Anistia relembra perseguição a professores e estudantes

FONTE: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ674805E8ITEMID43E3A0B6BA7E4BD98A21FEF8F05808B0PTBRIE.htm

27/02/2009 - 18:00h
Anistia relembra perseguição a professores e estudantes

Brasília, 27/02/09 (MJ) – Em meio à emoção de ex-professores e ex-estudantes, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizou nesta sexta-feira (27), no Rio de Janeiro, cerimônia que lembrou os 40 anos do decreto-lei 477. Assinado pelo presidente Costa e Silva, a norma atingiu universitários e mestres contrários ao regime militar. Maria Dalce Ricas estudava direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1971 foi expulsa por sua militância política. “Nunca matei, roubei, nem danifiquei bens públicos e particulares. Meu único erro foi ter me expressado politicamente contra a ditadura”, relembrou, afirmando que ainda foi presa e torturada. Dalce teve a anistia concedida pela Comissão durante a solenidade, depois de tantos anos de luta contra a injustiça que sofreu. Segundo ela, que também poderá retornar os estudos na UFMG, é o reconhecimento simbólico do governo de que atos da época não podem ser aceitos em um regime que considera os direitos humanos. Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão lamentou a interrupção da produção de conhecimento ocasionada pelo decreto. “Quantas inteligências foram para o exílio e não voltaram? Quantos professores tiveram seus projetos interrompidos? Quantos estudantes foram impedidos de estudar? O decreto atingiu a potencialidade de transformação que uma geração inteira queria”. O reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo de Castro, afirmou que irá fazer um levantamento de todos ex-alunos e ex-professores da instituição que foram atingidos pela norma. “Vou propor ao conselho da universidade que reabra a matrícula para os estudantes e repare de algum modo os danos aos profissionais perseguidos”, avisou. Os julgamentos fazem parte também da 8ª edição do Anistia Cultural e devem se estender até o final da semana. A audiência ocorre na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na capital fluminense. Ao todo, 21 processos serão apreciados.

Comissão indeniza alunos expulsos durante ditadura

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u510689.shtml


28/02/2009 - 10h20
Comissão indeniza alunos expulsos durante ditadura

da Folha de S.Paulo, no Rio
A Comissão de Anistia indenizou ontem 16 estudantes e funcionários de universidades expulsos das instituições de ensino durante a ditadura militar. As reparações somam mais de R$ 2,879 milhões. Havia outros cinco processos na pauta, mas ainda não tinham sido julgados.
O historiador Daniel Aarão Reis Filho, da UFF, recebeu uma indenização total de R$ 800.301,35 em prestações mensais de R$ 5.874,49. Ele foi expulso da Faculdade de Direito da UFRJ e preso. Banido do país, perdeu seu cargo no TST.
Os anistiados foram expulsos com base no decreto-lei 477 --considerado o "AI-5 das universidades"--, instituído há 40 anos pelo regime militar e que permitia a expulsão sumária de pessoas que participassem de "movimentos subversivos". Esse decreto justificou o afastamento, em 1969, do então professor de sociologia da USP Fernando Henrique Cardoso. FHC não pediu indenização.
O presidente da comissão, Paulo Abrão, defendeu as indenizações pagas aos perseguidos políticos e ressaltou o "prejuízo intelectual" com a expulsão de estudantes e professores.
A comissão tem dois critérios para definir as indenizações: se o anistiado estava trabalhando quando foi expulso da instituição, passa a receber mensalmente o valor atualizado do salário e retroativo a partir de cinco anos antes do pedido de reparação na comissão; caso não estivesse trabalhando, ganha 30 salários mínimos por ano de perseguição --com teto de R$ 100 mil.
Entre os anistiados ontem está Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, morto em 1982. Ele era o presidente da União Nacional dos Estudantes em 1968, quando organizou o congresso da entidade em Ibiúna, e um dos militantes soltos em 1969 pelo regime militar em troca do fim do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. A mulher dele, Marijara Vieira Lisboa, foi indenizada em R$ 100 mil.
Na abertura do evento, o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) fez uma defesa da professora da Faculdade de Educação da USP Maria Victoria Benevides e do advogado Fábio Konder Comparato. "Na abordagem do termo "ditabranda", eu quero sim pedir um pequeno desagravo e salva de palmas a Maria Benevides e Fábio Konder Comparato", disse.
Comparato e Benevides enviaram carta à Folha protestando contra a expressão "ditabranda", utilizada em um editorial do jornal para caracterizar o regime militar brasileiro em comparação com as ditaduras no Chile e na Argentina. Em resposta à carta publicada, o jornal os acusou de cinismo por não criticarem ditaduras de esquerda, como a cubana.

SEMANA MANOEL MATOS DE DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS

SEMANA MANOEL MATOS DE DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS

PROGRAMAÇÃO:

SIGLAS UTILIZADAS ABAIXO:

- FDR: Faculdade de Direito do Recife da UFPE

- CFCH: Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE

- CE: Centro de Educação da UFPE

- UNICAP: Universidade Católica de Pernambuco

- CAC: Centro de Artes e Cultura da UFPE

SEGUNDA-FEIRA (02/03/09)

Noite:

(FDR/UFPE) 18:30 – CRIMINALIZAÇÃO DOS DEFENSORES DOS DH

FERNANDO FERRO – Deputado Federal (PT-PE)

AMARO LINS – Reitor da UFPE

AMPARO ARAUJO – Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da PCR

LEONARDO ACCIOLY – Secretário-Geral da OAB/PE

MANOEL MORAES – Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

TERÇA-FEIRA (03/03/09)

Manhã:

(CE) 09:00 – Criminalização da homofobia e União Civil: perspectivas de avanços nos direitos públicos e privados de LGBT´S

MÁRCIA MATOS – Advogada do Movimento Gay Leões do Norte

LUCIANO FREITAS – Vice-Presidente do Movimento Gay Leões do Norte

CHOPELLY GLAUDYTON - AMORTRANS

RIVÂNIA RODRIGUES - Gerência de Livre Orientação Sexual/PCR

Tarde:

(CFCH-UFPE) 14:00 – Por uma Universidade sem racismo: cotas e outras políticas afirmativas no Ensino Superior

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU)

ANA CABRAL – Pró-Reitora Acadêmica da UFPE

REBECA DUARTE – Observatório Negro

ROSILENE RODRIGUES – Diretora de Igualdade Racial da PCR

(CFCH) 17:00 – Reunião do Coletivo de Estudantes Negras e Negros da UFPE

Noite:

(CE) 18:30 – Mulheres em movimento mudam o mundo (Aborto e violência sexista)

PAULA VIANNA – Grupo Curumim

TEREZA LEITÃO – Deputada Estadual (PT-PE)

LOUISE CAROLINE – Secretária de Mulheres de Caruaru-PE

REJANE PEREIRA – Fórum de Mulheres/Grupo de Mulheres – Cidadania Feminina

QUARTA-FEIRA (04//03/09)

Manha:

(FDR-UFPE) 09:00 – Lei da Anistia e o crime de tortura

ANTÔNIO DE CAMPOS – Presidente da Associação Pernambucana de Anistiados Políticos (APAP )

DEILA MARTINS – Movimento Tortura Nunca Mais

EDUARDO PUGLIESI – Vice-Presidente da OAB/PE

MARCELO SANTA CRUZ – Advogado, Vereador e Coordenador do Centro Dom Hélder Câmara (CENDHEC)

PASSEATA (CONCENTRAÇÃO – FDR/UFPE) 11:00 – Passeata contra a violência estatal

Tarde:

(CFCH/UFPE) 14:00 – Abertura dos Arquivos Históricos da Ditadura

JURANDIR BEZERRA – Membro do Conselho Deliberativo da APAP

SOCORRO ABREU – Professora da UFPE

MARIA DAS GRAÇAS BELARMINO - Movimento Tortura Nunca Mais

Noite:

(FDR/UFPE) 18:00 – TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS/ CONTRA A VIOLÊNCIA ESTATAL

EDUARDO PUGLIESI – Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

ANDREZA PORFÍRIO - Movimento Tortura Nunca Mais

ANTÔNIO DE CAMPOS – Presidente da Associação Pernambucana de Anistiados Políticos (APAP )

SÉBASTIEN CONAN – Gabinete da Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)

ALEXANDRE DA MAIA – Professor de Direito da FDR/UFPE

QUINTA-FEIRA (05/03/09)

Manhã:

(CFCH) 09:00 – A CRISE DO CAPITALISMO: QUEM PAGA A CONTA?

MARCELO BELTRÃO – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicação

MST

HEITOR SALVADOR – Associação dos Geógrafos do Brasil/PE

VANTUIL BARROSO FILHO – Professor da UFPE/Membro da Cátedra José Marti

FELIPE MORAES (Doutorando em Ciências Sociais da Universidade de Coimbra)

(CE) 14:00 – CORONELISMO MIDIÁTICO E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

LUIZ MOMESSO – Professor da UFPE e Coordenador do Núcleo de Documentação sobre os Movimentos Sociais de Pernambuco

RENATA ROLIM – Professora da UFPE

GUSTAVO FERREIRA SANTOS – Professor da UFPE

ROSÁRIO POMPÉIA – Centro Cultural Luiz Freire

REPRESENTANTE DA RÁDIO FREI CANECA

(CE/UFPE) 16:00 – JUVENTUDE E A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA

PÉRICLES CHAGAS – Conselho Nacional da Juventude

LIANA QUEIROZ – Secretaria Especial da Juventude/Diretoria de Mulheres da UNE

OTÁVIO LUIZ MACHADO – Coordenador de Atividades do PROENGE/UFPE

GERMANO DE BARROS – Conselho Estadual de Juventude

ALERSSON TEIXEIRA – Gerência de Juventude da Prefeitura do Recife

Noite:

(UNICAP, Sala 703, bloco G) 18:30 – REFORMA AGRÁRIA POR JUSTIÇA SOCIAL

MICILENE GORETE – Coordenadora Nacional do MST

LUCIANA PIVATO – Advogada da ONG Terra de Direitos

ROSILEIDE GOMES – Procura do INCRA

RODOLFO CABRAL - Professor da Faculdade de Direito da UFPE

SEXTA-FEIRA (06/03/09:

Manhã:

(CE/UFPE) 09:00 – Literatura Pernambucana

ANTÔNIO MARINHO - Poeta Popular

MIRÓ – Poeta Popular

Tarde:

(UNICAP, Sala 703 Bloco G) 14:00 – REFORMA URBANA: DIREITO Á MORADIA E TRANSPORTE PÚBLICO

HUMBERTO COSTA – Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco

MÉRCIA ALVES - CENDHEC

KARINA VASCONCELOS – Profa. da UNICAP

JOSÉ ALVES – Conselho Metropolitano de Transporte

RODRIGO CALLOU – Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB/PE)

CELSO SEVERO – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/PE)

Noite:

18:30 (FDR-UFPE)– Movimento Manguebeat: A cultura consciente e os movimentos populares

JOSÉ ARLINDO SOARES – Instituto Josué de Castro

FRED 04 - Cantor do Mundo Livre S/A

RENATO L – Secretário de Cultura da Prefeitura do Recife

ROGER DE RENOIR – Apresentador do “Sopa da Cidade”(TVU)

PROGRAMAÇÃO CULTURAL: Shows e apresentações*

21:30

Local: Praça do Arsenal, Bairro do Recife

*As programações culturais serão divulgadas durante o evento.

DURANTE O EVENTO ACONTECERÁ FEIRAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, PROMOVIDAS PELO MST

CONTATOS COM OS ORGANIZADORES DO EVENTO:

Anderson Rodrigo (HISTÓRIA/UFPE): (81) 8733-5619

Carlos Padilha (DIREITO/UFPE): (81) 8768-7286

Jonathas (SERVIÇO SOCIAL/UFPE): (81) 8856-1605

Rafael Bezerra (DIREITO/UFPE): (81) 9648-9190

Artigo A extensão na UFPE (Por Gilson Edmar Gonçalves e Silva)

FONTE: Artigo no JC (Recife) de hoje

A extensão na UFPE

Gilson Edmar Gonçalves e Silva
gilson.edmar@ufpe.br

A Extensão Universitária vem cada vez mais ocupando um relevante papel como atividade acadêmica e como elo de comunicação da Universidade com a sociedade, não devendo ser exercida como uma atividade isolada. Ela tem relação com o ensino e a geração de conhecimento, com articulação ativa entre o saber, o fazer, o conviver e o aprender a aprender. Passa a ser uma ampliação do processo pedagógico e induz a integração entre os saberes científico e popular.
Quanto ao objetivo das relações com os espaços extramurais, precisamos estar atentos para o fato de que a Extensão não é só uma atividade externa, mas requer estar em sintonia com a missão da Universidade. O olhar se direciona tanto para fora como para dentro da instituição, no sentido de manter uma interação permanente entre esses dois campos de atuação. A Extensão deve ser também um movimento de transformação social.
É necessário ser bastante crítico, tanto nas ações extensionistas, como nos seus instrumentos de avaliação, pois é através delas que fazemos a Universidade ter um sentido social. A Extensão não tem apenas um caráter assistencialista, mas deve sempre visar o outro numa relação de reciprocidade. Este outro pode ser apenas o homem, mas também a sociedade ou as instituições. É possível entender o significado da responsabilidade e do compromisso ao encontrar o outro. Uma atividade de extensão não pode ser construída apenas para o outro, mas principalmente com o outro.
O Fórum dos Pró-Reitores de Extensão das Universidades Brasileiras propôs, como diretrizes para suas boas ações, algumas características necessárias e que fazem parte dos princípios que vão nortear estas atividades. Deve ter impacto, ou seja, deve ter o objetivo de fazer o bem, deve haver interação com o saber popular, deve ocorrer interdisciplinaridade, portanto diversificada e deve ser sempre integrada ao ensino e a pesquisa.
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vem dando o valor que esta atividade acadêmica merece através da sua Pró-Reitoria de Extensão (Proext), sob a liderança da professora Solange Coutinho e com o apoio dos professores Ivan Melo e Bartira Ferraz. Se antes a Extensão era considerada apenas como uma atividade que não se enquadrava no ensino ou na pesquisa, atualmente o conceito é bem amplo e representa um dos três pilares de uma Universidade. É um dos principais elos entre a academia e a sociedade, propiciando ações transformadoras e levando os avanços científicos e tecnológicos em benefício da comunidade. Além disso, é indutora também de atividades artísticas e culturais, através de programas, eventos, prestação de serviços e outros produtos acadêmicos.
A UFPE usa de transparência administrativa no apoio a estas atividades, publicando editais que permitem a todos concorrer igualmente para a execução das mesmas. Um dos critérios exigido nos editais é a participação dos estudantes nas ações extensionistas, pois estas devem se caracterizar como um processo educacional. Assim, numa instituição de ensino não deve haver extensão sem estudante. Passa a ser um novo modelo de aprendizagem sem salas de aula, deslocando o eixo pedagógico professor/aluno para o eixo estudante/sociedade.
Outra ação extensionista relevante é a assistência à saúde da população, através do Hospital das Clínicas (HC). Esta assistência médica também ampliou seu campo de atividade, saindo do modelo hospitalcêntrico, para atuar na atenção básica, por meio do programa de saúde da família e na média complexidade, em consonância com o que se passa hoje na formação do profissional da saúde. O HC está integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atender à alta complexidade e serve de referência e contrarreferência neste modelo de saúde hierarquizado. Essa atividade assistencial envolve professores, estudantes e profissionais da área de saúde.
As ações culturais e artísticas além de propiciar oportunidades aos mais antigos, têm também como objetivo identificar talentos dentro e fora da Universidade, além de promover chance a todos de acrescentarem aos seus conhecimentos específicos, conteúdos importantes para uma formação mais completa.
Os eventos programados pela Proext, como os concertos no Teatro ou o Domingo no Campus, como exemplos, trazem a comunidade do entorno para os nossos ambientes, cumprindo assim uma das diretrizes da nossa gestão: o compromisso social da UFPE.

Fraternidade e Segurança Pública

FONTE: Editorial JC (Recife), 26 de fevereiro de 2009

Fraternidade e Segurança Pública

Quando o Carnaval sai das ruas, parte da população brasileira se reencontra com a Campanha da Fraternidade, que desde 1973 trata dos problemas mais graves de nosso País, exatamente no período em que eles são deixados de lado e substituídos pela folia. Este ano, ao escolher Segurança Pública como tema, a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) atendeu a pedidos da Pastoral Carcerária , de dioceses e regionais de todo o Brasil, com o objetivo de pensar e discutir a segurança que temos, a segurança que queremos, e instalar uma cultura permanente da paz. Daí o tema central – A Paz é Fruto da Justiça – retornando valores permanentes que se completam tanto quanto se excluem quando abatidos pelos conflitos e pelas injustiças.
Porque é tão abrangente e diz respeito à grande maioria do povo brasileiro, a campanha apenas formalmente é recebida como uma iniciativa da Igreja Católica, através da CNBB. Na verdade, porém, se trata de um manifesto reproduzido a cada ano na forma de clamor da consciência brasileira. Contra a insegurança , a criminalidade, a fome, a comercialização do corpo, a agressão às minorias, o tráfico de drogas, as péssimas condições de vida de grande parte da sociedade, todas as formas de degradação que tenham abrigo entre nós. É, pois, um grito da consciência que se renova emblematicamente quando a folia acaba e as pessoas poderiam estar mais próximas da reflexão, de um balanço sobre o que as cercam.
Este é, assim, o objetivo da Campanha da Fraternidade, colocado claramente neste 2009: “Suscitar o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança para todos”. Especificamente, a Campanha se propõe a despertar e estimular a capacidade de reconhecer a violência na realidade de cada um e de todos, a fim de que possam se sensibilizar e se mobilizar, “assumindo sua responsabilidade social no que diz respeito ao problema da violência e à promoção da cultura da paz”.
Tudo isso implica em compromisso. O silêncio e distanciamento diante da violência, tenha a forma que tiver, só tem a ver com a paz dos cemitérios. É omissão. Por isso a sociedade está sendo convocada recorrentemente , agora por uma instituição religiosa – e não é pela primeira vez – a postar-se criticamente frente à realidade que diz respeito a todos. Como a que mostra a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, tão visíveis e tão repetidamente denunciados e expostos na vitrine da vergonha nacional.
A idéia da paz como fruto da justiça social é objetivamente posta pela Campanha da Fraternidade em ações como a denúncia da predominância do modelo punitivo do sistema penal brasileiro - visto como expressão de mera vingança, o favorecimento da criação e articulação de redes sociais populares e de políticas públicas para a superação da violência e de suas causas e fatores de insegurança. Outro objetivo específico a ser perseguido é o apoio às políticas governamentais valorizadoras dos direitos humanos.
Reproduz-se , assim, um cenário que a todos deve envolver. Sem balizamento de raças, credos ou condições sociais, paz e justiça é um binômio que traz direitos e deveres irrenunciáveis, para os quais não há direito de omissão, eqüidistância. São objetivos sociais que passam pela tolerância, pela postura ética frente ao outro, pela solidariedade mas, também , pela coragem de clamar contra a injustiça onde ela estiver, assim como fazem pessoas e entidades engajadas na luta pela defesa dos direitos humanos , mesmo quando é uma luta incompreendida e atacada pelos que se alimentam na violência.

Luta das Mulheres no Brasil

FONTE: LISTA DE E-MAILS

Luta das Mulheres no Brasil

Caros, Nós da Revista Fórum viemos informar-lhes sobre uma campanha que estamos promovendo sobre a questão da mulher no Brasil. Lançamos em nosso site uma enquete que dará origem a reportagem de capa sobre as principais personalidades na luta das mulheres no Brasil. Serão duas matérias, uma sobre o processo histórico das conquistas femininas e a outra que fará uma apresentação e contextualização dos principais nomes indicados pela pesquisa.A personalidade mais votada será capa do mês de março. Além disso, as defesas mais interessantes poderão integrar o especial.Acreditamos que seja uma ótima oportunidade de promover a discussão sobre o tema no país.Vale lembrar que a revista Fórum nasceu dentro das discussões do Fórum Social Mundial, há 7 anos em Porto Alegre, e desde também assume compromisso com os ideias lá debatidos. Para participar é só acessar o site : www.revistaforum.com.br/mulher, votar na personalidade que representa melhor a luta das mulheres do Brasil, dizer o porque e esperar pelo ranking das 5 mais apontadas. Em anexo mando-lhes um release sobre a iniciativa pois gostaríamos que a pesquisa alcançasse o maior número de participantes possível para que assim gere resultados mais significativos. Peços-lhes também que divulguem junto às entidades, organizações com quem vocês possuam relação.Agradeço a atenção.Atenciosamente,Eilzabeth Oliveira
www.revistaforum.com.br(11) 3813-1836


Uma reportagem sobre as conquistas das mulheres na Revista Fórum.

Você vota!


A capa da edição 72 da Revista Fórum será decidida pelos leitores. O número circula em março, Mês da Mulher, e uma cobertura especial foi montada para tratar do tema. Para escolher qual a personalidade que melhor simboliza a luta das mulheres no Brasil, a publicação organiza uma votação pela internet em duas etapas. Na primeira, até dia 26 de fevereiro, todos os leitores podem responder à pergunta a partir da página montada a campanha (www.revistaforum.com.br/mulher). Além de apontar o nome da personalidade, é possível explicar os motivos para isso, em até 2.000 caracteres. As melhores respostas podem ser incluídas como artigos na página da revista, para aprofundar o debate. A partir do dia 27, as cinco mulheres mais apontadas na escolha livre serão listadas em uma votação fechada. A que receber mais votos na reta final será a capa. Todas as cinco mais citadas terão um perfil publicado na edição. Uma reportagem sobre as conquistas pelas mulheres de avanços na sociedade fecham o especial sobre o tema.
Como participar
Entre no site (http://www.revistaforum.com.br/mulher/) para responder "Qual personalidade melhor simboliza a luta das mulheres no Brasil?" e "por quê".
É necessário registrar seu nome e seu e-mail. É permitida apenas uma resposta por endereço eletrônico. Além de sua resposta, é possível mobilizar outras pessoas para angariar votos à personalidade que, na sua opinião, deve estar na capa da Fórum. Vale enviar e-mails, publicar no blogue, nos sites etc.

O 4º JAMBOREE NACIONAL ESCOTEIRO DE FOZ DO IGUAÇU

fonte: lista de e-mails
DO SENADOR FLÁVIO ARNS (PT — PR)
O 4º JAMBOREE NACIONAL ESCOTEIRO DE FOZ DO IGUAÇU
Pronunciamento realizado pelo Senador Flávio Arns, no Plenário do Senado Federal, no dia 10 de fevereiro de 2009.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores.
Subo hoje à tribuna do Senado, para trazer à atenção de todos um movimento mundial de educação não formal, compromissado com o desenvolvimento integral e permanente de crianças e jovens, que é o Movimento Escoteiro.
O escotismo cultiva valores que entendo sejam essenciais para a vida em sociedade: atitude ética; engajamento num ideal altruísta; preocupação com a preservação ambiental; respeito ao ser humano e ao bom convívio entre culturas e costumes diversos; responsabilidade e firmeza de propósitos, entre outros.
Chego a considerar que se os valores adotados pelo movimento escoteiro fossem abraçados por toda a sociedade brasileira, certamente já teríamos avançado bem mais nas conquistas sociais que nosso País ainda tanto necessita.
Em janeiro passado, tive a grata oportunidade de estar presente no 4º Jamboree Escoteiro Nacional, realizado em Foz do Iguaçu – PR, tendo visitado a Cidade dos Escoteiros, verdadeira cidade de lona montada no Parque Tecnológico de Itaipu, por ocasião do encontro.
Na oportunidade, pude estar ao lado de uma juventude sadia, não apenas interessada em aventuras em meio à natureza exuberante da região da Usina de Itaipu, local do acampamento, mas também na descoberta de habilidades como a construção de artefatos de madeira, a aplicação de técnicas de pintura e de gravura em metal, e à superação de dificuldades comuns às pessoas com deficiência, entre demais outras, tudo isso entre uma e outra estiagem das fortes chuvas que caiam em Foz do Iguaçu, e que graças ao espírito escotista, tornaram-se em mero obstáculo natural a ser superado por todos.
Diante das dificuldades com o clima local, enalteço o apoio prestado pela Defesa Civil de Foz do Iguaçu, mobilizada para apoiar os escoteiros no mau tempo, e pela administração de Itaipu, que colocou salas de aula, salões de eventos e até mesmo auditórios, com roupas e cama quente à disposição, para abrigar os escoteiros que não puderam permanecer nas barracas montadas sob o forte temporal, em uma das noites do acampamento.
A abertura do 4º Jamboree Nacional Escoteiro se deu em noite de domingo no mirante do vertedouro da represa, com exibição de vídeos, fogos de artifício e o espetáculo da Iluminação da Barragem, emocionando a um público de 5.200 pessoas. Na cerimônia, houve a apresentação de artistas locais, a prece do padre José Edgar de Oliveira, que cantou acompanhado do público, o desfile das bandeiras dos Estados e Países participantes, alem da proclamação da Promessa Escoteira.
Visitando o Parque das Cataratas em um belo dia de sol, os escoteiros do Jamboree realizaram intensa programação, deslumbrando-se no mirante; seguindo pelas trilhas; encontrando espécimes da fauna nativa; fazendo o passeio do Macuco Safári, em barcos infláveis pelo Cânion Iguaçu, e praticando o arvorismo. Desta vez, o banho de chuva foi prazeroso, debaixo de intenso sol, na passarela que leva à Garganta do Diabo.
Durante a semana de janeiro em que Foz do Iguaçu serviu de capital para o escotismo nacional, a cidade recebeu não apenas os participantes do Jamboree, mas também dezenas de famílias de escoteiros que estavam acampados, que vieram acompanhar seus filhos, instalando-se na rede hoteleira da cidade, e também desfrutando das belezas que o turismo ecológico da região proporciona. O Jamboree de Foz do Iguaçu foi o maior já realizado no Brasil, é o que afirma a União dos Escoteiros do Brasil (UEB).
Com o tema Construindo um Mundo Melhor, foi realizada intensa programação diária, dividida em 8 módulos – Atividades noturnas; aquático; aldeia global; Itaipu; manualidades; cataratas; exploração da natureza e sustentabilidade – que tiveram lugar na área da hidroelétrica, por cada um dos oito grandes grupos de escoteiros participantes - os subcampos. Nas atividades, buscou-se complementar o aprendizado teórico que os jovens têm na escola, com vivências e experiências reais.
Muitos daqueles jovens, mais habituados a trocarem atividades ao ar livre ou brincadeiras simples e manuais por horas na Internet ou no videogame, jamais tinham manuseado um martelo, ou mesmo interagido em grupo de forma tão positiva, fortalecendo laços de amizade e companheirismo, infelizmente em desuso na sociedade moderna, durante os sete dias e oito noites do Jamboree. Nesse período comemoraram-se os 70 anos do Parque Nacional do Iguaçu.
“Aqui a gente aprende muita coisa legal”, disse José Dias Moreira Neto, de 13 anos, que veio de Uberlândia (MG). Questionado por organizadores do encontro sobre “o que de mais legal acontece no Jamboree?”, o menino respondeu sem hesitação: “É a amizade e o companheirismo”.
Admito ter ficado impressionado com a estrutura montada para recepcionar os mais de 5.200 escoteiros do Brasil, e de vários países, que participaram do 4º Jamboree de Foz do Iguaçu. A organização do Jamboree afirma terem estado presentes escoteiros paraguaios, argentinos, chilenos, mexicanos, portugueses, um americano e um japonês. Conforme explicou um dos organizadores do evento, o escotismo é dotado de um sentimento de fraternidade mundial, pois dois escoteiros podem até não falar o mesmo idioma, mas quando eles se conhecem, é como se já fossem amigos.
Visitei a oficina de nutrição, onde experimentei sucos de limão, tangerina e cenoura; conheci um aquecedor de água feito com garrafas PET, que ao invés de serem jogadas fora, acabando por entulhar esgotos e rios, passam a ter uma destinação ecologicamente correta.
Senhor Presidente, fico imaginando que bom seria se todos os brasileiros tivessem a oportunidade, em alguma fase da juventude, de participar de um movimento tão engrandecedor como é o Movimento Escoteiro. Como isso contribuiria para a formação de adultos compromissados com as questões nacionais, que dia-a-dia temos que lidar neste plenário.
Minha presença no Jamboree se deu inclusive na qualidade de presidente da União Parlamentar Escoteira do Brasil (UPEB), entidade suprapartidária que congrega parlamentares brasileiros de todos os níveis do Poder Legislativo, e que consideram o movimento escoteiro um forte colaborador para a valorização, formação e proteção da infância e da juventude.
Nosso grupo compreende parlamentares de todas as ideologias políticas. Somos Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, entre os quais se incluem os que já não exercem mandatos, mas que permanecem unidos no propósito de lutar por políticas de Estado consistentes para a nossa juventude.
O tema do escotismo se entrecruza com diversos outros que compõem o debate político do Congresso brasileiro. Menciono, como exemplo, os entendimentos estabelecidos pela UPEB com o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que possui uma das mais atuantes frentes parlamentares do Congresso Nacional, no sentido de que escoteiros brasileiros sejam pela primeira vez levados até a base Comandante Ferraz na Antártica, no contexto de uma mobilização nacional dos escoteiros para o combate ao aquecimento global, e para a preservação do Continente Antártico. A viagem servirá como premiação para 3 jovens, conforme desempenho obtido em atividades programadas pelo Movimento para o primeiro semestre deste ano.
Com esse sentimento de que unidos podemos fazer a diferença na vida de milhões de jovens brasileiros, inclusive aqueles que se encontram distanciados dos valores afirmados pelo movimento escoteiro, convido a todos que ainda não estão conosco, Senadores e Senadoras, a juntarem-se a nós da UPEB, para que possamos lado a lado contribuir mais intensamente com a formação de jovens responsáveis, que compreendendo a dimensão da vida em sociedade, desempenhem um papel participativo na comunidade em que vivem.
Vendo aquela juventude sadia pude perceber, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, que o escotismo se trata de uma grande família, tendo sido o sentimento de amizade fraterna aquele que mais envolveu a atmosfera de Foz do Iguaçu em janeiro de 2009.
Finalizo Senhor presidente, apresentando à Mesa requerimento de voto de louvor à União dos Escoteiros do Brasil (UEB), que competentemente presidida pelo Vereador de Curitiba, Paulo Salamuni, realiza um trabalho por demais dignificante para nossa sociedade, que solicito seja incorporado ao teor deste pronunciamento.
Muito obrigado.
Senador FLÁVIO ARNS

SEMANA MANOEL MATOS DE DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS

SEMANA MANOEL MATOS DE DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS.
PROGRAMAÇÃO DE PAINEIS:
SEGUNDA-FEIRA (02/03/09)
Noite:
(FDR) 18:30 – CRIMINALIZAÇÃO DOS DEFENSORES DOS DH
MST
AMPARO( Sec. de Direitos Humanos/PCR)
MNDH
OAB
MANOEL MORAES
TERÇA-FEIRA (03/03/09)
Manhã:
(CE) 09:00 – Criminalização da homofobia e União Civil: perspectivas de avanços nos direitos públicos e privados de LGBT´S
LEÕES DO NORTE AMORTRANS+DIVAS
RIVÂNIA - GLOSS

Tarde:
(CFCH) 14:00 – Por uma Universidade sem racismo: cotas e outras políticas afirmativas no Ensino Superior

MNU
PROACAD – ANA CABRAL
GERêNCIA MUN. MOV. NEGRO
OBSERVATÓRIO NEGRO
(CFCH) 17:00 – Reunião do Coletico de Estudantes Negras e Negros da UFPE
Noite:
(CE) 18:30 – Mulheres em movimento mudam o mundo (Aborto e violência sexista)
PAULA VIANNA
SOS
TEREZA LEITÃO
LOUISE CAROLINE
CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR

QUARTA-FEIRA (04//03/09)
Manha:
(FDR) 09:00 – Lei da Anistia e o crime de tortura

APAP
TORTURA NUNCA MAIS
OAB
MARCELO SANTA CRUZ – CENDHEC
WESTEN - MP
WALBER MOURA AGRA

(CONCENTRAÇÃO – FDR) 11:00 – Passeata contra a violência estatal

Tarde:
(CFCH) 14:00 – Abertura dos Arquivos Históricos da Ditadura
APAAP
SOCORRO ABREU/DHI-UFPE
OAB
TORTURA NUNCA MAIS
Noite:
(FDR) 20:00 – TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS/ CONTRA A VIOLÊNCIA ESTATAL
OAB (RAFAEL)
TORTURA NUNCA MAIS
APAP
JAYME BEVENUTO
WESTEN – MP
ENEIDA – TRT
ALEXANDRE DA MAIA - FDR
QUINTA-FEIRA (05/03/09)
Manhã:
(CFCH) 09:00 – A CRISE DO CAPITALISTMO: QUEM PAGA A CONTA?
CUT
MST
ECONOMISTA
PROF. VANTUIL - UFPE
FELIPE (DOUTORANDO DE BOAVENTURA) Tarde:
(CAC) 14:00 – CORONELISMO MIDIÁTICO E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

MOMESSO
RENATA ROLIM
GUSTAVO FERREIRA SANTOS
REPRESENTANTE DA RÁDIO FREI CANECA
ROBERTO EFREM
CCLF

(CAC) 16:00 – JUVENTUDE E A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
REDE DE JUVENTUDE NE
FELIX AURELIANO (Sec. de Juventude)
OTÁVIO LUIZ MACHADO (UFPE)
CONS. ESTADUAL DE JUVENTUDE
GERÊNCIA DE JUVENTUDE
Noite:
(UNICAP) 18:30 – REFORMA AGRÁRIA POR JUSTIÇA SOCIAL
MST
CPT
INCRA
RODOLFO CABRAL - FDR
SEXTA-FEIRA:
Manhã:
(CAC) 09:00 – Literatura Pernambucana
ANTÔNIO MARINHO
MIRÓ
LUZILÁ
RAIMUNDO CARREIRO
Tarde:
(UNICAP) 14:00 – REFORMA URBANA: DIREITO Á MORADIA E TRANSPORTE PÚBLICO
HUMBERTO COSTA – SEC. CIDADES
CENDHEC
MOV. POPULAR
AGB
“MOV. TARIFA ZERO”
CRES
Noite:
18:30 – Movimento Manguebeat: A cultura consciente e os movimentos populares
INST. JOSUÉ DE CASTRO
FRED 04
RENATO L
ROGER RENOIR

Meia-entrada para estudantes poderá ter novas regras

FONTE: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=131141

Projeto - 16/02/2009 16h44
Meia-entrada para estudantes poderá ter novas regras

O Projeto de Lei 4571/08, do Senado, limita a venda pela metade do preço - conhecida por meia-entrada - ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer. A proposta, apresentada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), estabelece novas regras para a meia-entrada à qual têm direito os estudantes e pessoas com mais de 60 anos. O projeto foi aprovado pelo Senado na forma de substitutivo elaborado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).Conselho nacionalO projeto também prevê a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil.O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir critérios para a padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.O objetivo é moralizar a chamada "carteira de estudante", centralizando sua emissão, a fim de evitar a proliferação descontrolada de documentação falsa ou duvidosa.TramitaçãoO projeto tem regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-4571/2008Notícias anteriores:Câmara garante venda de meia-entrada pela internetProfessor e estudante poderá ter desconto em tarifa aéreaLegislação sobre carteira de estudantes pode ser unificada
Reportagem - Luiz Claudio PinheiroEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Cerco de drogas a escolas

Editoral
Jornal do Commercio
Recife, 15 de fevereiro de 2009, p. 10

Cerco de drogas a escolas

Álcool e outras drogas continuam rondando as nossas escolas, apesar de advertências feitas pelos meios de comunicação, inclusive este Jornal do Commercio. Há meses, a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco informou que as calcadas de 95 escolas da rede pública do Grande Recife estavam ocupadas por barracas que comercializavam bebidas alcoólicas e cigarros. Novas determinações a respeito não estão sendo obedecidas. Nada mudou, só fez aumentar o número de barracas armadas e de escolas atingidas. Já são cerca de 200 estabelecimentos comerciais irregulares que descumprem a lei estadual que proíbe esse tipo de comércio a menos de 100 metros das instituições de ensino fundamental. Um caso: a Escola Estadual Eleanor Roosevelt, no Ipsep, com 1.300 alunos em três turnos, continua cercada de bares improvisados.
O pior é que, apesar da irregularidade, os donos das barracas se julgam com direitos adquiridos e afirmam que só saem se obtiverem compensações. É uma velha história, que se espalha pela capital e outras cidades, a invasão e a apropriação de espaços públicos para fins comerciais e outros. Como a fiscalização é frouxa e a administração é, em geral, omissa ou conivente, pontos comerciais e até casas de alvenaria vão tomando lugar de ruas, divisórias de pistas, praças, calcadas, empurrando os pedestres para o asfalto, com perigo de atropelamento e até morte. Uma antiga e já “venerável” invasão pode ser vista na calcada do lado direito da igreja do Espírito Santo (Praça Dezessete). Restaurantes e bares de alvenaria ocupam há décadas quase toda a calcada e até hoje desafiam as autoridades, que não parecem tão incomodadas com o fato.
Jaboatão dos Guararapes, há muito agredida por administrações abaixo de qualquer crítica, é campeã nesse tipo de transgressão. Ali há postos de combustíveis construídos em cima de canais e ruas inteiras ocupadas por residências e negócios clandestinos. Espera-se que a nova administração recém-empossada não permita a continuidade de tais abusos. O poder público não tem o direito de se omitir diante dessas ocorrências. Além de agredirem a população, elas geram contenciosos que poderão mais adiante trazer altos prejuízos aos cofres públicos em compensações a serem pagas.
Mais grave é o caso das barracas de bebidas no entorno das escolas, pois está em jogo aí a saúde e a integridade psicossomática de nossas crianças e adolescentes. No geral, os estabelecimentos de ensino já são bem precários em instalações e equipamentos, além de submetidos a constantes assaltos e depredações. Sistematicamente, a manutenção e os reparos que precisam ser feitos são deixados para a época do início do ano letivo. Ocupados com as festas de fim de ano e com a preparação do Carnaval, os servidores públicos cochilam no ponto. Infelizmente, ainda são poucos os que têm uma consciência voltada para o interesse público. Neste início de ano letivo, alunos foram barrados na porta de uma escola por não terem o uniforme. Por que não tinham? Administradores públicos, mais uma vez, dormiram no ponto.
É inegável que estão acontecendo muitas melhoras no campo educacional, tanto no plano federal, como nos do governo pernambucano e das prefeituras. Mas ainda estamos muito longe do ideal. Falta sobretudo uma conscientização ampla e firme de governo e sociedade sobre a importância fundamental da educação e do ensino para termos o País que desejamos. A nossa escola pública, que já foi bem razoável na época em que a demanda por ela vinha praticamente só das classes abastada e média, sofreu verdadeiro colapso a partir de visões equivocadas dos governos militares. Impõe-se agora uma corrida contra o tempo para recuperar o tempo perdido. Isso não é desculpa para permitir que o álcool, o tabaco e outras drogas montem um cerco a nossas crianças e adolescentes ao redor dos próprios locais de ensino. A lei precisa ser cumprida. Infelizmente, segundo levantamentos, também a formação de professores está em crise, com os cursos de licenciatura praticamente às moscas, devido aos baixos salários e crescente desprestígio dos mestres.

PAINEL JUVENTUDE E A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA

SEMANA MANOEL MATOS DE DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS
JUVENTUDE E A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA

DIRETÓRIO ACADÊMICO DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO (DADSF) DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPE

SEMANA MANOEL MATOS DE DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS


Campus da UFPE, Centro de Artes e Comunicações (CAC), 05/03/2009, às 16:00 H
PAINEL: JUVENTUDE E A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA

OBJETIVO GERAL DO EVENTO: Esta será uma atividade de aprofundamento do debate da defesa dos Direitos Humanos no Estado de Pernambuco, cuja temática é imprescindível para reacender o debate sobre o papel a cumprir pelos MS´s na luta pela sua efetivação no País.

Texto Completo de Simão João Samba no livro PERFIS DA JUVENTUDE NA CONTEMPORANEIDADE: ENSAIOS E PESQUISAS

FALT INCLUIR

Texto Completo de Carla Brandão no livro PERFIS DA JUVENTUDE NA CONTEMPORANEIDADE: ENSAIOS E PESQUISAS

falta acrescentar

Texto completo de Tatiana Menuzzo de Jesus no livro PERFIS DA JUVENTUDE NA CONTEMPORANEIDADE: ENSAIOS E PESQUISAS

FALTA ACRESCENTAR

Texto completo de Vitor Machado no livro PERFIS DA JUVENTUDE NA CONTEMPORANEIDADE: ENSAIOS E PESQUISAS

FALTA ACRESCENTAR

Texto completo de Hilário Dick no livro PERFIS DA JUVENTUDE NA CONTEMPORANEIDADE: ENSAIOS E PESQUISAS

falta inclusão

Otávio entrevistando Humberto Costa (Janeiro de 2009)

Otávio entrevistando o Professor Ivaldo Pontes (Janeiro 2009)

Otávio entrevistando João Paulo (fev. 2009)

"Os mártires da luta pela terra simbolizam o interesse de todo o povo" : Entrevista de Pedro Cesar Batista

"Os mártires da luta pela terra simbolizam o interesse de todo o povo"
Escrito por Bruno Pinheiro
O livro "João Batista: mártir da luta pela reforma agrária" é a biografia de uma das maiores lideranças camponesas da década de 80. Eleito deputado estadual do Pará em 1986, João Batista foi assassinado por sua coerência com a militância revolucionária. O crime aconteceu em dezembro de 1988 no centro de Belém, na frente da esposa e da filha, que também tomou um tiro na perna. Pedro Batista, autor do livro e irmão de João, conta uma história real e apresenta fatos que atestam o descaso das autoridades com os produtores rurais. O livro, que inspira revolta, desmascara o modus operandi da criminalidade no campo, que instrumentaliza as estruturas do Estado em benefício da acumulação de terras.Nesta entrevista, Pedro fala sobre a atuação dos movimentos sociais, opina sobre o esquecimento de mártires e analisa a luta pela reforma agrária ontem e hoje. Sobre os motivos que o levaram a escrever a biografia de seu irmão, ele afirma: "Ele não usou em vão o nome dos trabalhadores. Batista é um exemplo a ser seguido, mas para isso sua história precisa ser conhecida, especialmente pela juventude".Bruno Pinheiro - Qual foi a sua idéia ao resolver escrever o livro que recebeu o nome de "João Batista: mártir da luta pela reforma agrária?"Pedro Batista - Atuo na luta do povo há quase 30 anos. A cada dia mais vejo como são deixados de lado importantes referenciais para se transformar a sociedade. A luta política, especialmente a travada por partidos, transformou-se num verdadeiro balcão de negócios. Os interesses comunitários, populares, ambientais e em defesa da vida foram colocados em terceiro, quarto plano. O que importa é ter fatias de poder e consumir. Para atingir isto pratica-se um vale tudo nas relações humanas.
"Se o povo tomar conhecimento de sua verdadeira história de lutas, certamente aprenderá que a luta é o único caminho a seguir"
Então, a partir desta realidade, como conhecedor da história de João Carlos Batista, um combatente do povo que foi até as últimas consequências na defesa de uma sociedade mais justa, senti-me na obrigação de resgatar a sua história. As contribuições de João Batista na luta por justiça social, não apenas a luta pela reforma agrária, onde se dava sua atuação mais destacada, foi de grande importância. Resgatar a sua história é apontar práticas e comportamentos que combatem as injustiças sociais, o oportunismo, a degradação ambiental, a desvalorização da vida e a mentira, significa propagar a esperança, a luta e o respeito ao trabalho e aos trabalhadores. Ele não usou em vão o nome dos trabalhadores. Batista é um exemplo a ser seguido, mas para isso sua história precisa ser conhecida, especialmente pela juventude. Por isso escrevi o livro.Bruno - No decorrer do livro são apresentadas, só do Pará, diversas pessoas que pagaram com a própria vida por não desistirem de lutar pelo que acreditavam, entre elas João Batista, seu irmão. Ainda hoje há pessoas perdendo a vida por se manifestar e resistir às dominações impostas pelos detentores do poder econômico e político. Por que, em sua opinião, tantas pessoas morrem em nome de causas sociais e tão poucas são lembradas pela sociedade?Pedro - A classe dominante massacra o povo de todas as formas. Primeiramente controla a economia, mantendo a maioria em condições de pobreza e miséria. Em seguida impõe valores culturais e ideológicos, massificando a população através dos meios de comunicação. A Tv cumpre um importante papel dominador a serviço dos poderosos. Eles usam ainda a violência física contra os mais pobres. No Rio de Janeiro a polícia mata diariamente gente humilde, sempre "em confronto". Em São Paulo não é diferente. É uma guerra dos poderosos contra os mais pobres.
"Somente a juventude poderá acabar com os sectarismos e o dogmatismo que ainda prevalece em certos setores que estão em luta. Essa luta é de todos e os jovens, que têm papel determinante nessa caminhada"Então quando aparecem pessoas que passam a organizar o povo para enfrentar essa guerra econômica, ideológica e militar os representantes do status quo não vacilam: matam. E na luta pela terra aqueles que defendem a reforma agrária têm sido assassinado em grandes quantidades. Os assassinos, pistoleiros ou policiais, e os mandantes em quase a totalidade dos casos estão impunes. Muitos mandantes, inclusive, são detentores de mandatos políticos. Quando o morto tem alguma ligação com organizações mais fortes, estas resgatam a memória desses combatentes. Assim é o caso de Chico Mendes, Irmã Doroty e poucos outros. A grande maioria dos mortos na luta do campo é como João Batista. São colocados no esquecimento. São mortos e depois a história desses mártires é esquecida. Tornar conhecida a vida desses mártires não interesse à classe dominante. Se o povo tomar conhecimento de sua verdadeira história de lutas, certamente aprenderá que a luta é o único caminho a seguir. Resgatar a memória de Batista e de outros companheiros assassinados é animar a luta, assoprar a chama da rebeldia, da indignação e da esperança.Bruno - Pra você, qual o lugar da reforma agrária nos processos de transformação social no Brasil?Pedro - Apesar de o Brasil possuir uma área agricultável maior que a área semelhante da China, nossa produção de alimentos é menor. As boas terras são destinadas ao agronegócio, que devasta enormes áreas, usa agrotóxicos e ainda trata seus empregados como escravos. Essa produção e monocultura somente servem à acumulação de riquezas, crescimento da miséria e a destruição ambiental. Se não fosse a luta dos trabalhadores rurais, que se organizam e ocupam as terras, nunca teriam sido assentadas famílias camponesas em nosso país. A violência urbana também é consequência disso, pois ao longo de décadas os camponeses foram expulsos para os grandes centros e obrigados a viver em condições subumanas em favelas.
"O mais grave nessa caminhada são aqueles que para terem acesso às migalhas cedidas pelos detentores do poder mudam de lado, traem a sua história, passam a servir ao capital e ao latifúndio"Considero que a realização da reforma agrária está em primeiro lugar: possibilitaria aumentar a produção de alimentos de primeira necessidade, preservaria o meio ambiente, pois a agricultura familiar é sustentável, reduziria a violência com a geração de emprego e renda, diminuindo a pressão existente nos centros urbanos. A luta pela reforma agrária, a luta em defesa da vida e da sustentabildidade andam juntas.Bruno - Nas palavras do João Pedro Stédile, o livro "é um registro fiel da luta de classes na Amazônia" na década de 80. Qual a sua análise do atual contexto da luta pela reforma agrária?Pedro - Na atualidade o grande inimigo é o agronegócio. Como disse na resposta anterior ele usa trabalho escravo, devasta a natureza, desenvolve a monocultura e aprofunda a miséria em nosso país. E na região amazônica o agronegócio é muito forte. O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, é um dos mais fortes produtores de soja do mundo, causando com sua produção danos irreparáveis ao ecossistema. Em Roraima os arrozeiros causaram grandes danos aos povos indígenas e a natureza. O governador deste estado em nenhum momento defendeu a Constituição Federal (que assegura as reservas indígenas em terras contínuas), mas foi veemente na defesa dos interesses desses fazendeiros. No Pará e Maranhã tem sido comum fiscais do Ministério do Trabalho libertarem trabalhadores em condições de escravidão. Então lutar pela reforma agrária continua sendo uma das mais importantes bandeiras de todos os movimentos sociais brasileiros.Bruno - Se aproximando do aniversário de 25 anos, o MST fala em recolocar a importância da reforma agrária na pauta da sociedade. Relembrar os mártires desta luta não pode ser uma forma de fortalecer este assunto?Pedro - Quero isso com o resgate da história de João batista. Segundo o professor José Carlos Saboia, da UFMA, Batista foi a maior liderança camponesa dos anos 80 no Brasil. Faz 20 anos do assassinato desse mártir e agora que sua história está sendo resgatada. E por quem? Por irmão. Isso mostra que a luta pela reforma agrária precisa estar na ordem do dia de toda a sociedade. Assim como resgatar a memória dos mártires da luta pela terra deve ser uma tarefa de todos, não apenas de organizações que perdem seus membros. Os mártires da luta pela terra simbolizam o interesse de todo o povo, por isso devemos trazer para a rua a luta pela reforma agrária, aliada a luta pela sustentabilidade.Bruno - Uma das maiores necessidades dos movimentos do campo é articular suas bandeiras com as lutas urbanas. Na sua visão, que papel a juventude pode exercer neste processo?Pedro - Isso será determinante. Sem a unidade campo cidade não conseguiremos romper as amarras do atraso imposto pelo capitalismo. É preciso que as populações urbanas compreendam que as lutas dos trabalhadores rurais estão intimamente ligadas aos interesses urbanos. Significa reduzir a pressão das grandes cidades, reduzir a destruição ambiental, aumentar a produção de alimentos, criar alternativas de abastecimento alimentar que não dependam do latifúndio monocultor e danoso à vida em todas as suas formas.
"Quando o morto tem alguma ligação com organizações mais fortes, estas resgatam a memória desses combatentes"
Somente a juventude, das cidades e do campo, poderá forjar essa unidade, construir um amplo movimento capaz de fazer retomar as grandes mobilizações e arrancar as conquistas que a sociedade brasileira precisa. Somente a juventude poderá acabar com os sectarismos e o dogmatismo que ainda prevalece em certos setores que estão em luta. Essa luta é de todos e os jovens, que têm papel determinante nessa caminhada. Ler João batista, mártir da luta pela reforma agrária certamente contribuirá na construção dessa compreensão e dessa unidade imprescindível.Bruno - Pra encerrar, a que você credita, hoje, a morte de seu irmão?Pedro - À violência secular imposta pelo latifúndio e as demais classes dominantes, acostumadas com essa prática e a impunidade assegurada pelo Estado, que com seus governantes atuam como asseclas desses poderosos, verdadeiros parasitas que se sustentam na miséria e ignorância que disseminam. João Batista sabia que corria risco de ser assassinado. Antes dos latifundiários conseguirem seu intento realizaram três atentados. Assim como meu irmão, muitos também tombaram. O mais grave nessa caminhada são aqueles que para terem acesso às migalhas cedidas pelos detentores do poder mudam de lado, traem a sua história, passam a servir ao capital e ao latifúndio. A luta que tantos mártires levaram permanece. Infelizmente muitos de nosso lado ainda poderão tombar, mas certamente chegará o momento em que fazendeiros, políticos e oportunistas de todas as espécies que se aproveitaram do assassinato de Batista pagarão o preço devido. A história está ai para mostrar que sempre haverá quem continua combatendo esses assassinos e exploradores. A luta de João batistra é a luta de todos aqueles que acreditam na vida.
Acesse www.militantedocampo.blogspot.com e confira notícias e artigos sobre o tema reforma agrária no Fórum Social Mundial 2009

FSM 2009, Belém: Carta LGBT ao Fórum Social Mundial

FONTE: LISTA DE E-MAILS


FSM 2009, Belém: Carta LGBT ao Fórum Social Mundial


Sem racismo, machismo, sexismo, homofobia, lesbofobia e transfobia, um outro mundo é possível

Desde 2001, sob a bandeira de que um outro mundo é possível, milhares de pessoas de todos os continentes vêm participando do Fórum Social Mundial, na perspectiva de construção de uma outra sociedade, onde a exploração do mercado e a opressão das diversidades sejam superadas.
E nós, militantes lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais vimos todo este tempo trazendo nossa contribuição a este processo de construção de um novo mundo.
O 5º objetivo de ação deste FSM 2009 – "Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas as formas de discriminação e castas (discriminação baseada na descendência) " – sinaliza para a necessidade de que a luta contra a homofobia, lesbofobia e transfobia – compreendidas como a opressão e a discriminação contra lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais – seja de fato um dos eixos de luta deste grande movimento que é o Fórum, e acreditamos que é o momento de refletirmos sobre o compromisso de todas e de todos neste espaço com esta bandeira.
Apesar de alguns pequenos avanços em alguns países do mundo, nos quais a luta da militância LGBT logrou conquistar leis de reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo e de punição à homofobia, à lesbofobia e à transfobia, o quadro mundial ainda é de uma dura repressão à diversidade sexual. Segundo dados de organizações de direitos humanos, 88 países punem a homossexualidade como crime, e destes, 7 o fazem com a pena de morte : Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Irã, Mauritânia, Nigéria e Sudão. A criminalização da homossexualidade é a negação de um mundo novo, justo e igualitário.
Segundo a mesma lógica, um grande número dos demais países não possui qualquer legislação ou política pública que garanta ou reconheça algum direito à população LGBT, e a grande maioria dos governos é absolutamente omissa no enfrentamento à discriminação existente nas sociedades. Graças a isso, mesmo nos países onde a homossexualidade não é punida como crime, centenas ou milhares de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais, são assassinados em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Devemos exigir que todos os organismos internacionais multilaterais reconheçam a livre orientação sexual e a identidade de gênero como um direito humano.
O fundamentalismo religioso,que tem sido um inimigo declarado do avanço do reconhecimento aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente do aborto, é igualmente um ferrenho adversário das lutas pelos direitos da população LGBT, tem propiciado e estimulado os crimes homofóbicos e deve ser combatido através da afirmação do princípio do Estado laico, única garantia efetiva da própria liberdade religiosa.
A conquista da igualdade legal, ou seja, de que os mesmos direitos exercidos pelas uniões entre pessoas heterossexuais sejam estendidos às uniões entre pessoas do mesmo sexo, embora não seja a plena garantia da não discriminação é um passo importante nesta luta. Esta igualdade deve se dar em todos os campos da vida social, tais como o trabalho, a educação, a saúde, a cultura, a assistência, dentre outros.
O reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais é outra questão fundamental, pois sua negação às/os coloca à margem de quaisquer possibilidades de exercício de direitos e reforça a transfobia (ódio ou aversão a travestis e transexuais) . A opressão contra as lésbicas deve ser encarada com sua especificidade, dado que a lesbofobia (o ódio ou aversão a lésbicas) envolve ao mesmo tempo uma intolerância de orientação sexual e a dominação de gênero imposta pelo machismo e pelo patriarcado.
Por outro lado, a intolerância contra a população LGBT tem ampliado a vulnerabilidade deste segmento ao avanço da pandemia de Hiv/aids, e os governos de muitos países têm se negado a assumir as responsabilidades por políticas de enfrentamento a esta verdadeira tragédia.
Acreditamos que as organizações e toda a militância LGBT devam se incorporar a este processo de construção do Fórum Social Mundial e fazemos um chamamento especial às entidades nacionais e internacionais para que tomem seu lugar nesta mobilização.
Estamos convencidas/ os de que o novo mundo que todas e todos desejamos, transformando e superando esta sociedade capitalista opressora e discriminatória, será o resultado de nossas lutas comuns, e fazemos este apelo a todas as pessoas que estão participando deste Fórum Social Mundial, bem como a sua organização internacional, para que incorporem de maneira mais efetiva estas bandeiras, que inclua em sua agenda unificada de lutas o Dia 17 de Maio – Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, e que a Rede LGBT surgida a partir deste Fórum tenha assento no Conselho Internacional do FSM.

Sem racismo, machismo, sexismo, homofobia, lesbofobia e transfobia, um outro mundo é possível.