A meia-entrada: histórico de tramitação no Senado

FONTE: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=80564

Autor
SENADOR - Eduardo Azeredo
Ementa
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, REQUISITOS, BENEFÍCIOS, ESTUDANTE, IDOSO, ACESSO, PAGAMENTO, MEIA ENTRADA, ESPETÁCULOS, CINEMA, PEÇA TEATRAL, CIRCO, ESPETÁCULO ESPORTIVO, ESTUDANTE, IDOSO, INCLUSÃO, ESTRUTURA, SECRETARIA GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONSELHO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO CONTROLE E REGULAMENTAÇÃO DA MEIA ENTRADA E DA IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, COMPETÊNCIA, PADRONIZAÇÃO, VALIDADE, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, (CIE), DETERMINAÇÃO, (PRONAC), RESSARCIMENTO, PRODUTOR, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA.
Despacho
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Textos disponíveis
Texto inicial Parecer aprovado na comissão Relatório Avulso da matéria
Comissões
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores :
Demóstenes Torres (encerrado em 28/11/2007 - parecer oferecido) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores :
Marisa Serrano (atual)
Prazos
13/04/2007 - 19/04/2007
Recebimento de emendas perante as Comissões (CCJ)
(Art. 122, II, "c", do RISF)
27/11/2008 -
Recebimento de emendas perante as Comissões (CE)
(Art. 122, II, "c", do RISF)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 131/2008-CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Tramitações
Inverter ordenação de tramitações (Data Ascendente) PLS 00188 / 2007 03/12/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIAAnexadas às fls. 196 a 199, 04 (quatro) emendas apresentadas pelo Senador João Pedro, em turno suplementar. Encaminhadas ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise.28/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIAAnexada às fl. 194 e 195, 02 (duas) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda, em turno suplementar. Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise das emendas oferecidas. 28/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVARetorna a esta Comissão em 28/11/2007 para prosseguimento de sua tramitação. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. 28/11/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOJuntei as fls. nºs 192 e 193, Moção da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, com manifestações acerca desta matéria. À CE para continuação da tramitação.28/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoÀ SSCLSF, atendendo à solicitação.27/11/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOLeitura do Ofício nº 131, de 2008-CE, de 25 de novembro de 2008, do Senador Cristovam Buarque, comunicando a aprovação, naquela Comissão, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, de autoria da Senadora Marisa Serrano. Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao citado Substitutiv, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À CE.27/11/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOEncaminhado ao Plenário.27/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoÀ SSCLSF para as devidas providencias.25/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: APROVADO PARECER NA COMISSÃOA Comissão aprova, por 19 (dezenove) votos, o substitutivo de autoria da Senadora Marisa Serrano incorporando, ao seu texto, as emendas nº 01, 02 e 03, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (anexadas às fls 148 a 150) e rejeitando a emenda nº 04 e 05 (objeto de Requerimento de Destaque), de autoria do Senador Inácio Arruda (anexadas às fls 151 e 152). Assinam o substitutivo, sem voto, os Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, autores do projeto, e o Senador Virginio de Carvalho. Fica prejudicado o Voto em Separado, anexado às fls. 182 a 189, de autoria do Senador Inácio Arruda. O Destaque à emenda nº 05 é rejeitado por 14 (quatorze) votos contra 6 (seis) votos favoráveis. Anexado às fls 160 a 167 o terceiro parecer oferecido pela relatora. Anexado à fls 190, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo. 25/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: APROVADO PARECER NA COMISSÃONa reunião do dia de hoje, o Senador Inácio Arruda apresenta voto em separado, na forma de substitutivo, e requerimento de preferência (anexado à fl. 168) para primeiramente deliberar o Voto em Separado, em detrimento do parecer da relatora. O requerimento de preferência é rejeitado. O Senador Inácio Arruda apresenta, ainda, requerimento de destaque (anexado à fl. 180) para votação em separado à emenda nº 05, de sua autoria. 20/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃODevolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado as fls. 153 a 159, segundo parecer oferecido pela relatora.18/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIAEncaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise das emendas oferecidas.18/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOA Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Inácio Arruda, pelo prazo regimental de cinco dias. Anexadas às fls. 148 a 150, 3 (três) emendas apresentadas pela Senadora Ideli Salvatti, e às fls. 151 e 152, 5 (cinco) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda. ************* Retificado em 19/11/2008************* A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Inácio Arruda, pelo prazo regimental de cinco dias. Anexadas às fls. 148 a 150, 3 (três) emendas apresentadas pela Senadora Ideli Salvatti, e às fls. 151 e 152, 2 (duas) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda. 14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃODevolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 142 a 147, primeiro parecer oferecido pela relatora.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoAnexada às fls. 127 e 128, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 1º/11/08, da Senhora Elizabeth Savala, atriz, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 129, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 3/11/08, do Senhor Alessandro Queiroga, Conselheiro da Associação Brasileira de Promotores de Eventos - ABRAPE, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 130, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 3/11/08, do Senhor Billy Bond, diretor teatral, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 131, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/11/08, do Senhor Paulo Cezar de Hollanda Sodré, da NTD Promoções e Eventos Ltda, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 132, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, dos Senhores Bi Ribeiro, Hebert Viana e João Barone, músicos do grupo musical Os Paralamas do Sucesso, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada às fls. 133 a 138, carta recebida nesta Comissão, em 16/11/08, com considerações favoráveis ao presente projeto da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE; da Associação Brasileira de Empresários Artísticos ¿ ABEART; da Associação dos Produtores de Teatro ¿ APTR; da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex ¿ ABRAPLEX; da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; da Associação Brasileira de Cinema ¿ ABRACINE; da Associação dos Produtores Independentes de São Paulo ¿ APTI; e da Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo ¿ APTESP. Anexada às fls. 139 a 141, carta aberta recebida nesta Comissão, em 16/11/08, com considerações favoráveis ao presente projeto. Esta carta recebeu o apoio de mais de 200 artistas e produtores das áreas de música, teatro, cinema, dança, e artes plásticas, entre eles: Fernanda Montenegro; Adriana Rattes; Carla Camurati; Marcos Frota; Heloisa Perisse; Marcelo Serrado; Marcelo Pies ; Antonio Cícero; Ingrid Guimarães; Mauro Mendonça Filho; Hugo Barreto; Beth Goffman; Mariana Ximenes; Pedro Buarque; Otavio Muller; Claudio Torres; Debora Colker; Maria Luiza Mendonça.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoAnexada à fl. 118, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 31/10/08, da Senhora Márvia Scardua, Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes ¿ UNE, solicitando a retirada de sua assinatura do texto acordado. Anexada à fl. 119, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 6/11/08, do Senhor Elton Gutemberg, Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES, solicitando a retirada de sua assinatura do texto acordado. Anexada à fl. 120, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, do Senhor Robson Vieira, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 121, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, do Senhor Jônatas de Assis, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 122, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, da Senhora Thaís Sales, estudante da Faculdade de Direito do Recife - UFPE, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 123, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 11/11/08, da Senhora Renata Girl, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 124, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 11/11/08, da Senhora Maína Worm Silva, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 125, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 12/11/08, da Senhora Ana Paula Padilha, com considerações ao presente projeto. Anexada à fl. 126, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, da Senhora Adriana Ferreira, com considerações contrárias ao presente projeto. ************* Retificado em 24/11/2008************* Anexada à fl. 126, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da GUNA - Grupo de Universitários Negros em Acompanhamento-Associação Nacional dos Universitários do PROUNI, com considerações contrárias ao presente projeto.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoNo dia em 09/07/08, foi realizada a terceira reunião do grupo de trabalho que, sob a coordenação do Senador Flávio Arns, contou com os seguintes participantes: Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Sérgio Penna ¿ Consultor Legislativo do Senado Federal; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; Marcelo Bertini de Rezende - Presidente Nacional do Cinemark e Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex ¿ ABRAPLEX; Márvia Scárdua - Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg ¿ Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES; Alexandra Capone - Coordenadora da Associação de Músicos do Distrito Federal e Entorno ¿ ASSOM; Bianca de Felippes - Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, representando o Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos ¿ ABEART e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE. Anexado às fl. 114 a 117, o texto acordado pelo grupo de trabalho, com ressalva da União Nacional dos Estudantes ¿ UNE.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoNo dia 11/06/08, foi realizada a segunda reunião do grupo de trabalho que contou com os seguintes participantes: Senadora Marisa Serrano; Senador Flávio Arns; Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Giseli dos Santos Abbadia e Sérgio Penna ¿ Consultores Legislativos do Senado Federal; Carlos Mamoni Junior - Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos ¿ ABEART; Alessandro Queiroga ¿ Diretor de Operações da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; Harlen Oliveira Cunha ¿ Tesoureiro-Geral da União Nacional dos Estudantes - UNE; Márvia Scárdua ¿ Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg ¿ Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES; Alexandra Capone - Coordenadora da Associação de Músicos do Distrito Federal e Entorno ¿ ASSOM; Sheila Aragão - Produtora Teatral e Diretora da S.A. Comunicação.14/11/2008 CE - Comissão de Educação** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.06/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIARetorna ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, atendendo à solicitação de Sua Excelencia.04/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoAtendendo à decisão do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, foi constituído grupo de trabalho para elaborar parecer consensual, a ser encaminhado para análise da relatora, Senadora Marisa Serrano. No dia 15/05/08, foi realizada a primeira reunião que, sob a coordenação do Senador Flávio Arns, contou com os seguintes participantes: Ellen Sampaio - Assessora da Senadora Marisa Serrano; Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Carlos Mamoni Junior - Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos; ABEART; Ricardo Chantilly - Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos; ABEART; Alessandro Queiroga - Diretor de Operações da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos; ABRAPE; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas; FENEEC; André Takarski - Diretor Jurídico da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg; Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; UBES; Luis Felipe Radicetti - Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música; Bianca de Felippes - Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR.28/10/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃODevolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.27/02/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIADistribuído à Senadora Marisa Serrano, para relatar.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 111 a 113, expediente encaminhado a esta Comissão, da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX, com sugestões e críticas ao projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 109 e 110, expediente encaminhado a esta Comissão, em 03/12/2007, do Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Promotores de Eventos - ABRAPE, com sugestões e críticas ao presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 108, expediente encaminhado a esta Comissão, em 29/11/2007, do Senhor Odilon Wagner, ator e produtor teatral, com sugestões e críticas ao projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 103 a 107, expediente encaminhado a esta Comissão, em 26/11/2007, do Senhor Ricardo Chantily, Presidente da Associação Brasileira de Empresários Artísticos - ABEART, com sugestões e críticas ao presente projeto. 28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 102, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da Associação Nacional dos Universitários do ProUni - GUNA, reiterando a solicitação de participação da entidade nas Audiências Públicas que estão sendo realizadas.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 100, Of. nº CE/158/2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Educação, encaminhado ao Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 99, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da Associação Nacional dos Universitários do ProUni - GUNA, solicitando participação da entidade nas Audiências Públicas que estão sendo realizadas.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 95 a 98, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, do Senhor Ricardo Difini Leite, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC, com sugestões e críticas à presente proposição.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 91 a 94, manifesto do Fórum Brasileiro em Defesa da Cultura e do Entretenimento, que congrega várias entidades do pais, encaminhado a esta Comissão em 26/09/2007.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 87 a 90, expedientes encaminhados a esta Comissão, durante o mês de setembro do corrente, dos estudantes Larissa Fernanda Maidl, Jéssica Dipp e Carlos Rayzel, com considerações sobre o projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoA Comissão, reunida em 27/09/2007, realiza a 2ª Audiencia Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 39/07 - CE e 08/07 - SCTMC, anexado à fl.75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns para instruir o presente Projeto, com os seguintes convidados: Paulo Roberto Barbosa Ramos, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - ABRAPE, Thiago Franco Batista de Oliveira, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, Odilon Wagner, Ator e Produtor Teatral e Cristina Saraiva, Coordenadora do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música - GAP.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 86, expediente, encaminhado a esta Comissão, do Senhor Marco Aurélio Fortes, com considerações sobre o presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 85, Of. nº CE/126/2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, encaminhado ao Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 82 a 84, expedientes encaminhados a esta Comissão, em setembro do presente ano, dos estudantes Melody Cristini Kochaki dos Santos, Vinicíus Archanjo e Lais Ortiz Cardozo, com considerações sobre o projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 77 a 81, expediente encaminhdo a esta Comissão, em 05/09/2007, da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART, Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE, Associação de Grupos e Companhias de Teatro do Rio de Janeiro - AGC, Sindicato dos Produtores de Artes Cenicas de Minas Gerais - SINPARC, Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, Associação Brasileira de Operadores de Multiplex - ABRAPLEX, Associação Brasileira de Empresas de Cinema - ABRACINE, Federação Nacional de Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC, Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Federação de Teatro do Acre - FETAC, Associação das Empresas Promotoras e Produtoras de Eventos Artísticos e Esportivos do Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas de São Paulo - SEECESP; Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (Paraná, Roraima, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Ceará, Distrito Federal, Amazônia, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, bahia, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Sul e Pernambuco)28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoSituação: AUDIÊNCIA PÚBLICAA Comissão, reunida em 05/09/2007, realiza a 1ª Audiencia Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 39/07 - CE e 08/07 - SCTMC, anexado à fl.75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns para instruir o presente Projeto, com os seguintes convidados: Ricardo Chantilly, Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART; Lúcia Kluck Stumpf, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Ricardo Difini Leite, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC; João Batista de Medeiros, Assessor da Subcomissão Permanente do Idoso do Senado Federal e Ex Subsecretário para Assuntos do Idoso do Governo do Distrito Federal (1987-1999) e Bianca de Felippes, Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoA Comissão, reunida em 29/08/2007, aprova Aditamento nº 01/07 ao Requerimento nº 039/07- CE e nº 08/07 - SCTMC, anexado à fl. 76, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Flexa Ribeiro, propondo a realização de uma 2ª Audiencia Pública para instruir o presente Projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoA Comissão, reunida no dia 21/08/2007, aprova Requerimento nº 039/07 - CE, e nº 08/07 - SCTMC anexado à fl. 75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 71 a 74, expediente encaminhado a esta Comissão, em 30/05/2007, do Senhor José Carlos Hauer Santos Jr, Presidente da Student Travel Bureau - STB, com considerações sobre o presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexados às fls. 69 a 70, expediente encaminhado a esta Comissão, no ano de 2006, do Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE; Ricardo Chantilly, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART; Magdalena Rodrigues, Presidente da Confederação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - SATED; Ricardo Difini, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC; Valmir Fernandes, Presidente da Associação Brasileira de Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX; Luiz Severiano Ribeiro Neto da Associação Brasileira de Operadoras de Cinemas - ABRACINE.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoNo dia 05/09/2006, foi realizada Audiência Pública, atendendo à requerimento n.º 016, de 2006-CE e 02, de 2006-SCTC, anexado às fls.38 e 39, para a realização de audiência pública destinada a debater os institutos da meia-entrada e da gratuidade para diversas categorias e setores em produções e espetáculos culturais. Compareceram a Audiencia Pública o Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE; Gustavo Petta, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Valmir Fernandes, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX; Ismael Cardoso, Tesoureiro da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES e Ricardo Chatilly, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART. Como resultado da Audiência, o Plenário da Comissão decidiu a apresentação de proposição para disciplinar o instituto da meia entrada no pais (anexado às fls. 40 a 68, Nota Taquigráfica da Audiência Pública). 28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORRecebido nesta Comissão em 28/11/07. Aguardando distribuição. 28/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: APROVADO PARECER NA COMISSÃOEm Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Azeredo, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.27/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃORecebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.07/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: MATÉRIA COM A RELATORIADistribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.25/10/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.25/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOAnunciado o processo de votação do Requerimento nº 1.092, de 2007, é lido e deferido o Requerimento nº 1.252, de 2007, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a retirada, em caráter definitivo do requerimento. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação.Publicação em 26/10/2007 no DSF Página(s): 37580 - 37581 ( Ver Diário ) 24/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/10/2007. Votação, em turno único, do RQS nº 1.092/2007.24/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança. À SCLSFPublicação em 25/10/2007 no DSF Página(s): 37415 ( Ver Diário ) 23/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007. Votação, em turno único, do RQS nº 1.092/2007.23/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.Publicação em 24/10/2007 no DSF Página(s): 37107 ( Ver Diário ) 18/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.18/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.Publicação em 19/10/2007 no DSF Página(s): 36425 ( Ver Diário ) 17/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.17/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF.Publicação em 18/10/2007 no DSF Página(s): 36259 ( Ver Diário ) 16/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.16/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF.Publicação em 17/10/2007 no DSF Página(s): 35426 ( Ver Diário ) 11/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.11/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF.Publicação em 12/10/2007 no DSF Página(s): 34995 ( Ver Diário ) 10/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.10/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF.Publicação em 11/10/2007 no DSF Página(s): 34911 ( Ver Diário ) 09/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.09/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.Publicação em 10/10/2007 no DSF Página(s): 34691 ( Ver Diário ) 05/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa do parecer da CCJ.04/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOO requerimento nº 1.092, de 2007, deixa de ser apreciado, em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no segundo dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias. À SCLSF.Publicação em 05/10/2007 no DSF Página(s): 34214 ( Ver Diário ) 03/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1092/2007, de dispensa do parecer da CCJ.03/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOO requerimento deixa de ser apreciado, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia do projeto de lei de conversão em pauta. À SCLSF.Publicação em 04/10/2007 no DSF Página(s): 33891 - 33892 ( Ver Diário ) 02/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1092/2007, de dispensa do parecer da CCJ.26/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOAguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.092, de 2007.25/09/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOLeitura do Requerimento nº 1.092, de 2007, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando nos termos do disposto no art. 118, inciso I, combinado com o art. 119, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007 seja encaminhado à Comissão de Educação, para sua apreciação. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. Publicação em 26/09/2007 no DSF Página(s): 32635 - 32636 ( Ver Diário ) 21/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADORecebido neste Órgão, nesta data 15hs32. Encaminhado ao Plenário.20/09/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1263/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de dispensa de Parecer (fls. nº. 24). À SSCLSF. 19/09/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORRecebido na CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.13/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADORecebido neste Órgão, nesta data. Devolvido à CCJ, devido a erro constatado no Ofício nº 1.238/2007.10/09/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1238/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº. 23). À SSCLSF. 20/04/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORNão foram oferecidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.13/04/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASPrazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 13.04.2007 Último dia: 19.04.200712/04/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASMatéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.11/04/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOLeitura. Às Comissões de Consttiuição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa. Publicação em 12/04/2007 no DSF Página(s): 9469 - 9488 ( Ver Diário ) 11/04/2007 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVOEste processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.