Anistia relembra perseguição a professores e estudantes

FONTE: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ674805E8ITEMID43E3A0B6BA7E4BD98A21FEF8F05808B0PTBRIE.htm

27/02/2009 - 18:00h
Anistia relembra perseguição a professores e estudantes

Brasília, 27/02/09 (MJ) – Em meio à emoção de ex-professores e ex-estudantes, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizou nesta sexta-feira (27), no Rio de Janeiro, cerimônia que lembrou os 40 anos do decreto-lei 477. Assinado pelo presidente Costa e Silva, a norma atingiu universitários e mestres contrários ao regime militar. Maria Dalce Ricas estudava direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1971 foi expulsa por sua militância política. “Nunca matei, roubei, nem danifiquei bens públicos e particulares. Meu único erro foi ter me expressado politicamente contra a ditadura”, relembrou, afirmando que ainda foi presa e torturada. Dalce teve a anistia concedida pela Comissão durante a solenidade, depois de tantos anos de luta contra a injustiça que sofreu. Segundo ela, que também poderá retornar os estudos na UFMG, é o reconhecimento simbólico do governo de que atos da época não podem ser aceitos em um regime que considera os direitos humanos. Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão lamentou a interrupção da produção de conhecimento ocasionada pelo decreto. “Quantas inteligências foram para o exílio e não voltaram? Quantos professores tiveram seus projetos interrompidos? Quantos estudantes foram impedidos de estudar? O decreto atingiu a potencialidade de transformação que uma geração inteira queria”. O reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo de Castro, afirmou que irá fazer um levantamento de todos ex-alunos e ex-professores da instituição que foram atingidos pela norma. “Vou propor ao conselho da universidade que reabra a matrícula para os estudantes e repare de algum modo os danos aos profissionais perseguidos”, avisou. Os julgamentos fazem parte também da 8ª edição do Anistia Cultural e devem se estender até o final da semana. A audiência ocorre na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na capital fluminense. Ao todo, 21 processos serão apreciados.