FONTE: http://www.folhape.com.br/folhape/materia.asp?data_edicao=29/12/2008&mat=126442
Reprodução
29/12/2008
Radiografia dos movimentos juvenis
Obra analisa e narra acontecimentos da atualidade
ROSÁLIA VASCONSELOS
Quem deu, pelo menos, uma rápida folheada nas muitas publicações deste ano, pôde perceber que muitas delas tratavam sobre o memorável ano de 1968, marcado por diversas manifestações, no Brasil e no mundo, com participação ativa dos estudantes. Uma década que, sem dúvidas, os jovens determinaram intensas transformações políticas, culturais e comportamentais, e, acima disso, puderam mostrar o poder e a força que a juventude tem. A maioria dessas publicações, contudo, preferiram ficar na superficialidade dos fatos, e, ao invés de trazer comparações profundas e bem embasadas sobre a juventude do século XX e XXI, optaram por cair em afirmações clichês, que argumentavam a alienação da geração consumista desta nova década. Mas, ao contrário desses textos, o livro “Movimentos Estudantis na Contemporaneidade”, organizado por Luís Antonio Groppo, Michel Zaidan Filho e Otávio Luiz Machado, analisa e narra acontecimentos da atualidade, mostrando que a participação juvenil, hoje, é muito maior do que se possa imaginar.
A obra é uma coletânea, composta por dez artigos, escritos por vários pesquisadores brasileiros, entre eles Valéria Silva e Marcos Ribeiro Mesquita. Os capítulos contemplam diversos períodos da história, em que as manifestações estudantis se fizeram mais presentes e atuantes. Mais do que isso. O livro não aborda apenas a atuação de movimentos específicos, traz exemplos bem mais contemporâneos. “Oferecemos reflexões historiográficas mais amplas e abertas, debatendo sobre os elementos míticos e simbólicos presentes nos movimentos estudantis, bem como sobre as possibilidades sócio-políticas transformadoras contidas nas atuais juventudes brasileiras”, explicam os organizadores do livro na Introdução, sobre a proposta da obra.
Além dos já citados, o livro ainda faz um mapeamento sobre a organização estudantil na década de 1990 e suas diversas formas de atuação, reflexões e análises, além de ações coletivas juvenis na atualidade. Tudo através de uma leitura agradável, e uma linguagem longe de ser a acadêmica.
Talvez, o que ele queira dizer é que, em termos de luta armada, não se pode comparar movimentos de épocas, porque as manifestações, hoje, têm uma outra perspectiva, se comparadas, por exemplo, com os movimentos de 1968 ou do Impeachment. Se antes os protestos tinham como finalidade maior a obtenção de direitos, nesta década eles acontecem mais pela afirmação e distribuição igualitária desses direitos. Uma leitura essencial para quem ainda acredita na força e na atuação dessa juventude.
Serviço“Movimentos Estudantis na Contemporaneidade”, organizado por Luís Antonio Groppo, Michel Zaidan Filho e Otávio Luiz MachadoEditora Universitária UFPE204 páginas
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
Documentos da ditadura descrevem ministro como um exímio atirador
FONTE: Folha de S. Paulo (de ontem, Caderno Brasil)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2112200808.htm
Documentos da ditadura descrevem ministro como um exímio atirador
LETÍCIA SANDERDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Franklin Martins era considerado de "grande periculosidade" por militares
Um dos principais auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) era visto pelos órgãos repressivos da ditadura militar (1964-1985) como um dos líderes estudantis de maior evidência, um indivíduo de "grande periculosidade" que, "sempre armado, não vacila em atirar".O texto, que provoca risos do hoje ministro, foi assinado por Newton Costa (da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos) em 4 de setembro de 1969 e integra um calhamaço sobre sua atuação no período, em poder do Arquivo Nacional.Os documentos, aos quais a Folha teve acesso, incluem uma espécie de ficha do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações) datada de 1974, na qual ele é acusado de ter participado de toda ordem de subversão, de assaltos contra bancos e à residência de um deputado, a seqüestros e roubos.Fatos, em sua maioria, negados pelo ministro. Do teor das acusações listadas, Franklin confirma duas participações: foi ele quem, em 4 de setembro de 1969, estava na direção do Volkswagen azul que bloqueou a passagem do carro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, ponto inicial de uma ação que virou símbolo do combate à ditadura militar.O ministro também confirma ter feito a "segurança" da operação de assalto à casa do então deputado Edgard Magalhães de Almeida, político ligado às artes que tinha cerca de U$ 70 mil no cofre de casa, dinheiro que foi levado pelos militantes na ação, descrita ainda hoje pelo ministro como de "expropriação", e não roubo."Exímio atirador", de acordo com os militares, Franklin é irônico ao se referir à própria periculosidade. "É um conceito subjetivo", diz, acrescentando: "De alta periculosidade eu acho que era o general que comandava o país naquele momento".O ministro fez curso de guerrilha em Cuba, período em que foi treinado para o uso de armamentos e explosivos, além de táticas de selva e condicionamento físico. Hoje, ele reconhece que a luta armada não foi um instrumento eficaz no combate à ditadura, mas não se arrepende disso.
"Estava lutando contra um regime que, de arma na mão, derrubou o presidente constitucional, fechou os sindicatos, instituiu a censura, acabou com os partidos políticos, prendeu gente até dizer chega, tirou um grande número de parlamentares do congresso, prendeu, torturou, matou.... não sei por que eu teria uma relação de "eu só luto até certo ponto contra a ditadura". Não". "Felizmente", acrescenta, ele diz que nunca teve de atirar em ninguém.Ao ministro são atribuídos, num dos documentos, comentários desabonadores ao atual presidente da República.O texto, que constava dos arquivos do SNI, afirma que, num debate público sobre "o socialismo e a crise na Polônia", Franklin se destacou pelas críticas ao sindicato Solidariedade. Ele teria expressado que, "a exemplo da Polônia, o líder Lula deve perder a máscara", comentário do qual Franklin não reconhece a autoria.O ministro, à época, foi contra a criação do PT. "Eu nunca fui do PT, nem próximo. Ao contrário, tinha críticas, achava o PT muito esquerdista", diz Franklin hoje.Para ele, os documentos têm valor histórico por revelarem "a mediocridade", além da "incapacidade de conviver com a crítica" do regime.O governo promete flexibilizar, a partir de 2009, o acesso a este tipo de documentação de posse do Arquivo Nacional.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2112200808.htm
Documentos da ditadura descrevem ministro como um exímio atirador
LETÍCIA SANDERDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Franklin Martins era considerado de "grande periculosidade" por militares
Um dos principais auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) era visto pelos órgãos repressivos da ditadura militar (1964-1985) como um dos líderes estudantis de maior evidência, um indivíduo de "grande periculosidade" que, "sempre armado, não vacila em atirar".O texto, que provoca risos do hoje ministro, foi assinado por Newton Costa (da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos) em 4 de setembro de 1969 e integra um calhamaço sobre sua atuação no período, em poder do Arquivo Nacional.Os documentos, aos quais a Folha teve acesso, incluem uma espécie de ficha do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações) datada de 1974, na qual ele é acusado de ter participado de toda ordem de subversão, de assaltos contra bancos e à residência de um deputado, a seqüestros e roubos.Fatos, em sua maioria, negados pelo ministro. Do teor das acusações listadas, Franklin confirma duas participações: foi ele quem, em 4 de setembro de 1969, estava na direção do Volkswagen azul que bloqueou a passagem do carro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, ponto inicial de uma ação que virou símbolo do combate à ditadura militar.O ministro também confirma ter feito a "segurança" da operação de assalto à casa do então deputado Edgard Magalhães de Almeida, político ligado às artes que tinha cerca de U$ 70 mil no cofre de casa, dinheiro que foi levado pelos militantes na ação, descrita ainda hoje pelo ministro como de "expropriação", e não roubo."Exímio atirador", de acordo com os militares, Franklin é irônico ao se referir à própria periculosidade. "É um conceito subjetivo", diz, acrescentando: "De alta periculosidade eu acho que era o general que comandava o país naquele momento".O ministro fez curso de guerrilha em Cuba, período em que foi treinado para o uso de armamentos e explosivos, além de táticas de selva e condicionamento físico. Hoje, ele reconhece que a luta armada não foi um instrumento eficaz no combate à ditadura, mas não se arrepende disso.
"Estava lutando contra um regime que, de arma na mão, derrubou o presidente constitucional, fechou os sindicatos, instituiu a censura, acabou com os partidos políticos, prendeu gente até dizer chega, tirou um grande número de parlamentares do congresso, prendeu, torturou, matou.... não sei por que eu teria uma relação de "eu só luto até certo ponto contra a ditadura". Não". "Felizmente", acrescenta, ele diz que nunca teve de atirar em ninguém.Ao ministro são atribuídos, num dos documentos, comentários desabonadores ao atual presidente da República.O texto, que constava dos arquivos do SNI, afirma que, num debate público sobre "o socialismo e a crise na Polônia", Franklin se destacou pelas críticas ao sindicato Solidariedade. Ele teria expressado que, "a exemplo da Polônia, o líder Lula deve perder a máscara", comentário do qual Franklin não reconhece a autoria.O ministro, à época, foi contra a criação do PT. "Eu nunca fui do PT, nem próximo. Ao contrário, tinha críticas, achava o PT muito esquerdista", diz Franklin hoje.Para ele, os documentos têm valor histórico por revelarem "a mediocridade", além da "incapacidade de conviver com a crítica" do regime.O governo promete flexibilizar, a partir de 2009, o acesso a este tipo de documentação de posse do Arquivo Nacional.
Tempos de luta e de sonhos (Por José Dirceu)
FONTE: http://www.correioregional.com/conteudo/materia.asp?codigoM=6363&codigo=76
13/12/2008 11:15
Tempos de luta e de sonhos
José Dirceu
Há 40 anos, Luiz Travassos, presidente da UNE; Vladimir Palmeira, líder estudantil carioca e presidente da UME; Antônio Guilherme Ribas, presidente da UBES, e eu aguardávamos ansiosos a decisão da Suprema Corte para sermos libertados. Havíamos sido presos dia 12 de outubro de 68 no congresso de Ibiúna. Havia um pedido de Habeas Corpus que nossos advogados, Marcelo Alencar, Aldo Lins e Silva, Marcelo Cerqueira e tantos outros impetraram no STF. O clima já era de temor e medo na sociedade, havia uma suspeita e uma intuição de que a ditadura militar, pressionada pelo clamor popular e pela crescente oposição da classe média e, cada vez mais isolada politicamente – apesar do apoio que gozava no empresariado e parte da mídia, alguns já começavam a financiar a operação Bandeirantes, semente dos DOI-CODI e da tortura e assassinato político –, iria se fechar ainda mais e concentrar mais poderes.Apesar desse cenário, ninguém jamais, nem nas piores análises e avaliações, voltadas mais para discutir como resistir ao aumento da repressão, como manter a luta estudantil e popular, como iniciar a resistência armada e, em última hipótese, como fugir (já que preso que não pensa em fugir não é normal) previu o que viria: o Ato Institucional número 5. Ele foi uma pá de cal em todas as ilusões democráticas daqueles que de boa fé ainda acreditavam nos "ideais" democráticos da chamada revolução de 64, um golpe militar, mas com força e impulso, como o tempo provaria, para ficar no poder por 24 anos e, para o mal e para o bem, mudar radicalmente o Brasil; até porque duas décadas não passam em vão, particularmente, numa nação continental e rica como o nosso país, com um povo e uma cultura como o brasileiro.Podemos dizer que o Brasil mudou, apesar da ditadura. Para nós que aguardávamos a liberdade, pelo acatamento do Habeas Corpus pelo governo militar, foi um choque, uma decepção, ver que no corpo do Ato Institucional, que o instituto sagrado e universal do HC, era simplesmente suspenso. Ou seja, desaparecia de nossa ordem jurídica, uma aberração como foram as dos institutos, se é que se pode chamar assim, do banimento, da cassação da nacionalidade e por fim da pena de morte, que a ditadura implantaria no país.Nossa angústia foi maior pelo temor das próprias vidas, do risco agora eminente da tortura, agravado pela libertação dias antes por um Habeas Corpus, o que nos causou grande alegria, de nossos companheiros de cela – estávamos presos, eu, Franklin Martins, Valter Cover, Marco Aurélio Ribeiro, Omar Laino, em Itaipu, em uma fortaleza do Exército na Praia Grande na Baixada Santista no Estado de São Paulo, dirigida pelo então Coronel Erasmo Dias. Para nós iniciava uma nova jornada de lutas e resistências na prisão, que terminaria dia 7 de setembro de 69, quando fomos trocados pelo embaixador norte-americano Charles Elbrick, seqüestrado pelas organizações armadas e devolvido mediante nossa libertação. Outros tempos e outras lutas começavam. Luiz Travassos, para nossa tristeza e saudade, morreu num acidente de carro em 82 no Rio; Antonio Ribas, que não entrou na lista dos trocados pelo embaixador, já que seria libertado meses depois, como aconteceu, foi assassinado pela ditadura no Araguaia. Continuava nossa luta. Para nossa vergonha nacional, continua dado como desaparecido, uma dívida que continuaremos a cobrar das Forças Armadas e dos governos, inclusive do nosso. Vladimir Palmeira é dirigente do PT no Rio e professor; o jornalista Franklin Martins é o ministro encarregado da área de comunicação social do governo; Marco Aurélio Ribeiro, advogado, foi deputado estadual do PMDB e do PT; Valter Cover é diretor da Vale e foi responsável pela sala de investimentos da Casa Civil nos primeiros três anos do governo Lula, trabalhou na FIESP na gestão de Horário Lafer Piva; Omar Laino, que foi presidente do CA 22 de Agosto depois de minha gestão (em 66-67), é empresário em Santos e eu estou aqui, recordando hoje, com carinho e afeto, esses e tantos outros companheiros e os tempos de luta e sonhos.
13/12/2008 11:15
Tempos de luta e de sonhos
José Dirceu
Há 40 anos, Luiz Travassos, presidente da UNE; Vladimir Palmeira, líder estudantil carioca e presidente da UME; Antônio Guilherme Ribas, presidente da UBES, e eu aguardávamos ansiosos a decisão da Suprema Corte para sermos libertados. Havíamos sido presos dia 12 de outubro de 68 no congresso de Ibiúna. Havia um pedido de Habeas Corpus que nossos advogados, Marcelo Alencar, Aldo Lins e Silva, Marcelo Cerqueira e tantos outros impetraram no STF. O clima já era de temor e medo na sociedade, havia uma suspeita e uma intuição de que a ditadura militar, pressionada pelo clamor popular e pela crescente oposição da classe média e, cada vez mais isolada politicamente – apesar do apoio que gozava no empresariado e parte da mídia, alguns já começavam a financiar a operação Bandeirantes, semente dos DOI-CODI e da tortura e assassinato político –, iria se fechar ainda mais e concentrar mais poderes.Apesar desse cenário, ninguém jamais, nem nas piores análises e avaliações, voltadas mais para discutir como resistir ao aumento da repressão, como manter a luta estudantil e popular, como iniciar a resistência armada e, em última hipótese, como fugir (já que preso que não pensa em fugir não é normal) previu o que viria: o Ato Institucional número 5. Ele foi uma pá de cal em todas as ilusões democráticas daqueles que de boa fé ainda acreditavam nos "ideais" democráticos da chamada revolução de 64, um golpe militar, mas com força e impulso, como o tempo provaria, para ficar no poder por 24 anos e, para o mal e para o bem, mudar radicalmente o Brasil; até porque duas décadas não passam em vão, particularmente, numa nação continental e rica como o nosso país, com um povo e uma cultura como o brasileiro.Podemos dizer que o Brasil mudou, apesar da ditadura. Para nós que aguardávamos a liberdade, pelo acatamento do Habeas Corpus pelo governo militar, foi um choque, uma decepção, ver que no corpo do Ato Institucional, que o instituto sagrado e universal do HC, era simplesmente suspenso. Ou seja, desaparecia de nossa ordem jurídica, uma aberração como foram as dos institutos, se é que se pode chamar assim, do banimento, da cassação da nacionalidade e por fim da pena de morte, que a ditadura implantaria no país.Nossa angústia foi maior pelo temor das próprias vidas, do risco agora eminente da tortura, agravado pela libertação dias antes por um Habeas Corpus, o que nos causou grande alegria, de nossos companheiros de cela – estávamos presos, eu, Franklin Martins, Valter Cover, Marco Aurélio Ribeiro, Omar Laino, em Itaipu, em uma fortaleza do Exército na Praia Grande na Baixada Santista no Estado de São Paulo, dirigida pelo então Coronel Erasmo Dias. Para nós iniciava uma nova jornada de lutas e resistências na prisão, que terminaria dia 7 de setembro de 69, quando fomos trocados pelo embaixador norte-americano Charles Elbrick, seqüestrado pelas organizações armadas e devolvido mediante nossa libertação. Outros tempos e outras lutas começavam. Luiz Travassos, para nossa tristeza e saudade, morreu num acidente de carro em 82 no Rio; Antonio Ribas, que não entrou na lista dos trocados pelo embaixador, já que seria libertado meses depois, como aconteceu, foi assassinado pela ditadura no Araguaia. Continuava nossa luta. Para nossa vergonha nacional, continua dado como desaparecido, uma dívida que continuaremos a cobrar das Forças Armadas e dos governos, inclusive do nosso. Vladimir Palmeira é dirigente do PT no Rio e professor; o jornalista Franklin Martins é o ministro encarregado da área de comunicação social do governo; Marco Aurélio Ribeiro, advogado, foi deputado estadual do PMDB e do PT; Valter Cover é diretor da Vale e foi responsável pela sala de investimentos da Casa Civil nos primeiros três anos do governo Lula, trabalhou na FIESP na gestão de Horário Lafer Piva; Omar Laino, que foi presidente do CA 22 de Agosto depois de minha gestão (em 66-67), é empresário em Santos e eu estou aqui, recordando hoje, com carinho e afeto, esses e tantos outros companheiros e os tempos de luta e sonhos.
MANIFESTAÇÃO CONTRA TORTURAS E TORTURADORES - BRASÍLIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2008
FONTE: LISTA DE E-MAILS
MANIFESTAÇÃO CONTRA TORTURAS E TORTURADORES
BRASÍLIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Debaixo de muita chuva, a manifestação aconteceu e mostrou a força das entidades que lutam pela responsabilização dos torturadores e seus mandantes.
BRASÍLIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Debaixo de muita chuva, a manifestação aconteceu e mostrou a força das entidades que lutam pela responsabilização dos torturadores e seus mandantes.
Entidades de todo Brasil receberam a adesão de pessoas e entidades reunidas na Conferência Nacional de Direitos Humanos.
Muitos jovens engrossaram a manifestação.
Os cartazes mostram como ficaram militantes capturados e mortos em longas sessões de torturas praticadas pelos agentes da ditadura militar.
Raphael Martinelli, (Coordenador do Fórum dos ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo) e Maurice Politi (Diretor do Fórum) carregam cartazes com as fotos de companheiros tombados na luta e assassinados em torturas cometidas por covardes torturadores .
Trabalhadores de várias categorias participaram da manifestação.
Jovens trabalhadores, lutadores dos Direitos Humanos, participam da luta contra as torturas.
Centenas de trabalhadores sem terra aderiram à manifestação e assumiram a luta como sua.
Militantes dos Direitos Humanos manifestam nos gramados do Congresso Nacional
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Pesquisa vai subsidiar investimentos do MEC
FONTE: http://www.secom. unb.br/unbagenci a/unbagencia. php?id=1021
Pesquisa vai subsidiar investimentos do MEC
Objetivo é traçar perfil socioeconômico de universitários e orientar Ministério da Educação na área de assistência estudantil
Darlene SantiagoDa Secretaria de Comunicação da UnB
Representantes de instituições federais de ensino superior de todas as regiões do país, reunidos em Brasília na terça-feira, 16 de dezembro, decidiram criar uma pesquisa nacional para traçar o perfil social e psicológico dos estudantes de graduação das universidades públicas.
A iniciativa inclui coleta de dados sobre a condição socioeconômica dos alunos, com o objetivo de oferecer condições para que permaneçam nos cursos até se formarem. “A pesquisa vai identificar as necessidades dos estudantes. A partir daí, podemos criar políticas públicas e nortear diretrizes do Ministério da Educação (MEC) voltadas para a assistência estudantil”, afirma a Decana de Assuntos Comunitários da UnB, Rachel Nunes da Cunha.
A proposta foi discutida em reunião extraordinária do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários (Fonaprace), realizado na Universidade de Brasília (UnB), nos dias 15 e 16 de dezembro, com a presença de 32 pró-Reitores, decanos, coordenadores e chefes de departamentos das instituições.
O fórum decidiu criar um sistema nacional com plataforma online e banco de dados para inserção e manutenção de conteúdo, com sede na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. A iniciativa beneficiará 57 instituições, ao custo inicial estimado em R$ 270 mil.
Os representantes avaliaram o questionário, previamente elaborado, que será aplicado aos alunos. Será uma pesquisa anônima não-obrigatória, com metodologia de amostragem por universidade.
O programa vai coletar dados pessoais, informações referentes à situação socioeconômica do estudante e da família, sobre expectativas profissionais, antecedentes escolares e desenvolvimento acadêmico, entre outros itens.
O PROJETO – O fórum desenvolveu em 2004 o II Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior. A idéia inicial de realizar a pesquisa a cada quatro anos apresentou problemas metodológicos, uma vez que cada universidade realizou sua pesquisa de forma autônoma.
O vice-coordenador do Fonaprace, Álamo Pimentel, afirmou que a pesquisa de 2004 apresentou distorções de números. "Queremos um sistema único de pesquisa anual para todas as instituições, porque hoje a gente não tem uma base de dados confiável para traçar um perfil estudantil”, disse.
Segundo Pimentel, algumas universidades possuem residência estudantil e restaurante universitário de qualidade. No entanto, explicou, essa não é uma realidade nacional, já que os investimentos têm origem em recursos próprios de cada instituição.
O projeto, de acordo com os representantes, é um instrumento eficiente para minimizar as desigualdades. A pesquisa vai servir de base para consolidar o Programa Nacional de Assistência Estudantil, criado em 2007. O MEC distribui os recursos de acordo com o número de alunos e o Índice de Desenvolvimento Humano do município. "Com a pesquisa bem fundamentada, o perfil vai garantir elementos para uma distribuição mais equânime”, afirmou o coordenador geral de Relações Estudantis do MEC, Edson Cáceres.
Os nove integrantes da comissão criada para desenvolver a proposta vão revisar o questionário e desenvolver o plano de execução e estratégias de sensibilização dos alunos. A proposta será negociada com o MEC até fevereiro.
PARALISAÇÃO NA USP E ATO COM MAIS DE 1000 DÃO GRANDE EXEMPLO DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DE BRANDÃO E DO SINTUSP!!!!
FONTE: LISTA DE E-MAILS
PARALISAÇÃO NA USP E ATO COM MAIS DE 1000 DÃO GRANDE EXEMPLO DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DE BRANDÃO E DO SINTUSP!!!!
(Veja as fotos e vídeos do ato no blog: contraademissaodebrandao.blogspot. com)
Se a reitoria e Serra esperavam que seu ataque ao Sindicato dos Trabalhadores da USP e à universidade com a demissão de Claudionor Brandão, diretor do Sintusp e representante eleito dos funcionários no Conselho Universitário, não iria obter resposta se fosse realizado no período de férias, quando não somente estudantes e professores, mas também amplos setores dos funcionários já não estão na USP, estavam profundamente enganados.
Depois de uma semana de intensa campanha democrática, que vem ganhando apoio não somente na massa dos trabalhadores da universidade, entre os estudantes que organizaram um acampamento em frente à reitoria e entre as entidades do Fórum das Seis, mas em todo o país, com uma valiosa solidariedade de todas as organizações de esquerda, dezenas de intelectuais, parlamentares, personalidades da cultura, diversas entidades sindicais e estudantis, diversos organismos e personalidades dos direitos humanos que já denunciaram a ilegalidade de tal medida, além de apoios internacionais, o dia 16/12 se transformou num primeiro marco político contundente da campanha.
Os trabalhadores da USP deram um grande exemplo de combatividade encampando o chamado do Sintusp para defender seus dirigentes sindicais e sua entidade. Desde cedo, os trabalhadores da USP realizaram paralisação em diversas unidades importantes e organizaram um piquete na reitoria, onde ocorreria uma reunião do Conselho Universitário, para exigir a reintegração imediata de Brandão. Antes do ato político começar, já havia mais de 200 pessoas na porta da reitoria, o que obrigou a burocracia acadêmica a realizar o Conselho Universitário no IPEN, sob a guarda de fuzileiros navais.
Às 8:00, já éramos centenas em frente à reitoria num grande ato político, que foi crescendo com a chegada dos trabalhadores na USP e contou com a presença de mais de mil ativistas e diversas personalidades.
Participaram do ato políticos e parlamentares como Jamil Murad (vereador do PC do B), Eliseu Gabriel (Vereador PSB) e um representante do mandato de Ivan Valente (PSOL). Intelectuais e professores como Leonel Itaussu (Prof. da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), Chico Miraglia (ADUSP), Milton Vieira (Adunesp), Edmundo Fernandes (Adunicamp e coordenador do Fórum das Seis), Osvaldo Coggiola (Prof. do Depto. de História – USP); Entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais da Coordenação nacional de Lutas (CONLUTAS), Sindicato dos Trabalhadores da UNESP, Diretório Central dos Estudantes da USP, Diretório Central dos Estudantes da UNESP, Movimento Negro Unificado (MNU) e militantes de correntes e partidos políticos como a Liga Estratégia Revolucionária, Movimento A Plenos Pulmões, Partido Socialismo e Liberdade, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, Partido da Causa Operária, Movimento Negação da Negação, Liga Bolchevique Internacionalista, Movimento Resistência e Ação e outras.
As diversas intervenções ressaltaram o caráter político da demissão por “justa causa” do companheiro Brandão, que para além do ataque à figura do companheiro, representa um ataque ao Sintusp e a liberdade de organização política e sindical do conjunto dos trabalhadores, o que é o motivo de fundo para tamanha mobilização que vem se dando ao redor da campanha em plenas férias.
Muitas falas colocaram a importância de uma resposta à demissão de Brandão no marco dos demais ataques sofridos pelos trabalhadores de diversas categorias que já sentem sobre suas costas os efeitos da crise econômica através de demissões, PDVs, férias coletivas e retirada de direitos. Para o funcionalismo público de São Paulo, a Assembléia Legislativa já aprovou a PL 56 que prevê, entre outras medidas, a extinção de mais de 5.000 cargos de nível básico para avançar ainda mais com a terceirização e a privatização da universidade pública.
Mostrou-se fundamental o papel dos estudantes, acampados em frente à reitoria que contribuíram com a mobilização dos trabalhadores participando ativamente das reuniões de unidade e organizando ações de protesto pela universidade. Essa unidade entre estudantes e trabalhadores da USP é fundamental, já que a repressão atinge ambas as categorias, com ataques aos espaços, câmeras espalhadas por toda a universidade, multas absurdas contra as entidades e para barrar esses ataques é necessária a força dessa aliança.
Durante o ato, estudantes e trabalhadores chamaram palavras de ordem em defesa de Brandão e do Sintusp e um grupo de maracatu organizado por estudantes ajudou a agitar as intervenções além das manifestações dos próprios trabalhadores com apitos e faixas de protesto.
Apesar do peso político do ato e da paralisação, a reitora Suely Vilela mostrou sua completa intransigência e sequer se dispôs a sentar para negociar, com nenhum representante que seja. Isso mostra como as forças que acumulamos rapidamente terão que se transformar em algo superior para derrotar a reitoria e o governo e readmitir Brandão, por isso, chamamos os apoiadores a discutir os próximos passos e medidas concretas de ação.
Neste sentido, reforçamos e apoiamos o chamado feito pelo Sintusp a organizarmos um Encontro Regional de Trabalhadores e Estudantes para o início de 2009, que sirva como ponto de apoio não somente para aprofundar a campanha contra a demissão do Brandão, se esta não for revertida até lá, para transformar essa frente única democrática em algo ainda superior, para lutar contra todas as perseguições aos estudantes, funcionários, professores e movimentos sociais que vem se aprofundando nacionalmente. Para ligar essa luta contra a repressão à luta contra os ataques de Serra e Suely à universidade. E destacadamente para preparar os trabalhadores e a juventude para enfrentar os capitalistas e os governos que estão descarregando a crise econômica sobre nossas costas, seguindo o exemplo das lutas que estão se dando em vários países do mundo, como na Itália, onde uma greve geral se deu sob a consigna levantada por trabalhadores e estudantes de “não pagaremos pela sua crise”, como na Grécia, onde a juventude está numa jornada de mobilizações a mais de uma semana e também houve uma greve geral, e vários outros países da Europa e América Latina, além das ocupações de fábrica que se deram nas terras de Obama e no norte da Alemanha.
Pela readmissão imediata do Brandão!
Contra a repressão aos trabalhadores, estudantes, professores e movimentos sociais!
Contra os ataques da reitoria e Serra à universidade!
Organizemos os trabalhadores e a juventude para que os capitalistas paguem pela crise!
PARALISAÇÃO NA USP E ATO COM MAIS DE 1000 DÃO GRANDE EXEMPLO DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DE BRANDÃO E DO SINTUSP!!!!
(Veja as fotos e vídeos do ato no blog: contraademissaodebrandao.blogspot. com)
Se a reitoria e Serra esperavam que seu ataque ao Sindicato dos Trabalhadores da USP e à universidade com a demissão de Claudionor Brandão, diretor do Sintusp e representante eleito dos funcionários no Conselho Universitário, não iria obter resposta se fosse realizado no período de férias, quando não somente estudantes e professores, mas também amplos setores dos funcionários já não estão na USP, estavam profundamente enganados.
Depois de uma semana de intensa campanha democrática, que vem ganhando apoio não somente na massa dos trabalhadores da universidade, entre os estudantes que organizaram um acampamento em frente à reitoria e entre as entidades do Fórum das Seis, mas em todo o país, com uma valiosa solidariedade de todas as organizações de esquerda, dezenas de intelectuais, parlamentares, personalidades da cultura, diversas entidades sindicais e estudantis, diversos organismos e personalidades dos direitos humanos que já denunciaram a ilegalidade de tal medida, além de apoios internacionais, o dia 16/12 se transformou num primeiro marco político contundente da campanha.
Os trabalhadores da USP deram um grande exemplo de combatividade encampando o chamado do Sintusp para defender seus dirigentes sindicais e sua entidade. Desde cedo, os trabalhadores da USP realizaram paralisação em diversas unidades importantes e organizaram um piquete na reitoria, onde ocorreria uma reunião do Conselho Universitário, para exigir a reintegração imediata de Brandão. Antes do ato político começar, já havia mais de 200 pessoas na porta da reitoria, o que obrigou a burocracia acadêmica a realizar o Conselho Universitário no IPEN, sob a guarda de fuzileiros navais.
Às 8:00, já éramos centenas em frente à reitoria num grande ato político, que foi crescendo com a chegada dos trabalhadores na USP e contou com a presença de mais de mil ativistas e diversas personalidades.
Participaram do ato políticos e parlamentares como Jamil Murad (vereador do PC do B), Eliseu Gabriel (Vereador PSB) e um representante do mandato de Ivan Valente (PSOL). Intelectuais e professores como Leonel Itaussu (Prof. da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), Chico Miraglia (ADUSP), Milton Vieira (Adunesp), Edmundo Fernandes (Adunicamp e coordenador do Fórum das Seis), Osvaldo Coggiola (Prof. do Depto. de História – USP); Entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais da Coordenação nacional de Lutas (CONLUTAS), Sindicato dos Trabalhadores da UNESP, Diretório Central dos Estudantes da USP, Diretório Central dos Estudantes da UNESP, Movimento Negro Unificado (MNU) e militantes de correntes e partidos políticos como a Liga Estratégia Revolucionária, Movimento A Plenos Pulmões, Partido Socialismo e Liberdade, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, Partido da Causa Operária, Movimento Negação da Negação, Liga Bolchevique Internacionalista, Movimento Resistência e Ação e outras.
As diversas intervenções ressaltaram o caráter político da demissão por “justa causa” do companheiro Brandão, que para além do ataque à figura do companheiro, representa um ataque ao Sintusp e a liberdade de organização política e sindical do conjunto dos trabalhadores, o que é o motivo de fundo para tamanha mobilização que vem se dando ao redor da campanha em plenas férias.
Muitas falas colocaram a importância de uma resposta à demissão de Brandão no marco dos demais ataques sofridos pelos trabalhadores de diversas categorias que já sentem sobre suas costas os efeitos da crise econômica através de demissões, PDVs, férias coletivas e retirada de direitos. Para o funcionalismo público de São Paulo, a Assembléia Legislativa já aprovou a PL 56 que prevê, entre outras medidas, a extinção de mais de 5.000 cargos de nível básico para avançar ainda mais com a terceirização e a privatização da universidade pública.
Mostrou-se fundamental o papel dos estudantes, acampados em frente à reitoria que contribuíram com a mobilização dos trabalhadores participando ativamente das reuniões de unidade e organizando ações de protesto pela universidade. Essa unidade entre estudantes e trabalhadores da USP é fundamental, já que a repressão atinge ambas as categorias, com ataques aos espaços, câmeras espalhadas por toda a universidade, multas absurdas contra as entidades e para barrar esses ataques é necessária a força dessa aliança.
Durante o ato, estudantes e trabalhadores chamaram palavras de ordem em defesa de Brandão e do Sintusp e um grupo de maracatu organizado por estudantes ajudou a agitar as intervenções além das manifestações dos próprios trabalhadores com apitos e faixas de protesto.
Apesar do peso político do ato e da paralisação, a reitora Suely Vilela mostrou sua completa intransigência e sequer se dispôs a sentar para negociar, com nenhum representante que seja. Isso mostra como as forças que acumulamos rapidamente terão que se transformar em algo superior para derrotar a reitoria e o governo e readmitir Brandão, por isso, chamamos os apoiadores a discutir os próximos passos e medidas concretas de ação.
Neste sentido, reforçamos e apoiamos o chamado feito pelo Sintusp a organizarmos um Encontro Regional de Trabalhadores e Estudantes para o início de 2009, que sirva como ponto de apoio não somente para aprofundar a campanha contra a demissão do Brandão, se esta não for revertida até lá, para transformar essa frente única democrática em algo ainda superior, para lutar contra todas as perseguições aos estudantes, funcionários, professores e movimentos sociais que vem se aprofundando nacionalmente. Para ligar essa luta contra a repressão à luta contra os ataques de Serra e Suely à universidade. E destacadamente para preparar os trabalhadores e a juventude para enfrentar os capitalistas e os governos que estão descarregando a crise econômica sobre nossas costas, seguindo o exemplo das lutas que estão se dando em vários países do mundo, como na Itália, onde uma greve geral se deu sob a consigna levantada por trabalhadores e estudantes de “não pagaremos pela sua crise”, como na Grécia, onde a juventude está numa jornada de mobilizações a mais de uma semana e também houve uma greve geral, e vários outros países da Europa e América Latina, além das ocupações de fábrica que se deram nas terras de Obama e no norte da Alemanha.
Pela readmissão imediata do Brandão!
Contra a repressão aos trabalhadores, estudantes, professores e movimentos sociais!
Contra os ataques da reitoria e Serra à universidade!
Organizemos os trabalhadores e a juventude para que os capitalistas paguem pela crise!
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
Discurso Entrega da Medalha de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara
Fonte; o autor
Discurso Entrega da Medalha de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara de Marcelo Santa Cruz
É com muita emoção e distinta honra que saúdo todos os presentes, especialmente, os agraciados com a Medalha de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara no ano de 2008: Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP; Padre João Pubben;
Faz 60 anos, quando em 10 de Dezembro de 1948, Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), proclamava solenemente ao mundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa Casa Legislativa, a Primeira do Brasil, por unanimidade de seus representantes, detentores de mandatos outorgados pelo generoso povo olindense, aprovou em 8 de Novembro de 2001, a resolução 761, de nossa iniciativa, que instituiu a Medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.
Essa comenda é concedida as personalidades ou instituições que se destacam na defesa e promoção dos Direitos Humanos, cunhada em Bronze, Prata e Ouro, contendo em relevo a imagem de Dom Helder Câmara e no verso a data 10 de Dezembro de 1948, alusiva ao aniversário da Declaração Universal dos Diretos Humanos.
Meus Senhores e Minhas Senhoras: quero resgatar, como faço todos os anos, a história, vida e luta de quem empresta o seu nome, Dom Helder Câmara, na qualidade de patrono dessa medalha. Não preciso dizer que ele teve destacada atuação na fundação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; na organização da Campanha da Fraternidade; no Movimento ano 2000 Sem Miséria, que inspirou os comitês e a bela e humanitária campanha do Betinho – Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria pela Vida.
Dom Helder Câmara, é sem dúvida alguma, símbolo de uma nova igreja, e com certeza, figura humana mais completa, merecedora do Prêmio Nobel da Paz e da Utopia, Pastor da Liberdade, principal personalidade do século passado. Fazia parte do conjunto de teólogos, bispos e demais responsáveis pela direção e doutrina eclesiástica que defendia uma atuação mais abrangente da Igreja no mundo, especialmente na América Latina.
Na época em que se encontrava na direção da arquidiocese de Olinda e Recife, houve importantes experiências sociais e eclesiásticas, inspiradas no humanismo de sua fé e reflexão teológica, sendo denominado carinhosamente pelos seus amigos e seguidores de Dom: Dom Amor, da Paz e da Justiça Social;
Essa sua postura incansável na defesa dos mais necessitados e injustiçados, em um período difícil da vida nacional, quando a democracia foi golpeada, as liberdades suprimidas, as torturas e assassinatos eram praticados por aqueles que tinham a obrigação e o dever de preservá-las em defesa da ordem e da paz social.
Em dezembro de 1973, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completava 25 anos, Dom Helder Câmara assim se pronunciou em palestra Houston, nos Estados Unidos da América: “quando se lê e relê a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada, de maneira soleníssima, pela Organização das Nações Unidas, que são uma síntese dos mais altos e mais puros anseios da pessoa humana, e verifica-se que todos eles estão longe de transformar-se em realidade, conclui-se que:
- ou a Declaração é desprezada e vista como um papel a mais, entre tantas outras letras mortas;
- ou a Declaração vira carne de nossa carne, sangue de nosso sangue, pedaço de nossa alma.
Não temos o direito de simplesmente armar discussões amáveis sobre assuntos tão graves, para depois dar tudo em nada. O ideal é que, para todos nós, a manhã de hoje seja um marco.
Muitas vezes, não está no nosso alcance abalar, externamente, estruturas de opressão: mais, que, ao menos dentro de nós, uma mudança se dê, uma opção se firme, uma conversão se faça.
Tentando ajudar a boa vontade de todos nós - para que ela não se perca em desejos vagos – permiti que, entre muitos outros, focalize 3 pontos vitais para a pessoa humana e seus direito inalienáveis:
- desenvolvimento sim; mas não a preço desumano;
- segurança, sim; mais não ressuscitando a inquisição;
- tentativa de por a força moral acima da força armada;”
Dom Helder naquela ocasião apresentou algumas sugestões concretas, hoje após 35 anos, quando se comemora os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vale reproduzi-las:
1-"Permanecer alertas para não cair no pessimismo, que faz, maravilhosamente, o jogo dos opressores. Se nos convencermos que não há nada a fazer; que as Injustiças sempre haverão de existir; que a opressão se tornará sempre esmagadora, só nos restará cair no cinismo...
2 - Permanecer alertas para não ceder à tentação da violência que, também, faz, de modo notável, o jogo dos Opressores. Se, desejosos de ver mudadas as estruturas de opressão, partimos para a clandestinidade e para o uso das armas, seremos, facilmente, esmagados. Não esqueçamos que, do lado dos Opressores, se acham os fabricantes de armas e de guerras, os fabricantes de mortes.
3- Permanecer alertas para ser muito exigentes com a não – violência na hora de utilizar as únicas armas que os opressores jamais poderão utilizar, é preciso chegar a autenticas pressões morais libertadoras, capazes de revolver, de fato, as estruturas de opressão, em lugar de despertar desprezo e zombaria da parte dos Opressores...
4- Abrir os olhos para uma realidade maravilhosa: já existem por toda parte – dentro todos os Países, de todas as Raças, de todas as Religiões, de todos os Grupos Humanos – Minorias que desejam de verdade mesmo à custa de sacrifícios, ajudar a construir um Mundo mais justo e mais humano.
5-Ter bem presente que não se trata e não se tratará jamais de unificar estas Minorias, tão diferentes: de jovens, de adultos, de pessoas idosas; de estudantes, de trabalhadores, de cientistas, de técnicos; de brancos, de negros, de amarelos, de morenos, de peles – vermelhas.”
Prossegue Dom Helder: “é absolutamente necessário que as Minorias se unam como força da verdade e do amor, força até não aproveitada, ou empregada, no máximo, em 1% da sua capacidade.
6- A última sugestão – ajudar as numerosas Minorias que preparam dentro doa USA para em 1974, UM ANO DE JUSTIÇA. Ajudar estas Minorias – que já exitem e se acham em pleno trabalho – a documentar as mais graves injustiças internas e externas, que se comentem aqui, e isto para ajudar a conscientização dos Estados Unidos da América”.
Desta forma, Dom Helder tornou-se ícone da Paz, da Esperança e da Cidadania em todo o mundo. Plantou a semente dos direitos humanos, que germinou, tornou-se árvore frondosa, a qual tem dado bons frutos, representadas pelas entidades e personalidades, que todos anos, no dia 10 de Dezembro, recebem a medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.
Agora, permita-me reproduzir um breve histórico de cada homenageado, justificativa que embasou a escolha pelos senhores vereadores, relativa a edição 2008, da Medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara:
MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MNDH – é um movimento organizado da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, supra-partidário, presente em todo território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas. Fundado em 1982, constitui-se hoje na principal articulação de luta e promoção dos direitos humanos.
Esse movimento tem sua ação programática fundada no eixo LUTA PELA VIDA CONTRA A VIOLÊNCIA e atua na promoção Diretos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, fundado nos princípios estabelecidos pela carta de princípios (carta de Olinda1986).
O MNDH integra a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIBH) Fórum Nacional Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA); Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH); Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH); Fórum Permanente de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; Fórum da Reforma Agrária e Justiça no Campo; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CONANDA); Coordenação Nacional no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos e coordena a Plataforma Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais do Brasil
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT – Foi fundada em junho de 1975. Naquele tempo, na nossa Região atuava a Pastoral Rural, que foi herdeira e continuadora dos trabalhos dos Movimentos de Ação Católica e que tinha como apoio as Comunidades Eclesiais de Base. Está presente nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, atuando nas regiões com 10 equipes que acompanham, apóiam e assessoram um grande número de grupos de base e comunidades camponesas. As atividades das Equipes são apoiadas e coordenadas pelo Secretário Regional e por uma Coordenação Colegiada, aqui em Pernambuco representado pela Sra. Marluce Melo. Desta forma, essa entidade tem trabalhado a questão da Terra, especialmente no meio Rural, levantando a bandeira da Reforma Agrária. Também tem vinculação coma Igreja Católica e sempre recebeu explicito e declarado apoio de Dom Hélder Câmara.
PASTORAL DA JUVENTUDE DO MEIO POPULAR – PJMP - Nasceu em 1978, em Recife – PE no auge no ministério pastoral de Dom Helder Câmara, como fruto das sementes jogadas pela juventude Operária Católica destruídas pela ditadura militar. Nasceu tendo como o objetivo suscitar, entre os jovens do meio popular, uma vivência da fé a partir da sua condição social e de classe. Que a juventude empobrecida se evangelize! Que os jovens do meio popular se tornem sujeito de sua própria libertação! Era o grito da PJMP no seu nascimento e tem sido o seu maior desafio.
PADRE JOÃO PUBBEN – Holandês de nascimento e cidadão Pernambucano pela vontade soberana desse generoso povo em reconhecer como seus filhos aqueles que prestam relevantes serviços na área social aos seus concidadãos. Vive em Recife/Olinda há mais de 40 anos. Acolhido por Dom Helder Câmara, escolheu atuar junto aos pobres no bairro de Dois Unidos, realizando um trabalho que tem beneficiado varias gerações, com repercussão inclusive em nossa cidade de Olinda. Além disso, talvez tenha sido o Padre mais vinculado a Dom Helder Câmara, tendo em vista que sempre celebrou missa na Igreja das Fronteiras. Era com toda a certeza o mais eficiente secretário e seguidor do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara a quem empresta ao seu nome a medalhas de Diretos Humanos. Por isso, é homenageado na categoria especial, recebendo a medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, categoria ouro.
Gostaria de concluir essa minha saudação, reportando-me a parte final do pronunciamento que Dom Helder fez quando completava 25 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“O MUNDO CAIRIA NA FRIEZA E NA MORTE, SE, UM DIA, OS SONHOS E AS UTOPIAS, ABANDONASSEM A HUMANIDADE. OS GRANDES SONHOS E UTOPIAS DE HOJE SÃO A AURORA DE AMANHÃ.”
Olinda, 10 de Dezembro de 2008
Marcelo Santa Cruz
Vereador PT-Olinda
Discurso Entrega da Medalha de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara de Marcelo Santa Cruz
É com muita emoção e distinta honra que saúdo todos os presentes, especialmente, os agraciados com a Medalha de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara no ano de 2008: Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP; Padre João Pubben;
Faz 60 anos, quando em 10 de Dezembro de 1948, Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), proclamava solenemente ao mundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa Casa Legislativa, a Primeira do Brasil, por unanimidade de seus representantes, detentores de mandatos outorgados pelo generoso povo olindense, aprovou em 8 de Novembro de 2001, a resolução 761, de nossa iniciativa, que instituiu a Medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.
Essa comenda é concedida as personalidades ou instituições que se destacam na defesa e promoção dos Direitos Humanos, cunhada em Bronze, Prata e Ouro, contendo em relevo a imagem de Dom Helder Câmara e no verso a data 10 de Dezembro de 1948, alusiva ao aniversário da Declaração Universal dos Diretos Humanos.
Meus Senhores e Minhas Senhoras: quero resgatar, como faço todos os anos, a história, vida e luta de quem empresta o seu nome, Dom Helder Câmara, na qualidade de patrono dessa medalha. Não preciso dizer que ele teve destacada atuação na fundação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; na organização da Campanha da Fraternidade; no Movimento ano 2000 Sem Miséria, que inspirou os comitês e a bela e humanitária campanha do Betinho – Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria pela Vida.
Dom Helder Câmara, é sem dúvida alguma, símbolo de uma nova igreja, e com certeza, figura humana mais completa, merecedora do Prêmio Nobel da Paz e da Utopia, Pastor da Liberdade, principal personalidade do século passado. Fazia parte do conjunto de teólogos, bispos e demais responsáveis pela direção e doutrina eclesiástica que defendia uma atuação mais abrangente da Igreja no mundo, especialmente na América Latina.
Na época em que se encontrava na direção da arquidiocese de Olinda e Recife, houve importantes experiências sociais e eclesiásticas, inspiradas no humanismo de sua fé e reflexão teológica, sendo denominado carinhosamente pelos seus amigos e seguidores de Dom: Dom Amor, da Paz e da Justiça Social;
Essa sua postura incansável na defesa dos mais necessitados e injustiçados, em um período difícil da vida nacional, quando a democracia foi golpeada, as liberdades suprimidas, as torturas e assassinatos eram praticados por aqueles que tinham a obrigação e o dever de preservá-las em defesa da ordem e da paz social.
Em dezembro de 1973, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completava 25 anos, Dom Helder Câmara assim se pronunciou em palestra Houston, nos Estados Unidos da América: “quando se lê e relê a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada, de maneira soleníssima, pela Organização das Nações Unidas, que são uma síntese dos mais altos e mais puros anseios da pessoa humana, e verifica-se que todos eles estão longe de transformar-se em realidade, conclui-se que:
- ou a Declaração é desprezada e vista como um papel a mais, entre tantas outras letras mortas;
- ou a Declaração vira carne de nossa carne, sangue de nosso sangue, pedaço de nossa alma.
Não temos o direito de simplesmente armar discussões amáveis sobre assuntos tão graves, para depois dar tudo em nada. O ideal é que, para todos nós, a manhã de hoje seja um marco.
Muitas vezes, não está no nosso alcance abalar, externamente, estruturas de opressão: mais, que, ao menos dentro de nós, uma mudança se dê, uma opção se firme, uma conversão se faça.
Tentando ajudar a boa vontade de todos nós - para que ela não se perca em desejos vagos – permiti que, entre muitos outros, focalize 3 pontos vitais para a pessoa humana e seus direito inalienáveis:
- desenvolvimento sim; mas não a preço desumano;
- segurança, sim; mais não ressuscitando a inquisição;
- tentativa de por a força moral acima da força armada;”
Dom Helder naquela ocasião apresentou algumas sugestões concretas, hoje após 35 anos, quando se comemora os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vale reproduzi-las:
1-"Permanecer alertas para não cair no pessimismo, que faz, maravilhosamente, o jogo dos opressores. Se nos convencermos que não há nada a fazer; que as Injustiças sempre haverão de existir; que a opressão se tornará sempre esmagadora, só nos restará cair no cinismo...
2 - Permanecer alertas para não ceder à tentação da violência que, também, faz, de modo notável, o jogo dos Opressores. Se, desejosos de ver mudadas as estruturas de opressão, partimos para a clandestinidade e para o uso das armas, seremos, facilmente, esmagados. Não esqueçamos que, do lado dos Opressores, se acham os fabricantes de armas e de guerras, os fabricantes de mortes.
3- Permanecer alertas para ser muito exigentes com a não – violência na hora de utilizar as únicas armas que os opressores jamais poderão utilizar, é preciso chegar a autenticas pressões morais libertadoras, capazes de revolver, de fato, as estruturas de opressão, em lugar de despertar desprezo e zombaria da parte dos Opressores...
4- Abrir os olhos para uma realidade maravilhosa: já existem por toda parte – dentro todos os Países, de todas as Raças, de todas as Religiões, de todos os Grupos Humanos – Minorias que desejam de verdade mesmo à custa de sacrifícios, ajudar a construir um Mundo mais justo e mais humano.
5-Ter bem presente que não se trata e não se tratará jamais de unificar estas Minorias, tão diferentes: de jovens, de adultos, de pessoas idosas; de estudantes, de trabalhadores, de cientistas, de técnicos; de brancos, de negros, de amarelos, de morenos, de peles – vermelhas.”
Prossegue Dom Helder: “é absolutamente necessário que as Minorias se unam como força da verdade e do amor, força até não aproveitada, ou empregada, no máximo, em 1% da sua capacidade.
6- A última sugestão – ajudar as numerosas Minorias que preparam dentro doa USA para em 1974, UM ANO DE JUSTIÇA. Ajudar estas Minorias – que já exitem e se acham em pleno trabalho – a documentar as mais graves injustiças internas e externas, que se comentem aqui, e isto para ajudar a conscientização dos Estados Unidos da América”.
Desta forma, Dom Helder tornou-se ícone da Paz, da Esperança e da Cidadania em todo o mundo. Plantou a semente dos direitos humanos, que germinou, tornou-se árvore frondosa, a qual tem dado bons frutos, representadas pelas entidades e personalidades, que todos anos, no dia 10 de Dezembro, recebem a medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.
Agora, permita-me reproduzir um breve histórico de cada homenageado, justificativa que embasou a escolha pelos senhores vereadores, relativa a edição 2008, da Medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara:
MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MNDH – é um movimento organizado da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, supra-partidário, presente em todo território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas. Fundado em 1982, constitui-se hoje na principal articulação de luta e promoção dos direitos humanos.
Esse movimento tem sua ação programática fundada no eixo LUTA PELA VIDA CONTRA A VIOLÊNCIA e atua na promoção Diretos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, fundado nos princípios estabelecidos pela carta de princípios (carta de Olinda1986).
O MNDH integra a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIBH) Fórum Nacional Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA); Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH); Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH); Fórum Permanente de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; Fórum da Reforma Agrária e Justiça no Campo; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CONANDA); Coordenação Nacional no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos e coordena a Plataforma Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais do Brasil
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT – Foi fundada em junho de 1975. Naquele tempo, na nossa Região atuava a Pastoral Rural, que foi herdeira e continuadora dos trabalhos dos Movimentos de Ação Católica e que tinha como apoio as Comunidades Eclesiais de Base. Está presente nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, atuando nas regiões com 10 equipes que acompanham, apóiam e assessoram um grande número de grupos de base e comunidades camponesas. As atividades das Equipes são apoiadas e coordenadas pelo Secretário Regional e por uma Coordenação Colegiada, aqui em Pernambuco representado pela Sra. Marluce Melo. Desta forma, essa entidade tem trabalhado a questão da Terra, especialmente no meio Rural, levantando a bandeira da Reforma Agrária. Também tem vinculação coma Igreja Católica e sempre recebeu explicito e declarado apoio de Dom Hélder Câmara.
PASTORAL DA JUVENTUDE DO MEIO POPULAR – PJMP - Nasceu em 1978, em Recife – PE no auge no ministério pastoral de Dom Helder Câmara, como fruto das sementes jogadas pela juventude Operária Católica destruídas pela ditadura militar. Nasceu tendo como o objetivo suscitar, entre os jovens do meio popular, uma vivência da fé a partir da sua condição social e de classe. Que a juventude empobrecida se evangelize! Que os jovens do meio popular se tornem sujeito de sua própria libertação! Era o grito da PJMP no seu nascimento e tem sido o seu maior desafio.
PADRE JOÃO PUBBEN – Holandês de nascimento e cidadão Pernambucano pela vontade soberana desse generoso povo em reconhecer como seus filhos aqueles que prestam relevantes serviços na área social aos seus concidadãos. Vive em Recife/Olinda há mais de 40 anos. Acolhido por Dom Helder Câmara, escolheu atuar junto aos pobres no bairro de Dois Unidos, realizando um trabalho que tem beneficiado varias gerações, com repercussão inclusive em nossa cidade de Olinda. Além disso, talvez tenha sido o Padre mais vinculado a Dom Helder Câmara, tendo em vista que sempre celebrou missa na Igreja das Fronteiras. Era com toda a certeza o mais eficiente secretário e seguidor do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara a quem empresta ao seu nome a medalhas de Diretos Humanos. Por isso, é homenageado na categoria especial, recebendo a medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, categoria ouro.
Gostaria de concluir essa minha saudação, reportando-me a parte final do pronunciamento que Dom Helder fez quando completava 25 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“O MUNDO CAIRIA NA FRIEZA E NA MORTE, SE, UM DIA, OS SONHOS E AS UTOPIAS, ABANDONASSEM A HUMANIDADE. OS GRANDES SONHOS E UTOPIAS DE HOJE SÃO A AURORA DE AMANHÃ.”
Olinda, 10 de Dezembro de 2008
Marcelo Santa Cruz
Vereador PT-Olinda
domingo, 14 de dezembro de 2008
sábado, 13 de dezembro de 2008
Artigo "A verdade sobre Demócrito" (Por Jorge Tasso de Souza)
FONTE: Jornal do Commercio, Recife, Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008
Artigo "A verdade sobre Demócrito" (Por Jorge Tasso de Souza)
Li, estarrecido, no domingo (23/11/2008), neste JC, entrevista com a Senhora Inah Lins, sobre, dentre outras coisas, o assassinato do meu irmão Demócrito de Souza Filho, morto pelas balas assassinas do pai da entrevistada. Estarrecido, pelo fato de a história ser completamente deturpada, tentando-se, agora, 60 anos depois, defender um político carrasco, odiento, rancoroso e truculento.Duas coisas que tentou a entrevistada modificar têm e devem ser contestadas, a bem da verdade:1ª - Nenhum exame técnico determinou, ou pode determinar, ainda hoje, que a bala tenha sido ou não das armas assassinas dos policiais de Etelvino Lins, pois foram eles - é público e notório - os únicos que atiraram naquela pracinha.2ª - Não é verdade. É mentira, que meu saudoso pai, o velho Demócrito de Souza, citado por Dona Inah, tenha escrito carta “inocentando” Etelvino, como diz ela.Na verdade, duas cartas foram escritas, pedindo demissão das funções de advogado de Ofício da Polícia Militar, que ocupava desde 1926, uma delas dirigida ao infeliz Interventor Federal do Estado, exatamente ele, Etelvino.Na primeira, uma minuta, meu pai dizia: “...Quero crer que Vossa Excelência não tenha compactuado com tamanha selvageria...” Ora! “Quero crer” não é inocentar ninguém.A segunda, definitiva, que realmente chegou às mãos do interventor, e que foi publicada pelos jornais da cidade, no dia 09 de março de 1945, que é objeto de interpretação idiota, dizia: “Nunca pude supor que elementos da polícia do governo de v. exa. saíssem à rua para matar estudantes desarmados”. Onde está o desejo de inocentar?E para demonstrar que ele foi responsável, vejam o que disseram algumas pessoas, estas sim, ilustres e decentes:- Com letra da minha mãe, de próprio punho, portanto, encontramos no álbum por ela preparado sobre Demócrito, o de número 1, - são 3 -, abaixo de uma foto de Etelvino Lins, o seguinte texto:“Etelvino Lins de Albuquerque, o assassino frio, perverso e covarde. 3.3.1945.”- Matéria publicada nos jornais da cidade, no dia 15/04/45, dizia Gilberto Freyre, uma das vítimas de Etelvino: “Meus amigos, o crime desta vez não foi em Granada, com Franco no Governo da louca Espanha, o crime desta vez foi em Recife, com um Etelvino, senhor de sicário, matador de mocidade.”E foi o próprio Gilberto Freyre quem denunciou, através de artigo memorável, o empastelamento do Diário com o título “Quiseram matar o dia seguinte”, pois tentava-se, com mais esse ato criminoso, evitar o noticiário no dia 04 de março.E quem invadiu o Diário? Quem empastelou o Diário? A polícia de Etelvino, que o grande jornalista Aníbal Fernandes chamava de “extermínio lins” o “trabuqueiro de Sertânia”.Destaque-se, finalmente, que a Congregação da Faculdade de Direito do Recife, no dia 05 de março, publicava nota que tratava do “atentado criminoso pelo qual responsabiliza a Polícia Civil do Estado.” Essa nota era assinada pelos respeitáveis Professores Soriano Neto, Joaquim Amazonas, Gondim Neto, Nehemias Gueiros, Aníbal Bruno, Samuel Macdowell, Pinto Ferreira e tantos outros.E é por isso, por esses fatos reais, que Etelvino não é injustiçado da política do Estado, como diz sua filha. É, na verdade, esquecido por ter sido carrasco, impiedoso, cruel, protegido por um imoral decreto de Anistia, pois não teve coragem de enfrentar a Justiça do seu Estado. Um covarde, D. Inah!
Artigo "A verdade sobre Demócrito" (Por Jorge Tasso de Souza)
Li, estarrecido, no domingo (23/11/2008), neste JC, entrevista com a Senhora Inah Lins, sobre, dentre outras coisas, o assassinato do meu irmão Demócrito de Souza Filho, morto pelas balas assassinas do pai da entrevistada. Estarrecido, pelo fato de a história ser completamente deturpada, tentando-se, agora, 60 anos depois, defender um político carrasco, odiento, rancoroso e truculento.Duas coisas que tentou a entrevistada modificar têm e devem ser contestadas, a bem da verdade:1ª - Nenhum exame técnico determinou, ou pode determinar, ainda hoje, que a bala tenha sido ou não das armas assassinas dos policiais de Etelvino Lins, pois foram eles - é público e notório - os únicos que atiraram naquela pracinha.2ª - Não é verdade. É mentira, que meu saudoso pai, o velho Demócrito de Souza, citado por Dona Inah, tenha escrito carta “inocentando” Etelvino, como diz ela.Na verdade, duas cartas foram escritas, pedindo demissão das funções de advogado de Ofício da Polícia Militar, que ocupava desde 1926, uma delas dirigida ao infeliz Interventor Federal do Estado, exatamente ele, Etelvino.Na primeira, uma minuta, meu pai dizia: “...Quero crer que Vossa Excelência não tenha compactuado com tamanha selvageria...” Ora! “Quero crer” não é inocentar ninguém.A segunda, definitiva, que realmente chegou às mãos do interventor, e que foi publicada pelos jornais da cidade, no dia 09 de março de 1945, que é objeto de interpretação idiota, dizia: “Nunca pude supor que elementos da polícia do governo de v. exa. saíssem à rua para matar estudantes desarmados”. Onde está o desejo de inocentar?E para demonstrar que ele foi responsável, vejam o que disseram algumas pessoas, estas sim, ilustres e decentes:- Com letra da minha mãe, de próprio punho, portanto, encontramos no álbum por ela preparado sobre Demócrito, o de número 1, - são 3 -, abaixo de uma foto de Etelvino Lins, o seguinte texto:“Etelvino Lins de Albuquerque, o assassino frio, perverso e covarde. 3.3.1945.”- Matéria publicada nos jornais da cidade, no dia 15/04/45, dizia Gilberto Freyre, uma das vítimas de Etelvino: “Meus amigos, o crime desta vez não foi em Granada, com Franco no Governo da louca Espanha, o crime desta vez foi em Recife, com um Etelvino, senhor de sicário, matador de mocidade.”E foi o próprio Gilberto Freyre quem denunciou, através de artigo memorável, o empastelamento do Diário com o título “Quiseram matar o dia seguinte”, pois tentava-se, com mais esse ato criminoso, evitar o noticiário no dia 04 de março.E quem invadiu o Diário? Quem empastelou o Diário? A polícia de Etelvino, que o grande jornalista Aníbal Fernandes chamava de “extermínio lins” o “trabuqueiro de Sertânia”.Destaque-se, finalmente, que a Congregação da Faculdade de Direito do Recife, no dia 05 de março, publicava nota que tratava do “atentado criminoso pelo qual responsabiliza a Polícia Civil do Estado.” Essa nota era assinada pelos respeitáveis Professores Soriano Neto, Joaquim Amazonas, Gondim Neto, Nehemias Gueiros, Aníbal Bruno, Samuel Macdowell, Pinto Ferreira e tantos outros.E é por isso, por esses fatos reais, que Etelvino não é injustiçado da política do Estado, como diz sua filha. É, na verdade, esquecido por ter sido carrasco, impiedoso, cruel, protegido por um imoral decreto de Anistia, pois não teve coragem de enfrentar a Justiça do seu Estado. Um covarde, D. Inah!
Evento Ética, Democracia e Direitos Humanos: Crítica Histórica e Transformação do Real", UFPE, 13 de novembro de 2008
Evento Ética, Democracia e Direitos Humanos: Crítica Histórica e Transformação do Real", UFPE, 13 de novembro de 2008 (FOTO 2)
Em destaque (da esquerda para a direita): Marlon Weichert (Procurador da República envolvido com a temática do direito à memória e à verdade sobre a ditadura civil-militar), Otávio Luiz Machado (Do Proenge/UFPE), Michel Zaidan Filho (Do Proenge/UFPE) e Iberê Costa (Da Associação de Anistiados Políticos de Pernambuco)
Evento Ética, Democracia e Direitos Humanos: Crítica Histórica e Transformação do Real", UFPE, 13 de novembro de 2008
Evento Ética, Democracia e Direitos Humanos: Crítica Histórica e Transformação do Real", UFPE, 13 de novembro de 2008
Em destaque (da esquerda para a direita): Marcos Mondaini (Organização do evento), Otávio Luiz Machado (do Proenge), Suzana Lisboa (da Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos), Michel Zaidan (do Proenge) e Ibere Costa (da Associação de Anistiados Políticos de Pernambuco)
Pesquisa exploratória em algumas escolas públicas estaduais de Recife
Foto 1: Escola no Bairro da Várzea (destaque para o artigo do Código Penal afixado na porta da direção da Escola
Foto 2: Escola dentro de um Presídio
Foto 3: Escola dentro de um Presídio - EJA: Educação de Jovens e Adultos para os aprisionados
Nova edição do livro Dos filhos deste solo
FONTE: lista de e-mails
Dos filhos deste solo
Mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado
2ª edição revista e ampliada
Dos filhos deste solo conta a história da luta do povo brasileiro por democracia, contra a ditadura militar (1964-1985), a partir de relatos que descrevem a trajetória de militantes que, por participarem de organizações de resistência ao regime, foram presos, torturados e mortos – alguns até hoje desaparecidos - por agentes do Estado.
O livro, feito a partir do trabalho da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), reúne dados e informações sobre as reais circunstâncias das mortes e desaparecimentos de aproximadamente 400 pessoas, cujos detalhes foram muitas vezes omitidos e falsificados pelos órgãos da repressão. Através de pesquisas, entrevistas e confronto de dados, a Comissão Especial provou a responsabilidade do Estado na maior parte dos casos de assassinato, demonstrando a crueldade dos meios empregados pelo regime. Dos filhos deste solo é um dos frutos deste processo.
Escrito pelos jornalistas Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, Dos filhos deste solo ganha sua 2ª edição, nove anos após seu lançamento. Além de contar com novas informações sobre a morte e desaparecimento de militantes, desmistificando “dados oficiais”, a 2ª edição traz novidades relativas ao avanço do trabalho da Comissão Especial, possibilitado por duas modificações da Lei 9.140/95, que reconheceu a responsabilidade do Estado nas mortes e desaparecimentos de opositores políticos.
Em 2002, foi alterado o período de abrangência da lei, que passa a cobrir os anos de 1961 a 1979 e foi determinado um novo prazo para requerimento de exames de casos pela Comissão Especial. Já em 2004, foram incluídas como responsabilidade do Estado as mortes em manifestações de protesto contra a ditadura, as mortes por suicídio a partir de seqüelas de torturas ou para escapar delas, as mortes em confronto com agentes da repressão e as causadas pela Operação Condor, com a participação de agentes brasileiros.
A publicação da 2ª edição revista e ampliada de Dos filhos deste solo, parceria da Boitempo com a Editora Fundação Perseu Abramo, tornou-se imprescindível. Apesar de esgotado há cinco, seus autores souberam aguardar o momento ideal, aproveitando o debate que cresce na sociedade sobre a questão da anistia e a urgência da abertura dos arquivos da ditadura militar.
Sobre os autores
Nilmário Miranda é jornalista e militante histórico dos Direitos Humanos. Nasceu em Belo Horizonte, em 1947. Participou ativamente dos movimentos de resistência à ditadura militar, sendo preso por duas vezes. É autor da lei que instituiu a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, cuja presidência ocupou em 1995 e 1999. Atualmente é diretor da Fundação Perseu Abramo
Carlos Tibúrcio é jornalista. Nascido em Salvador, em 1947, foi uma das principais lideranças do movimento estudantil em 1968 na Bahia. Militante de organizações de resistência à ditadura, permaneceu preso de 1973 a 1975. Trabalhou em veículos da grande imprensa e em jornais alternativos. Desde janeiro de 2003 exerce a função de assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da Repúbica.
Ficha técnicaTítulo: Dos filhos deste solo – 2ª edição revista e ampliadaSubtítulo: mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do EstadoAutores: Nilmário Miranda e Carlos TibúrcioPrefácio da 2ª edição: Tarso GenroISBN: 978-85-85934-37-8712 páginasPreço: R$ 38,00
Dos filhos deste solo conta a história da luta do povo brasileiro por democracia, contra a ditadura militar (1964-1985), a partir de relatos que descrevem a trajetória de militantes que, por participarem de organizações de resistência ao regime, foram presos, torturados e mortos – alguns até hoje desaparecidos - por agentes do Estado.
O livro, feito a partir do trabalho da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), reúne dados e informações sobre as reais circunstâncias das mortes e desaparecimentos de aproximadamente 400 pessoas, cujos detalhes foram muitas vezes omitidos e falsificados pelos órgãos da repressão. Através de pesquisas, entrevistas e confronto de dados, a Comissão Especial provou a responsabilidade do Estado na maior parte dos casos de assassinato, demonstrando a crueldade dos meios empregados pelo regime. Dos filhos deste solo é um dos frutos deste processo.
Escrito pelos jornalistas Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, Dos filhos deste solo ganha sua 2ª edição, nove anos após seu lançamento. Além de contar com novas informações sobre a morte e desaparecimento de militantes, desmistificando “dados oficiais”, a 2ª edição traz novidades relativas ao avanço do trabalho da Comissão Especial, possibilitado por duas modificações da Lei 9.140/95, que reconheceu a responsabilidade do Estado nas mortes e desaparecimentos de opositores políticos.
Em 2002, foi alterado o período de abrangência da lei, que passa a cobrir os anos de 1961 a 1979 e foi determinado um novo prazo para requerimento de exames de casos pela Comissão Especial. Já em 2004, foram incluídas como responsabilidade do Estado as mortes em manifestações de protesto contra a ditadura, as mortes por suicídio a partir de seqüelas de torturas ou para escapar delas, as mortes em confronto com agentes da repressão e as causadas pela Operação Condor, com a participação de agentes brasileiros.
A publicação da 2ª edição revista e ampliada de Dos filhos deste solo, parceria da Boitempo com a Editora Fundação Perseu Abramo, tornou-se imprescindível. Apesar de esgotado há cinco, seus autores souberam aguardar o momento ideal, aproveitando o debate que cresce na sociedade sobre a questão da anistia e a urgência da abertura dos arquivos da ditadura militar.
Sobre os autores
Nilmário Miranda é jornalista e militante histórico dos Direitos Humanos. Nasceu em Belo Horizonte, em 1947. Participou ativamente dos movimentos de resistência à ditadura militar, sendo preso por duas vezes. É autor da lei que instituiu a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, cuja presidência ocupou em 1995 e 1999. Atualmente é diretor da Fundação Perseu Abramo
Carlos Tibúrcio é jornalista. Nascido em Salvador, em 1947, foi uma das principais lideranças do movimento estudantil em 1968 na Bahia. Militante de organizações de resistência à ditadura, permaneceu preso de 1973 a 1975. Trabalhou em veículos da grande imprensa e em jornais alternativos. Desde janeiro de 2003 exerce a função de assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da Repúbica.
Ficha técnicaTítulo: Dos filhos deste solo – 2ª edição revista e ampliadaSubtítulo: mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do EstadoAutores: Nilmário Miranda e Carlos TibúrcioPrefácio da 2ª edição: Tarso GenroISBN: 978-85-85934-37-8712 páginasPreço: R$ 38,00
Documentos das Festividades da Turma de Engenharia da UFPE de 1968 40 anos depois
PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE REENCONTRO DOS ENGENHEIROS GRADUADOS EM 1968 PELA UFPE (CTG, 11 de Dezembro de 2008)
"O DESTINO. UNE E SEPARA AS PESSOAS. MAS NENHUMA FORÇA É TÃO GRANDE, PARA FAZER ESQUECER PESSOAS, QUE POR ALGUM MOTIVO UM DIA NOS FIZERAM FELIZES"
(AUTORIA DESCONHECIDA)
DIA: 11 de DEZEMBRO de 2008
Local: AUDITÓRIO DO CENTRO DE TECNOLOGIA E GEOCIÊNCIAS (CTG) DA UFPE
TRAJE: ESPORTE FINO
1. 18h00min- Início dos credenciamentos com entrega dos crachás e brindes, no rol de entrada do CTG.
2. 19h00min- Saudações no Reencontro, no auditório do CTG, com a seguinte
seqüência:
- Abertura pelo Mestre de Cerimônia (com breves palavras sobre o Reencontro dos engenheiros, formandos de 1968 da UFPE). Chamada para a composição da mesa (pelo Mestre de Cerimônia) que deverá ser composta das seguintes autoridades e nesta ordem: Profº' Amaro Henrique Pessoa Lins, Magnífico Reitor da UFPE, Profº Edmilson Santos de Lima, Diretor do Centro de Tecnologia e Geociências da UFPE, Profº Ruy José Victor Martins Saldanha, Paraninfo da Turma, e ainda do Prof'º Jaime de Azevedo Gusmão Filho (Homenageado da turma de Civil), Profº Solon Medeiros Filho (homenageado da turma de Eletricidade), Profº Antônio Carlos Maranhão de Aguiar (homenageado da turma de Mecânica), Profº Álvaro Alves Camello (homenageado da turma de Minas), do Coordenador Geral dos Eventos do Reencontro da Turma de 1968, Engº Bemardo de Oliveira Campos e do Presidente da Comissão Organizadora, Engº Bartolomeu de Albuquerque Franco.
- Apresentação do Hino Nacional
1. O Mestre de Cerimônia passará a palavra à mesa, na seguinte ordem: 1. Reitor da UFPE para proceder a abertura oficial da solenidade
2. Diretor do Centro de Tecnologia e Geociências para saudar os engenheiros graduados em 1968 pela UFPE bem como saudar a todos os engenheiros na passagem do Dia do Engenheiro
3. Saudações aos colegas no Reencontro, pelo professores;
a) Profº Jaime de Azevedo Gusmão Filho, homenageado da turma de Civil;
b) Profº Solón Medeiros Filho, homenageado da turma de Eletricidade;
c) Profº Antônio Carlos Maranhão de Aguiar, homenageado da turma de Mecânica;
d. Profº Alvaro Alves Camello, homenageado da turma de Minas;
e) Engenheiro Bernardo de Oliveira Campos, coordenador geral do evento que além de saudar os colegas presentes homenageará os colegas já falecidos fazendo uma chamada nominal
f) Finalmente ocorre a entrega das placas comemorativas ao Reitor, ao Diretor do CTG e ao paraninfo da turma
g) O Engenheiro José Mário Mendes de Araújo irá prestar uma homenagem aos mestres e, em seguida ler a mensagem enviada pelo professor José Antônio Feijó de Melo. Em seguida serão entregues as placas em homenagem aos mestres
- O mestre de Cerimônia, em seguida, convocará o Reitor da UFPE para o encerramento da cerimônia. Antes saudará os engenheiros graduados em 1968 pela UFPE, bem como saudará a todos os engenheiros na passagem do seu dia;
3. 20h00min - Solenidade de aposição da placa comemorativa da graduação engenheiros em 1968, com o descerramento da Placa. Convidados: o Reitor da UFPE, o Diretor do CTG, com a participação dos professores homenageados que compuseram a mesa, demais Professores e os Engº Bernardo de Oliveira Campos, Bartolomeu de Albuquerque Franco e outros convidados que puderem se acomodar no local aonde estiver colocada a placa
4. 20h30min - Inicio das confraternizações, com um coquetel, e jantar. O espaço das confraternizações está localizado ao lado do auditório do CTG e contará com um conjunto musical que animará o Reencontro com composições musicais dos anos 60/70 e outras, na conveniência dos engenheiros e convidados.
5. 20h45min - Apresentação, através do telão, da solenidade de descerramento da placa ao toque do Hino de Pernambuco, bem como de fotos dos colegas, familiares e amigos, por ocasião das comemorações havidas anteriormente, viagens e excursões
ANEXO 4: MENSAGEM DO PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO FEIJÓ AOS ENGENHEIRANDOS DE 1968
Prezados Engenheirandos de 1968 da Escola de Engenharia de Pernambuco
Foi com enorme satisfação que, através do colega José Mário, recebi o convite para participar dos atos comemorativos que marcam a passagem dos 40 anos da formatura de vocês, cujas festividades, na época, não puderam acontecer com o brilho que mereciam, em virtude das intolerâncias e incompreensões que caracterizaram aqueles difíceis momentos da história do nosso País.
Sinceramente, gostaria de estar presente aqui, junto com vocês, neste momento de resgate, cujo elevado significado eu bem o sei. Porém, uma viagem, antes já adiada e remarcada, que agora não mais poderia ser postergada, não me permite compartilhar pessoalmente de toda esta justa alegria.
Em sendo assim, julguei que a honra de ter sido considerado parte deste evento, tanto em 1968 como agora, me obrigava a deixar pelo menos uma pequena mensagem para vocês. É o que faço agora, também por intermédio do colega José Mário.
Meus Prezados Ex-Alunos
Orgulho-me de ter sido Professor da Escola de Engenharia de Pernambuco por quase 30 anos e, assim, ter tido a oportunidade de contribuir para a formação profissional de tantos jovens, como foram vocês e muitos outros.
Mas, orgulho-me também por ter procurado fazê-lo de forma mais aberta, considerando não apenas a formação técnica, à qual sempre dediquei o máximo de rigor possível, como vocês devem recordar, mas, também levando em conta a formação de cidadãos, homens e mulheres cônscios das suas responsabilidades como agentes de transformação e desenvolvimento da sociedade.
Hoje, passados esses 40 anos, observo que o tempo, verdadeiro Senhor de todas as coisas e de todas as verdades, encarregou-se de mostrar que a minha forma de fazer estava correta. E, assim, constato que também posso me orgulhar de ter tido vocês como meus alunos.
Então, comemorem esta data, por vocês que estão aqui presentes, pelos que não puderam vir, por seus familiares, por seus colegas que já completaram as suas missões, enfim, comemorem por tudo que julgarem válido para comemorar e, também, um pouquinho por mim. Todos nós merecemos.
Um grande abraço a todos
Recife, 11 de Dezembro de 2008
Prof. José Antonio Feijó de Melo
ANEXO 5: RELACÃO DOS CONCLUINTES DE 1968 – UFPE
ENGENHEIROS CIVIS
01- Ademilton Francisco de Souza
02- Ariosvaldo Felizola Lins de Araújo
03- Bernardo Krimgold
04- Carlos Roberto Nobre de Almeida
05- Danilo de Holanda Rolim
06- Francisco de Assis Benevides Gadêlha
07- George Cunha
08- Geraldo Antônio Pires de Sales
09- Geraldo da Costa Siqueira
10- Girleno Gadelha Cordeiro
11- Hélio Meneses de Alencar
12- Ivo de Oliveira Calado
13- Jarbas de Souza Corrêa
14- João Alberto Teixeira
15- João Figueirêdo Lima
16- José do Patrocínio Figueirôa
17- José Eron Abagaro de Oliveira
18- José Geraldo de Brito Vidal
19- José Luiz de Freitas Fernandes
20- José Maria Leite
21- José Pereira do Nascimento
22- José Reginaldo Nunes Baptista
23- Leonardo Arcoverde de Moraes
24- Luiz Marcondes Duarte
25- Manoel Ferreira da Silva
26- Manoel Heleno Rodrigues dos Santos Filho
27- Márcia Leitão Fraga
28- Mário Augusto Vilar Torres
29- Marisa dos Anjos Magalhães
30- Miguel Furtado da Silva Neto
31- Milton Pires de Souza
32- Moisés Newton Pereira Coêlho
33- Normando dos Santos
34- Normando Melo de Oliveira Dias
35- Paulo Normando Torres
36- Paulo Roberto Jurema de Outra
37- Ricardo Bernardo Carneiro da Cunha
38- Ricardo Neves Baptista
39- Ronaldo Figueirêdo Diniz
40- Sérgio Lins Nóbrega
41- Sylvio Costa Gama
42-Suzana Maria Bandeira de Oliveira Maciel
43- Wellington Luiz Paes Barrêto
44- Wilson Pôrto Filho
ENGENHEIROS ELETRlClSTAS
01- Abel Cavalcante Lima
02- Adalberto Ferreira de Brito
03- Adelson Pereira Borges
04 - Adilson Gomes de MeIo
05- Afonso Nogueira Neto
06- Albérico Marcos de Carvalho
07- Américo José Peixoto Lima
08- Antonio Ferreira da Costa Jales
09- Antônio Leonardo Sá Bitencourt
10- Bernardo de Oliveira Campos
11- Carlos Egberto Andrade de Almeida e Albuquerque
12- Carlos Eugênio da Costa Pires
13- Carlos Henrique do Rêgo Feitosa
14- Carlos Roberto de Oliveira Torres
15- Carlos Saldanha Maranhão
16- Cid Bartolomeu de Araújo
17- Cleves Eraldo Calado
18- Décio Valença Filho
19- Eduardo Lavanère Machado
20- Eusínio Frederico de Castro Medeiros
21- Evandro Lucena de Medeiros
22- Fenelon de Albuquerque Montenegro Neto
23- Fernando Retto Henriques
24- Francisco de Assis Ferreira Tejo
25- Fredy Moreinos
26-Gilberto Nascimento Guimarães
27- Gildo José da Silva Costa
28- Grayson Vasconcelos
29- Hamilton Marcelo Moraes Lins
30- Ivon Palmeira Fitipaldi
31-João Batista Barreto Silveira
32-João de Jesus Cavalcante Pereira
33-João Maurício de Andrade Baltar
34- José de Anchieta Torreão de Sá
35- José Mário Mendes de Araújo
36- José Roberto Rios Leite
37- Kelmo Augusto Meneses da Silva
38- Luiz Gonzaga Leite Perazzo
39- Luiz Sylvio de Freitas
40- Laércio Valder Andrade de Almeida e Albuquerque
41- Lígia Veras Valadares
42-Marco Antônio Cava1canti Gameiro de Moura
43 - Maria Julieta Costa Carvalho
44 - Maurício Domingues Coutinho Filho
45- Múcio Manoel do Amaral
46- Raimundo Nonato Mendonça Ramos
47- Ramires Santos da Silva
48- Rivaldo Mário Kano
48-Sérgio Augusto Buarque Fontan
49- Severino Nazário Filho
50- Sônia de Miranda Guilliod
51- Silvio Roberto Reis de Menezes
52- Tales Antônio Maurício Lima
53- Waldemir Caldeira de Jesus
ENGENHEIROS MECANICOS
01- Aécio Marcos Medeiros Gomes de Matos
02- Aldir Maranhão de Oliveira Correia
03- Aldo Paulo de Albuquerque
04- Alex Alves Loureiro Ferreira
05- Alexandre José Valença Marques
06- Arí Barbosa de Macêdo
07- Antônio Fernando de Castro Vieira
08- Carlos Cartaxo Machado Rios
09- Carlos Rabelo Santos
10- Cid Geraldo de Oliveira
11- Cláudio José Pontual
12- Cristiano Cava1cantiTeixeira Lima
13- Elzio Trindade Barrêto
14- Fernando Marques
15- Fernando Roberto de Andrade Lima
16- Fernando Rodrigues de Freitas
17- Fernando Souza Didier
18- Fernando Tadeu de Castro Mota
19- Frederico da Cunha Andrade
20- Helson Davi Barros
21- Hugo Friese
22- João Galdino de Alencar Filho
23- Jorge Augusto de Albuquerque Ehrhardt
24- José Amorim de Paula
25- José Gomes de Alencar
26- José Guilherme Ribeiro Chaves
27- José Ramos D' Albuquerque
28- José Roberto da Costa Campos
29- José Wilo Cavalcante Pinheiro
30- Judson Nunes de Souza
31- Luciano Pedrosa Pinheiro
32- Luiz Gonzaga de Souza Cabral
33- Mâncio Zacharias Mártyres
34-Manoel Cezar Machado Coimbra
35- Manoel Rodrigues Machado Filho
36- Marcel Leonardo de Amorim Monteiro
37 - Mário Vargas Vega
38- Miguel da Silva Guimarães Filho
39- Nilson de Moraes Jatobá
40- Pedro José Caminha Dueire
41- Péric1esGuerra de Moraes
42- Plínio Roberto Oliveira de Andrade Lima
43- Ronaldo Gomes do Rêgo
44- Saulo Osório de Cerqueira
45- Tébil José Leite Barroso
46- Túlio Femando Mayrinck de Oliveira Melo
47- Virgílio Albuquerque de Araújo
ENGENHEIROS DE MINAS
01- Bartolomeu de Albuquerque Franco
02- João Alfredo Correa do Prado
03- João Newton Pereira de Castro
04- José Farias de Oliveira
05- José Osael Gonçalves de Farias
06- Luiz Augusto da Rocha Ugá
07- Manacés Pessoa de Lyra
08- Wellington Soares Neri
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Cota de 40% para meia-entrada é mantida pela CE
COMENTÁRIO: A majoritária da UNE (leia-se UJS do PC do B) foi o grande beneficiário. A UNE continua calada, pois mais uma vez foi beneficiada. Quanto aos estudantes ...
FONTE: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=81552&codAplicativo=2
CULTURA / Educação
09/12/2008 - 15h21
Cota de 40% para meia-entrada é mantida pela CE
A proposta que limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos foi aprovada nesta terça-feira (9), em turno suplementar e em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O benefício é concedido a estudantes e idosos. Também foi acolhida emenda da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), delegando às organizações dos estudantes a atribuição pela expedição da carteira estudantil, documento necessário à concessão do benefício aos discentes. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), contrário à cota, anunciou que recorrerá da decisão ao Plenário.
O projeto (PLS 188/07) havia sido aprovado pela CE no fim de novembro na forma de substitutivo da relatora e voltou à pauta da comissão para exame de emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda e João Pedro (PT-AM). As sugestões dos dois parlamentares, contrárias à adoção de cotas para meia-entrada, foram rejeitadas na reunião desta terça-feira.
A matéria mobilizou um grande número de artistas e produtores culturais, favoráveis à cota, que lotaram o plenário da CE. Para eles, as regras atuais inviabilizam muitos espetáculos, devido ao grande número de ingressos vendidos pelo valor de meia-entrada. Já os estudantes que acompanharam a votação, ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), consideram que os problemas decorrem da falsificação de carteiras estudantis. Os estudantes, contrários à cota, pedem mudanças nas normas de emissão de carteiras e medidas de fiscalização e de punição aos fraudadores.
Na discussão da matéria, Marisa Serrano disse acreditar que a adoção de limite à meia-entrada resultará na redução do valor dos ingressos. Ela destacou compromisso nesse sentido assumido pelas empresas do setor. Também os entendimentos para a elaboração do substitutivo, mantidos com órgãos do governo e com entidades de artistas e de estudantes, foram lembrados pela relatora.
- Fizemos o que foi possível para adequar o texto à realidade nacional - disse.
Com as emendas propostas pela relatora, as carteiras estudantis passarão a ser confeccionadas pela Casa da Moeda do Brasil e poderão ser expedidas pela UNE, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas, pelos diretórios centrais dos estudantes e pelas uniões estaduais de estudantes. As mudanças sugeridas por Marisa Serrano foram aprovadas pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), autores do projeto.
Já Inácio Arruda condenou o limite à meia-entrada.
- Ao invés de cuidarmos de combater as falsificações, estamos [com a aprovação da cota] restringindo um direito dos estudantes - disse Inácio Arruda.
Para o parlamentar, sem as falsificações, os ingressos vendidos pela metade do preço não passarão de 35% do total oferecido por espetáculo, o que tornaria desnecessária a fixação de cota.
Já o presidente da CE, Cristovam Buarque (PDT-DF), considerou o limite de meia-entrada a 40% dos ingressos uma medida necessária para a viabilização financeira dos espetáculos artísticos no Brasil.
- O substitutivo é um avanço e reflete consensos sobre vários aspectos, sendo que a UNE deixou claro que a entidade é contra a cota de 40% para meia-entrada.- disse, ao afirmar que o projeto fortalece os estudantes, por transferir para suas organizações a emissão das carteiras de estudante.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
81552
FONTE: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=81552&codAplicativo=2
CULTURA / Educação
09/12/2008 - 15h21
Cota de 40% para meia-entrada é mantida pela CE
A proposta que limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos foi aprovada nesta terça-feira (9), em turno suplementar e em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O benefício é concedido a estudantes e idosos. Também foi acolhida emenda da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), delegando às organizações dos estudantes a atribuição pela expedição da carteira estudantil, documento necessário à concessão do benefício aos discentes. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), contrário à cota, anunciou que recorrerá da decisão ao Plenário.
O projeto (PLS 188/07) havia sido aprovado pela CE no fim de novembro na forma de substitutivo da relatora e voltou à pauta da comissão para exame de emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda e João Pedro (PT-AM). As sugestões dos dois parlamentares, contrárias à adoção de cotas para meia-entrada, foram rejeitadas na reunião desta terça-feira.
A matéria mobilizou um grande número de artistas e produtores culturais, favoráveis à cota, que lotaram o plenário da CE. Para eles, as regras atuais inviabilizam muitos espetáculos, devido ao grande número de ingressos vendidos pelo valor de meia-entrada. Já os estudantes que acompanharam a votação, ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), consideram que os problemas decorrem da falsificação de carteiras estudantis. Os estudantes, contrários à cota, pedem mudanças nas normas de emissão de carteiras e medidas de fiscalização e de punição aos fraudadores.
Na discussão da matéria, Marisa Serrano disse acreditar que a adoção de limite à meia-entrada resultará na redução do valor dos ingressos. Ela destacou compromisso nesse sentido assumido pelas empresas do setor. Também os entendimentos para a elaboração do substitutivo, mantidos com órgãos do governo e com entidades de artistas e de estudantes, foram lembrados pela relatora.
- Fizemos o que foi possível para adequar o texto à realidade nacional - disse.
Com as emendas propostas pela relatora, as carteiras estudantis passarão a ser confeccionadas pela Casa da Moeda do Brasil e poderão ser expedidas pela UNE, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas, pelos diretórios centrais dos estudantes e pelas uniões estaduais de estudantes. As mudanças sugeridas por Marisa Serrano foram aprovadas pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), autores do projeto.
Já Inácio Arruda condenou o limite à meia-entrada.
- Ao invés de cuidarmos de combater as falsificações, estamos [com a aprovação da cota] restringindo um direito dos estudantes - disse Inácio Arruda.
Para o parlamentar, sem as falsificações, os ingressos vendidos pela metade do preço não passarão de 35% do total oferecido por espetáculo, o que tornaria desnecessária a fixação de cota.
Já o presidente da CE, Cristovam Buarque (PDT-DF), considerou o limite de meia-entrada a 40% dos ingressos uma medida necessária para a viabilização financeira dos espetáculos artísticos no Brasil.
- O substitutivo é um avanço e reflete consensos sobre vários aspectos, sendo que a UNE deixou claro que a entidade é contra a cota de 40% para meia-entrada.- disse, ao afirmar que o projeto fortalece os estudantes, por transferir para suas organizações a emissão das carteiras de estudante.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
81552
A meia-entrada: histórico de tramitação no Senado
FONTE: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=80564
Autor
SENADOR - Eduardo Azeredo
Ementa
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, REQUISITOS, BENEFÍCIOS, ESTUDANTE, IDOSO, ACESSO, PAGAMENTO, MEIA ENTRADA, ESPETÁCULOS, CINEMA, PEÇA TEATRAL, CIRCO, ESPETÁCULO ESPORTIVO, ESTUDANTE, IDOSO, INCLUSÃO, ESTRUTURA, SECRETARIA GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONSELHO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO CONTROLE E REGULAMENTAÇÃO DA MEIA ENTRADA E DA IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, COMPETÊNCIA, PADRONIZAÇÃO, VALIDADE, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, (CIE), DETERMINAÇÃO, (PRONAC), RESSARCIMENTO, PRODUTOR, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA.
Despacho
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Textos disponíveis
Texto inicial Parecer aprovado na comissão Relatório Avulso da matéria
Comissões
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores :
Demóstenes Torres (encerrado em 28/11/2007 - parecer oferecido) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores :
Marisa Serrano (atual)
Prazos
13/04/2007 - 19/04/2007
Recebimento de emendas perante as Comissões (CCJ)
(Art. 122, II, "c", do RISF)
27/11/2008 -
Recebimento de emendas perante as Comissões (CE)
(Art. 122, II, "c", do RISF)
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 131/2008-CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Tramitações
Inverter ordenação de tramitações (Data Ascendente) PLS 00188 / 2007 03/12/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIAAnexadas às fls. 196 a 199, 04 (quatro) emendas apresentadas pelo Senador João Pedro, em turno suplementar. Encaminhadas ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise.28/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIAAnexada às fl. 194 e 195, 02 (duas) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda, em turno suplementar. Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise das emendas oferecidas. 28/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVARetorna a esta Comissão em 28/11/2007 para prosseguimento de sua tramitação. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. 28/11/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOJuntei as fls. nºs 192 e 193, Moção da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, com manifestações acerca desta matéria. À CE para continuação da tramitação.28/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoÀ SSCLSF, atendendo à solicitação.27/11/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOLeitura do Ofício nº 131, de 2008-CE, de 25 de novembro de 2008, do Senador Cristovam Buarque, comunicando a aprovação, naquela Comissão, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, de autoria da Senadora Marisa Serrano. Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao citado Substitutiv, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À CE.27/11/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOEncaminhado ao Plenário.27/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoÀ SSCLSF para as devidas providencias.25/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: APROVADO PARECER NA COMISSÃOA Comissão aprova, por 19 (dezenove) votos, o substitutivo de autoria da Senadora Marisa Serrano incorporando, ao seu texto, as emendas nº 01, 02 e 03, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (anexadas às fls 148 a 150) e rejeitando a emenda nº 04 e 05 (objeto de Requerimento de Destaque), de autoria do Senador Inácio Arruda (anexadas às fls 151 e 152). Assinam o substitutivo, sem voto, os Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, autores do projeto, e o Senador Virginio de Carvalho. Fica prejudicado o Voto em Separado, anexado às fls. 182 a 189, de autoria do Senador Inácio Arruda. O Destaque à emenda nº 05 é rejeitado por 14 (quatorze) votos contra 6 (seis) votos favoráveis. Anexado às fls 160 a 167 o terceiro parecer oferecido pela relatora. Anexado à fls 190, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo. 25/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: APROVADO PARECER NA COMISSÃONa reunião do dia de hoje, o Senador Inácio Arruda apresenta voto em separado, na forma de substitutivo, e requerimento de preferência (anexado à fl. 168) para primeiramente deliberar o Voto em Separado, em detrimento do parecer da relatora. O requerimento de preferência é rejeitado. O Senador Inácio Arruda apresenta, ainda, requerimento de destaque (anexado à fl. 180) para votação em separado à emenda nº 05, de sua autoria. 20/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃODevolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado as fls. 153 a 159, segundo parecer oferecido pela relatora.18/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIAEncaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise das emendas oferecidas.18/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOA Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Inácio Arruda, pelo prazo regimental de cinco dias. Anexadas às fls. 148 a 150, 3 (três) emendas apresentadas pela Senadora Ideli Salvatti, e às fls. 151 e 152, 5 (cinco) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda. ************* Retificado em 19/11/2008************* A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Inácio Arruda, pelo prazo regimental de cinco dias. Anexadas às fls. 148 a 150, 3 (três) emendas apresentadas pela Senadora Ideli Salvatti, e às fls. 151 e 152, 2 (duas) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda. 14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃODevolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 142 a 147, primeiro parecer oferecido pela relatora.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoAnexada às fls. 127 e 128, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 1º/11/08, da Senhora Elizabeth Savala, atriz, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 129, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 3/11/08, do Senhor Alessandro Queiroga, Conselheiro da Associação Brasileira de Promotores de Eventos - ABRAPE, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 130, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 3/11/08, do Senhor Billy Bond, diretor teatral, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 131, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/11/08, do Senhor Paulo Cezar de Hollanda Sodré, da NTD Promoções e Eventos Ltda, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 132, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, dos Senhores Bi Ribeiro, Hebert Viana e João Barone, músicos do grupo musical Os Paralamas do Sucesso, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada às fls. 133 a 138, carta recebida nesta Comissão, em 16/11/08, com considerações favoráveis ao presente projeto da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE; da Associação Brasileira de Empresários Artísticos ¿ ABEART; da Associação dos Produtores de Teatro ¿ APTR; da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex ¿ ABRAPLEX; da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; da Associação Brasileira de Cinema ¿ ABRACINE; da Associação dos Produtores Independentes de São Paulo ¿ APTI; e da Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo ¿ APTESP. Anexada às fls. 139 a 141, carta aberta recebida nesta Comissão, em 16/11/08, com considerações favoráveis ao presente projeto. Esta carta recebeu o apoio de mais de 200 artistas e produtores das áreas de música, teatro, cinema, dança, e artes plásticas, entre eles: Fernanda Montenegro; Adriana Rattes; Carla Camurati; Marcos Frota; Heloisa Perisse; Marcelo Serrado; Marcelo Pies ; Antonio Cícero; Ingrid Guimarães; Mauro Mendonça Filho; Hugo Barreto; Beth Goffman; Mariana Ximenes; Pedro Buarque; Otavio Muller; Claudio Torres; Debora Colker; Maria Luiza Mendonça.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoAnexada à fl. 118, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 31/10/08, da Senhora Márvia Scardua, Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes ¿ UNE, solicitando a retirada de sua assinatura do texto acordado. Anexada à fl. 119, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 6/11/08, do Senhor Elton Gutemberg, Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES, solicitando a retirada de sua assinatura do texto acordado. Anexada à fl. 120, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, do Senhor Robson Vieira, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 121, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, do Senhor Jônatas de Assis, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 122, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, da Senhora Thaís Sales, estudante da Faculdade de Direito do Recife - UFPE, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 123, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 11/11/08, da Senhora Renata Girl, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 124, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 11/11/08, da Senhora Maína Worm Silva, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 125, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 12/11/08, da Senhora Ana Paula Padilha, com considerações ao presente projeto. Anexada à fl. 126, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, da Senhora Adriana Ferreira, com considerações contrárias ao presente projeto. ************* Retificado em 24/11/2008************* Anexada à fl. 126, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da GUNA - Grupo de Universitários Negros em Acompanhamento-Associação Nacional dos Universitários do PROUNI, com considerações contrárias ao presente projeto.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoNo dia em 09/07/08, foi realizada a terceira reunião do grupo de trabalho que, sob a coordenação do Senador Flávio Arns, contou com os seguintes participantes: Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Sérgio Penna ¿ Consultor Legislativo do Senado Federal; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; Marcelo Bertini de Rezende - Presidente Nacional do Cinemark e Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex ¿ ABRAPLEX; Márvia Scárdua - Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg ¿ Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES; Alexandra Capone - Coordenadora da Associação de Músicos do Distrito Federal e Entorno ¿ ASSOM; Bianca de Felippes - Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, representando o Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos ¿ ABEART e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE. Anexado às fl. 114 a 117, o texto acordado pelo grupo de trabalho, com ressalva da União Nacional dos Estudantes ¿ UNE.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoNo dia 11/06/08, foi realizada a segunda reunião do grupo de trabalho que contou com os seguintes participantes: Senadora Marisa Serrano; Senador Flávio Arns; Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Giseli dos Santos Abbadia e Sérgio Penna ¿ Consultores Legislativos do Senado Federal; Carlos Mamoni Junior - Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos ¿ ABEART; Alessandro Queiroga ¿ Diretor de Operações da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; Harlen Oliveira Cunha ¿ Tesoureiro-Geral da União Nacional dos Estudantes - UNE; Márvia Scárdua ¿ Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg ¿ Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES; Alexandra Capone - Coordenadora da Associação de Músicos do Distrito Federal e Entorno ¿ ASSOM; Sheila Aragão - Produtora Teatral e Diretora da S.A. Comunicação.14/11/2008 CE - Comissão de Educação** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.06/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIARetorna ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, atendendo à solicitação de Sua Excelencia.04/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoAtendendo à decisão do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, foi constituído grupo de trabalho para elaborar parecer consensual, a ser encaminhado para análise da relatora, Senadora Marisa Serrano. No dia 15/05/08, foi realizada a primeira reunião que, sob a coordenação do Senador Flávio Arns, contou com os seguintes participantes: Ellen Sampaio - Assessora da Senadora Marisa Serrano; Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Carlos Mamoni Junior - Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos; ABEART; Ricardo Chantilly - Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos; ABEART; Alessandro Queiroga - Diretor de Operações da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos; ABRAPE; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas; FENEEC; André Takarski - Diretor Jurídico da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg; Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; UBES; Luis Felipe Radicetti - Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música; Bianca de Felippes - Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR.28/10/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃODevolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.27/02/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIADistribuído à Senadora Marisa Serrano, para relatar.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 111 a 113, expediente encaminhado a esta Comissão, da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX, com sugestões e críticas ao projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 109 e 110, expediente encaminhado a esta Comissão, em 03/12/2007, do Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Promotores de Eventos - ABRAPE, com sugestões e críticas ao presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 108, expediente encaminhado a esta Comissão, em 29/11/2007, do Senhor Odilon Wagner, ator e produtor teatral, com sugestões e críticas ao projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 103 a 107, expediente encaminhado a esta Comissão, em 26/11/2007, do Senhor Ricardo Chantily, Presidente da Associação Brasileira de Empresários Artísticos - ABEART, com sugestões e críticas ao presente projeto. 28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 102, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da Associação Nacional dos Universitários do ProUni - GUNA, reiterando a solicitação de participação da entidade nas Audiências Públicas que estão sendo realizadas.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 100, Of. nº CE/158/2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Educação, encaminhado ao Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 99, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da Associação Nacional dos Universitários do ProUni - GUNA, solicitando participação da entidade nas Audiências Públicas que estão sendo realizadas.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 95 a 98, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, do Senhor Ricardo Difini Leite, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC, com sugestões e críticas à presente proposição.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 91 a 94, manifesto do Fórum Brasileiro em Defesa da Cultura e do Entretenimento, que congrega várias entidades do pais, encaminhado a esta Comissão em 26/09/2007.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 87 a 90, expedientes encaminhados a esta Comissão, durante o mês de setembro do corrente, dos estudantes Larissa Fernanda Maidl, Jéssica Dipp e Carlos Rayzel, com considerações sobre o projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoA Comissão, reunida em 27/09/2007, realiza a 2ª Audiencia Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 39/07 - CE e 08/07 - SCTMC, anexado à fl.75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns para instruir o presente Projeto, com os seguintes convidados: Paulo Roberto Barbosa Ramos, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - ABRAPE, Thiago Franco Batista de Oliveira, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, Odilon Wagner, Ator e Produtor Teatral e Cristina Saraiva, Coordenadora do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música - GAP.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 86, expediente, encaminhado a esta Comissão, do Senhor Marco Aurélio Fortes, com considerações sobre o presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 85, Of. nº CE/126/2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, encaminhado ao Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 82 a 84, expedientes encaminhados a esta Comissão, em setembro do presente ano, dos estudantes Melody Cristini Kochaki dos Santos, Vinicíus Archanjo e Lais Ortiz Cardozo, com considerações sobre o projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 77 a 81, expediente encaminhdo a esta Comissão, em 05/09/2007, da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART, Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE, Associação de Grupos e Companhias de Teatro do Rio de Janeiro - AGC, Sindicato dos Produtores de Artes Cenicas de Minas Gerais - SINPARC, Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, Associação Brasileira de Operadores de Multiplex - ABRAPLEX, Associação Brasileira de Empresas de Cinema - ABRACINE, Federação Nacional de Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC, Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Federação de Teatro do Acre - FETAC, Associação das Empresas Promotoras e Produtoras de Eventos Artísticos e Esportivos do Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas de São Paulo - SEECESP; Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (Paraná, Roraima, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Ceará, Distrito Federal, Amazônia, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, bahia, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Sul e Pernambuco)28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoSituação: AUDIÊNCIA PÚBLICAA Comissão, reunida em 05/09/2007, realiza a 1ª Audiencia Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 39/07 - CE e 08/07 - SCTMC, anexado à fl.75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns para instruir o presente Projeto, com os seguintes convidados: Ricardo Chantilly, Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART; Lúcia Kluck Stumpf, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Ricardo Difini Leite, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC; João Batista de Medeiros, Assessor da Subcomissão Permanente do Idoso do Senado Federal e Ex Subsecretário para Assuntos do Idoso do Governo do Distrito Federal (1987-1999) e Bianca de Felippes, Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoA Comissão, reunida em 29/08/2007, aprova Aditamento nº 01/07 ao Requerimento nº 039/07- CE e nº 08/07 - SCTMC, anexado à fl. 76, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Flexa Ribeiro, propondo a realização de uma 2ª Audiencia Pública para instruir o presente Projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoA Comissão, reunida no dia 21/08/2007, aprova Requerimento nº 039/07 - CE, e nº 08/07 - SCTMC anexado à fl. 75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 71 a 74, expediente encaminhado a esta Comissão, em 30/05/2007, do Senhor José Carlos Hauer Santos Jr, Presidente da Student Travel Bureau - STB, com considerações sobre o presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexados às fls. 69 a 70, expediente encaminhado a esta Comissão, no ano de 2006, do Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE; Ricardo Chantilly, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART; Magdalena Rodrigues, Presidente da Confederação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - SATED; Ricardo Difini, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC; Valmir Fernandes, Presidente da Associação Brasileira de Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX; Luiz Severiano Ribeiro Neto da Associação Brasileira de Operadoras de Cinemas - ABRACINE.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoNo dia 05/09/2006, foi realizada Audiência Pública, atendendo à requerimento n.º 016, de 2006-CE e 02, de 2006-SCTC, anexado às fls.38 e 39, para a realização de audiência pública destinada a debater os institutos da meia-entrada e da gratuidade para diversas categorias e setores em produções e espetáculos culturais. Compareceram a Audiencia Pública o Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE; Gustavo Petta, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Valmir Fernandes, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX; Ismael Cardoso, Tesoureiro da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES e Ricardo Chatilly, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART. Como resultado da Audiência, o Plenário da Comissão decidiu a apresentação de proposição para disciplinar o instituto da meia entrada no pais (anexado às fls. 40 a 68, Nota Taquigráfica da Audiência Pública). 28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORRecebido nesta Comissão em 28/11/07. Aguardando distribuição. 28/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: APROVADO PARECER NA COMISSÃOEm Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Azeredo, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.27/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃORecebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.07/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: MATÉRIA COM A RELATORIADistribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.25/10/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.25/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOAnunciado o processo de votação do Requerimento nº 1.092, de 2007, é lido e deferido o Requerimento nº 1.252, de 2007, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a retirada, em caráter definitivo do requerimento. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação.Publicação em 26/10/2007 no DSF Página(s): 37580 - 37581 ( Ver Diário ) 24/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/10/2007. Votação, em turno único, do RQS nº 1.092/2007.24/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança. À SCLSFPublicação em 25/10/2007 no DSF Página(s): 37415 ( Ver Diário ) 23/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007. Votação, em turno único, do RQS nº 1.092/2007.23/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.Publicação em 24/10/2007 no DSF Página(s): 37107 ( Ver Diário ) 18/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.18/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.Publicação em 19/10/2007 no DSF Página(s): 36425 ( Ver Diário ) 17/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.17/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF.Publicação em 18/10/2007 no DSF Página(s): 36259 ( Ver Diário ) 16/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.16/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF.Publicação em 17/10/2007 no DSF Página(s): 35426 ( Ver Diário ) 11/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.11/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF.Publicação em 12/10/2007 no DSF Página(s): 34995 ( Ver Diário ) 10/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.10/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF.Publicação em 11/10/2007 no DSF Página(s): 34911 ( Ver Diário ) 09/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.09/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.Publicação em 10/10/2007 no DSF Página(s): 34691 ( Ver Diário ) 05/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa do parecer da CCJ.04/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOO requerimento nº 1.092, de 2007, deixa de ser apreciado, em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no segundo dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias. À SCLSF.Publicação em 05/10/2007 no DSF Página(s): 34214 ( Ver Diário ) 03/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1092/2007, de dispensa do parecer da CCJ.03/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOO requerimento deixa de ser apreciado, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia do projeto de lei de conversão em pauta. À SCLSF.Publicação em 04/10/2007 no DSF Página(s): 33891 - 33892 ( Ver Diário ) 02/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1092/2007, de dispensa do parecer da CCJ.26/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOAguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.092, de 2007.25/09/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOLeitura do Requerimento nº 1.092, de 2007, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando nos termos do disposto no art. 118, inciso I, combinado com o art. 119, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007 seja encaminhado à Comissão de Educação, para sua apreciação. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. Publicação em 26/09/2007 no DSF Página(s): 32635 - 32636 ( Ver Diário ) 21/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADORecebido neste Órgão, nesta data 15hs32. Encaminhado ao Plenário.20/09/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1263/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de dispensa de Parecer (fls. nº. 24). À SSCLSF. 19/09/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORRecebido na CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.13/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADORecebido neste Órgão, nesta data. Devolvido à CCJ, devido a erro constatado no Ofício nº 1.238/2007.10/09/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1238/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº. 23). À SSCLSF. 20/04/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORNão foram oferecidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.13/04/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASPrazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 13.04.2007 Último dia: 19.04.200712/04/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASMatéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.11/04/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOLeitura. Às Comissões de Consttiuição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa. Publicação em 12/04/2007 no DSF Página(s): 9469 - 9488 ( Ver Diário ) 11/04/2007 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVOEste processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Autor
SENADOR - Eduardo Azeredo
Ementa
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, REQUISITOS, BENEFÍCIOS, ESTUDANTE, IDOSO, ACESSO, PAGAMENTO, MEIA ENTRADA, ESPETÁCULOS, CINEMA, PEÇA TEATRAL, CIRCO, ESPETÁCULO ESPORTIVO, ESTUDANTE, IDOSO, INCLUSÃO, ESTRUTURA, SECRETARIA GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONSELHO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO CONTROLE E REGULAMENTAÇÃO DA MEIA ENTRADA E DA IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, COMPETÊNCIA, PADRONIZAÇÃO, VALIDADE, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, (CIE), DETERMINAÇÃO, (PRONAC), RESSARCIMENTO, PRODUTOR, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA.
Despacho
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Textos disponíveis
Texto inicial Parecer aprovado na comissão Relatório Avulso da matéria
Comissões
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores :
Demóstenes Torres (encerrado em 28/11/2007 - parecer oferecido) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores :
Marisa Serrano (atual)
Prazos
13/04/2007 - 19/04/2007
Recebimento de emendas perante as Comissões (CCJ)
(Art. 122, II, "c", do RISF)
27/11/2008 -
Recebimento de emendas perante as Comissões (CE)
(Art. 122, II, "c", do RISF)
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 131/2008-CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Tramitações
Inverter ordenação de tramitações (Data Ascendente) PLS 00188 / 2007 03/12/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIAAnexadas às fls. 196 a 199, 04 (quatro) emendas apresentadas pelo Senador João Pedro, em turno suplementar. Encaminhadas ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise.28/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIAAnexada às fl. 194 e 195, 02 (duas) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda, em turno suplementar. Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise das emendas oferecidas. 28/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVARetorna a esta Comissão em 28/11/2007 para prosseguimento de sua tramitação. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. 28/11/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOJuntei as fls. nºs 192 e 193, Moção da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, com manifestações acerca desta matéria. À CE para continuação da tramitação.28/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoÀ SSCLSF, atendendo à solicitação.27/11/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOLeitura do Ofício nº 131, de 2008-CE, de 25 de novembro de 2008, do Senador Cristovam Buarque, comunicando a aprovação, naquela Comissão, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, de autoria da Senadora Marisa Serrano. Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao citado Substitutiv, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À CE.27/11/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOEncaminhado ao Plenário.27/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoÀ SSCLSF para as devidas providencias.25/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: APROVADO PARECER NA COMISSÃOA Comissão aprova, por 19 (dezenove) votos, o substitutivo de autoria da Senadora Marisa Serrano incorporando, ao seu texto, as emendas nº 01, 02 e 03, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (anexadas às fls 148 a 150) e rejeitando a emenda nº 04 e 05 (objeto de Requerimento de Destaque), de autoria do Senador Inácio Arruda (anexadas às fls 151 e 152). Assinam o substitutivo, sem voto, os Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, autores do projeto, e o Senador Virginio de Carvalho. Fica prejudicado o Voto em Separado, anexado às fls. 182 a 189, de autoria do Senador Inácio Arruda. O Destaque à emenda nº 05 é rejeitado por 14 (quatorze) votos contra 6 (seis) votos favoráveis. Anexado às fls 160 a 167 o terceiro parecer oferecido pela relatora. Anexado à fls 190, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo. 25/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: APROVADO PARECER NA COMISSÃONa reunião do dia de hoje, o Senador Inácio Arruda apresenta voto em separado, na forma de substitutivo, e requerimento de preferência (anexado à fl. 168) para primeiramente deliberar o Voto em Separado, em detrimento do parecer da relatora. O requerimento de preferência é rejeitado. O Senador Inácio Arruda apresenta, ainda, requerimento de destaque (anexado à fl. 180) para votação em separado à emenda nº 05, de sua autoria. 20/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃODevolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado as fls. 153 a 159, segundo parecer oferecido pela relatora.18/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIAEncaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise das emendas oferecidas.18/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOA Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Inácio Arruda, pelo prazo regimental de cinco dias. Anexadas às fls. 148 a 150, 3 (três) emendas apresentadas pela Senadora Ideli Salvatti, e às fls. 151 e 152, 5 (cinco) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda. ************* Retificado em 19/11/2008************* A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Inácio Arruda, pelo prazo regimental de cinco dias. Anexadas às fls. 148 a 150, 3 (três) emendas apresentadas pela Senadora Ideli Salvatti, e às fls. 151 e 152, 2 (duas) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda. 14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃODevolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 142 a 147, primeiro parecer oferecido pela relatora.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoAnexada às fls. 127 e 128, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 1º/11/08, da Senhora Elizabeth Savala, atriz, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 129, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 3/11/08, do Senhor Alessandro Queiroga, Conselheiro da Associação Brasileira de Promotores de Eventos - ABRAPE, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 130, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 3/11/08, do Senhor Billy Bond, diretor teatral, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 131, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/11/08, do Senhor Paulo Cezar de Hollanda Sodré, da NTD Promoções e Eventos Ltda, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada à fl. 132, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, dos Senhores Bi Ribeiro, Hebert Viana e João Barone, músicos do grupo musical Os Paralamas do Sucesso, com considerações favoráveis ao presente projeto. Anexada às fls. 133 a 138, carta recebida nesta Comissão, em 16/11/08, com considerações favoráveis ao presente projeto da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE; da Associação Brasileira de Empresários Artísticos ¿ ABEART; da Associação dos Produtores de Teatro ¿ APTR; da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex ¿ ABRAPLEX; da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; da Associação Brasileira de Cinema ¿ ABRACINE; da Associação dos Produtores Independentes de São Paulo ¿ APTI; e da Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo ¿ APTESP. Anexada às fls. 139 a 141, carta aberta recebida nesta Comissão, em 16/11/08, com considerações favoráveis ao presente projeto. Esta carta recebeu o apoio de mais de 200 artistas e produtores das áreas de música, teatro, cinema, dança, e artes plásticas, entre eles: Fernanda Montenegro; Adriana Rattes; Carla Camurati; Marcos Frota; Heloisa Perisse; Marcelo Serrado; Marcelo Pies ; Antonio Cícero; Ingrid Guimarães; Mauro Mendonça Filho; Hugo Barreto; Beth Goffman; Mariana Ximenes; Pedro Buarque; Otavio Muller; Claudio Torres; Debora Colker; Maria Luiza Mendonça.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoAnexada à fl. 118, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 31/10/08, da Senhora Márvia Scardua, Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes ¿ UNE, solicitando a retirada de sua assinatura do texto acordado. Anexada à fl. 119, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 6/11/08, do Senhor Elton Gutemberg, Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES, solicitando a retirada de sua assinatura do texto acordado. Anexada à fl. 120, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, do Senhor Robson Vieira, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 121, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, do Senhor Jônatas de Assis, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 122, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, da Senhora Thaís Sales, estudante da Faculdade de Direito do Recife - UFPE, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 123, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 11/11/08, da Senhora Renata Girl, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 124, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 11/11/08, da Senhora Maína Worm Silva, com considerações contrárias ao presente projeto. Anexada à fl. 125, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 12/11/08, da Senhora Ana Paula Padilha, com considerações ao presente projeto. Anexada à fl. 126, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, da Senhora Adriana Ferreira, com considerações contrárias ao presente projeto. ************* Retificado em 24/11/2008************* Anexada à fl. 126, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da GUNA - Grupo de Universitários Negros em Acompanhamento-Associação Nacional dos Universitários do PROUNI, com considerações contrárias ao presente projeto.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoNo dia em 09/07/08, foi realizada a terceira reunião do grupo de trabalho que, sob a coordenação do Senador Flávio Arns, contou com os seguintes participantes: Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Sérgio Penna ¿ Consultor Legislativo do Senado Federal; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; Marcelo Bertini de Rezende - Presidente Nacional do Cinemark e Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex ¿ ABRAPLEX; Márvia Scárdua - Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg ¿ Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES; Alexandra Capone - Coordenadora da Associação de Músicos do Distrito Federal e Entorno ¿ ASSOM; Bianca de Felippes - Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, representando o Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos ¿ ABEART e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE. Anexado às fl. 114 a 117, o texto acordado pelo grupo de trabalho, com ressalva da União Nacional dos Estudantes ¿ UNE.14/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoNo dia 11/06/08, foi realizada a segunda reunião do grupo de trabalho que contou com os seguintes participantes: Senadora Marisa Serrano; Senador Flávio Arns; Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Giseli dos Santos Abbadia e Sérgio Penna ¿ Consultores Legislativos do Senado Federal; Carlos Mamoni Junior - Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos ¿ ABEART; Alessandro Queiroga ¿ Diretor de Operações da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; Harlen Oliveira Cunha ¿ Tesoureiro-Geral da União Nacional dos Estudantes - UNE; Márvia Scárdua ¿ Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg ¿ Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES; Alexandra Capone - Coordenadora da Associação de Músicos do Distrito Federal e Entorno ¿ ASSOM; Sheila Aragão - Produtora Teatral e Diretora da S.A. Comunicação.14/11/2008 CE - Comissão de Educação** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.06/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIARetorna ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, atendendo à solicitação de Sua Excelencia.04/11/2008 CE - Comissão de EducaçãoAtendendo à decisão do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, foi constituído grupo de trabalho para elaborar parecer consensual, a ser encaminhado para análise da relatora, Senadora Marisa Serrano. No dia 15/05/08, foi realizada a primeira reunião que, sob a coordenação do Senador Flávio Arns, contou com os seguintes participantes: Ellen Sampaio - Assessora da Senadora Marisa Serrano; Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Carlos Mamoni Junior - Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos; ABEART; Ricardo Chantilly - Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos; ABEART; Alessandro Queiroga - Diretor de Operações da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos; ABRAPE; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas; FENEEC; André Takarski - Diretor Jurídico da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg; Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; UBES; Luis Felipe Radicetti - Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música; Bianca de Felippes - Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR.28/10/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃODevolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.27/02/2008 CE - Comissão de EducaçãoSituação: MATÉRIA COM A RELATORIADistribuído à Senadora Marisa Serrano, para relatar.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 111 a 113, expediente encaminhado a esta Comissão, da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX, com sugestões e críticas ao projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 109 e 110, expediente encaminhado a esta Comissão, em 03/12/2007, do Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Promotores de Eventos - ABRAPE, com sugestões e críticas ao presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 108, expediente encaminhado a esta Comissão, em 29/11/2007, do Senhor Odilon Wagner, ator e produtor teatral, com sugestões e críticas ao projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 103 a 107, expediente encaminhado a esta Comissão, em 26/11/2007, do Senhor Ricardo Chantily, Presidente da Associação Brasileira de Empresários Artísticos - ABEART, com sugestões e críticas ao presente projeto. 28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 102, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da Associação Nacional dos Universitários do ProUni - GUNA, reiterando a solicitação de participação da entidade nas Audiências Públicas que estão sendo realizadas.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 100, Of. nº CE/158/2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Educação, encaminhado ao Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 99, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da Associação Nacional dos Universitários do ProUni - GUNA, solicitando participação da entidade nas Audiências Públicas que estão sendo realizadas.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 95 a 98, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, do Senhor Ricardo Difini Leite, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC, com sugestões e críticas à presente proposição.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 91 a 94, manifesto do Fórum Brasileiro em Defesa da Cultura e do Entretenimento, que congrega várias entidades do pais, encaminhado a esta Comissão em 26/09/2007.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 87 a 90, expedientes encaminhados a esta Comissão, durante o mês de setembro do corrente, dos estudantes Larissa Fernanda Maidl, Jéssica Dipp e Carlos Rayzel, com considerações sobre o projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoA Comissão, reunida em 27/09/2007, realiza a 2ª Audiencia Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 39/07 - CE e 08/07 - SCTMC, anexado à fl.75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns para instruir o presente Projeto, com os seguintes convidados: Paulo Roberto Barbosa Ramos, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - ABRAPE, Thiago Franco Batista de Oliveira, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, Odilon Wagner, Ator e Produtor Teatral e Cristina Saraiva, Coordenadora do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música - GAP.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 86, expediente, encaminhado a esta Comissão, do Senhor Marco Aurélio Fortes, com considerações sobre o presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado à fl. 85, Of. nº CE/126/2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, encaminhado ao Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 82 a 84, expedientes encaminhados a esta Comissão, em setembro do presente ano, dos estudantes Melody Cristini Kochaki dos Santos, Vinicíus Archanjo e Lais Ortiz Cardozo, com considerações sobre o projeto em tela.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 77 a 81, expediente encaminhdo a esta Comissão, em 05/09/2007, da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART, Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE, Associação de Grupos e Companhias de Teatro do Rio de Janeiro - AGC, Sindicato dos Produtores de Artes Cenicas de Minas Gerais - SINPARC, Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, Associação Brasileira de Operadores de Multiplex - ABRAPLEX, Associação Brasileira de Empresas de Cinema - ABRACINE, Federação Nacional de Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC, Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Federação de Teatro do Acre - FETAC, Associação das Empresas Promotoras e Produtoras de Eventos Artísticos e Esportivos do Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas de São Paulo - SEECESP; Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (Paraná, Roraima, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Ceará, Distrito Federal, Amazônia, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, bahia, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Sul e Pernambuco)28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoSituação: AUDIÊNCIA PÚBLICAA Comissão, reunida em 05/09/2007, realiza a 1ª Audiencia Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 39/07 - CE e 08/07 - SCTMC, anexado à fl.75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns para instruir o presente Projeto, com os seguintes convidados: Ricardo Chantilly, Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART; Lúcia Kluck Stumpf, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Ricardo Difini Leite, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC; João Batista de Medeiros, Assessor da Subcomissão Permanente do Idoso do Senado Federal e Ex Subsecretário para Assuntos do Idoso do Governo do Distrito Federal (1987-1999) e Bianca de Felippes, Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoA Comissão, reunida em 29/08/2007, aprova Aditamento nº 01/07 ao Requerimento nº 039/07- CE e nº 08/07 - SCTMC, anexado à fl. 76, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Flexa Ribeiro, propondo a realização de uma 2ª Audiencia Pública para instruir o presente Projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoA Comissão, reunida no dia 21/08/2007, aprova Requerimento nº 039/07 - CE, e nº 08/07 - SCTMC anexado à fl. 75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexado às fls. 71 a 74, expediente encaminhado a esta Comissão, em 30/05/2007, do Senhor José Carlos Hauer Santos Jr, Presidente da Student Travel Bureau - STB, com considerações sobre o presente projeto.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoAnexados às fls. 69 a 70, expediente encaminhado a esta Comissão, no ano de 2006, do Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE; Ricardo Chantilly, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART; Magdalena Rodrigues, Presidente da Confederação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - SATED; Ricardo Difini, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC; Valmir Fernandes, Presidente da Associação Brasileira de Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX; Luiz Severiano Ribeiro Neto da Associação Brasileira de Operadoras de Cinemas - ABRACINE.28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoNo dia 05/09/2006, foi realizada Audiência Pública, atendendo à requerimento n.º 016, de 2006-CE e 02, de 2006-SCTC, anexado às fls.38 e 39, para a realização de audiência pública destinada a debater os institutos da meia-entrada e da gratuidade para diversas categorias e setores em produções e espetáculos culturais. Compareceram a Audiencia Pública o Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE; Gustavo Petta, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Valmir Fernandes, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX; Ismael Cardoso, Tesoureiro da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES e Ricardo Chatilly, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART. Como resultado da Audiência, o Plenário da Comissão decidiu a apresentação de proposição para disciplinar o instituto da meia entrada no pais (anexado às fls. 40 a 68, Nota Taquigráfica da Audiência Pública). 28/11/2007 CE - Comissão de EducaçãoSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORRecebido nesta Comissão em 28/11/07. Aguardando distribuição. 28/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: APROVADO PARECER NA COMISSÃOEm Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Azeredo, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.27/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃORecebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.07/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: MATÉRIA COM A RELATORIADistribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.25/10/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.25/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOAnunciado o processo de votação do Requerimento nº 1.092, de 2007, é lido e deferido o Requerimento nº 1.252, de 2007, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a retirada, em caráter definitivo do requerimento. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação.Publicação em 26/10/2007 no DSF Página(s): 37580 - 37581 ( Ver Diário ) 24/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/10/2007. Votação, em turno único, do RQS nº 1.092/2007.24/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança. À SCLSFPublicação em 25/10/2007 no DSF Página(s): 37415 ( Ver Diário ) 23/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007. Votação, em turno único, do RQS nº 1.092/2007.23/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.Publicação em 24/10/2007 no DSF Página(s): 37107 ( Ver Diário ) 18/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.18/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.Publicação em 19/10/2007 no DSF Página(s): 36425 ( Ver Diário ) 17/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.17/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF.Publicação em 18/10/2007 no DSF Página(s): 36259 ( Ver Diário ) 16/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.16/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF.Publicação em 17/10/2007 no DSF Página(s): 35426 ( Ver Diário ) 11/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.11/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF.Publicação em 12/10/2007 no DSF Página(s): 34995 ( Ver Diário ) 10/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.10/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF.Publicação em 11/10/2007 no DSF Página(s): 34911 ( Ver Diário ) 09/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.09/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOA Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.Publicação em 10/10/2007 no DSF Página(s): 34691 ( Ver Diário ) 05/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa do parecer da CCJ.04/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOO requerimento nº 1.092, de 2007, deixa de ser apreciado, em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no segundo dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias. À SCLSF.Publicação em 05/10/2007 no DSF Página(s): 34214 ( Ver Diário ) 03/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1092/2007, de dispensa do parecer da CCJ.03/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOO requerimento deixa de ser apreciado, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia do projeto de lei de conversão em pauta. À SCLSF.Publicação em 04/10/2007 no DSF Página(s): 33891 - 33892 ( Ver Diário ) 02/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIAIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.10.2007. Votação, em turno único, do Requerimento nº 1092/2007, de dispensa do parecer da CCJ.26/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOAguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.092, de 2007.25/09/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOLeitura do Requerimento nº 1.092, de 2007, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando nos termos do disposto no art. 118, inciso I, combinado com o art. 119, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007 seja encaminhado à Comissão de Educação, para sua apreciação. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. Publicação em 26/09/2007 no DSF Página(s): 32635 - 32636 ( Ver Diário ) 21/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADORecebido neste Órgão, nesta data 15hs32. Encaminhado ao Plenário.20/09/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1263/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de dispensa de Parecer (fls. nº. 24). À SSCLSF. 19/09/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORRecebido na CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.13/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADORecebido neste Órgão, nesta data. Devolvido à CCJ, devido a erro constatado no Ofício nº 1.238/2007.10/09/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1238/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº. 23). À SSCLSF. 20/04/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORNão foram oferecidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.13/04/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASPrazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 13.04.2007 Último dia: 19.04.200712/04/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASMatéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.11/04/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOLeitura. Às Comissões de Consttiuição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa. Publicação em 12/04/2007 no DSF Página(s): 9469 - 9488 ( Ver Diário ) 11/04/2007 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVOEste processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
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