FONTE: LISTADE E-MAILS
JOÃO PEDRO STEDILE no Canal Livre da Band.
Ola Pessoal,
para quem estiver interessado em saber um pouco mais do MST, convido a todos à assistirem o anexo da entrevista alguns esclarecimento de JOÃO PEDRO STEDILE no Canal Livre da Band.
Diante dos entrevistadores JOÃO PEDRO STEDILE demonstra durante toda a entrevista bem preparado aos problemas levantado colocado por diversas vezes, em meio a uma serrada sabatina refletindo claramente o interesse de classe. Põe a Reforma Agrária como ainda uma reivindicação atual e tão necessária no combate ao distanciamento da pobreza na área urbana/rural como a luta pelos direitos a saúde, educação, etc... De certa forma esta posto.
Tão importante quanto ver a entrevista, o material nele disponível, as mediações teórica para entender essa relação de força distante de nossos olhos, não apenas pelo movimento e sua luta, mais também como essa divisão do campo e a cidade nos permite ir mais adiante para analise. O movimento é legitimo sabemos nós não apenas pela ocupação da terra, mais pela sua força no movimento no neoliberalismo a massa organizada, sendo fundamental no país nas reivindicações pela 'terra', “educação” e “trabalho”, uma vez, que o movimento deve ser analisado concretamente. Já apenas pela TEMATICA provoca aos “homens de palito” temores na polemica de um ajuste de contas histórico. As denuncias feitas alinham estas e outras temática as discussão tantas vezes colocada em pauta sobre “a destruição ecológica” e suas contradições inerente contida na base capitalista no mundo.
Na minha opinião não é o único caminho de luta a conquista de terra, pelo fato de não resolver a situação, isto é, não se quer como finalidade constituir outros tanto de pequenos proprietários. Aquelas pelo qual o MST não se reduz (Reforma Agrária) a seu discurso já foi uma Bandeira de luta.
Ampliação e iniciativa de políticas publicas, em época de neoliberalismo representa intervir nos limites do ciclo de exploração com ocupação. Ha sem contar é lógico com a estrutura educacional citada no própria entrevista coloca como também necessário ao movimento.
Acredito que o MST demonstra estar vivo e o perigo de sua dissolução no RS com ataque de correntes políticas reacionária deve ser denunciado e sua defesa é importante, pois esta longe de ser um movimento de manobra corporativista.
O trato da questão é complexa e deve ser levado em conta no capitalismo contemporâneo como tem demonstrado ao mesmo tempo não “suportar”, até mesmo o mínimo do que existe de Estado de bem estar, isso explica o ataque aos direitos, a intensificação da mercantilização da vida e a precarização de emprego. Mais também precisa para constituir as políticas solidárias: seletivas e focalistas.
Um abraço a todos
A entrevista esta na ordem de cima para baixo em trechos de 10 minutos.
http://www.youtube.com/watch?v=AsCxkvnax4w
http://www.youtube.com/watch?v=yVQ_3FFhN2s&NR=1
http://www.youtube.com/watch?v=xnfchaMcls8&NR=1
http://www.youtube.com/watch?v=DcJutA76G2g&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=KFzuheNm2Q0&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=KFzuheNm2Q0&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=otWa_yS5jCY&feature=related
sexta-feira, 27 de junho de 2008
Nominação ao Registro Nacional do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO
COMENTÁRIO DE OTÁVIO LUIZ MACHADO: até que tentamos inserir uma parte do movimento estudantil na "Memória do Mundo", mas como diz a divulgação do Arquivo Nacional, das 27 proposições, a seleção só contemplou 10, que foi o total estipulado. Um dos aspectos da avaliação foi a raridade do acervo. Tirando o Fundo do SPI (Serviço de Proteção ao Índio), o restante é a história das elites do nosso País. Como pensamos e estamos realizando, a memória do mundo é aquela que está disponível ao acesso e conhecimento do mundo. Infelizmente, a memória do movimento estudantil ainda vai estar sendo apropriada privadamente pelas UNEs, Redes Globos e Centros de Estudos e Memórias da Juventude, UJSs da vida se não tomarmos uma providência rápida.
Nominação ao Registro Nacional do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO
Edital 2008
Foram recebidas vinte e sete proposições de diversas organizações nacionais, com o pleito de Nominação no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO, das quais dez foram escolhidas, de acordo com o disposto no item 1 – Do Objeto, Anexo 1, do Regulamento do Edital, em Sessão Plenária do Comitê Nacional do Brasil, reunido com maioria de seus membros, no dia 24 de junho do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro.
1. Acervo Documental da FEB - Força Expedicionária Brasileira – Arquivo Histórico do Exército.
2. Arquivo Joaquim Nabuco – Fundação Joaquim Nabuco.
3. Arquivo Oscar Niemeyer – Fundação Oscar Niemeyer.
4. Carta de Abertura dos Portos – Biblioteca Nacional.
5. Conjunto Documental Livros Foreiros – Arquivo Público Municipal de Olinda.
6. Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas no Brasil - Museu de Astronomia e Ciências Afins.
7. Fundo Carlos Chagas - Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz.
8. Lei Áurea – Arquivo Nacional.
9. Fundo SPI - Serviço de Proteção ao Índio – SPI - Museu do Índio, FUNAI.
10. Tribunal da Relação do Estado do Brasil – Arquivo Público da Bahia.
As propostas nominadas serão reconhecidas por portaria do Ministro de Estado da Cultura, e a cerimônia de diplomação será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em data oportuna nesse mesmo ano.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008
Jaime Antunes da Silva
Presidente da Mesa Diretora do Comitê Nacional do Brasil,
do Programa Memória do Mundo da UNESCO
Ação do Ministério Público gaúcho contra o MST é política
FONTE: http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/acao-do-ministerio-publico-gaucho-contra-o-mst-e-politica
Ação do Ministério Público gaúcho contra o MST é política
Tatiana Merlino
da Redação
A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul de pedir em relatório a “dissolução” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e a “declaração de sua ilegalidade” não tem consistência jurídica. A avaliação é de especialistas, que acreditam que a medida, além de ferir a Constituição Federal, é política e não judicial.
De acordo com o jurista Dalmo Dallari, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), “é surpreendente que o Conselho Superior do MP tenha aprovado uma proposta dessas. O aspecto jurídico foi completamente esquecido”, acredita. No documento do MPE, o promotor Gilberto Thums afirma: “Voto ainda no sentido de que sejam tomadas as seguintes medidas cabíveis: 1 – Com vista à suspensão das marchas, colunas ou outros deslocamentos em massa de sem-terra....”.
Direito constitucional
Para Dalmo Dallari, a afirmação de Thums não tem embasamento jurídico, “porque os integrantes do MST têm o direito de locomoção garantido pela Constituição”. Segundo ele, o movimento é “o agrupamento de pessoas no exercício do direito constitucional de reunião e manifestação de opinião”.
O relatório do Ministério Público já serviu de base para oito ações judiciais contra integrantes do MST, como proibições de marchas, autorização de despejos e deslocamento de acampamentos.
Quebrar a espinha
Um dos trechos do relatório que mais chamam a atenção é o que afirma: "Cabe ao MP-RS agir agora: quebrar a espinha dorsal do MST. O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à instituição desde o pós-1988: a defesa da democracia".
Para o professor de direito da USP, tais palavras demonstram o teor de um manifesto político, não de um documento jurídico. “Essa terminologia de 'quebrar a espinha' não tem nada de jurídico, é lamentável. Essas palavras representam a negação da democracia, são uma demonstração de intolerância política”, define Dallari.
Violência policial
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), “o caso é muito grave e precisa ser investigado”. Paim presidiu a audiência pública realizada dia 24 em Porto Alegre para denunciar a violência policial contra os movimentos sociais no Rio Grande do Sul.
Segundo ele, “depois da ditadura militar, não tinha visto cenas tão chocantes. A polícia não pode continuar tratando o povo desta forma”, referindo-se à cenas de um filme que foi passado na audiência com cenas de pancadaria promovidas pela Brigada Militar na manifestação contra o governo de Yeda Crucius no dia 13 de junho.
Despejos violentos
Apenas no mês de junho, duas mobilizações da Via Campesina foram reprimidas com violência e dois acampamentos, em áreas cedidas ao MST, foram despejados na região norte. Centenas de famílias ligadas ao MST foram despejadas de dois acampamentos no município de Coqueiros do Sul, no dia 17. Barracos, plantações, criações de animais, o posto de saúde e a escola montada pelos sem-terra foram destruídos.
Na ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do MP gaúcho, pedindo a desocupação consta que os acampamentos Jandir e Serraria são “verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade”.
Anti-capitalista
A comparação com o período da ditadura civil militar também foi feita pelo procurador do Estado aposentado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, Jacques Távora Alfonsin. De acordo com ele, o MP do RS “se voltou à época da ditadura para sustentar esse ataque”.
Alfonsin aponta que na petição inicial, os promotores baseiam-se no fato de que o MST é um movimento anti-capitalista e esquerdista. “Quer dizer, tudo aquilo que as universidades estudam em sociologia com a maior liberdade. Qual é o crime de ser anti-capitalista e esquerdista?”, questiona. Para embasar a denúncia, explica o ex-procurador, os promotores usam como suporte o Estatuto da Terra, votado durante a ditadura militar, que acabou com as Ligas Camponesas (movimento camponês exterminado após o golpe de 1964) “para mostrar que o MST, então, se equipararia às ligas”.
Inconsistência jurídica
De acordo com Alfonsin, a defesa do MST está preparando recursos judiciais para contestar “essas infelizes ações”, e disse que “não se descarta a hipótese de fazer uma petição com urgência para a comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)”.
No entanto, para o jurista Dalmo Dallari, apesar da decisão lembrar o período da ditadura, “quando os grupos que desagradavam eram rotulados de subversivos e serem uma ameaça à soberania nacional”, ela é “tão inconsistente, surpreendente, totalmente inútil juridicamente, que não pode ter conseqüência nenhuma”, afirma.
Fim da criminalização
Para protestar contra a criminalização do MST por parte do governo do RS, o movimento elaborou um manifesto contra “uma verdadeira ofensiva de forças conservadoras do Estado, que não só querem impedir a divisão da terra, como determina a Constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do movimento”. No abaixo assinado, o MST pede à sociedade civil que envie cartas de protesto para a governadora Yeda Crusius e ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.
No documento, o MST afirma que relatório do MPE “merece repulsa de toda a sociedade (...). Como não bastasse a tentativa de declarar o MST ilegal, o Ministério Público decidiu “(...) pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST.”
Ainda de acordo com o abaixo-assinado, “o MST vem se notabilizando como um dos movimentos sociais mais importantes da nossa história, justamente pela sua opção de luta utilizando a não-violência. Portanto, receba nosso mais veemente repúdio pela decisão tomada no Conselho Superior do Ministério Público, pelo seu Estado Maior da Brigada Militar e pela decisão do Ministério Público Federal. Declaramos nosso apoio à luta do MST”.
Ação do Ministério Público gaúcho contra o MST é política
Tatiana Merlino
da Redação
A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul de pedir em relatório a “dissolução” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e a “declaração de sua ilegalidade” não tem consistência jurídica. A avaliação é de especialistas, que acreditam que a medida, além de ferir a Constituição Federal, é política e não judicial.
De acordo com o jurista Dalmo Dallari, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), “é surpreendente que o Conselho Superior do MP tenha aprovado uma proposta dessas. O aspecto jurídico foi completamente esquecido”, acredita. No documento do MPE, o promotor Gilberto Thums afirma: “Voto ainda no sentido de que sejam tomadas as seguintes medidas cabíveis: 1 – Com vista à suspensão das marchas, colunas ou outros deslocamentos em massa de sem-terra....”.
Direito constitucional
Para Dalmo Dallari, a afirmação de Thums não tem embasamento jurídico, “porque os integrantes do MST têm o direito de locomoção garantido pela Constituição”. Segundo ele, o movimento é “o agrupamento de pessoas no exercício do direito constitucional de reunião e manifestação de opinião”.
O relatório do Ministério Público já serviu de base para oito ações judiciais contra integrantes do MST, como proibições de marchas, autorização de despejos e deslocamento de acampamentos.
Quebrar a espinha
Um dos trechos do relatório que mais chamam a atenção é o que afirma: "Cabe ao MP-RS agir agora: quebrar a espinha dorsal do MST. O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à instituição desde o pós-1988: a defesa da democracia".
Para o professor de direito da USP, tais palavras demonstram o teor de um manifesto político, não de um documento jurídico. “Essa terminologia de 'quebrar a espinha' não tem nada de jurídico, é lamentável. Essas palavras representam a negação da democracia, são uma demonstração de intolerância política”, define Dallari.
Violência policial
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), “o caso é muito grave e precisa ser investigado”. Paim presidiu a audiência pública realizada dia 24 em Porto Alegre para denunciar a violência policial contra os movimentos sociais no Rio Grande do Sul.
Segundo ele, “depois da ditadura militar, não tinha visto cenas tão chocantes. A polícia não pode continuar tratando o povo desta forma”, referindo-se à cenas de um filme que foi passado na audiência com cenas de pancadaria promovidas pela Brigada Militar na manifestação contra o governo de Yeda Crucius no dia 13 de junho.
Despejos violentos
Apenas no mês de junho, duas mobilizações da Via Campesina foram reprimidas com violência e dois acampamentos, em áreas cedidas ao MST, foram despejados na região norte. Centenas de famílias ligadas ao MST foram despejadas de dois acampamentos no município de Coqueiros do Sul, no dia 17. Barracos, plantações, criações de animais, o posto de saúde e a escola montada pelos sem-terra foram destruídos.
Na ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do MP gaúcho, pedindo a desocupação consta que os acampamentos Jandir e Serraria são “verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade”.
Anti-capitalista
A comparação com o período da ditadura civil militar também foi feita pelo procurador do Estado aposentado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, Jacques Távora Alfonsin. De acordo com ele, o MP do RS “se voltou à época da ditadura para sustentar esse ataque”.
Alfonsin aponta que na petição inicial, os promotores baseiam-se no fato de que o MST é um movimento anti-capitalista e esquerdista. “Quer dizer, tudo aquilo que as universidades estudam em sociologia com a maior liberdade. Qual é o crime de ser anti-capitalista e esquerdista?”, questiona. Para embasar a denúncia, explica o ex-procurador, os promotores usam como suporte o Estatuto da Terra, votado durante a ditadura militar, que acabou com as Ligas Camponesas (movimento camponês exterminado após o golpe de 1964) “para mostrar que o MST, então, se equipararia às ligas”.
Inconsistência jurídica
De acordo com Alfonsin, a defesa do MST está preparando recursos judiciais para contestar “essas infelizes ações”, e disse que “não se descarta a hipótese de fazer uma petição com urgência para a comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)”.
No entanto, para o jurista Dalmo Dallari, apesar da decisão lembrar o período da ditadura, “quando os grupos que desagradavam eram rotulados de subversivos e serem uma ameaça à soberania nacional”, ela é “tão inconsistente, surpreendente, totalmente inútil juridicamente, que não pode ter conseqüência nenhuma”, afirma.
Fim da criminalização
Para protestar contra a criminalização do MST por parte do governo do RS, o movimento elaborou um manifesto contra “uma verdadeira ofensiva de forças conservadoras do Estado, que não só querem impedir a divisão da terra, como determina a Constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do movimento”. No abaixo assinado, o MST pede à sociedade civil que envie cartas de protesto para a governadora Yeda Crusius e ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.
No documento, o MST afirma que relatório do MPE “merece repulsa de toda a sociedade (...). Como não bastasse a tentativa de declarar o MST ilegal, o Ministério Público decidiu “(...) pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST.”
Ainda de acordo com o abaixo-assinado, “o MST vem se notabilizando como um dos movimentos sociais mais importantes da nossa história, justamente pela sua opção de luta utilizando a não-violência. Portanto, receba nosso mais veemente repúdio pela decisão tomada no Conselho Superior do Ministério Público, pelo seu Estado Maior da Brigada Militar e pela decisão do Ministério Público Federal. Declaramos nosso apoio à luta do MST”.
Acampamento Maria Júlia Braga
FONTE: LISTA DE E-MAILS
Segunda-feira, 9 de Junho de 2008
Acampamento Maria Júlia Braga
(Universidade Federal Fluminense/Niteró i/Rio de Janeiro)
Segundo levantamentos estatísticos e conforme consta em diversos panfletos políticos no Movimento Estudantil, na Universidade Federal Fluminense, 70% do total dos estudantes ingressados na universidade não são de Niterói, e destes, um número significativo apresenta sérias dificuldades econômicas para dar prosseguimento aos seus estudos, o que se torna evidente no fato de a UFF ser uma das Universidades com maior índice de evasão em todo o país, por volta de 40% dos ingressados não conseguem dar prosseguimento aos estudos. (http://www.uff. br/uffon/ noticias/ 2007/10/reuni- proposta- gt-uff-at. pdf, Segundo dados da própria reitoria em seu projeto de extensão: "Este esforço, com certeza, diminuirá nossa elevada evasão (45%)).
Constatando isso, a fim de solucionar esse problema já antigo, surgiu em outubro de 2002 o Fórum de Luta pela Moradia na UFF. Formou-se como movimento independente por entender que as forças políticas que hegemonizavam o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade, não se propunham a travar uma luta real para atender aos interesses estudantis, em especial dos estudantes proletarizados, os quais são os principais demandatários de políticas de assistência, imprescindíveis para sua manutenção na universidade. No entendimento do Acampamento, as forças políticas tradicionais inseridas no Movimento Estudantil se mobilizam unicamente visando a manutenção de sua hegemonia em tal movimento. Mas o Fórum de Luta pela Moradia se constituiu de forma a se contrapor a essa tendência.
Uma das principais realizações desse movimento foi a elaboração de um dossiê sobre a questão da moradia. Tratava-se de um amplo estudo sobre as possibilidades de construção da moradia baseado na experiência de outras universidades as quais tiveram essa demanda atendida. Após a formulação de tal documento, uma passeata que contou com a presença de mais de 200 estudantes foi organizada para, no Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da universidade, exigir o comprometimento da reitoria para com a execução de um projeto de moradia.
Tal compromisso foi assumido através da composição de um Grupo de trabalho (GT) para elaborar o projeto, tendo o dossiê como referência. Este grupo de trabalho finalizou suas atividades, no entanto, a reitoria de Cícero Fialho, na época em sua segunda gestão, não implementou o projeto de moradia.
Como a Universidade Federal Fluminense não dispõe de uma moradia própria, cabia aos estudantes mais proletarizados apostar na Casa do Estudante Fluminense como único espaço que poderia os abrigar, sendo esta casa do Governo do estado e não federal, e podendo abrigar no máximo sessenta e quatro pessoas.
A antiga dona do prédio hoje ocupado pela Casa do Estudante Fluminense, Maria Júlia Braga, tinha por costume abrigar estudantes proletários que, muitas vezes, vindos do interior do estado não tinham como se manter na cidade de Niterói sem esta ajuda. Em seu testamento, tal senhora entregou a propriedade ao governo do Estado do Rio de Janeiro, de forma a servir de abrigo aos estudantes que assim necessitassem: surgiu então, em 1949, a Casa do Estudante Fluminense (CEF).
Diversos foram os ataques sofridos pelos moradores daquele espaço durante o período do regime militar, visto que muitos estudantes se opunham ao mesmo. Muitas foram as tentativas de fechar a Casa do Estudante Fluminense, a qual era atacada e estigmatizada para assim justificarem seu fechamento.
No entanto, foi apenas no ano de 2006, que o governo de Rosinha Garotinho expulsou a ala de estudantes combativos residentes na Casa do Estudante Fluminense. Tal expulsão se deu, pois os estudantes se negaram a aceitar exigências absurdas do Estado manifestadas num estatuto que, por exemplo, proibia reuniões religiosas ou políticas dentro do prédio, proibia quaisquer visitas aos residentes, expulsão de qualquer morador que adquirisse qualquer doença infecto-contagiosa, dentre outras arbitrariedades. Por isso, uma parcela dos estudantes se negou a aceitar a imposição de tal estatuto.
21 moradores foram expulsos no dia 4 de abril de 2006, e, desalojados, acamparam na calçada em frente a CEF, depois no gramado do jardim da reitoria da Universidade Federal Fluminense e após uma tempestade que destruiu seus barracões, passaram a ocupar o saguão da reitoria da Universidade Federal Fluminense. Lá ficaram quase um mês, partindo em seguida para o Campus do Gragoatá, visando assim, uma aproximação com os demais estudantes. Com a expulsão, surgiu o Acampamento Maria Júlia Braga – O Quilombo do século XXI – o qual, passou a incorporar novos adeptos os quais se integraram e apóiam atualmente esta luta política.
Vale lembrar que a expulsão promovida pelo governo do estado demonstrou o real interesse deste que é o de esvaziar a Casa do Estudante Fluminense, e possivelmente empregá-la para outros fins, evidenciado no fato de hoje tal casa abrigar apenas 24 estudantes, apesar de sua capacidade superar 60. E, mesmo dentre os estudantes que na época preferiram se submeter às exigências do estado, aliando-se a este e abrindo mão de seus direitos de residentes, hoje muitos estão também sendo expulsos através de um suspeito processo de seleção, que de seis em seis meses é realizado, sendo que um estudante aprovado hoje, seis meses depois é reprovado, pois alteraram-se os critérios.
Após a ida para o Gragoatá, o Acampamento conseguiu alguns adeptos e simpatizantes, mas houve também o afastamento das entidades de classe, ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense) e do SINTUFF (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense). Este afastamento pode ser interpretado devido à falta de interesse político das suas direções em apoiar uma ocupação que não tinha nem data nem hora para acabar visto que o retorno para a Casa dos Estudantes já não era mais possível. Também ao término do pleito para reitor, não faria mais sentido apoiar a ocupação para dar visibilidade política para seu candidato.
Sabemos que quando ocorre algum fato político, no caso a expulsão, muita cobertura jornalística é dada, o que faz com que diversos grupos políticos se aproximem. Podemos observar nas reportagens e nas fotos da época da expulsão e do período logo após este acontecimento, muitos são os militantes de diversas correntes da esquerda como o P-SOL e PSTU que aparecem nas fotos ou entrevistados, inclusive o vereador Renatinho, eleito pelo P-SOL também é uma figura recorrente. No entanto, se a vitória não é imediata e a luta continua, o afastamento daqueles que atuam mais na política institucional burocrática do que no Movimento Social concreto, tende sempre a ocorrer.
Quando, em 4 de abril de 2007, o Acampamento Maria Júlia Braga – o Quilombo do Século XXI - completa um ano de existência, decide-se por realizar uma nova ocupação, agora no saguão da reitoria da Universidade. Esta ocupação ocorre em 23 de abril.
No dia 25 de abril, estando a reitoria ocupada, ocorre uma passeata organizada pelo Acampamento Maria Júlia Braga e o Grupo de Trabalho do Centro Acadêmico de História da UFF. Tal passeata mobilizou mais de 150 estudantes que partiram para a reunião do Conselho Universitário (órgão máximo de deliberação da universidade) exigindo assistência estudantil. Dentre as demandas apresentadas por esses estudantes estava a construção da moradia universitária, o conserto do ar condicionado da Biblioteca Central, contratação de professores, melhoria do bandejão, dentre outras. O destaque era para a questão da moradia: exigíamos a utilização de um prédio da UFF que estivesse sendo subutilizado como moradia temporária, até que a definitiva fosse finalizada.
Devido à pressão estudantil o reitor assinou uma carta em que se comprometia a encaminhar a Assistência Estudantil como pauta no próximo Conselho Universitário (para os militantes do PSTU e P-SOL, esta carta foi suficiente para que eles evadissem a ocupação do sétimo andar promovida após o término do CUV), e constituiu uma comissão destinada a discutir e apresentar soluções para a questão da moradia universitária na UFF. Esta comissão, composta por estudantes e professores, após suas reuniões concluiu que não seria interessante utilizar um prédio como moradia provisória dado o alto custo de adaptação deste. Decidiu-se que o melhor seria partir para a construção da moradia definitiva. Esta decisão foi apresentada e aprovada no Conselho Universitário seguinte. Portanto, a Moradia foi formalmente aprovada, pela segunda vez, na Universidade Federal Fluminense.
Do dia 23 de abril até 23 de outubro de 2007, o saguão da reitoria da UFF se manteve ocupado. Além de ter sido a mais longa ocupação de reitoria promovida pelos estudantes neste ano no Brasil, ela própria foi fruto de uma ocupação que em abril deste ano completará dois anos.
Próximo ao aniversário de seis meses, inconformados com o descaso por parte da reitoria, que apesar da promessa, não havia nem iniciado o processo de licitação do projeto de moradia, ainda que, conforme foi apresentado pelo vice-reitor, uma verba de quase cinco milhões havia sido destinada à UFF para ser utilizada em Assistência Estudantil. Os ocupantes, 27 naquele momento, fecharam, na noite do dia 22 de outubro, o espaço burocrático da reitoria, impedindo o funcionamento da mesma. No dia 23 a reitoria amanheceu fechada, e o reitor Roberto Salles, cancelou o Conselho Universitário deste dia, que ocorreria no espaço do cinema o qual estava aberto para funcionamento, utilizando a ocupação como justificativa. Além disso, ele envia a Polícia Federal para fazer o despejo, ignorando que quando se dá esta ação a ocupação já havia se massificado, obtendo a adesão dos manifestantes que se encaminharam para o Conselho Universitário a fim de protestar contra a aprovação do REUNI. A ordem era despejar os ocupantes tanto da reitoria como do Gragoatá, no entanto, o reitor teve de negociar, exigindo apenas a retirada da reitoria.
Deste evento até o dia 1 de fevereiro de 2008 a Ocupação do Gragoatá se manteve, apesar da precariedade da estrutura, a qual deixava os moradores numa situação de extrema vulnerabilidade climática (inclusive um morador sofreu séria crise de hipotermia, outros dois já tiveram pneumonia, dentre muitos outros problemas). As investidas da reitoria não cessaram, tendo sido constantes as ameaças por parte dos seguranças, uniformizados ou a paisana; proibição para o uso de alguns banheiros, além da limitação do horário e dias de semana; etc. E, na sexta-feira de carnaval, dia 1 de fevereiro, a reitoria efetivou o despejo da ocupação, conforme podemos observar na nota do acampamento.
O Acampamento Maria Júlia Braga - O Quilombo do Século XXI -, atualmente, se encontra instalado no Diretório Central dos Estudantes da UFF (DCE), onde se mantém firme em sua proposta e disposto a dar prosseguimento à sua luta política.
Acampamento Maria Júlia Braga - O Quilombo do Século XXI.
Outras informações:
http://www.xanta. milharal. org/amjb/ index-old. htm
http://www.orkut. com.br/Community .aspx?cmm= 12363290
Segunda-feira, 9 de Junho de 2008
Acampamento Maria Júlia Braga
(Universidade Federal Fluminense/Niteró i/Rio de Janeiro)
Segundo levantamentos estatísticos e conforme consta em diversos panfletos políticos no Movimento Estudantil, na Universidade Federal Fluminense, 70% do total dos estudantes ingressados na universidade não são de Niterói, e destes, um número significativo apresenta sérias dificuldades econômicas para dar prosseguimento aos seus estudos, o que se torna evidente no fato de a UFF ser uma das Universidades com maior índice de evasão em todo o país, por volta de 40% dos ingressados não conseguem dar prosseguimento aos estudos. (http://www.uff. br/uffon/ noticias/ 2007/10/reuni- proposta- gt-uff-at. pdf, Segundo dados da própria reitoria em seu projeto de extensão: "Este esforço, com certeza, diminuirá nossa elevada evasão (45%)).
Constatando isso, a fim de solucionar esse problema já antigo, surgiu em outubro de 2002 o Fórum de Luta pela Moradia na UFF. Formou-se como movimento independente por entender que as forças políticas que hegemonizavam o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade, não se propunham a travar uma luta real para atender aos interesses estudantis, em especial dos estudantes proletarizados, os quais são os principais demandatários de políticas de assistência, imprescindíveis para sua manutenção na universidade. No entendimento do Acampamento, as forças políticas tradicionais inseridas no Movimento Estudantil se mobilizam unicamente visando a manutenção de sua hegemonia em tal movimento. Mas o Fórum de Luta pela Moradia se constituiu de forma a se contrapor a essa tendência.
Uma das principais realizações desse movimento foi a elaboração de um dossiê sobre a questão da moradia. Tratava-se de um amplo estudo sobre as possibilidades de construção da moradia baseado na experiência de outras universidades as quais tiveram essa demanda atendida. Após a formulação de tal documento, uma passeata que contou com a presença de mais de 200 estudantes foi organizada para, no Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da universidade, exigir o comprometimento da reitoria para com a execução de um projeto de moradia.
Tal compromisso foi assumido através da composição de um Grupo de trabalho (GT) para elaborar o projeto, tendo o dossiê como referência. Este grupo de trabalho finalizou suas atividades, no entanto, a reitoria de Cícero Fialho, na época em sua segunda gestão, não implementou o projeto de moradia.
Como a Universidade Federal Fluminense não dispõe de uma moradia própria, cabia aos estudantes mais proletarizados apostar na Casa do Estudante Fluminense como único espaço que poderia os abrigar, sendo esta casa do Governo do estado e não federal, e podendo abrigar no máximo sessenta e quatro pessoas.
A antiga dona do prédio hoje ocupado pela Casa do Estudante Fluminense, Maria Júlia Braga, tinha por costume abrigar estudantes proletários que, muitas vezes, vindos do interior do estado não tinham como se manter na cidade de Niterói sem esta ajuda. Em seu testamento, tal senhora entregou a propriedade ao governo do Estado do Rio de Janeiro, de forma a servir de abrigo aos estudantes que assim necessitassem: surgiu então, em 1949, a Casa do Estudante Fluminense (CEF).
Diversos foram os ataques sofridos pelos moradores daquele espaço durante o período do regime militar, visto que muitos estudantes se opunham ao mesmo. Muitas foram as tentativas de fechar a Casa do Estudante Fluminense, a qual era atacada e estigmatizada para assim justificarem seu fechamento.
No entanto, foi apenas no ano de 2006, que o governo de Rosinha Garotinho expulsou a ala de estudantes combativos residentes na Casa do Estudante Fluminense. Tal expulsão se deu, pois os estudantes se negaram a aceitar exigências absurdas do Estado manifestadas num estatuto que, por exemplo, proibia reuniões religiosas ou políticas dentro do prédio, proibia quaisquer visitas aos residentes, expulsão de qualquer morador que adquirisse qualquer doença infecto-contagiosa, dentre outras arbitrariedades. Por isso, uma parcela dos estudantes se negou a aceitar a imposição de tal estatuto.
21 moradores foram expulsos no dia 4 de abril de 2006, e, desalojados, acamparam na calçada em frente a CEF, depois no gramado do jardim da reitoria da Universidade Federal Fluminense e após uma tempestade que destruiu seus barracões, passaram a ocupar o saguão da reitoria da Universidade Federal Fluminense. Lá ficaram quase um mês, partindo em seguida para o Campus do Gragoatá, visando assim, uma aproximação com os demais estudantes. Com a expulsão, surgiu o Acampamento Maria Júlia Braga – O Quilombo do século XXI – o qual, passou a incorporar novos adeptos os quais se integraram e apóiam atualmente esta luta política.
Vale lembrar que a expulsão promovida pelo governo do estado demonstrou o real interesse deste que é o de esvaziar a Casa do Estudante Fluminense, e possivelmente empregá-la para outros fins, evidenciado no fato de hoje tal casa abrigar apenas 24 estudantes, apesar de sua capacidade superar 60. E, mesmo dentre os estudantes que na época preferiram se submeter às exigências do estado, aliando-se a este e abrindo mão de seus direitos de residentes, hoje muitos estão também sendo expulsos através de um suspeito processo de seleção, que de seis em seis meses é realizado, sendo que um estudante aprovado hoje, seis meses depois é reprovado, pois alteraram-se os critérios.
Após a ida para o Gragoatá, o Acampamento conseguiu alguns adeptos e simpatizantes, mas houve também o afastamento das entidades de classe, ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense) e do SINTUFF (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense). Este afastamento pode ser interpretado devido à falta de interesse político das suas direções em apoiar uma ocupação que não tinha nem data nem hora para acabar visto que o retorno para a Casa dos Estudantes já não era mais possível. Também ao término do pleito para reitor, não faria mais sentido apoiar a ocupação para dar visibilidade política para seu candidato.
Sabemos que quando ocorre algum fato político, no caso a expulsão, muita cobertura jornalística é dada, o que faz com que diversos grupos políticos se aproximem. Podemos observar nas reportagens e nas fotos da época da expulsão e do período logo após este acontecimento, muitos são os militantes de diversas correntes da esquerda como o P-SOL e PSTU que aparecem nas fotos ou entrevistados, inclusive o vereador Renatinho, eleito pelo P-SOL também é uma figura recorrente. No entanto, se a vitória não é imediata e a luta continua, o afastamento daqueles que atuam mais na política institucional burocrática do que no Movimento Social concreto, tende sempre a ocorrer.
Quando, em 4 de abril de 2007, o Acampamento Maria Júlia Braga – o Quilombo do Século XXI - completa um ano de existência, decide-se por realizar uma nova ocupação, agora no saguão da reitoria da Universidade. Esta ocupação ocorre em 23 de abril.
No dia 25 de abril, estando a reitoria ocupada, ocorre uma passeata organizada pelo Acampamento Maria Júlia Braga e o Grupo de Trabalho do Centro Acadêmico de História da UFF. Tal passeata mobilizou mais de 150 estudantes que partiram para a reunião do Conselho Universitário (órgão máximo de deliberação da universidade) exigindo assistência estudantil. Dentre as demandas apresentadas por esses estudantes estava a construção da moradia universitária, o conserto do ar condicionado da Biblioteca Central, contratação de professores, melhoria do bandejão, dentre outras. O destaque era para a questão da moradia: exigíamos a utilização de um prédio da UFF que estivesse sendo subutilizado como moradia temporária, até que a definitiva fosse finalizada.
Devido à pressão estudantil o reitor assinou uma carta em que se comprometia a encaminhar a Assistência Estudantil como pauta no próximo Conselho Universitário (para os militantes do PSTU e P-SOL, esta carta foi suficiente para que eles evadissem a ocupação do sétimo andar promovida após o término do CUV), e constituiu uma comissão destinada a discutir e apresentar soluções para a questão da moradia universitária na UFF. Esta comissão, composta por estudantes e professores, após suas reuniões concluiu que não seria interessante utilizar um prédio como moradia provisória dado o alto custo de adaptação deste. Decidiu-se que o melhor seria partir para a construção da moradia definitiva. Esta decisão foi apresentada e aprovada no Conselho Universitário seguinte. Portanto, a Moradia foi formalmente aprovada, pela segunda vez, na Universidade Federal Fluminense.
Do dia 23 de abril até 23 de outubro de 2007, o saguão da reitoria da UFF se manteve ocupado. Além de ter sido a mais longa ocupação de reitoria promovida pelos estudantes neste ano no Brasil, ela própria foi fruto de uma ocupação que em abril deste ano completará dois anos.
Próximo ao aniversário de seis meses, inconformados com o descaso por parte da reitoria, que apesar da promessa, não havia nem iniciado o processo de licitação do projeto de moradia, ainda que, conforme foi apresentado pelo vice-reitor, uma verba de quase cinco milhões havia sido destinada à UFF para ser utilizada em Assistência Estudantil. Os ocupantes, 27 naquele momento, fecharam, na noite do dia 22 de outubro, o espaço burocrático da reitoria, impedindo o funcionamento da mesma. No dia 23 a reitoria amanheceu fechada, e o reitor Roberto Salles, cancelou o Conselho Universitário deste dia, que ocorreria no espaço do cinema o qual estava aberto para funcionamento, utilizando a ocupação como justificativa. Além disso, ele envia a Polícia Federal para fazer o despejo, ignorando que quando se dá esta ação a ocupação já havia se massificado, obtendo a adesão dos manifestantes que se encaminharam para o Conselho Universitário a fim de protestar contra a aprovação do REUNI. A ordem era despejar os ocupantes tanto da reitoria como do Gragoatá, no entanto, o reitor teve de negociar, exigindo apenas a retirada da reitoria.
Deste evento até o dia 1 de fevereiro de 2008 a Ocupação do Gragoatá se manteve, apesar da precariedade da estrutura, a qual deixava os moradores numa situação de extrema vulnerabilidade climática (inclusive um morador sofreu séria crise de hipotermia, outros dois já tiveram pneumonia, dentre muitos outros problemas). As investidas da reitoria não cessaram, tendo sido constantes as ameaças por parte dos seguranças, uniformizados ou a paisana; proibição para o uso de alguns banheiros, além da limitação do horário e dias de semana; etc. E, na sexta-feira de carnaval, dia 1 de fevereiro, a reitoria efetivou o despejo da ocupação, conforme podemos observar na nota do acampamento.
O Acampamento Maria Júlia Braga - O Quilombo do Século XXI -, atualmente, se encontra instalado no Diretório Central dos Estudantes da UFF (DCE), onde se mantém firme em sua proposta e disposto a dar prosseguimento à sua luta política.
Acampamento Maria Júlia Braga - O Quilombo do Século XXI.
Outras informações:
http://www.xanta. milharal. org/amjb/ index-old. htm
http://www.orkut. com.br/Community .aspx?cmm= 12363290
Resultado das eleições do DCE/UFG
FONTE:LISTA DE E-MAILS
Resultado das eleições do DCE/UFG
Está aí o resultado das eleições do DCE/UFG:
CHAPA 01- PDT,PT,UJS e independentes - 34.04% - 1385 votos
CHAPA 02 - PSTU,PCB,PSOL, Prestistas e independentes- 63,2% - 2569 votos
Resultado das eleições do DCE/UFG
Está aí o resultado das eleições do DCE/UFG:
CHAPA 01- PDT,PT,UJS e independentes - 34.04% - 1385 votos
CHAPA 02 - PSTU,PCB,PSOL, Prestistas e independentes- 63,2% - 2569 votos
quinta-feira, 26 de junho de 2008
MOÇÃO DE REPÚDIO AO REUNI
FONTE:LISTA DE E-MAIL
MOÇÃO DE REPÚDIO AO REUNI (Pela Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU)
A Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU), por meio de seus representantes reunidos no X Encontro da Rede (X ERENAJU), vem a público repudiar por completo o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, REUNI. Isso porque entendemos que ele representa um ataque às Instituições Federais de Ensino Superior Público, posto que seus principais objetivos atentam contra a qualidade da universidade pública, ao estabelecer em 1/18 a relação professor/aluno e em 90% a taxa de conclusão média dos cursos presenciais (Decreto nº 6096, de 24 de abril de 2007, art. 1º, § 1º). Isso em detrimento do investimento da pesquisa e da extensão, já que o REUNI não prevê aumento de recursos para essas duas atividades universitárias, apesar do aumento de estudantes, transformando as universidades em grandes “escolões superiores”. Não somos contra a expansão da universidade, porém, o somos se essa expansão for à custa de sua qualidade.
O aumento de vagas ocasionado pelo REUNI não segue o aumento proporcional de professores, o que significa uma perda significativa tanto no ensino quanto na pesquisa e na extensão. O número de professores da universidade é calculado a partir do tipo de regime e da carga horária a que cada professor está submetido. Antes, o professor substituto era diferenciado de acordo com a sua carga horária, tendo como taxa o índice de 0,4 para 20 horas/aula e 0,8 para 40, sendo que o professor efetivo de dedicação exclusiva corresponde a 1,55. Com a Portaria Interministerial nº 224, de 23 de julho de 2007, há uma alteração nesse cálculo: o professor substituto corresponderá ao índice 1,00, independente da sua carga horária, mantendo-se os demais índices. Isso significa uma desvalorização do professor de dedicação exclusiva, o que prejudica ainda mais o tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão.
Repudiamos também a forma anti-democrática com que o famigerado projeto foi aprovado na grande maioria dos respectivos órgãos e conselhos universitários. Não houve discussão com a comunidade acadêmica, passando por cima dos princípios que regem a universidade, ao se aprovar, a portas fechadas, a proposta do governo federal. Entendemos que uma universidade democrática e autônoma passa necessariamente pela participação de tod@s que a compõem, inclusive decidindo seus caminhos em reuniões deliberativas dos Conselhos Universitários.
Queremos, ainda, manifestar a nossa solidariedade aos/às companheir@s que ocuparam Reitorias por todo o Brasil, em uma mostra legítima de revolta contra a mercantilização do ensino e a falta de debate nos espaços de decisão. Não hesitamos em dizer que a forma truculenta com que esses espaços públicos foram desocupados – a exemplo da UFBA, dentre mais de 20 outras – mostra a total falta de interesse deste governo em debater a fundo as questões pertinentes à universidade pública.
Por fim, gostaríamos de enfatizar que a construção de uma educação pública de qualidade não se faz através de aprovação de Decreto, tampouco com o aumento de vagas sem os respectivos aumentos do número de docentes, de políticas de assistência estudantil e da estrutura universitária, investimentos necessários para garantir o tripé ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO. A RENAJU reafirma seu apoio às manifestações legítimas de desaprovação ao REUNI e em defesa de uma UNIVERSIDADE pública, gratuita, democrática, autônoma, de qualidade e POPULAR.
Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária - RENAJU
MOÇÃO DE REPÚDIO AO REUNI (Pela Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU)
A Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU), por meio de seus representantes reunidos no X Encontro da Rede (X ERENAJU), vem a público repudiar por completo o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, REUNI. Isso porque entendemos que ele representa um ataque às Instituições Federais de Ensino Superior Público, posto que seus principais objetivos atentam contra a qualidade da universidade pública, ao estabelecer em 1/18 a relação professor/aluno e em 90% a taxa de conclusão média dos cursos presenciais (Decreto nº 6096, de 24 de abril de 2007, art. 1º, § 1º). Isso em detrimento do investimento da pesquisa e da extensão, já que o REUNI não prevê aumento de recursos para essas duas atividades universitárias, apesar do aumento de estudantes, transformando as universidades em grandes “escolões superiores”. Não somos contra a expansão da universidade, porém, o somos se essa expansão for à custa de sua qualidade.
O aumento de vagas ocasionado pelo REUNI não segue o aumento proporcional de professores, o que significa uma perda significativa tanto no ensino quanto na pesquisa e na extensão. O número de professores da universidade é calculado a partir do tipo de regime e da carga horária a que cada professor está submetido. Antes, o professor substituto era diferenciado de acordo com a sua carga horária, tendo como taxa o índice de 0,4 para 20 horas/aula e 0,8 para 40, sendo que o professor efetivo de dedicação exclusiva corresponde a 1,55. Com a Portaria Interministerial nº 224, de 23 de julho de 2007, há uma alteração nesse cálculo: o professor substituto corresponderá ao índice 1,00, independente da sua carga horária, mantendo-se os demais índices. Isso significa uma desvalorização do professor de dedicação exclusiva, o que prejudica ainda mais o tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão.
Repudiamos também a forma anti-democrática com que o famigerado projeto foi aprovado na grande maioria dos respectivos órgãos e conselhos universitários. Não houve discussão com a comunidade acadêmica, passando por cima dos princípios que regem a universidade, ao se aprovar, a portas fechadas, a proposta do governo federal. Entendemos que uma universidade democrática e autônoma passa necessariamente pela participação de tod@s que a compõem, inclusive decidindo seus caminhos em reuniões deliberativas dos Conselhos Universitários.
Queremos, ainda, manifestar a nossa solidariedade aos/às companheir@s que ocuparam Reitorias por todo o Brasil, em uma mostra legítima de revolta contra a mercantilização do ensino e a falta de debate nos espaços de decisão. Não hesitamos em dizer que a forma truculenta com que esses espaços públicos foram desocupados – a exemplo da UFBA, dentre mais de 20 outras – mostra a total falta de interesse deste governo em debater a fundo as questões pertinentes à universidade pública.
Por fim, gostaríamos de enfatizar que a construção de uma educação pública de qualidade não se faz através de aprovação de Decreto, tampouco com o aumento de vagas sem os respectivos aumentos do número de docentes, de políticas de assistência estudantil e da estrutura universitária, investimentos necessários para garantir o tripé ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO. A RENAJU reafirma seu apoio às manifestações legítimas de desaprovação ao REUNI e em defesa de uma UNIVERSIDADE pública, gratuita, democrática, autônoma, de qualidade e POPULAR.
Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária - RENAJU
Entrevistas/1968 - MARCELO MÁRIO DE MELO: Agitador em tempo integral
FONTE: http://www.interjornal.com.br/interblogs.kmf?noticia=7349327&total=554&indice=10
Entrevistas/1968 - MARCELO MÁRIO DE MELO: Agitador em tempo integral
Marcelo Abreu
Entrevista/68 - MARCELO MÁRIO DE MELO: Agitador em tempo integralMarcelo Mário de Melo, em 1968, tinha 24 anos e era militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) no Recife. Foi preso político nos anos 70. É autor de “Manifesto da Esquerda Vicejante”. Hoje jornalista, escreve poemas, textos de humor e histórias infantis. É uma das cabeças mais lúcidas e criativas da esquerda pernambucana. No Recife, falou ao repórter Marcelo Abreu sobre sua atuação na política no final dos anos 60.O que você fazia durante o ano de 1968?Marcelo Mário de Melo - A partir de 1966, trabalhei num escritório de elaboração de projetos econômicos para a Sudene, de propriedade de pessoas de esquerda demitidas da Sudene pela ditadura. Nesse período fazia a revisão do jornal do Comitê Estadual, o “Combater”. Em julho de 1968 tive de abandonar o emprego, por questão de segurança. A essa altura já estava no Comitê Regional do PCBR, fundado oficialmente no mês de abril, e atuando 24 horas por dia. Era o secretário de imprensa do partido e cuidava de todas as suas publicações, como os jornais mimeografados “Luta de Classe” e “O Trabalhador, este distribuído em portas de fábrica e em bairros operários, com tiragem de 15 mil exemplares.Qual foi sua formação política anterior, que resultou na intensificação da militância no final dos anos 60?MMM- Já antes de 1964 fui articulador da luta interna no PCB, ao qual me filiei em 1961, na base do Colégio Estadual de Pernambuco, com 17 anos. Participei da Campanha da Legalidade, pela posse do vice-presidente João Goulart, quando da renúncia de Jânio Quadros. Aquilo foi uma amostra grátis de golpe de Estado. A partir dali intuí que era preciso que a esquerda estivesse preparada para enfrentar um golpe. O sexto congresso do PCB foi convocado em 1964 e essa questão foi largamente colocada nos debates que rolaram, interrompidos pelo golpe militar. A partir daí a discussão central foi se o golpe surgiu porque não nos preparamos para enfrentá-lo ou porque radicalizamos e facilitamos a articulação da direita. Em 1967, o VI Congresso foi novamente convocado. E uma ala do partido colocava a necessidade de se preparar, agora, para enfrentar a ditadura pelas armas – as ilusões legalistas, a necessidade de reorganizar os movimentos de massas a partir das bases. O partido se dividiu ao meio. Aqui em Pernambuco, a grande maioria ficou com o PCBR, do qual participei desde o primeiro momento, no Comitê Estadual de Pernambuco e, depois, no Comitê Regional Nordeste. O PCBR propunha a necessidade de organizar um partido de perfil marxista-leninista, com atuação nas frentes de massas, mas também com o desenvolvimento de ações armadas. Participei, como orador, do comício relâmpago armado feito em frente à fábrica da Macaxeira, em 1968, às 4h45 da manhã, no aniversário de morte de Che Guevara. Distribuímos panfletos, pichamos o muro e penduramos na fiação um mural com a imagem de Che. Todos estávamos ostensivamente armados de 38. Um grupo ficou em frente ao comissariado de polícia, com espingarda 12, para impedir a saída de policiais, que não ocorreu. Peguei três anos de cadeia por isso. Me envolvi numa ação armada em Natal, para a retirada de uns equipamentos de imprensa de um colégio americano, situado na periferia da cidade, perto de uma BR. Fomos surpreendidos pelos vigias e foi tiro pra todo lado, no escuro total, e ninguém acertou ninguém. Foi uma participação eventual, porque eu não fazia parte do núcleo militar, por opção pessoal. Faltava uma pessoa para a ação, eu estava por lá e me propus.Você já estava na clandestinidade? MMM - De 1964 até meados de 1968 combinei a atuação clandestina com a vida legal, trabalhando e morando com a minha família, que tinha uma pensão no Recife, na rua Visconde de Goiana, na Boa Vista. Em meados de 1968 deixei o emprego e virei revolucionário 24 horas, dedicado à imprensa do PCBR, a discussões, produção de textos e viagens. Aquele ano representou coisas diferentes em partes diferentes do mundo. O que foi 68 na sua vida pessoal?MMM - Foi um ano de dedicação militante, como se o processo histórico estivesse sobre as nossas costas. O importante era fazer a revolução. A participação nas passeatas estudantis que aconteceram no Recife, a influência das lutas na França, as guerrilhas na América Latina, a guerra no Vietnã, a polêmica teórica entre os partidos comunistas da URSS e da China, a Primavera de Praga e a invasão da Checoslováquia, que o PCBR condenou publicamente, foram questões marcantes. Culturalmente, havia a “Revista da Civilização Brasileira”, as colunas de Stanislaw Ponte Preta e de Millôr Fernandes, os festivais de música, o tropicalismo, os filmes de Glauber Rocha. O livro “A Revolução Brasileira”, de Caio Prado Júnior, trabalhos de Florestan Fernandes, Andrew Gunder Frank, Paulo Mercadante, Octavio Ianni, José Honório Rodrigues, eram devorados por nós para subsidiar as definições político-programáticas. Também passei a desenvolver mais intensamente minha atividade literária, escrevendo poemas. A leitura de Maiakovski foi marcante. Também tive uma paixão bem-sucedida, um namoro que durou até a minha prisão, em 1971. Você acha que já havia, naquele ano, a percepção de que muitas coisas estavam acontecendo – mais do que em anos anteriores?MMM - Acontecimentos importantes, no Brasil e no mundo, teciam a sensação de que se vivia num momento especial. Rolavam polêmicas dentro do marxismo, publicando-se livros e artigos a respeito. Ocorriam rachas nos antigos PCs. Havia a luta estudantil e anti-racista nos Estados Unidos, conjugada ao repúdio à Guerra do Vietnã. O Maio francês, além da estudantada, colocou em cena os trabalhadores, que em larga medida questionaram a direção do PCF. Embora com limitações, começava-se a questionar o modelo do socialismo real, e a invasão da Checolosváquia foi um divisor de águas, neste sentido. É claro que, entre nós, predominava uma visão meio otimista e ascensional de tudo aquilo. Internamente, o AI-5 veio a ser a patada de realismo azedo, mostrando a outra face da moeda. E aqui, mais uma vez na história do Brasil, o humor marcando a sua presença. Depois do AI-5, Millôr Fernandes escreveu na sua coluna na “Veja”: "Se é gostoso, faça logo. Amanhã pode ser ilegal". No Recife, que acontecimentos mais marraram no campo político e cultural? MMM - Em 1968, transbordou no Recife todo o trabalho de rearticulação do movimento estudantil, que vinha sendo feito desde 1964 e estava mais ou menos consolidado em 1967. As passeatas estudantis eram engrossadas pela população. Depois da morte de Edson Luís, houve um contágio nacional e um recuo da ditadura, que permitiu as passeatas. No Recife, saindo da Católica, numa tarde, foram mais de 20 mil pessoas. E houve uma coisa curiosa: uma passeata de camelôs saiu do mercado de São José e, no meio da ponte Duarte Coelho, se encontrou com a que vinha pela avenida Conde da Boa Vista. Augusto Lucena era o prefeito, perseguia os camelôs, e os tornamos nossos aliados, solidarizando-nos com eles nos comícios relâmpago. Senti que havia clima favorável e propus que, independentemente do comando da passeata, puxássemos os camelôs. Deu certo. O fato está registrado numa foto de um dos jornais locais. Lembranças eróticas daquele tempo são bandeiras americanas pegando fogo, cavalos e cavaleiros derrubados no chão por paisanas, bolinhas de gude, carros de polícia virados e coquetéis molotov distribuindo chamas. Que tipo de informação vocês recebiam por aqui, naquele ano?MMM - Colocam-se no ano de 1968 coisas que já vinham se insinuando alguns anos antes. O feminismo já se apresentava. Pessoalmente, foi em 1968 que li “A mística feminina”, de Betty Friedan. Mas a leitura de “O segundo sexo”, de Simone de Beauvoir, já rolava antes. Nos círculos de militância da minha proximidade se colocava a questão da fidelidade também para os homens, a divisão dos trabalhos domésticos nos aparelhos clandestinos e a participação das mulheres nos órgãos de direção. No terreno da sexualidade, as questões que sobressaíam eram a quebra do tabu da virgindade, a transa entre os namorados e o uso da pílula. A recorrência à prostituição ia perdendo terreno para a vida sexual amorosa. No PCBR houve uma preocupação em não separar casais. E foi aprovada no comitê regional, por proposta minha, o direito de se levar namorado ou namorada para transar nos aparelhos clandestinos, desde que cumprida a regra de segurança de se conduzir o parceiro de olhos fechados, para que não pudesse ser identificado o local. A questão do homossexualismo não se colocava. E, embora não fosse uma regra escrita, barrava-se a condição de militante aos homossexuais, retidos no círculo dos simpatizantes. Em 1968 me lembro de ter assistido a “Romeu e Julieta”, de Franco Zeffirelli, além dos diversos filmes dos sábados pela manhã, na sessão de arte que rolava no cinema São Luiz e era um momento de encontro da intelectualidade e da esquerda. O Teatro de Arena, o Teatro Popular do Nordeste, no Recife, e a Galeria do Mercado da Ribeira, em Olinda, também faziam parte do roteiro cultural da época.O Recife teria dado alguma contribuição específica aos debates travados em 68?MMM - Não é significativa a participação do Recife nos debates teóricos acerca da revolução brasileira, embora tenha sido importante a sua presença quanto a pronunciamentos políticos e ação militante de personalidades e movimentos organizados das mais diversas correntes políticas de oposição. Vendo do ponto de vista atual, você reavaliaria a importância de alguns desses valores hoje ou manteria apoio total às bandeiras da época?MMM - As bandeiras colocadas ou afloradas em 1968 permanecem, desdobradas ou figurando ao lado de outras que vierem depois. São bandeiras universais, que tremularam na Revolução Francesa e ainda não são triunfantes no mundo em termos globais, embora se verifiquem avanços específicos ou parciais. A humanidade ainda não se libertou dos flagelos da fome, da jornada de trabalho excessiva, das guerras imperialistas, do trabalho infantil, do trabalho semi-escravo. E a revolução tecnológica refletida no desenvolvimento capitalista, paralelamente ao desmoronamento do "socialismo real", colocou uma série de novos problemas, como a redução do uso da mão-de-obra, o desemprego crônico, a violência urbana, a ditadura da mídia, a elevação da longevidade, a superação das formas republicanas tradicionais e a necessidade de ultrapassá-las. No campo da militância há o grande desafio teórico e organizativo de entender o mundo de hoje e estabelecer programas estratégicos com linhas de conexão internacional e alimentando formas de mobilização e organização popular que ultrapassem o pântano do eleitoralismo e do imediatismo, dominantes na esquerda dos nossos dias. Hoje a pauta democrática é mais ampla e diversificada, permitindo um maior desdobramento de linhas de mobilização e ação militante. Neste sentido, as bandeiras de 1968 permanecem, e renascem em novas folhas.O que você acha de ter de falar sobre 68 para as novas gerações, com o eventual risco de saudosismo e idealização do passado que isso pode provocar?MMM - Sou contrário à arrogância de gerações e à mitificação da Geração 68, posta como modelo irretocável, muitas vezes em comparações depreciativas à juventude atual, apresentada como individualista e cabeça-oca. Vi leituras semelhantes feitas pela Geração 64 à Geração 68. É preciso entender que a Geração 68 atuou em condições mais favoráveis do que as gerações que vierem depois. Sobre elas pesaram o AI-5, o Decreto 477, a implementação do sistema de créditos nas universidades – gerando uma rotatividade que dificultava o processo de organização –, a sofisticação da repressão política quanto à rede de informantes e repressão direta, o maior controle da mídia, a crise de desemprego e o refluxo dos movimentos sociais e políticos, além da queda do socialismo real e de uma grande influência político-ideológica negativista. Muitos dos heróis de 1968 não foram capazes de interpretar a sua experiência e continuar a trilhar uma ação política atrativa para a juventude. É bom lembrar da participação dos jovens na luta pela anistia, nas jornadas da Constituição de 88, no Fora-Collor. Falta sintonia com os problemas e os sentimentos da juventude atual. O PT surgiu com uma enorme atratividade, mas o abandono das suas idéias fundadoras levou a uma quebra de encanto. O desafio, portanto, permanece, e não diz respeito à juventude, como um problema seu. Ele é uma das questões estratégicas centrais a ser equacionada em termos teóricos e organizativos por uma esquerda conseqüente.A entrevista com Marcelo Mário de Melo foi feita originalmente para a revista "Continente Multicultural" - www.continentemulticultural.com.br - e publicada, de forma resumida, na edição de maio de 2008, na matéria de capa sobre os 40 anos de 1968.
Entrevistas/1968 - MARCELO MÁRIO DE MELO: Agitador em tempo integral
Marcelo Abreu
Entrevista/68 - MARCELO MÁRIO DE MELO: Agitador em tempo integralMarcelo Mário de Melo, em 1968, tinha 24 anos e era militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) no Recife. Foi preso político nos anos 70. É autor de “Manifesto da Esquerda Vicejante”. Hoje jornalista, escreve poemas, textos de humor e histórias infantis. É uma das cabeças mais lúcidas e criativas da esquerda pernambucana. No Recife, falou ao repórter Marcelo Abreu sobre sua atuação na política no final dos anos 60.O que você fazia durante o ano de 1968?Marcelo Mário de Melo - A partir de 1966, trabalhei num escritório de elaboração de projetos econômicos para a Sudene, de propriedade de pessoas de esquerda demitidas da Sudene pela ditadura. Nesse período fazia a revisão do jornal do Comitê Estadual, o “Combater”. Em julho de 1968 tive de abandonar o emprego, por questão de segurança. A essa altura já estava no Comitê Regional do PCBR, fundado oficialmente no mês de abril, e atuando 24 horas por dia. Era o secretário de imprensa do partido e cuidava de todas as suas publicações, como os jornais mimeografados “Luta de Classe” e “O Trabalhador, este distribuído em portas de fábrica e em bairros operários, com tiragem de 15 mil exemplares.Qual foi sua formação política anterior, que resultou na intensificação da militância no final dos anos 60?MMM- Já antes de 1964 fui articulador da luta interna no PCB, ao qual me filiei em 1961, na base do Colégio Estadual de Pernambuco, com 17 anos. Participei da Campanha da Legalidade, pela posse do vice-presidente João Goulart, quando da renúncia de Jânio Quadros. Aquilo foi uma amostra grátis de golpe de Estado. A partir dali intuí que era preciso que a esquerda estivesse preparada para enfrentar um golpe. O sexto congresso do PCB foi convocado em 1964 e essa questão foi largamente colocada nos debates que rolaram, interrompidos pelo golpe militar. A partir daí a discussão central foi se o golpe surgiu porque não nos preparamos para enfrentá-lo ou porque radicalizamos e facilitamos a articulação da direita. Em 1967, o VI Congresso foi novamente convocado. E uma ala do partido colocava a necessidade de se preparar, agora, para enfrentar a ditadura pelas armas – as ilusões legalistas, a necessidade de reorganizar os movimentos de massas a partir das bases. O partido se dividiu ao meio. Aqui em Pernambuco, a grande maioria ficou com o PCBR, do qual participei desde o primeiro momento, no Comitê Estadual de Pernambuco e, depois, no Comitê Regional Nordeste. O PCBR propunha a necessidade de organizar um partido de perfil marxista-leninista, com atuação nas frentes de massas, mas também com o desenvolvimento de ações armadas. Participei, como orador, do comício relâmpago armado feito em frente à fábrica da Macaxeira, em 1968, às 4h45 da manhã, no aniversário de morte de Che Guevara. Distribuímos panfletos, pichamos o muro e penduramos na fiação um mural com a imagem de Che. Todos estávamos ostensivamente armados de 38. Um grupo ficou em frente ao comissariado de polícia, com espingarda 12, para impedir a saída de policiais, que não ocorreu. Peguei três anos de cadeia por isso. Me envolvi numa ação armada em Natal, para a retirada de uns equipamentos de imprensa de um colégio americano, situado na periferia da cidade, perto de uma BR. Fomos surpreendidos pelos vigias e foi tiro pra todo lado, no escuro total, e ninguém acertou ninguém. Foi uma participação eventual, porque eu não fazia parte do núcleo militar, por opção pessoal. Faltava uma pessoa para a ação, eu estava por lá e me propus.Você já estava na clandestinidade? MMM - De 1964 até meados de 1968 combinei a atuação clandestina com a vida legal, trabalhando e morando com a minha família, que tinha uma pensão no Recife, na rua Visconde de Goiana, na Boa Vista. Em meados de 1968 deixei o emprego e virei revolucionário 24 horas, dedicado à imprensa do PCBR, a discussões, produção de textos e viagens. Aquele ano representou coisas diferentes em partes diferentes do mundo. O que foi 68 na sua vida pessoal?MMM - Foi um ano de dedicação militante, como se o processo histórico estivesse sobre as nossas costas. O importante era fazer a revolução. A participação nas passeatas estudantis que aconteceram no Recife, a influência das lutas na França, as guerrilhas na América Latina, a guerra no Vietnã, a polêmica teórica entre os partidos comunistas da URSS e da China, a Primavera de Praga e a invasão da Checoslováquia, que o PCBR condenou publicamente, foram questões marcantes. Culturalmente, havia a “Revista da Civilização Brasileira”, as colunas de Stanislaw Ponte Preta e de Millôr Fernandes, os festivais de música, o tropicalismo, os filmes de Glauber Rocha. O livro “A Revolução Brasileira”, de Caio Prado Júnior, trabalhos de Florestan Fernandes, Andrew Gunder Frank, Paulo Mercadante, Octavio Ianni, José Honório Rodrigues, eram devorados por nós para subsidiar as definições político-programáticas. Também passei a desenvolver mais intensamente minha atividade literária, escrevendo poemas. A leitura de Maiakovski foi marcante. Também tive uma paixão bem-sucedida, um namoro que durou até a minha prisão, em 1971. Você acha que já havia, naquele ano, a percepção de que muitas coisas estavam acontecendo – mais do que em anos anteriores?MMM - Acontecimentos importantes, no Brasil e no mundo, teciam a sensação de que se vivia num momento especial. Rolavam polêmicas dentro do marxismo, publicando-se livros e artigos a respeito. Ocorriam rachas nos antigos PCs. Havia a luta estudantil e anti-racista nos Estados Unidos, conjugada ao repúdio à Guerra do Vietnã. O Maio francês, além da estudantada, colocou em cena os trabalhadores, que em larga medida questionaram a direção do PCF. Embora com limitações, começava-se a questionar o modelo do socialismo real, e a invasão da Checolosváquia foi um divisor de águas, neste sentido. É claro que, entre nós, predominava uma visão meio otimista e ascensional de tudo aquilo. Internamente, o AI-5 veio a ser a patada de realismo azedo, mostrando a outra face da moeda. E aqui, mais uma vez na história do Brasil, o humor marcando a sua presença. Depois do AI-5, Millôr Fernandes escreveu na sua coluna na “Veja”: "Se é gostoso, faça logo. Amanhã pode ser ilegal". No Recife, que acontecimentos mais marraram no campo político e cultural? MMM - Em 1968, transbordou no Recife todo o trabalho de rearticulação do movimento estudantil, que vinha sendo feito desde 1964 e estava mais ou menos consolidado em 1967. As passeatas estudantis eram engrossadas pela população. Depois da morte de Edson Luís, houve um contágio nacional e um recuo da ditadura, que permitiu as passeatas. No Recife, saindo da Católica, numa tarde, foram mais de 20 mil pessoas. E houve uma coisa curiosa: uma passeata de camelôs saiu do mercado de São José e, no meio da ponte Duarte Coelho, se encontrou com a que vinha pela avenida Conde da Boa Vista. Augusto Lucena era o prefeito, perseguia os camelôs, e os tornamos nossos aliados, solidarizando-nos com eles nos comícios relâmpago. Senti que havia clima favorável e propus que, independentemente do comando da passeata, puxássemos os camelôs. Deu certo. O fato está registrado numa foto de um dos jornais locais. Lembranças eróticas daquele tempo são bandeiras americanas pegando fogo, cavalos e cavaleiros derrubados no chão por paisanas, bolinhas de gude, carros de polícia virados e coquetéis molotov distribuindo chamas. Que tipo de informação vocês recebiam por aqui, naquele ano?MMM - Colocam-se no ano de 1968 coisas que já vinham se insinuando alguns anos antes. O feminismo já se apresentava. Pessoalmente, foi em 1968 que li “A mística feminina”, de Betty Friedan. Mas a leitura de “O segundo sexo”, de Simone de Beauvoir, já rolava antes. Nos círculos de militância da minha proximidade se colocava a questão da fidelidade também para os homens, a divisão dos trabalhos domésticos nos aparelhos clandestinos e a participação das mulheres nos órgãos de direção. No terreno da sexualidade, as questões que sobressaíam eram a quebra do tabu da virgindade, a transa entre os namorados e o uso da pílula. A recorrência à prostituição ia perdendo terreno para a vida sexual amorosa. No PCBR houve uma preocupação em não separar casais. E foi aprovada no comitê regional, por proposta minha, o direito de se levar namorado ou namorada para transar nos aparelhos clandestinos, desde que cumprida a regra de segurança de se conduzir o parceiro de olhos fechados, para que não pudesse ser identificado o local. A questão do homossexualismo não se colocava. E, embora não fosse uma regra escrita, barrava-se a condição de militante aos homossexuais, retidos no círculo dos simpatizantes. Em 1968 me lembro de ter assistido a “Romeu e Julieta”, de Franco Zeffirelli, além dos diversos filmes dos sábados pela manhã, na sessão de arte que rolava no cinema São Luiz e era um momento de encontro da intelectualidade e da esquerda. O Teatro de Arena, o Teatro Popular do Nordeste, no Recife, e a Galeria do Mercado da Ribeira, em Olinda, também faziam parte do roteiro cultural da época.O Recife teria dado alguma contribuição específica aos debates travados em 68?MMM - Não é significativa a participação do Recife nos debates teóricos acerca da revolução brasileira, embora tenha sido importante a sua presença quanto a pronunciamentos políticos e ação militante de personalidades e movimentos organizados das mais diversas correntes políticas de oposição. Vendo do ponto de vista atual, você reavaliaria a importância de alguns desses valores hoje ou manteria apoio total às bandeiras da época?MMM - As bandeiras colocadas ou afloradas em 1968 permanecem, desdobradas ou figurando ao lado de outras que vierem depois. São bandeiras universais, que tremularam na Revolução Francesa e ainda não são triunfantes no mundo em termos globais, embora se verifiquem avanços específicos ou parciais. A humanidade ainda não se libertou dos flagelos da fome, da jornada de trabalho excessiva, das guerras imperialistas, do trabalho infantil, do trabalho semi-escravo. E a revolução tecnológica refletida no desenvolvimento capitalista, paralelamente ao desmoronamento do "socialismo real", colocou uma série de novos problemas, como a redução do uso da mão-de-obra, o desemprego crônico, a violência urbana, a ditadura da mídia, a elevação da longevidade, a superação das formas republicanas tradicionais e a necessidade de ultrapassá-las. No campo da militância há o grande desafio teórico e organizativo de entender o mundo de hoje e estabelecer programas estratégicos com linhas de conexão internacional e alimentando formas de mobilização e organização popular que ultrapassem o pântano do eleitoralismo e do imediatismo, dominantes na esquerda dos nossos dias. Hoje a pauta democrática é mais ampla e diversificada, permitindo um maior desdobramento de linhas de mobilização e ação militante. Neste sentido, as bandeiras de 1968 permanecem, e renascem em novas folhas.O que você acha de ter de falar sobre 68 para as novas gerações, com o eventual risco de saudosismo e idealização do passado que isso pode provocar?MMM - Sou contrário à arrogância de gerações e à mitificação da Geração 68, posta como modelo irretocável, muitas vezes em comparações depreciativas à juventude atual, apresentada como individualista e cabeça-oca. Vi leituras semelhantes feitas pela Geração 64 à Geração 68. É preciso entender que a Geração 68 atuou em condições mais favoráveis do que as gerações que vierem depois. Sobre elas pesaram o AI-5, o Decreto 477, a implementação do sistema de créditos nas universidades – gerando uma rotatividade que dificultava o processo de organização –, a sofisticação da repressão política quanto à rede de informantes e repressão direta, o maior controle da mídia, a crise de desemprego e o refluxo dos movimentos sociais e políticos, além da queda do socialismo real e de uma grande influência político-ideológica negativista. Muitos dos heróis de 1968 não foram capazes de interpretar a sua experiência e continuar a trilhar uma ação política atrativa para a juventude. É bom lembrar da participação dos jovens na luta pela anistia, nas jornadas da Constituição de 88, no Fora-Collor. Falta sintonia com os problemas e os sentimentos da juventude atual. O PT surgiu com uma enorme atratividade, mas o abandono das suas idéias fundadoras levou a uma quebra de encanto. O desafio, portanto, permanece, e não diz respeito à juventude, como um problema seu. Ele é uma das questões estratégicas centrais a ser equacionada em termos teóricos e organizativos por uma esquerda conseqüente.A entrevista com Marcelo Mário de Melo foi feita originalmente para a revista "Continente Multicultural" - www.continentemulticultural.com.br - e publicada, de forma resumida, na edição de maio de 2008, na matéria de capa sobre os 40 anos de 1968.
NOTA PÚBLICA SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MORRO DA PROVIDÊNCIA
FONTE: http://blogdaroda.blogspot.com/
NOTA PÚBLICA SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MORRO DA PROVIDÊNCIA
O CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE: NOTA PÚBLICA SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MORRO DA PROVIDÊNCIA, RIO DE JANEIRO.O CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE vêm a público manifestar sua indignação frente ao episódio de horror envolvendo a prisão, tortura, mutilação e execução de três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, que estavam sob a responsabilidade do Exército brasileiro, ao mesmo tempo em que expressam sua profunda solidariedade aos familiares das vítimas e a toda a comunidade agredida.Considerando os marcos legais existentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes, indicadas pelo Conselho Nacional de Juventude, para as Políticas de Juventude e, também, o esforço da sociedade e do Poder Público para garantir direitos e oportunidades aos jovens, essa intolerável violação dos direitos humanos exige uma atitude firme e responsável por parte do Estado brasileiro. Exige, principalmente, a imediata responsabilização das pessoas e instituições envolvidas, para que a impunidade não prevaleça mais uma vez.É a impunidade que tem alimentado os alarmantes e inaceitáveis índices de assassinatos de jovens rapazes negros, configurando uma situação que pode ser caracterizada como de extermínio desses jovens, cuja superação foi apontada como prioridade absoluta na 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.Na perspectiva de reafirmar nossas convicções, aguardamos, atentamente, a responsabilização de todos os envolvidos, sendo que acompanharemos os trabalhos e encaminhamentos da Comissão Especial constituída no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH e as medidas adotadas com o objetivo de impedir a repetição dessa intolerável situação de violação dos Direitos Humanos.Fazemos um chamado às organizações, instituições e movimentos que atuam em Políticas Públicas por justiça e igualdade na sociedade brasileira para que incluam em suas pautas a luta pelo fim desse extermínio, denunciando-o e exigindo a apuração das responsabilidades em cada caso registrado, a fim de que se construa uma sociedade onde as juventudes tenham voz, vez, direitos e oportunidades iguais.Brasília, 17 de junho de 2008Sobre o assunto, ler também:
Chacina da Providência (texto do coordenador do Ibase, Itamar Silva)
NOTA PÚBLICA SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MORRO DA PROVIDÊNCIA
O CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE: NOTA PÚBLICA SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MORRO DA PROVIDÊNCIA, RIO DE JANEIRO.O CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE vêm a público manifestar sua indignação frente ao episódio de horror envolvendo a prisão, tortura, mutilação e execução de três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, que estavam sob a responsabilidade do Exército brasileiro, ao mesmo tempo em que expressam sua profunda solidariedade aos familiares das vítimas e a toda a comunidade agredida.Considerando os marcos legais existentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes, indicadas pelo Conselho Nacional de Juventude, para as Políticas de Juventude e, também, o esforço da sociedade e do Poder Público para garantir direitos e oportunidades aos jovens, essa intolerável violação dos direitos humanos exige uma atitude firme e responsável por parte do Estado brasileiro. Exige, principalmente, a imediata responsabilização das pessoas e instituições envolvidas, para que a impunidade não prevaleça mais uma vez.É a impunidade que tem alimentado os alarmantes e inaceitáveis índices de assassinatos de jovens rapazes negros, configurando uma situação que pode ser caracterizada como de extermínio desses jovens, cuja superação foi apontada como prioridade absoluta na 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.Na perspectiva de reafirmar nossas convicções, aguardamos, atentamente, a responsabilização de todos os envolvidos, sendo que acompanharemos os trabalhos e encaminhamentos da Comissão Especial constituída no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH e as medidas adotadas com o objetivo de impedir a repetição dessa intolerável situação de violação dos Direitos Humanos.Fazemos um chamado às organizações, instituições e movimentos que atuam em Políticas Públicas por justiça e igualdade na sociedade brasileira para que incluam em suas pautas a luta pelo fim desse extermínio, denunciando-o e exigindo a apuração das responsabilidades em cada caso registrado, a fim de que se construa uma sociedade onde as juventudes tenham voz, vez, direitos e oportunidades iguais.Brasília, 17 de junho de 2008Sobre o assunto, ler também:
Chacina da Providência (texto do coordenador do Ibase, Itamar Silva)
DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS SOFRE CONDENAÇÃO POLÍTICA.
FONTE: LISTA DE E-MAILS
DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS SOFRE CONDENAÇÃO POLÍTICA.
O Juiz da Justiça Federal de Marabá, Carlos Henrique Haddad, através de sentença prolatada no último dia 12 de junho, condenou José Batista Gonçalves Afonso a uma pena de 2 (dois) anos e 5 (cinco) meses de prisão. José Batista é advogado da CPT de Marabá, membro da coordenação nacional da entidade e tem ampla atuação na defesa dos direitos humanos no Pará. Na mesma sentença, o juiz condenou também à mesma pena Raimundo Nonato Santos da Silva, ex-coordenador regional da FETAGRI.O fato que originou o processo aconteceu em 04 de abril de 1999. Inconformados com a lentidão do INCRA no assentamento de milhares de famílias sem terra acampadas e com a precariedade dos Assentamentos existentes, mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da FETAGRI e do MST do sul e sudeste do Estado montaram acampamento em frente ao INCRA de Marabá. Somente após 20 dias acampados é que o governo decidiu se reunir com os trabalhadores e negociar a pauta de reivindicação. A reunião acontecia no auditório do INCRA com 120 lideranças de associações e sindicatos, representantes da FETAGRI, da CONTAG, do MST e da CPT. Por parte do poder público compunham a mesa de negociação representantes do INCRA nacional, ITERPA e Banco da Amazônia. A multidão de trabalhadores ficou do lado de fora da sede do INCRA aguardando o resultado das negociações. Por volta das 22 horas, sem resposta, o povo já cansado e com fome,perdeu a paciência e entrou nas dependências do INCRA, ficando em volta do auditório e impedindo a saída da equipe de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. O advogado José Batista, que fazia apenas seu papel de assessor do MST e da FETAGRI nas negociações, se retirou do prédio logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da CONTAG, e Isidoro Revers, coordenador nacional da CPT à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do INCRA de sair do prédio. Em abril de 2002, o Ministério Público propôs suspensão do processo, mediante pagamento de seis cestas básicas por cada um dos acusados e comparecimento mensal à Justiça Federal, o que foi aceito por José Batista e demais acusados. Ainda durante o cumprimento das condições, a polícia federal indiciou novamente José Batista, e teve início outro processo, pelo crime de esbulho, em razão de um segundo acampamento dos mesmos movimentos em frente ao INCRA. Novamente foi proposto a ele o pagamento de cestas básicas para a suspensão do segundo processo, tendo sido aceita a proposta. Cumpridas as condições impostas no primeiro processo e, no momento do MPF requerer a extinção do mesmo, outro juiz (Francisco Garcês Júnior) assumiu a vara federal de Marabá e, sem nenhum fato novo, sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões do seu antecessor e determinou o seguimento dos dois processos contra Batista e Nonato. O segundo processos prescreveuno ano passado e o primeiro resultou na atual condenação. A decisão do Juiz Federal de Marabá é política e demonstra claramente o processo de criminalização imposto pela Policia Federal e a Justiça Federal de Marabá contra as lideranças dos movimentos sociais da região, que há décadas vêm enfrentado a violência de latifundiários e madeireiros locais bem como a perseguição da companhia VALE. A parcialidade do juiz ficou evidente não só no fato da condenação, mas também na definição da pena. O crime de cárcere privado, imputado ao advogado, prevê pena mínima de um ano e máxima de três. Ele foi condenado à pena de 02 anos e 05 meses de reclusão, agindo o juiz em contra-senso de entendimento por ele próprio expressado na sentença ao afirmar que: “É possível que não tenha incitado a invasão da sede do INCRA pelos trabalhadores rurais e parece crível que não teria condições de controlar a multidão exaltada”. A fundamentação da sentença de condenação se baseou para agravar a pena, na alegação de os acusados teriam instigado ou determinado a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, mas como, se o próprio juiz reconheceu não terem os réus condições de controlar a multidão? Diz também a sentença que houve emprego de grave ameaça contra a pessoa, mesmo não havendo nenhuma prova de tal fato noprocesso. Alegando isso, o juiz negou ao advogado o direito da pena alternativa. De acordo com o Código Penal, a pena pode se aproximar ou chegar ao máximo se o acusado, tiver antecedentes criminais, conduta social reprovável e ter cometido crime grave, o que não é o caso do advogado José Batista. Tudo indica que a decisão do juiz tem a intenção de afastá-lo de suas atividades de defensor dos direitos humanos na região. Nos últimos anos, a CPT através de seus advogados vem travando uma dura luta no poder judiciário pela condenação dos mandantes do assassinato da missionário Dorothy Stang, do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, bem como, fazendo a defesa de centenas de lideranças dos trabalhadores em processos contra a VALE. Será pura coincidência essa decisão do juiz federal nesse contexto quando os advogados da CPT ao defender os Direitos Humanos e ambientais estão ferindo os interesses de grupos econômicos poderosos da região?A decisão do Juiz, não é um fato isolado, mas, se insere no processo de criminalização de lideranças dos movimentos sociais e de decisões que favorecem fazendeiros e a VALE que se tornou mais forte na justiça federal de Marabá nos últimos seis anos. Vejam alguns casos:1. A revogação da prisão preventiva do fazendeiro Aldimir Lima Nunes, o “Branquinho”, denunciado pelos crimes de homicídio, trabalho escravo, aliciamento, ameaças a autoridades federais e grilagem de terra. Preso pela Polícia Federal, depois de ter fugido da delegacia regional de Marabá pelas portas da frente, mesmo assim, foi posto em liberdade em 2004, pela então juiz federal de Marabá. 2. A decretação da prisão de um trabalhador rural, pelo simples fato de o mesmo ter deixado de comparecer a uma audiência de interrogatório porque estava com medo de sair de sua residência e vir a ser assassinado, uma vez que havia sofrido uma emboscada de pistoleiros dias antes, tendo levado quatro tiros. Este trabalhador inclusive havia pedido proteção policial;3. Deferimento de liminares reintegrando fazendeiros que ocupam ilegalmente lotes em projetos de assentamento - uma das decisões favoreceu o fazendeiro Olavio Rocha que acumulava ilegalmente 19 lotes no Assentamento Rio Gelado, município de Novo Repartimento;4. Decisões favorecendo fraudadores da SUDAM e grileiros de terras públicas na região de Anapú - em janeiro de 2004, o então juiz da vara federal de Marabá (que ainda responde pela vara na ausência do atual juiz titular), cassou mais de uma dezena de liminares que devolviam milhares de hectares de terras públicas na Gleba Bacajá ao INCRA. Tais terras tinham sido griladas por madeireiros e fraudadores da SUDAM, entre eles, Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura, acusados de serem mandantes do assassinato da Missionária Dorothy Stang, crime que ocorreu meses após a decisão da justiça federal de Marabá. A decisão prejudicou também centenas de famílias que lutavam pela implantação dos PDS’s junto com Dorothy;5. Decisão de requisitar o Exército para dar cumprimento a liminar em fazenda improdutiva ocupada por famílias sem terra e em processo de desapropriação pelo INCRA, no município de Marabá;6. Deferimento imediato de Liminares em favor da VALE sem ouvir o MPF em ações de interdito e reintegrações de posse envolvendo movimentos sociais;7. Concessão de liminares para vários fazendeiros da região impedindo o INCRA de realizar vistoria em fazendas parcialmente ocupadas, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que nestes casos não há obstáculo para que o INCRA vistorie o imóvel;8. Expedição de liminar de reintegração de posse em terra pública onde famílias estão assentadas há 5 anos – devido o INCRA não aceitar pagar, num processo de desapropriação, por uma área que descobriu ter sido grilada por um fazendeiro de Tucuruí, o juiz federal, arbitrariamente determinou o despejo de 112 famílias assentadas, no PA Reunidas, onde existem dezenas de casas construídas e estradas feitas, escola em funcionamento e as famílias produzindo. 9. De seis processos encontrados na Justiça Federal de Marabá onde a VALE responde por crime ou dano ambiental, em quatro deles não há sentença, sendo que um se encontra em fase de investigação pela Polícia Federal há mais de quatro anos. Em outro houve acordo para reparação pecuniária do dano e no último, uma Ação Civil Pública movida pela FUNAI e o Ministério Público Federal processando a VALE por dano ambiental, o juiz julgou improcedente o pedido favorecendo a VALE.10. Mais de 30 lideranças dos movimentos sociais investigadas pela polícia federal ou com processos na Justiça Federal de Marabá.As regiões sul e sudeste do Pará são conhecidas nacional e internacionalmente pelas graves violações dos direitos humanos no campo. São mais de 800 assassinatos de trabalhadores rurais, lideranças sindicais, advogados, religiosos e nenhum mandante cumprindo pena por estes crimes; são mais de 23 mil trabalhadores vítimas de trabalho escravo no Pará nos últimos dez anos, a maioria no sul e sudeste do Estado, área de abrangência da Justiça Federal de Marabá e apenas um fazendeiro condenado cumprindo pena; são centenas de fazendeiros e madeireiros, além da companhia VALE, que ao longo dos anos vêm cometendo crimes ambientais graves: destruindo reservas florestais, fraudando planos de manejo, assoreando rios, devastando a matas ciliares e contaminando nascentes, no entanto, não há informação de um fazendeiro ou madeireiro cumprindo pena por condenação na Justiça Federal de Marabá bem como não se tem conhecimento de nenhumacondenação sofrida pela VALE.Se para punir os poderosos a Justiça Federal de Marabá parece não funcionar, para criminalizar e condenar defensores de direitos humanos ela tem sido bastante eficaz. Marabá-PA, 24 de junho de 2008.Comissão Pastoral da Terra – CPT - regional Pará, Pastorais Sociais da Diocese de Marabá, FETAGRI regional sudeste,Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST,Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB,Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH,Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA,Centro de Assessoria e Pesquisa – CEPASP,Conselho Missionário Indigenista (CIMI) Norte 2,Núcleo de Educação do Campo (NECAMPO)/UFPA,Escola Familiar Agrícola de Marabá – EFA,Fórum Regional Sudeste de Educação do Campo,Fundação Agrária do Tocantins e Araguaia - FATA, Laboratório Sócio Agronômico da Araguaia e Tocantins – LASAT,COPSERVIÇOS.
DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS SOFRE CONDENAÇÃO POLÍTICA.
O Juiz da Justiça Federal de Marabá, Carlos Henrique Haddad, através de sentença prolatada no último dia 12 de junho, condenou José Batista Gonçalves Afonso a uma pena de 2 (dois) anos e 5 (cinco) meses de prisão. José Batista é advogado da CPT de Marabá, membro da coordenação nacional da entidade e tem ampla atuação na defesa dos direitos humanos no Pará. Na mesma sentença, o juiz condenou também à mesma pena Raimundo Nonato Santos da Silva, ex-coordenador regional da FETAGRI.O fato que originou o processo aconteceu em 04 de abril de 1999. Inconformados com a lentidão do INCRA no assentamento de milhares de famílias sem terra acampadas e com a precariedade dos Assentamentos existentes, mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da FETAGRI e do MST do sul e sudeste do Estado montaram acampamento em frente ao INCRA de Marabá. Somente após 20 dias acampados é que o governo decidiu se reunir com os trabalhadores e negociar a pauta de reivindicação. A reunião acontecia no auditório do INCRA com 120 lideranças de associações e sindicatos, representantes da FETAGRI, da CONTAG, do MST e da CPT. Por parte do poder público compunham a mesa de negociação representantes do INCRA nacional, ITERPA e Banco da Amazônia. A multidão de trabalhadores ficou do lado de fora da sede do INCRA aguardando o resultado das negociações. Por volta das 22 horas, sem resposta, o povo já cansado e com fome,perdeu a paciência e entrou nas dependências do INCRA, ficando em volta do auditório e impedindo a saída da equipe de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. O advogado José Batista, que fazia apenas seu papel de assessor do MST e da FETAGRI nas negociações, se retirou do prédio logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da CONTAG, e Isidoro Revers, coordenador nacional da CPT à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do INCRA de sair do prédio. Em abril de 2002, o Ministério Público propôs suspensão do processo, mediante pagamento de seis cestas básicas por cada um dos acusados e comparecimento mensal à Justiça Federal, o que foi aceito por José Batista e demais acusados. Ainda durante o cumprimento das condições, a polícia federal indiciou novamente José Batista, e teve início outro processo, pelo crime de esbulho, em razão de um segundo acampamento dos mesmos movimentos em frente ao INCRA. Novamente foi proposto a ele o pagamento de cestas básicas para a suspensão do segundo processo, tendo sido aceita a proposta. Cumpridas as condições impostas no primeiro processo e, no momento do MPF requerer a extinção do mesmo, outro juiz (Francisco Garcês Júnior) assumiu a vara federal de Marabá e, sem nenhum fato novo, sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões do seu antecessor e determinou o seguimento dos dois processos contra Batista e Nonato. O segundo processos prescreveuno ano passado e o primeiro resultou na atual condenação. A decisão do Juiz Federal de Marabá é política e demonstra claramente o processo de criminalização imposto pela Policia Federal e a Justiça Federal de Marabá contra as lideranças dos movimentos sociais da região, que há décadas vêm enfrentado a violência de latifundiários e madeireiros locais bem como a perseguição da companhia VALE. A parcialidade do juiz ficou evidente não só no fato da condenação, mas também na definição da pena. O crime de cárcere privado, imputado ao advogado, prevê pena mínima de um ano e máxima de três. Ele foi condenado à pena de 02 anos e 05 meses de reclusão, agindo o juiz em contra-senso de entendimento por ele próprio expressado na sentença ao afirmar que: “É possível que não tenha incitado a invasão da sede do INCRA pelos trabalhadores rurais e parece crível que não teria condições de controlar a multidão exaltada”. A fundamentação da sentença de condenação se baseou para agravar a pena, na alegação de os acusados teriam instigado ou determinado a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, mas como, se o próprio juiz reconheceu não terem os réus condições de controlar a multidão? Diz também a sentença que houve emprego de grave ameaça contra a pessoa, mesmo não havendo nenhuma prova de tal fato noprocesso. Alegando isso, o juiz negou ao advogado o direito da pena alternativa. De acordo com o Código Penal, a pena pode se aproximar ou chegar ao máximo se o acusado, tiver antecedentes criminais, conduta social reprovável e ter cometido crime grave, o que não é o caso do advogado José Batista. Tudo indica que a decisão do juiz tem a intenção de afastá-lo de suas atividades de defensor dos direitos humanos na região. Nos últimos anos, a CPT através de seus advogados vem travando uma dura luta no poder judiciário pela condenação dos mandantes do assassinato da missionário Dorothy Stang, do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, bem como, fazendo a defesa de centenas de lideranças dos trabalhadores em processos contra a VALE. Será pura coincidência essa decisão do juiz federal nesse contexto quando os advogados da CPT ao defender os Direitos Humanos e ambientais estão ferindo os interesses de grupos econômicos poderosos da região?A decisão do Juiz, não é um fato isolado, mas, se insere no processo de criminalização de lideranças dos movimentos sociais e de decisões que favorecem fazendeiros e a VALE que se tornou mais forte na justiça federal de Marabá nos últimos seis anos. Vejam alguns casos:1. A revogação da prisão preventiva do fazendeiro Aldimir Lima Nunes, o “Branquinho”, denunciado pelos crimes de homicídio, trabalho escravo, aliciamento, ameaças a autoridades federais e grilagem de terra. Preso pela Polícia Federal, depois de ter fugido da delegacia regional de Marabá pelas portas da frente, mesmo assim, foi posto em liberdade em 2004, pela então juiz federal de Marabá. 2. A decretação da prisão de um trabalhador rural, pelo simples fato de o mesmo ter deixado de comparecer a uma audiência de interrogatório porque estava com medo de sair de sua residência e vir a ser assassinado, uma vez que havia sofrido uma emboscada de pistoleiros dias antes, tendo levado quatro tiros. Este trabalhador inclusive havia pedido proteção policial;3. Deferimento de liminares reintegrando fazendeiros que ocupam ilegalmente lotes em projetos de assentamento - uma das decisões favoreceu o fazendeiro Olavio Rocha que acumulava ilegalmente 19 lotes no Assentamento Rio Gelado, município de Novo Repartimento;4. Decisões favorecendo fraudadores da SUDAM e grileiros de terras públicas na região de Anapú - em janeiro de 2004, o então juiz da vara federal de Marabá (que ainda responde pela vara na ausência do atual juiz titular), cassou mais de uma dezena de liminares que devolviam milhares de hectares de terras públicas na Gleba Bacajá ao INCRA. Tais terras tinham sido griladas por madeireiros e fraudadores da SUDAM, entre eles, Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura, acusados de serem mandantes do assassinato da Missionária Dorothy Stang, crime que ocorreu meses após a decisão da justiça federal de Marabá. A decisão prejudicou também centenas de famílias que lutavam pela implantação dos PDS’s junto com Dorothy;5. Decisão de requisitar o Exército para dar cumprimento a liminar em fazenda improdutiva ocupada por famílias sem terra e em processo de desapropriação pelo INCRA, no município de Marabá;6. Deferimento imediato de Liminares em favor da VALE sem ouvir o MPF em ações de interdito e reintegrações de posse envolvendo movimentos sociais;7. Concessão de liminares para vários fazendeiros da região impedindo o INCRA de realizar vistoria em fazendas parcialmente ocupadas, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que nestes casos não há obstáculo para que o INCRA vistorie o imóvel;8. Expedição de liminar de reintegração de posse em terra pública onde famílias estão assentadas há 5 anos – devido o INCRA não aceitar pagar, num processo de desapropriação, por uma área que descobriu ter sido grilada por um fazendeiro de Tucuruí, o juiz federal, arbitrariamente determinou o despejo de 112 famílias assentadas, no PA Reunidas, onde existem dezenas de casas construídas e estradas feitas, escola em funcionamento e as famílias produzindo. 9. De seis processos encontrados na Justiça Federal de Marabá onde a VALE responde por crime ou dano ambiental, em quatro deles não há sentença, sendo que um se encontra em fase de investigação pela Polícia Federal há mais de quatro anos. Em outro houve acordo para reparação pecuniária do dano e no último, uma Ação Civil Pública movida pela FUNAI e o Ministério Público Federal processando a VALE por dano ambiental, o juiz julgou improcedente o pedido favorecendo a VALE.10. Mais de 30 lideranças dos movimentos sociais investigadas pela polícia federal ou com processos na Justiça Federal de Marabá.As regiões sul e sudeste do Pará são conhecidas nacional e internacionalmente pelas graves violações dos direitos humanos no campo. São mais de 800 assassinatos de trabalhadores rurais, lideranças sindicais, advogados, religiosos e nenhum mandante cumprindo pena por estes crimes; são mais de 23 mil trabalhadores vítimas de trabalho escravo no Pará nos últimos dez anos, a maioria no sul e sudeste do Estado, área de abrangência da Justiça Federal de Marabá e apenas um fazendeiro condenado cumprindo pena; são centenas de fazendeiros e madeireiros, além da companhia VALE, que ao longo dos anos vêm cometendo crimes ambientais graves: destruindo reservas florestais, fraudando planos de manejo, assoreando rios, devastando a matas ciliares e contaminando nascentes, no entanto, não há informação de um fazendeiro ou madeireiro cumprindo pena por condenação na Justiça Federal de Marabá bem como não se tem conhecimento de nenhumacondenação sofrida pela VALE.Se para punir os poderosos a Justiça Federal de Marabá parece não funcionar, para criminalizar e condenar defensores de direitos humanos ela tem sido bastante eficaz. Marabá-PA, 24 de junho de 2008.Comissão Pastoral da Terra – CPT - regional Pará, Pastorais Sociais da Diocese de Marabá, FETAGRI regional sudeste,Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST,Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB,Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH,Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA,Centro de Assessoria e Pesquisa – CEPASP,Conselho Missionário Indigenista (CIMI) Norte 2,Núcleo de Educação do Campo (NECAMPO)/UFPA,Escola Familiar Agrícola de Marabá – EFA,Fórum Regional Sudeste de Educação do Campo,Fundação Agrária do Tocantins e Araguaia - FATA, Laboratório Sócio Agronômico da Araguaia e Tocantins – LASAT,COPSERVIÇOS.
OutroDocumento da UNE: Moção de repúdio às repressões contra os líderes estudantis
COMENTÁRIO DE OTÁVIO LUIZ MACHADO: é bom dizer que depois da prisão do Thiago Santos (no dia que teria a reunião do Conselho Universitário da UFPE para homologar o projeto do REUNI), dias depois veio a direção da UNE (incluindo a Senhora Presidente Lúcia) e sua tropa de choque para tentar desmoralizar os estudantes que ocupavam a reitoria da UFPE, que inclusive estavam se solidarizando com Thiago Santos, que é do Movimento Correnteza.
FONTE: WWW.UNE.ORG.BR
Moção de repúdio às repressões contra os líderes estudantis
Nós, delegados do 56º CONEG da UNE, vimos declarar nosso repúdio diante das últimas ações de repressão ao movimento estudantil.
Em Pernambuco, após a ocupação da reitoria, o estudante de Ciências Sociais da UFPE Thiago Santos foi agredido física e moralmente pela guarda patrimonial e pela Polícia Militar (ROCAN) e tirado à força de dentro da universidade. No momento, o estudante está sendo processado por desacato à autoridade na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal. EM Minas Gerais, sete estudantes estão sofrendo processo administrativo disciplinar, e 5 desses são ameaçados de jubilamento devido a participação e liderança na ocupação do Restaurante Universitário da UFMG, onde reivindicavam a ampliação e redução do preço do Bandejão.
Esses dois exemplos simbolizam dezenas de outras repressões que estão ocorrendo nas universidades brasileiras, devido ao avanço do movimento estudantil.
FONTE: WWW.UNE.ORG.BR
Moção de repúdio às repressões contra os líderes estudantis
Nós, delegados do 56º CONEG da UNE, vimos declarar nosso repúdio diante das últimas ações de repressão ao movimento estudantil.
Em Pernambuco, após a ocupação da reitoria, o estudante de Ciências Sociais da UFPE Thiago Santos foi agredido física e moralmente pela guarda patrimonial e pela Polícia Militar (ROCAN) e tirado à força de dentro da universidade. No momento, o estudante está sendo processado por desacato à autoridade na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal. EM Minas Gerais, sete estudantes estão sofrendo processo administrativo disciplinar, e 5 desses são ameaçados de jubilamento devido a participação e liderança na ocupação do Restaurante Universitário da UFMG, onde reivindicavam a ampliação e redução do preço do Bandejão.
Esses dois exemplos simbolizam dezenas de outras repressões que estão ocorrendo nas universidades brasileiras, devido ao avanço do movimento estudantil.
Oprojeto da UNE de Reforma Universitária: A Universidade dos estudantes brasileiros
COMENTÁRIO DE OTÁVIO LUIZ MACHADO: um documento muito fraco, o que demonstra a falta de um debate profundo com os estudantes, pois é um documento muito imaturo, sobretudo não deixando claro que o financiamento da Universidade deveria ser prioritariamente público. Falta dizer quais são os autores do documento, inclusive as entidades que participaram de sua construção. Verificando a origem dos dados do arquivo, verificamos que foi produzido num computador em que o AUTOR é "convidado", foi SALVO por "UNE" e contém 5199 palavras.
FONTE: WWW.UNE.ORG.BR
A Universidade dos estudantes brasileiros
A Universidade que a UNE quer conquistar pressupõe uma universidade com financiamento robusto e perene, não só para o seu fortalecimento e ampliação, mas também para garantia do exercício pleno da autonomia da universidade.
Pressupõe gestões democráticas, com eleição direta para reitor com paridade entre a comunidade acadêmica, paridade em todos os órgãos colegiados e criação destes onde não existe e o fim do poder de interferência de mantenedoras e fundações privadas na vida das instituições.
Pressupõe a garantia da qualidade do ensino através de controle por parte do Estado e da sociedade, garantindo a autonomia universitária, sobre a abertura de cursos e as condições sob as quais são realizadas, mas principalmente, da garantia da qualidade e indissociabilidade do tripé ensino-pesquisa-extensão.
Exige uma larga regulamentação do funcionamento das universidades privadas, protegendo os estudantes de abusos referentes a cobrança de taxas e aumento de mensalidades, que impessa a desnacionalização da nossa educação e a coloque a serviço do desenvolvimento nacional.
Exige a construção de uma universidade radicalmente democrática, que além de compreender os 3 segmentos da comunidade universitária (estudantes, técnicos administrativos e docentes) como iguais na definição dos seus rumos, deve também estimular a participação da comunidade externa que a cerca e ter projetos voltados para esta.
A produção acadêmica também deve ser elemento central na construção de uma universidade democrática. Pois além do seu caráter público e de sua função social, deve ter, também, como norte a sua ampliação, incentivando a pesquisa já na graduação, através das reformulações das estruturas acadêmicas e pedagógicas, e ampliando de forma sensível o acesso aos cursos de pós graduação strictu sensus.
È fundamental que a pesquisa produzida na universidade seja voltada para as demandas da sociedade, fortalecendo a relação da universidade com a sociedade através da extensão universitária de cunho popular.
Desta forma, é preciso se apropriar de nossas formulações históricas e criar os marcos regulatórios e as políticas de Estado que sempre reivindicamos colocando assim, a universidade brasileira a serviço de sua missão enquanto elemento estruturante de projeto de desenvolvimento econômico-social soberano através da produção científica e tecnológica e elemento gerador de uma sociedade mais justa.
1. Autonomia Universitária
A Universidade para cumprir sua missão de produção, democratização e difusão do saber, do desenvolvimento científico e tecnológico, necessita de plena autonomia para definir o seu projeto didático-pedagógico, gerir a instituição e para promover o livre debate de idéias, somente possível em ambiente democrático. Essa autonomia deve estar intimamente ligada aos objetivos de elevação cultural, econômico e social da nação. Por isso seu exercício depende do princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão, de forma que as atividades universitárias tenham vinculação concreta com os problemas do povo e que a ele seja prestado contas de sua produção.
Nas universidades públicas discutir autonomia plena nos remete a necessidade de existir um financiamento regular e público destas instituições, entendendo que a autonomia que defendemos é a de “gestão” financeira a partir do orçamento global, reafirmando o compromisso do Estado com a manutenção do sistema público de educação.
Nas universidades privadas discutir autonomia passa por entender de quem é a prerrogativa de exercê-la, ou seja, deve ser garantida a independência das mantidas em relação às mantenedoras. Entendemos que a prerrogativa é da instituição educacional, que deve debater democraticamente com representação paritária da comunidade acadêmica seus rumos e objetivos estratégicos.
Para que isso seja verdadeiro, é necessário conter a ação de mantenedoras e dos proprietários das instituições, através de normas gerais que complementem a autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição Federal, recuperando a capacidade do poder público de regulação do setor privado.
PROPOSTAS:
· Garantia de autonomia didática, científica, pedagógica, de gestão financeira, administrativa e patrimonial, regulamentando o artigo 207 da Constituição Federal
· Seguir o princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e garantia de liberdade de pensamento, produção e transmissão do saber;
· Restrição total do capital estrangeiro nas universidades pagas;
· Auditoria e regulamentação sobre as fundações privadas de apoio, tendo como conseqüência a sua extinção;
· A garantia da autonomia universitária passa pelo fim das fundações!
2-Financiamento
“O Financiamento é uma questão crucial no quadro das mudanças de relações entre Estado e as instituições educacionais, especialmente as públicas. As novas formas de financiamento apresentam algumas características específicas e tão importantes que acabam dando o tom aos conteúdos das reformas” (DIAS SOBRINHO, 2002, pg.172)
O financiamento é um dos pontos centrais para a mudança estrutural das universidades. O gargalo financeiro que estão submetidas as IFES compromete qualquer tentativa de reestruturação das universidades.
Para que a universidade possa seguir seus caminhos de forma autônoma é imprescindível a garantia de pesados investimentos por parte do Poder Público. Nos últimos anos, vivemos um período importante de reversão do estado calamitoso na qual nos encontrávamos nos fins do governo de FHC.
Sem dúvidas, hoje temos que conquistar avanços através da nossa mobilização, que vão no sentido das mudanças e das melhorias para a universidade brasileira. Mas para obtermos estas conquistas e garantir a qualidade é essencial o aumento do financiamento. A DRU (Desvinculação das Receitas da União), ainda retira anualmente do orçamento da educação cerca de R$ 7 bilhões para pagamento de dívidas. Os vetos de Fernando Henrique Cardoso ao artigo do PNE, impedem que os investimentos sejam de 7% do PIB, se mantendo hoje no patamar de 4,5% do PIB investidos em educação.
Precisamos, junto a entidades do movimento educacional e o MEC, atualizar as necessidades de financiamento. Para garantir maior financiamento do ensino superior público, rompendo com a vergonhosa realidade de ter somente 2% dos jovens universitários nas públicas, manter a produção científica e tecnológica e a qualidade do ensino das instituições é fundamental a garantia de uma política de Estado para financiamento, de forma que seja perene, estável e independente das políticas de governo. Defendemos também que esse orçamento seja global, garantindo a flexibilidade na execução orçamentária e autonomia da universidade.
Um outro problema que enfrentamos é a forte influência do capital privado nas universidades públicas através das fundações de apoio. Essas fundações privadas se apropriam dos espaços públicos, dos recursos humanos e do conhecimento produzido a serviço da iniciativa privada. Após a ocupação da UNB em 2008, tivemos importantes conquistas na discussão e no questionamento do papel das fundações nas universidades públicas.
Além disso, ainda temos a problemática dos Hospitais universitários que não tem assegurado uma fonte de financiamento fixa, e seu custeio advém basicamente da prestação de serviços ao SUS. Ainda temos um quadro de que parte do seu custeio é onerado pela folha de pagamento de funcionários terceirizados e cooperativados quando deveria estar sendo investido na aquisição de insumos, desenvolvimento estrutural e incentivo à pesquisa.
PROPOSTAS:
Fim dos vetos ao PNE que destina 7% PIB para a educação com perspectiva de chegar a 10% até 2011;
Pela retirada da folha de pagamento de inativos do orçamento da educação, permanecendo como responsabilidade da União;
Pelo fim imediato da DRU na educação;
Reestruturação dos Hospitais universitários garantindo um maior financiamento e compartilhando sua manutenção também com o ministério da Saúde através do financiamento do SUS;
Travar ampla discussão com os movimentos educacionais sobre a atualização das necessidades orçamentárias da educação, afixando em mecanismos mais consolidados e menos instáveis, como é o caso do PIB;
Implementação do orçamento global nas universidades.
3-Democracia
O conceito de autonomia para as instituições universitárias só é plenamente possível se a tomada de decisão no seu interior for reflexo de mecanismos mais avançados de debate, que dêem conta de envolver todos os segmentos da comunidade acadêmica e a própria sociedade.
Hoje, esses mecanismos ainda não estão dados. Nas universidades públicas ainda somos regidos por colegiados autoritários que tem participação obrigatória de 70% de docentes e sequer pode-se eleger o Reitor de forma paritária pela comunidade.
Nas Universidades pagas o autoritarismo é mais evidente. Na maioria das instituições não existe qualquer discussão sobre escolha de dirigentes, espaços coletivos que debatam o projeto político pedagógico das instituições e dos cursos e os segmentos muitas vezes são impossibilitados de ser organizarem em sindicatos ou entidades estudantis.
Inibir a ampla participação da comunidade acadêmica e da sociedade nos rumos da universidade, significa torná-la frágil diante dos interesses das mantenedoras e das fundações privadas, que definem aplicação de investimento e destino de recursos sem passar pelas instâncias de deliberação. Além de avançar o processo de mercantilização da educação, já que nesses casos prevalece ao interesse privatista, consiste num forte ataque a autonomia universitária e ao projeto de desenvolvimento na qual a universidade deve estar inserida.
PROPOSTAS:
Eleição direta para reitor nas universidades com eleição paritária. Pelo fim da lista tríplice;
Paridade em todos os órgãos colegiados com 1/3 para cada representação: discente, docentes e técnico-administrativos;
Criação de unidades acadêmicas nas universidades privadas, que possibilite um espaço democrático entre a comunidade acadêmica para discutir currículo, contratação e demissão de professores de acordo com o projeto pedagógico do curso e não feitos diretamente pela universidade sem critérios claros;
Livre organização estudantil e sindical com garantia de espaço para o funcionamento das entidades de participação.
Definir que as mantenedoras não poderão exceder 20% da representação total dos colegiados, independente do cargo ou atividade que exerçam na instituição.
4-Acesso
A juventude é a maior parcela da população brasileira, sendo portanto, o setor que mais sofre com desemprego, violência, ausência de políticas públicas e com a precariedade do acesso à educação. O caráter elitista da universidade é uma das suas marcas mais difíceis e a mais necessária de ser rompida. O Brasil precisa de muitos braços, mentes e corações para construir um caminho de crescimento soberano e com justiça social, e para isso, não é mais possível perder a energia criativa de cada criança que está fora da escola e das milhares que não chegam ao ensino superior. A democratização da cultura, do acesso ao conhecimento é essencial para a formação de indivíduos livres e críticos à serviço da nação.
Um sistema de educação superior pode ser caracterizado por acesso de elite se 15% da juventude de 18 a 24 anos estiver na universidade, por acesso de massa se a parcela for de 15 a 40% e o acesso universal acima de 40%. Países da Europa, EUA, Canadá, Coréia, dentre outros, já alcançaram o patamar de um ensino superior de massa. No Brasil ainda estamos na marca de 12,1%.
Precisamos garantir mudanças na forma de acesso à universidade. O vestibular é um filtro sócio–econômico poderoso, que continuará excluindo as parcelas mais populares da juventude. Temos que ter em nosso horizonte extinguir com o vestibular e constituir um sistema de ingresso que fortaleça o sistema de educação e o papel do ensino superior no controle da qualidade do ensino.
Como forma de resolução imediata do problema e paliativa, propomos a implementação imediata da reserva de vagas para estudantes de escola pública, por curso e por turno e as cotas para negros, assim, é possível diminuir o funil no ingresso e permitir o acesso do povo à educação de qualidade.
PROPOSTAS:
Buscar a expansão qualificada do sistema público de educação superior através de interiorização das universidades que já existem e criação de novas em regiões estratégicas para o desenvolvimento nacional e regional, com atenção especial ao curso noturno;
Estabelecer novas formas de acesso à universidade, sem o caráter excludente com o qual se apresenta o vestibular, que garanta o ingresso de estudantes de baixa renda e permita a universidade se comprometer mais com o sistema de educação e ajude a aferir a qualidade do ensino no nível básico, tendo como bandeira também o fim do vestibular;
Pela implementação imediata do PL 73/99 que garante Reserva de Vagas para estudantes de escola pública, e Cotas para negros nas universidades públicas que ajude a reparar a dívida histórica do estado brasileiro tem com a população afro descendente.
5. Assistência estudantil
A principal causa dos altos índices de evasão e retenção nas universidades brasileiras é a condição sócio-econômica de parcela significativa dos estudantes. Falar em democratização do acesso ao ensino superior, pressupõe um forte investimento em políticas públicas de assistência estudantil, entendida não como uma política paternalista e sim como parte de um projeto acadêmico articulado ao ensino-pesquisa-extensão. O objetivo deve ser possibilitar a redução das desigualdades sociais e promover melhores condições para o aprendizado e produção do saber.
Desde a retirada dos investimentos em assistência estudantil, por parte do governo FHC, esta é uma reivindicação central do movimento estudantil. A proposta da UNE de ampliação da rubrica específica no orçamento destinado pelo MEC às universidades para investimento em assistência estudantil de 9% para 14 % da verba de custeio das universidades federais deve apontar para elaaboração de um plano nacional de assistência estudantil
Lutamos por 200 milhões para o PNAES e fruto desta luta foi a conquista de 120 milhões, que tem um problema central que é o fato de não poder ser investido em bolsas de estudo,sendo necessário continuar exigindo o valor proposto inicialmente. Nas universidades privadas a situação ainda é mais difícil, já que as políticas públicas são mais escassas.
O reconhecimento por parte das nossas autoridades de que assistência estudantil é parte fundamental de um projeto educacional democrático é uma grande conquista da UNE. No entanto, essa ainda é uma realidade restrita e pouco viva na vida cotidiana das instituições de ensino superior. Por isso, reivindicamos que todas as administrações de reitorias tenham pró-reitorias de assistência estudantil, que para além de ter verba específica, seria responsável por pensar e programar políticas para a área.
É preciso garantir verba específica para a área, que permita atender às políticas de assistência tanto para as universidades públicas quanto para estudantes de baixa renda das pagas. A princípio esse montante equivaleria a 14% das verbas destinadas às IFES com adicional a ser calculado para atender estudantes de instituições pagas.
Por fim, é preciso ampliar e fortalecer a Ouvidoria dos estudantes da UNE em cada estado através das UEEs, de forma a atender as diversas demandas de abusos nas universidades e orientar, inclusive com acessória jurídica, os universitários para uma ação em seus locais de estudo. Achamos positiva essa iniciativa e a criação de uma sessão estudantil que possa perceber as principais reivindicações dos estudantes e transforma-las em ações na universidade.
PROPOSTAS:
Criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil que represente 14% das verbas de custeio das universidades federais e verba adicional para essas políticas nas universidades pagas;
O Plano Nacional de Assistência Estudantil deverá abarcar ações que garanta desde alimentação através dos restaurantes universitários, transporte, moradia estudantil, bolsas de estudos até disponibilização de atendimento médico e psicológico, dentre outras medidas;
Criação em todas as universidades as Pró-Reitorias de Assistência estudantil, assegurando uma instância responsável por essas políticas com financiamento específico;
Criar, manter e ampliar programas que garantam a alimentação dos estudantes das públicas e pagas, através de bandejões que permita uma vivência maior do estudante no espaço da universidade e bolsas de auxílio alimentação;
Ampliação de programas acadêmicos remunerados estimulando a inserção de estudantes nas atividades de ensino-pesquisa-extensão;
Política de transporte através de passe estudantil em todo o país;
Disponibilização de equipes multidisciplinares e interdisciplinares para atendimento médico e psicológico dos estudantes;
Investimento nas bibliotecas universitárias, com ampliação de acervo, da capacidade, do horário de atendimento e da viabilização de novas técnicas de acesso à informação;
Ampliação de programas culturais, esportivos e de lazer para as comunidades internas e externas à universidade;
Desenvolver políticas e ações de inclusão digital;
Implementar políticas de acesso à línguas estrangeiras para estudantes;
Criação de programa de emprego para estudantes e recém graduados;
Garantia de mais direitos e acesso a cultura e lazer. Pela derrubada da MP 2208 e aprovação imediata de legislação que confira aos estudantes – através de suas entidades representativas – a responsabilidade pela emissão da carteira estudantil;
Ampliação e fortalecimento da Ouvidoria da UNE para todo o país garantindo auxílio aos estudantes;
Constituição de Ouvidoria nas Universidades, com eleição direta pela comunidade, de forma a perceber as principais demandas dos estudantes;
Realizar pesquisa a cada quatro anos para identificar perfil sócio econômico e cultural dos estudantes brasileiros;
Construção de creches nas universidades;
Criar condições básicas para atender os estudantes portadores de necessidades especiais;
Realização de concurso público para técnico-administrativos como assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e até cargos que não existem mais como cozinheiro e copeiro, para as demandas de assistência;
6- Regulamentação do Ensino Privado
A história da educação no Brasil sempre foi a história da luta entre o interesse privado e o público e o grande desequilíbrio entre esses setores evidencia quem se beneficiou principalmente a partir dos anos 90.
A busca por uma educação pública passa por manter o controle público sobre a educação privada, tarefa que vêm se demonstrando das mais difíceis e que menos temos avanços concretos, devido ao forte poder e influência do setor.
A baixa qualidade de ensino na maioria dessas instituições é notória. 43% das universidades privadas não respeitam a legislação que exige que 1/3 do quadro docente trabalhe em regime de dedicação exclusiva, mantendo grande parte do corpo com professores horistas, que são mal remunerados e não conseguem se dedicar as atividades de ensino-pesquisa-extensão. A maioria delas não conta com bibliotecas adequadas, as salas são superlotadas, tem produção científica bastante limitada e não proporciona espaços de debate entre a comunidade acadêmica sobre os objetivos político-pedagógicos da universidade, impedindo inclusive a organização dos estudantes, funcionários e professores.
Os estudantes ainda sofrem com altas abusivas de mensalidades, o que gera altos índices de inadimplência e a proibição da rematrícula em função disso, cobrança de taxas para qualquer tipo de requerimento, aulas on-line sem qualidade e as diversas formas de discriminação imposta pelas mantenedoras nessas instituições.
É importante a caracterização o que é Universidade, Centro universitário e faculdade, estabelecendo critérios mais rígidos para credenciamento. As universidades deverão ter o mínimo 12 cursos de graduação em pelo menos três campos de saber (e todos reconhecidos e avaliados pelo MEC), pós-graduação com o mínimo de 3 cursos de mestrado e doutorado, 1/3 dos professores em regime de dedicação exclusiva com 75% do corpo docente com titulação de mestrado ou doutorado. Registra para os centros universitários o mínimo de seis cursos de graduação em duas áreas do conhecimento, ter programa de extensão em duas áreas do conhecimento que mantenham cursos de graduação, manter 1/5 dos professores com dedicação integral e 1/3 da titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. As faculdades, não devem ter autonomia para criar ou fechar cursos nem fixar número de vagas. Devemos garantir a duração mínima de 3 anos dos cursos de graduação e assegura o direito a livre associação com garantia de espaço físico para entidades estudantis e sindicais.
Pouco avançou no que diz respeito ao reajuste de mensalidades e a proteção dos inadimplentes. Pensando na necessidade de mecanismos de controle e fiscalização dos reajustes, a UNE apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 6489/06. Ele define prazo de 120 dias antes do fim do ano letivo para anúncio do aumento de mensalidades. Define a instalação de comissão paritária de negociação com representantes da instituição, estudantes, professores e funcionários através das entidades de representação, permite a abertura da planilha de receitas e despezas da universidade para avaliação dessa comissão de negociação. Garante o direito à rematrícula dos inadimplentes e protege esses estudantes de suspensão de provas, retenção de documentos escolares e outras penalidades pedagógicas.
Todas essas propostas são um instrumento importante para delimitar os marcos regulatórios para atuação da iniciativa privada e colocá-la a serviço da sociedade. Na discussão sobre a reformulação da LDB, esses elementos deverão ser resgatados e postos novamente na pauta pela UNE, em conjunto com os movimentos progressistas de educação, prezando por uma ação unitária e assim superar o paradigma neoliberal que prevalece sobre o ensino privado.
PROPOSTAS:
Criação de marcos regulatórios, através da discussão da LDB e/ou outors mecanismos, que dêem maior controle por parte do Estado sobre as instituições privadas;
Contra a mercantilização e desnacionalização da educação!!! Implementação imediata de lei que restrinja a participação do capital estrangeiro nas universidades privadas;
Pela aprovação imediata do PL 6489/06 de mensalidades da UNE que regulamenta a cobrança de mensalidades. Contra o aumento de mensalidade;
7- Reestruturação acadêmica e curricular
Reformar a Universidade profundamente passa por repensar as bases sob a qual ela está erguida. Torna-se imperativo a reformulação da sua estrutura interna de organização acadêmica que hoje não se identifica com os principais desafios da nossa sociedade, ou seja, pouco se enxerga num projeto de Nação soberana.
Seu caráter fragmentado e extremamente voltado à profissionalização é aprofundado com a criação dos departamentos e do incentivo à pesquisa através das agências de fomento à pesquisa, por fora das estruturas de financiamento das universidades, fruto da lógica tecnicista impressa pela Reforma de 68, dos acordos MEC/USAID, e que permanece até hoje.
A cena que temos é a de uma universidade composta de diversos feudos acadêmicos desconexos entre si, de professores que se contentam em se encastelar nos seus programas de pós-graduação, responsáveis apenas por uma determinada área do saber, e que na graduação se limitam ao processo de ensino-aprendizagem apoiado somente em aulas expositivas de repetição de conteúdos e recepção passiva pelos estudantes. De alunos que não têm mobilidade de transitar pelas diversas áreas do conhecimento possíveis na universidade devido a essa inexistência de diálogo entre esses campos.
A produção de ciência e de desenvolvimento tecnológico pressupõe um olhar crítico sobre o mundo e os fenômenos, que só é possível dentro de uma educação que apresente uma visão global sobre os processos e sobre o próprio conhecimento. Por isso, romper com as amarras da estrutura departamental, significa abrir possibilidades de entrelaçar áreas do saber e descobrir novas possibilidades de produção científica.
Associado a isso, vem a discussão sobre a implantação de ciclos básicos na graduação. Primeiramente porque defendemos a formação de cidadãos críticos e capazes de intervir em sua realidade e não meramente mão de obra para o mercado. Sendo assim, o ciclo básico seria uma instância voltada para uma formação mais humanista e generalista, buscando interdisciplinaridade e a criatividade.
Segundo, porque a perspectiva aberta de ampliação do ensino superior irá exigir da universidade um esforço em ajudar a nivelar os diferentes patamares de formação escolar e cultural que se conflitarão mais intensamente no seu interior a partir de um conhecimento mais propedêutico.
PROPOSTAS:
Fim dos departamentos nas universidades públicas. Pela constituição de estruturas acadêmicas mais amplas comportando o desenvolvimento do conhecimento interdisciplinar;
Atribuição de créditos visando a integralização curricular de atividades extra-sala-de-aula, como os estágios de vivência;
Estabelecimento de novos paradigmas e métodos de ensino, rompendo com a antiga fórmula da unilateralidade na relação professor-aluno de transmissão de conhecimento, entendendo todos os segmentos da comunidade acadêmica como iguais contribuintes no processo de construção de políticas acadêmicas e do conhecimento em aulas interativas e participativas;
Estimular e formular programas de intercâmbio em âmbito regional, nacional e internacional entre universidades, promovendo mobilidade estudantil e cooperação entre acadêmicos e pesquisadores de outras vivências;
Promover ações que permitam o desenvolvimento cultural, científico e tecnológico nas universidades.
8- Ensino Profissional e Tecnológico
De forma geral a educação profissional e tecnológica, historicamente no Brasil, cumpre papel restrito à qualificação de mão de obra para as relações de produção capitalistas vigentes. Reproduz uma lógica dual, em que aos detentores do capital se oferece a educação abstrata e academicista e aos trabalhadores a educação meramente instrumental para o trabalho.
No Brasil, cerca de 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos se encontram fora da escola, ou por motivos de incorporação no mercado de trabalho para garantir sobrevivência ou por não criar com o ambiente escolar a identidade, necessária para que permaneça até o fim de seus estudos. Sendo assim, a educação desde o ensino básico ao superior, deve estar intimamente ligado à realidade e as necessidades do nosso povo.
A educação profissional e tecnológica deve apontar para o resgate da compreensão não só dos meios de produção em cada momento histórico, mas também as relações sociais e políticas que se estabelecem na sociedade, de forma que o trabalhador tenha domínio da técnica e conhecimento sobre o que produz.
Para isso, é necessário fortalecer a área da formação profissionalizante, através de um Sistema de Educação Profissional e Tecnológico em todos os níveis, como parte estruturante de uma política consistente de desenvolvimento e inovação tecnológica e parte do Sistema Nacional de Educação que lutamos para constituir.
Precisamos garantir uma política de financiamento que rompa com a atual lógica fragmentada e vulnerável às oscilações do mercado, que utiliza diversos fundos para seu custeio. É fundamental o poder público assumir a EPT e criar um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (FUNDEP) garantindo fonte fixa e perene de financiamento, ou seja, autonomia para o desenvolvimento científico.
Necessitamos de currículos integrados, que privilegiem além da especialização, a formação crítica, humanizante e teórica dos trabalhadores. Também requer a formação de um contingente grande de docentes para erguer essa rede e que alimente o próprio sistema a partir da formação de professores. Devem cumprir o papel de desenvolver programas de iniciação cientifica para pesquisa básica, construindo o percurso para despertar em mais jovens o espírito investigativo e crítico, que criem em seus imaginários a possibilidade de serem pesquisador.
i. Criação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional – o FUNDEP, de forma a unificar os diversos fundos e programas de financiamento da área;
ii. Criar bolsas de pesquisa e extensão para ensino tecnológico e cefets;
9-Pesquisa
Defendemos uma ciência humanista, comprometida com a geração e distribuição de riquezas, com agenda voltada à resolução de problemas ligados às demandas populares e tipicamente brasileiros, portanto, negamos a existência de uma “ciência neutra”, distante desses objetivos desenvolvimentistas e de construir uma sociedade mais justa.
O baixo desempenho do Brasil na área, está ligado diretamente ao reduzido investimento financeiro, que gira em torno de 1% do PIB, a nossa estrutura educacional que pouco estimula o despertar da juventude para as ciências e experimentações e os poucos campos para trabalho na área.
Para mudar este quadro é necessário elevar o número de cientistas nas mais diversas áreas, ampliar a infra-estrutura para a pesquisa científica através de aquisição de equipamentos, apoio ao pesquisador e estudantes, laboratórios nacionais e centros temáticos de pesquisa em assuntos estratégicos para o desenvolvimento definido pelo Estado.
É necessário buscar maior versatilidade para os programas de pós-graduação e integração com a graduação para a formação de habilidades mais diversificadas e políticas governamentais que dêem empregabilidade a bacharéis, mestres e doutores da área de pesquisa tecnológica, para ampliar o interesse de jovens para a área e evitar a fuga de cérebros para outros países, onde são altamente requisitados.
Propostas:
Ampliação e aperfeiçoamento do sistema de pós-graduação para formar recursos humanos voltados às necessidades de desenvolvimento tecnológico do país;
Incentivo à criação de pólos regionais de alta tecnologia;
Reforço do ensino de matemática e de ciências na educação básica com ênfase nas atividades de laboratório;
Criação de instituições de pesquisa científica e tecnológica para a execução de projetos estratégicos;
10. Extensão
Na universidade pública brasileira é comum observar o discurso da valorização do chamado tripé: Ensino, Pesquisa e Extensão. Contudo, observa-se na pratica uma priorização das atividades de ensino e pesquisa, em detrimento das atividades de extensão. Este processo se dá devido uma visão desvirtuada do papel social da universidade e do processo de produção de conhecimento.
Não obstante, observa-se ainda, que a grande maioria dos programas de extensão desenvolvidas nas IES, apresentam um caráter assistencialista e tecnicista, não dialogam no sentido da superação das dificuldades estruturais da sociedade brasileira, da valorização do potencial e do saber popular e não apresentam soluções consistentes dos problemas diagnosticados em comunidades carentes. Aliado a este processo, a real articulação entre ensino, pesquisa e extensão é praticamente inexistente e a política de financiamento das atividades de extensão é insuficiente, limitando a capacidade das IES e do atendimento das demandas sociais.
Faz-se urgente o nosso debate sobre educação popular. Uma educação que além de garantir o acesso e a permanência nas universidades, possa desconstruir alguns conceitos presentes em nossa formação. Educação popular é a democratização da universidade em todos os níveis, principalmente na participação massiva e igualitária da comunidade universitária na definição dos rumos que a universidade deve tomar. E, mais do que isso, educação popular é fazer com que todo conhecimento produzido na universidade, seja produzido de forma a estabelecer dialogo com as demandas sociais presentes na contradição da nossa sociedade.
As pesquisas devem ser produzidas para e com o povo, para que de fato a extensão universitária seja um tripé indispensável para a formação universitária e para a produção do conhecimento. Precisamos fortalecer a extensão popular como instrumento de mudança da lógica capitalista na universidade, contribuindo para que a população possa exercer influencia na produção do conhecimento, e que este seja produzido para atender e proporcionar alternativas para uma sociedade justa e soberana, com desenvolvimento sustentável e qualidade de vida.
Defendemos uma Universidade criadora e popular. Uma Universidade que seja capaz de dialogar com os diversos segmentos da sociedade brasileira e que apresente soluções concretas a problemas reais. Problemas estes mais sentidos pelas parcelas marginalizadas da nossa sociedade. Defendemos uma atividade de extensão que valorize a “troca” de saberes. O dialogo entre o conhecimento formal sistematizado e o conhecimento popular transmitido por atores sociais antes invisíveis na sociedade brasileira.
Propostas:
Garantia de carga horária mínima de atividades de extensão nas grades curriculares dos cursos de graduação
Garantia de recurso de financiamento a atividades de extensão em instituições federais como CAPES e CNPQ.
FONTE: WWW.UNE.ORG.BR
A Universidade dos estudantes brasileiros
A Universidade que a UNE quer conquistar pressupõe uma universidade com financiamento robusto e perene, não só para o seu fortalecimento e ampliação, mas também para garantia do exercício pleno da autonomia da universidade.
Pressupõe gestões democráticas, com eleição direta para reitor com paridade entre a comunidade acadêmica, paridade em todos os órgãos colegiados e criação destes onde não existe e o fim do poder de interferência de mantenedoras e fundações privadas na vida das instituições.
Pressupõe a garantia da qualidade do ensino através de controle por parte do Estado e da sociedade, garantindo a autonomia universitária, sobre a abertura de cursos e as condições sob as quais são realizadas, mas principalmente, da garantia da qualidade e indissociabilidade do tripé ensino-pesquisa-extensão.
Exige uma larga regulamentação do funcionamento das universidades privadas, protegendo os estudantes de abusos referentes a cobrança de taxas e aumento de mensalidades, que impessa a desnacionalização da nossa educação e a coloque a serviço do desenvolvimento nacional.
Exige a construção de uma universidade radicalmente democrática, que além de compreender os 3 segmentos da comunidade universitária (estudantes, técnicos administrativos e docentes) como iguais na definição dos seus rumos, deve também estimular a participação da comunidade externa que a cerca e ter projetos voltados para esta.
A produção acadêmica também deve ser elemento central na construção de uma universidade democrática. Pois além do seu caráter público e de sua função social, deve ter, também, como norte a sua ampliação, incentivando a pesquisa já na graduação, através das reformulações das estruturas acadêmicas e pedagógicas, e ampliando de forma sensível o acesso aos cursos de pós graduação strictu sensus.
È fundamental que a pesquisa produzida na universidade seja voltada para as demandas da sociedade, fortalecendo a relação da universidade com a sociedade através da extensão universitária de cunho popular.
Desta forma, é preciso se apropriar de nossas formulações históricas e criar os marcos regulatórios e as políticas de Estado que sempre reivindicamos colocando assim, a universidade brasileira a serviço de sua missão enquanto elemento estruturante de projeto de desenvolvimento econômico-social soberano através da produção científica e tecnológica e elemento gerador de uma sociedade mais justa.
1. Autonomia Universitária
A Universidade para cumprir sua missão de produção, democratização e difusão do saber, do desenvolvimento científico e tecnológico, necessita de plena autonomia para definir o seu projeto didático-pedagógico, gerir a instituição e para promover o livre debate de idéias, somente possível em ambiente democrático. Essa autonomia deve estar intimamente ligada aos objetivos de elevação cultural, econômico e social da nação. Por isso seu exercício depende do princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão, de forma que as atividades universitárias tenham vinculação concreta com os problemas do povo e que a ele seja prestado contas de sua produção.
Nas universidades públicas discutir autonomia plena nos remete a necessidade de existir um financiamento regular e público destas instituições, entendendo que a autonomia que defendemos é a de “gestão” financeira a partir do orçamento global, reafirmando o compromisso do Estado com a manutenção do sistema público de educação.
Nas universidades privadas discutir autonomia passa por entender de quem é a prerrogativa de exercê-la, ou seja, deve ser garantida a independência das mantidas em relação às mantenedoras. Entendemos que a prerrogativa é da instituição educacional, que deve debater democraticamente com representação paritária da comunidade acadêmica seus rumos e objetivos estratégicos.
Para que isso seja verdadeiro, é necessário conter a ação de mantenedoras e dos proprietários das instituições, através de normas gerais que complementem a autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição Federal, recuperando a capacidade do poder público de regulação do setor privado.
PROPOSTAS:
· Garantia de autonomia didática, científica, pedagógica, de gestão financeira, administrativa e patrimonial, regulamentando o artigo 207 da Constituição Federal
· Seguir o princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e garantia de liberdade de pensamento, produção e transmissão do saber;
· Restrição total do capital estrangeiro nas universidades pagas;
· Auditoria e regulamentação sobre as fundações privadas de apoio, tendo como conseqüência a sua extinção;
· A garantia da autonomia universitária passa pelo fim das fundações!
2-Financiamento
“O Financiamento é uma questão crucial no quadro das mudanças de relações entre Estado e as instituições educacionais, especialmente as públicas. As novas formas de financiamento apresentam algumas características específicas e tão importantes que acabam dando o tom aos conteúdos das reformas” (DIAS SOBRINHO, 2002, pg.172)
O financiamento é um dos pontos centrais para a mudança estrutural das universidades. O gargalo financeiro que estão submetidas as IFES compromete qualquer tentativa de reestruturação das universidades.
Para que a universidade possa seguir seus caminhos de forma autônoma é imprescindível a garantia de pesados investimentos por parte do Poder Público. Nos últimos anos, vivemos um período importante de reversão do estado calamitoso na qual nos encontrávamos nos fins do governo de FHC.
Sem dúvidas, hoje temos que conquistar avanços através da nossa mobilização, que vão no sentido das mudanças e das melhorias para a universidade brasileira. Mas para obtermos estas conquistas e garantir a qualidade é essencial o aumento do financiamento. A DRU (Desvinculação das Receitas da União), ainda retira anualmente do orçamento da educação cerca de R$ 7 bilhões para pagamento de dívidas. Os vetos de Fernando Henrique Cardoso ao artigo do PNE, impedem que os investimentos sejam de 7% do PIB, se mantendo hoje no patamar de 4,5% do PIB investidos em educação.
Precisamos, junto a entidades do movimento educacional e o MEC, atualizar as necessidades de financiamento. Para garantir maior financiamento do ensino superior público, rompendo com a vergonhosa realidade de ter somente 2% dos jovens universitários nas públicas, manter a produção científica e tecnológica e a qualidade do ensino das instituições é fundamental a garantia de uma política de Estado para financiamento, de forma que seja perene, estável e independente das políticas de governo. Defendemos também que esse orçamento seja global, garantindo a flexibilidade na execução orçamentária e autonomia da universidade.
Um outro problema que enfrentamos é a forte influência do capital privado nas universidades públicas através das fundações de apoio. Essas fundações privadas se apropriam dos espaços públicos, dos recursos humanos e do conhecimento produzido a serviço da iniciativa privada. Após a ocupação da UNB em 2008, tivemos importantes conquistas na discussão e no questionamento do papel das fundações nas universidades públicas.
Além disso, ainda temos a problemática dos Hospitais universitários que não tem assegurado uma fonte de financiamento fixa, e seu custeio advém basicamente da prestação de serviços ao SUS. Ainda temos um quadro de que parte do seu custeio é onerado pela folha de pagamento de funcionários terceirizados e cooperativados quando deveria estar sendo investido na aquisição de insumos, desenvolvimento estrutural e incentivo à pesquisa.
PROPOSTAS:
Fim dos vetos ao PNE que destina 7% PIB para a educação com perspectiva de chegar a 10% até 2011;
Pela retirada da folha de pagamento de inativos do orçamento da educação, permanecendo como responsabilidade da União;
Pelo fim imediato da DRU na educação;
Reestruturação dos Hospitais universitários garantindo um maior financiamento e compartilhando sua manutenção também com o ministério da Saúde através do financiamento do SUS;
Travar ampla discussão com os movimentos educacionais sobre a atualização das necessidades orçamentárias da educação, afixando em mecanismos mais consolidados e menos instáveis, como é o caso do PIB;
Implementação do orçamento global nas universidades.
3-Democracia
O conceito de autonomia para as instituições universitárias só é plenamente possível se a tomada de decisão no seu interior for reflexo de mecanismos mais avançados de debate, que dêem conta de envolver todos os segmentos da comunidade acadêmica e a própria sociedade.
Hoje, esses mecanismos ainda não estão dados. Nas universidades públicas ainda somos regidos por colegiados autoritários que tem participação obrigatória de 70% de docentes e sequer pode-se eleger o Reitor de forma paritária pela comunidade.
Nas Universidades pagas o autoritarismo é mais evidente. Na maioria das instituições não existe qualquer discussão sobre escolha de dirigentes, espaços coletivos que debatam o projeto político pedagógico das instituições e dos cursos e os segmentos muitas vezes são impossibilitados de ser organizarem em sindicatos ou entidades estudantis.
Inibir a ampla participação da comunidade acadêmica e da sociedade nos rumos da universidade, significa torná-la frágil diante dos interesses das mantenedoras e das fundações privadas, que definem aplicação de investimento e destino de recursos sem passar pelas instâncias de deliberação. Além de avançar o processo de mercantilização da educação, já que nesses casos prevalece ao interesse privatista, consiste num forte ataque a autonomia universitária e ao projeto de desenvolvimento na qual a universidade deve estar inserida.
PROPOSTAS:
Eleição direta para reitor nas universidades com eleição paritária. Pelo fim da lista tríplice;
Paridade em todos os órgãos colegiados com 1/3 para cada representação: discente, docentes e técnico-administrativos;
Criação de unidades acadêmicas nas universidades privadas, que possibilite um espaço democrático entre a comunidade acadêmica para discutir currículo, contratação e demissão de professores de acordo com o projeto pedagógico do curso e não feitos diretamente pela universidade sem critérios claros;
Livre organização estudantil e sindical com garantia de espaço para o funcionamento das entidades de participação.
Definir que as mantenedoras não poderão exceder 20% da representação total dos colegiados, independente do cargo ou atividade que exerçam na instituição.
4-Acesso
A juventude é a maior parcela da população brasileira, sendo portanto, o setor que mais sofre com desemprego, violência, ausência de políticas públicas e com a precariedade do acesso à educação. O caráter elitista da universidade é uma das suas marcas mais difíceis e a mais necessária de ser rompida. O Brasil precisa de muitos braços, mentes e corações para construir um caminho de crescimento soberano e com justiça social, e para isso, não é mais possível perder a energia criativa de cada criança que está fora da escola e das milhares que não chegam ao ensino superior. A democratização da cultura, do acesso ao conhecimento é essencial para a formação de indivíduos livres e críticos à serviço da nação.
Um sistema de educação superior pode ser caracterizado por acesso de elite se 15% da juventude de 18 a 24 anos estiver na universidade, por acesso de massa se a parcela for de 15 a 40% e o acesso universal acima de 40%. Países da Europa, EUA, Canadá, Coréia, dentre outros, já alcançaram o patamar de um ensino superior de massa. No Brasil ainda estamos na marca de 12,1%.
Precisamos garantir mudanças na forma de acesso à universidade. O vestibular é um filtro sócio–econômico poderoso, que continuará excluindo as parcelas mais populares da juventude. Temos que ter em nosso horizonte extinguir com o vestibular e constituir um sistema de ingresso que fortaleça o sistema de educação e o papel do ensino superior no controle da qualidade do ensino.
Como forma de resolução imediata do problema e paliativa, propomos a implementação imediata da reserva de vagas para estudantes de escola pública, por curso e por turno e as cotas para negros, assim, é possível diminuir o funil no ingresso e permitir o acesso do povo à educação de qualidade.
PROPOSTAS:
Buscar a expansão qualificada do sistema público de educação superior através de interiorização das universidades que já existem e criação de novas em regiões estratégicas para o desenvolvimento nacional e regional, com atenção especial ao curso noturno;
Estabelecer novas formas de acesso à universidade, sem o caráter excludente com o qual se apresenta o vestibular, que garanta o ingresso de estudantes de baixa renda e permita a universidade se comprometer mais com o sistema de educação e ajude a aferir a qualidade do ensino no nível básico, tendo como bandeira também o fim do vestibular;
Pela implementação imediata do PL 73/99 que garante Reserva de Vagas para estudantes de escola pública, e Cotas para negros nas universidades públicas que ajude a reparar a dívida histórica do estado brasileiro tem com a população afro descendente.
5. Assistência estudantil
A principal causa dos altos índices de evasão e retenção nas universidades brasileiras é a condição sócio-econômica de parcela significativa dos estudantes. Falar em democratização do acesso ao ensino superior, pressupõe um forte investimento em políticas públicas de assistência estudantil, entendida não como uma política paternalista e sim como parte de um projeto acadêmico articulado ao ensino-pesquisa-extensão. O objetivo deve ser possibilitar a redução das desigualdades sociais e promover melhores condições para o aprendizado e produção do saber.
Desde a retirada dos investimentos em assistência estudantil, por parte do governo FHC, esta é uma reivindicação central do movimento estudantil. A proposta da UNE de ampliação da rubrica específica no orçamento destinado pelo MEC às universidades para investimento em assistência estudantil de 9% para 14 % da verba de custeio das universidades federais deve apontar para elaaboração de um plano nacional de assistência estudantil
Lutamos por 200 milhões para o PNAES e fruto desta luta foi a conquista de 120 milhões, que tem um problema central que é o fato de não poder ser investido em bolsas de estudo,sendo necessário continuar exigindo o valor proposto inicialmente. Nas universidades privadas a situação ainda é mais difícil, já que as políticas públicas são mais escassas.
O reconhecimento por parte das nossas autoridades de que assistência estudantil é parte fundamental de um projeto educacional democrático é uma grande conquista da UNE. No entanto, essa ainda é uma realidade restrita e pouco viva na vida cotidiana das instituições de ensino superior. Por isso, reivindicamos que todas as administrações de reitorias tenham pró-reitorias de assistência estudantil, que para além de ter verba específica, seria responsável por pensar e programar políticas para a área.
É preciso garantir verba específica para a área, que permita atender às políticas de assistência tanto para as universidades públicas quanto para estudantes de baixa renda das pagas. A princípio esse montante equivaleria a 14% das verbas destinadas às IFES com adicional a ser calculado para atender estudantes de instituições pagas.
Por fim, é preciso ampliar e fortalecer a Ouvidoria dos estudantes da UNE em cada estado através das UEEs, de forma a atender as diversas demandas de abusos nas universidades e orientar, inclusive com acessória jurídica, os universitários para uma ação em seus locais de estudo. Achamos positiva essa iniciativa e a criação de uma sessão estudantil que possa perceber as principais reivindicações dos estudantes e transforma-las em ações na universidade.
PROPOSTAS:
Criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil que represente 14% das verbas de custeio das universidades federais e verba adicional para essas políticas nas universidades pagas;
O Plano Nacional de Assistência Estudantil deverá abarcar ações que garanta desde alimentação através dos restaurantes universitários, transporte, moradia estudantil, bolsas de estudos até disponibilização de atendimento médico e psicológico, dentre outras medidas;
Criação em todas as universidades as Pró-Reitorias de Assistência estudantil, assegurando uma instância responsável por essas políticas com financiamento específico;
Criar, manter e ampliar programas que garantam a alimentação dos estudantes das públicas e pagas, através de bandejões que permita uma vivência maior do estudante no espaço da universidade e bolsas de auxílio alimentação;
Ampliação de programas acadêmicos remunerados estimulando a inserção de estudantes nas atividades de ensino-pesquisa-extensão;
Política de transporte através de passe estudantil em todo o país;
Disponibilização de equipes multidisciplinares e interdisciplinares para atendimento médico e psicológico dos estudantes;
Investimento nas bibliotecas universitárias, com ampliação de acervo, da capacidade, do horário de atendimento e da viabilização de novas técnicas de acesso à informação;
Ampliação de programas culturais, esportivos e de lazer para as comunidades internas e externas à universidade;
Desenvolver políticas e ações de inclusão digital;
Implementar políticas de acesso à línguas estrangeiras para estudantes;
Criação de programa de emprego para estudantes e recém graduados;
Garantia de mais direitos e acesso a cultura e lazer. Pela derrubada da MP 2208 e aprovação imediata de legislação que confira aos estudantes – através de suas entidades representativas – a responsabilidade pela emissão da carteira estudantil;
Ampliação e fortalecimento da Ouvidoria da UNE para todo o país garantindo auxílio aos estudantes;
Constituição de Ouvidoria nas Universidades, com eleição direta pela comunidade, de forma a perceber as principais demandas dos estudantes;
Realizar pesquisa a cada quatro anos para identificar perfil sócio econômico e cultural dos estudantes brasileiros;
Construção de creches nas universidades;
Criar condições básicas para atender os estudantes portadores de necessidades especiais;
Realização de concurso público para técnico-administrativos como assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e até cargos que não existem mais como cozinheiro e copeiro, para as demandas de assistência;
6- Regulamentação do Ensino Privado
A história da educação no Brasil sempre foi a história da luta entre o interesse privado e o público e o grande desequilíbrio entre esses setores evidencia quem se beneficiou principalmente a partir dos anos 90.
A busca por uma educação pública passa por manter o controle público sobre a educação privada, tarefa que vêm se demonstrando das mais difíceis e que menos temos avanços concretos, devido ao forte poder e influência do setor.
A baixa qualidade de ensino na maioria dessas instituições é notória. 43% das universidades privadas não respeitam a legislação que exige que 1/3 do quadro docente trabalhe em regime de dedicação exclusiva, mantendo grande parte do corpo com professores horistas, que são mal remunerados e não conseguem se dedicar as atividades de ensino-pesquisa-extensão. A maioria delas não conta com bibliotecas adequadas, as salas são superlotadas, tem produção científica bastante limitada e não proporciona espaços de debate entre a comunidade acadêmica sobre os objetivos político-pedagógicos da universidade, impedindo inclusive a organização dos estudantes, funcionários e professores.
Os estudantes ainda sofrem com altas abusivas de mensalidades, o que gera altos índices de inadimplência e a proibição da rematrícula em função disso, cobrança de taxas para qualquer tipo de requerimento, aulas on-line sem qualidade e as diversas formas de discriminação imposta pelas mantenedoras nessas instituições.
É importante a caracterização o que é Universidade, Centro universitário e faculdade, estabelecendo critérios mais rígidos para credenciamento. As universidades deverão ter o mínimo 12 cursos de graduação em pelo menos três campos de saber (e todos reconhecidos e avaliados pelo MEC), pós-graduação com o mínimo de 3 cursos de mestrado e doutorado, 1/3 dos professores em regime de dedicação exclusiva com 75% do corpo docente com titulação de mestrado ou doutorado. Registra para os centros universitários o mínimo de seis cursos de graduação em duas áreas do conhecimento, ter programa de extensão em duas áreas do conhecimento que mantenham cursos de graduação, manter 1/5 dos professores com dedicação integral e 1/3 da titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. As faculdades, não devem ter autonomia para criar ou fechar cursos nem fixar número de vagas. Devemos garantir a duração mínima de 3 anos dos cursos de graduação e assegura o direito a livre associação com garantia de espaço físico para entidades estudantis e sindicais.
Pouco avançou no que diz respeito ao reajuste de mensalidades e a proteção dos inadimplentes. Pensando na necessidade de mecanismos de controle e fiscalização dos reajustes, a UNE apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 6489/06. Ele define prazo de 120 dias antes do fim do ano letivo para anúncio do aumento de mensalidades. Define a instalação de comissão paritária de negociação com representantes da instituição, estudantes, professores e funcionários através das entidades de representação, permite a abertura da planilha de receitas e despezas da universidade para avaliação dessa comissão de negociação. Garante o direito à rematrícula dos inadimplentes e protege esses estudantes de suspensão de provas, retenção de documentos escolares e outras penalidades pedagógicas.
Todas essas propostas são um instrumento importante para delimitar os marcos regulatórios para atuação da iniciativa privada e colocá-la a serviço da sociedade. Na discussão sobre a reformulação da LDB, esses elementos deverão ser resgatados e postos novamente na pauta pela UNE, em conjunto com os movimentos progressistas de educação, prezando por uma ação unitária e assim superar o paradigma neoliberal que prevalece sobre o ensino privado.
PROPOSTAS:
Criação de marcos regulatórios, através da discussão da LDB e/ou outors mecanismos, que dêem maior controle por parte do Estado sobre as instituições privadas;
Contra a mercantilização e desnacionalização da educação!!! Implementação imediata de lei que restrinja a participação do capital estrangeiro nas universidades privadas;
Pela aprovação imediata do PL 6489/06 de mensalidades da UNE que regulamenta a cobrança de mensalidades. Contra o aumento de mensalidade;
7- Reestruturação acadêmica e curricular
Reformar a Universidade profundamente passa por repensar as bases sob a qual ela está erguida. Torna-se imperativo a reformulação da sua estrutura interna de organização acadêmica que hoje não se identifica com os principais desafios da nossa sociedade, ou seja, pouco se enxerga num projeto de Nação soberana.
Seu caráter fragmentado e extremamente voltado à profissionalização é aprofundado com a criação dos departamentos e do incentivo à pesquisa através das agências de fomento à pesquisa, por fora das estruturas de financiamento das universidades, fruto da lógica tecnicista impressa pela Reforma de 68, dos acordos MEC/USAID, e que permanece até hoje.
A cena que temos é a de uma universidade composta de diversos feudos acadêmicos desconexos entre si, de professores que se contentam em se encastelar nos seus programas de pós-graduação, responsáveis apenas por uma determinada área do saber, e que na graduação se limitam ao processo de ensino-aprendizagem apoiado somente em aulas expositivas de repetição de conteúdos e recepção passiva pelos estudantes. De alunos que não têm mobilidade de transitar pelas diversas áreas do conhecimento possíveis na universidade devido a essa inexistência de diálogo entre esses campos.
A produção de ciência e de desenvolvimento tecnológico pressupõe um olhar crítico sobre o mundo e os fenômenos, que só é possível dentro de uma educação que apresente uma visão global sobre os processos e sobre o próprio conhecimento. Por isso, romper com as amarras da estrutura departamental, significa abrir possibilidades de entrelaçar áreas do saber e descobrir novas possibilidades de produção científica.
Associado a isso, vem a discussão sobre a implantação de ciclos básicos na graduação. Primeiramente porque defendemos a formação de cidadãos críticos e capazes de intervir em sua realidade e não meramente mão de obra para o mercado. Sendo assim, o ciclo básico seria uma instância voltada para uma formação mais humanista e generalista, buscando interdisciplinaridade e a criatividade.
Segundo, porque a perspectiva aberta de ampliação do ensino superior irá exigir da universidade um esforço em ajudar a nivelar os diferentes patamares de formação escolar e cultural que se conflitarão mais intensamente no seu interior a partir de um conhecimento mais propedêutico.
PROPOSTAS:
Fim dos departamentos nas universidades públicas. Pela constituição de estruturas acadêmicas mais amplas comportando o desenvolvimento do conhecimento interdisciplinar;
Atribuição de créditos visando a integralização curricular de atividades extra-sala-de-aula, como os estágios de vivência;
Estabelecimento de novos paradigmas e métodos de ensino, rompendo com a antiga fórmula da unilateralidade na relação professor-aluno de transmissão de conhecimento, entendendo todos os segmentos da comunidade acadêmica como iguais contribuintes no processo de construção de políticas acadêmicas e do conhecimento em aulas interativas e participativas;
Estimular e formular programas de intercâmbio em âmbito regional, nacional e internacional entre universidades, promovendo mobilidade estudantil e cooperação entre acadêmicos e pesquisadores de outras vivências;
Promover ações que permitam o desenvolvimento cultural, científico e tecnológico nas universidades.
8- Ensino Profissional e Tecnológico
De forma geral a educação profissional e tecnológica, historicamente no Brasil, cumpre papel restrito à qualificação de mão de obra para as relações de produção capitalistas vigentes. Reproduz uma lógica dual, em que aos detentores do capital se oferece a educação abstrata e academicista e aos trabalhadores a educação meramente instrumental para o trabalho.
No Brasil, cerca de 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos se encontram fora da escola, ou por motivos de incorporação no mercado de trabalho para garantir sobrevivência ou por não criar com o ambiente escolar a identidade, necessária para que permaneça até o fim de seus estudos. Sendo assim, a educação desde o ensino básico ao superior, deve estar intimamente ligado à realidade e as necessidades do nosso povo.
A educação profissional e tecnológica deve apontar para o resgate da compreensão não só dos meios de produção em cada momento histórico, mas também as relações sociais e políticas que se estabelecem na sociedade, de forma que o trabalhador tenha domínio da técnica e conhecimento sobre o que produz.
Para isso, é necessário fortalecer a área da formação profissionalizante, através de um Sistema de Educação Profissional e Tecnológico em todos os níveis, como parte estruturante de uma política consistente de desenvolvimento e inovação tecnológica e parte do Sistema Nacional de Educação que lutamos para constituir.
Precisamos garantir uma política de financiamento que rompa com a atual lógica fragmentada e vulnerável às oscilações do mercado, que utiliza diversos fundos para seu custeio. É fundamental o poder público assumir a EPT e criar um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (FUNDEP) garantindo fonte fixa e perene de financiamento, ou seja, autonomia para o desenvolvimento científico.
Necessitamos de currículos integrados, que privilegiem além da especialização, a formação crítica, humanizante e teórica dos trabalhadores. Também requer a formação de um contingente grande de docentes para erguer essa rede e que alimente o próprio sistema a partir da formação de professores. Devem cumprir o papel de desenvolver programas de iniciação cientifica para pesquisa básica, construindo o percurso para despertar em mais jovens o espírito investigativo e crítico, que criem em seus imaginários a possibilidade de serem pesquisador.
i. Criação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional – o FUNDEP, de forma a unificar os diversos fundos e programas de financiamento da área;
ii. Criar bolsas de pesquisa e extensão para ensino tecnológico e cefets;
9-Pesquisa
Defendemos uma ciência humanista, comprometida com a geração e distribuição de riquezas, com agenda voltada à resolução de problemas ligados às demandas populares e tipicamente brasileiros, portanto, negamos a existência de uma “ciência neutra”, distante desses objetivos desenvolvimentistas e de construir uma sociedade mais justa.
O baixo desempenho do Brasil na área, está ligado diretamente ao reduzido investimento financeiro, que gira em torno de 1% do PIB, a nossa estrutura educacional que pouco estimula o despertar da juventude para as ciências e experimentações e os poucos campos para trabalho na área.
Para mudar este quadro é necessário elevar o número de cientistas nas mais diversas áreas, ampliar a infra-estrutura para a pesquisa científica através de aquisição de equipamentos, apoio ao pesquisador e estudantes, laboratórios nacionais e centros temáticos de pesquisa em assuntos estratégicos para o desenvolvimento definido pelo Estado.
É necessário buscar maior versatilidade para os programas de pós-graduação e integração com a graduação para a formação de habilidades mais diversificadas e políticas governamentais que dêem empregabilidade a bacharéis, mestres e doutores da área de pesquisa tecnológica, para ampliar o interesse de jovens para a área e evitar a fuga de cérebros para outros países, onde são altamente requisitados.
Propostas:
Ampliação e aperfeiçoamento do sistema de pós-graduação para formar recursos humanos voltados às necessidades de desenvolvimento tecnológico do país;
Incentivo à criação de pólos regionais de alta tecnologia;
Reforço do ensino de matemática e de ciências na educação básica com ênfase nas atividades de laboratório;
Criação de instituições de pesquisa científica e tecnológica para a execução de projetos estratégicos;
10. Extensão
Na universidade pública brasileira é comum observar o discurso da valorização do chamado tripé: Ensino, Pesquisa e Extensão. Contudo, observa-se na pratica uma priorização das atividades de ensino e pesquisa, em detrimento das atividades de extensão. Este processo se dá devido uma visão desvirtuada do papel social da universidade e do processo de produção de conhecimento.
Não obstante, observa-se ainda, que a grande maioria dos programas de extensão desenvolvidas nas IES, apresentam um caráter assistencialista e tecnicista, não dialogam no sentido da superação das dificuldades estruturais da sociedade brasileira, da valorização do potencial e do saber popular e não apresentam soluções consistentes dos problemas diagnosticados em comunidades carentes. Aliado a este processo, a real articulação entre ensino, pesquisa e extensão é praticamente inexistente e a política de financiamento das atividades de extensão é insuficiente, limitando a capacidade das IES e do atendimento das demandas sociais.
Faz-se urgente o nosso debate sobre educação popular. Uma educação que além de garantir o acesso e a permanência nas universidades, possa desconstruir alguns conceitos presentes em nossa formação. Educação popular é a democratização da universidade em todos os níveis, principalmente na participação massiva e igualitária da comunidade universitária na definição dos rumos que a universidade deve tomar. E, mais do que isso, educação popular é fazer com que todo conhecimento produzido na universidade, seja produzido de forma a estabelecer dialogo com as demandas sociais presentes na contradição da nossa sociedade.
As pesquisas devem ser produzidas para e com o povo, para que de fato a extensão universitária seja um tripé indispensável para a formação universitária e para a produção do conhecimento. Precisamos fortalecer a extensão popular como instrumento de mudança da lógica capitalista na universidade, contribuindo para que a população possa exercer influencia na produção do conhecimento, e que este seja produzido para atender e proporcionar alternativas para uma sociedade justa e soberana, com desenvolvimento sustentável e qualidade de vida.
Defendemos uma Universidade criadora e popular. Uma Universidade que seja capaz de dialogar com os diversos segmentos da sociedade brasileira e que apresente soluções concretas a problemas reais. Problemas estes mais sentidos pelas parcelas marginalizadas da nossa sociedade. Defendemos uma atividade de extensão que valorize a “troca” de saberes. O dialogo entre o conhecimento formal sistematizado e o conhecimento popular transmitido por atores sociais antes invisíveis na sociedade brasileira.
Propostas:
Garantia de carga horária mínima de atividades de extensão nas grades curriculares dos cursos de graduação
Garantia de recurso de financiamento a atividades de extensão em instituições federais como CAPES e CNPQ.
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