NILMÁRIO MIRANDA Ex-ministro faz palestra sobre Lei da Anistia

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Diário do Nordeste – Fortaleza/CE – 14.08.2008Cidade
NILMÁRIO MIRANDA Ex-ministro faz palestra sobre Lei da Anistia
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Segundo Nilmário, dos 163 desaparecidos políticos reconhecidos, apenas três foram encontrados (Foto: Silvana Tarelho)O ex-ministro chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, esteve, ontem, em Fortaleza para uma palestra sobre a Lei da Anistia. A discussão foi promovida pela Associação 64/68 Anistia e pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará (Sindjorce).Promulgada em 1979, a lei concedeu a anistia de cidadãos punidos por atos de exceção durante a ditadura militar brasileira. Mas também anistiava militares e agentes de segurança que tinham atuado como torturadores, fazendo com que seus crimes permanecessem impunes.''Países como Argentina e Chile também tiveram leis de anistia quando estiveram sob ditadura, mas elas foram revogadas no caso dos torturadores para poder responsabilizá-los. Chegamos numa fase de maturidade democrática em que isso pode também ser feito no Brasil'', pontua o ex-ministro.Frei TitoEm sua palestra, Nilmário Miranda citou ações recentes do governo federal, que reconheceu em prisioneiros que se mataram ou foram mortos durante confrontos e tentativas de fuga como vítimas do governo brasileiro Um exemplo disso é o cearense Tito de Alencar, frade dominicano preso e brutalmente torturado pelos militares. Ele também lembrou que, recentemente, o Ministério Público de São Paulo encaminhou ação à Justiça Federal para responsabilizar civilmente torturadores e autoridades da época da ditadura por crimes cometidos no DOI-Codi paulista, entre 1970 e 1976.Nilmário Miranda destacou que houve avanços, mas ainda há muito a ser feito para restabelecer a justiça: ''Ainda temos muitos desafios. Dos 163 desaparecidos políticos reconhecidos no Brasil, apenas três corpos foram encontrados até hoje. Parte dos arquivos da época ainda permanece fechado. As pessoas têm direito à verdade e à sua própria memória. Se não enfrentarmos essa questão de frente, corre-se o risco de ver o passado tornar a se repetir.Obs: também participaram do evento o presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, o ex-ministro chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Mário Mamede, vereadores e deputados.