$ 2,7 milhões para anistiados políticos

FONTE: http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/04/02/politica4_0.asp

$ 2,7 milhões para anistiados políticos
Indenizações // Governos estadual e federal comprometeram-se a liberar os recursos
O ato foi simbólico. E o governador Eduardo Campos (PSB) não conseguiu conter as lágrimas, ontem, na solenidade em que o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou a portaria de declaração do ex-governador Miguel Arraes como anistiado político. A emoção que tomou conta do Palácio do Campo das Princesas também marcou as sessões da Caravana da Anistia do Ministério da Justiça, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde 20 processos de presos e perseguidos políticos foram julgados. Os governos estadual e federal compremeteram-se a pagar cerca de R$ 2,7 milhões em indenizações."O Brasil pede, hoje, desculpas oficiais pelos erros cometidos contra Miguel Arraes, seus familiares e seus amigos", disse o presidente da Comissão de Anisitia, Paulo Abrão Pires Júnior. O pedido de desculpas, feito exatamente 45 anos depois da deposição de Miguel Arraes, foi acompanhado atentamente pelo neto e pela viúva do ex-governador, Eduardo Campos e Madalena Arraes. Deposto do cargo, Miguel Arraes foi levado para Fernando deNoronha. Meses depois, seguiu para o exílio na Argélia, país em que permaneceu 12 anos. Retornou para o Brasil em 1979, com a Lei da Anistia, sendo eleito outras duas vezes governador do estado. Morreu em 2005.Ontem, ainda no palácio, Eduardo Campos anunciou a indenização de 32 ex-presos políticos pernambucanos. O repasse para cada um deve variar de R$ 7 mil a R$ 30 mil. A meta do governo do estado é beneficiar 169 pessoas este ano. Nessa primeira etapa, segundo a a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, foram contemplados os mais velhos e os que estão em tratamento de saúde. Nos dois últimos anos, o estado indenizou 137 pessoas. O valor do pagamento das indenizações, incluindo as 32 novas ações, totaliza R$ 4.066.100,00. O socialista doou ao Projeto Memorial da Caravana da Anisitia o acervo do Instituto de Criminalística (IC).Os julgamentos da Caravana da Anistia, previstos para continuar hoje na Câmara Municipal do Recife, terminaram no começo da noite. Por mais de seis horas, foram julgados processos de pessoas como o ex-bombeiro e ex-integrante do PCB José Américo de Figueiredo Lima. Desempregado, ele emocionou-se ao justificar seu pedido de indenização. "Vivi de bico durante todo o tempo que permaneci na clandestinidade e ainda hoje sofro as consequências de ter procurado exercer meus direitos de cidadão", afirmou José Américo. O ex-bombeiro foi preso e torturado em 1964, quando fazia pichações contra o regime militar. Pela perseguição política, a Comissão de Anistia aprovou o pagamento de uma remuneração mensal de R$ 1.339, o que equivale ao salário atual de bombeiro, além de uma indenização de R$ 111 mil. Dos 20 processos julgados ontem pela Caravana da Anistia, apenas um foi indeferido. Dez foram aprovados integralmente e o restante de maneira parcial. Ao todo, eles representam R$ 1,58 milhão em indenizações. Os processos devem ser assinados pelo ministro Tarso Genro nas próximas semanas e aprevisão, segundo Paulo Abrão, é o que os pagamentos comecem a ser feitos em 60 dias. Apenas quatro dos 20 processos julgados, incluindo o de José Américo, resultaram no pagamento vitalício de uma remuneração mensal. O mesmo deve ocorrer no caso do ex-governador Miguel Arraes, cuja família receberá mensalmente R$ 9,2 mil, referentes ao salário de auditor fiscal do Tesouro Nacional.