Miguel Arraes é homenageado nos 45 anos do golpe militar

FONTE: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ674805E8ITEMIDC81FBD2DA3FC493FA41448500BABD6EAPTBRIE.htm
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01/04/2009 - 17:58h
Miguel Arraes é homenageado nos 45 anos do golpe militar
Recife, 01/04/09 (MJ) – No dia em que o golpe militar de 1964 completa 45 anos, o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes foi homenageado pelo Ministério da Justiça, em Recife. Durante abertura da 20ª Caravana da Anistia, nesta quarta-feira (01), o ministro Tarso Genro assinou a portaria que concede anistia política a Arraes, falecido em 2005.
O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, mesmo local onde, em 1º de abril de 1964, Arraes foi preso e deposto do cargo que havia conquistado democraticamente.
Ao lado da viúva do ex-governador, Magdalena Arraes, o ministro disse: “Quarenta e cinco anos depois, a senhora está neste palácio recebendo o pedido de perdão por todos os erros cometidos contra Miguel Arraes e contra todos os brasileiros”.
Para Tarso, o governo tem hoje uma concepção diferente da anistia. “De acordo com o direito tradicional, a anistia é um perdão que o Estado concede a alguém. Nós trabalhamos com a concepção de que é o Estado que perde o perdão”.
Neto do homenageado, o governador Eduardo Campos se emocionou ao falar do avô. “Miguel Arraes foi um nordestino, um brasileiro que se mistura à história do povo pernambucano”, disse. “Se estamos aqui depois de 45 anos é porque muitos brasileiros lutaram, fizeram política e construíram a derrota da intolerância”.
De acordo com a Lei da Anistia (nº 10.559/2002), Arraes tem direito a receber reparação econômica pelos danos comprovados, como se estivesse na ativa no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional, do qual foi afastado em razão da perseguição política. Foi concedida complementação de R$ 1.541,03 na prestação mensal que atualmente recebe e de R$ 209.451,66 no valor retroativo.
Julgamentos
O centenário de Dom Hélder Câmara também foi lembrado na sessão de homenagem da 20ª Caravana, que continua à tarde, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com sessão de julgamento da Comissão de Anistia. Até as 20h, duas turmas especiais apreciarão processos de perseguidos políticos pernambucanos.
Nesta quinta-feira (02), ainda em Recife, será realizada a 21ª Caravana da Anistia, com novos julgamentos e homenagem a Francisco Julião e às Ligas Camponesas, que reunia trabalhadores rurais na luta pela reforma agrária.
A abertura será às 9h, na Câmara Municipal de Recife, com a presença do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, do presidente da Câmara Municipal, Múcio Magalhães, e de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do movimento estudantil.
A Comissão de Anistia pretende julgar, nas duas caravanas, cerca de 60 requerimentos de pernambucanos. “É preciso garantir o direito do brasileiro de conhecer sua história e admitir os erros do passado para que eles não sejam repetidos no futuro”, disse o presidente da Comissão, Paulo Abrão.
Caravana da Anistia
Lançada em abril de 2008, a Caravana da Anistia é um projeto educativo da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Já foram percorridos 11 estados, onde mais de 350 processos foram apreciados. A intenção é tornar o trabalho da Comissão mais transparente, realizando o julgamento onde os fatos históricos ocorreram, e aproximar os jovens de temas como a luta pela democracia.