Comissão aprova indenização à UNE por prédio destruído

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Aconteceu - 03/12/2008 19h47
Comissão aprova indenização à UNE por prédio destruído
J. Batista
O deputado Reginaldo Lopes foi o relator do projeto na comissão.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3931/08, que vai permitir a recuperação do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), destruído pela ditadura militar em 1964 no Rio de Janeiro. O texto, de autoria do Executivo, reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do imóvel e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito. De acordo com o projeto, o valor não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado em frente à Praia do Flamengo, na zona sul carioca. Consolidação O relator do projeto de lei e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), elogiou a aprovação da matéria."Quando reconhece que o Estado autoritário colocou fogo e destruiu o prédio da UNE, uma instituição que lutou contra a ditadura, o governo repara um dano e avança para consolidar o Estado de Direito e a democracia brasileira", avaliou.A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, também comemorou a aprovação do projeto, e disse esperar que ele tramite rapidamente nas três comissões restantes. "Queremos tornar realidade o nosso sonho de ter o prédio novamente construído na Praia do Flamengo, reparando um erro do Estado. Esperamos que, o quanto antes, os estudantes possam estar de volta à casa do poder jovem", disse.Tramitação O projeto tem regime de prioridade e ainda será votado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta:- PL-3931/2008