Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa de Pós-Graduação em História
ENTRE A REFORMA E A REVOLUÇÃO: OS ESTUDANTES EM MOVIMENTO (1961-1966)
Por Leonardo Bruno da Silva
Prof. Orientador: Francisco Carlos Palomanes Martinho
Fevereiro de 2002
Sumário
Agradecimentos.........................................................................4
Subject........................................................................................6
Resumo.......................................................................................7
Lista de Siglas............................................................................8
I- Introdução..............................................................................9
II- Reformas e Democracia.......................................................13
O Movimento Estudantil ............................................................16
A Hegemonia Católica................................................................18
A Arte na cabeça e o pé na estrada ............................................33
A Reação.....................................................................................40
III- Estado em Crise .................................................................56
A reforma e as reformas..............................................................61
1964: da esperança à decepção....................................................69
Mudança de Planos......................................................................74
IV- Lei, Ordem, Disciplina e Desobediência Civil .................89
Lei 4464: A investida contra as entidades...................................91
A Reforma Modernizante-Conservadora na Educação ..............100
Em nome da “revolução” ...........................................................110
Em nome da educação, da soberania e da cultura brasileira ......118
V- Considerações Finais...........................................................128
Corpo Documental....................................................................134
Bibliografia................................................................................135
Abstract
The present dissertation broaches the Student Movement the among the year of 1961 and 1966. It takes a look on a dynamics of this movement inserted on it’s conjecture and structure reality of that time; questioning if there was or not a historical rupture on it, being the spot of the change the civil-military coup of 1964 happened in Brazil. It analyses the myths constructed and the concepts used, such as democracy, reform and revolution. Finally, it proves that there was no rupture in the Student Movement history; because the political practices, the structural organization, and the final objectives of the militant students didn’t changed.
Keyword: Student Movement in Brazil; Revolution; Reform
Resumo
A presente dissertação aborda o Movimento Estudantil entre os anos de 1961 e 1966. Observa a dinâmica deste movimento inserido nas realidades conjunturais e estruturais da época questionando se houve ou não ruptura histórica na trajetória, tendo como marco para possível mudança o golpe civil-militar de 1964, acontecido no Brasil. Analisa os mitos construídos e os conceitos utilizados, como o de democracia, reforma e revolução. Por fim, mostra que não houve ruptura na história do Movimento Estudantil, já que as práticas políticas, a organização estrutural e os objetivos teleológicos dos estudantes militantes continuaram os mesmos.
Palavras Chaves: Movimento Estudantil; Revolução; Reforma
Lista de Siglas
AI-1 – Ato Institucional número 1
AI-2 – Ato Institucional número 2
AMES – Associação Municipal de Estudantes Secundaristas
AP – Ação Popular
CA – Centro Acadêmico
CACO – Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade Nacional de Direito
CCC – Comando de Caça aos Comunistas
CGT – Comando Geral dos Trabalhadores
CPC – Centro Popular de Cultura
DA – Diretório Acadêmico
DCE – Diretório Central de Estudantes
DEE – Diretório Estadual dos Estudantes
DNE – Diretório Nacional de Estudantes
DOPS – Delegacia de Ordem Política e Social
FMP – Frente de Mobilização Popular
FSD – Fórum Sindical de Debates
IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática
IPÊS – Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais
ISEB – Instituto Superior de Estudos Brasileiros
JB – Jornal do Brasil
JUC – Juventude Universitária Católica
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MAC – Movimento Anticomunista
M.E. – Movimento Estudantil
MEC – Ministério da Educação e Cultura
PE – Polícia do Exército
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PC do B – Partido Comunista do Brasil
PM – Polícia Militar
POLOP – Política Operária
PSD – Partido Social Democrata
PTB – Partido Trabalhista Brasileiro
PUC – Pontifícia Universidade Católica
SNRU – Seminário Nacional de Reforma Universitária
STF – Supremo Tribunal Federal
UB – Universidade do Brasil
UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UDN – União Democrática Nacional
UEE – União Estadual de Estudantes
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
UME – União Metropolitana de Estudantes
UNE – União Nacional de Estudantes
UIE – União Internacional de Estudantes
USAID – United States Agency for International Development
I
Introdução
A presente dissertação ganhou sentido, forma e conteúdo a partir dos estudos desenvolvidos para elaboração da monografia que finalizou nossa graduação. Surgiu, também, da necessidade de conhecer um movimento que tem importância reconhecida na história recente do país, mas que ainda esta carente de estudos aprofundados que preencham as lacunas da sua história, mesmo reconhecendo que já há alguns bons trabalhos sobre ele.[1] Por fim, notamos uma apropriação mitificada da sua memória coletiva e, segundo Nora, a memória é “vulnerável a todos os usos e manipulações”[2]. O trabalho do historiador na sociedade moderna, como guardião da memória construída a partir de fragmentos palpáveis do passado, é desmitificar a memória. A valorização de feitos passados em detrimento da seqüência histórica do presente é a tônica estabelecida, quando o assunto é o Movimento Estudantil. Mitos reproduzidos. Necessitamos desconstruí-los.
Durante dois anos nos dedicamos em tempo integral a pesquisar, compreender e escrever sobre o Movimento Estudantil, no período que vai de 1961 à 1966. A escolha do tempo a ser estudado não foi aleatória. O primeiro marco temporal representa o momento em que o M.E aumenta sua legitimidade no meio estudantil, com a luta pela posse de João Goulart. A segunda data, na nossa concepção, marca o momento da virada, quando o movimento passou a dar mais ênfase na luta para derrubar o Governo ditatorial. Mais concretamente delimitamos o fim da dissertação nas eleições parlamentares daquele ano.
Para realizar a nossa pesquisa, em tão escasso tempo, optamos por algumas fontes que mesmo restritas conseguiram dar conta, de forma satisfatória, do objeto em estudo. A imprensa formal e a imprensa estudantil foram os principais meios de obtenção de dados para nossa análise. Nos utilizamos da grande imprensa: o Jornal do Brasil (1961-1966), o Correio da Manhã (1964), a Última Hora (1964); da imprensa estudantil nossa principal fonte a Revista Movimento, órgão oficial da União Nacional de Estudantes. Além da imprensa utilizamos os relatórios finais dos três Seminários Nacionais de Reforma Universitária, promovidos em 1961, 62 e 63 e os Atos Institucionais nos 1 e 2. Com essa documentação mais a bibliografia disponível, construímos a presente dissertação.
Travamos um dialogo permanente com o texto de Marcelo Ridenti[3], no qual o autor aprofunda o debate sobre a definição de “romantismo revolucionário” feita por Löwy e Sayre. Na nossa interpretação o romantismo estudantil e as demandas específicas daquele movimento foram os dois elementos que impulsionaram o M.E. para cumprir o papel histórico durante a década de 1960.
Utilizamos como instrumental para executar esta pesquisa, as ferramentas da história política. Tomamos emprestado o conceito de política que Julliard[4] nos apresenta em seu texto, algo que pode ser estudado na longa duração, com métodos comparativos e quantitativos e que ganhou importância com a planificação dos diversos setores administrativos, estatais ou não. Além de Julliard outros autores nos ajudaram a construir nosso ferramental. Influenciaram os textos “Mitos e mitologias políticas”[5] de Raoul Girardet, “La culture politique”,[6] Serge Berstein, “Entre Memória e História”[7], Pierre Nora, “Por uma história conceitual do político”[8], Pierre Rosanvallon.
Para orientar nosso trabalho fizemos algumas perguntas ao nosso objeto: Quem eram os estudantes da década de 60? Quais os elementos que fizeram o M.E romântico revolucionário? Houve ruptura na história do M.E. com o golpe civil-militar de 64? Se não houve o que levou o M.E. a manter viva a chama do movimento mesmo depois do duro golpe de 1º de abril de 1964? A partir destes questionamentos formulamos a hipótese de que não houve ruptura no Movimento Estudantil com o golpe e que o ideal de transformar o Brasil em uma nação desenvolvida e industrializada, mas com humanismo, igualdade, fraternidade, a partir da concepção de que existia um povo ainda não contaminado pela ideologia capitalista, fazia do M.E. um movimento que pode ser caracterizado como romântico revolucionário.
Tendo nosso trabalho a hipótese como norte estabelecemos que havia um projeto pelo qual as esquerdas lutavam e que o Movimento Estudantil se incorporou a esta luta. Aproveitando adjetivo que Marcelo Ridenti deu aos movimentos sociais da década de 60, denominamos este projeto de “romântico revolucionário”. Assim sendo, este projeto das esquerdas fazia oposição ao projeto “modernizante-conservador” das elites econômica, agrária e política do país .
Dividimos a dissertação em três capítulos de corpo mais a conclusão. No primeiro capítulo nos dedicamos aos dois primeiros anos do intervalo, por considerar estes foram fundamentais para consolidar a legitimidade do M.E. como movimento social transformador e integrado ao espírito de reformas dominante à época; no segundo abordamos o segundo semestre de 63 e o primeiro de 64, que, dentro do que nos propomos, é capítulo chave, pois nele contestamos a idéia de que houve uma ruptura na prática política do M.E. após o golpe civil-militar; no terceiro, do segundo semestre de 64 até as eleições parlamentares de 66 quando o Movimento empreende uma luta sem tréguas contra os desmandos da ditadura na área da educação e para sua derrubada, pois concebiam que só assim poderiam realizar seu projeto para o Brasil, para isso buscavam, em vão, a união com o povo.
Estudar os movimentos de massa no Brasil, com seus projetos, suas reivindicações e sua força, ajuda a desconstruir o mito da passividade da sociedade brasileira diante incapacidade de gestão das nossas elites. Deixamos aqui nossa contribuição.
II
Reformas e Democracia (1961-1963)
Conforme nos distanciamos temporalmente dos anos 60 e 70, período em que o Brasil passou por uma ditadura militar, mais historiadores e intelectuais se sentem à vontade para analisar aquele período. O historiador Daniel Aarão Reis Filho, no artigo “Um passado Imprevisível: a construção da memória da esquerda nos anos 60”[9], observa a existência de quatro linhas interpretativas no que concerne ao papel da esquerda durante o período da ditadura.
A primeira é uma linha conciliadora, que trata os movimentos de juventude e das esquerdas nos anos 60 como ações de jovens que viviam “uma grande aventura, no limite da irresponsabilidade: ações tresloucadas. Boas intenções, claro, mas equivocadas.”[10] O ponto de vista conciliador atende a diversos interesses do presente. Para os que apoiaram o regime militar, principalmente aqueles que dependem de público consumidor, como os meios de comunicação, este é o melhor ponto de vista, pois estabelece uma idéia de bonança após a tempestade e divide as culpas. Em termos historiográficos esta linha interpretativa deixa desejar por não levar em consideração os projetos de sociedade que existiam no seio da esquerda, inclusive no Movimento Estudantil. Reis Filho aponta como exemplos desta visão da história recente do país os textos de Zuenir Ventura[11] e Fernando Gabeira.[12] Incluímos o livro de Ronaldo Costa Couto[13], que tem um caráter mais historiográfico que os outros citados, inclusive um elogiável trabalho de pesquisa e textualização, mas que peca por não levar em consideração que a esquerda tinha um projeto de sociedade radicalmente contrário ao dos militares e da elite civil que controlava a política no período.
O que Reis Filho chama de uma outra versão da história, seria a segunda linha de análise sobre aquele tempo. São projetos historiográficos que procuram resgatar a memória da luta da esquerda como uma proposta de resistência à ditadura. Ou seja, os historiadores e intelectuais que trabalham nesta linha, compreendem que após o golpe civil-militar de 1964 coube à esquerda somente o papel da resistência democrática e da luta contra a ditadura. Como expoentes desta linha cita Jacob Gorender[14] e Marcelo Ridenti.[15] Ambos optam por negar a pseudo-neutralidade que alguns estudiosos tentam aparentar em seus trabalhos. “Nos livros de Gorender & Ridenti não há meninos rebeldes, há projetos revolucionários, e, antes e acima de tudo, há resistência de mulheres e homens que não se entregam”.[16]
A terceira leitura que se pode fazer daquele período – uma outra versão – é proposta pelo próprio Daniel Aarão Reis Filho, em seu livro A revolução faltou ao encontro[17], onde sugere que luta da esquerda não era somente uma luta de resistência democrática e nem, tão pouco, uma aventura infanto-juvenil, uma ebulição de hormônios. Daniel Aarão trabalha com idéia de uma esquerda revolucionária que tinha como projeto o assalto ao poder, para que assim se pudesse implementar, no Brasil, o projeto socialista. Nesta “versão”, o autor analisa que os objetivos da esquerda não foram alcançados porque a sociedade brasileira não via a revolução socialista como solução e nem estava disposta a lutar pelo desconhecido. Como podemos observar, não há uma interpretação ufanista, diferentemente, tenta-se construir uma análise crítica sem, porém, relativizar a luta e avaliação do projeto das esquerdas pela sociedade brasileira.
A quarta versão fica por conta da proposta de Herbert Daniel.[18] Sua interpretação sugere que “para compreender conjuntura político-cultural” é necessário “articulá-la com as trajetórias pessoais”, só assim seria possível perceber o processo de elaboração ética coletiva e individual, combinada a uma prática política.[19] Sendo assim, estabelece que é necessário compreender as diversas matizes do pensamento político para compreender a complexidade e dinâmica daquele tempo.
Há ainda uma outra versão, que Reis Filho não analisou em seu texto. É a versão ufanista, aquela que vê o movimento revolucionário ou de resistência mitificando-o. Os movimentos de esquerda aparecem nestes textos como algo sublime, como se todos os trabalhadores estivessem conscientes do seu papel revolucionário, como se os movimentos de esquerda tivessem coesão e força e só teriam sido derrotados porque na última hora faltou um líder que os levasse ao triunfo. Com efeito, os textos que assim interpretam, têm pouca expressão no meio acadêmico e também pouca difusão social mas são festejados por militantes, recentes e saudosistas.[20]
Este fenômeno das múltiplas versões da história analisado por Reis Filho, pode ser transportado para análise do Movimento Estudantil na década de 60. Muitos são os textos publicados sobre o tema e as versões se assemelham às cinco citadas acima. Mas é necessário esclarecer que a dinâmica dos movimentos e partidos de esquerda são bem diferentes do que aconteceu com o estudantes. O M.E., por ter se transformado em um movimento de massa, tinha como característica a pluralidade dentro dos matizes da esquerda da época. Por isso, neste trabalho, optamos, por fazer a leitura do período proposto, sob uma ótica que será a mescla sutil da proposta de Daniel Aarão Reis Filho com as de Ridenti e Gorender. Pois, compreendemos que se por um lado o movimento tinha um projeto político e que lutavam para implementá-lo, por outro a grande mobilização que alcançou no período após o golpe, só foi possível porque o apelo à resistência à ditadura fez com que muitos estudantes, que em outras circunstância não estariam dispostos a lutar, participassem e dessem até vida em nome da liberdade.
O Movimento Estudantil
Em meados de 1956, auge da política nacional-desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, estudantes de esquerda afinados ideologicamente com a linha do PCB, conquistam a presidência da UNE. A partir de então a entidade nunca mais deixou de ser dirigida por setores da esquerda estudantil. [21]
Naquele tempo o governo Kubitschek avançava em suas propostas de desenvolvimento urbano, havia um clima conciliador no meio político nacional. Talvez a necessidade de um golpe militar preventivo para garantir sua posse como presidente e a estratégia do PCB que orientava para revolução em etapas, sendo que a primeira etapa passava necessariamente por uma aliança estratégica com setores progressistas da burguesia nacional, tenha feito com que os dois primeiros anos de seu governo não sofresse muitos ataques nem à direita, nem à esquerda[22]. O clima conciliador tornou-se mais evidente com a criação do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). Algumas das cabeças mais competentes das ciências sociais brasileira, foram agrupadas em uma única instituição para pensar o modelo de desenvolvimento para o Brasil. Este grupo ia de Roberto Campos, hoje conhecido por suas propostas liberais, mas na época um defensor do desenvolvimento de cunho nacional, a Nelson Werneck Sodré, marxista. Com uma orientação predominantemente nacionalista, este grupo sustentou teoricamente a política nacional-desenvolvimentista do Governo.
Na segunda metade do Governo Kubitschek o tom conciliador se arrefeceu, a crise financeira que, segundo Skidmore[23], tem sua origem no desequilíbrio entre importações e exportações e nas negociações de empréstimos à juros pós fixados, esvaziou o discurso empreendedor do Governo.[24] As dificuldades conjunturais levou às oposições, tanto à direita quanto à esquerda, a se manifestarem. O apoio dos intelectuais a um setor ou outro da política provocou um racha no ISEB, que se “esquerdizou”. Juscelino enfrentou algumas greves substanciais de operários, a exigência dos estudantes para que se ampliasse o número de vagas nas universidades e assistiu a organização de lavradores nas Ligas Camponesas.
Os movimentos tinham o seu grau de autonomia muito elevado no governo Juscelino. A classe operária se mobilizou para grandes greves nos anos de 1958 e 59. Os estudantes sob a liderança do PCB atacaram as iniciativas governamentais que consideravam submissão ao imperialismo norte-americano.
Em meio a esta conjuntura de desenvolvimento dos movimentos sociais uma nova força política começou a atuar com representatividade no M.E., a Juventude Universitária Católica (JUC). Era um grupo político de estudantes católicos que tinham seu suporte institucional nos chamados padres progressistas da Igreja. A Juventude Católica representou a continuação da proposta esquerdista no Movimento Estudantil, mas com uma orientação mais Humanista, que era inerente ao cristianismo, um sentimento que Marcelo Ridenti chama de Romantismo-Revolucionário.[25]
A associação da JUC às esquerdas estudantis, principalmente sua aliança com PCB, causou desconforto nos setores conservadores da Igreja Católica, que eram, por ocasião, hegemônicos. Já em 1960, quando a JUC fez a primeira aliança com o PCB, para derrotar a direita estudantil, ouvia-se críticas por parte da Igreja aos universitários.
“A JUC passa, a partir dali a ter peso nesta politização do movimento estudantil e, juntando o existencialismo cristão com o nacional-desenvolvimentismo, esses grupos católicos vão aparecer, no início dos anos 60, como os porta-vozes por excelência das classes médias na universidade. Em 1961, isso se reflete no famoso “Manifesto do Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro”, que marca a radicalização desses setores que, depois, iriam fundar a Ação Popular (AP). Esse documento fala da revolução brasileira com um discurso que não é ainda o da esquerda dos anos 60, mas tem nítida inspiração no humanismo e no personalismo católicos. Em 1961, com a consolidação desse catolicismo progressista, à véspera do 24º Congresso da UNE, em que Aldo Arantes assume a Presidência, a Juventude Universitária Católica passa a ser a liderança do movimento estudantil”.[26]
A Hegemonia Católica (1961/62)
No início dos anos 60 havia uma crise na sociedade brasileira. As iniciativas de Juscelino para modernizar o Brasil, atraindo investidores e tomando empréstimos, fez com que a sociedade brasileira pagasse um alto preço. A instabilidade econômica afetou de forma mais direta aqueles que mantinham um padrão médio de vida, mas que, porém, não eram donos dos meios de produção.
Deste segmento social vinha a maior parte dos estudantes universitários brasileiros e, às vezes, somos tentados a associar a crise da classe média à radicalização estudantil. Se assim o fizéssemos estaríamos optando por uma das possíveis leituras do que foi o Movimento Estudantil dos anos 60[27]. Diferentemente, para nós a crise foi apenas um dos fatores. A disputa ideológica no mundo, figurada na Guerra Fria, a crescente autonomia dos movimentos sociais de trabalhadores do campo e da cidade, a necessidade de se reformular a estrutura arcaica da universidade brasileira e o próprio crescimento e projeção política do PCB, que tencionava as pessoas a optar por ser contra ou a favor ao partido (num verdadeiro embate de projetos), formavam uma conjuntura propícia para a radicalização.
Vários autores já dissertaram sobre essa relação umbilical entre os universitários e a classe média, mas para nosso estudo o que importa é o que, a partir do crescimento e radicalização do M.E., se formulou como proposta.
Existia nos movimentos sociais, desde 1955, uma série de propostas de reformas para sociedade brasileira, que visavam revolucionar as relações sociais existentes até então. O apelo pela reforma agrária foi o início de um movimento que marcou a conjuntura política da época. A reforma agrária com apoio da população era extremamente urgente num país onde havia – e ainda há – a concentração de terras nas mãos de poucos produtores que, por sua vez, controlavam o mercado agrícola e pecuário. A luta por reformas foi ampliando-se e vieram as propostas para as reformas: bancaria, eleitoral, educacional e universitária.
Eram propostas modernizantes e, até certo ponto, revolucionárias, mas com fortes relações com o passado pré-capitalista. O sonho da sociedade justa, humana, na qual as oportunidades fossem iguais para todos, fazia com que os movimentos sociais em geral e estudantil em particular, idealizassem uma sociedade moderna cujas relações sociais funcionassem de um modo harmônico, sem disputas, cada um cumprindo suas tarefas, enfim, a sociedade perfeita. Marcelo Ridenti cita o filme “Quarup”, baseado na obra de Antônio Callado, como um dos símbolos deste pensamento[28]. Mas não era somente o índio que era idealizado, o camponês, o favelado, o analfabeto, todos precisavam “aprender” como se livrar da espoliação capitalista e por outro lado, mas não contraditoriamente, precisavam ser protegidos, pois representavam o homem que não tinha sido influenciado pela “ideologia capitalista”.
Grande parte da esquerda acreditava na necessidade de instruir e proteger o povo da propaganda capitalista, pois só assim conseguiriam libertá-los da “exploração dos burgueses”. O Centro Popular de Cultura da UNE (CPC), surgiu em 1961 com o objetivo de levar à população este conhecimento politizado que muitos acreditavam ser a chave da liberdade e da revolução socialista. A proposta de mostrar ao povo como eles estavam sendo explorados e fazê-los concluir que era necessário superar o capitalismo, era carregada de romantismo, não só porque se “buscava elementos no passado pré-capitalista” para criticar a modernidade, mas também, porque o Movimento Estudantil idealizava o povo como um complexo humano sublime, desprovido de malícia e ainda pouco influenciado pela ideologia capitalista. Acoplada a este romantismo estava a idéia de avançar historicamente superando o capitalismo através do processo revolucionário brasileiro, a exemplo do que acontecera em outras nações, cujo o exemplo mais próximo era Cuba. Desta retórica estudantil destacamos três conceitos para analisar, trabalhando na linha proposta por Pierre Rosanvallon.[29]
Vistas pelo pensamento de esquerda, em alguns momentos históricos, como linhas inconciliáveis de estratégia de luta, a reforma e a revolução figuravam no imaginário coletivo estudantil, não como antagônicas, mas como complementares. A reforma proposta era o meio de se alcançar os objetivos revolucionários, para que assim o proletariado conquistasse o poder das mãos da burguesia nacional ou estrangeira. A Reforma Agraria, por exemplo, se fosse radicalmente realizada como almejavam os movimentos sociais, subverteria a ordem das coisas e colocaria os trabalhadores rurais com um importante poder em um país cuja economia ainda se pautava pela produção agrícola. Mas, os exemplos de uma mudança revolucionária não se restringem à esfera do campo. A proposta de reforma universitária dos estudantes propunha uma universidade aberta à sociedade, tanto no que diz respeito à sua produção, quanto às suas vagas, e com os poderes de decisões divididos entre professores, servidores e estudantes, numa tentativa de democratizar o debate para os caminhos que universidade deveria seguir.
Este pensamento de reforma como um meio para revolucionar, era o pensamento hegemônico entre os estudantes que militavam no M.E.. A idéia de reformas de base discutida com a sociedade, inclusive com setores da burguesia nacional, como determinava a orientação do PCB e o respaldo político que a idéia alcançou motivava estes estudantes nas suas lutas especificas para reformar e revolucionar a universidade.
A idéia de reforma e de revolução, na retórica dos movimentos sociais, vinham sempre acompanhada de um adjetivo, que por vezes tornava-se um substantivo: democrática, ou democracia. Este um outro conceito utilizado nos documentos, discursos e na luta estudantil revelava o seu valor representativo na modernidade, consolidado desde a Revolução Francesa. “Por democracia moderna entende-se a democracia representativa” e a “democracia representativa é inerente a desvinculação do representante da nação com respeito ao singular indivíduo representado e aos seus interesses particularistas”[30]. Embora, possamos debater sobre o caráter democrático do M.E. em sua essência, certo é que este movimento apelava para a democracia no sentido descrito por Bobbio, ou seja, a divisão de poderes e controle da autoridade pela sociedade, para estimular não só estudantes, mas também o povo a participar do processo de mudança revolucionária do país.
Esta luta pela democracia, ou pelo que ela representava para os movimentos sociais naquele momento, em agosto e setembro de 61 ganhou as ruas pela posse de João Goulart na presidência da República e tinha como palco também as universidades. Os movimentos pela democratização das decisões universitárias e pelo aumento do número de vagas nas escolas superiores, democratizando o acesso, eram a tônica do Movimento Estudantil daquele tempo.
Tendo como paradigma o ideal democrático para a universidade, em 1960, os estudantes da Universidade Federal da Bahia promoveram uma greve contra os desmandos do Magnífico Reitor Edgar Santos, que durante 15 anos enfrentou com postura intransigente as reivindicações estudantis. A paralisação das atividades dos estudantes baianos por dois meses, como forma de protesto, pode ser considerado o estopim do crescimento horizontal do Movimento Estudantil brasileiro na década de 60[31]. A greve baiana encorajou manifestações em outros estados pelos mesmos motivos. A estrutura da universidade brasileira via de longe o conceito de democracia, não só no que se referia aos discentes. Os professores se subjugavam aos catedráticos, o que eliminava a diversificação das teorias ensinadas. A estrutura vertical do ensino superior criou um ensino subjetivo que pouco se relacionava com o cotidiano real, essa era uma das críticas do M.E.. O movimento baiano fez muitos estudantes terem a noção da necessidade de uma mobilização estudantil para realização da Reforma Universitária (R.U.).
A estrutura universitária estava em cheque. Em abril de 61, Jânio Quadros era o presidente do Brasil, quando estudantes de direito de Recife e estudantes da Universidade Rural do mesmo estado entram em greve contra as posturas autocráticas dos dirigentes universitários. Mais uma vez os estudantes, autonomamente, se colocaram contra a estrutura da universidade. Desta vez, a proibição de uma conferência com Celia Guevara, mãe do líder guerrilheiro Ernesto “Che” Guevara, fez com que os estudantes pedissem democracia. A repercussão deste caso de Recife deu o sinal de alerta nos meios conservadores e de direita. A propaganda anticomunista que era usada contra o movimento sindical e agrário, recaiu com mais virulência sobre o M.E..
Nas manchetes do Jornal do Brasil (JB), do Rio de Janeiro, que acompanha dia-a-dia os acontecimentos de Recife, podemos observar, pelo tom e teor das reportagens e dos acontecimentos, como a preocupação com a força estudantil passou a ser levada a sério:
“JB, 09/04/61: Ministro desloca tropa para Recife, para conter greve dos estudantes de Direito”
“O envio de tropas tem como objetivo acabar com a ameaça comunista infiltrada no Movimento Estudantil.”
JB, 10/04/61: “Agrava-se a crise estudantil no Recife”
“Os estudantes de Recife estão cercados por tropas do RJ, PE, PI”
JB, 11/04/61: “Comando do IV Exército anuncia o término da Greve no Recife”
“Em São Paulo a União dos Estudantes Universitários decretou greve-geral dos universitários em apoio a Recife.”
“Marinha manda Cruzador “Tamandaré” e os Contra-torpedeiros “Araguaia” e “Pará” para Recife.”
JB, 13/04/61: “O governo faz três propostas para os estudantes cessarem a greve”
JB, 14/04/61: “Estudantes das Universidades de MG entram em greve em apoio aos estudantes de Recife”
“Os estudantes aceitaram a proposta da CPI que falava em volta às aulas com a substituição do diretor da faculdade de Direito, Soriano Neto e o reitor da Rural de PE, Manuel Rodrigues.”
JB, 15/04/61: “A crise se agrava: Soriano Neto diz que não sai por causa de Jânio e este determina que as provas parciais sejam aplicadas. (...) Estudantes prometem piquetes.”
JB, 17/04/61: “Fim da Greve de 15 dias”
“Por 37 votos a 2 o Comando de Greve decidiu aceitar a proposta do governo de uma sindicância administrativa na Universidade.”[32]
Estes dois acontecimentos, o da Bahia e o de Recife, fizeram parte do processo da construção crítica do M.E. em relação aos meios acadêmicos. Esta radicalização, desorientada a princípio, ganhou forma e organização a partir do 1º Seminário Nacional de Reforma Universitária (I SNRU), acontecido na Bahia, em maio de 1961. O objetivo principal do Seminário era de formular uma proposta alternativa para o modelo universitário então existente. O resultado do Seminário, denominado Declaração da Bahia, definiu a “Reforma Universitária”[33] como prioridade para o ensino superior no Brasil.
Temos que compreender a reforma universitária no contexto amplo das reformas de base. Ela foi o ícone político que o estudantes encontraram para se inserirem na luta pelas reformas de base, sem perder o referencial da luta estudantil. A percepção de que a reforma universitária era parte de uma luta maior está no próprio documento formulado no Seminário da Bahia: “a Reforma Universitária só não será um mero retoque de fachada desde que seja vista como um processo mais vasto da revolução brasileira.”[34]
Quando os estudantes católicos assumiram a UNE, com Aldo Arantes como presidente, em agosto de 1961, o M.E. tinha uma bandeira, uma forma de luta e uma estratégia, definida no I SNRU e no XXIV Congresso Nacional de Estudantes: caberia à UNE liderar o processo e mobilizar os estudantes, sem deixar apagar a chama da reforma universitária.
Os estudantes católicos encontraram algumas barreiras para dirigir a UNE. O primeiro obstáculo foi a reação da Igreja Católica contra a coligação dos “Jucistas” com os comunistas, para assim, conquistarem a presidência da entidade. Aldo Arantes foi expulso da JUC, mas seus, então, ex-companheiros não o abandonaram e parte da JUC mais tarde se transformou na Ação Popular (AP)[35]. Mas a capacidade de mobilização dos estudantes e a colaboração das correntes internas do M.E. fizeram com que a direção da UNE conseguisse manter a chama da reforma universitária acesa.
Resolvidos os problemas externos, a UNE foi à luta e liderou o Movimento Estudantil erguendo alto a bandeira das “Reformas de Base”, onde estaria incluída a reforma universitária. A necessidade de colocar a reforma universitária na ordem do dia dos programas governamentais, fez com que a entidade mantivesse uma interlocução com o Governo e, neste sentido, convidou o Presidente da República para debater com os estudantes na sede da UNE.
Jânio Quadros enfrentava uma pequena crise política. Sua opção por governar sem uma base político-partidária se mostrava insustentável. Assim, sua única saída seria receber do Congresso poderes totais para gerir politicamente o país. O Congresso Nacional, por outro lado, desconfiava das intenções de Jânio. Até a UDN, partido pelo qual se elegeu, não estava muito à vontade com o estilo político do Presidente. Carlos Lacerda, rapidamente percebeu a intenção de Jânio de se desvencilhar do controle partidário e começou suas criticas ao Governo, principalmente, no que diz respeito à política externa neutra implementada.
Em tempos de Guerra Fria, quando escolher um dos lados significava ter a oposição incondicional do outro, Jânio escolheu a neutralidade e, por conseqüência, sofreu a oposição dos dois lados. A iniciativa de Jânio tinha propósito, se o Brasil conseguisse negociar tanto com os capitalistas quanto com socialistas, teria o maior mercado do mundo à disposição, só que ele não contava com a radicalização dos movimentos de direita e esquerda no Brasil. Quando Jânio decidiu, numa atitude coerente com sua política externa, conceder a Ernesto “Che” Guevara e à Missão de Boa Vontade da URSS a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, honraria máxima da República Brasileira, os udenista, em particular, e a direita, em geral, condenaram o ato lançando um manifesto que entre outras coisas afirmava: “o ridículo a que o país é arrastado, em dissonância com a tradição de austeridade dos seus Chefes de Estado.”[36] Uma crítica direta ao presidente que não mais merecia o apoio da direita e não teria o da esquerda, mesmo com estes atos, já que internamente praticava a política da elite política e econômica do país
Jânio não teve como cumprir o que prometeu à direção da UNE. Não pode participar do encontro com estudantes, pois renunciou no dia 25 de agosto de 1961. Aproveitou a ausência do Vice-presidente para tentar um golpe de mestre, renunciava para ser levado de volta com poderes reforçados. Contava, para isso, com a ojeriza dos militares e parlamentares da direita a João Goulart. O plano não deu certo, Jânio tinha desagradado a muita gente e sobrou-lhe um auto-exílio temporário. No entanto sua atitude criou uma situação delicada na política nacional.
Com renuncia de Jânio, dizendo no bilhete de renúncia, enviado ao Congresso e ao povo brasileiro, que “Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou difamam, até com a desculpa de colaboração.”,[37] a Presidência da República caberia ao Vice, João Goulart. Mas o Gabinete Militar de Jânio Quadros não queria a posse do líder trabalhista.
As restrições dos militares a Jango datavam do tempo em que ele havia sido ministro do trabalho de Getúlio Vargas. Goulart era tido como um agitador dos trabalhadores e o medo de ele transformar a República brasileira em um regime sindical, a exemplo de Perón na Argentina, fez com que o corpo militar, no seu papel autoproclamado de juiz supremo da democracia brasileira, tentasse impedir a posse constitucional do Vice-presidente. Não era a primeira vez que os militares intervinham como juizes. Foi assim na saída de Vargas em 1945, no suicídio do mesmo Vargas em 54, no golpe preventivo que assegurou a posse de Juscelino em 55. Mas em 61 os militares não tiveram suas pretensões corroboradas pelas ruas.
Em defesa da constitucionalidade e, conseqüentemente, da posse de João Goulart, criou-se um movimento capitaneado pelo, então governador do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola. Este, apoiado pelo 3º Exército, sediado no estado que governava, cercou o Palácio Piratini[38] com forças pró-constitucionais e preparou-se para guerra civil, caso Jango não tomasse posse. Os apoios vieram de todos os lados, do Governador de Goiás, Mauro Borges, deputados trabalhistas e pessedistas, militares nacionalistas, o CGT, as Ligas Camponesas e a UNE[39].
“A UNE transferiu sua sede para Porto Alegre, de onde, por meio da cadeia radiofônica da ‘Legalidade’, orientou o movimento estudantil na luta contra o golpismo.”[40] Os estudantes fizeram protestos por todo país pedindo a posse de João Goulart. Os jornais, muitos com posições dúbias, davam conta das notas e atos de protestos por todo país. No dia primeiro de setembro de 61 alguns jornais publicaram a nota dos estudantes das Escolas Nacional e Fluminense de Engenharia que manifestavam “repulsa a qualquer solução que não seja constitucional”[41].
Com efeito, a movimentação de agosto e setembro de 61, não era de apoio irrestrito a Jango, o Vice-presidente não era encarado, pelo menos pela a maior parte do movimento, como uma espécie de “salvador da pátria”. A iniciativa popular era contra o rompimento democrático, pois, embora pudéssemos “encontrar aspectos potencialmente ou de fato autoritários em vários movimentos de esquerda com afinidades românticas,”[42] no panorama geral a democracia era essencial para realização de seus projetos, principalmente se considerarmos que o modelo golpista em iminência era de direita.
A guerra civil era o próximo passo daquele jogo político, os legalistas estavam dispostos a enfrentar os I e II Exércitos, os ânimos acirrados e radicalizados só vislumbravam a guerra civil, mas por medo de um confronto fratricida, alguns parlamentares propuseram o ato adicional que modificava o sistema de governo de presidencialismo para parlamentarismo. Era a saída para restringir o poder da presidência dividindo-o com um gabinete ministerial. Acalmada a sanha militar e retirada dos legalistas a bandeira que os empurravam para luta, o governo híbrido, bicéfalo pôde se estabelecer. Jango assumiu a presidência no dia 7 de setembro de 1961 e como Primeiro Ministro assumiu o então deputado do PSD mineiro e também ex-ministro de Vargas, Tancredo Neves.
Os estudantes fizeram uma leitura pouco amistosa da solução criada. Para eles a revolução redentora não tardava, as posições radicalizadas do povo os colocava ao lado dos que lutavam pela verdadeira democracia. Os estudantes acreditavam que se houvesse luta armada, as esquerdas poderiam sair com o poder nas mãos. Uma característica muito marcante no romantismo revolucionário descrito por Ridente.[43] Então vejamos o que disse a revista Movimento, órgão oficial da UNE:
“O golpezinho parlamentarista impediu uma grande luta. Impediu que o desejo manifestado pelo povo fosse cumprido, mas serviu para mostrar também aos “salvadores da pátria” que o seu tempo está findado e que o povo já tem voz própria”.[44]
As esquerdas e os movimentos sociais esperavam que Goulart fosse o seu representante no poder. Acreditavam que a posse do ex-Ministro do Trabalho de Vargas fosse o primeiro passo para as transformações sociais que o Brasil precisava. Mas as esperanças depositadas naquele governo foram além de suas possibilidades ou de suas vontades de executá-las. Jango não pretendia desagradar a direita política com iniciativas socializantes, como exigiam os movimentos sociais e por outro lado tinha a intenção manter sobre estes movimentos a liderança que tivera até então.
Jango assumiu como herdeiro do legado varguista, mas se por um lado o seu espírito conciliador e suas intenções de realizar os pedidos feitos na carta testamento o caracterizavam como tal, por outro a sua falta de habilidade para gerenciar as crises políticas mostrava o quão longe estava de seu ideal. João Goulart não tinha muito apego às coisas de governo,[45] mas acreditava que poderia manter o apoio popular e conseguir o apoio das elites com uma política conciliatória. Um erro político grave, visto à luz da História, se analisarmos a conjuntura radicalizada das posições ideológicas da estrutura política daquele momento.
“O Governo Goulart nasceu, conviveu e morreu sob o signo do golpe de Estado.”[46] Sendo o primeiro deles o parlamentarismo. O risco da política conciliadora, sem um projeto político claro, era o de perder apoio para realizações necessárias. Jango perdeu a sua base de sustentação por uma opção equivocada, a conciliação. Já que a direita o rejeitava incondicionalmente, como ficou demonstrado no episódio de sua posse, ele deveria ter optado por governar com o apoio dos movimentos populares.
Os movimentos sociais, em geral, e o estudantil, em particular, acreditaram na possibilidade de ver seus projetos implementados em esfera governamental. O apoio dado à posse de Goulart seria cobrado depois na forma de realizações sociais. As bandeiras norteadoras dos movimentos eram as Reformas de Base, um conjunto de ações que visavam equacionar os problemas sociais do país. Dentre estas reformas a que mais tinha apelo era a Reforma Agrária. A estrutura agrária injusta do país estava expulsando camponeses para os centros urbanos, além de colocar em situação subumana os que permaneciam no campo. Mas, além da reforma agrária, exigia-se a reforma eleitoral, para possibilitar o voto do analfabeto e elegibilidade de cabos e sargentos, a reforma bancária e reforma educacional. Os estudantes universitários construíram, a partir dos seus seminários a proposta de reforma universitária e com esta bandeira eminentemente estudantil, entraram na luta pelas reformas de base.
A partir da ação estudantil na questão da posse de João Goulart, o M.E. passou a figurar entre os principais movimentos sociais de então. As manifestações, os manifestos, as atividades políticas, reuniões organizativas, sempre contavam com a presença marcante do estudantado, isso não só pela postura de esquerda que tinham suas lideranças, mas também pela sua grande capacidade de mobilização. A sede da UNE na Praia do Flamengo, 132, Rio de Janeiro, passou a ser freqüentada pelas mais proeminentes lideranças da esquerda nacional, que lá palestravam sobre os problemas nacionais e declaravam quais suas propostas para solucionar estes problemas. A esquerda, embora não fosse homogênea, se unia pela bandeira reformista. Em nome das reformas se pregava tudo, inclusive o uso de força para sua execução.
Leonel Brizola foi o primeiro líder da esquerda a visitar a UNE após aos acontecimentos no sul do país e da posse de Jango. Nada mais natural que o grande líder da resistência legalista fosse falar aos estudantes suas propostas. A ida de Brizola à UNE foi realizada como grande evento. Várias entidades sindicais participaram da promoção da conferência. As entidades publicaram, inclusive, peças publicitárias nos diversos jornais do Rio de Janeiro para propagandear a visita do Governador ao Rio. Os jornais da época publicaram o panfleto :
“BRIZOLA CHEGA AMANHÃ
As entidades estudantis e sindicais convidam o povo para receber o Governador da Legalidade , Eng. Leonel Brizola, 2ª feira às 17 horas no Aeroporto Santos Dumont”.[47]
Além de Brizola muitas personalidades estiveram frente a frente com os estudantes. Na revista “Movimento” ficou registrada a presença do astronauta soviético Yuri Gágarin na entidade, para falar aos estudantes sobre o que viu no espaço.[48] Mas o que queremos demonstrar é a importância que a entidade passou a ter depois da crise política de agosto setembro de 1961.
Esta projeção do movimento estudantil não deixou de ser sentida nas matérias jornalísticas. Os jornais variavam suas opiniões sobre os estudantes entre “o inocente útil” e o “subversivo”. Dependendo da situação conjuntural e da linha editorial do jornal. Não era difícil encontrar menções sobre a ligação dos estudantes que lideravam os movimentos com o comunismo internacional. Esta retórica que explorava o medo de uma “invasão” externa, que via os dirigentes estudantis como agentes a serviço dos comunistas, era muito bem explorada em editoriais e reportagens, mas por outro lado os estudantes também acusavam estas empresas jornalísticas de estarem a serviço do imperialismo norte-americano.
Em seu livro Mitos e Mitologias Políticas, Girardet[49] nos fala do mito da invasão estrangeira. Segundo o autor, o mito da invasão estrangeira era uma construção dos europeus por medo do possível domínio judaico nas esferas econômicas e políticas. O mito da invasão, domínio, alienígena foi por um lado muito bem usado contra os comunistas no Brasil, por outro os movimentos de esquerda construíram a idéia do domínio imperialista.
O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS)[50] e o Instituto Brasileiro da Ação Democrática (IBAD) eram entidades ligadas a empresários que financiavam a propaganda anticomunista. O IPÊS, durante os anos que precederam o golpe, produziu diversos curtas metragens, de muito boa qualidade,[51] que eram exibidos preliminarmente aos filmes de longa metragem nas sessões cinematográficas de todo o país. Estes filmes eram pequenos documentários que mostravam o sofrimento do povo, a incompetência do governo de resolver os problemas e os baderneiros e comunistas que queriam manter o Brasil no atraso e jogá-lo no autoritarismo como o de Moscou. [52]
A propaganda anticomunista era bem orquestrada e a simples menção da palavra comunismo para alguns soava como ofensa. Mas não eram somente estas entidades que faziam este trabalho, os órgãos de imprensa também faziam, com sutileza, a ligação do comunismo com a baderna e o protesto, ou seja, um protesto de rua era considerado pela imprensa como coisa de comunista baderneiro e subversivo.
Com efeito, vejamos o texto publicado na revista “Movimento” da UNE, em que os estudantes se defenderam da acusação de subversão, pois estavam sendo acusados de levar a subversão e a desordem através da UNE-Volante:
“A repercussão não deixou de se fazer sentir. E imediatamente: os estudantes de todo país passaram a luta por um terço nas congregações e conselhos universitários. E imediatamente: a empresa comercial conhecida por “O Globo” passou a atacar a UNE, divulgando que tinha levado “subversão e desordem” a todo o país. Não sabemos se ligar a entidade à massa universitária e às massas populares em geral é subversão e desordens. Se o é, muito bem, não há mais nada a fazer senão isto. Se é subversão lutar pela reforma universitária, também a fizemos; e como!”[53]
A resposta do Movimento Estudantil não ficava só na ironia com que encaravam as críticas. Os estudantes acusavam estas entidades e empresas de estarem a serviço do imperialismo norte-americano. A construção do ideal nacionalista desde a era Vargas facilitou a propagação destas afirmações.
A arte na cabeça e o pé na estrada
Em oposição ao IPÊS os estudantes tinham o CPC, surgido alguns meses antes. O Centro Popular de Cultura foi, sem dúvida, um dos maiores responsáveis pela grande legitimidade que a sociedade emprestava à UNE. O CPC nasceu do ideal de alguns artistas que queriam popularizar a arte, principalmente o teatro, uma arte assistida por poucos, e politizar o povo. Atuando em várias frentes artísticas foi se projetando como o maior movimento político-cultural da primeira metade da década de 60.
A experiência com teatro popular teve sua origem no Teatro de Arena em São Paulo. Mas foi no Rio, com CPC, que os artistas a ele ligados, conseguiram desenvolver a arte engajada, arte que busca politizar. Os “cepecistas” desenvolveram várias peças, esquetes teatrais, filmes, músicas, enfim “contribui(ram) para a criação artística então verificada, que acompanhava o clima de razoável liberdade que o país vivia. Lançou sementes que muito contribuíram para o futuro teatro político, música de protesto e para o cinema novo.”[54]
Contribuir com a política das reformas era uma necessidade para os movimentos. Com CPC não era diferente. Hegemonizado por militantes do PCB, que havia definido como estratégia política uma linha de radicalização das reformas, o CPC tentava com suas produções “criar uma consciência de classe” nos trabalhadores. Pode-se até dizer que isto é um exagero leninista, porém a linha era da “arte engajada”, “a arte que politiza”
O Movimento “cepecista”, assim como a UNE., se inseria no bojo da esquerda democrática dos anos 60, sendo assim, não pode ser analisado de forma estanque, deslocado da realidade da época. Ênio da Silveira sintetiza a participação nesta política dominante nas esquerdas, assim: “Da mesma forma, personalidades singulares da vida cultural brasileira estavam abrindo paralelamente novos caminhos, propondo novas pesquisas e experiências em todos os campos, numa espécie de mutirão entre reformistas e revolucionários das instituições. Cada um deles individualmente (mas todos em conjunto) contribuiu para engrossar essa corrente transformadora de que o CPC, em área específica era arauto e apóstolo.”[55]
Idealizado para ser um instrumento de divulgação dos conhecimentos acadêmicos e políticos à população, o CPC foi se transformando aos poucos em mobilizador do M.E.. O Centro Popular de Cultura da UNE, não abandonou em nenhum o momento o projeto original de “agente” revolucionário da cultura brasileira, porém, “uma grande parcela da população não possuía os dados primeiros para entender a mensagem que estava sendo enviada. A alfabetização deveria se constituir um estágio anterior ao que se estava propondo ao homem do povo, que era de transformar através da arte (...)”[56]
Este dado relevante se revelou o maior dificultador do CPC. Não se mostrava possível “a tendência de legitimar como verdade científica uma postura ideológica aparece, claramente (...) era de servir de ponte entre o intelectual possuidor do saber científico e o povo alienado, despolitizado, que, através desse intelectual, seria capaz de adotar uma postura crítica da realidade que o cerca.”[57] A realidade do militante do CPC era diferente da do público que tentava atingir, as necessidades do povo eram muito mais empíricas.
Cabe aqui uma crítica ao ideal da arte-revolucionária “cepecista”. Os intelectuais que construíram este ambicioso projeto, não se deram conta que a sociedade ou a comunidade que eles queriam politizar tinha uma dinâmica cultural própria, suas necessidades eram materiais e objetivas, logo todo debate político-filosófico suscitado não despertava interesse. A falta de emprego, o alto custo de vida, a panela e o estômago vazios, isso sim provocavam respostas do povo. A idealização que o CPC fazia da realidade e das possibilidades deste povo, o impediu de alcançar plenamente seus opbjetivos.
Ao criarem o CPC, influenciados pelas palestras de Paulo Freire no ISEB, este grupo, que contava já com Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha, Gianfrancesco Guarnieri, Leon Hirszmann, Carlos Estevam, Carlos Lyra, Cacá Diegues, Joel Barcelos e Armando Costa entre outros, analisou que o projeto só poderia dar certo se fosse vinculado a uma entidade representativa. A UNE era a que melhor atendia aos anseios do grupo, na maioria estudantes ou originários dos meios universitários.
O CPC tinha a participação de inúmeros intelectuais e o relacionamento com o ISEB foi fundamental para o impulso inicial deste movimento cultural. As atividades embrionárias do CPC tiveram início com uma peça teatral – “A contato com a UNE para realizar os eventos em seu auditório. Aí, começava a relação entre CPC e a UNE.
As atividades cepecistas começam logo que se torna possível a organização da estrutura de funcionamento do Centro. Nos meios de comunicação a primeira notícia sobre as atividades do CPC, aparece no fim do ano de 1961, no Jornal do Brasil.mais-valia vai acabar, seu Edgar” – de Oduvaldo Viana Filho, na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Brasil, que funcionava à época na Praia Vermelha, e posteriormente com cursos de filosofia ministrado pelo professor da Faculdade Nacional de Filosofia, José Américo Motta Pessanha. Estes cursos de filosofia passaram a ser tão disputados, que o grupo que organizava entrou em
“O grupo de teatro do Centro Popular de Cultura vai apresentar no dia 22, na sede do sindicato dos metalúrgicos, a peça “Eles não usam Black-tie”, de Gianfrancesco Guarnieri, que vai ser dirigida por Oduvaldo Vianna Filho.
A peça de Gianfrancesco Guarnieri será encenada em espetáculos volantes, que percorrerão sindicatos, clubes, associações de bairros, quartéis e outros locais da Guanabara. Os interessados poderão obter informações na sede do CPC, na Praia do Flamengo, 132 ou pelos telefones 45-4409 ou 25-5856.
Atividades
Com apenas três meses de atividades o CPC já tem programados vários espetáculos, que abrangem os setores de teatro, cinema, circo e também exposições de artes plásticas e conferências. Ainda este mês, será apresentada pelo seu grupo de Teatro a peça “A Vez da Recusa”, de Carlos Estevam, que será dirigida por Armando Costa.
No setor de cinema, o Centro Popular de Cultura, já iniciou a rodagem do seu primeiro filme de longa metragem, “Cinco vezes favela”, com histórias passadas nos morros cariocas. Outro filme, “Couro de Gato”, já esta em processo de sonorização. Dirigem a seção de cinema do Centro: Marcos Farias, Leon Hirzsmann, Carlos Diegues, Miguel Borges e Joaquim Pedro.
O CPC está construindo um circo itinerante (montável e desmontável em menos de duas horas), com capacidade para duas mil pessoas, onde serão realizados espetáculos teatrais e cinematográficos, exposições e conferências. O circo, que custará Cr$ 2 milhões, está sendo feito pela equipe técnica do Centro, sob a direção de Milton Feffeiman: será montado nas zonas mais populares da Guanabara, devendo viajar também para o interior do país. A construção será financiada pelo Ministério do Trabalho”.[58]
A união entre a UNE, cujo a maioria da direção era dos quadros da Ação Popular, e o CPC, hegemonizado pelos militantes do PCB, resultou num movimento dinâmico e mobilizador. A partir das iniciativas políticas dos dois grupos, ligados a cada uma das entidades, mas autônomos entre si, foi desenvolvido o projeto UNE-Volante, idealizado para aproximar os estudantes da entidade. Sob o lema “A UNE veio para unir” a diretoria da UNE sempre acompanhada de alguns integrantes do CPC visitou a maior parte das capitais do país, levando à população destas cidades peças teatrais como “O Auto dos 99%” e “Eles não usam Black-tie”. Além disso, apresentavam , ainda, shows musicais e muitos debates que ocorriam nas assembléias realizadas durante os eventos.
Este movimento de grandes dimensões, que ocorreu no primeiro semestre de 1962, levou aos estudantes e à população em geral a questão da reforma universitária e a proposta de representação de 1/3 de estudantes nos órgãos colegiados das unidades de ensino superior do país. Pediam a democratização do ensino em todos os níveis, inclusive a liberdade para que o professor pudesse escolher a sua linha teórica-metodológica, sem necessariamente ter seguir a orientação do catedrático.
A UNE-Volante provocou reações. Luís Werneck Viana em depoimento a Jalusa Barcelos conta a seguinte história:
“Em Florianópolis, para onde seguiram, encontraram um clima hostil, pois o diretor da censura vetara o filme ‘Brasil – versão brasileira’, de Oduvaldo Viana Filho, sem ao menos ter lido o texto ou assistido ao filme, com a desculpa de que a máquina de projeção não estava funcionando, que “quem dá autorização é o fulaninho que não está aqui”; “volta mais tarde”; “agora não pode mais: está encerrado o expediente.””[59]
Como entidade autônoma, apesar de financeiramente ligada à UNE, o CPC só prestava conta aos estudantes. “Em 8 de março de 1962, o Regimento Interno do CPC foi submetido a uma Assembléia Geral. De acordo com esse instrumento legal, o CPC era o órgão cultural da União Nacional dos Estudantes, regendo-se com autonomia administrativa e financeira.”[60]
Na mesma assembléia em que foi aprovado o regimento, foi apresentado o “Anteprojeto do Manifesto do Centro Popular de Cultura”, analisado pelos estudantes presentes. O manifesto apresentado interpretava de forma generalizada a arte e propugnava mais especificamente como esta arte poderia ser revolucionária.
Os cepecistas não pretendiam, segundo o documento, buscar um novo conceito estético, pois as concepções estéticas das obras do CPC derivariam da realidade objetiva vivida pelo povo. Só assim, acreditavam, o povo poderia compreender a linguagem das obras e poderiam interpretá-las sem alienação, sem se envolver com a beleza inexistente no mundo real, mais tarde alguns artistas que foram ligados ao CPC, como o poeta Ferreira Gullar e o músico Carlos Lyra fizeram uma autocrítica dessa opção anti-estética. Podemos interpretar, baseado na análise do documento que o artista não podia deixar de manifestar conscientemente sua posição diante da vida social, pois aquele que não manifestava, mesmo que inconscientemente, estava agindo contra o povo, a favor dos dominantes.
As análises vão mais além e definem três tipos de artistas: o alienado, o inconformado e o consciente. De forma maniqueísta , diz o manifesto, que os dois primeiros, cada um de sua maneira, servem ao mesmo senhor, ou seja, ao dominante, sendo assim, somente o artista consciente e engajado estaria a serviço do seu público: o povo, o dominado.
“Querendo ou não, sabendo ou não, o artista se encontra sempre diante de uma opção radical: ou atuar decidida e conscientemente interferindo na conformação e no destino do processo social ou transforma-se na matéria passiva e amorfa sobre a qual se apoia este mesmo processo para avançar; ou declarar-se um sujeito, um centro ativo de deliberação e execução, ou não passar de um objeto, de um ponto morto que padece sem conhecer, decide sem escolher e é determinado sem determinar”.[61]
Mas, talvez, a parte mais importante do documento é a que trata dos tipos de arte, pois é nesta que se definem quais os caminhos a serem trilhados pelos artistas engajados no CPC e revela seu romantismo-revolucionário. No documento são descritos três tipos de arte que têm como público objetivo o povo: 1- a arte do povo, 2- arte popular e 3- a arte popular revolucionária.
A primeira é descrita como a arte produzida pelo povo de maneira rústica, sem qualidade artística ou pretensões culturais, estando presente em áreas de pouco desenvolvimento, principalmente no campo, mas também nas áreas da cidade onde a urbanização se encontra atrasada. A arte popular, a segunda abordada no documento, tem alto grau técnico, é elaborada e serve apenas ao entretenimento. Seus agentes, os artistas estão, consciente ou inconscientemente, a serviço do dominante. O que orienta este tipo de arte, na visão dos “cepecistas”, é “oferecer ao público um passatempo, uma ocupação inconseqüente para o lazer, não se colocando para ela jamais o projeto de enfrentar os problema fundamentais da existência.”[62]
Mas a verdadeira arte, a arte popular revolucionária, esta sim era a arte engajada, que não tinha apenas o objetivo do entretenimento, mas também o da conscientização, não utilizava os recursos técnicos da arte popular, mas era apenas para mostrar a realidade.
“Para nós tudo começa pela essência do povo e entendemos que esta essência só pode ser vivenciada pelo artista quando ele se defronta a fundo com o fato nu da posse de poder pela classe dirigente e a conseqüente privação de poder em que se encontra o povo enquanto massa dos governados pelos outros e para os outros”.[63]
No entanto, da mesma forma que se pretendem revolucionários, fazendo arte popular de maneira conscientizadora, os intelectuais e artistas do CPC pecam pelo idealização romantizada do povo. Os próprios militantes, mais tarde, fazendo a autocrítica, percebem os seus exageros. Vejamos o depoimento de Ênio da Silveira a Jalusa Barcelos: “a linguagem do intelectual travestido em povo, trai-se pelos signos do exagero e pela regressão estilizada a formas de expressão provinciais ou arcaicas.”[64]
A linguagem artística, ou estética, do CPC, era direta. Tratava dos problemas sociais vividos pela população, mas sempre filosoficamente. O filme “Cinco vezes favela”, por exemplo, trata de temas do dia-a-dia da população dos morros carioca, trata da escola de samba, da miséria, do trabalho operário, da malandragem, temas que aparecem nos cinco episódios do filme que no geral sugerem uma saída, a saída revolucionária, pois só desta forma o povo seria dono do seu próprio destino. Essa concepção finalista era sintoma do romantismo cepecista, que no âmago das suas crenças não acreditava que o povo pudesse tirar suas próprias conclusões.
O objetivo da “arte popular revolucionária”, que tinha como público os operários, camponeses e estudantes, teve uma melhor aceitação neste último grupo. O poder mobilizador do CPC no meio estudantil era enorme. O motivo para isso parece claro, a linguagem dos intelectuais e artistas do Centro Popular de Cultura da UNE era de mais fácil compreensão para os estudantes, que tinham o conhecimento básico para interpretar as obras de arte revolucionária.
A reação
A oposição ao M.E. não se resumia a palavras em jornais e tentativas de censura das produções do CPC. As milícias de direita, no final do ano de 1961 e início de 62, partiram para o ataque direto ao Movimento e sua entidade. Em dezembro de 61 os estudantes organizaram a exibição do filme soviético “Encouraçado Potenkin” no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro, ocasião em que “bombas de gás lacrimogêneo e gás sulfídrico privativas do Exército e da PM foram empregados em atos terroristas do MAC (Movimento anticomunista) durante a exibição do filme...”[65]
Havia suspeitas, à época, do financiamento do MAC pelo então governador da Guanabara, Carlos Lacerda, inimigo número um dos movimentos sociais. A relação do M.E. com Carlos Lacerda, era de enfrentamento. Por diversas vezes as manifestações estudantis e as esquetes do CPC foram reprimidas violentamente pela polícia da Guanabara. Com efeito, quando podiam, os estudantes demonstravam sua força contra o governador da Guanabara, seja lançando notas de repudio a atitudes governamentais[66] ou com protestos contra ele pessoalmente.[67] Embora não se tenha provas documentais, segundo consta em jornais da época e também nas acusações que o M.E. fazia, os integrantes do MAC eram, em sua maioria, policiais de extrema direita, militares e civis.
A atitude mais marcante do MAC contra os Movimento Estudantil, foi o metralhamento da sede da União Nacional dos Estudantes, no início do ano de 1962.
“A União Nacional dos Estudantes, na Praia do Flamengo, foi metralhada às 3h da madrugada de ontem com armas de uso militar – segundo constatou a perícia – por elementos ainda não identificados que antes tentaram penetrar no prédio e deixaram pichados, em sua fachada, com a assinatura “MAC”, os seguintes dizeres. “Casa dos Lacaios de Moscou”.[68]
A violência do ato provocou nos estudantes e no movimento social em geral um sentimento de indignação. Para este caso, que figurou nos noticiários durante pelo menos oito dias, as respostas foram imediatas. Os estudantes organizaram um comício no centro da cidade do Rio de Janeiro, onde contaram com a presença de diversas personalidades da política brasileira, com o apoio de praticamente todas as entidades de movimentos sociais de então. O governo anunciou medidas para conter a dupla agitação, era uma resposta cautelosa do governo Jango e Tancredo. Não podiam ficar inertes diante de tal agressão, porém não queriam se mostrar ligados à UNE ou a qualquer entidade que defendesse políticas socializantes ou ditas comunistas. Mais uma vez a tentativa de imputar ao M.E. o epíteto de agentes do comunismo
O comício organizado pelos estudantes foi marcado pelo radicalismo, embora não tenha acontecido nenhum ato de violência. A radicalização vinha das palavras, umas dirigidas ao “Corvo”, como era chamado pejorativamente, Carlos Lacerda, outras contra os agitadores do MAC, mas o momento também serviu para que os estudantes e demais movimentos exigissem as Reformas de Base. As palavras que exaltaram maior radicalismo foram de Francisco Julião que sugeriu o recurso das armas em casos extremos.[69] Várias foram as críticas ao comício. O Jornal do Brasil em editorial publicou:
“(...) Entre os energúmenos do MAC e os agitadores da UNE, o público – esse respeitável e nem sempre respeitado público – preferiu cuidar de coisas mais importantes”.[70]
A divisão ideológica do mundo, que refletia no Brasil, com seus movimentos à direita e à esquerda, levava à radicalização. Uma frase simbolizava muito – “ou você é meu amigo ou é inimigo” – não havia meio termo. A crescente radicalização dos pólos ideológicos levava o embate político para terrenos não democráticos. As agressões e os discursos inflamados que pregavam atitudes de força eram a tônica do embate político dos 60. No entanto, os movimentos sociais ainda acreditavam que poderiam mudar o Brasil na democracia, através das reformas de base.
Ressaltamos que havia no interior do M.E. grupos de direita que disputavam as direções das entidades legitimamente e que em alguns momentos obtiveram sucesso. No Rio de Janeiro, em 1963, grupos de linha política liberal, conquistaram a UME. A derrota dos grupos de esquerda no Rio de Janeiro foi um grande golpe nas pretensões políticas destes grupos, já que União Metropolitana de Estudantes era um importante aparelho com sede e jornal próprio de grande circulação, pois vinha encartado, as terças-feiras, no Correio da Manhã.
A luta estudantil se mantinha nesta trilha reformista – lembrando apenas que reforma era o primeiro passo do processo revolucionário. O M.E. lutava no início de 1962 pela manutenção dos valores das anuidades das escolas particulares e pela melhoria da qualidade do ensino público, que era interpretado como um direito de todos pelo Movimento. O ponto ápice desta política reformista dos estudantes universitários em 1962 foi a realização do II Seminário Nacional de Reforma Universitária, em Curitiba. Os estudantes realizaram um encontro de grandes dimensões, não só estrutural, mas também política[71]. Pretenderam, com isso, mostrar a força do M.E. e também elaborar um documento que aprofundasse a decisão do I SNRU e norteasse a luta pela Reforma Universitária.
A Carta do Paraná, documento resultante dos debates durante o II SNRU, entendia a reforma universitária como parte do processo de transformação de toda sociedade brasileira e sinalizava qual deveria ser o papel da universidade nesta etapa. A posição revolucionária do documento estava na análise que fazia das conjunturas nacional e internacional, chegando a dizer que “o mundo marcha para sua definição histórica.”[72]
O documento tinha forte influência do PCB, embora a Ação Popular tivesse hegemonia sobre o M.E.. Para os estudantes presentes ao conclave, o modelo de desenvolvimento brasileiro, que dividiu a sociedade em burgueses e proletários, serviu para ampliar riqueza nacional e melhorar a auto-estima da população, atributos necessários para a próxima fase, a das reformas de base que distribuiriam a riqueza.
O Discurso “etapista” de revolução estava presente. Porém o enfoque era o da “revolução brasileira”, linha adotada pela AP. Os militantes da Ação Popular partiram do humanismo cristão para o desenvolvimento de uma proposta revolucionária. A formulação teórica da proposta revolucionária dos católicos não se pautava pelo dogmatismo marxista do PCB, pois tinha uma caráter revolucionário-nacional.
Na prática o Movimento Estudantil tinha um caráter sindical, institucional e legalista. Senão vejamos: a bandeira do movimento estudantil era a melhoria da qualidade do ensino nas universidades, incluindo o fim da cátedra, a representação de 1/3 dos estudantes nos conselhos deliberativos e aumento das vagas nas universidades públicas, para contemplação de estudantes proletários, que até então ficavam excluídos do sistema universitário; a UNE tinha sua sede no Rio de Janeiro e atuava enquanto entidade representativa nos mais diversos fóruns sobre educação existentes Através da UNE-Volante passou a ter a legitimidade e poder de mobilização para pressionar os órgãos competentes para melhoria da qualidade do ensino; seu caráter legalista pode ser expresso através de uma citação da revolucionária “Carta do Paraná”: “Finalmente foi traçado, por uma comissão especial, o roteiro tático pelo qual será possível, na atual conjuntura brasileira e dentro do ordenamento jurídico da recente Lei de Diretrizes e Bases, conseguir vitórias sobre o passadismo que caracteriza o ensino superior brasileiro.”[73]
O Seminário de Reforma Universitária elaborou as propostas e a UNE-Volante divulgou. Embora a diretoria da UNE junto com o CPC já estivesse correndo o país com a UNE-Volante antes mesmo de acontecer o II SNRU, foi este movimento que depois de março divulgou as conclusões do Seminário Nacional. A partir das propostas de reforma universitária os estudantes organizaram o movimento por 1/3, que visava preencher os órgãos colegiados das universidades com 1/3 de estudantes, tendo como pressuposto a democracia universitária. O M.E. acreditava que com o reforço da representação estudantil nestes órgãos poderiam introduzir as propostas reformistas nos espaços de debate da universidade brasileira e, assim, dariam um passo significativo para alcançar o objetivo da reforma universitária.
A partir de março, mês do II SNRU, até maio, a UNE e os estudantes percorreram o Brasil divulgando a Carta do Paraná e fazendo assembléias que, segundo relatos da revista “Movimento” sempre terminavam com palavras de ordem pedindo 1/3 de representação nos órgãos colegiados. Na mesma revista “Movimento” nº 3, de junho de 1962, na última página, como se a revista já estivesse toda pronta quando deflagrada, aparece o anuncio da greve estudantil, que foi iniciada em maio daquele ano.
“Os universitários brasileiros estão em greve geral. Greve pela participação de 1/3 de estudantes nos órgãos colegiados das universidades e faculdades. O próprio ministro da Educação já reconheceu que os estudantes têm direito a essa reivindicação. Por isso, sob liderança da UNE, permaneceremos em greve até a vitória final”.[74]
Esta greve agitou os meios estudantis durante pouco mais de dois meses. Os estudantes se mostraram fortes nos seus propósitos. Houve pressões de todos os lados, mas o Ministério da Educação tentou, em principio, se manter neutro, embora a chamada neutralidade na política seja sempre difícil. As declarações de Roberto Lyra – Ministro da Educação – davam razão às reivindicações estudantis: reconheciam o pleito de 1/3 de representação nos órgãos colegiados, mas, enquanto Ministro, tinha de manter a ordem e fez isso com todas as forças, para não desgastar ainda mais o governo.
O Ministério da Educação tomou a frente das negociações com os estudantes a partir da posse de Lyra. A relação do Ministro com os estudantes era a de um pai, segundo suas próprias palavras: “Em relação aos estudantes, o Ministério da Educação e Cultura deve ser paternal e conselheiral e, somente quando necessário, enérgico.”[75] Mas havia a pressão dos grupos conservadores, que tachavam de subversivos os estudantes que protestavam.
Com a certeza de que seus direitos constitucionais de protestar seriam garantidos pelo próprio MEC, os estudantes mantiveram sua greve, apesar da pressão exercida pela imprensa para que o governo tomasse medidas mais duras contra a “comunistização” da UNE. Quanto ao caráter político-ideológico do movimento, o Ministro Roberto Lyra fez uma contundente declaração aos jornais, que insistiam em atribuir ao movimento grevista o agenciamento de Moscou: “Roberto Lyra – Se a UNE é comunista? O Ministério da Educação não mandou investigar suas tendências ideológicas, nem o fará, porque não é um órgão policial, nem admite “atestado de ideologia”.”[76]
Vários foram os argumentos usados para combater a política estudantil durante a greve, mas novamente o que sobressaiu foi discurso da “comunistização” do M.E. Um discurso fácil, acabado e de boa aceitação popular, pois o medo do comunismo foi muito bem construído durante décadas nas mentes brasileiras e do mundo ocidental com a guerra fria. Mas o estudantes respondiam as acusações tentando mostrar que suas ações nada tinham a ver com iniciativas comunistas, tinha a ver sim, com a necessidade de mudanças na estrutura da universidade:
“Outro ainda afirma que esta é uma manobra política para “comunizar” o ensino superior: gostaríamos de saber – e, por exemplo, o digno reitor da Universidade do Paraná talvez nos possa responder – em qual país do bloco comunista a reivindicação de um terço foi feita, antes de os comunistas chegarem ao poder, ou efetivada, depois de instalados no comando do país. Caso não nos citem nenhum país nesta situação, consideraremos tal argumento como pouco elevado e só um grande esforço nos obrigará ao dever de respeito para com seus veiculadores”.[77]
Na mesma revista Movimento nº 5, de setembro de 1962, sai a nota que dá a notícia do fim da greve estudantil. A greve se enfraqueceu no fim do mês de agosto, algumas universidade cederam às reivindicações estudantis e seus alunos voltaram às aulas esvaziando o movimento. Além disso a proposta do MEC enviada ao Congresso que criava a representação estudantil nos conselhos, embora sem definir o 1/3 de representantes exigidos, também contribuiu para o fim da greve. Isso tudo somado ao desgaste que o movimento vinha sofrendo com as sucessivas acusações por parte dos órgãos de imprensa. Em nota os estudantes disseram:
““Movimento” praticamente estava impressa e já havia mudado a situação exposta no informe “A Greve da UNE”. O Conselho Nacional de Estudantes, órgão legislativo da UNE, resolveu suspender o movimento grevista. Motivos: a crise nacional, então agravada com o pedido de delegação de poderes e rumores alarmistas, poderia levar os estudantes se verem envolvidos numa participação política que de modo algum seria de seu agrado”.[78]
A greve acabou e começava outra gestão na UNE.
Movimento Estudantil e Ação Popular
Em meio à greve estudantil aconteceu o XXV Congresso Nacional dos Estudantes, em Petrópolis, no Hotel Quitandinha. O conclave estudantil foi marcado por alguns incidentes. Segundo relato da revista ‘Movimento’, o tumulto foi provocado por estudantes profissionais a serviço dos órgãos de direita que queriam desestabilizar o encontro.
Homero da Cunha, em artigo para revista ‘Movimento’ sobre o XXV Congresso, descreveu o pequeno grupo oposicionista, assim:
“O XXV Congresso Nacional de Estudantes consolidou a unidade do movimento universitário brasileiro. Isso significa: reduziu à proporção justa o derradeiro resquício de anti-progresso ainda ocorrente no movimento universitário.
Esse resquício estava travestido de roupa nova. Sob o nome solene de Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, desde alguns meses antes do Congresso estava sendo articulado um pequeno grupo disposto a fazer oposição à diretriz política que a União Nacional dos Estudantes tem seguido neste últimos anos. O grupo tinha dinheiro, armas de fogo, cassetetes, um mimeógrafo para imprimir folhetos imorais. Tinha mercenários, recrutados a mil cruzeiros por cabeça – e por tal dia, tal como revela uma gravação feita com um deles na Delegacia de Petrópolis”.[79]
Os incidentes com os integrantes da ala oposicionista, ligados ao MAC, não chegaram a impedir o funcionamento do Congresso, embora a polícia tenha sido acionada para resolver as brigas, o que causou ferimento a bala em um dos congressistas ligados à direção da UNE. O tencionamento entre a esquerda e a direita neste incidente nos revela a que nível de radicalização se podia chegar para a defesa das posições. Mas é certo que este grupo oposicionista não tinha grande expressão no Movimento Estudantil representado naquele Congresso, embora não se possa desprezar os grupos de direita existente no M.E. da época.
Solucionado o inquérito, encaminhados os “baderneiros” ao distrito policial, o Congresso continuou. Politicamente foi um encontro calmo, onde as discussões tinham o encaminhamento da radicalização de esquerda, sem sair, entretanto, da legalidade. A defesa da legalidade, inclusive, desde a tentativa dos militares de impedir a posse de Jango, passou a ser uma bandeira da UNE. Quando os estudantes fizeram o debate da reforma universitária no II SNRU, por exemplo, eles expuseram no documento final a posição clara de realizar a reforma universitária nos preceitos da nova LDB, mesmo tendo críticas à nova legislação educacional.[80]
A primeira edição da UNE-Volante, que foi realizada na gestão 61/62, acabou por favorecer o XXV Congresso Nacional de Estudantes, pois, os representantes universitários que estiveram no Hotel Quitandinha já conheciam os temas que foram discutidos. “De certo e relativo modo, pode-se dizer que não havia no Congresso do Quitandinha provincianos desatualizados, ou alheios, ou indiferentes. Não havia mais, tão acentuado como antigamente, desnível, entre dirigentes da UNE e dirigidos da UNE.”[81]
O prestígio da entidade máxima dos estudantes estava em alta conta entre os políticos e intelectuais, em tempos tão radicalizados. “Excluído o derivativo dos conchavos, o Congresso pôde ser criador, discutidor, estudioso. Falaram, nos fóruns sobre temas realizados, homens como Paulo de Tarso, Santiago Dantas, Paulo Alberto Monteiro de Barros, Nelson Werneck Sodré, Paulo Shilling, Leonel Brizola (na sessão de instalação), e outros.”[82] Esta participação de personalidades nacionais no encontro permitiu uma pluralidade nos temas discutidos, que foram desde os mais estudantis, a reforma universitária e a inserção de 1/3 dos estudantes nos órgãos colegiados (pelo que os estudantes estavam em greve), aos mais gerais, como a guerra não declarada entre as duas potências mundiais, passando pela questão da economia nacional, tema cujo o próprio Ministro da Fazenda, Santiago Dantas, foi discutir com os estudantes.
Fechando o encontro o Centro Popular de Cultura fez a apresentação, do “Auto do Relatório do CPC”, forma que os artistas do Centro encontraram para prestar contas das atividades promovidas por eles durante o primeiro ano de funcionamento. No auto falaram sobre a UNE-Volante, os projetos de Cinema, as peças de teatro, as esquetes que eram apresentadas em praça pública, escolas e portas de fábricas e mostraram como a arte pode ser revolucionária.
A boa aceitação do CPC no meio estudantil valeu para que se reeditasse para a gestão 62/63 a UNE-Volante que não teve o mesmo apelo de novidade do primeiro ano, mas que também repercutiu muito bem. Várias assembléias foram realizadas e a reforma universitária, bandeira estudantil após a vitória parcial do M.E. na luta pela representação de 1/3, foi colocada em debate, já que apenas algumas universidades cederam às pressões estudantis no seu todo, enquanto outras concederam apenas acentos em seus conselhos em proporção menor do que exigiam os estudantes.
Além das questões estudantis o envolvimento do M.E. com as frentes nacionais, que reuniam os grupos de esquerda, fez com que os estudantes discutissem os problemas do país. A eleições para o parlamento em outubro de 1962, fez parte dos debates das reuniões congressuais de estudantes. Mesmo dizendo-se pela revolução brasileira e neste quesito, principalmente a direção da UNE, o M.E. tinha um compromisso com as Reformas de Base, bandeira de todo movimento organizado naquele momento. Em nome desta bandeira a revista ‘Movimento’, número 6, de outubro de 1962, traz uma descrição das correntes políticas que disputaram a eleição daquele ano.
Do ponto de vista eleitoral o M.E. fazia a seguinte análise:
“Marca a atual situação nacional a disputa pelo poder entre setores diferentes das classes dominantes, agregada a uma exclusão acintosa de candidatos populares do processo eleitoral. Os setores das classes dominantes podem ser divididos em direita e centro. E as forças populares igualmente podem ser enquadradas conforme dêem mais ou menos importância ao processo eleitoral.”[83]
Portanto, segundo a revista ‘Movimento’, a política brasileira se dividia, de forma maniqueísta, em dois setores, os políticos da burguesia e os políticos populares. Os primeiros, representantes das elites econômica e política do país e os últimos, pessoas ligadas aos interesses populares. Em relação aos políticos de esquerda, quanto mais valor dessem ao “processo eleitoral burguês”, menos apoio recebiam dos estudantes militantes.
Os representantes das classes dominantes eram divididos de acordo com o setor da produção a que estavam ligados, ou seja, tinham os latifundiários, a burguesia ligada ao imperialismo e a burguesia nacional. Para os estudantes do M.E. nenhum desses setores merecia o apoio da população nas eleições, pois os compromissos dessa classe era com o lucro, deixando o Brasil e o povo brasileiro em segundo plano. A alternativa das classes populares, então, era eleger os políticos populares comprometidos com desenvolvimento e soberania do Brasil e com as Reformas de Base.
Esta estratégia de não apoiar a burguesia nacional (os nacionalistas) nas eleições de outubro, era meramente eleitoral, já que setores expressivos da esquerda, inclusive o PCB, tinha como tática a aliança com este segmento, principalmente aqueles que se mostravam mais radicalizados, como Brizola, Eloy Dutra e outros.[84]
Mas, todo texto foi direcionado para mostrar que os verdadeiros aliados do povo estavam na esquerda. Na menos radical, representada pelos comunistas, que acreditavam que as eleições poderiam cumprir um papel importante, colocando no poder uma burguesia nacionalista, primeiro passo para construção do processo revolucionário. Ou na mais radical que era composta por setores dos movimentos populares que não acreditavam no processo eleitoral, mas participariam dele para denunciar a dominação do povo. Faziam parte desta esquerda radical as Ligas Camponesas, a AP e alguns outros grupos de menor expressão.[85]
As eleições ocorridas em outubro mantiveram as coisas mais ou menos nos mesmo patamar político, excetuando um pequeno crescimento do PTB e uma pequena queda de representação no parlamento do PSD[86]. Na correlação de forças nada mudou, já que a filiação partidária não representava categoricamente o viés ideológico do político, até mesmo a UDN tinha o seu grupo “bossa nova” que apoiava as Reformas de Base.
Depois das eleições parlamentares do Brasil, aconteceu a crise dos mísseis em Cuba, fato político que dominou os noticiários. O mundo vivia o pavor da iminência de uma guerra nuclear. Os jornais relatavam passo a passo as negociações entre Kruschev e Kennedy.[87] Era a Guerra Fria, prestes a virar uma guerra de fato.
O Movimento Estudantil brasileiro não ficou à margem dos acontecimento e em artigos e notas oficiais, manifestaram seu apoio à Cuba, sua defesa da auto-determinação dos povos e criticaram a postura americana de intervenção econômica. Por fim a crise foi resolvida por um acordo diplomático entre EUA e URSS.[88] Mas as manifestações anticomunistas e anticapitalistas no Brasil não arrefeceram, era o microcosmo da guerra fria.
Dentro, ainda, das lutas gerais que o Movimento Estudantil empreendia, podemos incluir a questão das remessas de lucros. A Lei das Remessas de Lucro visava proteger a economia nacional, pois determinava que os lucros obtidos pelas empresas estrangeiras com filiais no Brasil seriam reinvestidos aqui no país. Mais uma vez a revista ‘Movimento’ se pôs como instrumento do Movimento Estudantil para esclarecer o que era a Lei e mostrar a sua posição em favor da mesma. Aprovada ainda em 1961, a lei só veio a ser regulamentada e sancionada pelo presidente João Goulart, por pressão dos movimentos sociais, em 1964.
As lutas gerais do Movimento Estudantil eram importantes, pois mostravam o compromisso dos estudantes com a construção de uma alternativa ao sistema de dominação vigente no país. Mas eram as lutas específicas que davam a legitimidade e a força do M.E.. Os estudantes podiam ser vistos nas ruas impedindo a circulação de bondes para protestar contra o aumento de passagens, ou exigindo do governo controle da SAPS, órgão que administrava o restaurante estudantil, que mais tarde ficou conhecido como Calabouço. As atividades de protesto muitas vezes, como podemos ver, reclamava melhoria da qualidade de ensino, ou reforma educacional, ou qualquer coisa de caráter acadêmico, era a luta especifica estudantil, já que objetivavam melhorar as condições de estudo.
O Movimento Estudantil universitário a partir de dezembro de 62, passadas as eleições das Uniões Estaduais, retoma o projeto pela reforma universitária. As assembléias pelo país afora, mantiveram o espírito reformista e sindical do Movimento aceso. Mas foi o movimento secundarista que causou mais preocupações às elites governantes no início de 1963.
A União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) cobrou do governo uma postura de controle das anuidades na escolas particulares. Esta não era uma briga nova. No início de 1962 eles empreenderam a mesma batalha e saíram vitoriosos, mas em 63 a luta se deu em outros tons. A posição do governo era a de autorizar o aumento, já que economia brasileira tinha vivido em crise durante o último ano. Os estudantes exigiam a manutenção das anuidades e ameaçaram com greve, como noticiou o Jornal do Brasil em 1º de fevereiro daquele ano. [89]
Durante as negociações os estudantes cederam terreno e aceitaram um aumento controlado pelo governo. O problema é que muitas escolas não cumpriram o acordado. No dia 05 de fevereiro sai a manchete “UBES anota escolas que cobram a mais”, era o artifício que a entidade estava usando para denunciar as instituições que desrespeitaram as determinações legais. Esta disputa se prolongou até o mês de março, quando as escolas se enquadraram às regras determinadas.
No primeiro semestre de 1963 o Movimento Estudantil universitário entrou no debate do plano econômico trienal elaborado por San Tiago Dantas e Celso Furtado. O M.E. criticou o plano por entender que ele beneficiava os grandes grupos econômicos e os imperialistas, além disso condicionava o seu sucesso à obtenção de recursos externos.
O Jornal do Brasil de 17 de fevereiro de 1963, em editorial, sob o título “UNE contra o Brasil” condenou a atitude da entidade de se por contra o plano. Para o JB os estudantes eram um misto de inocentes úteis e subversivos revolucionários.
Os estudantes responderam às acusações na ‘Movimento’ nº 9 e basearam a resposta em dois pilares: 1- Pela revisão das últimas posições adotadas pela entidade máxima dos universitários brasileiros; 2- Procurando determinar o que é ser a favor e contra o Brasil naquele momento histórico.
Feita a defesa, no qual fizeram uma reflexão sobre a importância das Reformas de Base para o Brasil e suas implicações na questão da soberania, os estudantes mantiveram sua opinião sustentada, no momento da resposta, pelo sabido fracasso da missão de San Tiago Dantas em Washington para esclarecer os pontos do plano e obter recursos para sua execução. O M.E. manteve-se firme na sua posição até a saída de San Tiago do Ministério e o fracasso do plano, junto com ele o fracasso da tentativa de João Goulart de fazer um governo de conciliação.
A política de conciliação de João Goulart se mostrou um fracasso. Não havia mais interesses da burguesia “multinacional e associada” em fazer concessões sociais em troca do investimento estatal no parque industrial brasileiro. Para eles não interessava mais a intervenção do Estado na economia, para que seu poder cumulativo fosse ampliado, pois só assim seria possível atender as exigências de remessas de lucros das matrizes das multinacionais. Por outro lado, os movimentos sociais exigiam muito mais do que o respeito à CLT, queriam reformas que aplacasse os problemas estruturais do país, como a falta de terra, a fome, o analfabetismo, entre outros, exigências que se chocavam com a ambição do primeiro grupo e que tornava impossível qualquer política de conciliação de classes.
Apesar dessa situação conjuntural desfavorável a qualquer medida de acordo, João Goulart acreditava que poderia, como Getúlio, estabelecer pacto nacionalista entre os diversos segmentos da sociedade brasileira. O Plano Trienal foi a última grande cartada do governo para colocar o país na rota do crescimento econômico e, assim, conseguir diminuir o nível de descontentamento social. Com fracasso do plano, Jango teve que escolher um dos pólos, que brigavam tanto no plano nacional quanto no internacional.
III
Estado de crise (1963 – 1964)
No segundo semestre de 1963 a conjuntura política brasileira ficou ainda mais polarizada entre os movimentos de esquerda e a burguesia. Sob o sistema presidencialista, desde janeiro daquele ano, o governo viu fracassar o seu plano trienal, que propunha um novo momento desenvolvimentista para o Brasil – condicionado a empréstimos externos e medidas impopulares no âmbito interno –, suas tentativas conciliadoras de classes não alcançavam os resultados desejados. Assim, João Goulart teve de fazer sua opção.[90]
A falta de capacidade do governo de atender às reivindicações da burguesia e dos seus representantes no Congresso, fez com que o pouco crédito que Jango tinha com este segmento social, se transformasse em críticas pesadas a sua forma de conduzir o governo. Era o fim da política de conciliação de classe. Com a volta da missão de Santiago Dantas dos EUA sem a obtenção dos recursos necessários para levar o Plano Trienal adiante, com seu conseqüente fracasso, os últimos conservadores que ainda tinham dúvidas de como se relacionar com o governo de Jango, passam a ter a certeza da oposição.
O Fracasso do Plano Trienal e o decorrente pedido de demissão de San Tiago Dantas do Ministério da Fazenda – Carvalho Pinto o substituiu – fizeram com que João Goulart e o Governo mudassem a estratégia na interlocução com os diversos partícipes do jogo político de então. O executivo retomou a discussão das Reformas de Base, dando maior ênfase à reforma agrária, mas não deixou de atender às reivindicações dos setores conservadores, principalmente, dos militares.
Analisamos esta mudança da seguinte forma: o governo abandona a estratégia da conciliação, que foi a tônica do trabalhismo desde Vargas, e assume uma postura dúbia, ou maquiavélica, tentando sair ileso da disputa entre o capital e o trabalho. Em tempos que havia um radicalismo de idéias, o governo joga acirrando as oposições entre os dois segmentos ideológicos para poder dominar, como ensinou Maquiavel em “O Príncipe”.[91]
Com efeito, a crise advinda do fracasso do Plano Trienal coloca os movimentos sociais em avanço. As muitas greves de operários e o apoio de estudantes, camponeses e outros setores, como militares de baixa patente a elas, causaram no governo e na elite empresarial e militar uma atitude de reação. As greves passaram a ser tratadas como problemas políticos e, sendo assim, passaram a ser reprimidas com violência.
“O órgão coordenador do CGT em Santos – O Fórum Sindical de Debates (FSD) – convocou uma greve geral de apoio a uma paralisação em um hospital daquela cidade. A greve geral foi reprimida pelo governo do estado de São Paulo, o que, por sua vez, fez com que o CGT ameaçasse com uma greve geral nacional. A intervenção militar ordenada pelo ministro da Guerra, expressou também sua disposição em utilizar a força, se necessário, para deter a greve geral anunciada, o que se mostrou eficaz para impedir a expansão do movimento (JB, 4, 5 e 6.9.1963)”.[92]
Depois da greve santista e de outras que foram deflagradas pelo país inteiro, houve a crise dos sargentos em Brasília. Para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu sentença pela inelegibilidade de cabos e sargentos, cassando, inclusive, mandatos de tais militares em andamento. Os sargentos da Marinha e da Aeronáutica, tomaram os prédios de comando das duas armas na capital federal. Apesar de terem sido rapidamente dominados – o motim durou cerca de 24 horas – o acontecimento somado às várias greves citadas criou um clima propicio para que os ministros militares exigissem a decretação do Estado de Sítio.
O Governo enviou, então para o Congresso, mensagem solicitando a aprovação de Estado de Sítio. A oposição ao pedido veio tanto da esquerda quanto da direita. Os conservadores temiam o excesso de poder nas mãos de Jango e desconfiavam que ele preparava um golpe como o do Estado Novo de Getúlio e a esquerda temia que os militares, com a anuência do governo, utilizassem o Estado de Sítio para reprimir as manifestações populares. O pedido de Estado de Sítio foi retirado do Congresso após muita pressão. Governo declarou, na ocasião, que a conjuntura havia mudado e que não se fazia mais necessário tal procedimento. Porém o que ficou claro neste episódio foi a derrota do Governo.[93]
Os estudantes que apoiaram o “presidencialismo” no plebiscito de janeiro e depois criticaram o Plano Trienal de Celso Furtado e Santiago Dantas, tinham uma relação de independência em relação ao governo. As manifestações, em conjunto com os outros movimentos sociais na Frente de Mobilização Popular, contra as posturas governamentais que consideravam “entreguistas”, foram a tônica do primeiro semestre de 1963. A partir de julho a FMP parte para uma postura de ação, determinada a alcançar seus objetivos. Passaram a exigir do governo propostas concretas de reforma de base, organizaram diversas atividades eminentementes políticas, idealizavam a revolução brasileira.[94]
A idéia de uma revolução brasileira, que os estudantes assumiram desde quando os “Jucistas” divulgaram o “Manifesto da PUC”, ganhava força. Em uma autocrítica, no “III Seminário Nacional de Reforma Universitária”, os estudantes chegaram a conclusão que era necessário uma maior interação entre o Movimento Estudantil e os movimentos operários e de camponeses, pois estes eram os proletários, a classe revolucionária, e os estudantes como segmento social que compreendia a necessidade da revolução, deveria lutar ao lado dos trabalhadores para fazer a “revolução brasileira”.[95]
Notamos mais uma vez o romantismo revolucionário dos universitários, que idealizavam os segmentos sociais proletários, como se operários e camponeses fossem imunes a ideologia capitalista, como se esta ideologia não fosse hegemônica.[96] Observava-se uma “vanguarda” politizada e consciente da luta revolucionária, mas no conjunto havia pessoas tentando resolver seus problemas de falta de terra, salários baixos e falta de emprego e era fazendo a ligação destas necessidades individuais com a resolução dos problemas gerais é que o movimento popular encontrava sua base de apoio.
Não podemos deixar de reconhecer a importância destes movimentos na luta pela realização das reformas de base. Mas é necessário esclarecer que este ideal reformista não surge da conscientização en masse do povo brasileiro. Havia, sim, em grande parte da população o sentimento da necessidade de mudança das prioridades governamentais e a proposta das “reformas de base” se encaixavam no espaço deixado pelos sucessivos anos em que a industrialização e modernização foram prioridade em detrimento da questão social.
Observando que a legitimidade dos movimentos sociais estava calcada na necessidade de mudança, João Goulart enviou ao Congresso dois projetos para serem votados, que atenderiam a duas reivindicações populares. O primeiro regulamentava a desapropriação de terras para fins de reforma agrária. O governo enviou uma proposta que desapropriava as terras “localizadas dentro de um raio de dez quilômetros à margem de rodovias federais, ferrovias, barragens e projetos de irrigação e drenagem.”[97] A segunda proposta, era a de taxação das remessas de lucros de empresas estrangeiras. Esses dois projetos faziam parte da estratégia do governo para atrair a esquerda e pressionar a direita, alimentando o confronto.
A estratégia de João Goulart não surte o efeito esperado. Mesmo com o crescente embate entre as posições ideológicas dos movimentos populares e a elite empresarial e militar, o governo não conseguiu o respaldo popular que pretendia. A crise na economia, com crescimento da inflação e, por conseqüência, do custo de vida, desgastou o governo. As tentativas de Goulart de reestruturar uma base política de centro no Congresso, fracassavam uma atrás da outra, a medida que aumentava a rejeição pela política econômica. O governo perdeu sua base de sustentação no Congresso e o apoio popular.
A partir de dezembro de 1963, Goulart muda novamente sua estratégia e se aproxima dos movimentos sociais. Opta por governar com a base popular, e este pode ser considerado um passo definitivo, pois se Goulart pensava em recuperar o respaldo político no Congresso, e ele sempre trabalhou com esta hipótese, o passo dado naquele momento lhe caracterizou nos meios conservadores como um radical e muitas vezes a relação com o comunismo ou com os comunistas, eram exploradas nas propagandas contra o Governo. A opção de Goulart reforçou o mito da ameaça da revolução comunista liderada por Moscou.
A legitimidade dos movimentos populares, no geral, como já foi falado, passava pela lógica da mudança, era necessário mudar aquela estrutura política excludente. No específico, a legitimidade dos movimentos vinham das reivindicações que atendiam aos anseios dos seus representados. Ou seja, as Ligas Camponesas se legitimavam pela luta por reforma agraria, o movimento sindical pela luta por melhores salários, mais empregos, melhores condições de trabalho, entre outras coisas e o Movimento Estudantil se legitimava pela exigência da Reforma Universitária e outras reivindicações que facilitavam o acesso aos locais de saber. E foi com intuito de analisar esta relação das reivindicações específicas com a necessidade das reformas de base para solução dos problemas gerais da sociedade brasileira, que o M.E. organizou o III Seminário Nacional de Reforma Universitária.
A reforma e as reformas
A reforma universitária era o pleito do Movimento Estudantil dos anos 60. A estrutura da universidade brasileira já não atendia a demanda da sociedade brasileira, que se modernizava e urbanizava à medida que os projetos desenvolvimentista eram implementados. Não queremos dizer que esta modernização e urbanização, que foram muito rápidas, não tenha gerado uma crise. O que queremos dizer é que houve uma mudança repentina e a universidade não acompanhou o processo. A luta pelo aumento de vagas nas universidades foi apenas um símbolo desta luta por uma universidade mais moderna.
O Movimento Estudantil, que desde de 1956, como já foi dito, era liderado por setores da esquerda estudantil tinha pretensões que iam além da simples ampliação do número de vagas na universidade ou de mudanças que apenas orientassem a universidade a atender as demandas da recente industrialização do país. O projeto do Movimento Estudantil tinha a universidade como um dos pilares de uma nova sociedade brasileira, onde houvesse liberdade, igualdade e democracia. Nesta perspectiva a instituição universitária precisava ser “reformada” para que cumprisse efetivamente o seu papel na nova ordem que seria instituída com a “revolução brasileira”.
Cabe salientar que a proposta do M.E. tinha uma linha romântica quando trabalhava com a idéia de que a universidade, uma instituição concebida na idade média para criar uma elite de saber, e que até nossos dias ainda carrega esse legado, teria o papel de construir a cultura brasileira e, para isso, seria necessário a “promoção da classe operária”[98]. Para realizar este projeto era, segundo os estudantes da época, era “indispensável superar a estrutura econômica liberal-burguesa e elabora um sistema onde a economia anárquica do lucro seja substituída por uma economia planificada que vise: a) a satisfação das necessidade do povo, oferecendo-lhes padrões de vida mais humanos...”[99].
É interessante notar que ao mesmo tempo que reconhece no proletário a classe revolucionária, diz que para a evolução brasileira é primordial satisfazer a necessidade do povo, como se numa revolução popular este não fosse partícipe.
Se por um lado há romantismo quando se fala em atender ao povo, por outro a proposta do M.E. era revolucionária, pois sua execução subverteria as relações sociais no Brasil, sem contar as mudanças estruturais que seriam conseqüências das ações revolucionárias. Lembrando que o Movimento Estudantil tinha a perfeita clareza, e isto aparece nos textos publicados na revista “Movimento”, que os estudantes não fariam sozinhos a revolução.
Motivados pelas lutas contra desmandos em universidades, em 1961, como já foi dito, o Movimento Estudantil realizou o I SNRU, onde foi discutido os primeiros esboços da reforma universitária. No ano seguinte os estudantes aprofundaram os debates no II SNRU, que teve como resultado a “Carta do Paraná”, onde, além de reafirmarem a “Declaração da Bahia”, resultado do primeiro Seminário, os estudantes propuseram mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação promulgada naquele ano e fizeram uma ampla discussão sobre outros aspectos da universidade. Nos dois seminários os universitários afirmaram que a reforma universitária era parte do projeto das reformas de base e só assim poderia ser compreendido, pois senão, não conseguiriam alcançar os objetivos ali definidos.
O III Seminário Nacional de Reforma Universitária, segundo o presidente da UNE na época, José Serra, foi “um estudo, não propriamente sobre Reforma Universitária, mas sim sobre o processo das lutas para sua efetivação.”[100] O Documento final deste Seminário nos revela como os estudantes analisavam a luta pela reforma universitária desde seus primórdios e quais os passos deveriam ser dados a seguir. Além disso, analisaram quais os avanços que as reformas de base tinham alcançado e qual a participação efetiva do movimento universitário na luta por elas.
Nos deteremos a analisar o documento resultado deste III SNRU. Contextualmente, fez uma eloqüente análise crítica do movimento universitário, porém o texto apresenta algumas contradições no que se refere ao viés revolucionário que estudantes tentaram imputar ao seu movimento. A análise do documento pode, também, reforçar a nossa tese de que o movimento estudantil era romântico-revolucionário. Por último cabe ressaltar que o paradigma apresentado é o da “revolução brasileira”.
Observando o resultado do Seminário, nota-se que havia entre os estudantes a noção de que o movimento tinha, ao longo dos anos, reformulado seus paradigmas. Na esfera política específica do M.E., pode-se dizer que os estudantes, desde 1960, passaram a ter um projeto, a reforma universitária, enquanto antes disso lutavam por questões pontuais. No que diz respeito à política geral, os estudantes, segundo o documento, passaram da luta nacionalista para uma luta mais “ideologizada”.[101] O argumento é válido se observarmos as linhas gerais de atuação do M.E., quando nos centramos na análise da luta diária deste Movimento a questão nacionalista estava tão presente que esvaziava o discurso internacionalista. Os problemas nacionais sempre orientou a luta. Quando os estudantes formularam a proposta de reforma universitária, o objetivo final era a redenção da universidade brasileira e esta proposta fazia parte do projeto que levaria à “revolução brasileira”. Além disso, o pensamento de esquerda no Brasil se forjou no antiimperialismo Norte-americano, era uma espécie da defesa da soberania.
De qualquer forma reconhecemos que não havia entre os estudantes, pelo menos no grupo que formulava e dirigia o movimento, o nacionalismo ideológico, mas o projeto revolucionário, que pregavam, até o III SNRU, era estritamente nacional. Não havia a perspectiva internacionalista que foi marca dos movimentos de esquerda dos anos 60 e 70.
Houve dois momentos em que o M.E. tentou construir uma perspectiva internacional. O primeiro foi a filiação da UNE à União Internacional de Estudantes (UIE). Mesmo com toda carga de crítica que partiram dos mais variados setores conservadores da sociedade – igreja, mídia, políticos – o que poderia legitimar a ação da UNE para os estudantes, não houve nenhuma ação pratica que pudesse estabelecer no Brasil algum elo com um possível M.E. internacional. O segundo momento foi o encontro latino americano de estudantes, acontecido em Natal, Rio Grande do Norte. As diversas uniões nacionais de estudantes, ou similares, que estavam presentes ao encontro se pautaram pelas questões do seu país de origem e o encontro não teve o resultado esperado, ou seja, unificar as lutas pela reforma universitária no continente.
A questão mais polêmica deste encontro em Natal, foi ideológica. Havia entidades que se pautavam pela lógica liberal e outras pelo socialismo. A divergências de origem filosófica transformou o encontro num fracasso. Mas, a divisão não acontecia só a nível internacional, o movimento universitário brasileiro vivia esta divisão entre liberais e socialista internamente. Os segmentos liberais, ou, mais precisamente, conservadores, eram financiados por grupos ou pessoas que queriam desestabilizar o M.E. O IPÊS, o IBAD e o Governador Carlos Lacerda, foram muitas vezes apontados como financiadores destes grupos.
O documento de Belo Horizonte aponta o XXV Congresso da UNE, acontecido em julho de 1962, no Hotel Quitandinha, em Petrópolis, como marco da unidade do Movimento Estudantil. A união de todas as correntes para eleger, naquele Congresso, Vinícius Caldeira Brant e também para aprovar a Declaração do Quitandinha, são os fatos usados para provar tal unidade. Havia unidade do Movimento, mas os setores conservadores nunca deixaram de atuar nas sombras, exemplos disso são os atentados contra a sede da UNE e as pixações ofensivas à entidade assinadas pelo misterioso Comando de Caça aos Comunistas (CCC).
Os debates do Seminário não se pautavam pelos ataques sofridos pela entidade, e sim pelo projeto da Reforma Universitária e a estratégia de luta a ser adotada para que os estudantes alcançassem êxito. O M.E. tinha uma compreensão, já largamente abordada aqui, de que a R.U. era parte das reformas de base e sendo assim os universitários tinham que se envolver mais na luta por elas.
A lógica estabelecida pelo movimento era a seguinte: havia no final dos anos cinqüenta uma movimentação inicial para realização de reformas de base, cujo o carro chefe era a reforma agrária, com a projeção nacional do M.E. e da UNE, sua entidade representativa, houve um envolvimento político com os diversos movimentos sociais, que pleiteavam as reformas. A unificação das lutas com outros movimentos e com o crescimento do movimento universitário, proporcionou a elaboração, partir do I SNRU, do projeto e reforma universitária. Este projeto, então, passou a fazer parte das mudanças exigidas pelos movimentos sociais ao governo. Logo, os estudantes se sentiriam contemplados pelo projeto de “reformas de base” e teriam, era o que se esperava, um envolvimento maior.
Lógica correta , mas na prática, os estudantes, de maneira geral restringiam suas ações a luta pela reforma universitária, ou qualquer outra bandeira especifica do movimento. Neste aspecto o documento é revelador, em alguns trechos há apelos para que os estudantes assumissem a bandeira das reformas, lembrando sempre que a reforma universitária é de interesse de toda sociedade e que é a partir dela que os estudantes deveriam se engajar na luta pelas reformas de bases. Mas estes apelos vinham carregados de uma “romantização” do processo revolucionário. Eram, praticamente, apelos para que os estudantes, beneficiados pela política social excludente, mas que tinham capacidade de compreender aquele processo, lutassem para “libertação nacional e do povo brasileiro”.
“Só à medida que avança a luta política, e se define mais nitidamente como luta de libertação nacional, vai descobrir-se a Reforma Universitária como uma das reformas necessárias à libertação nacional e à emancipação do povo. ... revela-se o seu significado social e político e percebe-se claramente que a Reforma Universitária não é do interesse apenas dos estudantes mas sobretudo do povo, e que ela só será possível, no seu pleno sentido, com a libertação nacional e a reestruturação da sociedade brasileira, e que, portanto, é necessário lutar pelas outras reformas e pela libertação nacional para lutar conseqüentemente pela Reforma Universitária, assim como lutar pela Reforma Universitária já é uma forma de lutar pela libertação nacional e do povo brasileiro”.[102]
Com estes dados podemos afirmar que a principal preocupação dos dirigentes estudantis era fazer o elo de ligação entre a luta específica e luta geral. Tentavam construir uma postura ideológica a ser seguida pelo estudantado brasileiro. Mas os universitários não estavam dispostos a incorporar àquela luta 24 horas por dia. Queriam mudanças na estrutura do país, mas queriam também concluir seus cursos e se incorporarem ao mercado de trabalho. Apesar disso o M.E. tinha um grande poder de mobilização, principalmente, para ações cuja questão principal dissesse respeito aos interesses estudantis.
Para o bem da disciplina histórica é conveniente lembrarmos que o momento que este documento foi escrito, dezembro de 1963, é particularmente importante. Toda a crítica, ou autocrítica, assinalada neste documento, e que nos permite a análise que fazemos, só foi possível porque o Movimento Universitário passou por um período de recrudescimento no segundo semestre de 63. Afora alguns protesto contra a tentativa de Jango de estabelecer o Estado de Sítio e algumas manifestações pontuais em alguns estados, o M.E. viveu um período morno.
Com efeito, o documento final do III SNRU, e o próprio Seminário, eram também uma tentativa de reacender o animo estudantil para que o ano seguinte ao seminário fosse um marco na luta pelas reformas. Os movimentos sociais em geral tinham a compreensão de o ano de 64 seria decisivo, compreendiam que o nível de insatisfação popular e a organização estrutural dos movimentos chegariam o seu ápice, criando uma conjuntura para a execução das reformas, fossem pela via legal ou revolucionária.
“O processo de radicalização da sociedade brasileira, que se desenvolve nos últimos dois anos, começa a atingir a fase ofensiva do proletariado no nível político, sucedendo-se as greves já não mais características do estágio meramente reivindicatório. De outro lado, os grupos dominantes percebem o enorme impulso das forças populares em sua exigência de transformações estruturais e procuram enfrentá-las, quer pela pressão, quer pela distorção das conquistas exigidas, amenizando ou tornando inócuas as reformas propostas”.[103]
Neste III Seminário o Movimento Estudantil não se ateve somente a análises de conjuntura. A questão tática e estratégica da luta pela reforma universitária e pelas reformas de base, foram debatidas e aparecem no documento final com destaque, pois, esperavam os líderes estudantis que as diretrizes dadas no Seminário fossem seguidas nos Diretórios Centrais de Estudantes, nos Centros Acadêmicos e demais entidades de base do M.E.
Em termos estratégicos o M.E. estava no mesmo eixo dos outros movimentos sociais, ou seja, manter a mobilização para pressionar o governo a tomar a posição dos movimentos sociais. Para isso a UNE participou da formação da FMP, que o documento chama de “vanguarda popular”. “Era importante associar as lutas do movimento estudantil às novas condições de luta do povo brasileiro.”[104] Mas mais do que isso, era importante manter a mobilização para conquistar vitórias no tencionamento com as elites, onde o governo era mediador.
Na questão tática do M.E. a idéia era aproveitar o “momento político da luta pelas Reformas de base, e encaminhar ao Congresso um projeto de Emenda à Constituição e outro de alteração da Lei de Diretrizes e Bases em que consubstanciassem os pontos fundamentais da luta imediata pela Reforma Universitária.”[105]
O Movimento Estudantil tinha a compreensão que a Reforma Universitária não se daria por medidas legais, porém achava necessário que fossem eliminados os empecilhos que poderiam prejudica-la. As propostas saídas do Seminário com a intenção de modificar e propor novas leis foram neste sentido, afastar os obstáculos à discussão.
Levamos em consideração duas questões importantes no texto do documento-síntese do III SNRU. A primeira são os pontos do texto onde aparece a característica romântico-revolucionária do M.E., já citamos um exemplo e poderíamos mostrar outros trechos no qual há a idealização do povo e caracterização deste como incauto e inocente, por isso precisava ser direcionado pela vanguarda, representada pela FMP. O segundo ponto chave para nosso trabalho é a relação que o documento faz entre a luta específica do M.E., a reforma universitária, e a luta do movimento popular em geral, as Reformas de Base.
Por mais que pudéssemos considerar politizados os estudantes do início dos anos sessenta, por mais que compreendessem as mazelas do Brasil, sua ação na luta por um “país melhor” ficava concentrada nas questões que os atingiam diretamente. Tanto que a grande questão do Seminário foi “como fazer o estudante participar da luta pelas Reformas de Base?” E o documento-síntese responde assim:
“Dizer que a Reforma Universitária é a luta específica do universitário significa dizer que ela é a sua forma de se conscientizar dos problemas gerais da sociedade brasileira e de se inserir nas lutas mais amplas de transformação social; de se politizar, organizar e acumular forças para os estágios superiores da luta popular”.[106]
Ao fim o III Seminário Nacional de Reforma Universitária, cumpre seu papel de reorganizar a luta pela reforma universitária e fazer o elo da luta específica com a luta geral. A partir de janeiro de 1964 o M.E. se mostra participativo nas lutas travadas contra a burguesia e as oligarquias. A conjuntura se torna favorável para o movimento de massa. Até o 1º de abril de 1964 era fácil encontrar, podemos ver na imprensa, pessoas que faziam análises otimistas sobre a vitória do movimento popular.
1964: da esperança à decepção
O começo do ano de 1964 criou uma falsa esperança na esquerda de que a vitória estava próxima. Quase todas as matizes da esquerda, desde os nacionalistas até os socialistas, passando pela AP, pelo PCB, pelos sindicatos e pela UNE, acreditavam que o movimento de massa, a partir daquele momento era irreversível e que a burguesia seria derrotada. Não acreditavam que a vitória viesse em forma de Estado socialista, acreditavam que conseguiriam implementar as reformas de base, o primeiro passo para a revolução brasileira.
A análise conjuntural que levava os movimentos sociais a acreditarem numa possível vitória, era feita tomando por base o crescimento da mobilização popular, proporcional a crise econômica por que passava o país, e pelos recuos do Presidente João Goulart em relação a reivindicações antigas dos movimentos sociais.
“Em atendimento a uma reivindicação nacionalista, o Governo decretou, em dezembro (1963), o monopólio da importação de petróleo pela Petrobrás. A 17 de janeiro de 1964, Jango assinou com solenidade o decreto de regulamentação da lei de remessas de lucros do capital estrangeiro. Na ocasião, discursou Aluísio Palhano, membro do PCB e presidente da CONTEC”.[107]
O Movimento Estudantil compartilhava do otimismo dos demais movimentos sociais. Levava adiante a sua luta pela reforma universitária. O CPC passou a orientar suas atividades muito mais para os problemas estudantis, do que para politizar o “povo”. A estratégia de fazer com que os estudantes percebessem a vinculação da reforma universitária com as reformas de base foi levada a cabo. As atividades artísticas do CPC, seja no teatro, cinema, artes plásticas, literatura etc., se voltaram para as questões reivindicadas pelo M.E. nas propostas da reforma universitária. Ou seja, voltam a debater a representação estudantil nos órgãos colegiados, os excedentes do vestibular, a elitização da universidade, a questão da Cátedra, além de outras.
Mas além de contribuir para a luta pela reformas, o CPC e a UNE, buscavam criar um espaço para que os estudantes e o povo em geral pudessem se encontrar, para debater assuntos conjunturais, se divertir e se politizar. Neste sentido o CPC criou um departamento de arquitetura, para que se pudesse fazer do auditório da UNE, na sua sede, um “verdadeiro teatro”.
“Constituindo-se uma experiência válida, os integrantes do CPC, após impulsionar os Departamentos de Cinema, Música e Artes Plásticas, criaram o Departamento de arquitetura, com a finalidade de construir uma carreta, transformar o auditório da UNE em um verdadeiro teatro e de fazer um circo”.[108]
O Teatro da UNE foi inaugurado poucos dias antes do golpe de 1º de abril, quando foi incendiado junto a sede da União Nacional dos Estudantes. Mas o teatro político dos meses iniciais de 64 estava em cena e muitos eram os personagens que apareciam para disputar o papel principal. João Goulart, Leonel Brizola, Miguel Arrais, Luís Carlos Prestes, Francisco Julião, além de deputados como San Tiago Dantas, Roland Corbisier e outros, apareciam no cenário político como líderes do campo da esquerda. Pelo outro lado despontavam Carlos Lacerda, Juscelino, Magalhães Pinto, deputado Bilac Pinto entre outros.
As disputas não perpassava apenas pela questão ideológica, havia ambições pessoais envolvidas. O ano de 1965 seria, senão tivesse havido o golpe, ano eleitoral, a cadeira presidencial estaria em disputa e as negociações para futuras alianças já se caracterizavam. Com efeito, a disputa através dos jornais, de atos públicos, de opiniões manifestadas, corria à margem dos movimentos golpistas de ambos os lados.
Os movimentos sociais unidos na FMP queriam mais do que estabelecer qual seria o seu candidato a presidente, queria construir um Programa Mínimo que ratificasse a união das esquerdas. O deputado e professor San Tiago Dantas, incumbido por João Goulart de formalizar uma base de apoio ao governo nos movimentos de esquerda, propôs um programa mínimo. Sobre este debate o Jornal do Brasil no dia 08 de fevereiro de 1964, traz a seguinte nota, na Coluna do Castello:
“Brasília- Os grupos esquerdistas congregados na Frente de Mobilização Popular não acompanharam ainda o Partido Comunista na manifestação de interesse pelo Programa Mínimo elaborado pelo Professor San Tiago Dantas. Para a formação de qualquer frente única, entendem os dirigentes da FMP, ser indispensável o elemento confiança entre os pactuantes e, em matéria de programa de ação governamental, continuam a preconizar como item necessário o caso dos concessionários de serviços públicos. “Essa”, disse-nos o Sr. Neiva Moreira, “é para nós uma questão dogmática”.
No entanto, sem compromissos políticos específicos, a Frente apoiará a adoção das medidas enumeradas no Programa Mínimo, compreendendo que sua efetivação contribuirá para restabelecer a perdida confiança das esquerdas no Governo João Goulart”.[109]
A sonhada Frente Única nunca saiu, mas as iniciativas do governo no sentido executar o Programa Mínimo proposto por San Tiago Dantas, fez com que os movimentos sociais dessem a Jango um voto de confiança. Além do Programa, o governo atacou em outras frentes para garantir o apoio dos movimentos.
No jornal Correio da Manha do dia 10 de março sai uma nota dando conta da mensagem de congratulações e apoio ao II Congresso Latino-Americano da Juventude, em Santiago do Chile. No mesmo dia o jornal Última Hora, em sua página 5, estampa a manchete “Estudantes aclamam Jango na Cidade Universitária e Ganham 2,7 Bilhões. Embora houvesse esse jogo de cordialidades, não havia uma submissão do M.E. em relação Jango. A questão em pauta eram as medidas tomadas pelo governo, se elas fossem em benefício dos movimentos populares, era aplaudida, se fossem contrária, o governo passava a ser alvo de críticas e manifestações, como podemos ver na notícia de Correio da Manhã de 08 de março de 1964.
“O presidente em exercício da União Metropolitana dos Estudantes, acadêmico, José de Souza Teixeira, disse que os quatro mil estudantes que estarão presentes a cerimonia poderão deflagrar uma greve geral de advertência, se Sr. João Goulart não se decidir, na ocasião, a atender as reivindicações da classe”..[110]
Além dos estudantes, o governo enfrentava outros problemas de ordem estruturais e políticas. A autonomia dos militares de baixa patente nas questões reivindicatórias que apresentavam, não agradava a oficialidade e Jango tentava satisfazer a sanha destes militares sem, no entanto, se expor com sargentos e cabos e com os movimentos sociais que os apoiavam.
Desde a decisão do STF de cassar mandatos e impedir eleições de cabos e sargentos, estes militares se aproximaram muito dos movimentos sociais. A UNE e Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais chegaram a manter, em acordo, uma escola preparatória do exame madureza, os universitários eram os professores.[111]
Este elemento novo, dos militares de baixa patente, que chegou a provocar euforia em setores revolucionários e nacionalistas da esquerda, pois acreditavam que com apoio militar a revolução poderia estar próxima, causou ao governo os maiores problemas e deu aos militares mais conservadores e à direita os argumentos que faltavam para a preparação do golpe. A associação de militares, pessoas treinadas e armadas, com o movimento social radicalizado, assustava as elites, era realmente uma mistura que poderia resultar numa revolução, socialista ou autoritário-nacionalista.
Com efeito, na análise deste processo histórico que culminou no 1º de abril de 1964, o mês de março do mesmo ano é marcante. A disputa de força entre movimentos sociais e a elite torna-se categórica e empírica. O Comício da Central rivalizou-se com a “Marcha da Família com Deus”, em São Paulo e depois em outras cidades. As movimentações de cabos, sargentos e fuzileiros, no sindicato dos metalúrgicos do Rio e na reunião com a presença do próprio Presidente da República declarando que achava justa as reivindicações destes setores, teve como resposta uma série de denuncias de insubordinação.
Esta crise política estava a associada à crise econômica que o Brasil vivia desde o final da década de 50 e qualquer solução radical poderia ser bem aceita pela população, que exigia mudanças. As reformas estruturais de base eram as propostas radicais do movimento social, que por sua vez entendia que os problemas brasileiro só seriam definitivamente resolvidos com a revolução social brasileira. Do outro lado a elite oligárquica, empresarial, militar e política viam nas medidas socializantes propostas, a perda de soberania e contra isso articularam a derrubada do governo e um programa modernizante, mas conservador.
Mudança de planos
O termo “crise” acompanhou o governo desde o seu nascedouro até seu colapso forçado pela iniciativa golpista. Goulart passou por crises econômicas, por crises de legitimidade e por crises políticas, estas últimas, durante os dois primeiros anos de mandato, ele controlou, na medida do possível, com sua postura conciliatória. Porém, naquele jogo seria impossível manter uma imagem de isenção todo tempo, principalmente, se levarmos em consideração o nível de radicalização que havia no país.
Quando João Goulart compareceu à reunião dos sargentos do exército e lá proferiu um discurso contundente, desagradou as instâncias superiores do exército. Talvez este fosse o movimento que faltava para que os militares de altas patentes, conseguissem eliminar as resistências que ainda existiam no interior das Forças Armadas. Os militares com alto nível de coesão, com o poder das armas, com apoio financeiro do grande capital e a legitimidade emprestada por setores da sociedade civil, tinham a conjuntura perfeita para eliminar do poder aquele que eles nunca quiseram lá, desde sua curta passagem pelo Ministério do Trabalho.
Jango saiu do poder resignado e isso até hoje é motivo de muitas discussões no seio da esquerda. Há os que acham que era possível a resistência, mas há os que acham que a derrota era só uma questão de tempo mesmo que tivesse havido resposta às iniciativas golpistas. Com efeito, havia sim, por parte da esquerda, uma supervalorização da sua capacidade de luta. Havia uma má interpretação das ações dos trabalhadores, do campo e da cidade, dos estudantes e até dos militares de baixa patente. Confundiu-se luta pela melhoria da qualidade de vida, ou seja, uma luta especifica e individual, que por uma questão de circunstância e força era feita em massa, com conscientização da classe trabalhadora do seu papel revolucionário.
Foi difícil para os que construíram aquele grandioso movimento de massa do pré-64, admitir a derrota daquela forma. Houve alguns focos de resistência no dia 1º de abril, mas nada organizado e que representasse algum perigo para o sucesso do golpe. Mas o certo é que ainda hoje se procuram os culpados pela derrota. Senão vejamos o que escreveram sobre isso dois grandes intelectuais estudiosos do período: Jacob Gorender:
“Fracassaram não só os comunistas, mas também Brizola, Arraes, Julião e os generais nacionalistas. Jango não quis a luta, receoso de que a direção política lhe escapasse e se transferisse às correntes de esquerda. Colocou a ordem burguesa acima de sua condição política pessoal”.[112]
E Ridenti:
“A vitória dos golpistas, sem encontrar resistência, causou surpresa, devido à mobilização popular em busca das reformas estruturais no pré-64 com a presença marcante das esquerdas, notadamente do PCB - que era ilegal, mas cuja atuação era consentida pelo Governo Goulart. A derrota foi atribuída por muitos aos erros dos dirigentes dos partidos de esquerda, que não teriam se preparado para resistir, desde o hegemônico PCB, passando pela AP, pelo PCdoB, Política Operária (POLOP), até grupos menores. Sem contar a inação das lideranças trabalhistas e nacionalistas, como o próprio Presidente João Goulart”.[113]
Para nós fica claro que houve erro de avaliação, os movimentos e suas lideranças se superestimaram e subestimaram as forças conservadoras. A questão não é quem fracassou ou quem são os culpados pela derrota popular, pois os erros foi do conjunto dos movimentos, já que todos faziam a avaliação de que a vitória popular estava próxima. Se apenas personalizarmos a derrota, estaríamos negando que o povo pudesse ter capacidade de resistir, que não tivesse capacidade de auto-organização. O que houve no 1º de abril de 1964, foi um consentimento do povo em geral para que, os militares e àqueles a eles associados naquela ação, mudassem o Brasil, pois ninguém suportava mais a inflação crescente, o aumento do custo de vida e a insegurança em relação a economia e qualquer mudança atenderia os anseios da população.
Não queremos com esta afirmação justificar as iniciativas militares, muito pelo contrário, baseado nos acontecimentos posteriores ao golpe, podemos observar que o golpe civil-militar de 1964 proporcionou ao Brasil o maior atraso de desenvolvimento social registrado na história recente do país. A velha história de fazer o bolo crescer para depois distribuir, iludiu ao povo, que só viu a primeira a parte.
Os fatos em si ocorreram de forma inesperada, hoje sabe-se que já havia um planejamento de setores do militarismo associados com grupos civis, que planejavam a retirada de João Goulart da presidência. Mas todo o processo foi precipitado ou antecipado pelas insubordinações ocorridas no seio do militarismo e, aparentemente, apoiada pelo Presidente da República.
Usando a justificativa de que o país não podia mais admitir a insubordinação militar e nem a sua comunistização, o General Olímpio Mourão Filho pôs as tropas da IV Região Militar, sediada em Minas, em marcha no dia 31 de março, com o objetivo de tirar do poder o Presidente da República. O General na circunstância declarou:
“Organizações espúrias de sindicalismo político, manobradas por inimigos do Brasil, confessadamente comunistas, tanto mais audaciosos quanto estimulados pelo Sr. Presidente da República, procuraram infundir, em todos os espíritos, a certeza de que falam em nome do operariado brasileiro, quando, é certo, falam em nome de um Estado estrangeiro, a cujos interesses imperialistas, estão servindo, em criminosa atividade subversiva, para traírem a Pátria brasileira tão generosa e tão cavalheiresca”. [114]
Nesta declaração recheada de construções míticas – o mito da invasão estrangeira, o mito do Brasil pacífico, generoso e cavalheiresco – o General Olímpio Mourão Filho declara guerra não só a Jango, mas a todas as organizações populares. Este espírito “revanchista” pode-se atribuir a inserção da FMP junto aos movimentos de militares de baixa patente.
A resposta dos movimentos sociais aos Generais Mourão e Amaury Kruel foi rápida, contestando a tese de que os movimentos se resignaram diante do poder militar. O CGT se preparou para a greve geral contra o golpe. Desde o dia 31 de março as entidades sindicais estavam sob alerta para deflagrar a greve. A União Nacional dos Estudante, em nota divulgada pela imprensa chamou os estudantes a “resistir a qualquer tentativa de deposição do Presidente ou de violências contra as liberdades democráticas.”[115]
Ainda no dia 31 de abril a sede da UNE já sofre os primeiros atentados dos extremistas de direita. Novamente a sede da entidade foi metralhada, mas os extremistas foram mais além, a intenção era intimidar o M.E., então metralharam também a Faculdade Nacional de Filosofia, onde o Movimento Estudantil era bastante forte.
Consolidado o golpe civil-militar que destituiu dos seus poderes o Presidente da República, em 1º de abril de 1964 os militares e os que apoiaram o golpe mais diretamente, partiram para ofensiva contra todos que resistiam, seja por atitudes físicas ou retóricas, e atacaram os símbolos do que pudesse ser reconhecido como referência de resistência.
“Pouco depois de 16 horas logo após a retirada das forças da aeronáutica, populares exaltados atearam fogo à barricada e à parte da frente do prédio da UNE. As chamas se propagaram rapidamente com grupos de agitadores tentando evitar a ação dos bombeiros, que chegaram ao local momentos do início do sinistro”.[116]
O incêndio do prédio da UNE pode estar ligado ao “revanchismo” de grupos como o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) ou do Movimento Anticomunista (MAC), mas mostrou o quão importante era a entidade na luta ideológica travada no período antes do abril de 64. Mostrou também que a partir daquele momento seria construído um outro projeto de Brasil e que entidades como a UNE, que organizavam pessoas, não fariam parte dele.
Além da simbólica destruição da sede da UNE, outros movimentos foram feitos no sentido de demonstração de força de quem ganhou a disputa. Inúmeras lideranças políticas foram perseguidas e presas, outras tantas tiveram seus direitos políticos cassados, projetos que estavam sendo desenvolvidos para educação popular foram suspensos, a sede do jornal a Última Hora foi invadida, depredada e incendiada, isso com o movimento civil-militar anunciando que veio para restabelecer a democracia.
Com efeito, a palavra democracia, aparece na maioria dos editoriais de jornais nos dias 1º e 2 de abril de 64, em todos era usada para louvar o espírito da “revolução” que se fazia. É marcante as frases dos textos jornalísticos sobre o momento, coisas do tipo “Todos nós sabemos o que representa de funesto uma ditadura no Brasil.”[117] Lembrando do período de Getúlio, associando este a Jango e em nenhum momento sinalizando para a possibilidade de o Brasil, a partir, daquele momento enfrentar uma ditadura. João Goulart fez muitos inimigos no período de mandato, tanto que adjetivo mais leve atribuído a ele pelos jornais era o de incompetente, daí para traidor, desonesto, oportunista.
Mas, caracteristicamente, muita gente acreditava na possibilidade de uma “democracia” após a “revolução”. Ela seria limpa dos agentes do comunismo internacional, sendo assim, o Brasil recuperaria a soberania perdida no período em que o governo esteve nas mão de Jango. A ilusão de alguns era completada com a intenção de outros, já que havia setores, tanto no meio empresarial quanto nas Forças Armadas, que se preparavam para se estabelecer no poder por muito tempo.
As organizações de esquerda, por outro lado, desde o início já denunciavam a intenção do governo golpista se estabelecer como uma ditadura. Os discursos e as praticas ideológicas dos homens que estavam à frente do processo político, indicava esta interpretação. Embora ainda se falasse num governo de transição, que iria apenas completar o mandato de Goulart e fazer os expurgos necessários. Ainda no dia 1º de abril os estudantes sentiram que não seria bem assim. Além de terem a sede de sua entidade queimada, viram um colega morto em conflito com militares. Estudantes que apenas protestavam contra o golpe sentiram o peso do que estaria por vir.
“Um morto e sete feridos, sendo dois em estado grave, foi o saldo dos incidentes verificados ontem a tarde nas imediações da Faculdade de Direito e Hospital Souza Aguiar, entre estudantes e soldados da polícia da Aeronáutica.
Os incidentes ocorreram quando estudantes que faziam concentração à porta da Faculdade, resolveram fazer o enterro simbólico do Governador Carlos Lacerda, no que foram impedidos pelo choque da Polícia da Aeronáutica”.[118]
O Movimento Estudantil, embora desarticulado, com suas principais lideranças presas ou foragida, ainda ensaiava uma luta de “resistência democrática”, mas sua força foi sendo rapidamente minada pelos sucessivos ataques às suas entidades de base.
Os estudantes de maneira geral, reconheciam no golpe um atentado contra a democracia e foi em cima da idéia de recupera-la que reergueram o seu movimento. Fundamentamos a nossa tese na existência de um projeto de esquerda pelo qual os estudantes lutaram, mas no contexto da reorganização e mobilização do Movimento Estudantil, no pós 64, podemos afirmar que o inimigo comum, ou seja a ditadura, facilitou as convergências de idéias e a aglutinação de forças no meio estudantil.
Com efeito, a esquerda de maneira geral, acreditava, nos primeiros momentos, que o golpe seria derrotado. “Confiávamos que o golpe seria derrotado, como os de 1955 e 1961.”[119] Talvez por isso tenha demorado para tentar se rearticular. A primeira tentativa objetiva de uma rearticulação aconteceu em uma reunião no Rio de Janeiro, onde o CGT tentou traçar uma estratégia de contra-golpe, mas a tentativa fracassou com a intervenção da polícia. O Jornal do Brasil divulgou: “Notícia de mais de 1000 prisões no Rio, inclusive integrante do ISEB e do CGT, que se reuniu para definir uma estratégia de luta.”[120]
O regime se consolidava mostrava sua disposição de “expurgar o comunismo” e “recuperar economicamente o Brasil”. Para isso no dia 11 de abril, o General Humberto Castelo Branco foi eleito Presidente e empossado alguns dias mais tarde, prometendo governar até 1966, quando então passaria novamente o governo a um civil eleito.
Muitos políticos que almejavam o cargo da presidência da República acreditaram na promessa e apoiaram Castelo Branco, entre eles Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek. A promessa, como sabemos, não foi cumprida, o que levou Lacerda e Kubitschek para oposição ao regime militar.
A “Revolução” foi planejada por civis e militares, os últimos foram os executores da manobra que tirou da presidência da República João Goulart. O movimento civil-militar do dia 1o de abril de 1964 tinha um objetivo ideológico que é sabido, os conservadores que lideraram o movimento queriam eliminar qualquer possibilidade de uma reforma social no Brasil, fosse comunista, socialista, social-democrata ou trabalhista. Na retórica dos líderes deste movimento aparecia o ideal anticomunista, mas analisando profundamente percebemos que havia todo um projeto que se evidenciou ao longo dos vinte anos que os militares estiveram no poder.
Com efeito, para sustentar a idéia de um governo revolucionário mas de ordem e progresso, era necessário um embasamento legal, pois só assim o povo acreditaria que os ideais da “revolução” eram verdadeiramente democráticos, como diziam seus líderes e que o governo militar seria apenas um curto período para expurgar o mau do comunismo do Brasil. A Constituição de 1946, então em vigor, não tinha os instrumentos necessários para que o comando do governo golpista conseguisse alcançar o seu objetivo intrínseco, ou seja, eliminar da vida política brasileira todos os que se opunham aos ideais liberal-capitalistas. Para solucionar o impasse legal, os comandantes-em-chefe das três armas das Forças Armadas fizeram publicar, no dia 9 de abril de 1964, um Ato Institucional, no qual modificavam as atribuições do Presidente da República, dando a este mais poderes.
Após a publicação do Ato Institucional no 1 o Presidente da República passou a ter poderes de cassar mandatos políticos, aposentar funcionários públicos que fossem suspeitos de envolvimento com o comunismo ou subversão, reformar militares que se opusessem a linha política das Forças Armadas. Mas o Ato não se restringia a estabelecer poder de polícia às Forças Armadas, por ele o Presidente da República passava a ter o controle sobre as ações legislativas, já que limitava o tempo de tramitação de projetos-lei a trinta dias. Era a ditadura mostrando sua intenção e sua estratégia.
Um dado que é bastante relevante para nós, que em outras oportunidades neste texto já tratamos, é como os militares e civis que patrocinaram o golpe de 64 se apoiavam na idéia de revolução, como se houvesse um ethos que envolvesse o termo e, sendo assim, o movimento não seria atingido por nada. Entendemos isso como exploração do mito da “revolução redentora”, é a simbologia mágica do fim de todos os problemas anteriores, uma nova evolução. Mas no caso estudado a idéia de revolução fica só na construção do mito, pois consideramos que uma revolução reorienta o caminho de uma nação no aspecto estrutural político, econômico e social e não foi isso que aconteceu no Brasil a partir de 1o de abril de 1964.
“À Nação
É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional é uma autêntica revolução.
A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.
A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como o Poder Constituinte se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas, sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e, ao apoio inequívoco da Nação, representam o povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o povo é o único titular. O ato institucional que é hoje editado pelos Comandantes em Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe”.[121]
O Movimento Estudantil rapidamente sentiu a fúria da ditadura instalada no país a partir de abril de 1964. Muitas lideranças estudantis foram presas ou obrigadas a fugir para não terem o mesmo destino, mas mesmo com a ofensiva dos militares sobre os movimentos sociais e sobre o M.E. ainda notamos, mesmo que de forma isolada, manifestações de estudantes contra todo aquele estado de coisas que acontecia no país naquele momento. “Tal situação torna-se uma constante nos meses subseqüentes. Reação dos estudantes, entre os anos de 1964-66, foi das vaias aos boicotes – no caso da Lei Suplicy – às greves e às passeatas ...”[122]
Em um artigo de opinião no Jornal do Brasil o cronista Tristão de Athaide fez uma crítica veemente ao caráter policial do movimento civil-militar, embora seja um artigo em que defendeu apenas os estudantes cristãos perseguidos pelo regime militar, é um contraponto, principalmente na imprensa, que até então dava total apoio ao “novo governo”, excluído apenas o diário Última Hora:
“Durante a fase de terrorismo cultural por que passamos, logo depois da Revolução de abril, e que ainda não está de todo encerrada, quem mais sofreu, entre os anônimos depois dos operários, foram os estudantes. Tanto os marxistas, como os católicos. E estes acusados de serem apenas “instrumentos” daqueles, o que demonstra, por parte de quem os incluiu no rol dos perseguidos uma absoluta falta de conhecimento do que seja a liberdade política de que desfrutam os católicos e o espírito missionário da nossa juventude. Foi, aliás, um grande benefício que lhes prestaram. Não só terão adquirido consciência de muitos exageros ou imprudências a que sua própria pouca experiência, dos homens e das coisas, os arrastou, mas ainda, e principalmente foram postos à prova nas suas convicções. Nesta sociedade, substancialmente descristianizada em que vivemos, os maiores revolucionários são realmente os cristãos, quando dispostos a viver integralmente a sua Fé, tanto em seus objetivos naturais e sobrenaturais, como nos métodos também naturais e sobrenaturais que devem empregar. Como me escrevia há tempos um desses jovens estudantes católicos de uma zona onde imperou o terrorismo, justamente porque ali um grupo de jovens sacerdotes tentou e voltará certamente a tentar, cristianizar autenticamente as paroquias – como me escreveu esse jovem: - “aos play-boys nada fizeram”, mas aos estudantes que se interessavam, embora apaixonadamente demais, por questões políticas, esses sofreram toda sorte de vexame. Quando não a própria prisão. E essas injustiças marcam para toda vida. (...)
Tudo isso é ótimo. É um endurecimento para a vida e um amadurecimento da Fé católica em nossa juventude, em sua maioria indiferente ou mesmo anti-religiosa. O serviço que lhes prestou essa experiência de terrorismo cultural foi inapreciável. Contanto que esse terrorismo não se transforme em regra de bom comportamento para os filhos-família, a quem procuram incutir um cristianismo do tipo burguês ou reacionário, para quem a religião é apenas a defesa da propriedade e o ódio anticomunista”.[123]
Com efeito, a agilidade com que os militares agiram para eliminar qualquer tipo de oposição ao governo golpista só foi contrabalançada pela necessidade dos movimentos sociais levarem adiante seu projeto para o Brasil, mesmo que no primeiro instante a ação tenha sido apenas de resistência. O Movimento Estudantil ainda alimentava o sonho de realizar a reforma universitária. Embora tenha havido um equívoco de origem no plano do M.E., já que os estudantes faziam uma análise romântica do povo, em última instância beneficiários e agentes dos projetos de reformas pelos quais lutavam as esquerdas antes do golpe, era este o projeto que queriam implementar visando a democratização da universidade, tanto em nível interno quanto na inserção social. Para eles “...lutar pela Reforma Universitária (era) uma forma de lutar pela libertação nacional e do povo brasileiro.”[124]
Com o golpe e o conseqüente enfraquecimento dos movimentos sociais, fruto da repressão e da débil aceitação popular que tinha esperança nas mudanças propostas pelos militares, o Movimento Estudantil mudou sua estratégia. O pós golpe foi o momento de aglutinar forças, recompor as entidades para posteriormente voltar a carga pela reforma universitária. Esta nova estratégia não foi planejada pelo M.E., foi uma imposição da nova conjuntura política do país.
Contraditoriamente, o primeiro governo militar se apropriou da idéia de reforma. Em várias entrevistas e pronunciamentos o General Humberto Castelo Branco falava em realizar as reformas. “Em sua primeira reunião ministerial” no dia 24 de abril, “no Palácio do Planalto, o Governo decidiu fixar-se na realização das reformas agrária, habitacional, bancária e fiscal, como meio para promover o rápido desenvolvimento político do Brasil.”[125] Era uma prova inequívoca da insustentabilidade da continuidade do modelo nacional desenvolvimentista. A sociedade brasileira exigia mudanças. Os conservadores incorporaram este apelo popular ao seu discurso, tomaram o poder com a proposta de mudança, mesmo que não fosse intenção deles solucionar os problemas sociais do Brasil. Como projeto queriam apenas equacionar a insatisfação popular para alavancar um novo crescimento econômico, com concentração de capital.
Para nós fica bem clara a existência de um mito da reforma, que não tinha nada a ver com posturas ideológicas ou políticas. A proposta reformista que surgiu no meio da esquerda tinha tomado a forma de solução de todos os problemas, por isso por mais que quisessem os militares não poderiam se ver livres dela de uma hora para outra, então optaram pelo esvaziamento do mito. Propuseram a reforma nacionalista, chegando o Presidente a declarar sua intenção de fazer um governo “reformista e legal”.[126] A estratégia era se utilizar do mito reformista, que por anos foi construído pela esquerda e combatido pelos conservadores, para realizar as mudanças de rumo político e econômico que queria o governo militar e os conservadores que os apoiavam.
O Movimento Estudantil que exigia a reforma universitária, foi o primeiro a ver sua proposta ser convertida em linha de ação governamental, sendo que dos documentos preparados pelos estudantes ao longo dos debates sobre a reforma universitária, nada foi extraído, ou seja, se os estudantes queriam a reforma universitária teriam, mas na forma que queria o governo. Contra isso se manifestaram. As entidades estudantis mesmo enfraquecidas construíram greves, passeatas e outras manifestações. Enquanto isso o governo passava às mãos da United States Agency for International Development (USAID) todo material para estudo sobre universidade brasileira. Este órgão internacional de financiamento, em conjunto com uma equipe de professores universitários brasileiros, escolhidos a dedo pelo governo militar, ficou responsável, a partir daquele momento, pelo projeto de reforma da universidade brasileira. Cabe assinalar, no entanto, como esclarece Sandra Pelegrini, que estes acordos entre o governo brasileiro e o USAID são derivados da “Carta de Punta del Este” assinada pelo Brasil junto com outros países do continente americano em 1961.[127]
Para que o governo militar conseguisse realizar seus projetos de reformar a universidade da maneira que veio a ser sugerida pelo USAID, precisava acabar com a resistência estudantil, que desde sua recomposição tinha se transformado no maior foco de resistência política aos civis e militares que patrocinaram o golpe. A estratégia era simples: acabava-se com as entidades e o movimento se esvaziaria, mas o Governo não contou com a luta diária dos estudantes para levar adiante seus projetos.
A política de desqualificar as entidades representativas dos estudantes, acusando-as de comunismo foi levada a cabo. Instaurou-se, ainda no início de abril de 1964, um inquérito para apurar o envolvimento da UNE com atividades subversivas. Menos de um mês depois do início da investigações o inquérito foi concluído, como resultado a acusação de que dirigentes da entidade a utilizavam para propagandear o comunismo e patrocinar atividades subversivas. Como provas de subversão e comunismo, que passaram a ser os piores crimes praticados contra o país, os militares apresentaram fotos e cartazes de Fidel Castro, que supostamente tinham sido encontradas na sede da UNE, coquetéis Molotov de mesma procedência, fora as diversas atividades culturais que a entidade promovia sobre Cuba, China e Rússia. Um exemplo da ação militar vemos na primeira página do Jornal do Brasil do dia 10 de abril de 64.
“Detectives da DOPS apreenderam na sede da União Nacional dos Estudantes, no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira e nos sindicatos dos tecelões e metalúrgicos, cerca de 30 coquetéis Molotov, além de vários tonéis de gasolina com alto teor de octana e grande quantidade de estopa para confecção de bombas”.[128]
Além da UNE o governo atacou as principais entidades de base do Movimento Estudantil. Os Centros Acadêmicos, Diretórios Centrais de Estudantes e Uniões Estaduais de Estudantes mais representativos eram alvos constantes do regime militar. Mas há duas questões que poucos estudiosos levaram em consideração em relação ao Movimento Estudantil e que parece-nos de muita relevância quando analisamos a ação militar contra o M.E.:
1- O respeito que existia por parte de integrantes do governo para com a futura inteligentsia do país. Pois eles na época, tinham a mesma interpretação do jovem que alguns estudiosos têm hoje, de que ele é revolucionário por natureza e que com o amadurecimento perceberiam o equívoco dos seus atos de juventude e aí passariam a contribuir para o crescimento do país.
Observamos esta opinião nas palavras do Governador Jarbas Passarinho, que mais tarde foi Ministro do regime militar:
O Governador Jarbas Passarinho criticou severamente o Ministro da Educação, Sr. Flávio Suplici de Lacerda, “por não tratar do problema da subversão no meio estudantil brasileiro de maneira mais eficiente, sem violência”, dizendo que, “o estudante já é, por natureza, opositor a qualquer Governo” e achando que a sua mentalidade é que deve ser mudada.[129]
2- A capacidade do Movimento Estudantil de renovação. Diferentemente de outros movimentos sociais que já vinham perdendo o vigor e se esvaziaram rapidamente após o golpe, pois as suas bases não tinham se consolidado ideologicamente. O M.E. estava mais consolidado em suas convicções ideológicas e pragmáticas. Mesmo percebendo que houve uma mudança de rumo com o governo militar, os estudantes entendiam que àquela mudança não os levaria a atingir seus objetivos, muito pelo contrário, para eles a situação que se criara a partir do golpe era muito pior do que o trabalhismo de João Goulart.
Pesado a importância dos estudantes enquanto intelectuais e sua capacidade de mobilização política o governo, tendo como artífice o Ministério da Educação, resolveu dar uma cartada decisiva e tentou acabar com as entidades estudantis. A política patrocinada pelo então Ministro da Educação, Flávio Suplicy de Lacerda, era a de tornar ilegais toda agremiação representativa dos estudantes, principalmente, a UNE. Para tanto lançou mão de uma medida legal que revogava a lei de 1937 que reconhecia a UNE como entidade representativa dos estudantes em nível nacional.
A indignação no meio estudantil foi geral, na verdade não se esperava que o governo chegasse a tal nível, tanto que a primeira reação das entidades estudantis foi de apresentar “mandatos de segurança” contra a lei e projetos substitutivos, achando que o Presidente Castelo Branco se sensibilizaria com o desejo dos estudantes de manter aberta as entidades. O Presidente da União Metropolitana de Estudantes, do Rio de Janeiro, chegou a pedir, via imprensa, ao Presidente “Castelo para não fechar as entidades estudantis.”[130]
O debate sobre o fechamento das entidades estudantis se prolongou por vários anos e mesmo sendo oficialmente fechada a UNE e as outras entidades estudantis nunca deixaram de funcionar.
IV
Lei, ordem, disciplina e desobediência civil (1964 – 1966)
Comumente chega até nós, seja por via de um bate-papo informal, reportagens e representações televisivas, cinematográfica ou até mesmo impressa, análises saudosistas do Movimento Estudantil da década de 60. Mas, por que será que isso acontece? O que teve este movimento de tão especial que faz com que as pessoas, mesmo aquelas que não participaram dele, efetivamente, tenham este comportamento saudosista? A resposta, para nós, está na representação do M.E. para quem viveu os anos 60 e 70 do século XX. Ele era a esperança, uma saída daquela situação política em que se encontrava o país. Talvez muitos não concordassem com os projetos dos estudantes-políticos e, com certeza, eles não contavam com o apoio da maioria da população, pelo menos no início do governo militar, mas carregavam a esperança de muitos de rever a democracia no país.
O tema é polêmico e pode levar a muitas interpretações, mas havia um ethos de esperança cobrindo aqueles “moços”, que mesmo vitimados pelo golpe lutaram contra ele até esgotamento de suas forças. A luta dos estudantes ia além de apenas recuperar a democracia política no Brasil, havia um projeto que começava na reforma universitária, passava pela reforma agrária e terminava num governo popular democrático.
Mas o projeto de poder das esquerdas se enfraqueceu diante do aparato coercitivo do Estado ditatorial. A representatividade da repressão era tão eloqüente naquele período, que por vezes observamos exageros como na análise da historiadora Maria de Lourdes Fávero em que diz: “Com o golpe militar de abril de 1964, a história da UNE e do Movimento Estudantil passa a se confundir com a história da repressão às liberdades no País.”[131] Com efeito, muitos estudantes foram presos, mortos ou exilados, mas a história do Movimento Estudantil não é só a história da repressão, também é a história das lutas por liberdade, pela reforma universitária e contra subserviência do governo brasileiro ao capitalismo imperialista.
O golpe civil-militar, ou como chama Réné Dreifuss, “empresarial-militar” limitou os direitos conquistados historicamente por trabalhadores e estudantes, por isto estes dois segmentos foram os primeiros a partirem para o enfrentamento.[132] Além disso, o movimento de 1o de abril embargou o sonho das reformas estruturais que estes setores dos movimentos sociais vinham construindo. Ressalta-se que naquele momento histórico o M.E. estava melhor organizado e por isso teve mais capacidade de enfrentamento.
Para tentar destruir qualquer espécie de resistência por parte dos estudantes e trabalhadores, os governos militares editaram leis que proibiam a organização das entidades, manifestações públicas, greves e utilizavam um forte esquema repressivo para fazer valer as determinações legais e antidemocráticas que outorgavam em nome da “revolução” e da “verdadeira democracia”
Em relação ao Movimento Estudantil, depois de verem incendiada a sede da sua entidade máxima, experimentaram a força das leis que visavam faze-lo sucumbir por “inanição”. Primeiro cortaram todo tipo de recursos do movimento, provido anteriormente pelo MEC, depois cassaram seus dirigentes e por último extinguiram, legalmente, às entidades estudantis. É como bem disse Maria de Lourdes Fávero:
A partir de 1964, além do repúdio à repressão policial-militar, as discussões no meio estudantil centraram-se na Lei Suplicy, contra o Relatório Atcon, contra os acordos MEC-USAID, principalmente o relativo ao ensino superior, assinado em 23 de junho de 1965.[133]
A Lei Suplicy, em especial, foi objeto da luta dos estudantes até a morte de Honestino Guimarães, em 1973, quando a UNE perdeu temporariamente sua existência social. Contraditoriamente, um artifício legal que foi criado para acabar com o Movimento Estudantil, acabou por alimenta-lo.
Lei 4464 – a investida contra as entidades
O Movimento Estudantil não representava apenas um foco de resistência à ditadura que se instalou no Brasil em 64. Era também um empecilho para o projeto “modernizante conservador” que o grupo que assumiu a direção política do país tinha como norte. Este projeto passava obrigatoriamente por uma reorientação da estrutura educacional do país. Havia poucos “recursos humanos” para atender a demanda do investimento tecnológico que seria feito pelas multinacionais no Brasil. Para o sucesso de tal empreendimento era necessário mudar a orientação pedagógica da escola brasileira em todos os níveis, desde o ensino fundamental até o universitário, e para uma perspectiva de curto prazo, a universidade era prioridade desta política. Partindo deste principio concluímos que o projeto governamental passava pelo objeto da luta específica do Movimento Estudantil, ou seja a educação.
O objeto era o mesmo, mas os projetos eram diferentes. Enquanto o desejo governamental era de criar uma estrutura educacional mecanicista, que alimentasse o mercado com a mão-de-obra especializada que o desenvolvimento capitalista exigia, o projeto estudantil propugnava uma educação que visava a libertação do indivíduo através do conhecimento. Mesmo que este indivíduo se especializasse em algo, o processo educacional, segundo o pensamento seguido pelo estudantes, deveria permitir a ele ter acesso a uma ampla gama de conhecimento, pois só assim se daria a “libertação do povo brasileiro”. O princípio da teoria era simples: um profissional técnico ou não, só pode executar a sua função social se compreender a complexidade da sociedade na qual esta inserido e para isso deveria ter uma formação ampla e humanista.
As divergências entre o governo militar e o Movimento Estudantil tinha um caráter ideológico, por isso se tornava insolúvel do ponto de vista da negociação política, logo, a disputa de posições foi o que se seguiu. Num regime democrático este enfrentamento seria norteado por um padrão ético e por regras políticas, mas no regime autoritário valeu o argumento da força. Foi desta forma que os militares e civis que comandavam o governo de então, tentaram impor o seu projeto “modernizante conservador” na educação brasileira.
“As alterações previstas configuravam aspectos da manutenção do caráter seletivo e discriminatório do ensino, do privilégio da educação superior e dos cursos tecnológicos em detrimento dos de humanidades, dada a importância imputada ao ajuste entre o planejamento educacional e o desenvolvimento econômico”..[134]
Logo após o golpe civil-militar houve algumas investiduras contra as entidades estudantis. Como já dissemos, a UNE foi incendiada, o aparato coercitivo do Estado invadiu universidades e prendeu líderes estudantis, mas tudo isso fazia parte da estratégia para consolidar a “revolução”. O segundo momento se deu quando o projeto político do governo começou a ser implementado. A partir daí houve uma política deliberada de fazer desaparecer qualquer tipo de empecilho ao “bom encaminhamento” desta política. Seguindo esta orientação o Ministério da Educação propôs o fim das entidades estudantis.
“O Ministro Suplicy de Lacerda pediu ontem ao presidente da República que envie ao Congresso Nacional projeto de lei extinguindo a União Nacional dos Estudantes (UNE) e demais organizações representativas de estudantes nos Estados e Territórios, estabelecendo em seu lugar Diretórios Acadêmicos, nas Escolas, Universidades e Capitais de Estados.”
No mesmo projeto fica estabelecida a obrigatoriedade do voto nas eleições de dirigentes dos Diretórios e a proibição de manifestações de caráter político a essas organizações, que não poderão ser dirigidas por alunos repetentes ou dependentes”.[135]
A resposta às declarações do Ministro da Educação foram rápidas, mas não veio com passeatas, greves ou qualquer outra forma protesto utilizada pelos movimentos sociais. Os estudantes apelaram ao próprio governo e ao Congresso para a manutenção de suas entidades. Foram bilhetes à Castelo Branco, projetos substitutivos, cartas ao povo, mas o posicionamento do MEC era imutável.[136]
O argumento utilizado pelo Ministro da Educação, Flávio Suplicy de Lacerda, para propor tal lei, era o mesmo que os militares e civis que idealizaram e executaram o golpe de abril de 64, utilizaram para justificar seu ato, ou seja, que havia o perigo do comunismo no M.E., por isso era necessário acabar com a UNE e as outras entidades estudantis. A frase “Estudantes tem que estudar” proferida por Jarbas Passarinho em outra circunstância, serve como parâmetro para nós, quando analisamos o pensamento do regime militar em relação aos universitários.
A lei que extinguiu a UNE e outras entidades, pelo menos como entidades legalmente reconhecidas de representação estudantil, foi pensada para esvaziar o M.E. de crítica. Ela acabava com as entidades existentes e criava outras, que ficariam atreladas a algum órgão que se responsabilizaria pela sua fiscalização e controle. As entidades legalmente seriam substituídas da seguinte forma: os Centros Acadêmicos (CA) seriam substituídos por Diretórios Acadêmicos (DA), que seriam de responsabilidade das unidades acadêmicas; as Uniões Estaduais de Estudantes (UEE) por Diretórios Estaduais de Estudantes (DEE), ligados às Secretarias Estaduais de Educação; no lugar da UNE o Diretório Nacional de Estudantes (DNE), cujo o presidente prestaria contas diretamente ao MEC. Além da substituição das entidades, a lei Suplicy, como ficou conhecida, também instituíra o voto obrigatório dos estudantes nas eleições para as entidades, ficando os ausentes do pleito passíveis de punição, exigia o cumprimento dos deveres de estudante para aqueles que quisessem se candidatar para a direção das entidades e ainda estabelecia punições para as autoridades educacionais – professores, diretores de unidade, reitores, secretários de educação – que não fizessem cumprir a lei em sua área de atuação.
A partir do pronunciamento do Ministro da Educação, falando em extinguir a entidades estudantis, começou uma guerra psicológica entre o governo, acompanhado pelos meios de comunicações e empresários, e estudantes. Foram acusações de subversão feitas contra os estudantes, algumas sem fundamentos, mas todas com a devida ênfase para deslegitimar às entidades. Por outro lado os estudantes, sem a mesma capacidade de propaganda, se defendiam atacando o Ministro da Educação, como aconteceu quando por oportunidade da visita do Ministro Flávio Suplicy da Lacerda a Minas, quando os estudantes da UFMG vestiram-se de preto para demonstrar luto, além disso lançaram um manifesto onde explicavam que “os estudantes se considera(va)m de luto pela presença funesta do homem”, o Ministro da Educação, e completam dizendo que o cargo era merecedor de respeito, mas não se pode confundi-lo “com as atitudes atrabiliárias que este senhor escolheu como as indicadas para solucionar o problema da pacífica, idealista e democrata maioria da juventude do Brasil”.[137]
Na perspectiva dos estudantes a Lei 4464, outorgada em outubro de 1964, feria a autonomia das entidades estudantis, impedindo que os estudantes regulassem suas próprias associações. Além disso a Lei tentou tirar a capacidade de mobilização e a possibilidade de indignação dos jovens que ficavam vedados de manifestar seus descontentamentos e só deveriam ser ouvidos se fossem chamados a emitir opinião. Contra estas arbitrariedades se manifestaram muitas vezes e uma das manifestações mais eloqüentes foi um manifesto do Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia da PUC, em que foram categóricos na crítica à Lei Suplicy e também criticaram o M.E. de então. O manifesto foi publicado no Jornal Brasil, do dia 13 de junho de 1964.
“O Diretório Acadêmico Jackson Figueiredo, da Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tomando conhecimento do projeto de lei enviado pelo Sr. Ministro da Educação ao Presidente da República, no sentido de que, entre outras coisas, seja extinta a União Nacional dos Estudantes e as Uniões Estaduais; terminado com doações de obras, digo, verbas fixas para obras mesmo de caráter assistencial; proibindo manifestações políticas por parte de todos os órgãos de representação estudantil; suspendendo o direito de greve por parte dos mesmos órgãos; vem a público declarar o seguinte:
1) Levando em conta que a UNE é o órgão máximo de representação estudantil no plano nacional; lugar que é ocupado nos Estados Unidos pelas Uniões Estaduais:
a) Sua extinção seria alijar do plano nacional a voz organizada e consciente dos Estudantes; b) Seria deixar acéfala e sem coordenação o movimento estudantil, dificultando ou mesmo impossibilitando a concretização da reforma universitária; c) A Universidade como órgão máximo de pesquisa, elaboração e transmissão da cultura no País, se veria privada, em grande parte, de opinar no plano Nacional sobre a resolução dos problemas que hoje nos aflige, já que os estudantes são a sua parte mais dinâmica; d) Que a existência da UNE e das UEEs não significa a existência de focos de subversão, como poderia se considerar, tendo em vista às últimas diretorias que por ali passaram; e) Que justamente no países ainda em desenvolvimento é que se faz mais necessária a participação organizada dos estudantes”.[138]
Quando falamos da Lei Suplicy devemos tomar o cuidado de usar sempre o verbo em situação de condicional, pois a lei que deveria acabar com o Movimento Estudantil, proporcionou o seu fortalecimento. Se logo após o golpe as diversas correntes políticas que compunham o M.E. acirraram suas divergências, já que havia discordância de qual deveria ser a estratégia para responder ao golpe, com a Lei 4464 a defesa das entidades minimizou as divergências. Havia a compreensão de que era necessário primeiro defender as entidades do ataque que vinham sofrendo e depois se reabriria o debate de como enfrentar a ditadura. Sendo assim, os estudantes passaram a debater a estratégia para atacar aquele problema específico.
Depois dos manifestos ao povo, cartas e pedidos ao Presidente da República, críticas veementes ao Ministro da Educação, os estudantes propuseram a realização de um plebiscito, onde os estudantes diriam sim ou não para a Lei. “Realizado o plebiscito de 22 a 29 de março de 1965, a lei Suplicy foi renegada. Sob o signo da livre manifestação, 33000 universitário, distribuídos em 110 C.As., compareceram à votação”.[139] Cerca de 92,5% dos estudantes votaram contrários a Lei.[140]
Vencidos pela força da ditadura, os estudantes precisavam de outra estratégia para preservar as entidades que formavam a estrutura de seu movimento. A Lei colocou como data limite para que as entidades já existentes se adequassem o dia 16 de agosto do ano seguinte ao golpe. Esta seria também a data limite para realização das eleições para todas as entidades estudantis do país.
Antes do dia decisivo para o M.E., estipulado pela lei, aconteceu o XXVII Congresso da União Nacional do Estudantes, acontecido entre os dias 25 e 31 de julho de 1965. Reunidos 313 representantes estudantis de Diretórios Acadêmicos de todos os estados do país, lá discutiram entre outras coisas a estratégia para enfrentar os desmandos do Ministério da Educação.[141] A imprensa não deixava de publicar as notícias referentes ao Movimento, mas, de maneira geral, apoiava o governo na investida contra os estudantes e sempre lembrava que as entidades não tinham reconhecimento legal. O JB, por exemplo, logo abaixo da matéria que noticiava o encontro estudantil dava a seguinte nota, em destaque:
UNE não existe
A União Nacional dos Estudantes – a UNE – foi extinta por decreto do Presidente Castelo Branco, regulamentado, no dia 30 de abril de 1965, a Lei 4464, de 1964, que dispõe sobre “os órgãos de representação dos estudantes”
Foi fixada a data de 16 de agosto para a realização em todo o país das eleições dos diretórios estaduais e segundo ainda afirma o decreto, o Ministro da Educação e Cultura de verá convocar, depois das eleições, todos os presidentes de diretórios, e eleger dentre eles, o Diretório Nacional dos Estudantes[142]
Apesar das resistências do MEC, o encontro estudantil aconteceu como previsto e os militantes do Movimento Estudantil resolveram, após muito debate, boicotar a Lei 4464. As posições diferenciadas das diversas correntes do M.E. convergiram para duas, a primeira que sugeria o boicote à lei, propondo que os estudantes do Brasil se abstivessem de votar nas eleições gerais das entidades de base marcadas pelo Ministério para o dia 16 de agosto de 65, esta proposta era bancada pela Ação Popular, corrente que tinha hegemonia no M.E.. A segunda posição propugnava que os estudantes ligados à UNE, deveriam inscrever chapas para as eleições dos D.A’s., para que assim pudessem reconstruir as entidades por dentro com o dinheiro da contribuição obrigatória, também instituída na Lei Suplicy Esta proposta foi feita pelos militantes ligados ao PCB. Com a adesão de outras correntes à sua proposta, a AP ganhou mais esta disputa interna. Os estudantes optaram por boicotar a Lei.
“Durante seis dias estudantes de 16 estados e do Distrito Federal, reuniram-se em Congresso que, como decisão mais importante determinou o boicote à lei Suplici de Lacerda, transformando o dia 16 de agosto no “Dia Nacional de Repúdio à Política do Ministro da Educação”. Nas próximas eleições dos grêmios estudantis os alunos para cumprir a decisão devem abster-se de votar, arriscando-se a perder o ano”.[143]
Decisão tomada o M.E. passou a ter a responsabilidade de fazer valer a decisão. Na prática os estudantes agiram de acordo com as possibilidades de cada entidade de contestar a lei. Em alguns casos até a estratégia derrotada no Congresso foi utilizada. Na contabilidade final só no sul do país a Lei teve algum efeito. As manchetes do Jornal do Brasil foram muito categóricas, mesmo tendo, o Ministro da Educação, mantido pose de vitorioso após as eleições, a lei foi derrotada.[144]
A luta dos estudantes pela manutenção das entidades não termina com a segunda derrota que impuseram ao Ministro da Educação. É certo que conseguiram fragilizar o Ministro, várias foram as críticas de políticos, até mesmo de alguns ligados ao governo, em relação a estratégia adotada pelo Ministério da Educação para combater a subversão no M.E., o então ex-governador da Guanabara chegou a declarar que era “melhor deixar a UNE aberta e fechar o Ministério”, fazendo chacota com incapacidade o MEC de lidar com os estudantes. Mas o governo não desistiu de extinguir as entidades estudantis, que passaram a ter problemas de ordem financeira, política e de espaço físico para organizar suas manifestações e realizar reuniões, no entanto, quanto mais o governo apertava o cerco para fechar as entidades, mais o movimento se consolidava. O M.E. construiu sua identidade, no período do regime militar, pelo menos até 1969, em cima do inimigo comum, o Estado ditatorial.
A reação do Ministro da Educação à derrota, foi politicamente um desastre, mas bem de acordo com o encaminhamento dado a questão pelo governo militar, que não admitia derrotas da “revolução redentora”, que veio para redimir o país dos erros cometidos no passado. Suplicy atribuiu o excesso de votos nulos nas eleições para os Diretórios Acadêmico à falta de conhecimento dos estudantes sobre votar e sobre a UNE disse que era “uma entidade clandestina, registrada na Guanabara em desacordo com a lei”, sendo assim, não poderia “liderar estudantes”.[145]
O impasse e a disputa em torno da legalidade das entidades chegou a extremos. Houve intervenção policial em entidades que não reconheciam a lei, repressão a passeatas em defesa da UNE e demais agremiações estudantis, desalojamento de entidades que alugavam escritórios fora dos campi universitários. O crescimento da repressão à ação estudantil, em fins de 65 e início de 66, teve como resposta o aumento proporcional das passeatas e manifestações estudantis em defesa de suas entidades e contra a política do governo para a educação. Com efeito, é importante salientar que as manifestações estudantis não se resumiam à defesa das entidades que compunham o M.E., eram, também, pela reforma universitária proposta pelos estudantes, contra os acordos MEC-USAID, contra a repressão ao povo e pelas liberdades individuais.
A crítica à Lei 4464 e a luta política dos estudantes no seu todo, observadas com distanciamento temporal, nos permite perceber que os objetivos dos estudantes iam além das conquistas específicas pelas quais levantavam faixas, cartazes e bandeiras. Quando resistiram ao golpe, à Lei Suplicy e à sua extinção, o Movimento Estudantil estava lutando em nome de ideais que transcendiam a disputa política. Os estudantes lutavam por ideais como liberdade, humanismo, igualdade, justiça social, referenciais de um passado idealizado. Os valores buscados pelos estudantes fez dessa luta um movimento romântico-revolucionário. “A questão das reformas e da revolução social com base nos valores idealizados estava colocada no mundo todo”. No Brasil o estudantes encarnaram este modelo, era a “construção do ‘homem novo’, nos termos do jovem Marx repassado, na idealização de um autêntico homem do povo”.[146] Estas idéias despontavam em todas as movimentações dos estudantes.
A reforma modernizante-conservadora na educação
Mesmo depois de todos os ataques, o Movimento Estudantil manteve sua postura crítica em relação à política educacional dos militares. A reforma universitária proposta pelo governo golpista não tinha intercessões com a proposta de reforma universitária construída pelos estudantes ao longo dos primeiros quatro anos da década de 60, nos Seminários Nacionais de Reforma Universitária.[147] Uma era romântica-revolucionária e a outra modernizante-conservadora e o choque de projetos resultou no embate violento travado no pós-golpe, do qual a Lei Suplicy fez parte.
O desgaste do governo de João Goulart se deu tanto no aspecto político quanto no econômico. Sendo assim, quando assumiram o poder em nome da “revolução”, os militares se preocuparam em atacar estes dois problemas. Na questão política usou-se a força das armas, a hierarquização social e o consenso conservador. Para a economia havia o projeto arquitetado pelos setores que Dreifuss chamou de “multinacionais e associados”, que se relacionavam no IPÊS e no IBAD.[148] Como já foi dito, o projeto perpassava pela reorientação pedagógica da educação brasileira, pois era necessário criar uma educação “empresarialista”.
... a concepção educacional dos convênios estava assentada na idéia de progresso denominada “empresarialista”, na qual, a educação superior era encarada como “parte ou parcela” do processo de desenvolvimento econômico[149].
Por este pensamento conservador os acordos MEC-USAID foram um caminho quase que natural. A reforma universitária, que outrora quiseram tanto os estudantes, seria enfim realizada, mas o traço ideológico que a orientaria era completamente diferente. Os assessores do Ministério da Educação entendiam que a realização do convênio com a USAID possibilitaria a “estruturação da universidade brasileira no sentido de uma maior participação no desenvolvimento do país” e o acordo tinha como fim “integrar a universidade na vida econômica nacional, a fim de capacitá-la a atender a demanda de mão-de-obra”.[150]
O acordo entre o Ministério da Educação e a United States Agency for International Development sobre a reforma universitária foi assinado em julho de 65. A partir de então, houve um intenso debate nos meios acadêmicos sobre a interferência de uma agência estrangeira na educação brasileira. O debate girou em torno da possibilidade de aculturação, pois entendiam os professores e pesquisadores brasileiros, que em última instância a universidade era o pólo gerador da cultura no Brasil e que qualquer intervenção internacional nesta produção cultural, ainda mais num período em que a disputa ideológica no mundo entre duas potências imperialistas, poderia fazer com que o país perdesse a sua identidade cultural e, por conseqüência, a soberania.
“É nesta perspectiva, de expansão de mercados produtores e consumidores, que o imperialismo vai colocar em execução todo um plano estratégico de dominação dos países subdesenvolvidos. Um plano que se baseia na instalação de ditaduras militares, como forma de dominação política, e na implantação da reforma universitária, para toda a América Latina, sob a orientação de uma filosofia educacional única”.[151]
A luta dos estudantes contra os acordos MEC-USAID foi por algum tempo, uma luta contra o inimigo invisível. O primeiro acordo assinado era um simples tratado de cooperação, onde técnicos americanos em conjunto com técnicos brasileiros traçariam um diagnóstico dos problemas da universidade brasileira. Por isso não tinha nada de substancial que se pudesse analisar. No entanto, os americanos vieram e fizeram sua avaliação e isso acendeu o alerta do Movimento Estudantil.
“Pelo convênio assinado recentemente entre o MEC e a USAID/Brasil, será constituída uma comissão mista, composta por cinco educadores brasileiros e cinco assessores educacionais recrutados nas Universidades americanas, que se encarregará de realizar uma analise da profundidade do atual sistema de ensino superior brasileiro; determinar a constituição de um sistema ideal de ensino superior no Brasil”.[152]
A comissão mista responsável por analisar a universidade cumpriu seu papel e apresentou possíveis soluções. Apontaram, entre outros, como problemas da universidade brasileira a falta de dedicação exclusiva de docentes e discentes, o elevado número de estudantes nas áreas de humanidades em detrimento do baixo número de estudantes nas áreas tecnológicas. Este último contraste, segundo os técnicos, inviabilizava a indústria nacional e o progresso da economia brasileira, pois não existia “recursos humanos” suficientes para operar as inovações técnicas que chegaram ao Brasil com as companhias multinacionais. Além destas questões apontaram, ainda, como problemas o financiamento estatal das universidades, em detrimento do pouco investimento no ensino médio, e a estrutura administrativa das universidades.
Em linhas gerais os técnicos chegaram as mesmas conclusões que os estudantes já tinham chegados nos SNRU’s. Só que as propostas para reformar a universidade apresentadas pela comissão mista, eram diferentes das apresentadas pelo Movimento Estudantil. Os estudantes concordavam que era necessário incentivar o crescimento dos cursos tecnológicos, porém achavam que isso deveria acontecer com a ampliação das vagas destes cursos e não com fechamento vagas nos cursos de humanidades. Além disso tinham concepção de que mesmo nos cursos técnicos os currículos não deveriam ficar restrito às disciplinas das ciências exatas. Para eles, era necessário conhecer o ser humano para aplicar os conhecimentos. Relativo às mudanças na estrutura administrativa da universidade, o M.E. entendia que todos deveriam participar do processo de construção da linha pedagógica, ou seja, que o processo de debate para a dinâmica da universidade deveria ser horizontal e não vertical, com uns elaborando e outros executando, como propuseram os técnicos da comissão mista.
A proposta elaborada através do convênio MEC-USAID para reformar a universidade, excluía, ou no mínimo, deixava em segundo plano toda produção cientifica nacional e valorizava a reprodução de conhecimentos técnicos importados dos países desenvolvidos. Era o pensamento que mais tarde se registrou no Consenso de Washington, ou seja, que os países subdesenvolvidos, como tinham escassez de recursos para investir na educação deveriam priorizar o ensino fundamental. O documento diz ainda que os países desenvolvidos atenderiam à demanda tecnológica dos países subdesenvolvidos, para que não houvesse desvio de recursos dos fins educacionais estipulados no Consenso. Propostas como cobrança de anuidades de estudantes e mudanças no sistema de seleção de estudantes para ingressar à universidade, comum aos acordos MEC-USAID e ao Consenso de Washington, aumentavam os obstáculos para as camadas mais pobres da população ter acesso a universidade.
“As alterações previstas configuravam aspectos da manutenção do caráter seletivo e discriminatório do ensino, do privilégio da educação superior e dos cursos tecnológicos em detrimento dos de humanidades, dada à importância imputada ao ajuste entre planejamento educacional e o desenvolvimento econômico”.[153]
O teor dos acordos MEC-USAID foram por muito tempo mantidos em sigilo, que só foi quebrado quando foi divulgado o Relatório Acton, mas algumas propostas dos acordos foram implementadas de forma programada por um cronograma. A primeira medida instituída foi a cobrança de anuidades que veio acompanhada de uma forte propaganda de que o custo do universitário no Brasil era inviável.
“Quanto custa o universitário no Brasil? Entre 850 e mil dólares por ano, segundo os cálculos dos peritos, ou seja, entre Cr$ 1 milhão e 850 mil e Cr$ 2 milhões anuais. O que é muito para um país subdesenvolvido na opinião de técnicos do Governo. Por isso eles pretendem mudar a política, fazendo a família do estudante superior participar do custeio de seus estudos”.[154]
O Movimento Estudantil não aceitou os argumentos dos técnicos do Governo, para rebater as argumentações governamentais, diziam que “num país subdesenvolvido, eliminar a gratuidade do ensino superior é tornar a Universidade privilégio ainda maior, fechando suas portas para às classes pobre e média”.[155] Quando o governo resolveu fazer as cobranças o M.E. organizou uma campanha para que os estudantes não pagassem as anuidades. Houve êxito na campanha contra anuidade em alguns pontos do país, mas em outros o medo de perder o ano pelo não pagamento levou muitos estudantes a pagarem. As derrotas localizadas, no entanto, não foram encaradas como o fim do embate com o governo, o presidente à época do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), da Faculdade Nacional de Direito, Vladimir Palmeira minimizou a derrota dizendo: “nosso caminho não será feito apenas de vitórias, mas também de derrotas parciais”.[156]
Financeiramente o valor das anuidades era insignificante para quem pagava. Representava, segundo a comparação feita por um colunista do JB, “menos que um maço de cigarros com filtros”[157], mas o combate ao pagamento era uma questão de principio para o Movimento Estudantil, que tinha como verdade que “a única concepção correta continuava a ser Universidade gratuita”.[158] Os dirigentes estudantis e militantes que acompanhavam de perto a política sabiam que a estratégia do governo era aumentar ano a ano as anuidades, até que elas alcançassem metade do valor de custo de um universitário/ano.[159] Por seu lado, o governo sabia que haveria resistência estudantil ao pagamento, por isso apelou para as famílias dos universitários. Dizia o governo, que era justo que elas participassem do custeio dos estudos de seus filhos e prometia que o dinheiro arrecadado seria investido na formação de jovens que não podiam pagar por seus estudos. Na maioria dos casos os familiares discordavam da militância política de seus filhos e em outros nem sabiam. Por isso era comum pais e mães irem às universidades e quitarem as anuidades, desmontando a mobilização do M.E..
Tendo sua estratégia inicial, pelo menos em alguns lugares desmontada, o Movimento Estudantil passou a mostrar com dados de orçamento como se mascaravam os gastos com educação superior, segundo os estudantes diretores do DCE da UFRJ, Antônio Noronha Filho e Pedro Meira “as verbas para educação e para o Exército, escolhidos ao acaso, variam na razão inversa”, enquanto a relação percentual do orçamento da educação nos anos de 64, 65 e 66 foram, respectivamente, 19%, 10% e 9%, para o exército foi 7%, 9% e 11%. “Numa nação que não é militarista, não tem possessões, nem compromissos bélicos”.[160]
Todo o processo de redução de verbas para a educação superior, cobrança de anuidades e combate à participação estudantil nas esferas decisórias da universidade fazia parte do projeto para reformulação da universidade que foi preparado a partir dos acordos MEC-USAID. Os estudantes combatiam esta política, mas só foram conhecê-la no seu todo quando foi divulgado o relatório Acton.
Rudolph Acton, era professor, “técnico em educação e representante dos interesses dos Estados Unidos nos assuntos educacionais da América Latina”.[161] A ele foi encomendado, pelo Ministério da Educação, um relatório que indicasse quais alterações deveriam ser feitas para mudar a universidade brasileira e coloca-la no rumo da modernização, que pretendia o Governo. O relatório “Rumo à reformulação estrutural da universidade brasileira”, cumpriu sua meta e, respeitando a orientação da política norte-americana para educação na América Latina, sugere as mudanças necessárias para o melhor aproveitamento econômico da universidade.
“O relatório Acton nasce em 1958, numa forma mimeografada, com o título Anteprojeto de Concentração da Política Norte-Americana na América Latina na reorganização universitária e sua integração econômica. Em 1961, passou a se intitular The Latin America University. Em fevereiro de 1962, é publicado na revista alemã Die Deutsche Universitat-zeitung e em julho de 1963, aparece em língua espanhola, na revista literária colombiana Eco. A esse tempo, é encampado pela USAID para formar a espinha dorsal do plano educacional para América Latina”.[162]
Pode parecer, se analisarmos in loco somente o texto citado acima, que os estudantes centravam sua luta na defesa da cultura nacional contra a intervenção alienígena. Na verdade, através do aprofundamento da análise do material textual disponível, podemos perceber que eles utilizaram mais veementemente estes argumentos para tentar sensibilizar a sociedade brasileira, mostrando que aquele Governo que tomou poder em nome da defesa da Pátria dos inimigos externos estava permitindo a destruição da cultura nacional. Era o mito da invasão alienígena sendo novamente utilizado na disputa política do país.
Os reais motivos do Movimento Estudantil ser contrário ao Relatório Acton e contra os interesses existentes por trás dele, era que a implementação das sugestões ali presentes, representava a derrota do projeto das esquerdas para a universidade e, ainda, o primeiro passo para a derrota definitiva para os militares e civis que gerenciavam o Governo golpista. No nosso entender, o argumento de proteção da cultura nacional, utilizado pelos estudantes, associado à pretensão de se realizar uma reforma universitária sem o diálogo com os universitários, que se sentiram excluídos de uma luta que era deles desde o início da década de 60, fez aumentar a legitimidade da UNE, então na ilegalidade, e o poder de mobilização do M.E..
O professor Acton, em seu relatório, fez uma análise liberal das possibilidades do ensino superior brasileiro e da sua relação com o desenvolvimento do país. Nesta linha de raciocínio chegou a sentenciar que “o desenvolvimento sócio-econômico de uma comunidade é função direta do seu desenvolvimento educacional”.[163] Além desta sentença, havia outros aspectos, que o autor apontava como falhas das universidades brasileiras, com os quais o M.E. concordava, como a ausência de dedicação exclusiva de docentes, a necessidade de mudanças na estrutura administrativa da universidade, a ausência de vagas necessárias. No entanto, havia discordância em alguns pontos da análise e, principalmente, divergências insanáveis nas propostas que o autor do relatório fazia para reformar a universidade.
É imperativo observar que o Movimento Estudantil fazia suas contestações ao relatório Acton sustentado pelos estudos que fizeram sobre a universidade nos diversos SNRU’s, como já falamos. Além disso, havia o importante papel que as universidades teriam, como produtora da cultura libertadora, no projeto romântico-revolucionário de parte das esquerdas brasileira.
Do ponto de vista do M.E. havia três pontos de propostas do relatório que deveriam ser suprimidos, para que houvesse a possibilidade de conversa sobre as demais proposições feitas pelo professor Acton. Eles não abriam mão da manutenção da universidade como pública, queriam influenciar no processo da reforma universitária com propostas, participando dos órgãos colegiados das instituições e, por fim, exigiam a gratuidade do ensino nas mesmas.
Em relação a estes pontos o relatório dizia:
“(...)
3. A Universidade: A Universidade brasileira deve consolidar sua autonomia e adquirir em grau maior de independência real. O melhor sistema legal para alcançar este grau de liberdade é a transformação da universidade estatal em uma fundação privada.
(...)
7. A Reforma Administrativa: item g) eliminação da interferência estudantil na administração, tanto colegiada quanto gremial.
8. A Reforma Fiscal: item d) Colocação do ensino superior em bases rentáveis, cobrando matrículas crescentes durante o período de dez anos: (1) a responsabilidade financeira poderia estabilizar-se, eventualmente, na divisão pelo estudantes e pela universidade do custo real do mesmo; (2) deve ser estabelecido um fundo assistencial de bolsas adicionais para compensar o desaparecimento de uma educação superior gratuita”.[164]
Por fim o Movimento Estudantil não foi atendido em nenhuma de suas reivindicações. O Governo Militar, se valendo do seu poder centralizado, manteve-se por muito tempo distante das mesas de negociação. Os protestos se multiplicaram. Em fins de 66 os estudantes massificaram sua luta atacando cinco pontos da política governamental: os acordos MEC-USAID, o relatório Acton, a Lei Suplicy, a repressão contra os ativistas de esquerda e o Ato Institucional no. 2. Somente quando o Professor Moniz de Aragão, então reitor da UFRJ, assumiu o Ministério da Educação, houve uma tentativa de acordo entre as partes. O Ministro aceitou conversar sobre todos os pontos das reivindicações menos o AI-2, pois era política de governo, fora da área da educação e quanto aos presos, só se falaria dos estudantes.
A partir do contato entre estudantes e governo foram criadas comissões de negociações, que funcionariam para buscar o consenso entre a política do Estado e o projeto dos estudantes. O fracasso dessas comissões era algo anunciado, os projetos eram inconciliáveis. As manifestações de descontentamento dos estudantes continuaram, mesmo durante as negociações, e a repressão também. Com efeito, o desacordo das ruas era transplantado para as comissões de negociação e logo o governo decidiu acabar com tais comissões. Isso acontecera em 1967 na gestão de Tarso Dutra no Ministério da Educação.[165]
Ainda hoje, na nossa opinião, sentimos alguns efeitos da política educacional do governo militar, implementada a partir dos acordos MEC-USAID e do relatório Acton, como na estrutura da administrativa das universidades, com seus departamentos que executam a orientação pedagógica das instâncias superiores, nos centros tecnológicos criados a partir da década de 70 e na exclusão de disciplinas da área de humanidades nos currículos dos cursos tecnológico, mas mesmo assim a universidade resistiu às propostas mais destrutivas a sua autonomia pedagógica e política. Se a universidade continua pública, gratuita e com qualidade na formação acadêmica de seus estudantes, deve isso à luta dos estudantes contra todas as políticas governamentais que queriam moldar a academia de acordo com seus interesses.
Em nome da “revolução”
Os militares, apoiados por diversos setores da sociedade civil, tomaram o poder constituído em 1964. Em nome da “revolução” e contra a ameaça comunista transformaram a República brasileira numa ditadura. É certo que não era primeira vez que isso acontecia no país, mas o agravante é que se em 1937 não existia um modelo democrático funcionando, em 1964 existia. João Goulart tinha sido eleito Vice-presidente nos moldes da democracia liberal-burguesa e, constitucionalmente, havia assumido o cargo de Presidente.
Por ocasião dos movimentos de 31 de março de 1964, o Jornal do Brasil foi invadido por militares armados e culpou o Presidente João Goulart pelo incidente, para atacá-lo publicou que “era o Brasil regredindo ao estado de republiqueta latino-americana”.[166] Mas quando, no dia seguinte, os militares lograram êxito na conquista do Estado, o mesmo jornal publicou, sob o título “Euforia do Povo”, uma matéria relatando a alegria do “povo” com a vitória da “revolução”.[167] O ideal democrático, tantas vezes veementemente defendido pelo imprensa, foi trocado pela manutenção do poder burguês. Pode-se contestar esta afirmativa dizendo que os militares não eram burgueses, no entanto, estavam ideologicamente ligados ao sistema capitalista.
O trabalhismo não atendia mais aos interesses capitalistas e sua manutenção havia se tornado perigosa. O modelo de equilíbrio de classes inaugurado por Getúlio, não cumpria mais o seu papel naquela sociedade, já contaminada pela disputa internacional entre o liberalismo e o comunismo. Os movimentos sociais hegemonicamente dirigidos pela a esquerda comunista, não aceitavam mais passivamente o controle do Governo e os líderes populares ganhavam mais apoio da sociedade. Aumentava, assim, a possibilidade do poder executivo passar às mãos de uma coligação entre comunistas e trabalhistas, onde o capitalismo “multinacional e associado” ficaria em situação desfavorável na correlação de forças da sociedade brasileira.
As possibilidades eram muitas diante da inquietação política reinante naquele momento, tanto no Brasil quanto no restante da América Latina. O medo dos investidores, principalmente estrangeiros, era de que o Brasil se transformasse em uma nova Cuba nas mãos de algum líder nacionalista, sendo que o potencial econômico brasileiro nem podia ser comparado ao cubano. O golpe de Estado executado pelos militares, patrocinado pela elite nacional e internacional e apoiado por parte expressiva da sociedade brasileira teve a função de eliminar qualquer incerteza política que pudesse comprometer os lucros das empresas.
Qualquer medida de força que cause uma mudança de rumo nas orientações políticas de uma nação é uma ação de risco. Com o golpe civil-militar de 1964 não foi diferente, mas estrategicamente houve uma preparação prévia para que aquele regime se consolidasse rapidamente. Tanto no IPÊS quanto no IBAD havia setores responsáveis pela criação e implementação de programas de formação ideológica da sociedade. Estes programas se baseavam na divulgação de informações sobre as benesses do capitalismo e dos erros e injustiças do comunismo, além disso deviam, “desenvolver a penetração ideológica, neutralizar a oposição, protelar a organização política das classes trabalhadoras industriais e impedir a consolidação da posição nacional-reformista dentro das Forças Armadas, assim como a formação de favoráveis clivagens políticas e apoio ativo dentre o amplo público das classes médias”.[168]
A estratégia funcionou parcialmente, mas não foram todos os setores da sociedade que apoiaram o regime instituído com o golpe. Houve um segmento que desde o início enfrentou, em defesa do Projeto “romântico-revolucionário” e em nome de ideais, como democracia, humanismo, socialismo, comunismo, o poder do Estado militarizado. Contra os resistentes a arma usada foi a repressão.
As Forças Armadas como instrumento público, historicamente, atuou e atua “como órgão coercitivo supremo do Estado burguês”. Mas, pelo viés profissional, adquirido à custa de treinamento, ela procurará sempre o inimigo e numa guerra ele deve ser vencido, custe o que custar. Era assim que o Estado militarizado via o seu opositor, um inimigo a ser vencido, e as ferramentas teóricas e práticas disponíveis aos militares para que alcançassem este objetivo eram aquelas adquiridas nos centros de treinamentos das Forças Armadas, ou seja, o combate direto, a tortura, os serviços de inteligência e o aparato bélico.
“Contaram-me testemunhas de vista, entre nós, que a um estudante colocaram pilhas de livros em cada mão, os braços em cruz, e quando o rapaz afrouxava, chegavam-lhe ao antebraço nu a pontas de cigarro aceso... E o operário, com os braços presos em argolas, encostavam de vez em quando uma corrente elétrica nas zonas mais sensíveis do corpo. Isto no ano da Graça de 1964 em terras de Santa Cruz! Em nome de Deus, da Pátria, da Família, da Liberdade e da Tradição. É de fazer tremer”.[169]
O regime militar era o instrumento para viabilizar o projeto modernizante-conservador que os defensores do liberalismo idealizaram, a democracia, mesmo com hegemonia burguesa, não atendia a esses interesses naquele momento histórico, pois poderia fugir ao controle. Não era apenas um projeto nacional, o que aconteceu no Brasil fazia parte de toda uma estruturação internacional para consolidar a hegemonia capitalista no continente americano, sob liderança dos Estados Unidos. O Brasil e a Argentina eram, do ponto de vista econômico, estratégicos para consolidação desse projeto no continente.
Todo o processo passou a ser orientado, a partir de abril de 64, para destruir possíveis referências do “inimigo” e reforçar a simbologia capitalista, próprio do momento que vivia o país. Sindicatos e grêmios estudantis foram fechados, exposições culturais sobre países do bloco comunista foram proibidas, apresentações artísticas eram previamente censuradas Por outro lado, a concorrência, a idéia de propriedade privada e o poder americano passaram a ser muito valorizados. No texto publicado na Caderno Especial do JB, sobre o Movimento Estudantil, os estudantes-autores fazem referência ao contexto simbólico da ordem vigente então:
“No dia 1o de abril de 1964, o golpe militar mostrou instantaneamente sua disposição com os estudantes. Destituído o Governo legal a UNE foi invadida, saqueada e queimada num paroxismo de ódio que escapa ao terreno puramente político para cair na esfera psiquiátrica.
A ditadura, impondo ao País um curso de desenvolvimento em que todos os aspectos da vida nacional se subordinam as interesses de outra nação, (cf. Ministro Juraci Magalhães, “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”) não poderia deixar de ter seu pensamento sobre a universidade e o estudantado”.[170]
Mesmo com todo esforço para vencer o inimigo nos primeiros anos da “revolução”, os protestos políticos continuaram. O objetivo do General-Presidente Castelo Branco era apenas completar o mandato de João Goulart, estirpar o mal do comunismo e passar o governo a um civil mas, diante do prolongamento daquela guerra e o esgotamento das armas legais, já que AI-1 perdia seu poder legal conforme passava o tempo, ele preferiu decretar o Ato Institucional número 2, que renovava e ampliava a capacidade da repressão aos movimentos contestatórios.
O governo militar, ao longo dos seus vinte anos, se legitimou como um movimento revolucionário “que veio da inspiração do povo brasileiro para atender às suas aspirações mais legítimas: erradicar uma situação e um governo que afundavam o país na corrupção e na subversão”.[171] Mesmo admitindo que a idéia da “revolução redentora” era muito bem assimilada pela sociedade brasileira, o movimento de 64 tinha característica golpista. Como afirmavam os próprios militares uma revolução “se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação”.[172] Embora segmentos da comunidade nacional tivessem apoiado o golpe civil-militar, ele se revelou resultado dos interesses de um grupo, ou melhor, de alguns grupos, portanto não era revolucionário.
O AI-2, outorgado em 27 de outubro de 1965, foi mais uma medida que atendeu aos interesses destes grupos. Com ele, o regime reforçou o poder coercitivo do Estado, acreditando que, com mais capacidade de repressão o Governo implantaria mais facilmente o projeto modernizante-conservador, inspirado em estudos e teorias feitas por governos, instituições, organização e agências de desenvolvimento internacionais.
O Ato Institucional de outubro de 1965, alterou a organização do poder judiciário, atribuindo mais responsabilidades à Justiça Militar. Pela Lei “o Superior Tribunal Militar” a partir de então, seria composto “de quinze juizes vitalícios, com a denominação de ministros, nomeados pelo presidente da República” e teria como atribuições:[173]
“Parágrafo 1o Esse foro especial poderá estender-se aos civis, nos casos expressos em lei para repressão de crimes contra a segurança nacional ou as instituições militares”.
§ 1o Competem à Justiça Militar, na forma da legislação processual, o processo e julgamento dos crimes previstos na Lei no 1802, de 5 de janeiro de 1958.
§ 2o A competência da Justiça Militar nos crimes referidos no parágrafo anterior, com as penas aos mesmos atribuídas, prevalecerá sobre qualquer outra estabelecida em leis ordinárias, ainda que tais crimes tenham igual definição nestas leis.
§ 3o Compete originalmente ao Superior Tribunal Militar processar e julgar os governadores de estado e seus secretários, nos crimes referidos no parágrafo primeiro, e aos Conselhos de Justiça nos demais casos”.[174]
Este artigo da Lei além de estender a jurisdição da Justiça Militar aos civis que fossem enquadrados na Lei de Segurança Nacional, ainda estabelecia uma nova hierarquia no judiciário, já que quem fosse condenado nessa instância não poderia apelar nem aos tribunais superiores da nação. Para justificar tais atitudes diziam que só à “Revolução cabe ditar as normas e os processos de constituição” e também, “atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do país”.[175]
As intervenções do Executivo no Poder Judiciário, que ainda mantinha um certo grau de independência, não se restringiram ao aumento de poder da Justiça Militar. Os juizes federais e do Tribunal de Recursos de acordo com a Lei, passaram a ser escolhidos pelo Presidente da República. Com as medidas do AI-2 se estabeleceu o controle absoluto do Executivo sobre o demais poderes
“Art. 103 O Tribunal Federal de Recursos, com sede na Capital Federal, compor-se-á de treze juizes nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, oito entre os magistrados e cinco entre advogados e membros do Ministério Público todos com os requisitos do artigo 99.
Art. 105 Os juizes federais serão nomeados pelo presidente da República dentre cinco cidadãos indicados na forma da lei pelo Supremo Tribunal Federal”.[176]
O poder legislativo também foi objeto do AI-2, mas as mudança efetuadas nas atribuições do Congresso com este Ato eram ajustes do primeiro. Na verdade houve uma centralização ainda maior no poder da presidência da República, em detrimento da melhor discussão das medidas legais enviadas às duas casas legislativas. Além disso, passava a valer um limite salarial para todos o legisladores do país, em todos os níveis. De acordo com o instrumento legal os vereadores não teriam mais direito a remuneração por seus cargos, somente aqueles que ainda estivessem no exercício do mandato ainda poderiam receber no máximo 50% do valor que recebiam os deputados estaduais, que, por sua vez, só poderiam receber até 2/3 da remuneração de deputados federais.
Talvez a mudança mais significativa do AI-2 à Constituição, tenha sido a extinção dos partidos políticos existentes a época. Em posterior regulamentação foram autorizados a existência de apenas dois partidos, um de situação e um de oposição. Era tentativa de copiar, com força da Lei, o modelo bipartidário americano sem, no entanto, abdicar da possibilidade de controle do Governo sobre os partidos, o que não acontecia nos EUA.
Em nome da “revolução”, do povo brasileiro, da Nação e da “democracia”, o regime militar se permitia interferir nos poderes da República, consolidados historicamente no País. Atribuía essa interferência à necessidade de conter às agitações subversivas que se espalhavam pelo país. Podemos afirmar, baseado na observação dos ditos “atos de subversão”, divulgados pelos jornais, que o AI-2 teve como principal motivação as manifestações estudantis, já que, principalmente, no segundo semestre de 1965, os estudantes se manifestavam quase que diariamente por uma política educacional autônoma e democraticamente debatida.
“Agitadores de vários matizes e elementos da situação eliminada teimam, entretanto, em se valer do fato de haver ela reduzido a curto tempo o seu período de indispensável restrição a certas garantias constitucionais, e já ameaçam e desafiam a própria ordem revolucionária, precisamente no momento em que esta, atenta aos problemas administrativos, procura colocar o povo na prática e na disciplina do exercício democrático. Democracia supõe liberdade, mas não exclui responsabilidade nem importa em licença para contrariar a própria vocação política da Nação. Não se pode desconstituir a Revolução, implantada para restabelecer a paz, promover o bem-estar do povo e preservar a honra nacional”.[177]
Os militares atribuíam o controle dos movimentos de juventude aos comunistas que se infiltraram no meio estudantil. Certamente o M.E. tinha em seus quadros militantes e simpatizantes das agremiações comunistas, socialistas e de outros matizes da esquerda, mas era errônea a análise de que os estudantes iam à reboque de líderes ligados à internacional comunista. O Movimento Estudantil, como já dissemos, se legitimou e cresceu nos anos após o golpe, como resposta à política educacional implementada pela ditadura.
Contra os protestos a repressão era a tática do regime e os estudantes se dispuseram a enfrenta-la em nome do seu projeto de sociedade. Enfrentavam os cassetetes, bombas de gás e até as prisões em nome da universidade pública, gratuita, que atendesse os anseios de um desenvolvimento independente da sociedade brasileira. Vivenciando essa realidade, os dirigentes estudantis se orientavam pelas demandas que tinham origens nas salas de aula e a partir daí coordenavam a imensa força do M.E.
“A repressão foi a consequência lógica de todas as manifestações estudantis. Os diretórios fechados foram todos aqueles que encaminharam protesto contra a política educacional, contra a cessão gradativa do país. Os estudantes presos foram todos aqueles que protestaram de viva voz contra o estado de coisas”.[178]
O AI-2 foi mais um instrumento legal que tentou desmobilizar as forças progressistas que criticavam a ditadura e exigiam o restabelecimento do regime democrático. Houve, é certo, um aumento da repressão, mas nem assim a esquerda, na maioria das vezes representada pelas manifestações de estudantes, desistiu de ver a vitória do seu projeto para o Brasil.
Em nome da educação, da soberania e da cultura brasileira
Desde de 1956, quando os estudantes de orientação política progressista reconquistaram a UNE, o Movimento Estudantil passou a discutir os problemas da educação superior relacionando-os aos problemas nacionais. As questões da soberania, da cultura, da economia, distribuição eqüitativa de renda, da reforma agrária se misturavam com os debates sobre projetos educacionais na formação cidadã do estudante universitário que se envolvia na militância estudantil.
Esta preocupação com os problemas nacionais, sempre vinculados às questões específicas do ensino superior, somados ao crescimento do engajamento dos universitários à militância estudantil, a partir das UNE-Volantes no início da década de 60, fez do M.E. um grande movimento de massa com projetos próprios, principalmente nas áreas de educação e cultura.
Quando ocorreu o golpe civil-militar, o Movimento Estudantil lutava por seu projeto de reforma universitária construído em três seminários nacionais sobre o assunto. Os estudantes, assim como a sociedade brasileira, exigiam mudanças e a UNE, na figura dos seus dirigentes, aceitou o desafio de capitanear as lutas estudantis. Mesmo levando-se em conta a estrutura vertical de cima para baixo do M.E., podemos dizer que a orientação seguida pela União Nacional dos Estudantes correspondia aos anseios da maior parte do estudantado brasileiro naquele momento senão a entidade não teria legitimidade para liderar e nem o Movimento Estudantil teria a representatividade histórica que alcançou.
O susto inicial da repressão, da expatriação e das mortes de estudantes foi rapidamente superado, embora nunca se superará as vidas juvenis perdidas naquela batalha de ideais. Os estudantes rapidamente se recompuseram e retomaram a luta por seus projetos. A forma cautelosa com que voltaram a reivindicar suas bandeiras não durou muito. Já no segundo semestre de 1964 iam às ruas com a disposição de derrubar a ditadura.
As disputas internas, normais em organizações políticas, se acirraram com as investidas do Ministério da Educação para acabar com o M.E.. Colocou-se em cheque a unidade de ação que perdurava desde a luta pelas reformas de base, mas o movimento resistiu.
Muitas vezes situações locais determinavam ações diferentes daquelas determinadas pela UNE ou pela UEEs. Era a dinâmica da política estudantil. Mesmo sendo a intenção de alguns grupos, não havia controle ideológico, havia coordenação e luta, como desse para fazer. Eventualmente os estudantes aproveitavam alguns fatos de visibilidade para realizar seus protestos. Estas manifestações não seguiam nenhum cronograma prévio estipulado pelas entidades dirigentes, eram autoconvocadas e cumpriam seu papel de chamar atenção para as reivindicações estudantis. Um exemplo do oportunismo dos estudantes foi a vaia que impuseram ao General-Presidente Castelo Branco, na Escola de Arquitetura da UFRJ. Ao saberem de sua presença na instituição, os estudantes rapidamente organizaram o protesto.
“O Presidente Castelo Branco foi vaiado ontem por cerca de 150 estudantes – cinco dos quais foram imediatamente presos pela Polícia do Exército – ao deixar a Escola Nacional de Arquitetura, na Ilha do Fundão, declarando, meia-hora depois, na Escola de Engenharia, que encarava o incidente como “um diálogo entre o Governo, empenhado em distribuir verbas honestamente, e os interessados na volta ao terror às escolas”.[179]
Naquela ocasião na Escola de Arquitetura aconteceu um fato curioso e engraçado, mas que é revelador sobre o nível de repressão a que estavam submetidos os que protestavam contra a ditadura. Após o incidente da vaia, o Presidente Castelo Branco, fez uma visita à Escola de Engenharia da UFRJ, que fica no mesmo campus universitário, na Ilha do Fundão. O estudante Sérgio Ambrósio de Medeiros, filiado então à UDN, esqueceu do lema do seu partido sobre a “eterna vigilância” e cometeu um erro narrado pela reportagem do JB:
“O estudante Sérgio Ambrósio de Medeiros, um dos cinco detidos, anteontem, na Ilha do Fundão, foi apanhar uma declaração da UDN, Diretório Paroquial de Madureira, para provar que membro do partido e não vaiou o Presidente da República, “tendo perdido a liberdade apenas por se esquecer do conselho da eterna vigilância.”
IMPRUDÊNCIA
O estudante atribui a sua falta de prudência o engano que o fez ser preso com os outros quatro detidos pela Polícia do Exército e pela DOPS como líderes da vais ao Marechal Castelo Branco ...
Meia hora depois do incidente, ele se encontrava com dois colegas no sexto andar da Escola de Engenharia, durante a visita do Presidente da República, sem saber de sua presença em um andar acima e do que ocorrera na Arquitetura. Ao tomar o elevador, o ascensorista explicou que não podia descer, pois aquele estava reservado às autoridades.
“Vou acabar fazendo outra revolução nesse País”, brincou Sérgio Medeiros com os colegas e foi à procura das escadas. Minutos depois, um homem à paisana, que se identificou como sargento da PE, pediu que ele repetisse a frase e o prendeu”.[180]
A manifestação política dos estudantes durante o regime militar era fruto do processo histórico de politização da juventude brasileira. A Juventude politizada, com projetos para o Brasil desenvolvidos nos diversos seminários sobre os mais diferentes temas, com sede de mudança e um Estado repressor do livre pensamento era uma mistura explosiva. A tentativa do governo golpista de impor um projeto político pedagógico para educação, com o qual os estudantes não concordavam, foi o estopim para que o Movimento Estudantil se reorganizasse e rebatesse as medidas que vinham sendo implementadas. O fato da educação ser um dos pontos chaves do projeto político dos militares, que concebiam que um modelo desenvolvimento só sairia vitorioso se a educação fosse orientada ideologicamente para isso, envolveu os universitários nos debates da época. Se por um lado a luta específica do M.E. aglutinava a força corporativa do alunado brasileiro, por outro a ditadura facilitava as coisas envolvendo a educação num projeto para o Brasil. Logo a luta dos estudantes pela educação passou a ser a luta contra a ditadura que tentava impor seus projetos ao “povo brasileiro”.
“Sob o prisma do governo, a “Modernização Conservadora” ... pretendia elevar o Brasil à “condição de potência” até a virada do milênio, por meio do planejamento racional do desenvolvimento. E nesse circuito, não obstante a importância da educação, os aspectos de democratização, autonomia, crítica e gratuidade do ensino ficavam relegados. O projeto da classe dominante convergia no sentido da integração econômica, política ideológica entre empresa e universidade”.[181]
Os dirigentes estudantis tinham a compreensão, desde os SNRU’s, que a luta especifica seria o primeiro passo para que M.E. ampliasse suas bandeiras. Segundo o documento do III Seminário Nacional de Reforma Universitária, “este conceito de luta específica tem enorme importância tática”, para eles era a partir daí que se devia “procurar ganhar e organizar as bases universitárias para todas as outras lutas do movimento”.[182] Foi com esse entendimento e aplicando esta conclusão tática que rapidamente se transformou a luta contra a Lei Suplicy e os acordos MEC-USAID em uma luta contra a ditadura.
A trajetória da luta estudantil até se transformar numa luta contra a ditadura, não aconteceu de forma automática. Para os líderes do M.E. a ditadura já era o inimigo desde o 1o de abril, mas de maneira geral os universitários estavam dispostos apenas a lutar por objetivos palpáveis. Só que “os jornalistas, escritores, músicos, o pessoal do teatro, os funcionários públicos, a camada de pequenos empresários, os profissionais liberais, todos estavam sem nenhuma perspectiva”.[183] Neste vácuo político penetraram os estudantes, com suas palavras de ordem e sua capacidade de mobilização que havia possibilidade de enfrentar o projeto “modernizante-conservador”.
A manifestação política era uma arma de que os segmento progressistas não podiam abrir mão, mas em um período em que a violência repressora era grandiosa, protestar sem estar organizado equivalia a decretar, no mínimo, a sua própria prisão. Com efeito, os partidos e tendências de esquerda estavam mais preocupados em se reorganizar e “aglutinar forças” para partir para o golpe decisivo, os movimentos de trabalhadores do campo e da cidade foram os primeiros a ser reprimidos. Somente os estudantes, por representar um setor de classe que para os militares não apresentava perigo para o projeto nacional, teve capacidade de mobilização nos dois primeiros anos do período militar.
Embora o M.E. se proclamasse de vanguarda, tinha a compreensão que não derrotaria sozinho o regime militar, até porque a luta empreendida por ele nunca teve o objetivo da conquista do Estado. Então, quando a posição anti-ditadura já estava consolidada desde a base até a direção, os estudantes lançaram o Movimento Contra a Ditadura (MCD). Este movimento tinha o objetivo de reunir os diversos segmentos que lutavam pela volta do regime democrático, independente dos matizes ideológicos, e o povo brasileiro para derrubar o regime militar.
O presidente da UNE na época, José Luís Moreira Guedes, proclamava que “o Movimento Contra a Ditadura é um movimento de todo povo brasileiro, dentro do qual os estudantes são parte integrante e se comprometem, como fator de pressão política, a participar e levar avante a luta contra a atual ditadura brasileira”.[184] A proposta do MCD resgatava as “supostas qualidades libertárias inatas do povo”, o que revelava o traço romântico-revolucionário da proposta e da própria concepção da luta contra a ditadura militar.[185]
Este movimento não alcançou os objetivos esperados, pois os participantes se restringiram aos estudantes. A esquerda brasileira estava muito fragmentada, cada tendência ou organização defendia uma proposta diferente e a unificação das forças, mesmo em torno de um movimento com o objetivo comum, não aconteceu. Os conservadores na época faziam pilhérias sobre a falta de união dos segmentos progressistas, dizendo que “a esquerda só se unia na cadeia”, a realidade é que o M.E. continuou sendo o grande movimento de massas contra a ditadura até 1969, quando foi desmobilizado pelo acirramento da repressão, através do AI-5.
Sendo o M.E. o principal grupo de contraproposta à ditadura foram os que sofreram mais com a repressão. As universidades, instituições respeitadas por sua importância na construção da cultura acadêmica nacional, passaram a ser rotineiramente vilipendiadas e violadas. Sua comunidade era o principal objeto das investigações policiais-militares. Acompanhando pela imprensa podemos observar cobranças constantes do governo aos reitores para manterem a ordem e denunciarem os líderes comunistas. O Movimento Estudantil resistia como podia a estas violências e chegava a apelar à justiça, que àquela altura já estava controlada pela ditadura.
O episódio mais marcante da invasão policial à uma instituição de ensino, no período que nos dispomos a estudar, se deu na Faculdade Nacional de Medicina em setembro de 1966. A polícia reprimiu com extrema violência os estudantes que ocuparam a universidade para realizar uma assembléia. Os estudantes foram espancados e presos posteriormente e, além disso, o prédio e as instalações da Faculdade foram depredadas.
“A criação de um “Universidade Livre” e formulação de queixa-crime por perdas e danos sofridos pela Faculdade durante a última invasão policial foram algumas das resoluções tomadas ontem, em assembléia-geral pelos alunos da Faculdade de Medicina da UFRJ, que, a partir de hoje e com apoio das demais Faculdades estão em campanha pela eleição da nova diretoria do DCE-Livre”.[186]
A partir de 1965, quando a UNE foi oficialmente extinta e quando M.E. partiu para a ofensiva com objetivo de defender a livre organização das entidades, qualquer ajuntamento estudantil era considerado ato de subversão. A hipótese de organização de um congresso nacional, então, era uma afronta à “revolução”. Mas a intimidação não era suficiente para fazer os estudantes desistirem dos seus objetivos, específicos e gerais.
Em julho de 1966 os estudantes organizaram o seu XXVIII Congresso Nacional. Embora tenha havido ameaças como as noticiadas nos jornais, – “Polícia Mineira proíbe Congresso da UNE e manda que cesse sua publicidade”[187] – os estudantes resistiram, organizaram suas estratégias para conseguir construir o conclave e, ainda, utilizaram o espaço conseguido na imprensa para manifestações.
“O estudante José Fidélis Sarno declarou, sobre a proibição, que “é outra forma de terrorismo contra os estudantes e, por tabela, contra a liberdade no Brasil, mas não atemorizaremos nem mesmo com o uso da força, que está sendo planejado. Se for preciso, realizaremos o congresso nas ruas, com a colaboração dos operários e do povo.”[188]
Após as bombas na sede da UNE em Belo Horizonte, as pixações no convento dos dominicanos que apoiavam a realização do conclave estudantil e muita repressão, o que forçou os estudantes mudarem os locais de reunião para despistar os órgãos de repressão, aconteceu XXVIII Congresso Nacional de Estudantes, em Belo Horizonte.[189] As principais deliberações foram: a eleição de José Luís Moreira Guedes, a “Declaração de Princípios da UNE”, a reafirmação da luta contra a ditadura e a retomada da luta pela “reforma universitária”.[190]
Na “Declaração de Princípios”, a UNE coloca-se como “vanguarda do povo na luta contra as forças da opressão” e prontamente favorável à “autodeterminação dos povos” e a “todas as lutas de libertação nacional”, concluindo que somente “a união do povo” poderia “destruir essas forças” pois, “na medida direta em que as forças populares organizam-se, adquirem possibilidade de conduzir o processo de libertação nacional”.[191]
A luta contra a ditadura , a partir XXVIII Congresso, passou a ser a principal orientação do movimento. A reforma universitária e a luta contra a política educacional eram mobilizadoras, mas àquela altura havia compreensão por parte dos estudantes, de maneira geral, do seu papel histórico na luta pelas liberdades individuais no país. Não havia mais a divisão entre a luta específica e luta geral. Elas se mesclavam no objetivo único de vencer a ditadura, matriz de todos os males da nação, de acordo com o Movimento Estudantil. Logo, a luta contra a repressão ou os acordos MEC-USAID era a luta de todos que objetivavam a realização do projeto romântico-revolucionário.[192]
Com efeito, qualquer política expressa pelo movimento militar para se auto-legitimar era objeto de protesto do Movimento Estudantil. Assim foi com os Atos Institucionais 1, 2, 3 e 4, outorgados pelo Presidente Castelo Branco, com as prisões de estudantes, intelectuais e trabalhadores, que foram respondidas com protestos, passeatas e greves e assim foi também com as eleições de 1966.
As eleições daquele ano aconteceram em duas etapas, o Presidente da República foi eleito no dia 3 de outubro por eleições indiretas no Congresso Nacional e no dia 15 de novembro aconteceram as eleições para o Congresso Nacional. Naquela oportunidade a sociedade brasileira escolheu os deputados e senadores que compuseram o Congresso Nacional.
Os protesto dos setores da esquerda contra as eleições, que tinham como objetivo legitimar a ditadura, serviu apenas para marcar posição. O Movimento Estudantil em particular realizou passeatas e panfletagens denunciando a farsa eleitoral. A estratégia da pregação do voto nulo, decidida em assembléias estudantis, era a de panfletar locais de grande aglomeração de populares. No Rio, os estudantes atuavam nas barcas Rio Niterói, nos trens da Central do Brasil, nas feiras populares entre outros lugares, em São Paulo chegaram a se manifestar em estádios de futebol.[193] A estratégia não surtiu grandes resultados, pois a capacidade do M.E. era pequena diante tamanho do eleitorado e da máquina ideológica do Estado e mesmo que tivessem conseguido “conscientizar” a população o resultado da eleição não seria muito diferente, as denúncias de fraldes foram a tônica daquele processo.
Os estudantes foram atores da história e não abdicaram de realizar seu projeto político. Em todos os protestos contra a ditadura militar vislumbrava-se a possibilidade de derrotá-la, para que então as reformas de base, pelas quais lutaram nos anos iniciais da década de 60, pudessem ser executadas. A luta dos estudantes não terminou nas eleições de 66, muito pelo contrário, este, para nós, foi o ano do grande salto do M.E., em termos de organização e mobilização, para os grandes enfrentamentos que aconteceram nos anos posteriores.
V
Considerações Finais
Ao longo do tempo em que nos dedicamos ao objeto desta dissertação, o Movimento Estudantil, buscamos compreende-lo da forma mais ampla possível, embora não se possa esgotar um assunto tão rico em uma pesquisa que, obrigatoriamente, durou dois anos. Como este é um tema estigante creio muitos outros estudiosos irão se aventurar pelos documentos que restam do Movimento Estudantil, pois muitos foram destruídos na tentativa de apagar seus rastros e sua memória. Novos trabalhos nos farão compreender ainda melhor qual a importância deste movimento na história do século XX no Brasil.
Diante das evidências encontradas, podemos afirmar que a importância do M.E. não está no “espírito irresponsável daqueles jovens que abdicaram das suas vidas para lutar contra a ditadura”. Muito pelo contrário, associar a irresponsabilidade juvenil ao que aconteceu na década de 60, é desqulificar o Movimento Estudantil como organização e não reconhecer que existia um projeto de sociedade construído pelas esquerdas.
Que projeto era esse que as esquerdas forjaram para o Brasil na década de 60? “O romantismo das esquerdas”, segundo a análise de Marcelo Ridenti, “não era uma simples volta ao passado, mas também modernizador. Ele buscava no passado elementos para a construção da utopia do futuro. Não era, pois, um romantismo no sentido da perspectiva anticapitalista prisioneira do passado, geradora de uma utopia irrealizável na prática. Tratava-se de romantismo, sim, mas revolucionário”.[194] Sendo assim, chegamos à conclusão, através dos dados coletados, que havia um projeto que orientava para construção da utopia de futuro, de uma sociedade moderna, industrializada, mas que nas relações sociais teria como base o humanismo, a justiça social, a igualdade entre os cidadãos, a construção do “homem novo” que buscasse as “autênticas raízes nacionais do povo brasileiro”.[195] Nós o chamamos de projeto “romântico-revolucionário”.
O projeto “romântico-revolucionário” não surgiu de intensos debates dos vários setores da esquerda. Na verdade, ele era uma soma de propostas e concepções que os movimentos assumiram. Logo, não houve nenhum texto onde pudéssemos encontrar os princípios deste projeto. Mas, toda proposta que visava reformar as estruturas políticas, econômicas e culturais da nação e que tivessem como eixo principal a construção do ‘homem novo’ baseado no passado idílico e a superação do liberalismo enquanto forma hegemônica de controle da produção e do trabalho, se inseria nesse que chamamos de projeto “romântico revolucionário”. Cabe ressaltar que nem todos os setores da esquerda compartilhavam dessa idéia de ir “buscar no passado elementos para construir a utopia de futuro”. Havia setores que acreditavam que somente com o desenvolvimento industrial e, conseqüentemente, com o crescimento do proletariado seria possível fazer a revolução comunista
No seio do Movimento Estudantil os debates sobre quais orientações seguir e quais propostas levar adiante eram intensas. Por fim o M.E. assumiu as reformas de base como orientação e construiu outras propostas que se inseriram neste projeto..
A luta pelas reformas de base era eixo central do projeto “romântico-revolucionário” mas, com o golpe civil-militar de 1964, a esperança dos movimentos de esquerda de verem o Brasil reformado, arrefeceu. A ordem institucional havia mudado. A violência e a coerção policial foram a tônica da relação do governo golpista com os movimentos sociais. Eles acreditavam que com a repressão poderiam interromper o processo de expansão da organização social. Realmente houve uma retração nas entidades populares. Não só fruto da repressão, mas também da possibilidade de mudança que vislumbrava a sociedade brasileira. A base dos movimentos sociais não era ideológica, lutava sim, pragmaticamente por melhoria na qualidade de vida. Querendo ou não os movimentos de esquerda da época e os intelectuais que mais tarde estudaram o movimento civil-militar de 64, o golpe representou a possibilidade de mudança para maioria da população brasileira, principalmente porque era encabeçado pelas Forças Armadas, instituição considerada idônea e patriótica. Além disso, o trabalho desenvolvido previamente pelo Ipês e pelo IBAD ajudou a consolidar a posição ideológica defendida pelo governo militar.
Ao contrário do que aconteceu com a maioria dos movimentos sociais, o Movimento Estudantil, apesar da repressão que sofreu, não perdeu sua capacidade de mobilização e nem, tampouco, a força para enfrentar o aparelho coercitivo do Estado com o objetivo de ver realizado o seu projeto. Três pontos foram fundamentais para que o M.E. mantivesse sua trajetória de luta pelo projeto “romântico-revolucionário”. 1- Os estudantes, de maneira geral, não acreditavam que os militares e civis que patrocinaram o golpe pudessem ou quisessem realizar as mudanças necessárias para melhorar a qualidade de vida da sociedade brasileira; 2- O projeto “modernizante-conservador” dos militares tinha como ponto primordial a mudança da estrutura educacional do país, mas essas mudanças eram contrárias ao projeto de reforma universitária construído pelo Movimento Estudantil, isso fez crescer as demandas das lutas específicas, fenômeno que aglutinava os estudantes em torno das mesmas propostas; 3- o espírito romântico-revolucionário do Movimento Estudantil em oposição ao caráter pragmático, capitalista e imperialista dos empresários e militares da alta patente que comandavam o governo “revolucionário”, estabeleceu um corte diferencial entre estudantes e governo, criando para os estudantes a identidade de resistência à ditadura. Não existiam “inocentes úteis”, existiam estudantes que acreditavam que era necessário derrubar a ditadura e, então, implementar o projeto “romântico-revolucionário”.
Os militantes do M.E., desde o fim da década de 50, passaram a ser orientados pela idéia da “revolução brasileira”, que libertaria o “povo” da opressão econômica. O mito da revolução redentora se apresentava para os estudantes. A partir desse ideal, ou dessa teleologia, os estudantes ativistas formularam seus projetos, suas propostas e seus protestos. A luta pela legalidade, o CPC, a UNE-Volante, os SNRU’s, as greves contra os desmandos das direções universitária, a luta pela participação de 1/3 de estudantes nos órgãos colegiados das universidades, o projeto de reforma universitária, a participação na Frente de Mobilização Popular, a luta pelas reformas de base, tudo isso objetivava construir uma conjuntura revolucionária nos país.
O três anos que antecederam ao golpe civil-militar foram de intensa atividade política, governo. Organizações populares e a elite econômica tentavam realizar seus projetos. As divergências entre os diversos setores da sociedade proporcionava uma disputa democrática pela hegemonia política. Podemos dizer que havia um espírito antidemocrático presente em todos os segmentos, mas a própria dinâmica histórica, pelo menos até abril de 64, não permitiu que ele ultrapassasse às intenções.
Para o Movimento Estudantil estes três anos anteriores a abril de 64 foram de crescimento, tanto no aspecto quantitativo quanto no aspecto qualitativo. A conjuntura de efervescência política que teve início ainda no fim do governo Kubitschek e o crescimento das demandas políticas no meio universitário, fizeram com que os estudantes participassem mais do debate político nacional. Além dessas duas características a ampliação da capacidade das entidades estudantis de divulgarem suas propostas também alimentou o crescimento. Neste último aspecto citamos a UNE-Volante, que levou para quase todos os estados do país as propostas da União Nacional dos Estudantes, a revista Movimento, de circulação nacional e com uma tiragem de dez mil exemplares a cada edição, e a própria grande imprensa, que quando noticiava as greves e protestos estudantis acabava por divulgar os objetivos Movimento Estudantil para todo o país.
As demandas específicas dos estudantes era o agente mobilizador. A reivindicação de 1/3 de estudantes nos órgãos colegiados, o fim da cátedra e a reforma universitária, mobilizava muito mais os estudantes de maneira geral do que qualquer pretensão revolucionária ou até mesmo as reformas de base. Apesar da contradição de ter uma base pragmática e uma direção idealista o M.E. conseguiu encontrar o justo meio na sua orientação política.
Na interpretação dos estudantes comuns, as elites de maneira geral, representavam interesses externos ao Brasil (mito da invasão alienígena) e a vitória política deles significaria a derrota dos objetivos pragmáticos do Movimento Estudantil, ou seja, o projeto de reforma universitária seria derrotado e a universidade continuaria com o aspecto conservador que eles tanto criticavam. Por esse motivo, quando houve o golpe, os estudantes se colocaram contrários à situação conservadora que se instalara.
A oposição do Movimento Estudantil ao regime militar aumentou quando ficou claro que o projeto “modernizante-conservador” perpassava por mudanças estruturais no modelo educacional, que atendesse às exigências técnicas do desenvolvimento industrial capitalista que se planejava para o país. O projeto do governo militar no seu todo era o oposto do que queria o Movimento Estudantil e como ele estabelecia que era necessário uma mudança no sistema educacional para alcançar seus objetivos últimos, que era modernizar o país, o M.E. e os estudantes entenderam que era necessário derrotar o regime para alcançar seus objetivos. Por isso a luta das organizações de universitários começou com objetivos específicos como a execução da reforma universitária, a manutenção da legalidade da UNE, a ampliação de vagas nas universidades e contra a cobrança de anuidades foi pouco a pouco ganhando característica de uma luta para derrubar a ditadura, estabelecer um governo popular e executar o projeto que chamamos aqui de “romântico-revolucionário”.
O sonho de transformar o Brasil em uma sociedade justa, realçando valores como o humanismo, a solidariedade, igualdade, valores pré-capitalistas, também influenciava a atividade estudantil, principalmente naqueles que alimentavam a utopia revolucionária. Concluímos que esse espírito transformador “romântico-revolucionário” foi um elemento propulsor da dinâmica do M.E.. A utopia de construir o novo mesclada a esperança de ver solucionados os problemas da nação era um elemento de mobilização e força.
A história do Movimento Estudantil na década de 60, até 1966, tem várias características que procuramos explorar ao longo do texto, que são os resultados da nossa pesquisa. Dentre os elementos que compõem essa história podemos citar os mitos construídos, tanto pelo Movimento Estudantil e movimentos sociais quanto pela direita, apropriações de conceitos como os de democracia e reforma, a luta pelas demandas específicas dos estudantes, além de outros. Mas mesmo com toda essa dinâmica de fatos e conjunturas é necessário afirmar que mesmo depois do golpe de abril de 64, o Movimento Estudantil manteve seus objetivos de luta, ou seja, a reforma da universidade e a revolução brasileira, e também manteve a sua estrutura organizativa, apesar das tentativas do governo militar de acabar com as entidades estudantis. Elementos estes que comprovam a nossa hipótese de que não houve ruptura entre o Movimento Estudantil do pré-64 e pós-64.
Corpo Documental
Jornal do Brasil (1961-1966)
Correio da Manhã (1964)
Última Hora (1964)
Revista Movimento (1962-1963)
Declaração da Bahia (1961)
Carta do Paraná (1962)
UNE: a luta atual pela reforma universitária (1963)
Ato Institucional número 1
Ato Institucional número 2
Bibliografia
ALBUQUERQUE, J. A. Guilhom. Movimento Estudantil e ConsciênciaSocial na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
ASSIS, Denise Propaganda e Cinema a Serviço do Golpe – 1962/1964. Rio de Janeiro: Mauad, FAPERJ, 2001.
BARCELOS, Jalusa (Org.) CPC da UNE: uma história de paixão e consciência. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994.
BERLINCK, Manoel T. O Centro Popular de Cultura da UNE. Campinas: ed. Papirus, 1984.
BERSTEIN, Serge. La culture politique. In RIOX, Jean-Pierre & SITINELLE, Jean François. Pour une histoire culturelle. Paris: Seuil, 1997, p. 371-386
BOBBIO, Noberto. Liberalismo e Democracia. (trad. Marco Aurélio Nogueira) São Paulo: ed. Brasiliense, 1988.
CALDEIRA, Jorge (org.) Viagem pela História do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 1997.
CALLADO, Antônio. Quarup. 2a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967.
COIMBRA, Marcos Antônio. Estudantes e Ideologia no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 1998
COSTA COUTO, Ronaldo História indiscreta da ditadura e da abertura – Brasil: 1964-1985. Rio de Janeiro: Record, 1999.
DANIEL, Hebert. Passagem para o próximo sonho. Rio de janeiro: Codecri, 1982.
DEMO, Pedro. Política Social nas décadas de 60 e 70. Fortaleza: ed. UFC, 1981
DERRIDA, Jacques: Espectros de Marx: o estado da dívida, o trabalho do luto e a nova Internacional. Trad.: Anamaria Skinner. – Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
DIRCEU, José e PALMEIRA, Vladimir. Abaixo a Ditadura – o movimento de 68 contado por seus líderes. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo: Garamond, 1998.
DOMONT, Beatriz. Um sonho interrompido – O Centro Popular de Cultura da UNE 1961-1964. São Paulo: Porto Calendário, 1997.
DREIFUSS, René Armand 1964: A conquista do Estado. 3ª edição. (Tradução: Laboratório de Tradução da Faculdade de Letras da UFMG: coordenação: Else Ribeiro Pires Vieira) Petrópolis: Vozes, 1981.
FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995.
FEUER, Lewis S. Los Movimentos Estudantiles. Buenos Aires: Pados, 1969.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Democracia ou Reformas? Alternativas democráticas à crise política – 1961-1964. (Tradução: Carlos Roberto Aguiar) São Paulo: Paz e Terra, 1993.
FREI BETTO. O Batismo de Sangue. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.
GABEIRA, Fernando. O que é isso companheiro? Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1988.
GIRARDET, Rauol. Mitos e Mitologias Políticas. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.
FREITAS, Valter de Almeida. ANL e PCB mitos e realidade. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 1998.
GARCIA, Marco Aurélio e VIEIRA, Maria Alice (orgs.) Rebeldes e Contestadore – 1968 Brasil, França e Alemanha. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999.
GORENDER, Jacob: Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3ª edição. São Paulo: ed. Ática,1987.
GUARNIERI, Gianfrancesco: Eles não usam black-tie. – 11ª ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.
GUEVARA, Ernesto “Che”: O socialismo humanista. Introdução e tradução Emir Sader. Petrópolis, RJ: Vozes, 1990. (Coleção: Clássicos do pensamento político).
HOBSBAWN, Eric J. A Era dos Extremos – O breve século XX (1914-1991). Trad. Marcos Santarrita. 2ª edição. – São Paulo: Cia. das Letras, 1995.
HOLLANDA, Heloísa Buarque de. Impressões de Viagem – CPC, vanguarda e desbunde: 1960/70. Rio de Janeiro: Ed. Rocco, 1992.
JULLIARD, Jacques. A política. In LE GOFF e NORA (orgs.) Usos e Abusos da História Oral. Rio de Janeiro: Ed. Francisco Alves, 1976. p. 181-193.
LIMA, H. & ARANTES, A . História da Ação Popular – da JUC ao PC do B. Editora Alfa- Omega. São Paulo: 1984 (2ª edição).
LYRA, Prof. Roberto.: Contribuição para a História do Primeiro Governo de Esquerda no Brasil: Conselho de Ministros Brochado da Rocha. Sophia Rosa editora. Rio de janeiro, 1980.
MAYA PEDROSA, J. Fernando. A Grande Barreira – os militares e a esquerda radical no Brasil (1930- 1968). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2001.
MOREIRA ALVES, Maria Helena: Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Trad.: Clóvis Marques. 3ª edição. Petrópolis, RJ: Vozes, 1985.
NEVES, Lucília de Almeida: C.G.T no Brasil, 1961-1964. Prefácio: Luiz Ignácio da Silva (Lula). – Belo Horizonte: Veja, 1981.
NORA, Pierre. Entre a Memória e a História. In Revista do Programa de Estudos de Pós-Graduação em História e do Departamento de História da PUC/SP. Projeto História. nº 10. São Paulo, 1993, pp. 07-27
PELEGRINI, Sandra A UNE nos anos 60 – utopias e práticas políticas no Brasil. Londrina: Ed. UEL, 1998
REIS FILHO, Daniel Aarão e outros Versões e Ficções: o seqüestro da história. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 1997.
REIS FILHO, Daniel Aarão. A Revolução Faltou ao Encontro. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1991.
RIDENTI, Marcelo Em busca do Povo Brasileiro – artistas da revolução, do CPC à era da TV. Rio de Janeiro: Record, 2000.
RIDENTI, Marcelo. O fantasma da revolução. São Paulo, ed. Unesp, 1993.
RODRIGUES, Claudio José Lopes. Alienados e Subversivos – A aventura estudantil (1950 –1999). João Pessoa: ed. Idéia, 2000.
ROLLEMBERG, Denise. O apoio de Cuba à luta armada no Brasil – o treinamento guerrilheiro. Rio de Janeiro, Mauad, 2001.
ROSANVALLON, Pierre Por uma história conceitual do político. (nota de trabalho). Revista Brasileira de História. São Paulo, 15 (30): 9-22, 1995.
ROSAS, Clemente. Praia do Flamengo, 132 – crônica do Movimento Estudantil – anos 1961 e 1962. História da UNE volume I, Depoimento de ex-dirigentes, editorial Livramento.
SEGAFREDO, Sônia. UNE: Instrumento de Subversão. Rio de Janeiro: Ed. GRD, 1968.
SKIDMORE, Thomas Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco (1930-1964). Trad. Ismênia Tunes Dantas – 12ª ed. - Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
TOLEDO, Caio Navarro (org.). Visões Críticas do Golpe – Democracia e Reformas no Populismo. Campinas: Ed. Da Unicamp, 1997.
VENTURA, Zuenir. 1968 o ano que não terminou. São Paulo: Ed. Nova Fronteira, 1988.
[1] - Entre as obras sobre o Movimento Estudantil citamos: FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995, PELEGRINI, Sandra A UNE nos anos 60 – utopias e práticas políticas no Brasil. Londrina: Ed. UEL, 1998, ROSAS, Clemente. Praia do Flamengo, 132 – crônica do Movimento Estudantil – anos 1961 e 1962. História da UNE volume I, Depoimento de ex-dirigentes, editorial Livramento, BARCELOS, Jalusa (Org.) CPC da UNE: uma história de paixão e consciência. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994, BERLINCK, Manoel T. O Centro Popular de Cultura da UNE. Campinas: ed. Papirus, 1984.
[2] - NORA, Pierre. Entre a Memória e a História. In Revista do Programa de Estudos de Pós-Graduação em História e do Departamento de História da PUC/SP. Projeto História. nº 10. São Paulo, 1993, pp. 07-27
[3] - RIDENTI, Marcelo Em busca do Povo Brasileiro – artistas da revolução, do CPC à era da TV. Rio de Janeiro: Record, 2000.
[4] - JULLIARD, Jacques. A política. In LE GOFF & NORA (orgs) Usos e Abusos da história oral. Rio de Janeiro: Ed. Francisco Alves, 1976. pp. 181-193
[5] - GIRARDET, Raoul. Mitos e Mitologias políticas. [trad. Maria L. Machado]. São Paulo: Cia das Letras, 1987.
[6] - BERSTEIN, Serge. La culture politique. In RIOX, Jean-Pierre & SITINELLE, Jean François. Pour une histoire culturelle. Paris: Seuil, 1997, p. 371-386
[7] - NORA, Pierre Entre a Memória e a História. In: Revista de Estudos Pós-Graduados em História e do Departamento de História da PUC/SP. Projeto História. Nº 10. São Paulo, 1993. pp. 07-27
[8] - ROSANVALLON, Pierre. Por uma história conceitual do político. (nota de trabalho). Revista Brasileira de História. São Paulo, 15 (30): 9-22, 1995.
[9] - REIS FILHO, Daniel Aarão e outros Versões e Ficções: o seqüestro da história. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 1997. pp. 31-45
2 - Idem, p. 34
[11] - VENTURA, Zuenir. 1968 o ano que não terminou. São Paulo: Ed. Nova Fronteira, 1988
[12] - GABEIRA, Fernando. O que é isso companheiro? Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1988
[13] - COSTA COUTO, Ronaldo História indiscreta da ditadura e da abertura – Brasil: 1964-1985. Rio de Janeiro: Record, 1999.
[14] - GORENDER, Jacob: Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3ª edição. São Paulo: ed. Ática,1987.
[15] - RIDENTI, Marcelo. O fantasma da revolução. São Paulo, ed. Unesp, 1993.
[16] - REIS FILHO, Daniel. Aarão e outros Versões e Ficções: o seqüestro da história. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 1997. p.39
[17] - REIS FILHO, Daniel Aarão. A Revolução Faltou ao Encontro. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1991
[18] - DANIEL, Hebert. Passagem para o próximo sonho. Rio de janeiro: Codecri, 1982.
[19] - REIS FILHO, Daniel. Aarão e outros Versões e Ficções: o seqüestro da história. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 1997. p.44
[20] - Um exemplo dessa interpretação é o texto: LIMA, Haroldo & ARANTES, Aldo História da Ação Popular – da JUC ao PC do B. Editora Alfa- Omega. São Paulo: 1984 (2ª edição).
[21] - Tomamos emprestado a definição de “esquerda” de Jacob Gorender, também manifesta por Marcelo Ridenti. dito: “...que entendo por esquerda o conceito referencial de movimentos e idéias endereçados ao projeto de transformação social em benefício das classes oprimidas e exploradas. Os diferentes graus, caminhos e formas dessa transformação social pluralizam a esquerda e fazem dela um espectro de cores e matizes.” GORENDER, Jacob: Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3ª edição. São Paulo: ed. Ática,1987. p. 7 (prefácio)
[22] - GORENDER, Jacob: Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3ª edição. São Paulo: ed. Ática,1987. pp. 20-24
[23] - SKIDMORE, Thomas Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco (1930-1964). Trad. Ismênia Tunes Dantas – 12ª ed. - Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. pp. 211-220
[24] - O Brasil para alcançar o desenvolvimento planejado, segundo o plano desenvolvimentista, necessitava importar tecnologia industrial, mas só exportava produtos agrícolas, de menor preço no mercado, com isso o saldo brasileiro era negativo e isso pesava nas negociações de empréstimos.
[25] - RIDENTI, Marcelo Em busca do Povo Brasileiro – artistas da revolução, do CPC à era da tv. Rio de Janeiro: Record, 2000. pp. 11-19
[26] - MARTINS FILHO, João Roberto. O Movimento Estudantil na conjuntura do golpe. in TOLEDO, Caio Navarro (org.). Visões Críticas do Golpe – Democracia e Reformas no Populismo. Campinas: Ed. Da Unicamp, 1997. p.79
[27] - Para nós, associar a crise da classe ao crescimento do Movimento Estudantil simplifica os acontecimentos da década de 60.
[28] - CALLADO, Antônio. Quarup. 2a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967
[29] - ROSANVALLON, Pierre Por uma história conceitual do político. (nota de trabalho). Revista Brasileira de História. São Paulo, 15 (30): 9-22, 1995.
[30] - BOBBIO, Noberto. Liberalismo e Democracia. (trad. Marco Aurélio Nogueira) São Paulo: ed. Brasiliense, 1988. p. 36
[31] - Entende-se por “crescimento horizontal” o aumento da “base” estudantil envolvida no seu movimento setorial reivindicatório.
[32] - Jornal do Brasil, 9 a 17 de abril de 1961
[33] - O I Seminário Nacional de Reforma Universitária ocorreu em Salvador, em maio de 1961. Este Seminário teve como resultado a Declaração da Bahia, documento no qual os estudantes estabeleceram a linha de atuação frente aos problemas da universidade brasileira. Ver: FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995. pp. 35-46
[34] - Declaração da Bahia, 23 de maio de 1961. Apud: FÁVERO, Maria de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995.
[35] - Para saber mais sobre a Ação Popular: LIMA, Haroldo & ARANTES, Aldo História da Ação Popular – da JUC ao PC do B. Editora Alfa- Omega. São Paulo: 1984 (2ª edição).
[36] - Jornal do Brasil, 22 de agosto de 1961. p.3
[37] - Bilhete de Renuncia, apud: LYRA, Prof. Roberto.: Contribuição para a História do Primeiro Governo de Esquerda no Brasil: Conselho de Ministros Brochado da Rocha. Sophia Rosa editora. Rio de janeiro, 1980. pp.23-24
[38] Jornal do Brasil, 01 de setembro de 1961. P. 4: “A situação no Palácio Piratini continua tensa. Soldados armados de metralhadoras permanecem fazendo o reforço com barricadas e sacos de areia. O dispositivo de segurança do Palácio está espalhado num raio de mil metros.”
[39] Jornal do Brasil, 27 de agosto de 1961, 1ª página: Manifesto de Operários e Estudantes - “Estudantes e líderes sindicais da Guanabara assinaram na noite de ontem, na sede da UNE, um manifesto comum em que decidem formar a Frente de Resistência Democrática (FRD), com o objetivo de mobilizar o povo na luta pela manutenção das instituições democráticas e pela posse imediata do Vice-Presidente João Goulart.
O Manifesto foi assinado pelos presidentes da UNE,UBES, UME, da AMES, da Comissão Permanente de Organizações Sindicais, Sr. Benedito Cerqueira do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, do movimento nacionalista brasileiro, Coronel Bastos, da Associação dos Diplomatas do ISEB, Coronel Luiz Baiardo, e da União dos Lavradores Agrícolas."
[40] - LIMA, Haroldo & ARANTES, Aldo História da Ação Popular – da JUC ao PC do B. Editora Alfa- Omega. São Paulo: 1984 (2ª edição). p.19
[41] - Nota publicada em jornais do Rio de Janeiro. Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Última Hora, dia 01 de setembro de 1961
[42]- RIDENTE, Marcelo Em busca do Povo Brasileiro – artistas da revolução, do CPC à era da TV. Rio de Janeiro: Record, 2000. p. 32
[43] -Idem.
[44] - Revista Movimento, nº 4 – Julho de 1962. p. 17
[45] - “Alguns críticos de sua personalidade afirmam que não era de seu agrado tratar dos intricados problemas administrativos e financeiros, enquanto se sentia feliz quando mergulhava nas questões políticas com as lideranças populistas que o apoiavam. Aí, então, despontava-lhe na alma o jeito insinuante do getulismo, os estímulos do prestígio popular, das ovações, da oratória inflamada, dos temas sociais e ideológicos dos palanques”. MAYA PEDROSA. A Grande Barreira – Os militares e a esquerda radical no Brasil (1930-1968). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2001. p. 280
[46] - TOLEDO, Caio Navarro. Visões Críticas do Golpe – Democracia e Reformas no Populismo. Campinas: Ed. Da Unicamp, 1997. p.32
[47] - Propaganda publicada no Jornal do Brasil, no Correio da Manhã, no Última Hora, no dia 24/09/61
[48] - “Gágarin vem do Cosmos à Praia do Flamengo – Movimento nº4 – Julho de 1962. O tema faz parte do texto “de Julho a Julho” um histórico do mandato de Aldo Arantes.
[49] - GIRARDET, Rauol. Mitos e Mitologias Políticas. São Paulo: Companhia das Letras, 1987
[50] - “O Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais tomou como sigla o nome da árvore originária das matas da Bahia e do Espírito Santo, primeiro, porque, sem acento, Ipes resultava em um fonema sem imponência ou sonoridade. Segundo, por ser a árvore símbolo do País, o que caía como luva no exacerbado espírito nacionalista do grupo fundador da instituição, criada com o propósito de desestabilizar o Governo João Goulart. Outra razão, essa carregada de simbologismo, por ser o ipê uma árvore resistente e que para florir perde as folhas”. ASSIS, Denise Propaganda e Cinema a Serviço do Golpe – 1962/1964. Rio de Janeiro: Mauad, FAPERJ, 2001.
[51] - ASSIS, Denise Propaganda e Cinema a Serviço do Golpe – 1962/1964. Rio de Janeiro: Mauad, FAPERJ, 2001.
[52] - Idem.
[53] - Revista Movimento – nº 5 – setembro de 1962, p. 18
[54]- LIMA, Haroldo & ARANTES, Aldo História da Ação Popular – da JUC ao PCdoB. Editora Alfa- Omega. São Paulo: 1984 (2ª edição). p. 21
[55] - BARCELOS, Jalusa (Org.) CPC da UNE: uma história de paixão e consciência. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994.
[56] - DOMONT, Beatriz. Um sonho interrompido – O Centro Popular de Cultura da UNE 1961-1964. São Paulo: Porto Calendário, 1997. p.32
[57] - Idem. p.33
[58] - Teatro do CPC vai à cena dia 22. Jornal do Brasil, 16 de novembro de 1961. p. 3
[59] - Jalusa BARCELOS: CPC da UNE: uma história de paixão e consciência .Apud: DOMONT, Beatriz. Um sonho interrompido – O Centro Popular de Cultura da UNE 1961-1964. São Paulo: Porto Calendário, 1997. p. 30
[60] - BERLINCK, Manoel T. O Centro Popular de Cultura da UNE. Campinas: ed. Papirus, 1984. p.23
[61] - Anteprojeto do manifesto do CPC. Apud: DOMONT, Beatriz. Um sonho interrompido – O Centro Popular de Cultura da UNE 1961-1964. São Paulo: Porto Calendário, 1997. Apêndice 2 – p. 127
[62] - Idem
[63] - Ibidem.
[64] - BARCELOS, Jalusa (Org.) CPC da UNE: uma história de paixão e consciência. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994 apud HOLLANDA, Heloísa Buarque de. Impressões de Viagem – CPC, vanguarda e desbunde: 1960/70. Rio de Janeiro: Ed. Rocco, 1992.. p.19
[65] - Jornal do Brasil, 07 de dezembro de 1961. p. 3
[66] - Opinião Estudantil – “Estranha e inadequada nota oficial emitiram as entidades estudantis – UNE, UBES, UME, AMES – a respeito da mensagem do Governo do Estado à Assembléia Legislativa no sentido de ampliação dos índices da incidência do Imposto sobre vendas e consignação. Comentando essa mensagem do Executivo Estadual, os estudantes classificaram-na de criminoso atentado à economia do povo da Guanabara e assim definem de público sua posição. Estamos diante do que se poderia chamar de perfil do ridículo. Aliás, tais notas oficiais ou proclamações (ou que nome possam ter) são totalmente inócuas, porque não compete aos estudantes definições públicas sobre matéria tributária, nem está o povo interessado em ouvi-los, sistematicamente sobre itens da Administração Pública de que não entendem . No fundo querem fazer movimento gratuito parecendo que não tem ocupação mais séria. (...)” – Jornal do Brasil, 15 de agosto de 1961 – Editorial, p. 6.
[67] - RODRIGUES, Claudio José Lopes. Alienados e Subversivos – A aventura estudantil (1950 –1999). João Pessoa: ed. Idéia, 2000. pp. 14-17
[68] - UNE metralhada, Jornal do Brasil, 07 de janeiro de 1962. pp. 1 e 3
[69] - Correio da Manhã, 10 de janeiro de 1962.
[70] - Agitação e Solução, Jornal do Brasil, 10 de janeiro de 1962. (Editorial) p. 6.
[71] - “Seis delegados de cada estado, credenciados pelas respectivas Uniões Estaduais dos Estudantes, além dezenas de observadores, estiveram presentes ao conclave que teve por fim traçar diretrizes da luta estudantil pela reforma universitária...” FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995. p. 37
[72]- Carta do Paraná. Documento síntese do II Seminário Nacional de Reforma Universitária, que aconteceu em Curitiba, entre os dias 17 e 24 de março de 1962. Publicado como anexo do livro: FÁVERO, Maria de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995. Anexo, p. IX
[73]- Carta do Paraná. Documento síntese do II Seminário Nacional de Reforma Universitária, que aconteceu em Curitiba, entre os dias 17 e 24 de março de 1962. Publicado como anexo do livro: FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995.
[74]- Universitários em Greve Geral, Revista Movimento – nº3 – Junho de 1962 - contracapa
[75]- LYRA, Prof. Roberto. Contribuição para a História do Primeiro Governo de Esquerda no Brasil: Conselho de Ministros Brochado da Rocha. Sophia Rosa editora. Rio de janeiro, 1980. p.90
[76]- Idem. p. 105
[77]- Revista Movimento – nº 5 – Setembro de 1962, p.18
[78]- Revista Movimento – nº 5 – Setembro de 1962, p.19
[79] - Revista Movimento – nº 5 – Setembro de 1962. p.2
[80] - Carta do Paraná. Apud. FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995.
[81] - Revista Movimento – nº 5 – Setembro de 1962. p.2
[82]- Idem.
[83] - Teses em Disputa, Revista Movimento nº 6 – Outubro de 1962, p.2
[84] - Estes políticos citados como representantes da burguesia nacional, eram assim enquadrados pela Revista Movimento nº6, ou seja, pelos próprios estudantes
[85] - Revista Movimento - nº6 – Outubro de 1962, p.2
[86] - Jornal do Brasil – outubro de 1962
[87] - Kruschev e Kennedy eram, respectivamente, Secretário-Geral do Partido Comunista Russo e presidente da dos Estados Unidos da América, potências econômicas e bélicas que capitaneavam os blocos comunista e capitalista. A longo dos quarenta e cinco anos após o fim da II Guerra Mundial esses dois blocos se enfrentavam no espectro geopolítico mundial, fenômeno chamado de Guerra Fria. O episódio dos mísseis em Cuba foi o momento de maior tensão entre as duas superpotências ao longo do período da Guerra Fria.
[88] - Revista Movimento - nº 7 – Novembro de 1962, p. 3
[89] - Secundaristas vão fazer Greve Geral Contra o Aumento de Anuidades. Jornal do Brasil, 01 de fevereiro de 1963, p. 11
[90] - “Enquanto o Presidente procurava uma recomposição de centro-direita, o Plano Trienal caminhava para o fracasso. Ao invés de cair, a inflação corria mais depressa, ao tempo que se agravavam os problemas do balanço de pagamentos. De novo a solução de emergência se resumiu à substituição de ministros: San Tiago Dantas cedeu a pasta da Fazenda a Carvalho Pinto.” GORENDER, Jacob: Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3ª edição. São Paulo: ed. Ática,1987. p.56
[91] - Interpretamos a ação governamental desta forma baseado na análise da Professora Argelina Cheibub FIGUEIREDO, que em seu livro “Democracia ou Reformas? Alternativas democráticas à crise política – 1961-1964” (Tradução: Carlos Roberto Aguiar) São Paulo: Paz e Terra, 1993
[92] - FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Democracia ou Reformas? Alternativas democráticas à crise política – 1961-1964. (Tradução: Carlos Roberto Aguiar) São Paulo: Paz e Terra, 1993. p. 132
[93] - Para compreender melhor o episódio do Estado de Sítio, ver: FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Democracia ou Reformas? Alternativas democráticas à crise política – 1961-1964. (Tradução: Carlos Roberto Aguiar) São Paulo: Paz e Terra, 1993.; DREIFUSS, René Armand 1964: A conquista do Estado. 3ª edição. (Tradução: Laboratório de Tradução da Faculdade de Letras da UFMG: coordenação: Else Ribeiro Pires Vieira) Petrópolis: Vozes, 1981. e GORENDER, Jacob: Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3ª edição. São Paulo: ed. Ática, 1987
[94] - “No dia 23 de agosto, à tardinha, sessenta mil pessoas se reuniram na Cinelândia, no Rio, em comício de homenagem à memória de Getúlio Vargas. Discursaram parlamentares e representantes do CGT, da UNE e outras entidades da FMP. No meio da massa, faixas estendidas diziam: “Jango, não vacile!”, “Jango, chega de conciliação com os inimigos do povo. Reformas já”. GORENDER, Jacob: Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3ª edição. São Paulo: ed. Ática, 1987. p. 56
[95] - O “Manifesto da PUC” é um documento que foi divulgado pelo Diretório Central do Estudantes da PUC do Rio de Janeiro, no início de 1961, no qual os estudantes faziam uma análise da luta política entre a esquerda e a direita. Neste documento, publicado no jornal da União Metropolitana de Estudantes do Rio, “O Metropolitano, criticava a idéia de importação da revolução socialista e que os movimentos sociais, entre eles o estudantil, deviam estar centrados na construção da “revolução brasileira”, pois as conjunturas dadas no país eram diferentes de todos os países que haviam alcançado êxito nas suas revoluções. O documento do estudantes da PUC, ligados à JUC, era também para diferencia-los dos comunistas, e com a vitória dos jucistas no Congresso da UNE de 1961, a “revolução brasileira” passou a ser uma bandeira do M.E.
[96] - Somente neste caso utilizamos o termo “ideologia” como o definiu Marx, como falsa consciência.
[97] - FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Democracia ou Reformas? Alternativas democráticas à crise política – 1961-1964. (Tradução: Carlos Roberto Aguiar) São Paulo: Paz e Terra, 1993. p. 135
[98] - Declaração da Bahia. Documento final do I Seminário Nacional de Reforma Universitária, realizado em maio de 1961, Salvador, Bahia. Editado como anexo no livro: FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995.
[99] - Idem
[100] - UNE: Luta Atual Pela Reforma Universitária. III Seminário Nacional de reforma Universitária. Belo Horizonte, dezembro de 1963. Editado como anexo no livro: FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995. pp. CI - CXXXIV
[101] - Idem.
[102] -UNE: Luta Atual Pela Reforma Universitária. III Seminário Nacional de reforma Universitária. Belo Horizonte, dezembro de 1963. Editado como anexo no livro: FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995. p. CV
[103] - Idem. p. CXIV.
[104] - Idem. Ibidem.
[105] - Idem. p. CXV
[106] - Idem. p. CVI
[107] - GORENDER, Jacob: Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3ª edição. São Paulo: ed. Ática,1987. p.59
[108] - DOMONT, Beatriz. Um sonho interrompido – O Centro Popular de Cultura da UNE (1961-1964). São Paulo: Porto Calendário, 1997. p. 21
[109] - Só Brizola pode enfrentar Lacerda, Jornal do Brasil, 08 de fevereiro de 1964. p.4 - Coluna do Castello.
[110] - Goulart instala os cursos da UB, Correio da Manhã, 08 de março de 1964. p.5
[111] - Ver: GORENDER, Jacob: Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3ª edição. São Paulo: ed. Ática,1987. p.49
[112] - GORENDER, Jacob: Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3ª edição. São Paulo: ed. Ática,1987. p.66
[113] - RIDENTI, Marcelo Em busca do Povo Brasileiro – artistas da revolução, do CPC à era da TV. Rio de Janeiro: Record, 2000. p. 142
[114] - COMANDANTE DA IV REGIÃO MILITAR DECLARA-SE REBELADO CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Última Hora, 01 de abril de 1964. p. 2
[115] - Última Hora, 31 de março de 1964. p.2
[116] - Agitadores Incendiaram o próprio da União: UNE, Última Hora, 02 de abril de 1964. p.1
[117] - Correio da Manhã, 01 de abril de 1964. p.6
[118] - Choque de estudantes com policiais resulta em um morto e sete feridos, Jornal do Brasil, 02 de abril de 1964. p.2
[119] - GORENDER, Jacob: Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. 3ª edição. São Paulo: ed. Ática,1987. p.13
[120] - Jornal do Brasil, 04 de abril de 1964. p.2
[121] - Trecho do texto introdutório do Ato Institucional número 1, de 9 de abril de 1964. CALDEIRA, Jorge (org.) Viagem pela História do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 1997.
[122] - FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995. p. 48
[123] - Estudantes, Jornal do Brasil, 13 de agosto de 1964. p.6 - Coluna Opinião
[124] - UNE: Luta Atual Pela Reforma Universitária. III Seminário Nacional de reforma Universitária. Belo Horizonte, dezembro de 1963. Editado como anexo no livro: FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995. p. CV
[125] - Jornal do Brasil, 25 de abril de 1964. p. 1
[126] - Jornal do Brasil, 21 de abril de 1964. p. 9
[127] - Ver: PELEGRINI, Sandra A UNE nos anos 60 – utopias e práticas políticas no Brasil. Londrina: Ed. UEL, 1998. p. 105-106
[128] - DOPS acha bombas na UNE e no CACO, Jornal do Brasil, 10 de abril de 1964. p. 1
[129] - Passarinho critica Suplici por tratar estudantes com violência, Jornal do Brasil, 11 de julho de 1965 p. 20
[130] - Jornal do Brasil, 07 de junho de 1964. p. 19
[131] - Em relação a citação crítica ao trabalho da historiadora Maria de Lourdes Fávero, cabe ressaltar que livro de onde extraímos a citação é um bom trabalho sobre a UNE e que exageros todos cometemos quando nos apaixonamos pelos nossos temas., p. 58
[132] - DREIFUSS, René Armand 1964: A conquista do Estado. 3ª edição. (Tradução: Laboratório de Tradução da Faculdade de Letras da UFMG: coordenação: Else Ribeiro Pires Vieira) Petrópolis: Vozes, 1981
[133] - FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995,, p. 59
[134] - PELEGRINI, Sandra A UNE nos anos 60 – utopias e práticas políticas no Brasil. Londrina: Ed. UEL, 1998, p. 109
[135] - Suplicy quer extinção da UNE e UME, Jornal do Brasil, 05 de junho de 1964, pp. 1 e 7
[136] - Presidente da UME pede a Castelo para não fechar as entidades estudantis, Jornal do Brasil, 07 de junho de 1964, p. 19; UME leva a Suplicy um substitutivo que defende organizações estudantis, Jornal do Brasil, 18 de junho de 1964; Mandato contra o fim da UNE, Jornal do Brasil, 28 de junho de 1964.
[137] - Universitários mineiros vão usar luto durante a visita de Flávio Suplicy, Jornal do Brasil, 05 de dezembro de 1964, p. 13.
[138] - Diretório da PUC contra o fim da UNE e proibição de greves estudantis, Jornal do Brasil, 13 de junho de 1964, p. 10
[139] - PELEGRINI, Sandra de Cássia de Araújo. A UNE no anos 60: Utopias e práticas políticas no Brasil. Londrina: Ed. da UEL, 1997. p. 127. A autora esclarece que o resultado oficial do plebiscito não foi divulgado, mas é sabida a vitória da negativa à Lei.
[140] - O porcentagem de estudantes que votaram contra a lei consta no texto dos estudantes Antônio Noronha Filho e Pedro Meira publicado no Caderno Especial, publicado no Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1966.
[141] - Os dados quantitativos do congresso estudantil foram extraídos do Caderno Especial, publicado no Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1966, além dos dois estudantes ligados a UNE, já citados, um estudante ligado às entidades criadas pela Lei Suplicy e um jornalista colocam suas opiniões sobre o Movimento Estudantil.
[142] - UNE não existe, Jornal do Brasil, 23 de julho de 1965, p. 7
[143] - Congresso dos Estudantes decide boicotar a Lei Suplici, Jornal do Brasil, 01 de agosto de 1965, p. 22
[144] - Títulos das reportagens do Jornal do Brasil, 18 de agosto de 1965, pp. 1 e 13: Suplici acha bem sucedidas as eleições universitárias; Desagrado em São Paulo; Minas contra Suplici; Oposição vence em Niterói; Suplici vence no Sul (de 13 cursos o Ministro venceu em 7)
[145] - Suplici afirma que não é contra os estudantes no política explica planos, Jornal do Brasil, 28 de agosto de 1965, p. 14
[146] - RIDENTI, Marcelo Em busca do Povo Brasileiro – artistas da revolução, do CPC à era da TV. Rio de Janeiro: Record, 2000. pp. 23-24
[147] - “A discussão dessa reforma acabou sendo retomada pelo governo, nos moldes que lhe interessavam, ou seja, na perspectiva necessária para a nova fase de acumulação capitalista que se abria no país”. PELEGRINI, Sandra de Cássia de Araújo. A UNE no anos 60: Utopias e práticas políticas no Brasil. Londrina: Ed. da UEL, 1997. p. 142
[148] - DREIFUSS, René Armand 1964: A conquista do Estado. 3ª edição. (Tradução: Laboratório de Tradução da Faculdade de Letras da UFMG: coordenação: Else Ribeiro Pires Vieira) Petrópolis: Vozes, 1981
[149] - Idem, p. 156
[150] - Suplici acha que o convênio MEC-USAID vai reformar universidade brasileira, Jornal do Brasil, 20 de julho de 1965, p. 15
[151] - Relatório do Seminário da UNE sobre infiltração imperialista no ensino brasileiro in PELEGRINI, Sandra de Cássia de Araújo. A UNE no anos 60: Utopias e práticas políticas no Brasil. Londrina: Ed. da UEL, 1997, p. 119
[152] - Suplici acha que o convênio MEC-USAID vai reformar universidade brasileira, Jornal do Brasil, 20 de julho de 1965, p. 15
[153] - PELEGRINI, Sandra A UNE nos anos 60 – utopias e práticas políticas no Brasil. Londrina: Ed. UEL, 1998, p. 109
[154] - Anuidades separam os estudantes e Governo, Jornal do Brasil, 01 de julho de 1966, p.7
[155] - Idem.
[156] - Últimos 300 estudantes de Direito pagam anuidades sob protesto contra o Governo, Jornal do Brasil, 01 de setembro de 1966, pp. 1 e 11
[157] - Caderno Especial, publicado no Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1966.
27 - Idem.
[159] - “Isto e o enunciado do Plano Atcon mostram que as anuidades serão objeto de uma escalada, até que se divida eqüitativamente o preço do custo de um universitário entre ele próprio e a Instituição”. Caderno Especial, publicado no Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1966.
[160] - Caderno Especial, publicado no Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1966.
[161] - PELEGRINI, Sandra A UNE nos anos 60 – utopias e práticas políticas no Brasil. Londrina: Ed. UEL, 1998. p. 114
[162] - Caderno Especial, publicado no Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1966.
[163] - Relatório Atcon in Caderno Especial, publicado no Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1966.
[164] - Relatório Atcon in Antônio Noronha Filho e Pedro Meira, Caderno Especial, publicado no Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1966.
[165] - ver: FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995.
[166] - “Gorilas” invadem o JB, Jornal do Brasil, 01 de abril de 1964, p. 1
[167] - Euforia do povo, Jornal do Brasil, 02 de abril de 1964, p. 1
[168] - DREIFUSS, René Armand 1964: A conquista do Estado. 3ª edição. (Tradução: Laboratório de Tradução da Faculdade de Letras da UFMG: coordenação: Else Ribeiro Pires Vieira) Petrópolis: Vozes, 1981. p.167
[169] - Torturas, Jornal do Brasil, 14 de agosto de 1964, Opinião – autor: Tristão de Athaide, p. 6
[170] - Caderno Especial, publicado no Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1966.
[171] - Preâmbulo do Ato Institucional no 2 in CALDEIRA, Jorge (org.) Viagem pela História do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 1997.
[172] - Idem.
[173] - Artigo 7o do Ato Institucional no 2 in CALDEIRA, Jorge (org.) Viagem pela História do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 1997.
[174] - Artigo 8o do AI-2 in CALDEIRA, Jorge (org.) Viagem pela História do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 1997.
[175] - Preâmbulo do Ato Institucional nº2 in CALDEIRA, Jorge (org.) Viagem pela História do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 1997.
[176] - Artigos 113o e 115o da constituição Federal modificados pelo AI-2 in CALDEIRA, Jorge (org.) Viagem pela História do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 1997.
[177] - Preâmbulo do Ato Institucional nº 2 in CALDEIRA, Jorge (org.) Viagem pela História do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 1997.
[178] - Caderno Especial, publicado no Jornal do Brasil, 06 de novembro de 1966.
[179] - Castelo encara vaias como forma de debates, Jornal do Brasil, 10 de março de 1965, p. 1.
[180] - Sérgio esquece a “eterna vigilância” e vai preso, Jornal do Brasil, 11 de março de 1965, p. 4
[181] - PELEGRINI, Sandra A UNE nos anos 60 – utopias e práticas políticas no Brasil. Londrina: Ed. UEL, 1998, p. 142
[182] - UNE: Luta Atual Pela Reforma Universitária. III Seminário Nacional de reforma Universitária. Belo Horizonte, dezembro de 1963. Editado como anexo no livro: FÁVERO, Ma. de Lourdes A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995.
[183] - DIRCEU, José e PALMEIRA, Vladimir. Abaixo a Ditadura – o movimento de 68 contado por seus líderes. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo: Garamond, 1998.
[184] - Ex-UNE luta “contra a Ditadura”, Jornal do Brasil, 14 de outubro de 1966, p. 15.
[185] - RIDENTI, Marcelo Em busca do Povo Brasileiro – artistas da revolução, do CPC à era da TV. Rio de Janeiro: Record, 2000. p., 56
[186] - Estudantes de Medicina vão formular queixa-crime por danos sofridos com invasão, Jornal do Brasil, 18 de outubro de 1966, p. 16.
[187] - Polícia Mineira proíbe Congresso da UNE e manda que cesse sua publicidade, Jornal do Brasil, 13 de julho de 1966, p. 14.
[188] - Idem
[189] - Jornal do Brasil, 19, 20, 21, 23, 27, 28 e 30 de julho de 1966.
[190] - PELEGRINI, Sandra A UNE nos anos 60 – utopias e práticas políticas no Brasil. Londrina: Ed. UEL, 1998
[191] - Idem, p. 146.
[192] - O conceito de “projeto romântico-revolucionário” é uma apropriação do conceito de romantismo-revolucionário cunhado por Löwy e Sayre e muito bem trabalhado por Marcelo Ridenti. Compreendemos que se “parece ser pertinente” usar o conceito “para caracterizar a maioria da esquerda política cultural dos anos 60 e 70.” (RIDENTI, Marcelo Em busca do Povo Brasileiro – artistas da revolução, do CPC à era da TV. Rio de Janeiro: Record, 2000. p.56) Podemos dizer que havia um “projeto romântico-revolucionário” que unia, em um ideal, a esquerda brasileira.
[193] - Jornal do Brasil, 04 de outubro e 12 de novembro de 1966.
[194] - RIDENTI, Marcelo Em busca do Povo Brasileiro – artistas da revolução, do CPC à era da tv. Rio de Janeiro: Record, 2000, p. 25
[195] - Idem, p. 66
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