Cota de 40% para meia-entrada é mantida pela CE

COMENTÁRIO: A majoritária da UNE (leia-se UJS do PC do B) foi o grande beneficiário. A UNE continua calada, pois mais uma vez foi beneficiada. Quanto aos estudantes ...


FONTE: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=81552&codAplicativo=2


CULTURA / Educação
09/12/2008 - 15h21
Cota de 40% para meia-entrada é mantida pela CE
A proposta que limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos foi aprovada nesta terça-feira (9), em turno suplementar e em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O benefício é concedido a estudantes e idosos. Também foi acolhida emenda da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), delegando às organizações dos estudantes a atribuição pela expedição da carteira estudantil, documento necessário à concessão do benefício aos discentes. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), contrário à cota, anunciou que recorrerá da decisão ao Plenário.

O projeto (PLS 188/07) havia sido aprovado pela CE no fim de novembro na forma de substitutivo da relatora e voltou à pauta da comissão para exame de emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda e João Pedro (PT-AM). As sugestões dos dois parlamentares, contrárias à adoção de cotas para meia-entrada, foram rejeitadas na reunião desta terça-feira.

A matéria mobilizou um grande número de artistas e produtores culturais, favoráveis à cota, que lotaram o plenário da CE. Para eles, as regras atuais inviabilizam muitos espetáculos, devido ao grande número de ingressos vendidos pelo valor de meia-entrada. Já os estudantes que acompanharam a votação, ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), consideram que os problemas decorrem da falsificação de carteiras estudantis. Os estudantes, contrários à cota, pedem mudanças nas normas de emissão de carteiras e medidas de fiscalização e de punição aos fraudadores.

Na discussão da matéria, Marisa Serrano disse acreditar que a adoção de limite à meia-entrada resultará na redução do valor dos ingressos. Ela destacou compromisso nesse sentido assumido pelas empresas do setor. Também os entendimentos para a elaboração do substitutivo, mantidos com órgãos do governo e com entidades de artistas e de estudantes, foram lembrados pela relatora.

- Fizemos o que foi possível para adequar o texto à realidade nacional - disse.

Com as emendas propostas pela relatora, as carteiras estudantis passarão a ser confeccionadas pela Casa da Moeda do Brasil e poderão ser expedidas pela UNE, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas, pelos diretórios centrais dos estudantes e pelas uniões estaduais de estudantes. As mudanças sugeridas por Marisa Serrano foram aprovadas pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), autores do projeto.

Já Inácio Arruda condenou o limite à meia-entrada.

- Ao invés de cuidarmos de combater as falsificações, estamos [com a aprovação da cota] restringindo um direito dos estudantes - disse Inácio Arruda.

Para o parlamentar, sem as falsificações, os ingressos vendidos pela metade do preço não passarão de 35% do total oferecido por espetáculo, o que tornaria desnecessária a fixação de cota.

Já o presidente da CE, Cristovam Buarque (PDT-DF), considerou o limite de meia-entrada a 40% dos ingressos uma medida necessária para a viabilização financeira dos espetáculos artísticos no Brasil.

- O substitutivo é um avanço e reflete consensos sobre vários aspectos, sendo que a UNE deixou claro que a entidade é contra a cota de 40% para meia-entrada.- disse, ao afirmar que o projeto fortalece os estudantes, por transferir para suas organizações a emissão das carteiras de estudante.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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