Movimento dos Sem Universidade vai à AGU contra bolsa a aluna da rede privada no PR

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u493394.shtml

23/01/2009 - 08h24
Movimento dos Sem Universidade vai à AGU contra bolsa a aluna da rede privada no PR

MATHEUS PICHONELLIda Agência Folha
O MSU (Movimento dos Sem Universidade) encaminhou nesta quinta-feira (22) uma representação à AGU (Advocacia Geral da União) contra a decisão da Justiça Federal de conceder a uma estudante o direito a uma bolsa do Prouni (Programa Universidade para Todos) mesmo tendo ela estudado em uma escola particular.
Por determinação do juiz federal Friedmann Wendpap, a Unibrasil, instituição particular com sede em Curitiba, deve conceder bolsa de 50% sobre a mensalidade (de R$ 1.080 do curso de farmácia) a Rosenalva da Silva Garcia, 37, mesmo tendo ela cursado o último ano e meio do ensino fundamental em uma escola particular.
Para obter o benefício, é preciso ter estudado apenas em escolas públicas ou ter recebido bolsa integral em instituições particulares durante o ensino médio --o que não era o caso de Rosenalva.
Após a decisão, o movimento pediu que a AGU intervenha no caso. Na representação, o MSU citou reportagem publicada ontem na Folha e argumentou que o Prouni é "fruto de árdua luta de muitos anos dos movimentos sociais brasileiros".
No pedido, o MSU afirmou também que a decisão judicial fere a lei do programa e "posiciona o juiz como legislador, usurpando funções e criando regra singular contra os milhares de cidadãos que concorreram a uma bolsa do Prouni 2009". O magistrado não atendeu as ligações da reportagem feitas ontem durante a tarde.
Segundo o coordenador nacional do MSU, Sérgio José Custódio, a decisão abre um "precedente muito grande".
"Cabe ação à União porque [a decisão] envolve uma lei federal, recursos públicos e isenção de impostos. E a lei está sendo burlada. E esse critério alternativo [da Justiça Federal] questiona todo o sistema", afirmou o coordenador.
Custódio disse temer que a determinação leve instituições de ensino privado e supletivos a estimular seus estudantes a se inscrever no programa.
A Unibrasil informou ontem que ainda não decidiu se irá recorrer da decisão. Segundo o advogado da instituição, Carlos Eduardo Dipp Schoembakla, a União poderia entrar no processo durante a revisão da decisão, na segunda instância, como parte interessada.
Entretanto, o Ministério da Educação disse ontem que a consultoria jurídica da pasta "entendeu que a decisão não coloca em risco as normas do ProUni, já que é uma ação direta entre a aluna e a instituição, e não tem efeito vinculante".
A pasta havia dito nesta quarta-feira (21) que acionaria a Justiça caso fosse observado prejuízo.
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