quarta-feira, 21 de novembro de 2007

O patrimônio documental de Minas Gerais ao seu dispor


12/11/2007
O patrimônio documental de Minas Gerais ao seu dispor
Lançado em 5 de novembro, Sistema Integrado de Acesso permite consultas ao acervo do Arquivo Público Mineiro pela internet.
Renato Pinto Venâncio *
Lançado oficialmente no dia 05 de novembro último, o Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro (SIA-APM) é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura, no sentido de democratizar o acesso ao patrimônio documental de Minas Gerais. Trata-se de uma base informatizada que concentra instrumentos de pesquisa e importantes fundos e coleções documentais do APM que já estão em meio eletrônico. Este sistema tem por finalidade facilitar a pesquisa ao mais abrangente acervo documental de Minas Gerais. O projeto de concepção e elaboração do SIA foi viabilizado pelo patrocínio do Programa Cemig Cultural.
A história dessa plataforma de pesquisa começa em 2001, época em que a superintendente Edilane Carneiro deu início aos primeiros projetos de digitalização de documentação do APM, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Ao longo dos anos, tais projetos – que envolveram um leque variado de acervos, da documentação da administração colonial aos registros da polícia política do século XX – deram origem a vários bancos de dados independentes e que funcionavam apenas na intranet (rede interna).
O SIA começa a ser projetado em 2005, com o objetivo de unificar os vários bancos de dados do APM e, ao mesmo tempo, disponibilizá-los na internet, para acesso público. Nessa plataforma digital de pesquisa já estão disponíveis:
· O Guia de Fundos e Coleções do Arquivo Público Mineiro, instrumento que permite ao cidadão ter a dimensão geral do acervo que se encontra sob a guarda da instituição, bem como se informar sobre as normas que possibilitam seu acesso.
· Cerca de 80 mil páginas de documentos encadernados produzidos e acumulados pela Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, atualmente identificados como Seção Colonial; acervo composto por correspondências, instruções do Conselho Ultramarino, alvarás, arrematações, atestados, atos régios e do governo da capitania, avisos, bandos, cartas patentes, cartas de sesmarias, cartas régias, cartas de nomeação, certidões, leis, decretos, despachos, editais, fianças, informações, instruções, ordens, petições, portarias, provisões, regimentos, representações, requerimentos, resoluções, rogatórias, termos, obrigações e autos de assistência.
· 184 fotografias, produzidas entre 1910 e 1950, pertencentes à coleção Tipografia Guimarães – na época, maior empresa particular do ramo em Minas Gerais, suplantada em volume de produção e serviço apenas pela Imprensa Oficial.
· A descrição analítica dos documentos encadernados que compõem o Fundo Casa dos Contos, que se encontram sob a guarda do APM, dizendo respeito à folha de pagamento de funcionários da Capitania, cartas, instruções e ordens régias, arrematação de contratos e registros de rendimentos de diversos impostos como dízimos, direitos de entrada e de passagem, ofícios de justiça e fazenda, quinto do ouro e capitação de escravos, subsídios voluntário e literário, contas corrente, receita e despesa, documentação pessoal de contratadores, assim como livros da Superintendência e guarda-moria de terras e águas minerais.
· Os textos das Revistas do Arquivo Público Mineiro, editadas entre 1896 e 1995.
Em suas primeiras 24 horas de funcionamento na internet, os documentos, artigos de revista e fotografias existentes no SIA-APM foram consultados por cerca de 500 pessoas, o que projeta, no mínimo, 150 mil acessos anuais. Para se ter idéia do que esse número representa, basta mencionarmos que a média histórica de consulentes no APM é de cinco mil por ano. Em outras palavras, o SIA representa uma extraordinária democratização do acesso a informações culturais e científicas.
O desafio do próximo ano é incluir nessa plataforma mais fundos e coleções, inclusive os de caráter probatório, como os livros das hospedarias de imigrantes – documentos provenientes da Secretaria de Agricultura e da Secretaria de Governo, órgãos, no final do século XIX, responsáveis pela introdução de estrangeiros em Minas Gerais.
* Renato Pinto Venâncio é superintendente do Arquivo Público Mineiro

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