PLENÁRIA FINAL - XXXIII ENCE - BELÉM-PA, 24 de abril de 2009

PLENÁRIA FINAL
XXXIII ENCE
BELÉM-PA
24 – abril - 2009

MESA 1 – Moradia: Expansão, Acessibilidade e Participação Estudantil

Grupo de Trabalho 1: Construção/Reformas
de Casas no Desenho Universal

1. Criação de dois grupos de trabalho específicos, um para a discussão acerca da concepção de desenho universal em novas moradias estudantis, e outro para discussão de um manual de procedimentos para servir de apoio aos representantes das casas em período de reformas e construções. APROVADA

2. Os projetos de construções/reformas de Casas de Estudantes deverão ser elaborados e discutidos entre os estudantes e os órgãos responsáveis pelas obras na instituição. APROVADA

3. As Casas de Estudantes devem criar comissões que debatam o desenho universal em suas universidades, possibilitando dessa forma um aprofundamento dessa temática. APROVADO

4. Os projetos de construção e reforma das Casas de Estudantes devem respeitar o Decreto Federal n. 5296 que regulamenta a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais em edificações, espaços e equipamentos urbanos, sejam eles públicos ou privados. APROVADO

5. Criar uma monção de apoio aos estudantes da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) que entraram com uma ação no Ministério Público Federal contra a universidade a qual estava construindo uma residência estudantil que não respeita as normas de acessibilidade. APROVADO

Grupo de Trabalho 2: Expansão de Casas
através do REUNI

1. (Re)Afirmar o posicionamento da SENCE contra as novas medidas da Reforma Universitária, que podem ser colocadas em forma de projetos como foi o REUNI, já que esta é colocada de forma anti-democrática sem a verdadeira participação dos estudantes; e fiscalizar as medidas que estão sendo implementadas de forma a atender às nossas necessidades. APROVADO

2. Priorizar a construção, reforma e manutenção das Casas de Estudantes e Restaurantes Universitários dentro da Assistência Estudantil e da expansão física das Universidades/REUNI, nas proximidades dos serviços do campus. APROVADO

3. Exigir no MEC o estabelecimento de um valor intransferível e anual para o PNAES que atenda as demandas da assistência estudantil nas IES de forma integral. APROVADO

4. Responsabilizar as Pró-reitorias/Decanatos e Reitores no seu compromisso quanto à Assistência Estudantil, ou seja, cobrar mudanças para início de construção de novas residências com a garantia de uma rubrica específica de recursos do REUNI para as obras. APROVADO

5. SUPRIMIDO


Grupo de Trabalho 3: Discussão sobre Políticas de Substituição de Moradia (Auxílio Moradia)

1. Implementação de políticas de permanência que garantam alimentação e recursos para gastos básicos dos estudantes. APROVADO

2. Vinculação de bolsas a estadia nas Casas. APROVADO

3. “Não” ao auxílio moradia enquanto politica definitiva e sim em casos de emergencia; a prioridade é a construção de novas casas. APROVADO

4. Quando não existirem Casas de Estudantes construídas, a instituição de ensino deve se responsabilizar pelo aluguel e manutenção das mesmas, em caráter de urgência, porém “provisória”. APROVADO
MESA 2 – Espaço para
Casas Municipais, Estaduais, Autônomas e Secundaristas

Grupo de Trabalho 1: Intervenção das
Casas Estudantis na Comunidade

1. As intervenções das moradias nas comunidades devem ser realizadas pelas Casas de Estudantes, movimentos ou associações estaduais de casas. O movimento nacional de Casas de Estudantes orienta as moradias e associações estaduais e municipais a realizarem/apoiarem ações comunitárias como:
· Atividades artísticas, culturais e esportivas;
· cursinhos pré-vestibulares, de língua e outros;
· prestação de serviços pelos residentes na comunidade (assessoria jurídica, serviços de saúde, serviços de informática);
· divulgação das casas nos interiores dos Estados via rádio, palestras e outros meios de comunicação, principalmente em escolas públicas;
· atividades que atinjam todos os públicos onde os moradores das casas de estudantes passem por um período de experiência, na própria casa de estudante em que residem, aumentando a interação entre os mesmos e aperfeiçoando estes serviços prestados à comunidade. APROVADO

2. Cabe às casas de estudantes trabalharem na conscientização das universidades sobre a importância da criação de novas casas, bem como solicitarem apoio logístico e financeiro para realização de práticas não assistencialistas de intervenção, que valorizem a auto-estima e o empoderamento dos indivíduos na comunidade. APROVADO

3. Conscientização dos novos moradores das casas, incentivando-os para que façam parte e estejam engajados nos movimentos realizados pela sua residência por busca de melhorias, sendo que concomitantemente deve ser tratado o papel social da casa perante à comunidade, utilizando os mesmos princípios. APROVADO

4. As casas devem manter, com o devido acréscimo no estatuto, um banco de dados de seus moradores e ex-moradores com o intuito de fazer melhores intervenções nas comunidades, mostrando os resultados obtidos, assim como, manter o contato com os ex-residentes, através de confraternizações anuais/outros, e atuais moradores. APROVADO


Grupo de Trabalho 2: Captação de
Recursos

1. Realização de eventos (festas, forrós, festivais, feijoadas, semana de atividades, bingos entre outros) nos quais, dentro do ambiente sede do evento, ocorra paralelamente venda de camisas, chaveiros, bonés e/ou outros com renda destinada ao caixa da Casa. APROVADO

2. Ser repassado um percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as Casas Municipais e autônomas, com reconhecimento jurídico na forma de lei.
3. Buscar apoios e parcerias junto aos órgãos públicos, empresas públicas e privadas. APROVADO.

4. Promoção e incentivo da criação de associações de Casas de Estudantes a nível estadual. SUPRIMIDO

Grupo de Trabalho 3: Perfil – Funcionamento,
Seleção e Organização Interna

1. Propor que todas as residências criem seus regimentos internos e/ou estatutos. As casas que já os possuem, devem socializar com as demais pela lista da SENCE, possibilitando a criação de um espaço com participação massiva dos residentes na elaboração e alteração destas normas junto a instituições ou poder competente. Estabelecer um período para a renovação da representação estudantil. APROVADA

2. Garantia de participação dos estudantes na admissão dos novos moradores nas residências municipais, estaduais, federais ou autônomas, dialogando com os mantenedores. APROVADO

3. Que se tenha em todos os regimentos internos a participação dos representantes da residência no processo seletivo sócio-econômico para avaliar junto à assistência social do município ou estado, os documentos da comprovação de renda, o relatório da visita domiciliar e a entrevista do candidato. Aprovada

4. Movimentação através de intervenções sócio-culturais nas comunidades em que as residências estão inseridas ou na comunidade de origem dos estudantes. APROVADO

5. Para que se crie um conselho deliberativo permanente dos moradores para fiscalizar o Regimento Interno (RI) e/ou estatuto. SUPRIMIDO

MESA 3 – Resignificando o lugar social do morador estudantil: como instigar a participação de todos

GT 1 – SENCE: História, Atualidade
e novos rumos

1. Participar do CNE (Congresso Nacional de Estudantes) como observador para conhecer o real objetivo do mesmo, promovendo discussão em espaço deliberativo no ENCE. APROVADO

2. Contribuição financeira voluntária, em caráter individual ou coletivo (Casas de Estudantes), para criar um fundo para a SENCE, com início já no XXXIII ENCE em Belém do Pará. O dinheiro ficará com a coordenação de finanças e que futuramente essa coordenação crie uma conta poupança e lance os comprovantes digitalizados mensalmente na lista da SENCE, perfil do orkut da SENCE, no blog e no site. APROVADA

3. Que no início de cada ENCE tenha um espaço para que as Casas socializem suas lutas e conquistas. APROVADA

4. Criar fundos de captação de recursos para coordenação de finanças da SENCE, a fim de promover uma organização política do movimento. Assim, a nível nacional e regional, a COENCE e a COERECE retirem uma fatia de 30% dentro da taxa de inscrição dos Encontros regionais e nacionais, bem como a venda de camisas, chaveiros, canetas e outros utensílios, para constituir um fundo de investimento. APROVADO

5. Elaboração de um relatório das casas de estudantes do Brasil, levando em consideração o número de Casas, endereços, telefones, ano de fundação, modelo de organização e uma pequena descrição, a fim de colaborar nos meios eletrônicos para facilitar o processo de mobilização e estruturação do movimento a nível estadual e regional. Cada relatório será elaborado a nível local, a tirar o nome dos responsáveis no XXXIII ENCE. APROVADA

6. Elaboração de cartilha com todas as informações necessárias sobre a SENCE e o ENCE, desde a sua história como estatuto. Além disso colocar a ata do último encontro e as deliberações aprovadas bem como sua avaliação da execução ou não das propostas, relatório da coordenação da SENCE e prestação de contas da coordenação de finanças e da COENCE. APROVADA


GT 2 – Como promover a interação social: troca de experiência entre as Casas de Estudantes

1. Promover a organização de eventos sócio-político-culturais, visando a interação entre os moradores das Casas de Estudantes. APROVADO

2. Criação de um espaço no site da SENCE com o objetivo de divulgar as atividades sócio-político-culturais das Casas de Estudantes. APROVADO

3. Aplicar estratégias criativas de divulgação de eventos promovidos pelas Casas de Estudantes para atrair mais os participantes, de acordo com o tipo de evento. APROVADO


GT 3 – Meios de inclusão no movimento
estudantil de casas

1. Utilizar as assembléias após cada encontro para divulgar a SENCE, o ENCE e os ERECE`s, focando suas deliberações e a importância do movimento de casas. APROVADO

2. Investir em manifestações artísticas para sensibilização e conscientização política, bem como aproveitar os eventos da universidade para dar visibilidade às Casas de Estudantes e ao movimento nacional de Casas. APROVADO

3. Garantir periodicamente o processo de formação política sobre o que é, como surgiu e qual a importância do movimento nacional de casas de estudantes aos residentes, a partir de palestras, oficinas, Grupos de Trabalho, cartilhas, folhetos ou qualquer outro tipo de material didático. APROVADO

4. Criação de um núcleo de articulação estadual como forma de garantir a efetivação do dia nacional de lutas pelas residências (09 de novembro), com participação de pelo menos um representante de cada casa. APROVADO

5. Realizar atividades de formação política junto aos novos residentes e também aos antigos buscando divulgar o movimento de casas e estimulando a participarem deste. APROVADO

6. Sair nas Casas de Estudantes circunvizinhas divulgando a SENCE, o ENCE e ERECE`s, e convidá-las para participarem dos eventos. APROVADO