FONTE: http://www2.camara.gov.br/proposicoes
Proposição: PL-3931/2008 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor:
Poder ExecutivoData de Apresentação: 25/08/2008 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Prioridade Situação: CEC: Aguardando Parecer.
Ementa: Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Indexação: Criação, comissão, Executivo, indenização, (UNE), destruição, sede, município, Rio de Janeiro, (RJ), composição, membros, Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Educação, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, coordenação, grupo de trabalho, prazo, valor, conclusão, relatório.
Despacho: 28/8/2008 - Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade - PLEN (PLEN ) MSC 601/2008 (Mensagem) - Poder Executivo Legislação Citada
Última Ação:
28/8/2008 -
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
3/9/2008 -
Comissão de Educação e Cultura (CEC) - Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
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