Anistia: nos 45 anos do golpe de 64, Arraes é homenageado e viúva recebe indenização

FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/04/01/anistia-nos-45-anos-do-golpe-de-64-arraes-homenageado-viuva-recebe-indenizacao-755089764.asp

Anistia: nos 45 anos do golpe de 64, Arraes é homenageado e viúva recebe indenização
Publicada em 01/04/2009 às 18h07m
Letícia Lins
RECIFE - No dia em que o golpe militar de 1964 completa 45 anos, o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes foi homenageado pelo Ministério da Justiça, em Recife. Durante abertura da 20ª Caravana da Anistia, nesta quarta-feira, o ministro Tarso Genro assinou a portaria que concede anistia política a Arraes, falecido em 2005.
O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, mesmo local onde, em 1º de abril de 1964, Arraes foi preso e deposto do cargo que havia conquistado democraticamente.
" Nós trabalhamos com a concepção de que é o Estado que perde o perdão "
Ao lado da viúva do ex-governador, Magdalena Arraes, o ministro disse:
- Quarenta e cinco anos depois, a senhora está neste palácio recebendo o pedido de perdão por todos os erros cometidos contra Miguel Arraes e contra todos os brasileiros.
Para Tarso, o governo tem hoje uma concepção diferente da anistia.
- De acordo com o direito tradicional, a anistia é um perdão que o Estado concede a alguém. Nós trabalhamos com a concepção de que é o Estado que perde o perdão - afirmou.
Neto do homenageado, o governador Eduardo Campos (PSB) se emocionou ao falar do avô.
- Miguel Arraes foi um nordestino, um brasileiro que se mistura à história do povo pernambucano - disse. - Se estamos aqui depois de 45 anos é porque muitos brasileiros lutaram, fizeram política e construíram a derrota da intolerância.
De acordo com a Lei da Anistia (nº 10.559/2002), Arraes tem direito a receber reparação econômica pelos danos comprovados, como se estivesse na ativa no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional, do qual foi afastado em razão da perseguição política. Foi concedida complementação de R$ 1.541,03 na prestação mensal que atualmente recebe e de R$ 209.451,66 no valor retroativo.
O centenário de Dom Hélder Câmara também foi lembrado na sessão de homenagem da 20ª Caravana, que continua ainda nesta quarta, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com sessão de julgamento da Comissão de Anistia. Duas turmas especiais apreciarão processos de perseguidos políticos pernambucanos.
" É preciso garantir o direito do brasileiro de conhecer sua história e admitir os erros do passado para que eles não sejam repetidos no futuro "
- É preciso garantir o direito do brasileiro de conhecer sua história e admitir os erros do passado para que eles não sejam repetidos no futuro - disse o presidente da Comissão, Paulo Abrão.
Caravana da Anistia - Lançada em abril de 2008, a Caravana da Anistia é um projeto educativo da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Já foram percorridos 11 estados, onde mais de 350 processos foram apreciados. A intenção é tornar o trabalho da Comissão mais transparente, realizando o julgamento onde os fatos históricos ocorreram, e aproximar os jovens de temas como a luta pela democracia. Livro recupera história das duas primeiras vítimas do regime militar
Foram de Pernambuco as duas primeiras vítimas do regime militar de 1964. A verdade histórica foi restabelecida através do livro "Jonas presente, agora e sempre", lançado nesta quarta-feira no Palácio do Campo das Princesas, por meio do qual uma irmã de Jonas José de Albuquerque conta como o então estudante e um amigo, Ivan Rocha Aguiar, foram mortos durante uma passeata no dia 1º de abril daquele ano, quando pretendiam prestar solidariedade ao então recém-deposto Miguel Arraes. Os dois foram atingidos por tiros de uma barreira militar colocada no caminho para o prédio sede do governo.
Eduardo Campos enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa nesta quarta, o que dá chance aos familiares das duas primeiras vítimas de serem recompensadas.
- A nova lei tipifica que não haja essa zona de indecisão - disse o governador, referindo-se à corresponsabilidade do estado e do Exército nas mortes dos dois então estudantes.