Fraternidade e Segurança Pública

FONTE: Editorial JC (Recife), 26 de fevereiro de 2009

Fraternidade e Segurança Pública

Quando o Carnaval sai das ruas, parte da população brasileira se reencontra com a Campanha da Fraternidade, que desde 1973 trata dos problemas mais graves de nosso País, exatamente no período em que eles são deixados de lado e substituídos pela folia. Este ano, ao escolher Segurança Pública como tema, a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) atendeu a pedidos da Pastoral Carcerária , de dioceses e regionais de todo o Brasil, com o objetivo de pensar e discutir a segurança que temos, a segurança que queremos, e instalar uma cultura permanente da paz. Daí o tema central – A Paz é Fruto da Justiça – retornando valores permanentes que se completam tanto quanto se excluem quando abatidos pelos conflitos e pelas injustiças.
Porque é tão abrangente e diz respeito à grande maioria do povo brasileiro, a campanha apenas formalmente é recebida como uma iniciativa da Igreja Católica, através da CNBB. Na verdade, porém, se trata de um manifesto reproduzido a cada ano na forma de clamor da consciência brasileira. Contra a insegurança , a criminalidade, a fome, a comercialização do corpo, a agressão às minorias, o tráfico de drogas, as péssimas condições de vida de grande parte da sociedade, todas as formas de degradação que tenham abrigo entre nós. É, pois, um grito da consciência que se renova emblematicamente quando a folia acaba e as pessoas poderiam estar mais próximas da reflexão, de um balanço sobre o que as cercam.
Este é, assim, o objetivo da Campanha da Fraternidade, colocado claramente neste 2009: “Suscitar o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança para todos”. Especificamente, a Campanha se propõe a despertar e estimular a capacidade de reconhecer a violência na realidade de cada um e de todos, a fim de que possam se sensibilizar e se mobilizar, “assumindo sua responsabilidade social no que diz respeito ao problema da violência e à promoção da cultura da paz”.
Tudo isso implica em compromisso. O silêncio e distanciamento diante da violência, tenha a forma que tiver, só tem a ver com a paz dos cemitérios. É omissão. Por isso a sociedade está sendo convocada recorrentemente , agora por uma instituição religiosa – e não é pela primeira vez – a postar-se criticamente frente à realidade que diz respeito a todos. Como a que mostra a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, tão visíveis e tão repetidamente denunciados e expostos na vitrine da vergonha nacional.
A idéia da paz como fruto da justiça social é objetivamente posta pela Campanha da Fraternidade em ações como a denúncia da predominância do modelo punitivo do sistema penal brasileiro - visto como expressão de mera vingança, o favorecimento da criação e articulação de redes sociais populares e de políticas públicas para a superação da violência e de suas causas e fatores de insegurança. Outro objetivo específico a ser perseguido é o apoio às políticas governamentais valorizadoras dos direitos humanos.
Reproduz-se , assim, um cenário que a todos deve envolver. Sem balizamento de raças, credos ou condições sociais, paz e justiça é um binômio que traz direitos e deveres irrenunciáveis, para os quais não há direito de omissão, eqüidistância. São objetivos sociais que passam pela tolerância, pela postura ética frente ao outro, pela solidariedade mas, também , pela coragem de clamar contra a injustiça onde ela estiver, assim como fazem pessoas e entidades engajadas na luta pela defesa dos direitos humanos , mesmo quando é uma luta incompreendida e atacada pelos que se alimentam na violência.