RESPOSTA DO SENADOR ALOÍZIO MERCADANTE: AINDA SOBRE A QUESTÃO DO SENHOR RENAN CALHEIROS

RESPOSTA DO SENADOR ALOÍZIO MERCADANTE: AINDA SOBRE A QUESTÃO DO SENHOR RENAN CALHEIROS
(A QUESTÃO SÓ SERÁ RESOLVIDA COM A SAÍDA DO SENHOR RENAN CALHEIROS DO SENADO FEDERAL)
DE: Senador Aloizio Mercadante Oliva
PARA: Otávio Luiz Machado
DATA: 24 Sep 2007



"Espero que leia e compreenda minhas razões e as providências que estão sendo tomadas em relação aos processos contra o senador Renan Calheiros:
1) Nova representação contra o senador Renan Calheiros - Conforme tenho dito, esse processo apenas se iniciou. O senador Renan Calheiros não foi absolvido. A Mesa do Senado acaba de receber nova denúncia de que Renan Calheiros teria participado de um esquema de desvio de dinheiro em ministérios chefiados pelo PMDB. Essa nova representação somente agora passará a ser analisada. Portanto, novamente gostaria de esclarecer que são quatro representações, quatro processos diferentes. Estamos julgando um único mandato, mas estamos analisando quatro representações. O julgamento não acabou. Haverá mais três votações, que podem levar à cassação do mandato do senador Renan. Eu sobrestei meu voto para aguardar a análise de todos os processos e, assim, formar uma convicção definitiva diante do conjunto das acusações. Defendo que os processos podem até ter relatores diferentes, mas deveriam ser todos apreciados numa única sessão, porque, enquanto não dermos um voto terminativo sobre o futuro do senador Renan Calheiros, a Casa continuará se desgastando. Volto a dizer: em relação ao primeiro processo, não há conclusão sobre a tese fundamental da denúncia de que a empreiteira Mendes Júnior pagou, por meio de lobista, as contas pessoais do presidente do Senado. Mas considerei que há graves indícios que precisam ser esclarecidos. Ficaram dúvidas e incertezas. Sendo assim, na votação desse primeiro processo, eu não poderia ter votado pelo arquivamento de modo algum, e não poderia absolver Renan. Ainda não há uma visão abrangente, acabada do processo. Meu voto não foi de omissão. Foi um voto transparente, de quem entende que o julgamento de mérito se faz com base na conclusão do processo das quatro denúncias, quando, então, será possível assumir uma posição definitiva. 2) Licenciamento de Renan - Conforme disse em meu discurso da última terça-feira, na tribuna do Senado, já havia defendido e continuo defendendo que o presidente Renan se licencie. Considero que ele deve ter assegurado o direito de defesa, mas, ao insistir em sua permanência no cargo, Renan prejudica as votações e o andamento dos trabalhos na Casa e é grande o desgaste institucional. É como se os grandes erros que ele cometeu, que poderão ser crimes se forem comprovados, fossem da própria instituição.> 3) Sessões abertas - Um requerimento pedindo que as sessões futuras sejam abertas foi apresentado e apoiado pela bancada do PT e pelos líderes dos partidos, a partir de um pronunciamento meu, que sempre defendi o voto aberto, essencial para dar a transparência necessária e evitar qualquer tipo de manipulação do voto. 4) Voto aberto - Aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, emenda à Constituição que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional. Gostaria de lembrar que nos últimos 20 anos o PT luta pelo voto aberto. Fomos derrotados em 2003. Nesta quarta-feira, na sessão da CCJ, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou parecer mantendo o sigilo nas votações de indicações e vetos, mas alterou o documento a partir das minhas argumentações. Passou a defender a extinção do voto secreto. O parlamentar tem que assumir sua responsabilidade. Acho que é preciso ser absolutamente radical na transparência. É preciso ter coragem para assumir responsabilidades, e tenho feito isso. Sempre fiz. O que é inconcebível é que possamos ter 43 senadores anunciando ter votado pela cassação de Renan, quando, no painel, foram registrados somente 35 votos contra o presidente do Senado. Isso fragiliza a representação e não permite ao eleitor se identificar ou não com a votação de quem a tenha feito. Vou trabalhar com afinco, não vou me ausentar, não vou me omitir, serei coerente. Declararei meu voto definitivo assim que houver o julgamento final desse processo, a partir do conjunto dos indícios e das provas oferecidas para essas denúncias. Um abraço Senador Aloizio Mercadante".


COMENTÁRIO: A ação que prorroga a continuidade do Senhor Renan Calheiros enfraquece o Senado Federal. E parou o país. Um Senador não deveria usar de expedientes como a abstenção nas votações. A atitude do Senador Aloízio Mercandante contribuiu para a continuidade da impunidade.