Comissão indeniza alunos expulsos durante ditadura

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u510689.shtml


28/02/2009 - 10h20
Comissão indeniza alunos expulsos durante ditadura

da Folha de S.Paulo, no Rio
A Comissão de Anistia indenizou ontem 16 estudantes e funcionários de universidades expulsos das instituições de ensino durante a ditadura militar. As reparações somam mais de R$ 2,879 milhões. Havia outros cinco processos na pauta, mas ainda não tinham sido julgados.
O historiador Daniel Aarão Reis Filho, da UFF, recebeu uma indenização total de R$ 800.301,35 em prestações mensais de R$ 5.874,49. Ele foi expulso da Faculdade de Direito da UFRJ e preso. Banido do país, perdeu seu cargo no TST.
Os anistiados foram expulsos com base no decreto-lei 477 --considerado o "AI-5 das universidades"--, instituído há 40 anos pelo regime militar e que permitia a expulsão sumária de pessoas que participassem de "movimentos subversivos". Esse decreto justificou o afastamento, em 1969, do então professor de sociologia da USP Fernando Henrique Cardoso. FHC não pediu indenização.
O presidente da comissão, Paulo Abrão, defendeu as indenizações pagas aos perseguidos políticos e ressaltou o "prejuízo intelectual" com a expulsão de estudantes e professores.
A comissão tem dois critérios para definir as indenizações: se o anistiado estava trabalhando quando foi expulso da instituição, passa a receber mensalmente o valor atualizado do salário e retroativo a partir de cinco anos antes do pedido de reparação na comissão; caso não estivesse trabalhando, ganha 30 salários mínimos por ano de perseguição --com teto de R$ 100 mil.
Entre os anistiados ontem está Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, morto em 1982. Ele era o presidente da União Nacional dos Estudantes em 1968, quando organizou o congresso da entidade em Ibiúna, e um dos militantes soltos em 1969 pelo regime militar em troca do fim do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. A mulher dele, Marijara Vieira Lisboa, foi indenizada em R$ 100 mil.
Na abertura do evento, o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) fez uma defesa da professora da Faculdade de Educação da USP Maria Victoria Benevides e do advogado Fábio Konder Comparato. "Na abordagem do termo "ditabranda", eu quero sim pedir um pequeno desagravo e salva de palmas a Maria Benevides e Fábio Konder Comparato", disse.
Comparato e Benevides enviaram carta à Folha protestando contra a expressão "ditabranda", utilizada em um editorial do jornal para caracterizar o regime militar brasileiro em comparação com as ditaduras no Chile e na Argentina. Em resposta à carta publicada, o jornal os acusou de cinismo por não criticarem ditaduras de esquerda, como a cubana.