanchismo” dos ex-militantes. Até porque basta olhar para constatar que muitos dos que lutaram contra a ditadura agora compactuam com a impunidade dos criminosos.
Um dos argumentos utilizados pelos que defendem os militares é de que eles são protegidos pela Lei de Anistia (essa é a linha de defesa do advogado do coronel Ustra nas ações movidas tanto pelo Ministério Público Federal, quanto pelas famílias Teles e Merlino). No entanto, de acordo com juristas, como Hélio Bicudo e Fábio Comparato, essa lei foi mal interpretada e não protege os agentes do Estado que cometeram crimes. Qual sua opinião sobre o assunto?
A Lei da Anistia define anistia para crimes políticos. Tortura e assassinato são crimes comuns. Além disso, a legislação internacional classifica a tortura como crime contra a humanidade, não sendo possível que a legislação do Brasil, que é signatário dos tratados internacionais de direitos humanos, proteja esse tipo de criminoso.
Enquanto na Argentina e Chile, por exemplo, os responsáveis por torturas, seqüestros e assassinatos durante os regimes militares estão sendo presos, no Brasil existe uma dificuldade até mesmo para processá-los em ações na área cível. Por que o páis é o mais atrasado do Cone Sul em relação a isso?
Podemos explicar esse atraso por diversos fatores. Três deles me parecem mais relevantes. O primeiro é o fato de que os militares brasileiros foram bem sucedidos em deixar o poder mantendo durante um bom tempo a tutela sobre a redemocratização, além de preservarem na Constituição de 1988 a prerrogativa de “defesa da lei e da ordem”, que já havia servido de pretexto para o golpe de 1964.
Um segundo fator decorre do fato de que, no Brasil, o conjunto dos políticos e tecno-empresários que atuaram desde 1964 no interior dos governos ditatoriais também mantiveram seus espaços de poder intocados. Não é pouco perceber que, por exemplo, Reinold Stephanes [ministro da Agricultura] tenha sido diretor do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] no governo Médici [1969-1974], presidente do INPS [Instituto Nacional de Previdência Social] (cargo que tinha status de Ministério) no governo Geisel [1974-1979] e depois do fim da ditadura foi ministro simplesmente de todos os presidentes eleitos – Collor [1990-1992], FHC [1995-2002] e Lula.
Por fim, a ditadura no Brasil foi a primeira a se instalar, a mais longa e a que primeiro aplicou os métodos de “combate ao inimigo interno” aprendidos com os militares americanos (também com franceses), mas, até por isso, foi a que proporcionalmente menos matou entre as ditaduras do Cone Sul. No Chile e na Argentina, o número de mortos, desaparecidos, crianças seqüestradas – e, portanto, de familiares atingidos – foi bem maior e talvez por isso, desde os anos finais das ditaduras, a luta pela punição dos seus agentes criminosos mobilizou significativos setores sociais. Mas, como eu disse, aqui como lá, essa não é uma luta apenas das vítimas dos crimes daquela época, mas de todos nós.
Dias após as declarações de Tarso Genro e Paulo Vanucchi, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que a posição de ambos era "isolada" e que não era consenso no governo. Como avalia o comportamento do governo federal em relação ao tema?
Como eu disse na primeira resposta, o governo Lula concretamente fez muito pouco nessa área. Basta lembrar o debate sobre a abertura dos arquivos da ditadura, até hoje incompleta.
Após as denúncias do presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos em 2004 – João Luiz Duboc Pinaud – que se demitiu denunciando o descompromisso do governo com o resgate da história do período, houve certo debate público sobre o decreto do fim do mandato de FHC que praticamente blindou a documentação da época. O resultado foi uma medida provisória de Lula, em 2005, criando procedimentos para abrir a documentação que resultou em quase nada, pois pouquíssimos documentos foram abertos para consulta desde então e manteve-se a prerrogativa de fechar o acesso a documentos por 30 anos (renováveis por mais 30), a partir de avaliação de uma comissão toda ela composta por ocupantes de cargos do governo.
Então, não é de estranhar que agora a declaração de Tarso Genro seja logo rebatida – e a tendência, a não ser que produzamos uma mobilização contundente, é de que seja esquecida – pelo ministro da Defesa que, sabemos muito bem, serve na maior parte das vezes como simples porta-voz dos comandantes militares (ou se não servir assim, perde o cargo).

Um dos editais do Governo Federal que precisa ser contrastado com os R$36 milhões que a UNE irá receber além dos outros milhões já recebidos

Fonte: http://www.cnpq.br/editais/ct/2008/docs/031.pdf



Edital MCT/CNPq/CBAB - Nº 31/2008
Seleção Pública de Propostas de Cursos para Formação de Recursos Humanos
em Biotecnologia - CBAB
O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA por meio da Secretaria de Políticas
e Programas de Desenvolvimento Científico e do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq, em conformidade com o
Protocolo nº 9 – Biotecnologia, firmado pelos governos das Repúblicas Argentina e
Federativa do Brasil em 29/07/86 e 10/12/86, e com a Lei n° 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, com o Decreto n° 4.154, de 07 de março de 2002, torna
público o presente edital e convoca os interessados a apresentarem propostas de
cursos de curta duração, destinados a formação de recursos humanos em
biotecnologia, em áreas específicas, de interesse para o Brasil e a Argentina.
1. OBJETIVO
O presente Edital tem por objetivo expandir o conhecimento básico e aplicado em
Biotecnologia, apoiando grupos atuantes dessa área, mediante a seleção de
propostas para apoio financeiro a projetos relacionados ao objeto abaixo indicado,
em conformidade com as condições estabelecidas no
REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, anexo a este Edital, que
determinará, também, condições e requisitos re lativos ao proponente,
cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas,
origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios
de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento, resultados
esperados e demais informações necessárias.
1.1. Objeto
O presente Edital tem por objeto apoiar propostas de cursos de curta duração na
área de Biotecnologia, em nível de pós–graduação.
2. APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS
2.1. As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto e
encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário
de Propostas Online, disponível no endereço eletrônico :
http://www.cnpq.br/formularios/index.htm, a partir da data do Lançamento do Edital
no Diário Oficial da União e na página do CNPq, indicada no subitem 1.3 do
REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.
2.2. As propostas devem ser transmitidas ao CNPq, até às 18h (dezoito horas),
horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas, descrita no
subitem 1.3 do REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. No entanto, o
sistema eletrônico (servidor de rede) receberá propostas com tolerância de mais
24 (vinte e quatro horas), encerrando-se, impreterivelmente, às 18h (dezoito
horas) do dia posterior à data de submissão das propostas, horário de Brasília. O
proponente receberá, imediatamente após o envio, um recibo eletrônico de
protocolo da sua proposta, o qual servirá como comprovante da transmissão.
2.3. A proposta deve ser apresentada em conformidade com o descrito no item 2 .
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE – do REGULAMENTO/CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS, contendo rigorosamente todos os itens previstos neste Edital. A
proposta deve ser gerada fora do Formulário de Propostas On-line e
obrigatoriamente ser preenchida no modelo estruturado do Formulário Eletrônico
de Propostas, em anexo a este edital, (cujo roteiro está discriminado no próprio
modelo) e anexada a este, nos formatos “doc”, “pdf” “rtf” ou “post script”,
limitando-se a 500kb (quinhentos kilobytes). Recomenda-se evitar o uso de
figuras, gráficos etc, que comprometam a capacidade do arquivo, pois propostas
que excedam o limite de 500kb não serão recebidas pelo guichê eletrônico do
CNPq.
2.4. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco
após o prazo final de recebimento estabelecido no subitem 2.2. acima. Assim,
recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o CNPq
não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais
problemas técnicos e congestionamentos.
2.5. Caso a proposta seja remetida fora do prazo de submissão, ela não será
aceita pelo sistema eletrônico. Por este motivo e, no cumprimento do disposto no
caput do art. 41, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá
possibilidade de a proposta ser acolhida, examinada e julgada.
2.6 . Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma
segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite
estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da
anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.
2.7. Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas.
3. ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO.
A seleção das propostas submetidas ao CNPq, em atendimento a este Edital, será
realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são
estabelecidas as seguintes etapas:
3.1. Etapa I – Análise pela Área Técnica do CNPq - Enquadramento
Esta etapa, a ser realizada pela área técnica do CNPq, consiste no
enquadramento e na pré -análise das propostas apresentadas. Será verificado o
atendimento aos CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE estabelecidos no item 2. do
REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, e efetuada a análise quanto à
adequação da proposta ao presente Edital.
3.2. Etapa II – Análise, julgamento e Classificação pelo Comitê
Julgador.
3.2.1. As propostas serão avaliadas e cla ssificadas nesta etapa, quanto ao mérito
técnico-científico, relevância da proposta e sua adequação orçamentária, pelo
Comitê Assessor Binacional da Escola Brasileira-Argentina de Biotecnologia,
constituído por representantes da comunidade acadêmica dos dois países, de
acordo com a necessidade qualitativa e quantitativa da demanda a ser analisada,
considerando os critérios a seguir.
3.2.2. Os assessores brasileiros do Comitê Assessor Binacional analisarão as
propostas de cursos brasileiros, designando um re lator para cada uma delas.
Cada relator apresentará a proposta aos assessores argentinos para a apreciação
em plenário e decisão conjunta. O mesmo ocorrerá, de modo inverso, com as
propostas argentinas.
3.2.3. O Comitê Assessor Binacional se reserva o direito de sugerir ao
coordenador a participação de outro(s) professor(es) brasileiro(s) ou outro
argentino que possa(m) contribuir de forma significativa para o desenvolvimento
do curso.
3.2.4. A recomendação final das propostas de cursos deverá ser realizada pelos
membros do Conselho Binacional do Centro Brasileiro Argentino de Biotecnologia
presentes à reunião de julgamento. O Conselho Binacional é constituído pelo
Diretor Binacional do Centro e por representantes dos seguintes ministérios do
Brasil e da Argentina: Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Agricultura,
Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações
Exteriores e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
3.2.5. Será utilizado formulário padrão para análise e emissão do parecer do
Comitê.
3.2.6. Após a análise de qualificação e adequação de cada proposta, adequação
de seu orçamento e necessidade do órgão convenente, o Comitê, dentro dos
limites orçamentários estipulados pela Diretoria Executiva do CNPq, poderá
recomendar:
a) aprovação, com ou sem cortes orçamentários;
b) não aprovação.
3.2.7. O parecer do Comitê sobre as propostas, dentro dos critérios estabelecidos,
será registrado em Ata de Reunião, contendo a relação das propostas julgadas,
recomendadas e não recomendadas, com as respectivas pontuações finais, em
ordem decrescente, assim como outras informações e recomendações julgadas
pertinentes. Para propostas recomendadas, serão definidos os valores a serem
financiados pelo CNPq. Para propostas não recomendadas, será emitido parecer
consubstanciado contendo as justificativas para a não recomendação.
3.2.8. Não é permitido integrar o Comitê Julgador o pesquisador que tenha
apresentado propostas a este Edital, ou que participe da equipe do projeto.
3.2.9. É vedado a qualquer membro do Comitê julgar propostas de projetos em
que:
a) Haja interesse direto ou indireto seu;
b) Esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente,
consangüíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ou,
c) Esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe
do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.
3.3. Etapa III – Aprovação pela Diretoria Executiva (DEX) do CNPq
Todas as propostas recomendadas pelos Comitês serão submetidas à apreciação
da Diretoria Executiva do CNPq, que emitirá a decisão final sobre sua aprovação,
observados os limites orçamentários deste Edital.
4. RESULTADOS E JULGAMENTO
4.1. A informação das propostas aprovadas, com recursos financeiros do presente
Edital, será divulgada na página eletrônica do CNPq, disponíveis na Internet nos
endereços www.cnpq.br e publicada no Diário Oficial da União.
4.2. Todos os proponentes do presente Edital tomarão conhecimento do parecer
sobre sua proposta por intermédio de correspondência eletrônica.
5. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
5.1. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do
julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário específico, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado no
Diário Oficial da União, dirigido à Comissão Permanente de Análise de Recursos -
COPAR que, após exame, encaminhará para deliberação final da Diretoria
Executiva do CNPq.
5.2. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do
vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo só se inicia e vence
em dias de expediente no CNPq.
5.3. O formulário específico para apresentação de recurso administrativo encontrase
disponível no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/formularios/index.htm
5.4. A norma específica, Instrução de Serviço nº. 012/2004, que estabelece os
procedimentos necessários para interposição de recursos está disponível na
página do CNPq, no endereço eletrônico
http://www.cnpq.br/normas/is_04_012.htm
6. DA CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS
6.1. As propostas aprovadas serão contratadas na modalidade de Auxílio
Individual, em nome do Coordenador/Proponente, mediante assinatura de Termo
de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica
e/ou Tecnológica.
6.2. A firmatura do Termo de Concessão ficará subordinada à existência prévia de
Protocolo de Cooperação Técnica, celebrado entre a instituição de execução do
projeto e o CNPq, conforme previsão contida na alínea “a” do item 5 do Anexo I da
Resolução Normativa nº. 024/2006.
6.3. A existência de alguma inadimplência do proponente com a Administração
Pública Federal direta ou indireta, não regularizada no prazo de 30 (trinta) dias
após a divulgação dos resultados, constituirá fator impeditivo para a contratação
do projeto.
7. CANCELAMENTO DA CONCESSÃO
A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria Executiva do
CNPq, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade
justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em
decisão devidamente fundamentada.
8. PUBLICAÇÕES
8.1. As publicações científicas decorrentes de trabalhos de pesquisa apoiados
pelo presente Edital deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do MCT/CNPq.
8.2. As ações publicitárias atinentes a projetos e obras financiadas com recursos
da União, deverão observar rigorosamente as disposições contidas no § 1º do art.
37 da Constituição Federal, bem assim aquelas consignadas nas Instruções da
Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica d a Presidência da
República - atualmente a IN/SECOM-PR nº. 31, de 10 de setembro de 2003.
9. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
9.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o
fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento
das propostas. Ademais, não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele
que, em o tendo aceito sem objeção, venha apontar, posteriormente ao
julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.
9.2. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Executiva do CNPq, por
correspondência eletrônica, para o endereço cobrg@cnpq.br
10. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL
A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou
em parte, seja por decisão unilateral da Diretoria Executiva do CNPq, seja por
motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem
que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
11. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS
11.1. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as
providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético
ou legal, ou questões de ordem trabalhista oriundas da execução do projeto.
11.2. Coordenadores brasileiros de projetos de pesquisa, relacionados à
biodiversidade, devem observar a legislação em vigor (MP nº 2.186, Decreto nº
3.945/01, Decreto nº 98.830/90, Portaria MCT nº 55/90 e Decreto nº 4.946/03)
para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de
vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com o
CNPq deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica à Coordenação
responsável pelo edital, indicado no REGULAMENTO/CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS.
12.2. Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada ao
CNPq por seu coordenador, acompanhada da devida justificativa, devendo a
mesma ser autorizada antes de sua efetivação.
12.3. Ao final da vigência, o proponente deverá apresentar a prestação de contas
financeira e o relatório técnico, em conformidade com estabelecido no Termo de
Concessão e demais normas do CNPq.
12.4. As informações geradas com a implementação das propostas selecionadas
e disponibilizadas na base de dados do CNPq serão de domínio público.
12.5. Nos casos em que os resultados do projeto ou o relatório em s i tenham valor
comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método
envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva
dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido no Termo de
Concessão.
12.6. O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial,
pelas disposições da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no que couber,
pelas normas internas do CNPq.
12.7. Nas apresentações públicas do projeto deverá ser sempre citada a fonte de
apoio do MCT/CNPq, com respectiva logomarca.
13. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA
DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE
PROPOSTA ON LINE
Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital e
sobre o preenchimento do Formulário de Proposta On-line poderão ser obtidos por
intermédio do endereço eletrônico e telefones indicados em item específico do
anexo REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.
14. CLAUSULA DE RESERVA
À Diretoria Executiva do CNPq reserva-se o direito de resolver os casos omissos e
as situações não previstas no presente Edital.
Brasília, 08 de agosto de 2008
___________________________________________________
REGULAMENTO
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
Edital MCT/CNPq/CBAB - Nº 31/2008
Seleção Pública de Propostas de Cursos para Formação de Recursos Humanos
em Biotecnologia - CBAB
O presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades a serem
apoiadas financeiramente, e as condições para implementação do apoio, mediante
a seleção, por edital, de propostas para execução de projetos, em conformidade
com a Lei n° 10.332, de 19 de dezembro de 2001, com o Decreto n° 4.154, de 07
de março de 2002, nos seguintes termos:
1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
1.1. DO OBJETO
O presente Edital tem por objeto o apoio a projetos de cursos na área de
biotecnologia, em nível de pós-graduação, nos seguintes temas:
1. Análise de fluxos metabólicos;
2. Estratégias inovadoras para a produção de biocombustíveis;
3. Novos enfoques no estudo das interações patógeno-hospedeiro;
4. Biotecnologia aplicada à reprodução e melhoramento animal e vegetal;
5. Técnicas moleculares e de bioinformática aplicadas à análise proteômica;
6. Aplicações de metodologias baseadas em micro RNA e RNA interferentes;
7. Biotecnologia aplicada ao desenvolvimento de fármacos;
8. Estratégias genômicas para diagnósticos;
9. Estratégias inovadoras para o desenvolvimento de vacinas;
10. Aplicações biotecnológicas de células-tronco;
11. Novas estratégias para estudos de biofilmes microbianos;
12. Sistemas expertos para o controle de bioprocessos;
1.2. PROPONENTE
1.2.2. Poderão apresentar propostas pesquisadores e professores com vínculo
empregatício/funcional com instituições de ensino superior (IES), centros e
institutos de pesquisa e desenvolvimento públicos e privadas (confessionais,
comunitárias e filantrópicas) todos sem fins lucrativos, doravante denominados
“instituição de execução do projeto”.
1.2.2. O proponente será, necessariamente, o pesquisador coordenador do
projeto.
1.2.3. Ao apresentar a proposta o proponente assume o compromisso de manter,
durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação, habilitação e
idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando
atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.
1.3. CRONOGRAMA
Eventos Datas
Lançamento do Edital no D.O.U e na página do CNPq na
internet
08/08/2008
Data limite para submissão das propostas 25/09/2008
Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na
página do CNPq na internet
A partir de 24/11/2008
Início da contratação dos projetos A partir de 01/12/2008
1.4. DOS RECURSOS FINANCEIROS
1.4.1. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global
estimado de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), oriundos do Fundo Setorial de
Biotecnologia (CT-Biotec), a serem liberados de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq.
1.4.2. Destes recursos, no mínimo 30% deverão ser aplicados em projetos cuja
instituição de execução do projeto esteja localizada nas regiões Norte (N)
Nordeste (NE) ou Centro Oeste (CO) incluindo as respectivas áreas de
abrangência das Agências de Desenvolvimento Regionais, conforme o disposto no
§ 2º do Art 2º da Lei nº 10.332, de 19.12.2001.
1.4.3. Caso o somatório das propostas recomendadas para aprovação, oriundas
dessas regiões, seja inferior ao percentual mencionado acima, os recursos
residuais serão automaticamente transferidos às propostas com melhor
classificação das outras regiões.
1.4.4. Os recursos serão destinados ao pagamento de cursos a serem realizados
no Brasil, no período de março a dezembro de 2009, no âmbito do Centro
Brasileiro-Argentino de Biotecnologia – CBAB.
1.4.5. Cada proposta aprovada será financiada com até R$ 50.000,00 (cinqüenta
mil reais). Os recursos serão liberados de acordo com o cronograma dos cursos
aprovados, respeitando a disponibilidade financeira do CNPq.
1.5. ITENS FINANCIÁVEIS
Serão financiados itens referentes a custeio, que devem estar em conformidade
com o plano de trabalho diretamente relacionado ao objeto e às atividades
específicas do projeto, conforme descrito abaixo:
1.5.1. Custeio:
a) Cursos com financiamento total:
- material de consumo e didático necessários à execução do curso;
- passagens e diárias para alunos e professores brasileiros convidados;
- diárias para alunos e professores estrangeiros.
b) Cursos com financiamento parcial:
- passagens e diárias para alunos e professores convidados brasileiros;
- diárias para alunos e professores estrangeiros
Nota: as diárias serão pagas de acordo com a Tabela de Valores de Diárias do
CNPq para Auxílios Individuais e Bolsas de Curta Duração no País e no exterior,
disponível no endereço: http://www.cnpq.br/bolsas/valores.htm.
1.5.2. É vedado o pagamento de passagens para alunos e professores
estrangeiros.
1.5.3. Não serão financiadas despesas de capital, inclusive equipamentos,
materiais permanentes, obras, instalações, etc.
1.5.4. Não serão financiadas despesas relacionadas à confecção de crachás,
ornamentação e coquetel.
1.5.5. Não serão permitidas despesas para contratação ou complementação
salarial de pessoal técnico-científico e administrativo e para contas de rotina como
água, luz, telefone, correio e similares, sendo as mesmas entendidas como
despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto.
1.5.6. É vedado o pagamento a qualquer título a servidor da administração
pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista,
por serviços de consultoria ou assistência técnica.
1.5.7. As demais despesas necessárias à realização do curso deverão ser de
responsabilidade do coordenador/instituição de execução do projeto.
1.5.8. As eventuais superposições e compartilhamento de apoio às atividades
aplicados por outras agências ou fontes de financiamento, deverão ser informadas
e avaliadas pelo CNPq.
1.5.9. Para contratação de serviços de terceiros, Pessoa Física ou Pessoa
Jurídica, deverá ser observada a legislação vigente, bem como as normas do
CNPq, disponíveis no endereço eletrônico
www.cnpq.br/prestacaocontas/legislacao.htm
1.6. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS
As propostas a serem apoiadas pelo presente Edital deverão ter seu prazo
máximo de execução estabelecido em até 24 (vinte e quatro) meses a partir a
partir da data da publicação, pelo CNPq, no Diário Oficial da União, do Termo de
Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto.
1.7. COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELO EDITAL
A Coordenação responsável pelo acompanhamento do presente Edital é a
Coordenação do Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos – COBRG
(cobrg@cnpq.br).
2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE (REQUISITOS OBRIGATÓRIOS)
Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. O atendimento aos
mesmos é considerado imprescindível para o exame da proposta, seu
enquadramento, análise e julgamento. A ausência ou insuficiência de informações
sobre quaisquer deles resultará na desclassificação da proposta.
2.1. Quanto ao proponente e equipe do projeto
2.1.1. Deve o proponente:
a) possuir o título de doutor e ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes,
para que seja possível o preenchimento e envio da proposta ao CNPq;
b) ter produção científica ou tecnológica relevante, nos últimos cinco anos, na área
específica do projeto de pesquisa;
c) ser, obrigatoriamente, o coordenador do projeto;
d) manter vínculo celetista/estatutário com a instituição de execução do projeto;
2.1.2. Somente deverão ser incluídos na equipe de apoio pesquisadores,
estudantes, técnicos, consultores e instituições colaboradoras/parceiras que
tenham prestado anuência formal escrita, a qual deve ser mantida sob a guarda
do coordenador do projeto. Outros profissionais poderão integrar a e quipe na
qualidade de colaboradores.
2.1.3. É recomendável, mas não obrigatório, que os membros da equipe técnica
caracterizados como pesquisadores tenham seus currículos cadastrados na
Plataforma Lattes. Tal procedimento facilitará a análise de mérito por parte dos
consultores ad hoc, se for o caso, e do comitê julgador.
2.1.4. O proponente não poderá coordenar mais de uma proposta neste Edital.
2.1.5. O corpo docente do curso deverá ter 1 (hum) professor argentino.
2.2. Quanto a proposta
2.2.1. A proposta deve possuir clara identificação com pelo menos um dos Temas
citados no item 1.1 do REGULAMENTO deste Edital;
2.2.2. O curso deverá ser teórico-prático (40% teórico e 60% prático), com
duração de 2 (duas) semanas e, excepcionalmente, duração de 1 (um) mês,
explicitado no formulário em anexo à este Edital.
2.2.3. A proposta deve explicitar o envolvimento da equipe técnica da instituição
executora e, se for o caso, das colaboradoras, no desenvolvimento das atividades
dos cursos.
2.2.4. A proposta deve atender ao objetivo, às exigências e às condições descritas
neste Edital e ser redigida em estilo claro e conciso em língua portuguesa.
2.2.5. A proposta deve demonstrar a disponibilidade de infra-estrutura na
instituição de execução do projeto necessária à execução do curso.
2.2.6. Quanto ao conteúdo do projeto, a proposta deve:
a) atender a um ou mais temas descritos neste Edital;
b) demonstrar organização, enfocando no programa do curso assuntos que
atendam aos objetivos propostos, e que permitam formar recursos humanos no(s)
tema(s) explicitado(s) no Edital;
c) apresentar o programa do curso informando o assunto, o tempo de exposição e
o nome do palestrante de cada aula a ser ministrada.
2.2.7. Quanto ao orçamento, a proposta deve:
d) detalhar o material (lista de material de consumo, didático, bem como os gastos
com divulgação e outros custeios) que deverão ser adquiridos de acordo com as
aulas práticas e teóricas propostas;
e) Informar a contrapartida e outros tipos de financiamentos.
2.2.8. Quanto à duração do curso, número e distribuição de vagas, a proposta
deve:
a) observar que os cursos deverão ter a duração mínima de 02 (duas) semanas e
máxima de 1 (um) mês, com carga-horária mínima de 80 horas/aula;
b) informar o número mínimo e máximo de vagas para a realização do curso, de
acordo com a capacidade das instalações do laboratório onde se pretende
ministrá-lo;
c) apresentar a distribuição de vagas da seguinte forma: 50% para alunos
brasileiros, 38% para alunos argentinos e 12% para alunos do Uruguai, do
Paraguai e da Colômbia;
Nota: conforme a temática do curso e as justificativas apresentadas, o Comitê
Assessor Binacional avaliará a pertinência de apoio a cursos com duração inferior
à mencionada no subitem 2.2.2.
2.2.9. Caberá ao Coordenador do curso pré-selecionar os alunos brasileiros e ao
Diretor Brasileiro da Escola Brasileira-Argentina de Biotecnologia a seleção final
conforme os seguintes critérios:
a) Respeito à data limite de inscrição (data de postagem);
b) Atendimento aos requisitos do Edital;
c) Capacitação (formação mínima e na área específica), área de atuação
(comprovada pelo currículo Lattes);
d) Distribuição geográfica e institucional;
e) Necessidade de treinamento de formação de grupos de pesquisa na área;
f) Capacidade de aplicação dos conhecimentos adquiridos.
2.2.10. É vedado ao coordenador de curso brasileiro aceitar inscrições de alunos
estrangeiros. Estas, de acordo com as normas do Centro Brasileiro-Argentino de
Biotecnologia, deverão ser feitas nos países de origem do aluno.
2.2.11. Estudantes brasileiros que sejam orientandos do coordenador ou de
docentes da instituição de execução do projeto não poderão se inscrever
formalmente no curso, salvo como ouvintes e sem direito a qualquer ajuda
financeira ou certificado emitido pelo Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia.
3. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO
São os seguintes os critérios para enquadramento das propostas quanto ao mérito
técnico-científico e sua adequação orçamentária
Item Critérios de análise e julgamento da qualidade das propostas
(0) fraco – (5) excelente
Nota
(0 a
5)
Peso
A 2. Relevância bilateral da proposta 5
B Conteúdo teórico-prático (40% teórico e 60% prático) 5
C Competência do corpo docente 4
D Infra-estrutura disponível da instituição em função da 4
proposta
E Grau de inovação da metodologia 3
F Importância regional 3
G Adequação do orçamento (o orçamento será avaliado quanto
às necessidades dos gastos a serem realizados em função
das atividades programadas para o curso).
3
3.1. Até 2 (duas) casa decimais poderão ser utilizadas para a determinação das
notas.
3.2. A pontuação final de cada projeto será dada pelo somatório dos resultados da
multiplicação da nota por seu respectivo peso, para cada item. Será considerado
como critério de desempate a maior pontuação obtida pela proposta no somatório
dos itens A, B e C.
4. AVALIAÇÃO FINAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS
4.1. O Coordenador do projeto deverá encaminhar em Formulário online
específico, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do
projeto, em conformidade com o Termo de Concessão e demais normas do CNPq:
a) a prestação de contas financeira, com apresentação de comprovantes de
despesas, em conformidade com as normas de Prestação de Contas disponíveis
no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/prestacaocontas/index.htm; e
b) o relatório técnico final, com detalhamento de todas as atividades desenvolvidas
na fase de organização e realização do evento e o registro de todas as
ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento.
5. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DO
CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE
PROPOSTAS ONLINE
Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital e
sobre o preenchimento do Formulário de Proposta Online poderão ser obtidos por
intermédio do endereço eletrônico e telefones indicados abaixo.
5.1. Sobre o conteúdo do Edital
Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital
podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço cobrg@cnpq.br
5.2. Sobre o preenchimento do Formulário de Proposta online
O atendimento a proponentes com dificuldades no preenchimento do Formulário
de Propostas Online será feito pelo endereço suporte@cnpq.br ou pelos telefones
(61) 2108-9871 ou 2108-9952.
Anexo
Modelo estruturado para apresentação da proposta