sexta-feira, 3 de abril de 2009

Tarso assina anistia política a Miguel Arraes

FONTE: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/04/01/ult5773u954.jhtm



01/04/2009 - 18h04
Tarso assina anistia política a Miguel Arraes
Do UOL NotíciasEm São Paulo
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou nesta quarta-feira (1°), em Recife, portaria que concede anistia política ao ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, que morreu em 2005.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assina portaria que concede anistia política ao ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, ao lado da viúva Madalena Arraes
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Leia mais em UOL NotíciasO ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, mesmo local onde, em 1º de abril de 1964, Arraes foi preso e deposto do cargo.Ao lado da viúva do ex-governador, Madalena Arraes, o ministro afirmou: "Quarenta e cinco anos depois, a senhora está neste palácio recebendo o pedido de perdão por todos os erros cometidos contra Miguel Arraes e contra todos os brasileiros."Para Tarso, o governo tem hoje uma concepção diferente da anistia. "De acordo com o direito tradicional, a anistia é um perdão que o Estado concede a alguém. Nós trabalhamos com a concepção de que é o Estado que perde o perdão", afirmou.Neto do homenageado, o governador Eduardo Campos se emocionou ao falar do avô. "Miguel Arraes foi um nordestino, um brasileiro que se mistura à história do povo pernambucano", disse. "Se estamos aqui depois de 45 anos é porque muitos brasileiros lutaram, fizeram política e construíram a derrota da intolerância."Segundo o Ministério da Justiça, a Lei da Anistia (nº 10.559/2002) garante a Arraes o direito a receber reparação econômica pelos danos comprovados, como se estivesse na ativa no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional, do qual foi afastado em razão da perseguição política. Foi concedida complementação de R$ 1.541,03 na prestação mensal que atualmente recebe e de R$ 209.451,66 no valor retroativo.

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