CRIMES DA DITADURA

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4 de Novembro de 2008, 11:15
CRIMES DA DITADURA
Ministros criticam AGU por defender coronel Ustra
Decisão de assumir a defesa do ex-chefe do DOI-Codi gera críticas no governo. Para o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, AGU "beneficia os torturadores". A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, diz que "crime de tortura é imprescritível". OEA pede esclarecimentos ao Brasil.
Maurício Thuswohl - Agência Carta Maior
RIO DE JANEIRO – A tensão que envolve o debate sobre a punição aos militares que cometeram crime de tortura durante a ditadura aumentou no governo federal desde que a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu assumir a defesa do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o temível DOI-Codi entre 1970 e 1976, em um processo no qual ele é apontado como torturador por diversas testemunhas. Na quinta-feira (30), o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou com veemência a posição da AGU. No dia seguinte, foi a vez da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, manifestar sua posição favorável à punição dos torturadores.Potencial candidata à Presidência da República em 2010, Dilma, que passou três anos na prisão e foi torturada, declarou ao programa de rádio "Bom Dia, Ministro" na sexta-feira (31) sua posição sobre o tema: "Eu, pessoalmente, como cidadã, acho o crime de tortura imprescritível", disse. A ministra ressaltou, no entanto, que o governo não deve tomar posição institucional nessa discussão: "Não é função do Executivo se posicionar a respeito do alcance das leis. Cabe ao Judiciário decidir sobre a prescrição dos crimes de tortura".Com suas declarações, ainda que indiretamente, Dilma se coloca ao lado dos ministros Vannuchi e Tarso Genro (Justiça), que lideram dentro do governo o setor que deseja investigação, julgamento e eventual punição para os torturadores do período da ditadura. Para fortalecer a presença da ministra nesse grupo, o Ministério da Justiça, a pedido de Tarso, enviou à Casa Civil um documento no qual contesta tecnicamente a posição tomada pela AGU no caso do ex-coronel Ustra: "Não cabe à AGU decidir sobre a prescrição do crime de tortura", disse o ministro.Vannuchi, por sua vez, afirmou que a posição da AGU "é equivocada" e "beneficia os torturadores". O ministro pediu ao advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que reveja a decisão de defender Ustra: "Eu não sei se a AGU poderá retirar essa peça, mas acredito que talvez seja melhor aguardar outro momento do processo para manifestar posição", disse. Sutilmente, Vannuchi também reclamou daqueles que, no governo e na sociedade, são contrários à punição aos torturadores: "Torturadores e vampiros têm horror à luz, pois se alimentam das trevas, do silêncio e da escuridão. Mas, o governo não vai colocar uma pedra em cima desse assunto", prometeu.Disposto a evitar que esta polêmica ganhe ainda mais vulto dentro do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para a segunda-feira (3) uma reunião conjunta com Toffoli e Vannuchi, após a qual o Palácio do Planalto deve consolidar uma posição sobre o tema. Em visita à Cuba, Lula prometeu cuidar desse assunto assim que voltar ao Brasil: "Faremos tudo para termos a melhor posição possível. Vou ver o que é possível fazer para evitar qualquer transtorno", disse Lula, segundo o jornal O Globo.Denúncia na OEAEnquanto não toma uma posição clara sobre a punição aos torturadores, o governo brasileiro continua sendo alvo de críticas internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou na semana passada representantes do governo para prestar esclarecimentos sobre a interpretação de que a Lei de Anistia, promulgada em 1979, impede o julgamento de militares que cometeram crime de tortura durante a ditadura.Na segunda-feira (27), a renomada ONG internacional Cejil (Center for Justice and International Law) apresentou à OEA uma denúncia contra a AGU do Brasil pela decisão de defender ex-comandantes do DOI-Codi. Também na sede da OEA, em Washington, o procurador da República brasileiro Marlon Weichert fez uma apresentação na qual acusou o governo federal de "proteger oficiais que perseguiram, torturaram e desapareceram com militantes de esquerda durante a ditadura".Weichert, que é autor de diversas ações contra militares da época da ditadura, afirmou que a decisão de manter o passado de torturas no esquecimento estimula a violência policial existente hoje no Brasil: "A impunidade e a ocultação da verdade impactam, inspiram e dão confiança aos agentes públicos que hoje adotam a tortura e o extermínio nas polícias e no sistema carcerário brasileiro", disse o procurador.