Meia-entrada para estudantes poderá ter novas regras

FONTE: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=131141

Projeto - 16/02/2009 16h44
Meia-entrada para estudantes poderá ter novas regras

O Projeto de Lei 4571/08, do Senado, limita a venda pela metade do preço - conhecida por meia-entrada - ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer. A proposta, apresentada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), estabelece novas regras para a meia-entrada à qual têm direito os estudantes e pessoas com mais de 60 anos. O projeto foi aprovado pelo Senado na forma de substitutivo elaborado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).Conselho nacionalO projeto também prevê a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil.O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir critérios para a padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.O objetivo é moralizar a chamada "carteira de estudante", centralizando sua emissão, a fim de evitar a proliferação descontrolada de documentação falsa ou duvidosa.TramitaçãoO projeto tem regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-4571/2008Notícias anteriores:Câmara garante venda de meia-entrada pela internetProfessor e estudante poderá ter desconto em tarifa aéreaLegislação sobre carteira de estudantes pode ser unificada
Reportagem - Luiz Claudio PinheiroEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')